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Car
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A ÉTICA DISCUR
URSIVA DE HABERMAS: UMA PRO
ROPOSTA
ALTERNATIVA À FUNDAMENTAÇÃO MORAL KA
ANTIANA
Danilo Persch
Doutorado – Universid
sidade Federal de
São Ca
Carlos (UFSCar)
dan.pers
[email protected]
Habermas se aprop
ropria de vários pontos da filosofia moral
ral de Kant para
fundamentar sua ética doo ddiscurso. Mas também há divergências na fo
forma como cada
um destes filósofos fundam
amenta a moral, conforme se observa no livro
ro Comentários à
ética do discurso. Nesta oobra Habermas cita três diferenças que sepa
eparam a ética do
discurso da ética kantiana:
a: a) a ética do discurso abandona a teoria dos
os dois mundos de
Kant: inteligível e fenomen
enal; b) a ética do discurso supera o ponto dee ppartida kantiano,
meramente interior e monol
nológico, segundo o qual cada indivíduo tentaa eempreender suas
máximas a fim de universal
salizá-las. Em contrapartida, na ética do discurs
urso, os interesses
são postos em discussã
ssão através do discurso público, quee é organizado
intersubjetivamente; c) com
om a fundamentação da ética do discurso a pa
partir do princípio
da Universalização, Haberm
ermas pensa ter resolvido o problema da fun
fundamentação ao
5
qual Kant teria se esquivado
ado mediante a referência a um “fato da razão”524
.
Mas para compreen
eender melhor essas convergências e divergê
gências existentes
entre a teoria moral de Kan
ant e a ética do discurso é importante ter pres
resente o que para
Habermas representa a base
ba para qualquer forma de fundamentaçã
ção moral. Neste
sentido ele diz que todass aas formas de fundamentação moral que hoj
oje existem estão
baseadas principalmente em três fontes: ou a fundamentação tem com
como base a ética
aristotélica, ou o utilitarism
ismo ou a teoria moral de Kant. Além disso,
o, ele aponta mais
duas tendências de fundame
mentação moral que estariam relacionadas com
om a teoria moral
de Hegel. Trata-se do comuunitarismo e da ética do discurso525.
Em relação à formaa como Kant fundamenta o imperativo categó
egórico, Habermas
diz que em tal fundamentaç
tação: “O significado da moral depende então
ão da forma como
se responde à questão acerc
erca da possibilidade de decidir racionalmentee qquestões práticas
524
HABERMAS, Jürgen. Treff
effen Hegels Einwände gegen Kant auch auf die Di
Diskursethik zu? In:
Erläuterungen zur Diskursethik.. Frankfurt
F
am Main: Suhrkamp, 1991, S. 20 – 21.
525
HABERMAS, Jürgen. Vom
m pragmatischen, ethischen und moralischen Gebrau
auch der praktischen
Vernunft. In: Erläuterungen zurr Diskursethik.
D
Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991, S. 100.
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de um modo geral”526. D
Decidir racionalmente significa que o suje
jeito pode tomar
decisões imparciais, recorr
orrendo exclusivamente a boas razões, ao iinvés de deixar
determinar-se por desejos.
Apesar da concepçã
pção de fundamentação moral kantiana ir alé
além daquilo que
determinada cultura ou gru
grupo de pessoas considera moralmente certo
rto, Habermas vê
problemas nela. Ele diz que
ue Kant reduz a fundamentação moral como se esta consistisse
apenas na aplicação de um
m princípio abstrato a casos particulares. Em
m outras palavras,
esta crítica está relacionada
da ao problema da aplicabilidade do imperativo
ivo categórico, que
seria algo parecido como um “... plano abstrato da reflexão de sujeitoss ssolitários acerca
do que todos poderiam acei
ceitar como lei para sua atuação”527. No quee ssegue, Habermas
aponta para uma consequ
equência negativa resultante desta concepç
pção abstrata de
fundamentação moral kanti
ntiana. Ele diz que esta fundamentação abstrat
rata pressupõe um
conceito atomista de pesso
soa. A partir do momento em que os indivíd
íduos avaliam (in
foro interno) suas máximas
as do ponto de vista moral, eles se sentirãoo nna obrigação de
abandonar o contexto daa sua própria forma de vida para encarar to
todos os outros,
igualmente como indivídu
duos isolados. Neste sentido: “A vontade li
livre opera num
vácuo; ela está destituída
da dos laços sociais que primeiramente dão
ão sentido à vida
ética”528. Por sua vez ao conceito atomista de pessoa, correspond
nde um conceito
contratualista de sociedade
ade, onde a tendência é que os interesses in
individuais sejam
privilegiados.
Mas há mais incom
ompatibilidades entre a ética do discurso e a teoria moral de
Kant. Por exemplo, para Ka
Kant, o princípio da universalização fundamen
entado a partir do
imperativo categórico, e que pode ser resumido através da regra de ouro
ro que diz: “O que
alguém não quer que outr
utros lhe façam isso também essa pessoa nã
não deve fazer a
nenhum outro”, não projeta
eta apenas o que indivíduos particulares querem
em, mas também o
que todos querem. No ent
entanto, na concepção de Kant a autonomia
ia se restringe ao
sujeito, ou seja, cada indiví
ivíduo, em seu foro interno, determina o quee cconsidera moral.
Trata-se, conforme Haberm
rmas, de uma ética monológica, uma vez quee nna concepção de
Kant o seguimento do princ
incípio de universalização é uma decisão do su
sujeito individual.
É justamente este tipo de fu
fundamentação moral a-linguística e monológ
lógica de Kant que
526
HABERMAS, Jürgen. Law
awrence Kohlberg und der Neoaristotelismus. In:: Erläuterungen zur
Diskursethik. Frankfurt am Main:
in: Suhrkamp, 1991, S. 82.
527
HABERMAS, Jürgen. Law
awrence Kohlberg und der Neoaristotelismus. In:: Erläuterungen zur
Diskursethik. Frankfurt am Main:
in: Suhrkamp, 1991, S. 85 - 86.
528
HABERMAS, Jürgen. Law
awrence Kohlberg und der Neoaristotelismus. In:: Erläuterungen zur
Diskursethik. Frankfurt am Main:
in: Suhrkamp, 1991, S. 86.
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segundo Habermas tem que
ue ser reformulada através de uma pragmática
ca transcendental e
dialógica. “... enquanto oo ssujeito solitário se achar autorizado (...) a av
avaliar as normas
por todos os outros, nãoo transparece a diferença entre a minha sup
suposição de uma
vontade geral e o entendi
dimento intersubjetivo sobre uma vontade co
comum”529. Sobre
isso Habermas diz que ao invés de alguém prescrever como válidaa aos outros uma
máxima que considera com
omo lei universal, ele tem que apresentar sua
ua máxima para o
exame discursivo de sua ppretensão de universalidade. Ou seja, o peso
eso se desloca do
individual para o coletivo,, ccomo se observa em seu texto.
Assi
ssim que abandonarmos a metafísica da tteoria dos dois
mun
undos, irão se encontrar sujeitos que não pode
odem mais confiar
ness
esse pré-acordo transcendental. Para eles, por
ortanto, para nós,
colo
oloca-se então o problema de chegar a um aco
cordo adequado e
inter
tersubjetivo acerca dos interesses de cada indiv
divíduo530.
Conforme esta citaç
tação, ao mesmo tempo em que cada um repres
resenta a instância
principal para a validação ddaquilo que quer para si, também deve expor
or sseus interesses a
todos e estar aberto à crític
ítica531. O que Habermas neste sentido discor
orda em Kant é a
concepção defendida por es
este filósofo de que: “Uma lei é válida no sen
sentido moral, se a
partir da perspectiva dee cada um puder ser aceita por todos”532. Trata-se, para
Habermas, da transformação
ção de uma máxima, que é individual, em umaa lei universal, ou
seja, uma pessoa para saber
ber se estaria agindo moralmente bastaria pergu
rguntar a si mesma
se sua máxima poderia serr uuniversalizada. O problema que Habermas levanta
lev
sobre essa
concepção kantiana está re
relacionado aos vícios que tal ética pode cconter, por estar
baseada de forma exclusiv
siva no indivíduo533. Habermas pensa, porr eexemplo, que o
entendimento ético que um
uma determinada pessoa tem pode não ser compatível
co
com a
compreensão de mundo de outras pessoas. Por isso quando uma pess
ssoa tenta validar
uma máxima sua, estee processo deve ser realizado através do entendimento
529
HABERMAS, Jürgen. Erläute
uterungen zur Diskursethik. In: Erläuterungen zur Disk
iskursethik. Frankfurt
am Main: Suhrkamp, 1991, S. 15
156.
530
HABERMAS, Jürgen. Erläute
uterungen zur Diskursethik. In: Erläuterungen zur Disk
iskursethik. Frankfurt
am Main: Suhrkamp, 1991, S. 15
156.
531
HABERMAS, Jürgen. Diskur
ursethik – Notizen zu einem Begründungsprogramm.. In
In: Moralbewußtsein
und kommunikatives Handeln. Frankfurt
Fr
am Main: Suhrkamp, 1983, S. 77 -78.
532
HABERMAS, Jürgen. Einee genealogische Betrachtung zum kognitiven Gehaltt der
d Moral. In: Die
Einbeziehung des Anderen: Studi
udien zur politischer Theorie. Frankfurt am Main: Suhrka
rkamp, 1997, S. 46.
533
Neste sentido Habermas dizz qque: “Kant, que como filho do séc. 18 ainda pensa a-hhistoricamente, salta
por sobre esta camada de trad
radições em que se formam identidades”. HABERM
RMAS, Jürgen. Eine
genealogische Betrachtung zum
m kkognitiven Gehalt der Moral. In: Die Einbeziehung des
de Anderen: Studien
zur politischer Theorie. Frankfurt
urt am Main: Suhrkamp, 1997, S. 49.
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intersubjetivo, de tal forma
ma que cada um possa testar a aceitabilidadee de uma norma
com perspectiva de ser univ
niversalizada.
Para chegar a um acordo
ac
entre os interesses de cada um, a ética
ica do discurso de
Habermas se baseia em re
regras e não em objetivos individuais ouu m
máximas, como
acontece na teoria morall dde Kant. Enquanto máximas estão relaciona
nadas a objetivos
individuais, a validez nor
ormativa resultante de discursos práticos é dependente da
vontade coletiva. É justam
mente este ponto que Habermas critica na teo
teoria de Kant ao
escrever que: “Não está esti
stipulado que as máximas generalizáveis na minha
mi
perspectiva
tenham também que serr rreconhecidas, como obrigações morais, na perspectiva de
outros, ou até de todos oss ou
outros”534. Com outras palavras, pode-se dizer
zer que na ética do
discurso a razão monológic
ica da teoria moral kantiana é substituída pela
la razão dialógica.
Dessa forma, o fundamen
ento da moral está implícito na própria est
estrutura da ação
comunicativa. Neste sentido
tido a ética do discurso pode ser consideradaa ccomo uma teoria
de cunho kantiano, mas rein
reinterpretada de forma intersubjetiva, onde as questões morais
são resolvidas por meio dee ddiscursos práticos.
Com isso Habermas
as quer demonstrar que a ética do discurso mo
mostra-se sensível
para as diferenças existente
ntes entre pessoas e culturas. Conforme essa co
concepção moral,
é a partir do indivíduo e da coletividade que deve ser pensada uma étic
ética global. Neste
sentido há uma valorização
ão da história produzida pelos indivíduos. “Cad
ada um interpreta
o mundo a partir de sua pró
própria perspectiva, age conforme os próprioss m
motivos, esboça
os próprios projetos, perseg
egue os próprios interesses e intenções...”535, sem
se que com isso
haja a negação do diferente
nte. Nesse sentido, indivíduos são para Haberm
rmas: “(...) os que
se encontram envolvidos em suas histórias, suas formas de vida, seus di
diálogos e que de
sua parte comunicam aos
os contextos mais amplos, intersubjetivos, po
porém, concretos,
algo de sua individualidade
ade”536. Resumidamente, para Habermas: “A iindividualização
da história de vida realiza--se por meio da socialização”537. Em outroo ttexto ele explica
melhor em que consiste esse
sse entrelaçamento do “eu” com o “outro” daa se
seguinte forma:
534
HABERMAS, Jürgen. Erläute
uterungen zur Diskursethik. In: Erläuterungen zur Disk
iskursethik. Frankfurt
am Main: Suhrkamp, 1991, S. 17
171.
535
HABERMAS, Jürgen. A cam
aminho de uma eugenia liberal? A discussão em torno dda autocompreensão
ética da espécie. In: O futuro dda natureza humana. Trad. Karina Jannini. São Paul
aulo, Martins Fontes,
2004, p. 77.
536
HABERMAS, Jürgen. A un
unidade da razão na multiplicidade de suas vozes. In
In: Pensamento pósmetafísico: estudos filosóficos.. Trad.
Tr F. B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasil
sileiro, 1990, p. 164.
537
HABERMAS, Jürgen. A cam
aminho de uma eugenia liberal? A discussão em torno dda autocompreensão
ética da espécie. In: O futuro dda natureza humana. Trad. Karina Jannini. São Paul
aulo, Martins Fontes,
2004, p. 49.
ISSN 2177-0417
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Dest
este ponto de vista, outras pessoas, outras his
histórias de vida e
esfe
sferas de interesse ganham significado apenas
as na medida em
que
ue estejam unidos ou entrelaçados à minha iden
dentidade, à minha
histó
istória de vida e à minha esfera de interesse noo âmbito de nossa
form
rma de vida partilhada intersubjetivamente.. M
Meu processo de
form
rmação completa-se num contexto de tradiçõ
ições que partilho
com
om outras pessoas; minha identidade também é marcada pelas
iden
entidades coletivas, e a minha história de vidaa está inserida em
cont
ontexto de histórias de vida que se entremeiam
am. Nesta medida,
a vida
vid que é boa para mim toca também as form
ormas de vida que
538
nos
os são comuns .
Esta citação demons
nstra que Habermas concebe o “eu” dentro dee uuma tradição, de
tal forma que os indivíduo
duos (sujeitos) nunca estão desvinculados da realidade. Sua
proposta não consiste em ppensar um sujeito transcendente (capaz dee ccriar o mundo a
partir de si próprio) senãoo uum sujeito entre outros sujeitos, onde o “out
outro” não anula o
“eu”, conforme se pode ler
er nna seguinte citação:
Oss conceitos morais dos tempos modernos sã
são talhados para
reco
conhecer a liberdade subjetiva dos indivíduos.
s. Fundam-se, por
um
m lado, no direito do indivíduo de discernir com
como válido o que
ele
le deve
d
fazer; por outro, fundam-se na exigênc
ência de que cada
um
m persiga os fins do bem-estar particular em co
consonância com
539
o be
bem-estar de todos os outros .
Com isso Habermas
as não está dizendo que as sociedades modern
ernas estão isentas
de violência, de opressão,, dde privação dos direitos humanos, de explora
oração econômica,
de desemprego etc.. Mas so
sobre isso ele também diz que: “Não poderíam
amos nos indignar
a esse respeito se não soub
ubéssemos que essas situações humilhantes também
tam
poderiam
ser diferentes”540. É justam
tamente em meio o esses conflitos que Habe
abermas pensa ser
possível um entendimento
to racional. Para esse entendimento se concre
cretizar, basta que
cada um concilie sua vontad
tade, que segundo ele é livre, “... às máximass qque todos podem
538
HABERMAS, Jürgen. Paraa o uso pragmático, ético e moral da razão prática. Estudos
E
Avançados.
(Trad. M. Suzuki). São Paulo: v. 13, n. 7, set/dez 1989, p. 9.
539
HABERMAS, Jürgen. O discurso
dis
filosófico da modernidade. Trad. Luiz Sérgi
rgio Repa & Rodnei
Nascimento. São Paulo: Martin
tins Fontes, 2002, p. 27. Nesta obra, mais adiante,, eem nota de rodapé,
Habermas faz interessantes referê
erências à racionalidade que permeia todo processo histó
istórico. “A razão não
é considerada nem como algo pr
pronto, como uma teleologia objetiva que se manifesta
sta na natureza ou na
história, nem como uma mera fa
faculdade subjetiva. Pelo contrário, os padrões estrutu
turais detectados nos
desenvolvimentos históricos pro
ropiciam os indícios cifrados sobre as veredas de proc
rocessos de formação
inconclusos, interrompidos ou m
mal conduzidos, que ultrapassam a consciência doo iindivíduo”. (p. 78).
Estas reflexões de Habermas são complementárias e ao mesmo tempo diferentes daa cconcepção kantiana
sobre história, presente na obra: Idéia
I
de uma história universal de um ponto de vistaa ccosmopolita.
540
HABERMAS, Jürgen. A cam
aminho de uma eugenia liberal? A discussão em torno dda autocompreensão
ética da espécie. In: O futuro dda natureza humana. Trad. Karina Jannini. São Paul
aulo, Martins Fontes,
2004, p. 88.
ISSN 2177-0417
- 380 -
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querer como lei universal
al ...”541. Por outro lado: “... quando se dáá uum desacordo...,
sujeitos que agem com aautonomia precisam entrar no discurso par
para descobrir ou
desenvolver juntos as norm
rmas que ... mereçam a aprovação fundamenta
ntada de todos”542.
Portanto, o entrechocamen
ento de opiniões rivais não impossibilita a construção de
relações simétricas entre as pessoas.
Habermas, como se perc
rcebe, no lugar de uma fundamentação morall bbaseada na razão
individual, propõe ações
es comunicativas voltadas para o entendimento
to, em que o
outro aparece como um ccomponente intrínseco da razão. Neste sentido
tido a ética do
discurso condena a discri
criminação e ressalta a inclusão dos marginaliz
lizados, ou
melhor: “... de cada marg
arginalizado em particular...”543. E para ele:
Inclu
clusão não significa (...) confinamento (...)
...) e fechamento
dian
iante do alheio. Antes, a “inclusão do outro”” significa que as
fron
onteiras da comunidade estão abertas a todo
odos – também e
justa
stamente àqueles que são estranhos um ao ou
outro – e querem
cont
ontinuar sendo estranhos544.
Enfim, para Haberm
rmas, uma das características da modernidade
de é o pluralismo
ideológico, diante do qua
ual uma convivência razoável necessita da tolerância dos
indivíduos. A tolerância é nnecessária para a adaptação das “...práticas do mundo da vida
e da comunidade política às premissas da moral da razão e dos direitos
os humanos ...”545,
prática esta que poderá colo
olocar a dignidade humana acima das diferenças
ças ideológicas.
A partir dessa estru
trutura elaborada por Habermas em torno da moral de Kant,
percebe-se que as raízes dda sua ética do discurso provêm da teoria
ia moral kantiana.
Talvez a diferença mais su
substancial que existe entre estas duas propo
postas morais é a
seguinte: enquanto para K
Kant a autonomia se restringe ao sujeito,
to, ou seja, cada
indivíduo, em seu foro interno,
in
determina o que considera moral,, eem Habermas a
questão moral é resolvida de
dentro de uma comunidade de comunicação.. E
Enfim, a ética do
discurso não representa, pa
para Habermas, um fundamento último paraa a moral, mas ele
541
HABERMAS, Jürgen. A cam
aminho de uma eugenia liberal? A discussão em torno dda autocompreensão
ética da espécie. In: O futuro dda natureza humana. Trad. Karina Jannini. São Paul
aulo, Martins Fontes,
2004, p. 78.
542
HABERMAS, Jürgen. A cam
aminho de uma eugenia liberal? A discussão em torno dda autocompreensão
ética da espécie. In: O futuro dda natureza humana. Trad. Karina Jannini. São Paul
aulo, Martins Fontes,
2004, p. 78.
543
HABERMAS, Jürgen. A inclu
clusão do outro – Estudos de teoria política. Trad. Ger
Gerige Sperber, Paulo
Asthor Soethe e Milton C. Mota.
ta. 2a. ed. São Paulo: Loyola, 2004, p. 07.
544
HABERMAS, Jürgen. A inclu
clusão do outro – Estudos de teoria política. Trad. Ger
Gerige Sperber, Paulo
Asthor Soethe e Milton C. Mota.
ta. 2a. ed. São Paulo: Loyola, 2004, p. 08.
545
HABERMAS, Jürgen. A cam
aminho de uma eugenia liberal? A discussão em torno dda autocompreensão
ética da espécie. In: O futuro dda natureza humana. Trad. Karina Jannini. São Paul
aulo, Martins Fontes,
2004, p. 101.
ISSN 2177-0417
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concebe a argumentação in
intersubjetiva como constituindo o caminho ppor onde normas
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s, ddevem ser fundamentadas.
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PP
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