ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS: UM ESTUDO DE CASO DE AVALIAÇÃO
DE CICLO DE VIDA DO SISTEMA DE RERREFINO NO BRASIL
Giancarlo Alfonso Lovón Canchumani
Tese
de
Doutorado
Programa
de
Planejamento
apresentada
Pós-graduação
Energético,
COPPE,
ao
em
da
Universidade Federal do Rio de Janeiro,
como parte dos requisitos necessários à
obtenção
do
título
de
Doutor
Planejamento Energético.
Orientador: Alessandra Magrini
Rio de Janeiro
Março de 2013
em
ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS: UM ESTUDO DE CASO DE AVALIAÇÃO
DE CICLO DE VIDA DO SISTEMA DE RERREFINO NO BRASIL
Giancarlo Alfonso Lovón Canchumani
TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DO INSTITUTO ALBERTO LUIZ
COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA (COPPE) DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR EM
CIÊNCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO.
Examinada por:
_______________________________________________
Profa. Alessandra Magrini, D.Sc.
_______________________________________________
Prof. Mauricio Cardoso Arouca, D.Sc.
_______________________________________________
Prof. Amaro Olimpio Pereira, D.Sc.
_______________________________________________
Prof. Cláudio Fernando Mahler, D.Sc.
_______________________________________________
Prof. Luciano Basto Oliveira, D.Sc.
______________________________________________
Prof. Marcelo Motta Veiga, D.Sc.
RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL
MARÇO DE 2013
Canchumani, Giancarlo Alfonso Lovón
Óleos Lubrificantes Usados: um Estudo de Caso de
Avaliação de Ciclo de Vida do Sistema de Rerrefino no
Brasil / Giancarlo Alfonso Lovón Canchumani. – Rio de
Janeiro: UFRJ/COPPE, 2013.
XIV, 143 p.: il.; 29,7 cm.
Orientador: Alessandra Magrini
Tese (doutorado) – UFRJ/ COPPE/ Programa de
Planejamento Energético, 2013.
Referências Bibliográficas: p. 111-123.
1. Avaliação do Ciclo de Vida 2. Óleos Lubrificantes
Usados. 3. Rerrefino. I. Magrini, Alessandra. II.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE,
Programa de Planejamento Energético. III. Título.
iii
AGRADECIMENTOS
Foram muitos aqueles que contribuíram para a execução desse trabalho, aos quais eu
gostaria de expressar meus sinceros agradecimentos, em especial:
- A minha orintadora professora Alessandra Magrini pela atenção, orientação, dedicação
e conselhos.
- As professores Mauricio Arouca, Amaro Pereira, e Claudio Mahler por terem
gentilmente aceito o convite para integrarem a Banca de Defesa;
- Aos membros da banca externos, Luciano Basto e Marcelo Veiga por terem
gentilmente aceito o convite para integrarem a Banca de Defesa.
- Aos professores Fabrice Mathieux e Daniel Brissaud e os pesquisadores do
Laboratório G-SCOP do INP da Universidade de Grenoble da França pela acolhida no
doutorado Sanduiche.
- As empresas e entrevistados que gentilmente aceitaram fazer parte da pesquisa.
- Ao Programa de Planejamento Energético e os funcionários, Paulo, Simone, Queila,
Beatriz, Fernando, e especialmente Sandrinha pela atenção dada no decorrer desta
jornada.
- A meus familiares pelo apoio constate.
- A Débora pelo apoio durante toda a trajetória.
- Aos colegas e amigos, Marcelo Guimarães, Renzo, Bianca, Marta Ribeiro, Buzzatti,
Pedro, Susanne Hoffmann, Paulo, Cunha, Lilian, Eveline e outros, pelos anos de
convívio.
- Ao CNPq pelo apoio financeiro através da bolsa de estudo.
iv
Resumo da Tese apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários
para a obtenção do grau de Doutor em Ciências (D.Sc.)
ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS: UM ESTUDO DE CASO DE AVALIAÇÃO
DE CICLO DE VIDA DO SISTEMA DE RERREFINO NO BRASIL
Giancarlo Alfonso Lovón Canchumani
Março/2013
Orientador: Alessandra Magrini
Programa: Planejamento Energético
Os óleos lubrificantes usados - OLU têm gerado sérios problemas ao meio
ambiente em por consequência do seu descarte indiscriminado que polui os solos, rios e
mananciais. A necessidade de gestão adequada de óleos lubrificantes no Brasil foi
recentemente reforçada pela lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos
sólidos (PNRS) que, dentre seus mecanismos, estabelece a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a logística reversa. O presente estudo
avalia o ciclo de vida do setor de óleos lubrificantes, especificamente a fase de
destinação final dos óleos lubrificantes usados, através da identificação dos impactos
ambientais gerados em cada etapa do rerrefino. Por meio de um estudo de caso em uma
rerrefinaria de OLU, utilizando a metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida de
Produtos (ACV) baseada nas normas ISO 14040, foram analisados dos cenários de
rerrefino, com distâncias de 80 e 3.000 Km do ponto de coleta de OLU até à rerrefinaria
e comparados com um terceiro cenário de produção de óleo base de primeiro refino. O
estudo demonstrou que na maioria das categorias de impacto, o rerrefino é o sistema
que gera menos impactos ambientais se comparado ao cenário de primeiro refino, com
exceção das categorias respiração de particulados inorgânicos e carcinogênicos.
Apesar, de o Brasil ter coletado 37% de seus OLU e ter atingido as metas legais
estabelecidas para todo o país, nas regiões Norte e Nordeste verificou-se que não há
uma estrutura de coleta consolidada, bem como a existência de unidades de rerrefino.
v
Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Doctor of Science (D.Sc.)
USED LUBRICATING OILS: A STUDY OF LIFE CYCLE ANALYSIS OF REREFINING SYSTEM IN BRAZIL
Giancarlo Alfonso Lovón Canchumani
March/2013
Advisor: Alessandra Magrini
Department: Planejamento Energético
Used lubricating oils (ULOs) generate serious environmental problems as a
consequence of their indiscriminate disposal, which pollutes the soil, rivers and
wetlands. The requirement for adequate management of ULOs in Brazil was recently
strengthened with the enactment of Law 12,305, which established the National Solid
Waste Policy. Among its mechanisms is the shared responsibility among manufacturers,
retailers and users over the product life cycle and mandatory reverse logistics. The
present study assesses the life cycle in the lubricating oil sector, specifically the
environmental impacts of re-refining of used oils. We applied life-cycle analysis (LCA)
to a case study of a re-refining, in light of the ISO 14040 standards. This involved
analyzing two re-refining scenarios, with distances of 80 and 3000 Km between the
collection point and the re-refinery, and comparison against production of lubricating oil
from original feedstock (first refining). The results indicate that in the majority of
impact categories, re-refining generates less severe environmental impacts in
comparison with the first refining scenario, with the exceptions being resp. inorganic
and carcinogens categories. Although Brazil as a whole has met the legal targets
established for the country, there are great regional disparities, with the North and
Northeast regions falling short of the goals set due to lack of collection infrastructure
and an insufficient number of re-refineries.
vi
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1
2
ÓLEOS LUBRIFICANTES: ASPECTOS PRODUTIVOS E IMPACTOS
AMBIENTAIS ............................................................................................................................... 6
2.1
O SETOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES NO MUNDO.................................................................. 6
2.2
PROCESSO PRODUTIVO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES............................................................... 8
2.2.1 Óleos Básicos ...................................................................................................................... 8
2.2.2 Aditivos ............................................................................................................................. 11
2.2.3 Óleos Lubrificantes Acabados ........................................................................................... 12
2.2.4 Óleos Lubrificantes Usados - OLU ................................................................................... 12
2.3
IMPACTOS AMBIENTAIS E OS PRINCIPAIS PROCESSOS DE RECICLAGEM .............................. 14
2.4
O SETOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES NO BRASIL ................................................................ 17
2.4.1 Os Atores Envolvidos na Cadeia Produtiva de Óleos Lubrificantes ................................. 19
2.4.2 Balanço da Comercialização e Coleta dos Óleos Lubrificantes ........................................ 21
3
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE DESTINAÇÃO PÓS-USO NO
SETOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES .................................................................................. 23
3.1
NO ÂMBITO INTERNACIONAL ............................................................................................. 23
3.2
NO ÂMBITO NACIONAL ...................................................................................................... 28
4
AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA: REFERENCIAL TEÓRICO E SEUS
ASPECTOS METODOLÓGICOS ............................................................................................ 34
4.1
HISTÓRICO DA ACV NA ESFERA INTERNACIONAL E NO BRASIL ......................................... 34
4.2
CONCEITO ........................................................................................................................... 37
4.3
METODOLOGIA DE ACV ..................................................................................................... 40
4.3.1 Definições do Objetivo e do Escopo ................................................................................. 41
4.3.2 Inventário ........................................................................................................................... 48
4.3.3 Metodologia de Avaliação de Impacto e Interpretação ..................................................... 50
4.4
BARREIRAS E LIMITAÇÕES DA METODOLOGIA .................................................................... 54
4.5
SOFTWARE E BASES DE DADOS PARA ACV ........................................................................ 55
4.5.1 SimaPro ............................................................................................................................. 55
4.5.2 GaBi ................................................................................................................................... 56
4.5.1 Umberto ............................................................................................................................. 57
4.5.1 O Banco de Dados Ecoinvent ............................................................................................ 57
4.6
ACV DE RESÍDUOS ............................................................................................................. 60
vii
4.7
ACV APLICADO A ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS ........................................................... 61
5
PROPOSTA METODOLÓGICA .................................................................................. 66
5.1
SELEÇÃO DO ESTUDO DE CASO .......................................................................................... 66
5.2
DESENHO DA PESQUISA ...................................................................................................... 67
5.3
ETAPAS DA PESQUISA ......................................................................................................... 68
5.3.1 Etapa de Concepção de Avaliação do Ciclo de Vida ......................................................... 68
5.3.2 Etapa do Estudo de Caso - EC .......................................................................................... 70
5.3.3 Etapa da estruturação e aplicação de Avaliação do Ciclo de Vida ................................. 72
5.4
COLETA E ANÁLISE DOS DADOS ........................................................................................ 73
5.4.1 Protocolo de Pesquisa ........................................................................................................ 74
5.4.2 Coleta dos Dados ............................................................................................................... 74
5.4.3 Análise dos dados ............................................................................................................. 77
5.4.4 Definição do Cenário ........................................................................................................ 81
5.5
VALIDADE E CONFIABILIDADE .......................................................................................... 82
6
ESTUDO DE CASO DE ACV NUMA RERREFINARIA DE ÓLEOS
LUBRIFICANTES USADOS ..................................................................................................... 83
6.1
DESCRIÇÃO DO CASO ......................................................................................................... 83
6.2
DEFINIÇÃO DE OBJETIVO E ESCOPO .................................................................................... 84
6.2.1 Objetivo do ACV ............................................................................................................... 84
6.2.2 Unidade Funcional ............................................................................................................. 84
6.2.3 Definição do Sistema ......................................................................................................... 85
6.2.4 Definição da qualidade dos dados ..................................................................................... 87
6.3
ANÁLISE DE INVENTÁRIO ................................................................................................... 88
6.3.1 Energia Elétrica ................................................................................................................. 88
6.3.2 O Processo de rerrefino de OLU ....................................................................................... 88
6.3.3 Subsistema de Transporte .................................................................................................. 93
6.4
AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO CICLO DE VIDA – AICV........................................................ 95
6.4.1 AICV do Cenário 1 ............................................................................................................ 95
6.4.2 Comparação dos Cenários ................................................................................................. 98
6.4.3 Interpretação dos Resultados ........................................................................................... 103
7
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................... 106
8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 111
ANEXOS .................................................................................................................................... 124
viii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: ESTRUTURA DA TESE ............................................................................. 5
FIGURA 2: EVOLUÇÃO DA DEMANDA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES NO
MUNDO DE 2000-2011 .......................................................................................... 6
FIGURA 3: CONSUMO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES POR SETOR PRODUTIVO
NO MUNDO EM 2011 ............................................................................................ 7
FIGURA 4: CONSUMO GLOBAL DE ÓLEOS LUBRIFICANTES EM 2011............. 7
FIGURA 5: ROTA SOLVENTE PARA PRODUÇÃO DE ÓLEOS BÁSICOS
LUBRIFICANTES ................................................................................................. 10
FIGURA 6: CADEIA CICLO DE VIDA DO SETOR DE LUBRIFICANTE .............. 14
FIGURA 7: PROCESSOS DE TRATAMENTO DE ÓLEOS USADOS...................... 15
FIGURA 8: FLUXO DO PROCESSO DE RERREFINO DE OLU .............................. 16
FIGURA 9: EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE LUBRIFICANTES NO BRASIL ...... 17
FIGURA 10: CONSUMO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES POR SETOR PRODUTIVO
NO BRASIL EM 2010 ........................................................................................... 18
FIGURA 11: CONSUMO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES POR REGIÃO NO BRASIL
EM 2010 ................................................................................................................. 18
FIGURA 12: ATORES DA CADEIA PRODUTIVA DO SETOR DE
LUBRIFICANTES NO BRASIL ........................................................................... 19
FIGURA 13: PONTOS DE COLETORES E RERREFINARIAS DISTRIBUÍDAS NAS
REGIÕES DO BRASIL ......................................................................................... 20
FIGURA 14: CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO ................................................... 38
FIGURA 15: EXEMPLO DE SISTEMA DE PRODUTO PARA ACV ....................... 39
FIGURA 16: ESTRUTURA DA ACV PADRONIZADA PELAS NORMAS ISO ...... 41
FIGURA 17: ETAPAS NECESSÁRIAS PARA DEFINIÇÃO DO OBJETIVO E
ESCOPO DE UMA ACV ....................................................................................... 42
FIGURA 18: ENTRADAS E SAÍDAS EM UM SISTEMA E SUBSISTEMA DE
PRODUTO ............................................................................................................. 44
FIGURA 19: ABORDAGENS POSSÍVEIS DE UM ESTUDO DE ACV .................... 47
FIGURA 20: FLUXO DE ENTRADAS E SAÍDAS EM SISTEMA DE PRODUTO .. 49
FIGURA 21: DESCRIÇÃO E APLICAÇÃO DE SOFTWARE PARA ACV .............. 58
ix
FIGURA 22: DESCRIÇÃO E APLICAÇÃO DE SOFTWARE PARA ACV .............. 59
FIGURA 23: DIFERENÇAS ENTRE ACV PARA PRODUTOS E ACV PARA
GESTÃO DE RESÍDUOS ..................................................................................... 61
FIGURA 24: MODELO DE PESQUISA ....................................................................... 68
FIGURA 25: ESTRUTURA DE ANÁLISE DE CICLO DE VIDA - ACV .................. 70
FIGURA 26: PASSOS BÁSICOS PARA O CÁLCULO DO ECO-INDICADOR 99 80
FIGURA 27: CENTROS DE COLETA E UNIDADES DE RERREFINO DA
EMPRESA EM ESTUDO ...................................................................................... 81
FIGURA 28: FLUXO DO PROCESSO DE RERREFINO ........................................... 83
FIGURA 29: SISTEMA E FUNÇÃO DO ESTUDO DE CASO................................... 84
FIGURA 30: FIGURA DO FLUXO GERAL E LIMITES DO SISTEMA ................... 85
FIGURA 31: PROCESSO DE DESIDRATAÇÃO DO ÓLEO USADO ...................... 89
FIGURA 32: PROCESSO DE DESTILAÇÃO FLASH ................................................ 90
FIGURA 33: PROCESSO DE DESASFALTAMENTO ............................................... 91
FIGURA 34: PROCESSO DESULFONAÇÂO. ............................................................ 92
FIGURA 35: PROCESSO DE CLARIFICAÇÃO E NEUTRALIZAÇÃO ................... 92
FIGURA 36: IMPACTOS AMBIENTAIS DO CENÁRIO 1 EM PORCENTAGEM
(ECO-INDICATOR 99 H/A) ................................................................................. 96
FIGURA 37: ÁRVORE DO FLUXO DO SISTEMA DE RERREFINO DE OLU NO
CENARIO – RERREFINO DE OLU 80 KM (ECO-INDICATOR 99 H/A) ........ 97
FIGURA 38: ANÁLISE COMPARATIVA DA CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS
AMBIENTAIS DO CENÁRIO 1 E CENÁRIO 2 RELATIVIZADO EM
PORCENTAGEM (ECO-INDICATOR 99 H/A) .................................................. 99
FIGURA 39: ANÁLISE COMPARATIVA DA CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS
AMBIENTAIS DO CENÁRIO 1 E CENÁRIO 3 RELATIVIZADO EM
PORCENTAGEM (ECO-INDICATOR 99 H/A) ................................................ 101
FIGURA 40 ANÁLISE COMPARATIVA DA CARATERIZAÇÃO DE DANOS EM
PORCENTAGEM DOS CENÁRIOS 1, CENÁRIO 2 E CENÁRIO 3 (ECOINDICATOR 99 H/A) .......................................................................................... 102
x
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: BALANÇO DA COMERCIALIZAÇÃO, COLETA E DO RERREFINO
DOS ÓLEOS LUBRIFICANTESNO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2007 E
2011.........................................................................................................................21
TABELA 2: COMERCIALIZAÇÃO E COLETA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES POR
REGIÃO DO BRASIL EM 2011 ........................................................................... 22
TABELA 3. PERCENTUAL LEGAL DE COLETA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES
PARA RECICLAGEM POR REGIÃO DO BRASIL............................................33
TABELA 4: PONDERAÇÕES UTILIZADAS NAS TRÊS VERSÕES DO ECOINDICADOR 99 ..................................................................................................... 53
TABELA 5: PRINCIPAIS ELEMENTOS ENCONTRADOS NOS ÓLEOS
LUBRIFICANTES USADOS – OLU .................................................................... 86
TABELA 6: DADOS MODELADOS PARA O TRANSPORTE DE OLU ................. 93
TABELA 7: INVENTÁRIO PARA 1 KG DE ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO
RERREFINADO .................................................................................................... 94
TABELA 8: RESULTADOS DO AICV PARA OS CENÁRIOS 1 EM PTS (ECOINDICATOR 99 H/A) ............................................................................................ 98
TABELA 9: RESULTADOS DO AICV PARA OS CENÁRIOS 1 E 2 EM PTS (ECOINDICATOR 99 H/A) ............................................................................................ 99
TABELA 10: RESULTADOS DO AICV PARA OS CENÁRIOS 1 E 3 EM PTS (ECOINDICATOR 99 H/A) .......................................................................................... 100
TABELA 11 RESULTADOS DO AICV PARA OS CENÁRIOS 2 E 3 EM PTS (ECOINDICATOR 99 H/A) .......................................................................................... 101
TABELA 12 – CENÁRIO 1 - RERREFINO DE OLU 80 KM CONFORME
METODOLOGIA DE RECIPE MIDPOINT (H) ................................................ 103
xi
LISTA DE QUADRO
QUADRO 1: ESPECIFICIDADES DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS .. 13
QUADRO 2: REGULAMENTAÇÕES REFERENTES À GESTÃO DOS RESÍDUOS
E/OU GESTÃO DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS NOS PAÍSES
EUROPEUS ........................................................................................................... 25
QUADRO 3: TIPOS DE SISTEMAS E RESPONSABILIDADE DA GESTÃO DOS
OLU EM EU E EEUU ........................................................................................... 27
QUADRO 4: LEI E ATOS NORMATIVOS VIGENTES DO SETOR DE ÓLEOS
LUBRIFICANTES NO BRASIL ........................................................................... 29
QUADRO 5: LEI E ATOS NORMATIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO FINAL
DE ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS ............................................................ 30
QUADRO 6: DISCRIMINAÇÃO DOS ATORES DA CADEIA PRODUTIVA DO
SETOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES
................................................................................................................................ 31
QUADRO 7: DISCRIMINAÇÃO DOS ATORES DA CADEIA PRODUTIVA DO
SETOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES
................................................................................................................................ 32
QUADRO 8: HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DA ACV INTERNACIONAL
................................................................................................................................ 35
QUADRO 9: HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DA ACV NO BRASIL ....... 36
QUADRO 10: ESTUDOS DE ACV DE TRATAEMNTO DE ÓLEO
LUBRIFICANTES USADOS RELIZADOS NA EUROPA NOS ANOS
NOVENTA ............................................................................................................. 62
QUADRO 11: FASES DA CONCEPÇÃO DA PESQUISA ....................................... 69
QUADRO 12: FASES DOS ESTUDOS DE CASO DA PESQUISA ......................... 71
QUADRO 13: FASES DE ESTRUTURAÇÃO DO MODELO FINAL DA
PESQUISA............................................................................................................. 72
QUADRO 14: PERFIL DOS ENTREVISTADOS ...................................................... 75
QUADRO 15: FONTES SECUNDÁRIAS .................................................................... 76
QUADRO 16: CATEGORIAS DE IMPACTOS CONSIDERADAS PARA ANÁLISE
................................................................................................................................ 78
QUADRO 17: CENÁRIOS DE ESTUDO ..................................................................... 81
xii
LISTA DE SÍMBOLOS
ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV – Análise de Ciclo de Vida
ADEME - Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Energie (Agência do Meio
Ambiente e Energia) da França
AICV – Avaliação dos Impactos Ambientais do Ciclo de Vida (AICV)
ANP – Agência Nacional do Petróleo
API – Instituto Americano de Petróleo
BAT – Best available technology
BRIC – Grupo composto por Brasil, Rússia, Índia e China
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
EPA – Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental) dos EUA
GMP – Grupo de Monitoramento Permanente
EU – União Europeia
EUA – Estados Unidos da América
FECOMBUSTIVEL - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes
GTL – Gas To-Liquid
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICV – Inventário de Ciclo de Vida
ILCD – International Reference Life Cycle Data System
ISO – International Organization for Standardization
LUBNOR – Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
MMA – Ministério do Meio Ambiente
xiii
MME – Ministério de Minas e Energia
NBR – Norma Brasileira
OLU – óleo lubrificante usado
ONG – Organização não governamental
PAH – Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos
PNA – Hidrocarbonetos Polinucleares Aromáticos
REDUC – Refinaria de Duque de Caxias
RLAM – Refinaria Landulpho Alves
SETAC – Society of Environmental Toxicology and Chemistry
SIMEPETRO – Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de
Produtos Derivados de Petróleo
SINDICOM – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes
SINDILUB – Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes
SINDIRREFINO - Sindicato Nacional Da Indústria Do Rerrefino De Óleos Minerais
UNEP – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
xiv
1
INTRODUÇÃO
Um dos setores que causam impactos significativos ao meio ambiente é o de
petróleo, fato que tem gerado diversos estudos sobre o tema. Neste cenário despontam,
com particular destaque, os óleos lubrificantes que geram significativos impactos
ambientais, seja pelos efeitos produzidos em sua cadeia produtiva, seja devido a sua
destinação após o uso.
Os óleos lubrificantes possuem a característica de não ser totalmente consumido
durante a sua vida útil, o que diferencia dos demais derivados de petróleo, criando
responsabilidades em relação à adequada destinação dos resíduos gerados ao final do
seu uso.
Após certo tempo de vida útil, os óleos lubrificantes acumulam compostos
químicos tóxicos e precisam ser substituídos por óleos novos, surgindo então, os óleos
lubrificantes usados - OLU. Estes resíduos são considerados perigosos pela convenção
de Basiléia e no Brasil, conforme as normativas da ABNT NBR 10004 (CARRETEIRO
e BELMIRO, 2006).
Os principais impactos produzidos pelos óleos lubrificantes usados no meio
ambiente devem-se ao fato de conterem diversos metais pesados em suas fórmulas,
podendo contaminar os lençóis freáticos e rios, ou ainda sobrenadarem nos lagos e
mares, impedindo assim a oxigenação dos seres vivos e a passagem dos raios solares
(BOUGHTONE e HOURVATH, 2004; KALNES et al., 2006).
Além disso, o setor de lubrificantes requer um consumo elevado de recursos e
energia, e em que consequentemente, gera quantidades de emissões gasosas, líquidas e
sólidas, contaminando assim o meio ambiente. Por isso, é de grande importância fazer
uma avaliação do setor no que se refere às questões ambientais, tornando-se necessário
conhecer, quantificar e qualificar os recursos utilizados, os resíduos, bem como as
emissões geradas na destinação final dos OLU (SINDIRREFINO, 2010).
No que se refere especificamente aos óleos lubrificantes, apesar dos avanços na
coleta de OLU, ainda é necessário dispor de dados consolidados que representem a real
1
dimensão dos impactos ambientais da cadeia produtiva, especificamente sobre a
destinação final dos OLU (SINDIRREFINO, 2010).
No Brasil, a legislação especifica que a responsabilidade da gestão e destinação
adequada dos OLU recaia nos produtores e importadores e que a reciclagem seja feita
através da recuperação por meio do processo industrial do rerrefino (CONAMA, 2005).
Nesse sentido a necessidade de gestão adequada de óleos lubrificantes no Brasil
foi recentemente reforçada pela lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos
sólidos (PNRS), que dentre seus mecanismos estabelece a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a logística reversa (BRASIL, 2010).
Nesse contexto, destaca-se a importância de se realizar estudos de Avaliação de
Ciclo de Vida – ACV. Utilizando a técnica de abordagem analítica e de caráter
gerencial que contribui para a avaliação dos aspectos ambientais e impactos potenciais
associados a um produto ou atividade durante seu ciclo de vida (GUINÉE et al., 2011).
No entanto, vários estudos apontam que as questões relacionadas à avaliação de
ciclo de vida são ainda pouco aplicadas, pois a maioria dos trabalhos realizados sobre
ACV tem se concentrado ou no estudo de poucos setores, ou na avaliação de temas e/ou
programas específicos de incentivo em prol da necessidade de satisfazer a legislação
ambiental ou para cumprir exigências de mercados externos mais exigentes (FAVA e
COOPER, 2002, DA SILVA 2010).
A ACV nos países em desenvolvimento, depende da existência de uma atividade
de pesquisa e desenvolvimento de projetos e de dados aplicáveis à matérias primas e aos
processos de produção aplicados localmente (PIRES et al., 2005).
Diversos autores mencionam que uma gestão eficiente dos óleos lubrificantes
usados (OLU) pode reduzir significativamente o consumo de recursos naturais e a
geração de impactos ambientais (EL-FADEL e KHOURY, 2001; MONIER e
LABOUZE, 2001; KANOKKANTAPONG et al., 2009; PIRES e MARTINHO, 2012).
Nesse sentido, esta tese pretende responder algumas questões centrais:
 Como está estruturada a coleta e rerrefino de Óleos Lubrificantes Usados no
Brasil?
2
 Quais são os principais impactos ambientais potenciais associados aos processos
de rerrefino?
 Qual a contribuição das distâncias do transporte de OLU para a rerrefinaria em
termos de aumento do impacto ambiental no ciclo de vida do processo de
rerrefino?
O objetivo principal da tese consiste em avaliar o ciclo de vida do setor de óleos
lubrificantes, especificamente a fase de destinação final dos OLU, através da
identificação dos impactos ambientais gerados no processo de rerrefino, com o intuito
de dar subsídios a medidas mitigadoras e a nova lei de PNRS.
Por meio de um estudo de caso numa rerrefinaria de OLU, utilizando a
metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida de Produtos (ACV) baseada nas normas
ISO 14040 e 14044, foram analisados dois cenários de rerrefino, com distâncias de 80 e
3.000 Km do ponto de coleta de OLU até à rerrefinaria, que posteriormente foi
comparado com um terceiro cenário de produção de óleo base de primeiro refino.
Cabe ressaltar que foram feitas visitas técnicas a duas rerrefianrias para coleta de
dados, mas optou-se pela aplicação em um só caso de estudo, devido à dificuldade de
acesso aos dados para o desenvolvimento iniciais da pesquisa, que tencionava aplicar
ACV a mais de uma rerrefinaria de óleos lubrificantes usados - OLU.
A realização de uma análise de ciclo de vida exige a aquisição de uma grande
quantidade de dados. Assim, além do objetivo central, o presente estudo também
pretende contribuir apresentando o modelo de pesquisa desenvolvido nesta tese, com a
finalidade de dar suporte na elaboração das etapas de coleta de dados em fontes
primárias. Etapa crítica e importante para a Avaliação de Ciclo de Vida (GUINÉE et al.,
2002).
Os resultados alcançados na ACV ainda poderão auxiliar em decisões sobre
investimentos realizados na expansão do setor de rerrefino no Brasil, como por
exemplo, o investimento em novas tecnologias menos impactantes. Os resultados
também contribuirão para consolidar um inventário de ciclo de vida do setor de
lubrificante no Brasil.
3
Este estudo permite identificar os pontos fortes, fracos do rerrefino e também
mostrar os desafios e novos rumos para uma melhora da gestão de óleos lubrificantes
usados com base na nova lei que determina a PNRS.
Na Figura 1 é apresenta a estrutura da tese. A tese está dividida em oito capítulos. Após
a introdução, o segundo capítulo apresenta o mercado dos óleos lubrificantes no mundo,
os aspectos produtivos e impactos ambientais. No terceiro capítulo apresenta a
legislação ambiental pertinente sobre destinação pós-consumo no setor de óleos
lubrificantes, mostrando a legislação e os sistemas de gestão de óleos lubrificantes
usados, tanto no âmbito nacional como internacional. No quarto capítulo expõe o setor
de óleos lubrificantes no Brasil, os atores envolvidos na cadeia produtiva e o balanço da
comercialização e coleta dos Óleos Lubrificantes.
No quinto capítulo é apresentado o referencial teórico da avaliação do ciclo de
vida; o histórico da ACV, seus aspectos metodológicos, as barreiras e software e base de
dados para a ACV, aplicação de ACV a resíduos e aos tipos de tratamento dos OLU.
No sexto capítulo mostra os aspectos metodológicos; modelo de pesquisa, as
etapas de concepção, estruturação, e aplicação do estudo de caso de avaliação do ciclo
de vida. No sétimo capítulo se apresenta o estudo de avaliação de ciclo de vida numa
rerrefinaria de óleos lubrificantes usados. Finalmente o capítulo 8 apresenta as
conclusões e recomendações.
4
Figura 1: Estrutura da Tese
5
2
ÓLEOS LUBRIFICANTES: ASPECTOS PRODUTIVOS E IMPACTOS
AMBIENTAIS
2.1
O Setor de Óleos Lubrificantes no Mundo
Em termos históricos, a demanda de lubrificantes no mundo apresentou
variações nos últimos 10 anos, conforme apresentado na Figura 2. No período de 2000 a
2011, a demanda passou de 36.4 milhões de m3 para 35.1 m3, um decréscimo de 3,57%.
Cabe destacar, a variação do consumo de lubrificantes esta atrelada ao crescimento de
dois setores, o setor industrial e principalmente o setor automotivo, conforme mostra a
Figura 2 (GOSALIA, 2012).
Figura 2: Evolução da demanda de óleos lubrificantes no mundo de 2000-2011
Fonte: Gosalia (2012)
6
Figura 3: Consumo de óleos lubrificantes por setor produtivo no mundo em 2011
Fonte: Gosalia (2012)
Os maiores consumidores de lubrificantes no mundo são a China, Estados
Unidos, Japão, Índia e Rússia respectivamente. Os quatro países BRIC (Brasil, Rússia,
Índia e China) foram responsáveis por mais de um quarto da demanda global
de lubrificantes (GOSALIA, 2012). Na Figura 4 são apresentados os 20 maiores
consumidores de óleos lubrificantes no mundo.
Figura 4: Consumo global de óleos lubrificantes em 2011
Fonte: Gosalia (2012)
7
Segundo a UNEP (2012) a comercialização mundial de lubrificantes pode ser
estimada com maior precisão a partir da disponibilidade de dados de consumo em cada
país. Uma estimativa similar no caso de OLU é mais complicada, pois os usuários,
coletores e recicladores não compartilham os dados reais da situação da geração de
OLU.
Aproximadamente cerca de 36 milhões de m3 de óleos lubrificantes foram
consumidos no mundo em 2011, sendo que 56% eram óleos para motores de
automóveis e menos de 26% óleos para equipamentos industriais, 10% para processos e
produtos.
Cerca de 50% dos óleos consumidos são perdidos durante a utilização
(através de processos de combustão, evaporação, resíduos de óleo que ficam nas
embalagens, etc.). Os restantes 50% representam a fração de óleos usados que pode ser
recolhida (MONIER E LABOUZE, 2001. UNEP, 2012).
2.2
Processo Produtivo de Óleos Lubrificantes
2.2.1 Óleos Básicos
Óleos básicos minerais são derivados de petróleo que constituem a matériaprima principal utilizada para a fabricação de óleos lubrificantes acabados. Estes são
utilizados em veículos e máquinas industriais com o objetivo principal de evitar danos
na parte mecânica destes equipamentos ocasionada por atritos, corrosões e mudanças
bruscas nas temperaturas internas e externas, além de desgastes causados por elementos
naturais como o oxigênio.
Os tipos de óleos são classificados segundo o seu índice de viscosidade e teor de
enxofre. Quanto maior esse índice, melhor é a qualidade do produto. O índice de
viscosidade é a propriedade que mede a variação de viscosidade de um óleo de acordo
com a variação da temperatura (ZAMBONI, 2008). Os principais tipos são:

Grupo I: com índice viscosidade de 85-95 e teor de enxofre (% massa) ≥ 0,3

Grupo II: com índice viscosidade de 96-119 e teor de enxofre (% massa) ≤ 0,3
8

Grupo III: com índice viscosidade de 126-135 e teor de enxofre (% massa) ≤ 0,3
Grupo I – Rota Solvente - Os óleos básicos deste grupo são geralmente
produzidos pela rota solvente (processos de extração de aromáticos e desparafinização
por solvente, com ou sem hidroacabamento) e são os menos refinados da classificação.
É uma mistura, não uniforme, de diferentes cadeias de hidrocarbonetos que são
utilizados para formular a maioria dos óleos automotivos.
Grupo II – Hidrorrefino - Os óleos básicos do Grupo II são produzidos por um
processo mais moderno denominado de rota hidrorrefino. São utilizados para fabricação
de óleos para motor. Tem um desempenho adequado em propriedades como
volatilidade, estabilidade à oxidação e ponto de fulgor, porém seu desempenho é regular
no que se refere a ponto de fluidez e viscosidade a baixa temperatura. Esses óleos tipo II
são produzidos principalmente na América do Norte, onde tem uma participação de
45% do mercado (ZAMBONI, 2008).
Grupo III – Hidroprocessamento e Refino - Os óleos deste grupo são produzidos
pelo processo de Hidrocraqueamento e, apesar de não terem modificações químicas
especiais, têm maior desempenho em uma grande variedade de propriedades, como
uniformidade molecular e estabilidade. São utilizados para fabricação de óleos
lubrificantes sintéticos e semi-sintéticos, produzidos principalmente na Europa e na
Ásia.
Grupo IV – Reações Químicas - Os básicos do Grupo IV são obtidos através de
reações químicas das matérias-primas sintéticas, como Poli-Alfa-Olefinas (PAOs).
Esses produtos, combinados com aditivos, oferecem um excelente desempenho dos
atributos relacionados à lubrificação. Têm uma composição química estável e cadeias
moleculares uniformes.
Grupo V – Neste grupo encontram-se os básicos naftênicos, além de ésteres
sintéticos e poliolesteres como poli-isobuteno e poli-alquileno. Esses básicos são
principalmente utilizados para desenvolvimento de aditivos e em processos
petroquímicos.
9
Grupo VI – Foi criado exclusivamente para abrigar um tipo de oligômero de
olefina fabricado na Europa, chamado de Poli-internal Olefina (PIO), a fim de
simplificar os processos de aprovação.
Por questões comerciais, e para atender uma demanda de mercado, algumas
refinarias realizaram melhorias nos processos de refino, com intuito a aumentar o índice
de viscosidade dos produtos finais, embora os teores de enxofre e saturados
continuassem enquadrados nos mesmos grupos. Foram criadas então, algumas
categorias não oficiais, mas com grande aceitação pelo mercado (CARRETEIRO e
BELMIRO, 2006).
No mundo são três as principais tecnologias para a produção de óleos
lubrificantes básicos: rota solvente, hidrocraqueamento e GTL (gas-to-liquid).
Conforme mostra a Figura 5, a rota solvente consiste nas etapas de destilação
atmosférica, destilação a vácuo e desasfaltação, desaromatização, desparafinação e
hidroacabamento.
Figura 5: Rota solvente para produção de óleos básicos lubrificantes
Fonte: Cerqueira (2004)
10
As etapas de destilação atmosférica, a vácuo e desasfaltação são utilizadas para
selecionar as faixas de viscosidade apropriadas para cada corte de básico. A etapa de
desaromatização é usada para melhorar o índice de viscosidade, através da eliminação
dos aromáticos por extração com solvente. A etapa de desparafinação é empregada para
melhorar o ponto de fluidez através da retirada de parafinas, parafínicos normais
lineares de alto peso molécular. Finalmente, a etapa de hidroacabamento é utilizada para
eliminar os compostos de enxofre, oxigênio e nitrogênio, conferindo ao óleo básico
melhoria da cor e estabilidade à oxidação. Essa rota é considerada obsoleta, porque é
capaz de gerar somente óleos básicos enquadrados no grupo I da classificação API.
Além disso, a natureza e origem do petróleo selecionado e a severidade do processo de
refino são determinantes para a qualidade e rendimento dos produtos finais
(CARVALHO, 2010).
O hidrocraqueamento baseia-se na conversão dos aromáticos em naftênicos,
quebra dos naftênicos e fragmentação ou rearranjo das parafinas. O produto gerado
possui melhores características de índice de viscosidade e estabilidade à oxidação.
Dessa forma, é possível a obtenção de óleos básicos que atendem aos critérios dos
grupos II e III.
A tecnologia GTL é a mais recente na indústria do petróleo. Resumidamente, a
tecnologia GTL consiste em um processo de transformação química que converte o gás
natural em combustíveis líquidos - óleo diesel e gasolina – e em outros derivados, como
nafta petroquímica e lubrificante com alto índice de viscosidade (CARVALHO, 2010).
2.2.2 Aditivos
Os aditivos são compostos químicos que, quando adicionados aos óleos básicos,
podem reforçar, adicionar ou eliminar algumas de suas características. Dependendo do
modo de atuação, os aditivos podem ser divididos em três grupos:

aditivos que modificam as propriedades físicas do óleo, como a
diminuição do ponto de fluidez, a melhora do índice de viscosidade, etc.;
11

aditivos cujo efeito final é de natureza química, como os antioxidantes e
agentes de extrema pressão;

aditivos que atuam nas interfaces, por exemplo, óleo-água.
Esses aditivos são polímeros de alto peso molecular, cuja cadeia principal é
flexível. As baixas temperaturas, as interações entre as próprias cadeias dos polímeros
são mais intensas que as interações entre o solvente, óleo básico, e as cadeias do
polímero. Dessa forma, o polímero adota uma configuração parecida à de um novelo de
lã, de volume reduzido, e que exerce pouca influência na viscosidade do óleo. Com o
aumento da temperatura, as interações entre as cadeias do polímero decrescem e a
estrutura enovelada se desfaz. Esse processo de expansão consegue compensar o
decréscimo da viscosidade do óleo, provocado pelo aumento da temperatura
(INFINEUM, 2009).
2.2.3 Óleos Lubrificantes Acabados
Óleo lubrificante acabado é aquele que está pronto para ser utilizado para a
finalidade para qual foi elaborado. É composto por óleo lubrificante básico (mineral,
sintético ou uma mistura dos dois), geralmente com a adição de aditivos que melhoram
ou conferem características específicas ao produto (SOHN, 2011).
As mais importantes características ou propriedades de um óleo lubrificante
acabado, para que o consumidor possa escolher o produto mais adequado para seu uso
ou para atender as especificações do fabricante do equipamento são mostradas no
Quadro 1
2.2.4 Óleos Lubrificantes Usados - OLU
De acordo com Carvalho (2010) os OLU são constituídos de moléculas
inalteradas do óleo lubrificante automotivo acabado (produto formulado a partir de
12
óleos lubrificantes básicos), produtos de degradação do óleo lubrificante automotivo
básico, ácidos orgânicos ou inorgânicos originados por oxidação, água originária da
câmara de combustão dos motores, hidrocarbonetos leves (combustível não queimado),
hidrocarbonetos polinucleares aromáticos (PNA), restos de aditivos (fenóis, compostos
de zinco, de cloro, de enxofre ou de fósforo), partículas metálicas, ocasionadas pelo
desgaste das peças em movimento e outros contaminantes.
Indica a resistência ao escoamento do óleo lubrificante. Quanto mais
viscoso for um lubrificante, mais difícil de escorrer (mais “grosso”) ele
será. Embora uma maior viscosidade indique uma maior capacidade de
Viscosidade
se manter entre duas peças móveis, fazendo a lubrificação das mesmas,
isso não quer dizer que óleos mais viscosos sejam necessariamente
melhores, já que a fluidez maior ou menor pode ser desejável em
algumas situações, como em motores de alta rotação.
Indica a variação da viscosidade do óleo lubrificante em função da
temperatura. A viscosidade dos lubrificantes diminui com o aumento
Índice de
da temperatura. Quanto maior o índice de viscosidade, menor é essa
Viscosidade variação. É importante que o lubrificante mantenha sua viscosidade em
uma ampla faixa de temperatura, para que sua aplicação não seja
prejudicada.
Indica a massa de um determinado volume de óleo lubrificante em uma
temperatura específica.
É uma propriedade importante para identificar se houve contaminação
Densidade
ou deterioração de um lubrificante, o que, embora não seja uma
verificação comum em automóveis, é essencial em processos
industriais.
Quadro 1: Especificidades dos óleos lubrificantes acabados
Fonte: Sohn (2011)
Na Figura 6 é apresentado o fluxo do ciclo de vida da cadeia do setor de óleos
lubrificantes e as possíveis rotas de destinação dos OLU.
13
Figura 6: Cadeia Ciclo de vida do setor de lubrificante
Fonte: Adaptado de ANP (2012); Carreteiro e Belmiro (2009) (EC, 2006)
2.3
Impactos Ambientais e os Principais Processos de Reciclagem
O óleo lubrificante usado é um resíduo considerado perigoso devido às
propriedades que apresenta. Contém metais pesados, sendo os mais representativos:
chumbo, zinco, cobre, cromo, níquel e o cádmio. Partículas de metalóide, compostos
clorados (por exemplo, bifenilaspolicloradas, policloradosdibenzodioxinas e solventes
clorados), PAHs (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos) e outros resíduos (SOHN,
2011).
De acordo com Willing (2001) um litro de óleo lubrificante usado causa danos
irreversíveis a 1 milhão de litros de água e pode demorar até 300 anos para se degradar.
A combustão direta de lubrificantes usados sem qualquer pré-tratamento esta sujeita a
restrições ambientais, porque esses óleos usados podem conter resíduos tóxicos e
perigosos (EL-FADEL e KHOURY, 2001).
14
O óleo lubrificante usado ainda guarda hidrocarbonetos, que poderiam ser
recuperados. Isso representaria um ganho econômico, pois o óleo-base retirado deste
rejeito poderia receber novos aditivos e retornar ao motor. E também levaria a uma
menor demanda de petróleo refinado (o óleo virgem), e a uma menor carga de poluentes
despejados no meio-ambiente.
Com relação à destinação de OLU, dentre os diferentes sistemas de tratamento,
dois se destacam. Um tipo de tratamento consiste em reconverter o óleo usado num
material que pode ser usado como óleo base para produzir óleos lubrificantes, processo
chamado de rerrefino. A segunda opção consiste em tratar os óleos usados de forma a
produzir um material que, posteriormente, possa ser usado tanto como combustível
como para outros fins, como, por exemplo, a incineração em cementeiras. A Figura 7
descreve os processos de tratamento de óleos usados mais utilizados.
Tipo de Processo
Etapas
Produto
Lavagem
Reutilização
Óleos hidráulicos e mould
oils ou óleos base
Recuperação
Pré-tratamento
Lavagem
Ó
l
e
o
s
U
s
a
d
o
s
Óleo básico
Óleos Usados
com destinação
a reutilização e
óleos base para
lubrificante
Re-refinação
Fracionamento
Tratamento Final
Produtos de gasóleo destilado:
gaseólo
óleo
combustível
desmetalizado; gaseolo para
motores de navios; óleo básico
leve re-refinado
Processo de conversão
Óleo Spring
Craqueamento
Térmico
Processamento
Great Northern
Gaseificação
Gás sintético: Hidrogênio e metanol
Reprocessamento
severo
Óleo combustível
desmetalizado: diesel
marítimo; combustível para
aquecimento
Processo Texaco
(Traiblazer)
Processo Enprotec
(Vaxon)
óleo combustível de substituição
(cimentairas, grandes motores
marítimos etc. )
Reprocessamento
ligeiro e queima
Figura 7: Processos de tratamento de óleos usados
Fonte: Adaptado de EC (2006)
15
Óleos Usados
com destinação
a valoração
energética
A reutilização e a recuperação são métodos utilizados na Europa especialmente
para tratamento de óleos hidráulicos. A reutilização; consiste na remoção de sólidos por
filtração, remoção de água e adição de aditivos para que o óleo regresse ao seu estado
original, pronto para uma nova utilização. A recuperação, óleos são apenas
centrifugados e/ou filtrados e posteriormente são usados, por exemplo, como óleo base
para produção de óleo para serras elétricas (AUDIBERT, 2006).
Os tratamentos de regeneração ou rerrefino são processos indústrias com
objetivo de produzir óleos básicos. Existem diversas tecnologias no mercado, porém, as
etapas em comum são o pré-tratamento do óleo usado, limpeza de óleos usados,
fracionamento de óleos usados e tratamento final dos óleos usados (EC, 2006).
Figura 8: Fluxo do processo de rerrefino de OLU
Fonte: SINDIRREFINO (2010)
É opção de tratamento e eliminação o processo dos óleos usados com destino à
valorização energética através da queima de óleos usados, utilizado em vários países do
mundo como Estados Unidos, países da Europa e Ásia. Dependendo das circunstâncias
16
econômicas e legislativas de cada país (BADERNA et al. 2011 e UNEP, 2012). Os
principias destinos de queimas são feitas em fornos de cimento; incineradoras de
resíduos, combustão em altos-fornos e em grandes instalações de combustão
(ALCOBIA, 2009). Na Figura 8 a seguir se apresenta o fluxo genérico do processo do
rerrefino.
2.4
O Setor de Óleos Lubrificantes no Brasil
No Brasil o desempenho do segmento de lubrificantes em 2011, impulsionado
pelo crescimento da economia e do setor automotivo e industrial, viu o consumo
aumentar de 1.1 milhões m3 em 2007 para 1.3 milhões m3, um aumento de 25% em 5
anos (ANP, 2011). Na Figura 9 a seguir, apresenta o crescimento histórico do consumo
de lubrificantes do período de 4 anos.
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
Consumo em (m3)
600.000
400.000
200.000
0
2007
2008
2009
2010
2011
Figura 9: Evolução do consumo de lubrificantes no Brasil
Fonte: ANP (2010).
O setor automobilístico foi um dos principais responsáveis pelo bom
desempenho do segmento de lubrificantes em 2010. Foram 3,51 milhões de veículos
17
vendidos em 2010, que representam 64% do consumo de óleos lubrificantes. A Figura
10 apresenta o consumo de óleos lubrificantes por segmento produtivo, enquanto a
Figura 11 mostra o consumo por região.
Figura 10: Consumo de óleos lubrificantes por setor produtivo no Brasil em 2010
Fonte: Fecombustível (2011)
Figura 11: Consumo de óleos lubrificantes por região no Brasil em 2010
Fonte: Fecombustível (2011)
Em termos de faturamento, o mercado de lubrificantes movimentou em 2010
aproximadamente R$ 24 bilhões, valor que representa a cadeia desde o
produtor/importador até a revenda. Somente na revenda, o montante negociado alcançou
R$ 10 bilhões (FECOMBUSTÍVEL, 2011).
18
2.4.1 Os Atores Envolvidos na Cadeia Produtiva de Óleos Lubrificantes
A Figura 12 apresenta a estrutura da logística do setor de lubrificantes no Brasil
com o número de atores envolvidos atualmente em todo seu ciclo produtivo.
34.555 Postos
Revendedores
3 refinarias
19 rerrefinadores
41 importadores
dutos e cabotagem
rodovias
óleo lubrificante
acabado
óleo
básico
114 produtores ou
distribuidores
60.000 Lojas de
Autopeças
3.000 Hiper e
Supermercados
rodovias
176 importadores
2.000 Concessionárias
1.000 Revendas
Atacadistas
7.000 Lojas
Especializadas
140.000 Oficinas
Mecânicas
Ó
l
e
o
s
l
u
b
r
i
f
i
c
a
n
t
e
s
U
s
a
d
o
s
41 coletores
Figura 12: Atores da cadeia produtiva do setor de lubrificantes no Brasil
Fonte: adaptado de ANP (2012); SINRREFINO (2010); SIMEPETRO (2009).
Os óleos básicos nacional provêm de 3 refinarias: Refinaria Duque de Caxias
(REDUC), no Rio de Janeiro, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe na
Bahia, e Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR), em Fortaleza.
A REDUC refina petróleos parafínícos importados produzindo os seguintes
básicos: Neutros Leve, Médio e Pesado e também dois tipos de Spindle; um apropriado
para uso em transformadores e outro destinado a produção de óleos brancos. Sob a
denominação de Turbina, temos os Turbina Leve e Pesado. Além disto, ainda são
produzidos os básicos: Cilindro I e II e o Bright Stock (Básico Brilhante).
19
A RLAM refina o petróleo baiano, produzindo os óleos básicos Neutros Leve e
Médio em conjunto com o Bright Stock.
A LUBNOR refina petróleo naftênico importado, produzindo através de
hidrogenação, óleos lubrificantes naftênicos e isolantes.
O Brasil já contou com cerca de 50 pequenas usinas de rerrefino de óleo usado
antes de 1987, quando existiam impostos sobre o óleo básico, que subsidiavam a coleta
dos óleos usados. Desde 1987, além da queda do imposto único, os custos ambientais
começaram a aumentar em quase todas as rerrefinadoras de pequeno porte e com
problemas ambientais fecharam, restando 19 rerrefinarias de maior porte em todo o
Brasil. Na Figura 13 a seguir, mostra-se o mapa da estrutura da logística de coleta e
rerrefino distribuída por todo o Brasil.
Analisando-se a Figura 13, pode-se verificar que os centros coletores e as
refinarias estão concentrados em duas regiões: Sudeste (25 coletores e 13
rerrefinarias) e Sul (6 coletores e 2 rerrefinarias), enquanto a logística é menor nas
demais regiões, Centro-oeste (4 coletores e 1 uma rerrefinaria), Nordeste (5 coletores
e 2 uma refinarias) e Norte (2 coletores e 1 uma rerrefinaria).
2 Coletores
1 Rerrefinador
02 Coletores
3 Coletores /
2 Rerrefinadores
1 Rerrefinador
2 Coletores /
2 Rerrefinadores
3 Coletores
2 Coletores
5 Coletores /
2 Rerrefinador
1 Coletor
16 Coletores /
9 Rerrefinadores
01 Coletor
2 Coletores
3 Coletores /
2 Rerrefinadores
Figura 13: Pontos de coletores e rerrefinarias distribuídas nas regiões do Brasil
Fonte: Adaptado de SINDIRREFINO (2010)
20
2.4.2 Balanço da Comercialização e Coleta dos Óleos Lubrificantes
A Tabela 1 apresenta o balanço entre as quantidades comercializadas de
lubrificantes, volume coletado, a porcentagem coletada, os percentuais de coletas
estabelecidos pela legislação bem como as quantidades produzidas pelo rerrefino.
Pode-se observar na Tabela 1 que, no período de 2007 a 2011, a comercialização
de óleos lubrificantes teve um aumento de 26% e a coleta nacional de óleos usados
passou de 272.614 m3 para 405.109 m3, um crescimento de 49 % em cinco anos.
Levando em consideração as metas estabelecidas na Portaria MMA/MME No 464/2007,
que estabeleceu metas mínimas de coleta sobre o total de lubrificantes comercializados
a cada ano, podendo-se observar que foram cumpridas quase todas as metas nacional
nos últimos 5 anos, com exceção do ano 2011 que teve uma ligeira diminuição
comparado a 2010 e deixou de coletas 1.018,22 para atingir a meta legal de 35,9%.
Tabela 1: Balanço da comercialização, coleta e do rerrefino dos óleos lubrificantes
no Brasil entre os anos de 2007 e 2011
Volume (m3)
Comercializado
Dispensado de coleta
Base de cálculo da
Coleta
Volume coletado
% Coleta
% de metas legais
para coletado
2007
1.105.251
215.767
2008
1.175.290
220.269
2009
1.178.266
192.203
2010
1.260.533
221.978
2011
1.391.993
260.641
889,484
272,614
32,9%
30%
955,021
359,453
37,63%
33.4%
986.063
350,922
35,59%
34.2%
1.038.555
381,023
36,69%
35%
1.131.352
405,109
35,81%
35.9%
Produção de rerrefino
194.134
204.349
200.459
225.112
234.948
Nota: a Cabe destacar que de acordo com a Resolução 362 do Conama, são dispensados de coleta e não
integram a base de cálculo da quantidade de óleo a ser coletada, os lubrificantes destinados às seguintes
aplicações: pulverização agrícola, correntes de moto-serra, industriais que integram o produto final,
estampagem, motores de dois tempos, sistemas selados, solúveis, fabricados a base de asfalto, destinados
à exportação e todo óleo básico ou acabado comercializado entre empresas produtoras ou importadoras.
Fonte: ANP (2008); ANP (2009); ANP (2010); ANP (2011); ANP (2012).
No entanto, a legislação brasileira estimulou metas legais diferentes para cada
região, conforme visto na tabela 1 da seção 3.2, e para ser ter uma visão mais detalhada
21
do balanço da comercialização e coleta de cada região do país. Na Tabela 2 apresenta as
diferenças do volume comercializado, coletado e atendimento das metas para cada
região do Brasil.
Tabela 2: Comercialização e coleta de óleos lubrificantes por região do Brasil em
2011
Região
Norte
Nordeste
CentroOeste
Sudeste
Sul
Total Geral
95.621
171.361
9.923
13.729
Volume
coletado
(m3)
20.830
39.967
123.393
751.054
250.563
9.135
188.820
39.031
1.391.993
260.641
Comercializado
(m3)
Dispensado
de coleta (m3)
24.31
25.36
% de
metas
legais
24.00
25.00
36.646
233.055
74.609
32.07
41.45
35.27
31.00
42.00
35.00
405.109
35.81
35.90
% de
Doleta
Fonte: ANP, 2012
Em uma leitura mais detalhada da coleta de OLU por região do país mostrado na
Tabela 2, verifica-se que a região que coletou a porcentagem maior foi o Sudeste, com
43,2%, seguida da região Sul, com aproximadamente 36%. Já as regiões Norte e
Nordeste foram as que menos coletaram OLU 24,31% e 25,36% respectivamente.
Considerando as metas legais estabelecidas pelo MMAE MME, o volume total
de OLU recolhido no Brasil em 2011 chegou a 99,7%. O Estado de São Paulo, que
concentrou 31% do volume comercializado de óleos lubrificantes no ano de 2011 no
Brasil, ficou abaixo da meta para sua região, o que influenciou decisivamente no
desempenho geral do país. No total, 11 estados não alcançaram suas metas regionais.
No balanço anterior foram 14 estados.
Observa-se, portanto, que o país encontra-se diante de uma legislação ambiental
que tem como principal meta a reciclagem através do rerrefino, porém com dificuldades
para viabilizar metas iguais em todas as regiões do país, visto a falta de condições atuais
para executar a coleta de óleo usado nas regiões Norte e Nordeste.
22
3
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE DESTINAÇÃO PÓS-USO NO SETOR
DE ÓLEOS LUBRIFICANTES
A destinação pós-uso do óleo lubrificante é objeto de regulamentação específica
em vários países que já têm amadurecida uma discussão sobre a destinação adequada de
resíduos. Nesse sentido, caberá aqui apresentar a experiência dos Estados Unidos da
América (EUA) e de alguns países da União Européia (EU).
Para fins do presente estudo, na análise da legislação internacional e nacional
sobre a gestão ambiental de óleos lubrificantes usados, focou-se nos seguintes aspectos:
a) identificação das legislações aplicáveis; b) identificação do conceito de óleo usado; c)
identificação das possíveis destinações finais permitidas; e, d) identificação das
responsabilidades da cadeia produtiva e do governo em relação à gestão dos OLU.
3.1
No Âmbito Internacional
Nos Estados Unidos, a preocupação com a gestão dos óleos lubrificantes usados
remota a 1978, quando a Agência de Proteção Ambiental (EPA) daquele país lançou
pela primeira vez a sua intenção de regular a gestão dos óleos lubrificantes usados.
Posteriormente, em 1980, estabeleceu-se a reciclagem de óleo lubrificante como
resíduos perigosos, ficando a supervisão de seu tratamento pela EPA.
Atualmente, a gestão dos resíduos nos EUA é regulamentada pela Lei de
Resource Conservation and Recovery Act (RCRA). Especificamente no que tange aos
resíduos perigosos, há um programa específico de gestão (Hazardous Waste Program)
que estabelece um sistema de controle em consonância com a idéia de ciclo de vida, ou
seja, a partir do momento de geração do recurso/bem até sua destinação final (“do berço
ao túmulo”). Em relação aos óleos usados, são tratados dentro da referida normativa
RCRA, através da 40 CFR (Codeof Federal Regulations) - “Part 279 - Standards for
the management of used oil Standards for the management of used oil” (EPA, 2006).
Nessa norma, são considerados “óleos usados” “qualquer óleo que foi refinado
de petróleo, ou qualquer óleo sintético, que tem sido utilizado e, como resultado de tal
23
utilização é contaminado por impurezas químicas ou físicas” (EPA, 2006). A norma
estipula que, a principal destinação do óleo usado é a reciclagem. No entanto, admite-se
também como possível destinação final a queima para fins energéticos.
Todavia, cabe ressaltar que Estado pode regulamentar, em consonância com a
normativa federal, sua própria gestão de OLU.
Na Europa, a primeira regulamentação relativa à eliminação dos óleos usados foi
concebida pela Diretiva 75/439/CEE, que objetivava criar um sistema harmonizado de
coleta, armazenamento, recuperação e eliminação dos óleos usados, visando à proteção
do meio ambiente contra os efeitos nocivos, advindos da disposição inadequada e das
operações de tratamento destes resíduos. Essa diretiva foi posteriormente alterada três
vezes, em 1986, 1991 e 2000.
Entretanto, atualmente tal diretiva está revogada, tendo seus aspectos
incorporados pela Diretiva 2008/98/CE, relativa à prevenção e ao controle integrado da
contaminação, que dispõe sobre o estabelecimento de “medidas de proteção do
ambiente e da saúde humana, prevenção ou redução dos impactos adversos decorrentes
da geração e gestão de resíduos, diminuição dos impactos gerais da utilização dos
recursos e melhora da eficiência dessa utilização” (EC, 2008).
Nessa norma, são considerados “óleos usados” “quaisquer lubrificantes minerais
ou sintéticos ou óleos industriais que se tenham tornado impróprios para o uso a que
estavam inicialmente destinados, tais como os óleos usados dos motores de combustão e
dos sistemas de transmissão, os óleos lubrificantes usados e os óleos usados de turbinas
e sistemas hidráulicos” (EC, 2008).
A regulamentação pertinente à gestão de óleos usados determina a observância
da ordem de prioridades da gestão dos resíduos, qual seja: prevenção e redução,
preparação para a reutilização, reciclagem, outros tipos de valoração energética e
eliminação, devendo ser dada prioridade às soluções que produzam o melhor resultado
global em termos ambientais. Cabe destacar que, na mesma norma no art. 4, XVIII por
“Regeneração de óleos usados”, entende-se “qualquer operação de reciclagem que
permita produzir óleos de base mediante a refinação de óleos usados, designadamente
24
mediante a remoção dos contaminantes, produtos de oxidação e aditivos que os
referidos óleos contenham”.
País
Alemanha
Bélgica
Bulgária
Dinamarca
Espanha
Finlândia
Grécia
Itália
Países Baixos
Polônia
Portugal
Regulamentações referentes à gestão dos resíduos e/ou gestão dos Óleos
lubrificantes usados
 Diretiva 75/439/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1975
 Diretiva 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986
 Portaria sobre óleos usados (AltölV) Data de publicação: 27/10/1987
 Diretiva 103/2001 para a promoção da regeneração de óleo usado.
 Bruxelas - Moniteur - 2002/09/27 - MoniteurBelge 43849
 Valônia - *(M.B. 2002/06/18)- 25 de abril de 2002 - Ordem do Governo
da Valónia que cria uma obrigação a recuperação de determinados
resíduos Flandres - Regras flamand – respeito da prevenção e gestão de
resíduos.
 - Fim sobre as condições necessárias para o tratamento e transporte de
resíduos de óleo e óleo de resíduos- Publicação no Diário Oficial da
República da Bulgária n º 90; em 11 de novembro de 2005, alterada em
Diário Oficial n º 53 de 10 de junho de 2008
 Portaria n º 619 de 27/06/2000
 Portaria n º 616 de 22/07/2002
 Portaria n º 1634 de 13/12/2006
 Real Decreto 679/2006 de 02 de Junho, trazendo regulação da gestão de
óleos resíduos industriais.
 Lei nº 894 sobre a tributação de óleo usado 05 de dezembro de 1986
 Decreto do Governo nº 101 – Para a Gestão de Óleo usado- 30 de janeiro
de 1997
 Ordem Presidencial N ° 82 Substituindo a decisão ministerial conjunta
98012/2001 /1996 "medidas Definindo e condições de gestão dos óleos
minerais "(B'40). “Medidas, condições e gestão de resíduos alternativa
ao programa óleo lubrificante”.
 Decreto do Presidente da República n º 691-1982
 Decreto Legislativo de 27 de Janeiro de 1992, n º 95 (transposição das
Diretivas 75/439/CEE e 87/101/CEE relativa à eliminação de óleos
usados - Texto em vigor)
 Despacho n º 127 de 19 de Março de 2004 que estabelece regras para a
empresa de recolhimento de resíduos ou resíduos perigosos (Decreto de
recolhimento de resíduos).
 Gestão de modo ordenado relativa detalhada dos óleos usados
Aprovação do Ministro da Economia sobre método de gerenciamento
detalhado de óleos usados – 04 de agosto de 2004
 *Decreto-Lei n º 153/2003
Quadro 2: Regulamentações referentes à gestão dos resíduos e/ou gestão dos óleos
lubrificantes usados nos países europeus
Fonte: Adaptado de Monier e Labouze (2010)
25
Tal normativa é aplicável a todos os países pertencentes à União Europeia,
todavia, os Estados-Membros podem estabelecer regulamentações específicas,
estabelecendo as medidas necessárias para assegurar que os óleos usados sejam
recolhidos separadamente, sempre que seja tecnicamente exequível e que os óleos
usados sejam tratados de forma a não causar riscos ao meio ambiente e observando a
hierarquia de gestão dos resíduos. O Quadro 2 especifica a regulamentação de cada país
acerca da gestão dos resíduos, incluindo e disciplinando em mais detalhes a gestão dos
óleos lubrificantes usados.
Ademais, os Estados-Membros podem estabelecer que a responsabilidade pela
gestão de resíduos caiba no todo ou em parte ao produtor do produto que deu origem
aos resíduos e que os distribuidores desse produto possam partilhar essa
responsabilidade. Cabe destacar que cada país implantou seu sistema e atribuiu as
responsabilidades sobre os resíduos e a gestão do OLU (ADEMA, 2010).
Na França o sistema é gerenciado pelo estado através da ADEME - Agência do
Ambiente e Gestão de Energia. Há uma taxa especial imposta sobre o óleo básico e no
seu processo de produção, de modo a financiar a coleta e gestão dos óleos usados. Já
Alemanha e Dinamarca criaram um sistema misto para a gestão OLU, onde as
responsabilidades são dos produtores e distribuidores, mas com a contribuição do
Estado numa parte da gestão dos OLU. Por outro lado, Países Baixos e o Reino Unido,
criaram um sistema de mercado financiado pelos detentores dos OLU.
Dentre os países da Europa, a Alemanha pode ser apontada como o país mais
exigente em termos de coleta de óleo usado, pois é o país que contém uma das
legislações mais rigorosas quanto ao controle ambiental. Em 2002, lançou uma diretiva
incentivando o sistema de tratamento de OLU pela regeneração.
Os sistemas de gestão de OLU mais antigos e os que estão em vigor há mais de
20 anos são da Itália, Alemanha e Finlândia, sendo a Itália o primeiro país a estabelecer
uma responsabilidade dos resíduos aos produtores de óleos em 1982 (ADEME, 2010).
No Quadro 3 apresentam-se os tipos de sistemas e a responsabilidade da gestão dos
OLU em EU e EEUU.
26
País
França
Alemanha
BELGICA
Valónia
Flanders
Bruxelas
Bulgária
Dinamarca
Espanha
Finlândia
Grécia
Itália
Holanda
Portugal
Reino Unido
USA
nível
federal
Tipo de Sistema
Setor financiado pela ADEME. Assistir
coletores e regeneração
Sistema duplo:
- Coleta e tratamento pelo distribuidor de
óleos de motor, e o financiamento pelos
distribuidores de óleos lubrificantes.
-Sistema de um mercado para outros tipos de
óleo.
Data de
Aplicação
2007
1988
2004
Responsabilidade dos Produtores e
Importadores
Alargado
Geográfico
Nacional
Nacional
Regional
2002
2004
2003
Responsabilidade dos Produtores e
Importadores
Duplo sistema:
- Sistema voluntário, financiado pelos
produtores óleos e administrados pela
Associação Dinamarquesa de lubrificantes
(MB) para óleos regenerativos
- Sistema financiado pelos detentores de
contrato de óleo usado para óleos de
Espanha
Responsabilidade dos Produtores e
Importadores
2006
Nacional
2000
Nacional
2007
Nacional
Sistema gerenciado pelo governo e
financiado por um imposto sobre óleos novos
Responsabilidade dos Produtores e
Importadores
Responsabilidade dos Produtores e
Importadores
Sistema de mercado financiado pelos
titulares óleos usados
Responsabilidade dos Produtores e
Importadores
Sistema de mercado
1987
Nacional
2004
Nacional
1982
Nacional
1998
Nacional
2003
Nacional
1990
Nacional
Quadro federal e implementação de cada
Estado
Nacional
1992
Estado
n/a
n/a
Sistema gerenciado pelo Estado da
Califórnia e Integração de Resíduos pelo
Conselho Administrativo, financiado pelos
produtores de óleos.
Quadro 3: Tipos de sistemas e responsabilidade da gestão dos OLU em EU e EEUU
Fonte: Adaptado de Monier e Labouze (2010); UNEP (2012)
Califórnia
27
3.2
No Âmbito Nacional
A cadeia de produção e importação dos óleos lubrificantes é objeto de diversas
leis e regulamentações (resoluções e portarias) da Agência Nacional do Petróleo. O
Quadro 4 ilustra as principais normativas pertinentes ao setor. Todavia, tendo em vista
seu potencial poluidor pós-uso, especial ênfase é dada a destinação final dos óleos
lubrificantes usados ou contaminados, sendo tal assunto regulamentado em normativas
especificas (Resoluções Conama e Portarias Interministeriais).
De acordo com a Resolução CONAMA 362/2005, os óleos lubrificantes ou
contaminados são os “óleos lubrificantes acabados que, em decorrência do seu uso
normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade
original (CONAMA, 2005).
Segundo a norma ABNT NBR 10004/2004, tais óleos são classificados como
resíduos perigosos, em razão de sua toxidade. Sendo assim, ao considerar que o descarte
inadequado pode causar graves danos ambientais no solo e na água, bem como, que a
combustão gera gases residuais nocivos. A legislação brasileira considera a processo
tecnológico-industrial
chamado
genericamente
de
rerrefino
como
o
método
ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou
contaminado. Portanto, no Brasil, o rerrefino é a única destinação final permitida, não se
possibilitando o aproveitamento para fins energéticos, como ocorre em alguns países da
Europa e nos EUA.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 362/2005, os óleos lubrificantes
usados ou contaminados devem obrigatoriamente ser destinados à reciclagem por meio
de rerrefino ou processo tecnológico de eficácia ambiental equivalente ou superior.
Admite-se também o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a
fabricação de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores
industriais. Ante esse contexto, especial ênfase é dada à responsabilidade compartilhada
dos atores da cadeia produtiva e de consumo. O produtor, o importador e o revendedor
de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo lubrificante usado, são
responsáveis pelo recolhimento do óleo lubrificante usado ou contaminado.
28
Lei e atos normativos vigentes do setor de óleos lubrificantes no Brasil
Lei n° 9.478/97- Dispõe sobre a política energética nacional, institui o
CNPE e a ANP
Lei n° 9.847/99 -Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas à
indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.
Portarias Portaria ANP nº129/99 - Especifica os óleos básicos de origem nacional
ou importado para a comercialização no País.
e
Resoluções Portaria ANP nº130/99 - Especifica os óleos básicos rerrefinados para a
ANP
comercialização no País.
Resolução ANP nº10/07 - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio
do produto na ANP.
Resolução ANP nº 16/09 - Estabelece as regras para a comercialização de
óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de
produtor e importador desse produto.
Resolução ANP nº 17/09 - Estabelece os requisitos necessários à
autorização para o exercício da atividade de importação de óleo
lubrificante acabado e a sua regulação.
Resolução ANP nº 18/09 - Estabelece os requisitos necessários à
autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante
acabado e a sua regulação.
Resolução ANP nº19/09 - Estabelece os requisitos necessários à
autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante
usado ou contaminado e a sua regulação.
Resolução ANP nº20/09 - Estabelece os requisitos necessários à
autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante
usado ou contaminado e a sua regulação.
Resolução ANP n° 51/10 – Estabelece critérios para importações de
derivados de petróleo.
Convênios Convênios CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)n°
03/90, 38/2000 e 38/2004.
LEIS
Quadro 4: Lei e atos normativos vigentes do setor de óleos lubrificantes no Brasil
Fonte: Elaboração a partir da ANP (2010)
Ademais, recentemente, em 2010, a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu a obrigatoriedade da logística
reversa para o setor de óleos lubrificantes, cujas regras e metodologias serão definidas
através de acordos setoriais. O Quadro 6 ilustra a identificação (conceito) e as
obrigações respectivas.
No que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que foi
aprovada a Lei 12.305/2010 e incluiu o setor de óleos lubrificantes. A lei traz uma nova
perspectiva ao panorama dos resíduos no país. A política é inovadora, trazendo a tona
29
temas da responsabilidade ambiental sobre os resíduos e estabelecendo a logística
reversa.
Conforme essa lei, entre os principais objetivos da PNRS estão, a prevenção e a
precaução com a destinação final dos resíduos, o princípio do poluidor-pagador, a visão
sistêmica da gestão dos resíduos, a ecoeficiência, a responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, o desenvolvimento sustentável e o reconhecimento do
resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social,
gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania (BRASIL, 2010).
Finalizando, a título de síntese o Quadro 5 apresenta a lei e atos normativos
referentes à destinação dos OLU. No que tange as atribuições dos diferentes atores
envolvidos em conformidade com a legislação analisada nos Quadros 6 e 7 apresentam
as responsabilidades e obrigações.
Lei e atos normativos referentes à destinação final de óleos lubrificantes usados
Leis
Resolução
CONAMA
Portarias
MMA e
MME
Lei n° 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 362/05 – determina a coleta e destinação de todo o óleo
lubrificante usado ou contaminado, e as obrigações ambientais de cada agente do
setor.
Portaria MMA n° 31/07 – Institui o Grupo de Monitoramento Permanente da
Res. CONAMAn° 362/05, constituído pelo MMA, MME, Ministério das
Cidades, IBAMA, ANP, ABEMA, ANAMMA, SINDICOM, SINDIRREFINO,
SIMEPETRO, ONGs Ambientalistas.
Portaria INTERMINISTERIAL MME/MMA n° 464/07 – Estabelece
diretrizes para o recolhimento, coleta e destinação dos óleos usados ou
contaminados, determinando os percentuais mínimos de coleta, a serem atendidos
pelos produtores e importadores de lubrificantes acabados, por região e no Brasil.
Portaria INTERMINISTERIAL MME/MMA n° 59/12 – Estabelece diretrizes
para o recolhimento, coleta e destinação dos óleos usados ou contaminados,
determinando os percentuais mínimos de coleta, a serem atendidos pelos
produtores e importadores de lubrificantes acabados, por região e no Brasil.
Quadro 5: Lei e atos normativos referentes à destinação final de óleos lubrificantes usados
Fonte: ANP (2010); Brasil (2010); CONAMA (2005); MME (2007); MME (2012)
Adicionalmente à legislação ambiental, cabe ainda ressaltar que óleos básicos
procedentes do rerrefino deverão se enquadrar nas normas estabelecidas pelo órgão
regulador da indústria do petróleo e não conter substâncias proibidas pela legislação
(ANP, 2011). Por fim, em relação à legislação brasileira, é importante destacar a criação
de mecanismos de monitoramento para cumprimento da legislação e o estabelecimento
de metas de recolhimento.
30
Discriminação dos atores da cadeia de produção e consumo de óleos lubrificantes e suas respectivas
obrigações
Atores
Obrigações
Produtor - pessoa
jurídica responsável
pela produção de óleo
lubrificante acabado
em instalação própria
ou
de
terceiros,
devidamente
licenciada pelo órgão
ambiental competente,
e autorizada para o
exercício da atividade
pelo órgão regulador
da
indústria
do
petróleo;

Importador - pessoa
jurídica que realiza a
importação do óleo
lubrificante acabado,
devidamente
autorizada para o
exercício da atividade;

Revendedor - pessoa
jurídica
que
comercializa
óleo
lubrificante acabado
no atacado e no varejo
tais como: postos de
serviço,
oficinas,
supermercados, lojas
de
autopeças,
atacadistas, etc;
Gerador - pessoa
física ou jurídica que,
em decorrência de sua
atividade, gera óleo
lubrificante usado ou
contaminado;










Garantir, mensalmente, a coleta do óleo lubrificante usado ou
contaminado, no volume mínimo fixado pelos ministérios do
Meio Ambiente e de Minas e Energia, que será calculado com
base no volume médio de venda dos óleos lubrificantes acabados,
verificado no trimestre civil anterior;
Prestar ao Ibama e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio
ambiente, até o décimo quinto dia do mês subsequente a cada
trimestre civil, informações mensais relativas aos volumes de: a)
óleos lubrificantes comercializados por tipo, incluindo os
dispensados de coleta, b) coleta contratada, por coletor, e c) óleo
básico rerrefinado adquirido por rerrefinador;
Receber os óleos lubrificantes usados ou contaminados não
recicláveis decorrentes da utilização por pessoas físicas, e destinálos a processo de tratamento aprovado pelo órgão ambiental
competente;
Manter sob sua guarda, para fins fiscalizatórios, os Certificados
de Recebimento emitidos pelo rerrefinador e demais documentos
legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;
Divulgar, em todas as embalagens de óleos lubrificantes
acabados, bem como em informes técnicos, a destinação e a
forma de retorno dos óleos lubrificantes usados ou contaminados
recicláveis ou não;
Receber dos geradores o óleo lubrificante ou contaminado;
Dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo
órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou
contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar
acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a
vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;
Adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante
usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos
químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias,
evitando a inviabilização da reciclagem.
Recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma
segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e
resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio
ambiente;
Adotar medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante
usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos
químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias,
evitando a inviabilização da reciclagem;
Fornecer informações ao coletor sobre os possíveis contaminantes
contidos no óleo lubrificante usado, durante o seu uso normal.
Manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios
de compra de OL acabado e os Certificados de Coleta de óleo
lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco anos
Quadro 6: Discriminação dos atores da cadeia produtiva do setor de óleos lubrificantes e
suas respectivas obrigações
Fonte: CONAMA (2005)
31
Discriminação dos atores da cadeia de produção e consumo de óleos lubrificantes e suas
respectivas obrigações
Atores
Coletor - pessoa
jurídica devidamente
autorizada
pelo
órgão regulador da
indústria do petróleo
e licenciada pelo
órgão
ambiental
competente
para
realizar atividade de
coleta
de
óleo
lubrificante usado ou
contaminado;
Obrigações








Rerrefinador
pessoa
jurídica,
responsável
pela
atividade
de
rerrefino,
devidamente
autorizada
pelo
órgão regulador da
indústria do petróleo
para a atividade de
rerrefino e licenciada
pelo órgão ambiental
competente.




Disponibilizar, quando solicitado pelo órgão ambiental competente,
pelo prazo de cinco anos, os contratos de coleta firmados;
Prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio
ambiente, até o décimo quinto dia do mês subsequente, a cada
trimestre civil, informações mensais relativas ao volume de: a) óleo
lubrificante
usado
ou
contaminado
coletado,
por
produtor/importador; e b) óleo lubrificante usado ou contaminado
entregue por rerrefinador ou responsável por destinação
ambientalmente adequada.
Emitir a cada aquisição de óleo lubrificante usado ou contaminado,
para o gerador ou revendedor, o respectivo Certificado de Coleta;
Garantir que as atividades de armazenamento, manuseio, transporte
e transbordo do óleo lubrificante usado ou contaminado coletado,
sejam efetuadas em condições adequadas de
Segurança e por pessoal devidamente treinado, atendendo à
legislação pertinente e aos requisitos do licenciamento ambiental;
Adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante
usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos
químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias,
evitando a inviabilização da reciclagem;
Destinar todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado,
mesmo que excedente de cotas pré-fixadas, a rerrefinador ou
responsável por destinação ambientalmente adequada interveniente
em contrato de coleta que tiver firmado, exigindo os
correspondentes Certificados de Recebimento, quando aplicável;
Manter atualizados os registros de aquisições, alienações e os
documentos legais, para fins fiscalizatórios, pelo prazo de cinco
anos; e
Respeitar a legislação relativa ao transporte de produtos perigosos.
Receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado
exclusivamente do coletor, emitindo o respectivo Certificado de
Recebimento;
Manter atualizados e disponíveis para fins de fiscalização os
registros de emissão de Certificados de Recebimento, bem como
outros documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;
Prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual do meio
ambiente, até o 15º do mês subsequente a cada trimestre do ano
civil, informações mensais relativas: a) ao volume de óleos
lubrificantes usados ou contaminados recebidos por coletor; b) ao
volume de óleo lubrificante básico rerrefinado produzido e
comercializado por produtor/importador.
Quadro 7: Discriminação dos atores da cadeia produtiva do setor de óleos lubrificantes e suas
respectivas obrigações
Fonte: CONAMA (2005)
32
No que tange ao monitoramento, em 2007, através da Portaria MMA n. 31/2007,
foi criado um Grupo de Monitoramento Permanente (GMP), sob coordenação do MMA,
com o objetivo de verificar a aplicabilidade da Resolução, coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente. Fazem parte do GMP, além do MMA e do MME, os órgãos
estaduais e municipais de meio ambiente, a sociedade civil, representada pelas
organizações não governamentais ambientalistas e o setor empresarial constituído por
diversos segmentos (MMA, MME, Ministério das Cidades, IBAMA, ANP, ABEMA,
ANAMMA, SINDICOM, SINDIRREFINO, SIMEPETRO, ONGs Ambientalistas).
No que tange às metas de recolhimento de OLU, conforme mostra a Tabela 3 o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME)
editaram em conjunto a Portaria MME/MMA nº 464, em 2007 e a Portaria MMA/MME
nº 59, em 2012, com metas de recolhimento regional e nacional (MMA, 2007 e MME,
2012).
Tabela 3. Percentual Legal de coleta de óleos lubrificantes para reciclagem por
Região do Brasil
Anos
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Nordeste
19%
21%
23%
25%
26%
28%
30%
32%
Norte
17%
20%
23%
24%
26%
28%
30%
31%
Centro-Oeste
27%
29%
31%
31%
32%
33%
34%
35%
Sudeste
42%
42%
42%
42%
42%
42%
42%
42%
Sul
33%
34%
35%
35%
36%
36%
37%
37%
Brasil
33,4%
34,2%
35,0%
35,9%
36,9%
37,4%
38,1%
38,5%
Fonte: MME/MMA (2007); MME/MMA ( 2012)
As metas estabelecidas de coleta de OLU pela Portaria MME/MMA n. 59/2012
foram elevadas para 36,9% em 2012. Nos três anos seguintes, esta exigência passará
para 37,4%, em 2013, 38,1%, em 2014, e 38,5%, em 2015.
As regiões com os percentuais mínimos mais elevados são o Sudeste e Sul, que
terão que atingir em 2015 o patamar de 42% e 37%, respectivamente. Em seguida estão
as regiões Centro-Oeste (35%), Nordeste (32%) e Norte (31%).
33
4
AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA: REFERENCIAL TEÓRICO E SEUS
ASPECTOS METODOLÓGICOS
4.1
Histórico da ACV na Esfera Internacional e no Brasil
Segundo Guiée et al. (2002) o termo avaliação de Ciclo de Vida (Life CycleAssessment)
foi utilizado primeiramente nos EUA. A designação histórica para este Environmental Profile
Analysis” (REPA) foi pelo Midwest Research Institute (MRI) dos EUA que realizou para a CocaCola o primeiro REPA, o qual tinha como objetivo desenvolver uma análise comparativa entre
os diversos tipos de embalagens e definir qual o tipo de recipiente se caracterizava pelo menor
lançamento de efluentes no ambiente e consumo menor dos recursos naturais.
A grande contribuição deste estudo foi enfocar outros aspectos ambientais, diferentemente
dos estudos realizados na época, os quais somente analisavam o consumo de recursos energéticos.
Este estudo quantificou as matérias-primas e as cargas ambientais associadas aos processos de
manufatura de cada tipo de recipiente.
Depois de um longo período de pouco interesse público em ACV, em 1984 o Laboratório
Federal Suíço para Teste e Investigação de Materiais (EMPA) publicou um importante estudo
com base no estudo "Balanço Ecológico de Materiais de Embalagem" (OFEFP, 1984) iniciado
pelo governo, que tinha como objetivo estabelecer um banco de dados para os materiais de
embalagem mais importantes: alumínio, vidro, plásticos, papel e cartão, chapas de lata (FINK,
1997). O estudo também introduziu um método para normalizar e avaliar emissões para o ar e
para a água utilizando as normas (legislação) para as mesmas e agregando-as, respectivamente
nos chamados "volume crítico de ar" e "volume crítico de água". De alguma maneira, esta
filosofia de avaliar os impactos ambientais foi mais tarde desenvolvida e refinada no relatório
Metodologia dos Ecobalanços (Methodologie des Ecobilans sur la base de l'optimisation
écologique), no qual é proposto o cálculo de ecopontos (AHBE et al., 1991).
Segundo Guinèe et al. (2011) a fase das décadas de 70 à 90 como o período de concepção
do ACV, quando diferentes abordagens e terminologias foram usadas com resultados conflitantes,
acabou limitando temporariamente a aplicação da metodologia de ACV.
34
No Quadro 8 a seguir apresenta um retrato histórico do desenvolvimento da ACV
Internacional
Ano
Descrição
1969
1993
Harry E. Teasley da Coca Cola, visualizou um estudo que pudesse quantificar a
energia, materiais e consequências ambientais ao longo do ciclo de vida completa,
desde a extração da matéria prima até sua disposição final.
O Midwest Research Institute (MRI) desenvolveu o estudo – Análise do Ciclo de
Vida, ao que se chamou “Resourcesand Environmental Profile Análisis (REPA)”,
onde se analisaram diferentes embalagens para a Coca Cola Company
Publicaram-se várias bases de dados e se descreve a metodologia “Resourcesand
Environmental Profile Análisis (REPA)”
No Reino Unido, Lan Boustead calcula a energía total utilizada na produção de
engradado de garrafas de leite.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA publicam o Resouce and
Environmental Profile Análysisof Nine Beverage Container Alternatives” que
marca a entrada dos “Resourcesand Environmental Profile Análisis (REPA)”
No Reúno Unido, Lan Boustead publica o “Handbook of Industrial Energy
Analysis”
Criação da diretiva européia sobre monitoramento de embalagens de alimentos/
recursos de informática.
SETAC (Sociedade de Toxicologia e Química Ambiental) – organização científica
que começou a tratar de ACV. Se realiza o primeiro workshop, mostrando-se as
escolas de ACV dos EUA e EU.
A EPA – EUA publica um documento guia para o inventario (Vigon et al., 1993).
1997
Se publicou a serie de normas ISO 14040 referente a ACV.
00/10
2012
Inclusão de ACV em diretivas de resíduos, diretivas de desenvolvimento de
produtos, eco-design, criação de institutos, desenvolvimento softwares e banco de
dados.
ISO 14045 Avaliação de Eco-eficiencia
2012
TR 14047 ACV- Exemplos de como aplicar a ISO 14044 a avaliação de impacto.
2012
TR 14049 ACV- Exemplos de aplicação da ISO 14044 a escopo e inventario
1970
19721976
1972
1974
1979
1985
1989
Quadro 8: Histórico do desenvolvimento da ACV Internacional
Fonte: Guinée (2002) e Magrini (2011)
A partir de 1990 houve um notável crescimento das atividades ACV na Europa e nos
EUA, o qual é refletido no número de "workshops" e outros "foruns" que têm sido organizados
principalmente pela "Society of Environmental Toxicology and Chemistry" (SETAC). Através
dos seus ramos na Europa e EUA a SETAC desempenha um papel fundamental em reunir
profissionais, especialistas e investigadores para colaborarem na melhora contínuo da
metodologia
ACV.
Os
relatórios
dos
primeiros
35
"workshops"
SETAC
ilustram
os
desenvolvimentos metodológicos e de terminologia que ocorreram no início dos anos Noventa
(SETAC, 2011).
A partir de 2000 a UNEP e SETAC estruturaram e elaboraram manuais e programa “Life
Cycle Initiative” estimularam e disseminaram o conceito de Filosofia do Ciclo de Vida GUINÉE
et al. (2011). Nesse mesmo período foi lançado o manual de Guinée com detalhamento das
normas ISO 14040 (GUINÉE et al., 2002).
Após esse período o conceito de ACV foi se incorporando nas políticas regionais e
incorporados nas Políticas Integradas de Produtos, através do Instituto de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Institute of Environmental and Sustainability – Joint Research Centre –
European Comission) elaboram os manuais ILCD – International Reference Life Cycle Data
System (EC JRC-IES, 2010a; EC JRC IES, 2010b) sob a demanda do Plano de Ação de Consumo
e Produção Sustentável, com o objetivo de assegurar qualidade e consistência para os dados,
métodos e avaliação do ciclo de vida.
Ano
Descrição
1993
GANA: Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (sub-comitê de ACV).
1998
2001
Estudos acadêmicos específicos sobre “Análise do Ciclo de Vida de Produtos”.
Livro em Português de ACV (CHEHEBE, 1998)
Formato de dados e documentação da ISO/NBR 14040.
1998
Cancelamento da 14041 Análise Ciclo de Vida- Definições ISO/NBR
2000
Cancelamento da ISO/NBR 14042 e 14043 Análise Ciclo de Vida- Análise dos
Impactos e Análise Ciclo de Vida- Interpretação
Criação da ABCV – Associação Brasileira do Ciclo de Vida.
Com o objetivo de congregar pessoas físicas e jurídicas que se interessem pelo
desenvolvimento e aplicação da técnica da ACV.
Compiladas as normas ISO 14040 (2006) e 14044 (2006)
2004
2006
2006
2010
1ª Etapa - Projeto Brasileiro de Inventário do Ciclo de Vida para a
Competitividade da Indústria Brasileira (MCT) 2006-2009 (Ibict).
2ª Etapa – Projeto Brasileiro de Inventário do Ciclo de Vida para a
Competitividade da Indústria Brasileira 2010-2015 (Ibict-Inmetro)
Quadro 9: Histórico do desenvolvimento da ACV no Brasil
Fonte: Pires (2005), Magrini (2008)
O Projeto Brasileiro de Inventário do Ciclo de Vida para a Competitividade da Indústria
Brasileira coordenado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em conjunto com o setor
36
industrial e universidades, tendo como objetivo disponibilizar um sistema de banco de dados
contendo informações fundamentais sobre casos específicos de insumos indispensáveis para a
realização de inventários de ciclo de vida de produtos relevantes à pauta de exportação brasileira
(dA SILVA, 2011).
No entanto apesar das iniciativas, conforme visto nos quadros 1 e 2, existe defasagens no
desenvolvimento do tema no âmbito Internacional e Nacional, podendo ser explicado por dois
motivos: a) temporal, devido a ferramenta passou a ser adotada
no mundo chamado
desenvolvido na década de 60 e, no Brasil, aconteceu na primeira metade da década de 90, e
b) econômica, pela disponibilidade de recursos financeiros para a adoção das ações
necessárias para a consolidação da ACV (PIRES, 2005).
4.2
Conceito
Todo produto tem um histórico de “vida” que começa com o seu projeto/desenvolvimento,
seguido pela extração de recursos, produção, uso/consumo e finalmente o fim da vida útil (re-uso,
reciclagem e disposição de resíduo). Todas as atividades, ou processos na vida de um produto
resultam em impactos ambientais devido ao consumo de recursos e emissões de poluentes ao
ambiente (Ekvall, 2000).
A análise do ciclo de vida (ACV) pode ser definida como a elaboração e avaliação dos
fluxos de material e de energia, bem como os potenciais impactos ambientais ao longo do ciclo de
vida de um produto (FINNVEDEN et al., 2009; GUINÉE et al., 2011).
Conforme den Boer et al, (2007) a ACV é um método para determinar de maneira
integrada os impactos ambientais. Integrada,
nesse
contexto,
significa
que
diversos
aspectos ambientais, denominados categorias de impacto ambiental, são determinados
simultaneamente, variando desde o uso de energia até o potencial de aquecimento global. Além
disso, todos os processos relacionados à manufatura do produto, isto é, desde a extração das
matérias-primas até as possibilidades de tratamento dos resíduos, podem ser incorporados na
análise.
37
A ACV é uma estrutura metodológica para estimar e avaliar os impactos ambientais
atribuídos ao ciclo de vida de um produto, tal como, mudanças climáticas, depleção da camada de
ozônio, formação de ozônio troposférico, eutrofização, acidificação, toxicidade humana e nos
ecossistemas, acidificação, etc. (REBITZER et al., 2005).
Ciclo de Vida é a expressão usada para referir-se a todas as etapas e processos de um
sistema de produto ou serviço, englobando toda a cadeia de produção e consumo, considerando
aquisição de energia, matérias primas e produção e produtos auxiliares; aspectos dos sistemas de
transporte e logística; características da utilização, manuseio, embalagem, marketing e consumo;
sobras e resíduos e sua respectiva reciclagem ou destinação final (GUINÉE et al., 2002) (Ver
Figura 14).
Figura 14: Ciclo de vida de um produto
Fonte: Adaptado de Guinée et al. (2002)
Os passos da ACV estão internacionalmente padronizados pela Society of Environmental
Toxicology and Chemistry (SETAC) e pela International Standardization Organization (ISO).
Um estudo de ACV, normalmente, realiza-se em várias fases interativas, repetindo-se algumas
delas muitas vezes, à medida que as incertezas são eliminadas. (A ACV pode ser dividida
em quatro fases principais: definição do objetivo e do âmbito (escopo) do estudo, inventário dos
processos envolvidos, com enumeração das entradas e saídas do sistema; determinação dos
impactos ambientais associados às entradas e às saídas do sistema, interpretação dos resultados
das fases de inventário e avaliação, considerando os objetivos do estudo (BERLIN, 2002).
38
De acordo com Guinée et al. (2002) denominam-se os elementos que podem interagir com
meio ambiente como aspectos ambientais, e às modificações do meio ambiente que ocorrem
como consequência destes, os impactos ambientais.
Desta maneira, define-se a ACV (ABNT, 2009a) como: uma técnica para avaliar aspectos
ambientais e impactos potenciais associados a um produto mediante:

A compilação de um inventário de entradas e saídas pertinentes de um sistema de produto;

A avaliação dos impactos ambientais potenciais associados a essas entradas e saídas;

A interpretação dos resultados das fases de análise de inventário e de avaliação de
impactos em relação aos objetivos do estudo.
Cabe dizer que por sistema de produto entende-se o conjunto de processos que realizam a
função do produto (ABNT, 2009), ou seja, os produtos que segundo o modelo definido para o
estudo, compõe o ciclo de vida do produto em questão. É uma associação de unidades de
processo, que desenvolvem uma ou mais funções definidas, essencialmente caracterizada por sua
função e não podendo ser definida somente em termos de seu produto final. A seguir na Figura 15
especifica-se um exemplo de sistema de produto.
Figura 15: Exemplo de sistema de produto para ACV
Fonte: ABNT ISO 14040 (2009)
39
Conforme se observa na Figura 15, os sistemas de produto podem ser devidos em uma
seleção de unidades de processos, que são conectadas entre si por fluxos de produtos
intermediários, a outro sistema de produto, por fluxos de produtos e ao ambiente por fluxos
elementares. Podem-se citar como exemplos de processos unitários, neste caso, a aquisição de
matérias-primas de um bem sua produção e seu uso. As matérias-primas para a produção podem
ainda ser oriundas de programas de reciclagem e reuso. Os resíduos gerados na produção podem
ser tratados dentro do sistema de produção ou não. Todos os processos do sistema do produto
podem requerer suprimento de energia e/ou transporte (GUINÉE, 2002).
Dividir um sistema de produto em componentes unitários facilita a identificação das
entradas e saídas do sistema. O nível de detalhamento requerido para satisfazer os objetivos do
estudo determina os limites de um processo unitários. Segundo Christie et al. (1995), um ponto
chave é que análise da melhor opção pode incluir muitos fatores, como impactos de transportes e
custo energético da reciclagem de materiais na equação final. Por exemplo, a reciclagem que
poderia ser considerada uma alternativa para o final de vida do produto pode utilizar mais energia
que uma opção alternativa de reuso de alguns componentes e disposição de outros.
4.3
Metodologia de ACV
A ACV é uma ferramenta utilizada para avaliar os efeitos de um produto ou sistema,
desenvolvido para atender a uma determinada função. Os efeitos considerados abrangem todos
os estágios da vida deste produto, desde a extração dos recursos naturais até a disposição final,
ou então como frequentemente é denominada, análise do “berço ao túmulo”.
As normas se apresentam da seguinte forma:

ABNT NBR ISO 14040:2009 - Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida Princípios e estrutura.

ABNT NBR ISO 14044:2009 - Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida Requisitos e orientações.

ISO/TR 14047:2003 – Exemplos da norma 14042. (cancelada)
40

ISO/TR 14048:2002 – Formatos de dados.

ISO/TR 14049:2000 – Exemplos da norma 14041. (cancelada)
A ACV dispõe de uma metodologia própria normalizada pela ISO e internalizada pela
ABNT , dividida em quatro etapas (
Figura 16).
Estrutura de análise de ciclo de vida
Definição
de objetivo
e abrangência
Análise de
inventário
Interpretação
-
Aplicação direta
-
Desenvolvimento e
aperfeiçoamento de
produto
-
Planejamento
estratégico
-
Forma de política
pública
-
Marketing
Outros
Avaliação
de impacto
Figura 16: Estrutura da ACV padronizada pelas normas ISO
Fonte: Adaptado de ABNT ISO 14040 (2009a)
4.3.1 Definições do Objetivo e do Escopo
Segundo ABNT (2009a) no objetivo de um estudo de ACV a aplicação pretendida deve
ser declarada sem ambiguidades ou equívocos. Além disso, também devem ser especificadas as
razões para conduzir o estudo e o público alvo, isto é, para quem se pretende comunicar os
resultados do estudo. A Figura 17 mostra as etapas necessárias para a definição do objetivo e
escopo de um estudo de ACV.
41
Figura 17: Etapas necessárias para definição do objetivo e escopo de uma ACV
Fonte: ABNT (2009a)
A definição do objetivo deste estudo deve incluir uma clara e inequívoca declaração das
razões para condução do estudo e o uso pretendido do resultado.
O objetivo deve ser
especificado em termos, de qual decisão será baseada no resultado, qual informação é
requerida, em qual nível de detalhamento e para qual finalidade. A meta deve abordar as
consequências ambientais das decisões baseadas no resultado da ACV e a extensão da
repercussão do estudo no sistema produtivo (ABNT, 2009a).
Agora o escopo compreende a abrangência do estudo. Observado pelos os autores,
Sherwani et al.(2010); Zhou et al. (2011), deve ser demonstrados nitidamente no escopo o
sistema de produto a ser estudado, as fronteiras do sistema, a unidade funcional e os limites do
sistema.
42
Segundo Heijungs et al., (2007) o escopo do estudo deve ser suficientemente bem definido
para assegurar a extensão, a profundidade e o detalhe do estudo sejam compatíveis e suficientes,
para atingir os objetivos planejados. A ACV é uma técnica iterativa, por isso o escopo do estudo
pode necessitar ser modificado durante a sua condução à medida que informação adicional for
coletada.
De acordo com a ABNT (2009a) um estudo de ACV é restrito pelo escopo em 3
dimensões: extensão, largura e profundidade. A extensão determina onde iniciar e parar o estudo,
a largura determina quais subsistemas incluir no sistema de produto e a profundidade determina o
nível de detalhamento do estudo. O escopo deve ser bem definido para assegurar que a extensão,
a profundidade e o grau de detalhe do estudo sejam compatíveis e suficientes para atender o
objetivo estabelecido.
4.3.1.1 Funções do sistema de produto
Segundo Ferreira (2004) entende-se por sistema de produto o conjunto de todos os
subsistemas necessários para que um produto cumpra a sua função. Os subsistemas ou unidades
de processo representam a menor parte de um sistema de produto para a qual devem ser coletados
os aspectos ambientais na realização de um estudo de ACV. Uma vez identificados todos os
componentes do subsistema, cada um deles pode ser visto como um sistema no seu verdadeiro
sentido e irá receber energia e materiais e emitir poluentes para o ar, água, resíduos sólidos e
outras descargas ambientais além dos produtos úteis (Figura 18).
A necessidade total de matérias-primas e energia e as saídas totais de resíduos sólidos,
líquidos e gasosos do sistema global é simplesmente a soma das entradas e saídas de todas as
componentes dos subsistemas. O modelo é correto se não violar as leis científicas, assegurando
em particular que a lei de conservação da massa se aplique e que as leis da termodinâmica sejam
respeitadas. O modelo desenvolvido deve considerar que a energia de reação de qualquer
processo químico não pode ser menor que a entalpia de reação padrão e a eficiência de qualquer
processo de conversão de energia (calor-trabalho) não pode ser superior à máxima eficiência
reversível de conversão (FERREIRA, 2004).
43
Figura 18: Entradas e saídas em um sistema e subsistema de produto
Fonte: adaptado de ABNT ISO 14040 (2009)
4.3.1.2 Unidade funcional e fluxo de referência
Segundo a ABNT (2009a) um estudo de ACV deve especificar claramente as funções do
sistema. A unidade funcional é uma medida do desempenho das saídas funcionais do sistema de
produto, que constitui a referência para a qual as entradas e as saídas são relacionadas. Esta
referência é necessária para assegurar a comparabilidade dos resultados da ACV seja realizada
em uma base comum, sendo particularmente crítica quando diferentes sistemas são avaliados.
A unidade funcional é o apoio para os cálculos do ACV e deve representar as funções
primárias realizadas pelo sistema de produto. Não pode ser somente definida pelo produto final,
podendo considerar aspectos qualitativos, como por exemplo, uma sacola de compras que seja
impermeável. O fluxo de referência está associado à unidade funcional e representa a quantidade
de produto necessária para cumprir a(s) função (ões) definidas, como por exemplo, em um ACV
de alternativas de secagem de mãos, a quantidade em quilos de papel ou a quantidade em kWh de
energia para um secador elétrico. O primeiro passo é identificar e quantificar as propriedades
relevantes que podem ser quantificadas e a performance técnica/funcional do sistema (EC JCRIES, 2010a).
44
Para um refrigerador, a unidade funcional pode ser descrita em “metros cúbicos de
refrigeração a 15ºC abaixo da temperatura ambiente”. Uma atribuição na análise do inventário
fornece a estrutura total para os fluxos do sistema que são “associados com” ou “atribuídos à”
uma quantidade específica da unidade funcional. O sistema é modelado linearmente, todos os
resultados são escalados linearmente com a unidade funcional, e sua magnitude é de pouca
importância. Como um exemplo, considere uma ACV da produção de eletricidade. Os resultados
de atribuição da análise do inventário descrevem as trocas ambientais da produção média de
eletricidade em uma área geográfica. Os resultados poderiam ser apresentados como as emissões
por MWh de eletricidade produzida. O valor da unidade funcional não afeta as conclusões, desde
que as emissões médias do sistema de eletricidade sejam escaladas linearmente com a unidade
funcional (REBITZER et al., 2005).
Se na comparação de unidades funcionais não forem levadas em consideração funções
adicionais de quaisquer dos sistemas, então essas omissões devem ser documentadas. Por
exemplo, os sistemas A e B realizam as funções x e y que são representadas pela unidade
funcional selecionada, mas o sistema A também executa a função z que não é representada na
unidade funcional. Deve ser documentado, então, que a função z está excluída desta unidade
funcional. Como uma alternativa, sistemas associados com a entrega da função z podem ser
adicionados à fronteira do sistema B para tornar os sistemas mais comparáveis. Nestes casos, os
processos selecionados devem ser documentados e justificados (ABNT, 2009a).
4.3.1.3 Fronteiras do sistema
Na metodologia ACV, do berço ao túmulo, as entradas em cada processo são consideradas
desde o ponto em que são extraídos os recursos da natureza, sendo as saídas seguidas até à
descarga final do resíduo no ambiente. As fronteiras devem estar claramente identificadas,
considerando os limites em relação ao ambiente e demais sistemas e subsistemas envolvidos,
promovendo, consequentemente, a delimitação dos processos, fluxos e operações sujeitos à
compilação na etapa do inventário, assim como das classes de impactos prioritários para o
contexto da análise (SILVA, 2005; GUINÉE et. al., 2002).
45
A ACV enfoca os aspectos ambientais de um processo ou produto desde o berço até o
túmulo, todavia por ser uma metodologia extremamente detalhada e complexa, este tipo de
abordagem requer uma grande alocação de recursos. Por esta razão, a ACV tem sido aplicada em
muitos casos, de forma simplificada conforme relataram (CURRAN, 2006).
O objetivo e a finalidade da ACV definem o nível de simplificação aceitável, já com
relação aos estágios do ciclo de vida considerados, três diferentes abordagens podem ser
consideradas (Figura 19).

Análise berço-portão: na qual são removidos todos ou alguns estágios finais, relacionados
como o uso e a disposição final do produto.

Análise portão-portão: na qual são removidos todos ou alguns estágios iniciais finais,
neste caso o foco principal de estudo é o processo de manufatura do produto em si.

Análise portão-túmulo: na qual são removidos todos ou alguns estágios iniciais , ou seja,
relacionados com a obtenção das matérias-primas, pois o foco de análise é a disposição
final do produto.
Para excluir um processo dos limites do sistema outros itens podem ser considerados
segundo UDO de HAES (2004):

Quando uma análise de sensibilidade mostra que a contribuição do processo não
influência significativamente o resultado final do estudo.

Quando a contribuição do processo, para o processo seguinte, pode ser caracterizada
como uma proporção fixa do fluxo deste, ou de outro processo definido, e esta proporção
é inferior a incerteza naquele fluxo.

Quando o processo pertence a certa classe ou tipo, e a simplificação da ACV confirma
que
este
procedimento
não
envolve
significativamente influenciar os resultados.
46
exclusão
de
contribuições
que
podem
Figura 19: Abordagens possíveis de um estudo de ACV
Fonte: Adaptado de Guinée et al. (2002)
Segundo EC JRC-IES (2010a) não há um método padrão para a definição de fronteira do
sistema, mas este deve ser delimitado de forma que possa responder à questão proposta no
objetivo do estudo, portanto é imprescindível que no relatório final conste a sua descrição. O
sistema deve ser definido em relação algumas dimensões: fronteiras em relação ao sistema
natural, fronteiras em relação a outros sistemas de produtos, fronteiras geográficas, fronteira
temporal, fronteiras de bens de capital.
Em muitas situações, os subsistemas de inventário originam mais de um produto ou
subproduto. Estes produtos podem ser reintroduzidos na cadeia de produção, ou constituírem
matéria-prima em outros sistemas. Assim, é necessário estabelecer e aplicar um método
consistente de atribuição de cargas aos diferentes materiais e produtos gerados pelo sistema em
estudo (HEIJUNGS e GUINÉE, 2007).
47
4.3.1.4 Procedimentos de alocação dos dados
A alocação consiste na divisão adequada dos fatores de impacto do processo entre o
produto principal e os subprodutos do sistema. A sua utilização se faz necessária, por exemplo,
quando um sistema a ser estudado gera mais de um produto, emissão atmosférica gerada por meio
de tratamento de resíduos ou ainda a reciclagem (EC JRC IES, 2010a).
Segundo Heijungs e Guinée (2007) a escolha do critério a ser utilizado neste processo é
uma definição subjetiva que deve ser feita já na etapa de definição do objetivo e escopo, e sempre
que possível os critérios utilizados devem ser baseados em parâmetros físicos, sendo que quando
isso não for possível, um critério baseados no valor econômico pode ser utilizado.
4.3.2 Inventário
A segunda etapa de uma ACV é a construção do Inventário do Ciclo de Vida (ICV), que,
segundo a Norma ABNT (2009a) , consiste na compilação e quantificação dos inputs e outputs de
um produto ao longo do seu ciclo de vida. Ou seja, é o processo de compilação de dados e de
quantificação da energia e matérias-primas, materiais auxiliares, assim como de produtos, coprodutos, emissões atmosféricas, emissões para a água e solos, resíduos sólidos, e outras
descargas de todo o ciclo de vida de um produto, processo ou atividades (EPA, 2006). Na Figura
20 apresenta-se um fluxo de entradas e saídas de um produto.
Um ICV compreende, portanto, uma fase de levantamento de dados assim como uma fase
de cálculos para quantificar as entradas e saídas do sistema. É um processo iterativo, visto que
conforme são conhecidos os dados e mais informação sobre o sistema é adquirida, são
identificados novos requisitos de dados assim como novas limitações, requerendo uma alteração
nos procedimentos de recolhimento de dados para cumprir com os objetivos do estudo. Por vezes,
podem surgir algumas questões que requerem a revisão dos objetivos e âmbito do estudo (EC
JRC IES (2010a).
48
Figura 20: Fluxo de entradas e saídas em sistema de produto
Fonte: Guinée et al. (20002)
A fase de cálculos no ICV, segundo a ABNT (2009a), passa por relacionar os dados a um
processo unitário, relacionar os mesmos à unidade funcional do fluxo de referência, e ainda pela
validação dos dados recolhidos. Estes procedimentos são úteis para gerar os resultados do
inventário para cada processo unitário e para a unidade funcional definida do sistema modelado.
O cálculo dos fluxos energéticos deve ter em conta os diferentes combustíveis, as fontes
energéticas utilizadas, a eficiência de conversão e distribuição do fluxo energético, assim como as
entradas e saídas associadas à geração e uso do fluxo energético.
Esses dados são apresentados ao final desta fase de forma quantificada, que após o
tratamento dos dados poderão então ser avaliados para obtenção dos impactos ambientais
associados ao ciclo de vida do produto em questão através da próxima fase da ACV, a Avaliação
de Impactos.
De acordo com EC JRC IES (2010a) diferentes autores apresentam abordagens
semelhantes para desenvolver a metodologia de um ICV. Desta forma, as etapas para realizar um
ICV são as seguintes:
•
Construção do fluxograma do processo;
49
•
Desenvolvimento de um plano de obtenção de dados;
•
Avaliação e apresentação dos resultados.
4.3.3 Metodologia de Avaliação de Impacto e Interpretação
A avaliação de impactos do ciclo de vida – AICV é a etapa subsequente à elaboração do
inventário, por isso a sua realização compreende um estudo completo de ACV. Para realizar uma
avaliação de impactos ambientais, o que é feito pela definição das categorias de impactos
ambientais. (ABNT, 2009).
De acordo com Hauschild et al. (2012), nesta fase do estudo, o impacto potencial de cada
emissão de inventário e/ou fluxo de recursos
para
o
meio
ambiente
é
modelado
quantitativamente de acordo com o mecanismo ambiental relevante utilizando um modelo de
caracterização.
O modelo de caracterização calcula fatores de caracterização de substâncias específicas
que expressam o impacto potencial de cada fluxo elementar em termos da unidade comum do
indicador de categoria. Deste modo, os fatores de caracterização são multiplicados com os
dados do inventário, e os resultados são os resultados da categoria de indicadores, expressos em
uma unidade comum a todas as contribuições dentro da categoria de impacto (por
exemplo, quilogramas equivalentes de CO2 de gases de efeito estufa que contribui para o
impacto da categoria mudanças climáticas) (HAUSCHILD et al, 2012).
Estes modelos de caracterização são conhecidos como métodos para AICV. Apresentam
características individuais específicas e podem ser classificados em duas categorias de acordo
com sua abordagem: midpoint (ponto médio) e endpoint (ponto final).
Segundo Cavalett et al (2012) a abordagem ao nível midpoint, todas as substâncias
referentes ao ICV são agregadas em categorias de impacto de acordo com uma característica
comum na cadeia de causa efeito do mecanismo ambiental. Estas características não representam
as consequências finais sobre o percurso ambiental das emissões listadas no inventário do ciclo
de vida (ICV), mas são indicadores de impacto em potencial.
50
De acordo com Cavalett et al., (2012) a abordagem endpoint consiste em caracterizar
a
gravidade
ou
as consequências de categorias de impacto de ponto médio nas áreas de
proteção a nível de ponto final. Esta caracterização, a nível endpoint exige modelar todos os
mecanismos ambientais que conectam os resultados do inventário, com o respectivo impacto
sobre as áreas de proteção, sendo portanto, quantificadas as consequências (danos) finais das
emissões.
Assim, as modelos ambientais são agrupados em metodologias de impacto ambiental
desenvolvidas para a AICV como, por exemplo: CML 2001, EDIP 2003, IMPACT 2002+,
ReCiPe, Eco-indicador 99, conforme o apresentado por FRISCHKNECHT et al. (2007a):

CML 2001
O método CML 2001 (ou CML 01) surgiu por meio de estudos de um grupo de
cientistas associados ao Centro de Ciências Ambientais da Universidade de Leiden, Holanda.
O grupo publicou um guia operacional para as normas ISO (GUINÈE et al, 2002), nomeado
Dutch Handbook on LCA (CML). A proposta geral é fornecer orientações com guias
operacionais para conduzir um estudo de ACV passo a passo.
O guia relata uma diferenciação na abordagem dos impactos ambientais. A
abordagem orientada ao problema (midpoint) e a orientada ao dano (endpoint) foram
diferenciadas. Neste aspecto, o método holandês CML 2001 foi criado com diferentes temas
ambientais (categorias de impactos) relacionados à abordagem orientada ao problema
(midpoint).

EDIP 2003
A sigla EDIP refere-se à “Environmental Design of Industrial Products”, em inglês.
Em dinamarquês, o método é chamado UMIP. O método EDIP 2003 foi criado na Dinamarca
e é uma evolução do EDIP 97, entretanto não o substitui. O EDIP 2003 possui uma
abordagem típica midpoint, abrangendo a maioria dos impactos relacionados a emissões, uso
de recursos e impactos no meio ambiente de trabalho. As categorias de impacto abordadas são:
51
acidificação, eutrofização terrestre, exposição fotoquímica do ozônio em plantas e seres
humanos, eutrofização aquática, toxicidade humana e ecotoxicidade.

IMPACT 2002+
O método CML 2001 (ou CML 01) surgiu por meio de estudos de um grupo de
cientistas associados ao Centro de Ciências Ambientais
da
Universidade
de
Leiden,
Holanda. O grupo publicou um guia operacional para as normas ISO (GUINÈE et al. 2002),
nomeado Dutch Handbook on LCA (CML). A proposta geral é fornecer orientações com
guias operacionais para conduzir um estudo de ACV passo a passo.

ReCiPe 2008
ReCiPe 2008 é um método de AICV que leva em seu nome representado pelas iniciais
das organizações responsáveis pelas principais contribuições em seu desenvolvimento:
RIVM, a Radboud University Nijmegen, o centro de pesquisa CML da Universidade de Leiden
e a empresa PRé Consults. O ReCiPe é um método de caráter combinativo entre abordagens
midpoint e endpoint para avaliação de impactos do ciclo de vida. A sua metodologia é
harmonizada em termos de princípios de modelagem e escolhas, oferecendo resultados
orientados a problemas e a danos (GOEDKOOP et al, 2009).

Eco-indicador 99
O Eco-indicator 99 foi desenvolvido na Holanda por cientistas especializados em
estudos de ACV, com apoio do Ministério Holandês do Meio Ambiente . Este
método é uma versão reestruturada do método Eco-Indicator 95, seu antecessor (GOEDKOOP
et al, 2008).
O método de AICV Eco-Indicator possui uma abordagem orientada ao dano
52
(endpoint). Ou seja, a cadeia de causa-efeito do ciclo de vida de um produto, processo ou
serviço, é modelada até seus pontos finais, os danos. Estes são classificados em três classes
de
danos:
Saúde
Humana, Qualidade do Ecossistema e Recursos (GOEDKOOP;
SPRIENSMA, 2001).
As categorias de danos são normalizadas com base nos níveis europeus. A fase final
do cálculo do Eco-indicador 99 consiste em agregar as três categorias de danos para a
formação de um escore final que será o valor do indicador. A normalização pode ser realizada
no nível de categorias de danos (áreas de proteção) em:
- Saúde humana: indicador DALY (Disability-Adjusted Life Years): dano causado a saúde
humana em anos de incapacidade.
- Qualidade do ecossistema: indicador PDF (Potentially Disappeared Fraction) fração da
biodiversidade do ecossistema potencialmente exterminada.
- Recursos: indicador MJoules.
Para isso, é necessário realizar uma ponderação entre elas para a formação do indicador. A
ponderação pode ser realizada escolhendo-se uma das três perspectivas culturais: Igualitária,
Hierarquista e Individualista, permitindo a comparação entre alternativas em um só indicador cuja
unidade é mPt (milipontos). As ponderações utilizadas em cada versão encontram-se na Tabela
4.
Tabela 4: Ponderações utilizadas nas três versões do Eco-indicador 99
Versões do Eco-indicador 99
Igualitária
Individualista
30%
55%
Categorias de dano
Saúde humana
Hierárquica
40%
Ecossistemas
40%
50%
25%
Recursos
Total
20%
100%
20%
100%
20%
100%
Fonte: Goedkoop e Spriensma (2001)
53
Na fase de interpretação de resultados, as constatações da análise do inventário e
da avaliação de impacto ou, no caso de estudos de inventário, são combinados, de forma
consistentes, com o objetivo e escopo definidos, visando alcançar conclusões e
recomendações (ABNT, 2009a)
4.4
Barreiras e limitações da Metodologia
Segundo Finnveden (2009) a metodologia da ACV pode ser criticada sobre o
pretexto de que não se consegue produzir o tipo de informação prevista na definição do
objetivo e do escopo. Importantes questões que devem ser respondidas são: qual o tipo
de informação que pode resultar de um estudo de ACV e qual a finalidade de utilização
dessas informações.
Quanto as incertezas do ICV Frischknecht et al. (2007b) manifesta que existem
variabilidade e erros estocásticos dos números das entradas e saídas dos processos,
adequação dos fluxos de entradas e saída, incerteza do Modelo e negligência de fluxos
importantes.
Outra crítica frequente em relação a ACV é que, em alguns estudos os resultados
não são reprodutíveis. Estudos de ACV comparativos podem às vezes conduzir a
conclusões aparentemente despropositadas. Devido à complexidade da ACV, pode ser
difícil compreender as razões por trás de tais diferenças. Igualmente nota-se que a
metodologia da ACV ainda não atingiu o seu desenvolvimento científico completo,
existindo algumas arbitrariedades que devem ser resolvidas, por exemplo, em relação ao
desenvolvimento tecnológico ainda falta uma padronização.
Finnveden et al. (2009) cita que a ACV possui três arbitrariedades fundamentais
que precisam ser resolvidas: nem todos os impactos ambientais relevantes são
considerados, existem incertezas nos dados, na metodologia para análise do inventário e
na avaliação do impacto e na descrição do sistema de produto. Os elementos de
ponderação envolvem valores ideológicos e éticos que não podem ser objetivamente
determinados.
54
Uma crítica que se apresenta latente é em relação à classificação dos impactos
ambientais em uma série de categorias (efeito estufa, toxicidade humana, etc.) etapa que
atualmente é comum em muitas metodologias de ACV, as quais envolvem a utilização
de softwares específicos. Para algumas categorias (como por exemplo, efeito estufa) as
emissões sobre um período de tempo podem ser calculadas adequadamente através de
uso dos equivalentes, mas para outros, como a toxicidade humana, os diferentes
fenômenos e mecanismos que estão envolvidos dificultam bastante o cálculo (OWENS,
1997, GUINÉE, ET AL., 2002).
Assim, as limitações encontradas na ACV são diversas: desde a necessidade de
analisar um grande número de dados, assumir decisões subjetivas na interpretação de
dados, não contar com metodologias consolidadas, e ainda não contar com banco de
dados que representem a realidade das diferentes regiões (AYRES, 1995; da SILVA,
2011).
4.5
Software e Bases de Dados para ACV
A ACV é uma ferramenta que utiliza grande e variada quantidade de dados que
necessitam de manipulação para obtenção de resultados. Tal manipulação requer gasto
de tempo e de recursos que, na maioria das vezes, não estão disponíveis. Os softwares
foram inseridos nesse contexto para suprir essa necessidade, viabilizando e otimizando
diversas pesquisas envolvendo.
Os softwares mais citados na bibliografia e que em seguida se dá uma breve
descrição, são: SimaPro; KCL-ECO; LCAiT; GaBi; PEMS, e Umberto. Nas figuras 21 e
22 apresentam-se as características, descrições dos resultados, base de dados, apreciação
global e aplicação dos software mais utilizados como suporte para o desenvolvimento
de ACV (GOEDKOOP et al. 2008).
4.5.1 SimaPro
55
SimaPro é o nome dado a uma família de diferentes versões de "software", tais
como, versão "designer", analista, multi-utilizador, extra utilizador, educacional
singular e multi-utilizador e uma versão demo. Desde que foi introduzido em 1990, este
"software" tem sido o mais utilizado para análise ambiental dos produtos com vista a
uma tomada de decisão no desenvolvimento de produtos e política de produto .
O SimaPro dispõe das seguintes bases de dados: Buwal 250; Data Archive;
Dutch Input Output Database; ETH-ESU 96 System processes; ETH-ESU 96 Unit
processes; Idemat 2001; Industry data; Methods. Esta mesma versão dispõe dos
seguintes métodos de análise de impacte: CML 1991; CML 2 baseline 2000; Ecoindicator 95; Eco-indicator 99 (E); Eco-indicator 99 (H); Eco-indicator 99 (I); Ecopoints
97 (CH); EDIP/UMIP 96; EDIP/UMIP 96 (resourcesonly); EPS 2000 entre outros
(GOEDKOOP, 2012).
4.5.2 GaBi
É uma ferramenta para construir balanços de ciclo de vida que suporta o
manuseamento de grande quantidade de dados e com modelação do ciclo de vida do
produto. Este software calcula balanços de diferentes tipos e ajuda a agregar os
resultados. As suas principais características são:

É baseado num conceito modular. Isto significa que planos, processos, fluxos e
suas funcionalidades estabelecem unidades modulares;

Dados de análise de impacto, inventário e modelos de ponderação estão
separados pelo que os módulos são facilmente manuseados e depois interligados
para o cálculo ACV;

Várias fases do ciclo de vida (produção, utilização e deposição) podem ser
capturados em módulos e depois modificados separadamente;

Outra característica da estrutura modular é que o software e a base de dados são
unidades independentes.
56
Dentro da base de dados toda a informação é guardada, p.ex, modelos de
produto e perfis ecológicos. As bases de dados GaBi são sempre construídas com uma
estrutura básica definida. O próprio software disponibiliza ao utilizador a interface para
a base de dados. Via interface do utilizador, os dados armazenados podem ser lidos e
modificados.
4.5.1 Umberto
Software versátil, podendo ser utilizado para Análise de Fluxo de Materiais e de
Energia (AFM), Contabilidade de Custos, Planejamento e Otimização de sistemas de
processos, Avaliação do Ciclo de Vida e demais estudos ambientais, o Umberto
representa um grande auxílio à tomada de decisões, sempre voltadas a ganhos de
eficiência econômico-ambientais. Tendo sido lançado em 1994, pela empresa alemã ifu
Hamburg GmbH, o software possui diversos estudos de casos em indústrias e
universidades.
4.5.1 O Banco de Dados Ecoinvent
O Ecoinvent é uma base de dados desenvolvida pelo Swiss Centre for Life Cycle
Inventories do EMPA – Swisss Federal Laboratories for Materials Testing and Research
e outras instituições de pesquisa suíças, comissionadas pelos Ministérios Suíços do
Meio Ambiente, Energia e Agricultura (BAFU-FOEN, BFE e BLW). O Ecoinvent é
uma agregação de vários bancos de dados realizados por diferentes instituições que até
então não tinham uma metodologia consistente e, por conseguinte geravam resultados
de ACV diferentes de um mesmo produto, conforme as metodologias utilizadas pelos
diversos bancos de dados. Surgiu em 2003 com a proposta de harmonizar os bancos de
dados disponíveis diante das demandas das autoridades e do mercado para atender a
Política Integrada de Produto, avaliação de tecnologia ou design para o meio ambiente
(FRISCHKNECHT, et al. 2007a).
57
Nome
Versão
Gab4
Características Gerais
Desenvolvimento
Software
Avaliativo
descritivo
Criativo
Resultados
Descrição dos
resultados
Apresentação
visualização
Valores
Quantitativos
(inventario categoria
de impacto ou
avaliação de
categorias), tabela
de inventário,
suporte gráfico,
função de
exportação (eg.
Excel)
Dados/Base de dados
Qualidades dos dados e das
Bases de dados
Utilizadores
Conjuntos
de
dados,
abrange diversas áreas da
industria e do mercado
(e.g. automóvel,eletrônica,
construção
,
recursos
renováveis,
matérias
plástico,metais,minerais,
energia, transportes fim de
vida- reciclagem)
Gestão da BD flexível e
estruturada,fácil importação e
exportação, consorcio que
apoia GABI a mais de 10 e é
um dos maiores grupos
mundiais de ACV, formação
em software ACV sob pedido
Engenharia,ar
quitetura,emp
resas
de
consultoria,
institutos,
universidade,
laboratórios
de
investigação
Modelagem
de
processos técnicos
e pré-requisitos
ACV,vários
métodos de
avaliação dos
impactos,
indicadores
Engenharia
do ambiente,
especialistas
em ACV
Cenários
de
modelação
da
montagem, cilclo
de
vida
e
eliminação/desmo
ntagem/
reutilização;Ausên
cias de fluxos de
ligação
entre
processos,torna a
modelação
flexível,
mas
aumenta
a
imprecisão
ACV
Institute
for
PolymerTestingan
dPolymerSocienci
daUniversidade
deStuttigart e PE
Europa Gmbh.
Software
e Gestão
de Base
de Dados
Avaliativo
Simapro
7
PR é Consulants
Software
Avaliativo
Resultados
ICV,perfil AICV
(especificação por
substancias
e
processos)
visualização
em
arvores
Análise
da
contribuição
do
processo
Disponíveis
numerosos
dados de diferentes bases
de
dados,
qualidade
variável.
Em
continuo
desenvolvimento
fácil
aplicação do rasteiro ACV,
modelagem
do
sistema
complexa e difícil devido a
estrutura predefinida e a
ausência de apoio gráfico
(menos
transparência
e
exatidão) vários idiomas
disponíveis
TEAM
4.0
Ecobilan
(Price
Walterhause
Coopers)
Software
Avaliativo
Tabela
de
inventario,
resultados
AICV com apoio
gráfico
Boa qualidade
Gestão pouco flexível da BD
por causa da separação do
Explorer e do editor de
sistema,
obtenção
de
resultados
requer
mais
etapas(inventario,instantaneo
s, exercícios) funções de
exportação-importacao pouco
flexível
SA
Aplicação
Avaliação Técnica
Avaliação
ambiental
Vantagens e desvantagens
Figura 21: Descrição e aplicação de Software para ACV
Fonte: Adaptado de GOEDKOOP (2008) GUINÉE (2002)
58
Avaliação
Econômica
Avaliação
social
Integração
total
dos
aspectos
econômicos
(custo do
ciclo
de
vida CCV)
Integração
de aspectos
sociais
relativos a
unidade
funcional
(Lyfecycle
Working
Time Ciclo
de vida do
tempo de
trabalho)
Nome
Versão
Características Gerais
DesenvolviSoftware
mento
Método
Umberto 5
ECO - it
Avaliativo
descritivo
Criativo
IFU Institute
for
Environmenta
l Informatics
Hamburg
Gmbh.
Software
e Gestão
de Base
de Dados
Avaliativo
e
Descritivo
PRé
Consulants
Software
Avaliativo
Resultados
Descrição dos
resultados
Apresentação visualização
1Descrição
qualitativa,
possibilidade
de
representar uma matriz
relativa ao impacto
ambiental pelo qual o
material é responsável,
2Descrição
quantitativa
3Tabela
de
Inventário
4- Ajuda Gráfica
5- Possibilidade de
importação
–
exportação com outras
aplicações.
Representação gráfica
e
numérica
dos
impactos de diferentes
etapas do ciclo de vida
através da utilização
de
dados
ICV.
Apresenta
impactos
gerais e impactos
relativos de diferentes
etapas do ciclo de
vida.Apresenta ainda
impactos relativos de
diferentes materiais e
componentes.
Dados- Base de dados
Qualidades dos dados
e das Bases de dados
Aplicação
Avaliação Técnica
Vantagens e
desvantagens
Utilizadores
Boa qualidade, com
uma ampla gama de
dados.
Apoio do Institute for
Environmental
Informatcs Hamburg e
pelo Institute for Energy
and
Environmental
Science Heldelberg
Especialistasambi
entais, engenharia
de
processos,
profissionais em
ACV.
Os
resultados podem
ser utilizados por
gestores,
investigadores e
consultores.
Boa qualidade.
Utilização de bases de
dados EcoIndicator
Relativamente simples
de utilizar, apresenta
uma boa explicação de
series
de
dados.
Relativamente
transparente e fácil de
seguir a modelação.
Falha no âmbito dos
dados
incluídos.
Modelação de sistemas
complexos
é
difícil.Muito barato.
Designeres
produto e
embalagem
de
de
Figura 22: Descrição e aplicação de software para ACV
Fonte: Adaptado HUMBERTO (2008) GUINÉE (2002)
59
Avaliação
ambiental
Avaliação
Econômica
Avaliação
social
Modelação
de
processos técnicos.
1. ACV
2.Propriedades
ecológicas dos
materiais
são
utilizadas para o
sistemas
de
Avaliação
do
Impacto
Integração
total
dos
aspectos
econômicos
(custo
do
ciclo de vida
CCV)
Integração de
aspectos
sociais
relativos
a
unidade
funcional
(Lyfe cycle
Working
Time Ciclo de
vida do tempo
de trabalho)
Cenários
de
modelação
de
materiais
e
montagem, ciclo de
vida e eliminação –
desmontagemreutilização.
ACV
com
utilização das
BD
eco
Indicator
Podem
ser
incluídos
parâmetros
diferentes
como o custo.
-
O Ecoinvent possui mais de 4.000 processos de diversas áreas, como energia,
transporte, materiais, materiais renováveis, químicos, gestão de resíduos, agricultura,
engenharia mecânica, e eletrônica. Os dados do Ecoinvent são padronizados no formato
EcoSpold de acordo com a norma ISO 14040. A partir dessa padronização os dados
podem ser carregados em diversos softwares disponíveis no mercado.
No Ecoinvent os processos são classificados temporalmente e geograficamente.
Assim processos considerados como globalmente representativos são classificados
como “GLO”, representativos das condições média da Europa: “RER”, e assim por
vários países inclusive o Brasil: “BR”, para o qual há os “datasets” de eletricidade de
produção e de fornecimento ao mercado (mix grid). Segundo GOEDKOOP et al.
(2008) a maior parte dos processos disponíveis no Ecoinvent são representativos das
condições tecnológicas e de mercado da Europa (RER), ou Suíça (CH).
4.6
ACV de Resíduos
ACV`s da gestão de resíduos, se caracteriza por descrever o ciclo de vida do
produto com o objetivo de otimizar os impactos de cada uma das fases do produto, para
o desenvolvimento de produtos com menores impactos ao longo de todo o ciclo de vida
(Duan et al, 2009). A ACV de produto estuda apenas alguns materiais determinados
sem contar a gestão de resíduos nas diferentes fases. Na Figura 23 mostra a diferença
que existe entre um ACV para produto e um ACV para gestão de resíduos.
A análise do ciclo de vida da gestão integrada de resíduos, relacionada ao
sistema de gestão com os impactos ambientais que podem ser gerados por suas entradas
e saídas.
Assim, o ACV tem sido usado para comparar opções especificas de gestão de
resíduos (Denison, 1996; Finnveden e Ekvall, 1998; del Borghi et al., 2009; Hauschild e
Barlaz, 2011) E dentro dos trabalhos que podem-se ser destacados são o de Arena et al.
(2003), Mendes et al. (2003), Mendes et al. (2004), Finnveden et al. (2004), Beigl e
Salhofer (2004), Eriksson et al. (2005); Bovea e Powell (2006); Wrinkler e Bilitewski,
(2007).
60
Figura 23: Diferenças entre ACV para produtos e ACV para gestão de resíduos
Fonte: Carvalho (2011)
4.7
ACV Aplicado a Óleos Lubrificantes Usados
Existem vários estudos realizados em diferentes países relativos a aplicações de
ACV em óleos usados. (MONIER e LABOUZE, 2001 NAKANIWA e GRAEDEL
2001;
BOUGHTONE
e
HORVATH,
2004;
KALNES
et
al.
2006;
KANOKKANTAPONG et al. 2009; PIRES E MARTINHO, 2012).
Em 1995 foi financiado pela Norwegian Environmental Protection Agency um
estudo de ACV. Usando a unidade funcional de 1.000 kg de óleo lubrificante, este
comparou a incineração e o rerrefino de óleos usados. Os autores concluíram que, com
base nas condições e fluxos materiais especificados no estudo em questão, o sistema de
rerrefino causou impactos menores do que a incineração, em todas as categorias de
impacto ambiental analisada (EC, 2006). No Quadro 10 apresentam-se os principais
estudos de ACV de tratamento OLU nos anos noventas em diferentes paíse da Europa.
61
Título do Estudo
Ano
Óleo
lubrificante
usado: incinerar ou
rerrefinar?
1995
Coleta e disposição de
óleos
lubrificantes
usados
1996
Óleo
usado
combustível
ou
lubrificante?
Verificação
de 1997
prioridades, de acordo
com
o
ato
de
reciclagem de resíduos
Impactos ambientais e
econômicos
de
produtos rerrefinados:
uma análise de ciclo de
vida
1997
País
Noruega
Bélgica
Alemanha
Itália
Financiador
The Norwegian
Environmental
Protection
Agency
CONCAWE
(The Oil
Companies'
European
organization for
environment,
health
andsafety)
Lower Saxony
Minister
of
the
Environment +
MineralölRaffinerie
Dollbergen
GmbH
(MRD)
Executor
OestfoldRe
search
foundation
Críticas
Escopo
Não
ACV comparativo
entre queima e
regeneração
Avaliação
de
custos.
Dados
um
sobre emissão de
de
CO2 provenientes
de
queima
e
regeneração
Internal
CONCAW
E
(B)
Não é
estudo
ACV
ÖkopolGm
bH,
Hamburg
Não
ACV comparativo
entre queima e
regeneração
Não
ACV comparativo
entre
duas
tecnologias
de
regeneração
Centro Ricerche Internal
FIAT
FIAT
Pr. Grahl
(Heidekamp)
ACV comparativo
, Pr.
entre
queima,
Hedden(Karl
Alemanha
regeneração
e
sruhe),
reciclagem
Dr. Möller
química.
(Hamburg)
(D)
BIO
Ecobilan
Intelligence
SA
Service (F) +
Reciclagem
e
ADEME
(Ecobalanc
ACV comparativo
TNO
recuperação energética
(Agence de
e Group –
entre
queima,
2000
França
(NL)
+
de óleos usados l'Environnemen PriceWater
regeneração
e
INSA-Lyon
Pontos altos e baixos
t)
houseCoop
reciclagem.
(F)
ers),
+ Ecole des
Paris
Mines (F)
Quadro 10: Estudos de ACV de trataemnto de óleo lubrificantes usados relizados na Europa nos anos
noventa
Fonte: Monier e Labouze (2001)
Análise de ciclo de
vida de utilização de
óleos
usados
2000
Comparação Ecológica
de quatro diferentes
métodos
Umweltbundesa
mt
(Federal
Environmental
Agency
-UBA)
62
IFEU
Institutfür
Energieund
Umweltfors
chung
GmbH,
Heidelberg
Em 1997, o Ministério de Meio Ambiente da Baixa Saxônia, região ao norte da
Alemanha, também promoveu estudo comparando os diferentes usos possíveis do óleo
usado, a regeneração e a queima, e concluiu que, para todas as categorias de impacto
avaliadas, com exceção de Produção Global de Resíduos e Consumo de Água, a
regeneração é significativamente mais ecológica do que a incineração (MONIER e
LABOUZE, 2001).
No mesmo ano, na Itália, a empresa FIAT produtora de carros organizou um
estudo de análise de ciclo de vida comparando dois métodos diferentes de rerrefino do
óleo usado, porém o estudo não dá a delimitação das fronteiras do sistema, portanto é
impossível compará-lo a outros estudos semelhantes de ACV. De acordo com os
resultados, o processo de thermal Clay treatment pode ser considerado menos
impactante que o hydrofinishing (EC, 2006).
No ano 2000, a Umweltbundesamt (Agência Nacional de Meio Ambiente) da
Alemanha e a ADEME, agência ambiental da França, elaboraram estudos isolados
comparando métodos de disposição final de óleos usados, que originaram estudos de
ACV comparando queima e regeneração dos óleos usados (ADEMA, 2001).
O estudo alemão compara três métodos de regeneração e um de queima, sem
considerar a etapa de coleta do óleo usado, enquanto o estudo francês comparou quatro
métodos de regeneração do óleo e dois métodos de queima. Em ambos os estudos, todas
as opções de reuso do óleo foram consideradas positivas se comparadas a um cenário
onde não se trata o óleo usado. Por comparar muitas categorias de impacto e métodos de
disposição, não é possível definir um único método que seja menos impactante ao meio
ambiente, sendo necessário avaliar as condições específicas em cada caso para que a
escolha do método seja mais adequada. No Anexo 2 são mostrados os primeiros estudos
e relatórios elaborados na Europa (EC, 2006).
Posteriormente vários artigos científicos focando ACV também foram
desenvolvidos nos últimos anos. Nakaniwa e Graedel (2001) compararam dois cenários,
de reciclagem e de não-reciclagem de óleos lubrificantes. O estudo avaliou o uso de
óleo usado rerrefinado e o uso de óleos virgens como combustíveis para incineração no
Japão por meio do método de uma ACV simplificada. Este estudo considerou a unidade
63
funcional, o poder calorífico de 1 kg de óleo rerrefinado e como fluxos elementares o
consumo de energia, e as emissões de CO2, SO2 e NOx.
Os autores concluíram que a incineração de óleos lubrificantes rerrefinados
reduz o consumo de recursos naturais, em comparação com a utilização de óleo virgem.
Já o rerrefino consome mais eletricidade do que o refino de óleo virgem, além das
emissões de NOx gerados pelos caminhões a diesel para transporte, de re-refino.
Boughtone e Horvath (2004) analisaram três sistemas de gestão de óleos usados,
na Califórnia - USA, incineração, rerrefino e destilação. Para tanto utilizaram o método
de ACV com a finalidade de comparar os impactos ambientais e o efeito sobre a saúde.
O estudo considerou como unidade funcional 1 kg de óleo e como categorias de
impactos ambientais a toxicidade humana, aquática e da terra, a eutrofização, a
destruição da camada de ozônio, a oxidação fotoquímica, as mudanças climáticas e a
acidificação.
As principais conclusões dos autores foram que, as melhores praticas de gestão de
óleos lubrificantes usados são o rerrefino e destilação, se quando comparados ao sistema
de incineração. E as categorias mais significativas se referem aos de ecotoxicidade
terrestre, toxicidade humana e eutrofização.
Kalnes et al.(2006) fizeram ACV e compararam os impactos ambientais dos
sistemas de rerrefino de óleos usados, utilizando o processo de Hylube e o sistema de
incineração de óleos usados em cementeiras. O estudo considerou 1 kg de óleo
lubrificante usado como unidade funcional e como categorias de impacto ambiental:
demanda de energia acumulada, o esgotamento dos combustíveis fósseis, as mudanças
climáticas, a eutrofização e a acidificação.
O estudo concluiu que para quase todas as categorias de impactos, a escolha da
regeneração de óleos usados pelo processo de “hylube” é mais vantajoso do ponto de
vista ambiental do que a incineração de óleos em cementeiras. O autor também
menciona que um sistema de reciclagem de óleos lubrificantes para ser sustentável deve
considerar os aspectos socioambientais.
Kanokkantapong et al. (2009) compararam seis sistemas de gestão de OLU, que
foram avaliados pelos seus impactos ambientais com base na metodologia de ACV.
64
Dois sistemas por rerrefino (acidclayesolventextraction) e quatro sistemas pela
utilização de OLU para incineração (small boiler, vaporizingburner boiler, a
tomizingburner boiler, ecementkiln), Os autores consideraram no estudo a unidade
funcional de 1 kg de óleos lubrificantes usados e como categorias de impactos:
aquecimento global, a eutrofização, a acidificação e metais pesados.
O estudo concluiu que os seis sistemas de gestão de OLU causam impactos
significativamente diferentes ao meio ambiente, dependendo da importância que se dá a
cada categoria de impacto. Para efeito de comparação, o sistema de rerrefino pelo
processo de acidclay, que tem sido geralmente acreditado como altamente poluente e
proibido em países desenvolvidos, produz alto impacto ambiental, apenas em termos de
acidificação, mas tem menor impacto na categoria de aquecimento global se comparado
com cementkiln. Esse estudo mostra ainda que, na categoria de acidificação, quem acusa
maior impacto é o sistema de rerrefino pelo processo de solventextraction e na categoria
de impacto metais pesados é a o processo de cementkiln.
Os estudos de ACV aplicados à gestão de óleos usados concluíram que é uma
ferramenta importante para identificar os potenciais impactos gerados nos diversos tipos
de tratamentos, mas com muitas limitações, principalmente em relação ao grau de
valorização dos diferentes impactos nos vários campos ambientais. No entanto, apesar
das suas limitações, esta metodologia permite avaliar a maioria dos impactos
ambientais, sendo indispensável para a tomada de decisões para aplicação da gestão de
OLU ambientalmente corretas.
65
5
PROPOSTA METODOLÓGICA
Segundo Yin (2004), como esforço de pesquisa o estudo de caso contribui de
forma especial para a compreensão dos fenômenos individuais, organizacionais,
industriais, sociais, políticos e econômico. Cita ainda o autor, o fato de que este
delineamento de pesquisa pode ser utilizado até mesmo na economia, quando a estrutura
de determinada indústria ou de uma cidade é investigada através do uso de um projeto
desta natureza. Em todas essas situações a necessidade do estudo de caso surge do
desejo de se compreender fenômenos complexos, pois este método de pesquisa permite
uma investigação em que se preservam as características holísticas e significativas dos
eventos da vida real.
Yin (2004) caracteriza o estudo de caso como uma estratégia de pesquisa
abrangente que envolve vários métodos tanto de coleta de dados quanto de suas
análises, abordando tanto evidências qualitativas quanto quantitativas. Para o autor, o
estudo de caso está longe de se tornar uma estratégia unicamente exploratória,
enfatizando também sua aplicabilidade em estudos descritivos e explicativos.
No fundo, esta é uma exigência da própria elaboração teórica a partir de estudos
de caso que, segundo Becker (1997), deve ser encarada em uma perspectiva de longo
prazo pois, diferentes estudos feitos sobre um determinado fenômeno, frente às
condições, perspectivas teóricas e percepções dos problemas diversos, que poderão
oferecer uma compreensão muito mais completa do assunto.
5.1
Seleção do Estudo de Caso
A seleção da empresa para os estudo de caso se realizou após o levantamento
das rerrefinarias existente no Brasil, conforme é mostrado na seção 4, entrevista com
um funcionário da ANP responsável pela fiscalização e elaboração dos relatórios do
balanço anual da coleta de OLU no Brasil.
Após entrar em contato com quatro rerrefinarias de OLU, uma no Rio de
Janeiro, duas em São Paulo e outra no Rio Grande do Sul, foram escolhidas duas
66
empresas de rerrefianrias para compor a face de análise do estudo de caso, conforme
mostrado a seguir:
1. Empresa “Alfa”*
2. Empresa “Beta”*
Nota: *Por questões de sigilo foram dados nomes fictícios as duas empresas de rerrefino
A primeira rerrefinaria “Alfa” localizada no interior de São Paulo foi escolhida
por ser a maior do país e representar aproximadamente 45% de todo o rerrefino do
Brasil. A segunda rerrefinaria “Beta” localizada no Rio Grande do Sul, foi escolhida
pela pronta aceitação, após informar o teor da pesquisa ao diretor de produção da
empresa, e disponibilidade de se fazer visita técnica as instalações da mesma. A
rerrefinaria “Beta” foi analisada, mas não fará parte da apresentação dos resultados
finais, devido à falta de dados para consolidação de um segundo estudo de caso.
5.2
Desenho da pesquisa
O desenho da pesquisa demonstra os passos e sequências lógicas que foram
realizados em todo o decorrer do estudo: os métodos utilizados, as unidades de análise e
o tipo de estudo (YIN, 2004).
O modelo de pesquisa é dividido em três etapas Figura 24): (1) conceitual, que é
composta pela revisão bibliográfica; de elaboração do protocolo de pesquisa e de seu
pré-teste, com a consequente geração do modelo preliminar de pesquisa; (2) prática,
onde foram realizados as visitas técnicas, escolha do estudo, coleta de dados e os seus
resultados analisados individualmente; e (3) aplicação, onde foi aplicado o ACV no
caso selecionado.
67
Modelo referencial:
• Quantificação da geração de OLU
• Processos de tratamentos de OLU
• Tipos de tecnologias de rerrefino OLU
• Avaliação de Ciclo de Vida
Rerrefinaria
“Alfa”
Definição de objetivo
do escopo
Protocolo Preliminar
Seleção do
caso: rerrefinaria
“Alfa”
Pré-teste
Pré-teste
Modelo Conceitual de Pesquisa
• Processos e tecnologia de rerrefino
• Balanço de massa
• Inventario de CV
Rerrefinaria
“Beta”
Análise de inventário
Avaliação de Impacto
Protocolo de Pesquisa
Etapa: conceitual
Etapa: coleta de
dados
Etapa: aplicação direta
Figura 24: Modelo de pesquisa
Fonte: Elaborada pelo autor
5.3
Etapas da Pesquisa
Nesta seção, foram descritas as etapas do desenvolvimento da pesquisa e o
detalhamento de suas respectivas fases. Cada etapa foi executada sequencialmente. As
etapas e as fases estão aqui ordenadas e relatadas de forma a representar a evolução dos
trabalhos executados na busca do modelo preliminar, o qual norteou os passos
seguintes, até aplicação do modelo final deste estudo.
5.3.1
Etapa de Concepção de Avaliação do Ciclo de Vida
Esta etapa foi caracterizada pela busca, na literatura, de modelos representativos,
que servissem como referência para aplicação da ACV em uma rerrefinaria, que foi
realizada em (3) três diferentes fases (Quadro 11):
68
Fase 1
Gestão do OLU
Tratamento de OLU
Revisão teórica sobre Avaliação do
Ciclo de Vida, segundo a Norma ISO
14040.

Fase 2
Análise crítica do protocolo
de pesquisa por especialista
do setor de lubrificante
(primeiro refinamento).
Elementos:

- Quantificação da geração de
OLU
- Processos de tratamentos de
OLU
- Tipos de tecnologias de
rerrefino OLU
- Avaliação de Ciclo de Vida
Elaboração do
Protocolo de
pesquisa
Aplicação do protocolo
preliminar de pesquisa
(segundo refinamento).
Rearranjo
dos
elementos do
Protocolo
Fase 3
Modelo preliminar de pesquisa:
Convergência entre os modelos
encontrados na literatura e a
análises feitas nas visitas técnicas às
rerrefinarias.
Protocolo de Pesquisa:
- Processos e tecnologia de rerrefino
- Balanço de massa
- Inventario de CV
Quadro 11: Fases da Concepção da Pesquisa
(1) revisão teórica e arranjo das dimensões do modelo e dos seus elementos,
traduzidos em um conjunto de questões inter-relacionadas, que foram organizadas no
protocolo preliminar de pesquisa, com base na análise efetuada na seção 5, baseada nas
normas ABNT ISO 14040. A Figura 25 apresenta a estrutura de ACV.
(2) realização de um pré-teste deste protocolo preliminar de pesquisa, onde se
buscou refinar este instrumento em duas etapas sequenciais. Primeiramente, pela revisão
do protocolo por um especialista do setor de lubrificante (o primeiro refinamento), e
após, pela aplicação de uma entrevista com o gerente de relações institucionais e meio
ambiente de uma rerrefinaria (o segundo refinamento).
69
Estrutura de análise de ciclo de vida
Definição
de objetivo
e abrangência
Análise de
inventário
Interpretação
-
Aplicação direta
-
Desenvolvimento e
aperfeiçoamento de
produto
-
Planejamento
estratégico
-
Forma de política
pública
-
Marketing
Outros
Avaliação
de impacto
Figura 25: Estrutura de Análise de Ciclo de Vida - ACV
Fonte: Norma ABNT ISO 14040 (2009)
(3) criação de um modelo preliminar, traduzido em um protocolo de pesquisa
para ser aplicado no estudo de caso. Esta fase buscou estabelecer o delineamento de um
modelo de pesquisa que visasse permitir uma operacionalização para avaliação do
estudo de caso, a partir das dimensões e elementos constatados durante a revisão da
literatura e dos resultados encontrados no pré-teste. Desta forma, foi elaborado o
protocolo de pesquisa refinado, que foi utilizado em ambas as visitas técnicas.
5.3.2 Etapa do Estudo de Caso - EC
A realização dos estudos de caso permitiu a obtenção de um conhecimento
mais aprofundado sobre como se estabelece, na prática, a forma e estruturação da
ACV, e como os elementos identificados na literatura foram desenvolvidos dentro
destas empresas pesquisadas. Assim, através de um roteiro estruturado (o protocolo de
70
pesquisa), o qual foi aplicado nas visitas técnicas, possibilitando estabelecer uma
convergência entre os modelos adotados nas duas rerrefinarias.
Para tanto, foram
realizadas duas fases (Quadro 12).
Fase 1
Preparação
Fase 2
Coleta dos dados 1
Seleção das empresas para EC
 Preparação da abordagem
 Envio do instrumento de pesquisa
Realização de vista técnica na rerrefinaria
“Alfa”
 Coleção de documentos à luz das
entrevistas já efetuadas.
 Aplicação do protocolo de pesquisa
refinado após primeira entrevista.
 Coleção de documentos.
Análise de dados 1
Análise de conteúdo das entrevistas
realizadas, revisão e análise de documentos.
Coleção de documentos
Coleta de dados 2
Realização de visita técnica na rerrefinaria
“Beta”
 Aplicação do protocolo de pesquisa
refinado na etapa anterior.
 Coleção de documentos.
Análise de dados 2
Análise de conteúdo das entrevistas
realizadas, revisão e análise de documentos.
Quadro 12: Fases dos Estudos de Caso da Pesquisa
(1) Preparação dos possíveis estudos de caso: nesta etapa, foram selecionadas
empresas que apresentassem as condições necessárias e favoráveis a esta pesquisa. Os
contatos foram feitos diretamente com os diretores proprietários das refinarias e com a
área de meio ambiente.
71
(2) Coleta e Análise de Dados, onde foi aplicado o protocolo de pesquisa. Este
protocolo consta de questões abertas sobre os elementos do processo de rerrefino,
tecnologia, estrutura de coleta de OLU e rerrefino e inventário de CV. Para o
diagnóstico, foi apresentado um questionário de perguntas abertas, que foram
submetidos através de e-mail antes da visita técnica. Na visita técnica foram efetuadas
entrevistas pessoalmente com questionário de pesquisa: perguntas de forma aberta e
estruturadas; servindo de guia para a ICV, no intuito de focar adequadamente ao
objetivo do estudo (Anexo 1).
5.3.3 Etapa da estruturação e aplicação de Avaliação do Ciclo de Vida
Esta etapa envolveu a consolidação dos elementos obtidos a partir do modelo de
pesquisa. Este modelo final foi elaborado após terem sido feitas as análises individuais
das visitas, com discussões quanto à sua utilidade, limitações e implicações práticas e
teóricas. Esta etapa conta com as seguintes fases (Quadro 13):
Fase 1
Consolidação
dos
Resultados
Teoria, visita técnica as rerrefinarias
“Alfa” e “Beta” – Comparação entre os
elementos do modelo (convergências e
divergências)
Comparação entre os resultados, levando à
elaboração do modelo proposto.
Fase 2
Criação
Aplicação de Avaliação do Ciclo de Vida em
rerrefinaria
Análise, limitações e contribuições potenciais do
modelo de análise.
Quadro 13: Fases de Estruturação do Modelo Final da Pesquisa
72
(1) Consolidação dos resultados do estudo de caso: esta fase foi realizada a
partir de uma análise comparativa entre os resultados obtidos nas visitas técnicas das
rerrefinarias “Alfa” e “Beta”, ou seja, foram confrontados os elementos do processo
produtivo, tecnologia e balanço de massa. Todas as discussões foram realizadas
utilizando a teoria de base para a análise dos resultados encontrados.
(2) Interpretação destes resultados à luz da teoria. Esta fase proporcionou a
elaboração do modelo final de pesquisa, descrevendo o contexto para a concepção do
modelo final da pesquisa, seguido da apresentação do modelo e de uma interpretação
dos elementos incorporados a ele. Por último, foi realizada uma análise deste modelo, e
foram discutidos alguns aspectos dos dados do inventario, bem como de algumas
limitações e possíveis contribuições práticas e teóricas advindas da sua aplicação.
5.4
Coleta e Análise dos Dados
Yin (2004) menciona que a utilização de várias fontes de dados (entrevista,
pesquisa documental e observação) nos estudos de caso é adequada, pois permite, a
triangulação, processo que dá à pesquisa maior acuidade e aos dados, mais
consistência. No estudo de caso frequentemente, se combinam métodos de coleta de
dados como entrevistas, observações, e documentos para realizar uma triangulação dos
dados, isto é, utilizar várias fontes de informação sobre um mesmo objeto de estudo,
com fim de contrastar a informação recolhida e obter conclusões mais convincentes e
precisas (YIN, 2004).
A entrevista semi-estruturada, a observação direta e os documentos da empresa
relacionada com o fenômeno de estudo, são os principais métodos de coleta de dados
desta pesquisa.
Nesta seção são relatados os principais aspectos para a coleta e análise dos
dados obtidos a partir do estudo de caso.
73
5.4.1 Protocolo de Pesquisa
Para a coleta de dados, foi elaborado um protocolo de pesquisa, composto pelos
seguintes instrumentos: um questionário com as dimensões de contexto (questões da
tecnologia, capacidade de rerrefino de OLU, gestão ambiental), de estruturação
(questões para coleta do ICV) e de gestão de resíduos (questões abertas) apresentadas
no Anexo I. Os elementos deste protocolo foram consolidados a partir da metodologia
Avaliação de Ciclo de Vida, requisitos e orientações da ABNT/ISO 14044:2009.
O protocolo de pesquisa foi revisado por um especialista da área, e
posteriormente, foi pré-testado através de uma primeira entrevista com o gerente de
meio ambiente da empresa “Alfa”. Logo após, o pré-teste, foi reaplicado junto às
pessoas-chave da mesma empresa, em seguida foi feita a consolidação de suas
respostas. Este protocolo de pesquisa foi utilizado para orientar as entrevistas semiestruturadas junto aos entrevistos e para orientar a análise dos documentos fornecidos
pela empresa. Cada elemento foi analisado, conforme o significado dos princípios da
metodologia de Avaliação de Ciclo de Vida (Seção 5).
5.4.2
Coleta dos Dados
A coleta de dados adotou procedimentos multi-métodos, sendo estruturada da
seguinte forma: coleta em fontes primárias e coleta em fontes secundárias.
5.4.2.1
Fontes primárias
A coleta de dados em fontes primárias foi realizada através de entrevistas
gravadas (não-estruturadas e semi-estruturadas), feitas com os diretores proprietários,
gerentes das empresas, analistas de meio ambiente e engenheiros da plantas de
74
rerrefino nas visitas técnicas. O número de entrevistados e cargo, em cada um das
rerrefinarias pesquisadas, conforme mostrado no Quadro 14, a seguir:
Rerrefinaria
“Alfa”
Rerrefinaria
“Beta”
Número de entrevistados
10
4
Cargo
Diretor proprietário
Gerente de produção
Gerente de meio ambiente
Gerente de logística
Chefe de P&D
Analistas ambientais
Engenheiro de planta
Motorista de coleta de OLU
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
0
0
0
0
2
0
Quadro 14: Perfil dos Entrevistados
A visita técnica à rerrefinaria “Alfa” localizada no interior de São Paulo durou
seis dias consecutivos. O gerente de relações institucionais e de meio ambiente
organizou agenda de visitas a cada departamento da empresa, com o objetivo de que
cada entrevistado responda o protocolo de pesquisa. Além das entrevistas foi possível
ver o processo completo da produção do rerrefino. E depois com um caminhão coletor
da mesma foram feitas visitas a vários pontos geradores de OLU.
A visita técnica à rerrefinaria “Beta” localizada no Rio Grande do Sul foi feita
em dois dias, com visita à planta de rerrefino e entrevistas com o diretor proprietário e
principalmente com o gerente de produção. No entanto, não se conseguiu completar a
coleta de dados para o segundo estudo de caso, mas a mesma contribuiu
significativamente para pesquisa.
75
5.4.2.2 Fontes secundárias
Para efeitos de fontes secundárias, foram analisados os seguintes documentos
de cada empresa visitada, conforme mostrado no
Quadro 15 abaixo:
Fonte Secundária
Documentos sobre o processo do rerrefino
Relatórios sobre a estrutura de coleta
Relativo dos números de caminhões coletores
Quadro 15: Fontes secundárias
5.4.2.3 Codificação dos dados
Os dados primários e secundários foram transcritos e modelados para uma
unidade comum, tendo por padrão os elementos relacionados às dimensões de
contexto, estrutura e coleta para inventário. Para cada elemento de cada dimensão
pesquisada, havia uma resposta dos entrevistados ou uma referência a algum
documento ou relatório de forma que a resposta pudesse ser obtida. As entrevistas
seguiram uma sequência lógica similar, em que sempre havia uma menção ao elemento
questionado, seguida da resposta do entrevistado. O arranjo para os dados secundários
ficou mais complexo, devido a maior variedade de fontes pesquisadas e por questões
de sigilo da empresa.
Desta forma, esta codificação foi feita procurando preencher, com apenas uma
resposta, cada elemento específico que estava sendo pesquisado. Por exemplo, para
verificar os elementos como a destinação dos resíduos, foi feita uma pergunta aberta,
da qual resultaram respostas como “a dificuldade de se dar destino a um dos resíduos
perigosos de fundo de tacagem”. Por outro lado, para verificar elementos como
“emissões do processo de rerrefino”, foram feitas questões fechadas, da qual resultaram
respostas, com documentos dos resultados laboratoriais de uma empresa terceirizada,
que fez medição na rerrefianaria.
Quanto ao instrumento de pesquisa utilizado pelo pesquisador como guia
durante as entrevistas, eles foram utilizadas como categorias iniciais para a análise de
76
conteúdo das respostas. Logo após, elas foram adaptadas ou descartadas, dependendo
da análise de conteúdo de cada resposta.
5.4.3 Análise dos dados
As análises dos dados coletados foram feitas de forma qualitativa e quantitativa,
composta das técnicas de análise de conteúdo e de análise categórica. Assim foram
efetuados os seguintes passos:

Para a realização da análise de conteúdo, os dados primários (gravações e
transcrições) e os secundários (documentos) foram transcritos para uma
unidade comum, e comparados com os documentos revisados. O critério
utilizado foi o de comparar as respostas do roteiro das entrevistas com os
fundamentos conceituais, buscando identificar os dados para elaboração dos
sistemas em estudo.

A análise de conteúdo foi efetuada, pelo pesquisador, em dois momentos,
buscando reduzir os vieses de inconsistência e garantir a estabilidade dos
resultados.

Foi estruturado os dados coletados, a partir das convergências e divergências
da análise conjunta dos estudos de caso. Este foi entregue aos entrevistados,
para a obtenção de seu parecer e para a confirmação das dimensões e
elementos encontrados, reforçando a consistência e validade dos resultados
obtidos.

Avaliação de Impacto de Ciclo de Vida se estruturou baseado nos elementos
obrigatórios definidos pela norma ABNT ISO 14042:2009. Seleção das
categorias de impacto, indicadores de impacto e modelos, atribuição de
resultados de ICV (classificação) e cálculo de indicador da categoria resultante
(caracterização)
77
No que se refere ao tratamento dos dados do inventário, foi usado o software
SimPro e o banco de dados Econinent 2010.
Entre os software disponíveis para ACV, Goedkoop (2012) menciona que o
SimaPro destaca-se pela flexibilidade em lidar com diferentes métodos de avaliação de
impacto, fazer ligações de dados externos junto com a base de dados interna ao
software. Podendo obter varias funcionalidades de modelagem do inventário,
metodologia de avaliação de impacto, análise e interpretação de resultados e gestão de
base de dados. Nesta Tese foi usada a plataforma do software SimaPro 7.3.
A associação entre os inputs e os potenciais impactos ambientais é feita a
partir de bases de dados que são parte integrante do software SIMAPRO. Essas bases,
especificamente, desenvolvidas para estudos de ACV, possuem amplos conjuntos de
materiais, processos de produção, sistemas de energia e transporte, bem como,
cenários de deposição de produtos na natureza.
Na fase de avaliação e impactos ambientais, o método utilizado nesta análise
foi o Eco-Indicator 99 H/A (conforme apresentado na seção 53.3), modelo baseado
nos principios da ABNT ISO 14042:2009. A metodologia do Eco-Indicator 99 H/A
tem o objetivo de transformar os dados da planilha de inventario (levantados nas vistas
tecnicas) em categorias de danos relacionados a recursos, qualidade dos ecosistemas e
saúde humana, ou em uma pontuação única, o índice ambiental dos sistema, um
indicador-padrão
para
diversos
tipos
de
materiais,
processos
ou
serviços
(GOEDKOOP; SPRIENSMA, 2012). No Quadro 16 apresentam-se as categorias de
impacto consideradas na presente Tese, para as três áreas de proteção:
Categorias de Impacto
Carcinogênicos
Resp.inorgânicos
Danos
Saúde Humana
Mudanças climáticas
Camada de Ozônio
Resp.orgânicos
Camada de Ozônio
Uso da terra
Ecotoxicidade
Acidificação e Eutrofização
Combustíveis Fósseis
Minerais
Qualidade dos ecossistemas
Depleção de recursos naturais
Quadro 16: Categorias de impactos consideradas para análise
78
Na metodologia Eco-Indicatoor a normalização é realizada no nível de
categorias de danos (áreas de proteção), quais sejam:

Saúde humana: indicador DALY (Disability-Adjusted Life Years): dano causado
a saúde humana em anos de incapacidade. A escala DALY foi desenvolvida por
MURRAY et al. (1996 citado por GOEDKOOP & SPRIENSMA, 2001) para a
OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Banco Mundial, para avaliar danos a
saúde variando-se a escala entre os valores 0 para indivíduos saudáveis e 1
indicando fatalidade. Para tal, quatro etapas são realizadas: análise da
concentração da substância no ambiente; análise de exposição dos seres
humanos, análise do efeito e análise do dano. As categorias de impacto que
afetam a saúde humana são: carcinogênicos, mudanças climáticas, radiação,
respiratórios orgânicos e respiratórios inorgânicos;.

Qualidade do ecossistema: indicador PDF (Potentially Disappeared Fraction)
fração da biodiversidade do ecossistema potencialmente exterminada. Duas
abordagens são utilizadas o uso da terra e suas transformações são modeladas
com base em dados empíricos da qualidade do ecossistema, como uma função
do tipo de uso e da área. As emissões relativas à acidificação, eutrofização e
ecotoxicidade são calculadas em três etapas: a primeira que correlaciona as
emissões à uma concentração no ambiente, análise de efeito que correlaciona a
concentração no ambiente a um estresse tóxico; aumento na acidez ou nos nível
dos nutrientes e análise de dano que correlaciona esses efeitos com o aumento
potencial de uma fração de plantas mortas. As categorias de impacto que afetam
o ecossistema são: ecotoxicidade, eutrofização, acidificação e uso da terra;

Recursos: indicador MJoules. É calculada em duas etapas: análise de recursos
que correlaciona a extração de um recurso com a diminuição da concentração
desse recurso, e análise de dano que correlaciona a diminuição da concentração
com os esforços crescentes que serão necessários para extrair esse recurso no
futuro em um nível menor de concentração. No EcoIndicator 99 é modelado
duas categorias de impacto: combustíveis fósseis e minerais.
79
No Eco-Indicator 99 a normalização e a valoração podem ser realizadas
escolhendo-se um dos três arquétipos da Teoria da Cultura estabelecidos por painéis de
indivíduos (THOMPSON et al. 1990 apud GOEDKOOP & SPRIENSMA, 2001):
Igualitário, Hierarquista e Individualista, que podem ser resumidos nas seguintes
características:

Individualista: indivíduo propenso ao risco, com curta percepção de tempo,
priorizando o presente ao futuro, com visão de abundância dos recursos naturais,
laissez-faire em relação à natureza e egoísta em relação aos seres humanos.

Igualitário: indivíduo adverso ao risco, com percepção de tempo de longo prazo,
visão de exaurimento dos recursos naturais, atento em relação à natureza,
maleável em relação aos seres humanos.

Hierarquista: indivíduo: aceita risco, percepção balanceada entre longo e curto
prazo, valoriza o presente ao mesmo nível do futuro, percepção pecadora da
natureza humana e atitude regulatória em relação à natureza.
O Eco-Indicador 99 utiliza procedimentos diferenciados para estabelecer
relações entre os resultados do inventário e os danos potenciais em cada categoria. Na
Figura 26 apresentam-se os passos para o cálculo do Eco-indicador 99 utilizados na
presente tese.
Figura 26: Passos básicos para o cálculo do Eco-indicador 99
Fonte: Adaptado de Goedkoop e Spriensma (2001)
80
5.4.4 Definição do Cenário
Para o presente estudo, se consideraram três cenários, conforme mostrado no
Quadro 17, o cenário 1 corresponde ao processo de rerrefino de 1 Kg, com distância
transportada do OLU de 80 km do ponto de coleta até à rerrefinaria. O cenário 2
corresponde ao processo de rerrefino, com distância transportada do OLU de 3.000 km
do ponto de coleta até à rerrefinaria. O cenário 3 corresponde ao processo de primeiro
refino de óleo lubrificantes.
Cenário
1
2
3
Tratamento
Distancia recorrida da coleta de OLU
Rerrefino de OLU (cenário base)
80 Km
Rerrefino de OLU
3.000 Km
Primeiro refino de óleos lubrificantes
Quadro 17: Cenários de estudo
Cabe ressaltar que o cenários 2 foi modelado a partir dos dados coletados na
empresa "Alfa",. Na Figura 27 apresentam os centros de coletas e unidades de rerrefino
da empresa "Alfa".
Figura 27: Centros de Coleta e Unidades de Rerrefino da empresa em estudo
Fonte: Empresa “Alfa”
81
5.5
Validade e Confiabilidade
A confiabilidade demonstra que os procedimentos de pesquisa – tais como os de
coleta e análise de dados – devem ser reaplicados, apresentando os mesmos resultados
(YIN, 2004). Nesta pesquisa, a confiabilidade pode ser observada pelos seguintes
procedimentos: (a) uso da triangulação dos dados obtidos nas entrevistas (fontes
primárias) e de documentos (fontes secundárias); (b) uso de um protocolo de pesquisa
consistente, revisado por um especialista e pré-testado; (c) revisão dos resultados e
modelo final, feita por pessoas chave das rerrefinarias estudadas.
O processo de
pesquisa, como um todo, buscou garantir um modelo final com maior consistência.
82
6
ESTUDO DE CASO DE ACV NUMA RERREFINARIA DE ÓLEOS
LUBRIFICANTES USADOS
6.1
Descrição do Caso
A rerrefinaria conta com 15 centros de coleta, estrategicamente localizados pelo
país e uma frota com mais de 250 veículos que atendem mais de 50 mil fontes
geradoras, como: postos de serviços, centros de troca de óleo lubrificante, oficinas,
indústrias, transportadoras, concessionárias e etc.
O caso em estudo utiliza a tecnologia de destilação a Flash e rerrefina óleos
básicos Tipo I. Na Figura 28 apresenta o fluxograma do processo de rerrefino baseado
na informação recolhida ao longo das visitas.
Figura 28: Fluxo do processo de rerrefino
Fonte: Dados da empresa “Alfa”
83
6.2
Definição de Objetivo e Escopo
6.2.1 Objetivo do ACV
Para a legislação brasileira, todos os óleos lubrificantes usados devem
obrigatoriamente ser destinados à reciclagem por meio do rerrefino. Assim, o objetivo
deste estudo é realizar uma avaliação dos impactos ambientais na destinação final dos
óleos lubrificantes usados, a partir do processo de rerrefino.
Considerando-se três cenários: Cenário 1 corresponde ao processo de rerrefino
de 1 Kg, com distância transportada do OLU de 80 km do ponto de coleta até à
rerrefinaria. O Cenário 2 corresponde ao processo de rerrefino, com distância
transportada do OLU de 3.000 km do ponto de coleta até à rerrefinaria. O cenário 3
corresponde ao processo de primeiro refino de óleo lubrificantes.
6.2.2 Unidade Funcional
Com a finalidade de atingir o objetivo, define o presente estudo a função do
sistema como o processo de tratamento de OLU para obtenção de 1 Kg de óleo
lubrificante básico rerrefinado. Na Figura 29 apresenta-se de forma esquemática o
sistema e função do estudo de caso.
Figura 29: Sistema e função do estudo de caso
84
A partir do modelo de pesquisa proposto, conforme mencionado no capítulo 6,
se delimitaram o escopo desta ACV, conforme os resultados da visita técnica. Nesta
etapa, muitas delimitações tiveram que ser realizadas para que se obtivesse um
inventário que satisfizesse os objetivos dentro das limitações existentes de um estudo
empírico.
6.2.3 Definição do Sistema
Nesta seção, identificam-se os processos excluídos e os incluídos no estudo,
assim como as razões para sua inclusão ou exclusão. A
Figura 30 apresenta o fluxo geral mostrando os limites do sistema.
Figura 30: Figura do fluxo geral e limites do sistema
Fonte: Elaborada pelo autor
85
a) Processos excluídos
- Infraestrutura e equipamentos: A infra-estrutura utilizada na coleta de OLU
não será considerada.
- Pós-tratamento dos resíduos: omitem-se o tratamento de resíduos sólidos e das
águas resíduas.
- Insumos: O consumo de papel para filtro e lona no processo de filtragem no
rerrefino não será incluído.
b) Processos incluídos:
- Óleos Lubrificantes Usados - OLU: os elementos considerados foram de valor
médio, econtrados nas vistas técnicas. De acordo ao evidencaido, os óleos coletados
variam muito dependendo da fonte de coleta, no entanto no tanque de recebimento dos
OLU antes de entrar no processo de rerrefino, se realizam análises prévia para constatar
a qualidade dos OLU e os resultados médios de ppm. Na tabela Tabela 5 apresenta-se os
principais elementos encontrados no OLU.
Tabela 5: Principais elementos encontrados nos óleos lubrificantes usados – OLU
Elemento
Ba
Pb
Cd
Cr
Cu
Ni
Zn
Cl
Sc
Fe
Mg
Partículas
Valor médio (ppm)
2.9
49.2
1.65
3.33
36
1.5
1152
------------0
7
-------
86
Valores limites
1–7
20 – 146
0.25 – 6.6
2 – 6.8
30 - 50
3-1
568 - 2370
100 - 439
1200 - 4140
------------0.32 – 0.87 wt%
- Consumo de energia elétrica: se considera o consumo utilizado nas diferentes
etapas nos cenários. Foram utilizados o "dataset" do Ecoinvent 2010 do SimaPro com a
eletricidade brasileira.
- Produção de compostos químicos: se inclui a produção dos insumos químicos
consumidos no rerrefino, através do “dataset” do Ecoinvent 2010 do SimaPro.
6.2.4 Definição da qualidade dos dados
Podem distinguir-se dois níveis de fontes de dados no estudo: o primeiro nível
corresponde aos dados determinados, às entradas da tecnoesfera ao sistema e o segundo
nível são os dados considerados para a intervenção ambiental relacionada com essas
entradas do sistema.

Entradas à tecnoesfera: correspondem aos dados derivados das visitas técnica
nas rerrefinarias, matéria prima, energia ao sistema.

Intervenções ambientais relacionadas com as entradas à tecnoesfera: uma vez
determinadas a quantidades de matéria prima e energia relacionada a unidade
funcional, a fase de inventário exige converter estes consumos em entradas da
natureza ao sistema (consumo de recursos) e saídas do sistema à natureza
(emissões ao ambiente), derivadas do funcionamento.
Seguindo as recomendações de Friscknecht et al. (2007), subprodutos que
representam pouca significância para a atividade não devem ser considerados na análise,
exceção feita às diferentes frações de resíduos que podem ser reutilizados em outro
sistema. Nesse sentido para o presente estudo, todos os fluxos que representam um
impacto de 1% do "score" total serão considerados potencialmente importantes.

Cobertura temporal: se utilizaram dados primários nas vistas técnicas e os dados
disponibilizados correspondentes a produção de 2011.

Cobertura Geográfica: os limites específicos incluem as instalações da
rerrefinaria, só se considera a tecnologia presente ao momento do estudo.
87

Precisão dos dados: é a medida da variação dos dados para cada categoria de
dados expressados.

Integridade: 100% dos dados colhidos são primários para o processo de
rerrefino.

Coerência: para cada categoria de dados se utilizou a mesma metodologia,
conforme o modelo de pesquisa mostrado no capítulo 6.
6.3
Análise de Inventário
Na Análise de Inventário, os dados reunidos se atribuem as entradas e saídas dos
processos. A agregação dos dados finais mostram os resultados na lista de entradas e
saídas do processo de tratamento de rerrefino, mostrados na tabela de inventário. Neste
apartado se resumem os dados ambientais pertinentes para cada subsistema.
6.3.1 Energia Elétrica
Para o subsistema energia elétrica, foram estimados o consumo aproximado para
o caso em estudo, a partir dos dados da conta de luz do consumo mensal, verificadas na
vista técnica da empresa “Beta”.
6.3.2 O Processo de rerrefino de OLU
Os processos do rerrefino considerados são apresentados nos itens subsequentes,
de acordo com levantamento feito na vista técnica à empresa “Alfa”.
88
6.3.2.1 Processo de Desidratação
Após o descarregamento do óleo numa caixa receptadora, este passa por uma
filtragem para retenção de partículas grossas. A desidratação inicia-se com um préaquecimento do óleo até 80°C nos desidratadores, a temperatura é elevada a 180°C para
a vaporização de água e outras substâncias voláteis. A água e os solventes evaporados
são separados em um separador de fases. Os solventes são aproveitados como
combustível para os fornos e a água é encaminhada para tratamento numa estação de
tratamento de efluentes. Na Figura 31, é mostrado um esquema do processo de
desidratação do óleo usado.
Figura 31: processo de desidratação do óleo usado
6.3.2.2 Processo de destilação a flash
Após o processo de desidratação, o óleo é bombeado para dois fornos e é
aquecido até uma temperatura de 280°C. Em seguida, é conduzido para o sistema de
vasos de "flasheamento" a autovácuo (a 20 mmbar). Nesta fase, ocorre a separação de
frações leves do óleo usado (óleo neutro leve, óleo spindie e óleo diesel). O óleo neutro
leve entra na formulação de óleo com média viscosidade. O óleo spindie é usado em
89
formulações diversas, e o óleo diesel é destinado ao uso da empresa. Na Figura 32 é
mostrado um esquema do processo de destilação flash.
Figura 32: processo de destilação flash
6.3.2.3 Processo de Desasafaltamento
Na Figura 33 mostra-se o processo de desasfaltamento onde o óleo destilado é
bombeado para dois fomos, aquecido a uma temperatura de 380°C e enviado para os
evaporadores de película em vácuo (ImmBar). Nesta etapa, é separada a borra neutra do
óleo, que é composta de fração degradada do óleo lubrificante usado. A sua composição
é constituída principalmente, de polímeros, metais, resinas, aditivos e compostos de
carbono. A borra neutra é empregada na fabricação de mantas e produtos asfálticos em
geral.
6.3.2.4 Tratamento Químico
O óleo proveniente do desasfaltamento ainda possui alguma quantidade de
componentes oxidados. A extração destes componentes é realizada com ácido sulfúrico
90
que promove a aglomeração dos contaminantes, gerando a borra ácida. A borra ácida é
um resíduo altamente poluente se lançado ao meio ambiente, requerendo um tratamento
adequado. Usualmente, ela é lavada com água, neutralizada e desidratada
transformando-se em combustível. A água ácida gerada na lavagem é neutralizada com
argila ativada e cal virgem, transformando-se em gesso, que é usado como corretivo de
solo. A água neutralizada é enviada para tratamento (Ver Figura 34).
Figura 33: Processo de desasfaltamento
6.3.2.5 Clarificação e Neutralização
Após o tratamento químico, o óleo é bombeado para os reatores de clarificação e
neutralização onde é adicionada a terra fuller. A mistura óleo/terra é aquecida para
promover a adsorção de compostos indesejáveis. Na fase final, é adicionada a cal para
neutralização (Ver Figura 35).
91
Figura 34: Processo desulfonaçâo.
Figura 35: processo de clarificação e neutralização
92
6.3.2.6 Filtragem
A mistura óleo/terra/cal passa por filtros prensa que separam a terra e a cal. A
terra usada pode ser empregada em indústrias cerâmicas e do cimento. O óleo ainda
passa por filtros especiais para eliminar os particulados remanescentes. No final do
processo é obtido o óleo básico mineral re-refinado. As especificações de viscosidade,
cor, ponto de fulgor, acidez, corrosão e outros são analisadas num processo de controle
de qualidade que garante as características originais do produto.
6.3.3 Subsistema de Transporte
Na Tabela 6 abaixo apresenta a modelagem de transporte dos OLU para os
cenários 1 e 2 considerados as distâncias entre os pontos de coletas de OLU e à
rerrefianria para os cenários 1 e 2.
Tabela 6: Dados modelados para o transporte de OLU
Origem
Ponto de Coleta no
em São Paulo
Ponto de coleta de
Belém –Pará
Destino
Rerrefinaria São Paulo
Rerrefinaria São Paulo
Distância Km
Meio
80
Caminhão
16t
3.000
Caminhão
16t
Unidade
tkm
0,08
3
Após a coleta de dados na rerefinaria, se modelaram os dados para a unidade
funcional de 1 Kg. Na Tabela 7 apresenta-se o inventário para o processo de rerrefino da
empresa “Alfa”.
93
Tabela 7: Inventário para 1 Kg de óleo lubrificante básico rerrefinado
Entradas
Unidade
Quantidade
kg
Matéria Prima
Óleos Lubrificantes Usados (OLU)
kg
1,38
Ácido Sulfúrico
kg
0,050
Hidróxido de Sódio (soda cáustica)
kg
0,014
Terra Descolorante (terra de "Fuller")
kg
0,068
Cal hidratada ou apagada
kg
0,010
kg
0,0017
kw/h
0,0144
Argila e terras ativadas (MPCLQ - Fábrica)
kg
0,099
Compostos Orgânicos (OBR 400 fração asfaltica do óleo)
kg
0,099
Compostos Orgânicos (Borra neutralizada)
kg
0.1208
Classe I - Perigosos
kg
0,0063
Classe II - Não Perigosos
kg
0,0015
Classe II - Não Perigosos Sucatas de metais
kg
0,0071
m3
0,0022
Materiais Particulados
kg
0,000728
SOx
kg
0,002756
NOx
kg
0,000433
Fontes Energéticas Produção
Óleo Combustível –BPF
Eletricidade
Saídas
Sub-produtos
Resíduos Sólidos – 2011
Efluentes líquidos
Águas residuais m3 / ano
Emissão para o ar
Fonte: Dados levantados a partir das vistas técnica à rerrefianria
94
6.4
Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida – AICV
6.4.1 AICV do Cenário 1
Uma vez que se tenha obtido a tabela de inventário, que classifica as cargas
ambientais em diferentes categorias de impacto para posteriormente ser aplicado os
fatores de caracterização, dando assim, lugar ao perfil ambiental do tratamento de OLU.
Na Figura 37 se demonstra como o SimaPro estrutura o ciclo de vida de um
sistema de produção, por meio de uma árvore de fluxos. Assim, para a composição do
ciclo do sistema (bloco superior) são necessários outros ciclos, processos de produção e
materiais. Os dados para a montagem dos ciclos do componente do sistema foram
coletados diretamente com a empresa de estudo “Alfa”. Após inserir os dados o
SimaPro associa outros processos e materiais que fazem parte dos bancos de dados
utilizados. Para cada um dos blocos da figura, o software associa intervenções
ambientais que, por sua vez, serão agregadas em categorias de impacto. A forma como
cada intervenção será associada às categorias de impacto e a maneira como cada
categoria irá compor o impacto final, dependerá do indicador de impacto ambiental
escolhido, que no caso deste estudo será o Eco-Indicator 99.
Na Figura 36 apresenta os impactos ambientais do Cenário 1. Percebe-se que a
OLU contribuiu em todas as categorias de impacto e, inclusive, foi responsável pela
totalidade da categoria dos combustíveis fosseis e praticamente toda a categoria
respiração de particulados orgânica. Apura-se também que instalação da planta de
rerrefino contribuiu com maior relevância nas categorias de mineração, ecotoxicidade e
carcinogênicos.
As emissões da planta de rerrrefino contribuíram nas categorias
respiração de particulados inorgânicos e acidificação.
Na Figura 37 apresenta-se o fluxo dos processos do Cenário 1.
Podemos
observar que é preciso 1,38 Kg para obter 1 kg de óleo lubrificante rerefinado. A seta
verde representa o produto evitado, que neste caso é a fabricação de 1 Kg de óleo base
de primeiro refino.
95
Figura 36: Impactos ambientais do cenário 1 em porcentagem (Eco-Indicator 99 H/A)
Fonte: Elaborado pelo autor a partir do SimaPro
96
Figura 37: Árvore do fluxo do sistema de rerrefino de OLU no Cenario –
Rerrefino de OLU 80 km (Eco-Indicator 99 H/A)
Fonte: Elaborado pelo autor a partir do SimaPro
97
Utilizando o critério de ponderação, em uma pontuação única Pt, a Tabela 8
mostra os resultados do Cenário 1 com 0,134 Pt, obtido pela metodologia do EcoIndicator 99. Conforme apresentado abaixo, percebe-se que a categoria de impacto
combustíveis fósseis (70%), respiração de particulados inorgânicos (17,7%) e
carcinogênicos são as categorias mais representativas. A categoria mudanças climáticas
(1,8%) junto com as outras representam menos de 2%.
Tabela 8: Resultados do AICV para os cenários 1 em Pts (Eco-Indicator 99 H/A)
Categoria de impacto
Total
Combustíveis Fosseis
Resp. inorgânicos
Carcinogênicos
Mudanças Climáticas
Ecotoxicidade
Uso do Solo
Minerais
Acidificação/
Eutrofização
Resp. orgânicos
Radiação
Camada de Ozônio
Unidade
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Cenário 1
0.13426
0.09393
0.02383
0.00639
0.00255
0.00234
0.00201
0.00169
Variação %
100%
69,90%
17,70%
4,70%
1,80%
1,74%
1,49%
1,24%
0.00132
0.00015
0.00004
0.00001
0,98%
0,11%
0,03%
0,00%
6.4.2 Comparação dos Cenários
No que se refere à análise comparativa dos Cenários 1 e 2. A Tabela 9 abaixo
demonstra através da metodologia Eco-Indicador 99 que o cenário 2 com 0,170 Pt tem
um maior impacto ambiental comparado com o Cenário 1 com 0,134 Pt. No "score"
total de impacto ambiental o Cenário 1 apresenta menos de 21% comparado com o
Cenário 2. Dentro das categorias mais representativas, combustíveis fosseis apresentou
uma redução (17%), respiração de particulados inorgânicos apresentou uma redução
(32%), carcinogênicos apresentou uma redução (13%) e mudanças climáticas uma
redução (46%). Das categorias que representam menos de 2% do total, podemos
98
ressaltar a categorias de acidificação/ eutrofização que apresenta (53%) a menos se
comprado com o Cenário 2.
Tabela 9: Resultados do AICV para os cenários 1 e 2 em Pts (Eco-Indicator 99
H/A)
Categoria de impacto
Total
Combustíveis Fósseis
Resp. inorgânicos
Carcinogênicos
Mudanças Climáticas
Ecotoxicidade
Uso da Terra
Minerais
Acidificação/
Eutrofização
Resp. orgânicos
Radiação
Camada de Ozônio
Unidade
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Cenário 1
0,13426
0,09393
0,02383
0,00639
0,00255
0,00234
0,00201
0,00169
0,00132
0,00015
0,00004
0,00001
Cenário 2
Variação %
0,17046
-21%
0,11277
-17%
0,03497
-32%
0,00739
-13%
0,00470
-46%
0,00325
-28%
0,00249
-19%
0,00186
-9%
0,00280
0,00017
0,00006
0,00001
-53%
-10%
-33%
0%
A Figura 38 apresenta a avaliação comparativa caracterizado dos dados
ambientais para os Cenário 1 e 2. As categorias de impacto foram colocadas no valor
100% para o cenário com maior impacto, relativizando-se os valores do outro Cenário.
Figura 38: Análise comparativa da caracterização dos danos ambientais do Cenário 1 e
Cenário 2 relativizado em porcentagem (Eco-Indicator 99 H/A)
99
Tabela 10: Resultados do AICV para os cenários 1 e 3 em Pts (Eco-Indicator 99
H/A)
Categorias de impacto
Total
Combustíveis Fósseis
Resp. inorgânicos
Carcinogênicos
Mudanças climáticas
Uso da terra
Ecotoxicidade
Acidificação/ Eutrofisação
Minerais
Resp. orgânicos
Radiação
Unidade
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Camada de Ozônio
Pt
Cenário 1
0.13426
0.09393
0.02383
0.00639
0.00255
0.00201
0.00234
0.00132
0.00169
0.00015
0.00004
0.00001
Cenário 3
0.27996
0.23778
0.02075
0.00601
0.00511
0.00444
0.00253
0.00169
0.00117
0.00040
0.00007
0.00002
Variação
%
-52%
-60%
13%
6%
-50%
-55%
-7%
-22%
31%
-61%
-42%
-60%
A Tabela 10 apresenta os resultados comparativos pela metodologia do EcoIndicator 99 dos Cenários 1 e 3. Note-se uma redução dos impactos ambientais em 52%
para o cenário 1, com 0,134 Pt, comparado com o Cenário 3, com 0,270 Pt. No entanto
percebem-se diferenças nas quatro categorias mais representativas.
Enquanto as
categorias que apresentaram redução, destacam-se a categorias combustíveis fosseis
com menos de 60% e a categoria mudanças climáticas com menos de 50%. As outras
duas categorias que o Cenário 1 apresenta maior impacto que o Cenário 3 são as
categorias resp. inorgânicos com 13% a mais e carcinogênicos com 6% a mais. Das
categorias que representam menos de 2% do total, os resultados mostram que o cenário
1 só a categoria mineração apresentou maior impacto que o Cenário 3.
A Figura 39 apresenta a avaliação comparativa de dados ambientais para o
cenário 1 e 3. As categorias de impacto foram colocadas no valor 100% para o cenário
com maior impacto, relativizando-se os valores do outro cenário.
100
Figura 39: Análise comparativa da caracterização dos danos ambientais do Cenário 1 e
Cenário 3 relativizado em porcentagem (Eco-Indicator 99 H/A)
A Tabela 11 apresenta o resultado comparativos pela metodologia do EcoIndicator 99 dos Cenários 2 e 3. Observa-se a redução dos impactos ambientais em 39%
para o Cenário 2 com 0,170 Pt comparado com o Cenário 3 com 0,270 Pt. As reduções
dos impactos são percentualmente diferentes para cada uma das categorias de impacto
ambiental, sendo mais relevantes para os combustíveis fósseis (53%), mudanças
climáticas (8%). No entanto o Cenário 2 apresenta maior impacto nas categorias
respiração inorgânicas (41%) e carcinogênicos (19%).
Tabela 11 Resultados do AICV para os Cenários 2 e 3 em Pts (Eco-Indicator 99
H/A)
Categoria de impacto
Total
Combustíveis fósseis
Resp. inorgânicos
Carcinogênicos
Mudanças climáticas
Uso da terra
Ecotoxicidade
Acidificação/ Eutrofisação
Minerais
Resp. orgânicos
Radiação
Camada de Ozônio
Unidade
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Pt
Cenário 2
0,17046
0,11277
0,03497
0,00739
0,00470
0,00249
0,00325
0,00280
0,00186
0,00017
0,00006
0,00001
101
Cenário 3
0,27996
0,23778
0,02075
0,00601
0,00511
0,00444
0,00253
0,00169
0,00117
0,00040
0,00007
0,00002
Variação %
-39%
-53%
41%
19%
-8%
-44%
22%
40%
37%
-57%
-14%
-50%
A Figura 40 traz o resultado da comparação entre os três cenários. Através de
sua análise é possível concluir que o cenário 1 é o preferível, considerando o "score"
total, entre os três cenários analisados. Na maioria das categorias de impacto analisadas,
exceto nas categorias efeitos respiratórios inorgânicos, carcinogênicos e mineração o
Cenário 1 apresenta maior impacto que o Cenário 3.
Com relação aos Cenários 1 e 2, o Cenário 1 apresenta-se como o cenário com
menor impacto em todas as categorias. Chama atenção a categoria mudanças climáticas
46% a menos.
Figura 40 Análise comparativa da caraterização de danos em porcentagem dos
Cenários 1, Cenário 2 e Cenário 3 (Eco-indicator 99 H/A)
Com o objetivo de testar os resultados do Cenário Base 1 é analisado por uma
outra metodologia de impacto diferente ao EcoIndicator 99. Para tal utiliza-se a
metodologia ReCiPe Midpoint (H) V1.04 / World ReCiPe H de abordagem voltada ao
problema.
102
A Tabela 12 apresenta os resultados da análise pelo qual pode se constatar que
as categorias mais importantes são: depleção de combustíveis fósseis, mudanças
climáticas, toxicidade humana.
Pode-se concluir que a metodologia Eco-Indicator não há diferenças relevantes
entre os dois métodos de avaliação de impacto utilizados, tanto com abordagem voltada
ao problema (ReCiPe), quanto voltada ao dano (Eco-Indicator 99). Ambos os métodos
reforçam a relevância das categorias de impacto referentes à depleção de combustíveis
fósseis e mudanças climáticas.
Tabela 12 – Cenário 1 - rerrefino de OLU 80 km conforme metodologia de ReCiPe
Midpoint (H)
Categoria de impacto
Combustíveis fósseis
Mudanças Climáticas
Toxicidade humana
Depleção de metais
Radiação ionizante
Ocupação de terras agrícolas
Acidificação terrestre
Formação de oxidantes
fotoquímicos
Ocupação urbana
Water depletion
Ecotoxicidade da água
Ecotoxicidade terrestre
Formação de particulados
Transformação de terra
Eutrofização marinha
Ecotoxicidade terrestre
Eutroficação
Depleção de ozônio
Cenário 1
0,712
0,471
0,251
0,090
0,072
0,019
0,007
0,006
0,006
0,005
0,005
0,004
0,002
0,001
0,0007
0,0001
0,0001
2,55055E-07
6.4.3 Interpretação dos Resultados
Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida tomou corpo através da análise do
impacto ambiental inerente a cada cenário estudado, e da comparação entre eles,
conforme definido nos objetivos deste estudo.
103
De acordo com os resultados apresentados no Cenário 1, rerrefino de OLU com
distância transportada do OLU de 80 km, pode-se evidenciar que o processo dominante
é o OLU, pois contribuiu em todas as categorias de impacto. Este resultado se deve as
cargas ambientais anteriores que contem o OLU. No entanto, se se considera os
produtos evitados pela produção do rerrefino, conforme mostrado na Figura 36, a
produção de óleo evitada do primeiro refino apresenta um crédito em todas as categorias
de impacto, sendo as categorias combustíveis fósseis e efeitos respiratórios orgânicos
entre as mais representativas, com impacto negativo (crédito) de 70%.
Enquanto as instalações da planta de rerrefino contribuiram nas categorias de
mineração, carcinogênico e ecotoxicidadade. Já as emissões do processo de rerrefino
têm impacto nas categorias de respiração inorgânica e Acidificação/ Eutrofisação. Este
resultado se deve principalmente as emissões de materiais particulados, SOx e NOx.
De acordo com o levantamento feito nas visitas técnicas se constatou que para o
controle das emissões atmosféricas, a empresa conta com lavadores de gases e fornos de
altas temperaturas para oxidação térmica, a fim de eliminar o desprendimento de
poluentes.
Com relação aos impactos de cada cenário, foi possível identificar que o
transporte rodoviário teve grande participação no impacto dos Cenários 1 e 2. No
cenário 1 a distância de percorrida de coleta de OLU foi estimada da media de coleta
entre os diferentes pontos coletores, porém, nos cenários 2 o valor utilizado foi o valor
da maior a distância entre o ponto de coleta Belém do Pará e a rerrefianria no interior de
São Paulo, 3.000 km.
A comparação entre os cenário 1 e 2 mostrado na Tabela 9 evidenciou que a
diferença entre os dois cenários é representativo, 21% a menos para o cenário 1. Os
resultados demonstraram que a categoria mudanças climáticas representa a diferença
entre os dois cenários, seguida da categoria efeitos respiratórios inorgânicos.
Os resultados da avaliação de impacto mais significativos foram encontrados na
comparação dos Cenários 1 e 3, rerrefino e primeiro refino de óleo (óleo viregem). A
Tabela 8 demonstra que o cenário 1, o impacto é 52% a menos que o Cenários 3 de
primeiro refino. A redução de impacto do cenário 1 esta concentrado nas categorias
104
combustíveis fósseis com 60% a menos e mudanças climáticas com 50% a menos que o
cenário 3.
No entanto, o rerrefino apresenta aumento nas categorias de efeitos respiratórios
inorgânicos e carcinogênicos. Esse resultado se deve os componentes presentes nos
OLU, insumo do rerrefino e as emissões derivadas do processo de rerrefino.
Outro ponto importante a ressaltar é que o rerrefino além da produção de OLU
também gera outros subprodutos no seu processo, que servem como matéria-prima para
outros segmentos industriais. A destinação final dos sub-produtos são destinados a
outras industrias. A OBR- 400 (fração asfáltica do óleo) é usada como plastificante em
derivados do petróleo, o MPC-LW é usado nas indústrias cerâmicas, e os compostos
orgânicos leves - usados como combustível na própria empresa.
No que se refere aos resíduos sólidos gerados na rerrefinaria, existe um
gerenciamento e armazenamento conforme o evidenciado na visita técnica. Os resíduos,
Classe I classificados pela ABNT 10004, que são basicamente borra acida de fundo de
tanque e borra neutra, são enviados para co-processamento em cementeiras, enquanto os
resíduos classe II são destinados para reciclagem e os restantes classe III, sucata e
metais são vendidos.
No que se refere aos efluentes gerados no processo de rerrefino, seguem um
processo de tratamento, após a geração, os efluentes líquidos são identificados e
direcionados para um sistema de tratamento primário, com caixas separadoras de
água/óleo, nas quais o óleo coletado é redirecionado para tratamento no processo. E a
água oriunda do tratamento primário é direcionada para a ETE (Estação de Tratamento
de Efluentes), sistema de tratamento secundário onde o efluente é tratado em duas
piscinas através do processo biológico, com o objetivo de degradar os poluentes
presentes.
105
7
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Esta tese teve por objetivo avaliar o ciclo de vida do setor de óleos lubrificantes,
especificamente a fase de destinação final dos OLU, através da identificação dos
impactos ambientais gerados no processo de rerrefino.
O setor de lubrificantes no Brasil implantou leis especificas, onde as
responsabilidades econômicas da gestão dos resíduos recaem sobre os produtores e
importadores de óleos lubrificantes. Modelo também adotado em países como Espanha,
Itália e Portugal, conforme foi mostrado no capítulo 3.
Um ponto importante a ressaltar é que o Brasil adotou sistema único para
reciclagem de óleos lubrificantes usados, através do sistema de rerrefino. A diferença da
maioria dos países no mundo que utilizam os sistemas de valoração energética e
regeneração pelo rerrefino conforme, mostrado no capitulo 3.
No que se refere à estrutura de gestão de OLU, os resultados regionais e
nacionais da gestão e tratamento de OLU são bons se referenciados às metas legais. A
regulamentação e controle pela ANP gerou uma estrutura de coleta que melhorou o
desempenho da gestão de OLU.
Analisando os dados das coletas verificou-se que o Brasil atingiu suas metas
legais estabelecidas de coleta nos últimos 5 anos. Chegando a coletar aproximadamente
405,109 m3 de OLU, 35,9% do total produzido e importado em 2011. Desse volume
coletado, aproximadamente 225 mil m3 foram rerrefiandos para entrar de novo no
sistema como óleos básicos lubrificantes.
No entanto, esse dado de coleta ainda não é o ideal se considerado que
aproximadamente 50% do comercializado podem ser coletados para reciclagem (Monier
e Labouze, 2001, UNEP, 2012). Assim pode-se estimar que aproximadamente 14% dos
óleos lubrificantes usados não são coletados e a sua destinação é desconhecida, não
sabendo ao certo se são queimados irregularmente ou descartados nos solos ou rios.
O presente estudo também identificou que as metas e resultados regionais são
diferentes, a logística de coleta e os pontos de rerefinarias são muito desiguais entre as
regiões o que, por um lado faz sentido, pois as quantidades consumidas são diferentes,
106
mas por outro lado, ao se analisar a distribuição espacial observa-se grande área
descobertas nas regiões Norte e Nordeste.
Verificou-se que o Brasil, devido às suas dimensões continentais encontra
dificuldades na coleta de OLU principalmente nas regiões Norte e Nordeste devido à
falta de postos de recolhimento. No caso da região Norte, a dificuldade devido a
problemas relacionados com a logística de acesso aos núcleos urbanos e sua ligação
com o Sudeste do país, onde estão instaladas as principais indústrias de rerrefino. Além
deste fato, também há necessidade de divulgação da Resolução CONAMA 362/2005, de
suas diretrizes e as penalidades que envolvem o uso inadequado do resíduo, como por
exemplo, a incineração, que é proibida.
Através da realização desta ACV foi possível identificar, dentre os cenários de
destinação final do OLU, o impacto ambiental inerente ao rerrefino, e apontar qual
cenário se mostra ambientalmente menos impactante.
No que se refere ao estudo de caso se demonstrou que na maioria das categorias
de impacto considerados na metodologia EcoIndicator 99, o rerrefino de OLU é o
sistema que gera menos impactos ambientais se comparado ao primeiro refino de óleos
lubrificantes, com uma redução de 52%. Os principais impactos ambientais associados
ao rerrefino referem-se às categorias de efeitos de respiração de particulados
inorgânicos e carcionagênicos.
Na avaliação feitas dos cenários 1 e 2 assume-se que o “transporte”, do ponto de
coleta até a rerrefinaria com distâncias percorrida de 80 Km e 3.000 Km, influencia
significativamente no total dos impactos ambientais considerados na metodologia EcoIndicator 99. Os resultados demonstraram que o Cenário 1 apresenta 21% a menos que
o Cenário 2 e a diferença esta concentrada na categoria mudanças climática.
Assim, os resultados encontrados neste estudo evidenciaram a necessidade de se
reduzir as distâncias dos pontos de coletas e as rerrefianrias com o objetivo de diminuir
os impactos ambientais, principalmente das categorias de mudanças climáticas que
apresentaram os maiores impactos.
107
Cabe ressaltar também os altos custos que significa transportar o OLU entre as
distancias Norte Sudeste. Ainda na linha de pensamento para possíveis acidentes, não se
justifica transportar um produto que possui na sua constituição itens contaminante.
Os resultados finais do estudo de caso não demonstram dúvidas em relação à
escolha do governo para que o tratamento de óleos lubrificantes usados seja o rerrefino.
No entanto cabe ressaltar que foram evidenciadas duas categorias a considerar no
rerrefino que podem afetar diretamente a saúde humana, respiração inorgânicas e
carcinogênicos.
No que diz respeito aos resíduos gerados no processo de rerrefino, foi constatado
que as borras acidas de fundo de tanque e borra neutra, mesmo sendo direcionados para
cogeração em cementeiras, a rerrefinaria estudada procura um tratamento adequado
dentro da rerrefinaria, conforme o manifestado pelo gerente de meio ambiente da
empresa estudada, pois esse é um resíduo de Classe I.
A ACV envolve o levantamento e o estudo minucioso de dados, o que demanda
muito tempo e recursos. Neste trabalho, utilizaram-se dados primários, e secundários
que podem se distanciar da realidade. Assim, cabe ressaltar que em um estudo realizado
com um maior período de tempo e mais de um estudo de caso, poderiam ser utilizados
mais dados primários, aproximando mais os resultados da realidade do rerrefino no
Brasil.
No entanto para realização desta tese foi chave levantar os dados na fonte para
elaboração do inventário, sendo relevante a metodologia proposta neste estudo com a
intenção de delinear os objetivos propostos e da necessidade de se estabelecer uma
metodologia clara e válida que permita a obtenção de dados confiáveis na realidade do
setor de lubrificantes.
No que concerne à recopilação de dados, cabe ressaltar que, por medida de sigilo
da indústria pode acontecer a retenção de informações ou dados. Em se tratando da
presente pesquisa foi avaliada a relevância dos dados fornecidos, com o propósito de
tornar a decisão enquanto a sua omissão a substituição por informações similares
dependendo da triangulação dos dados. No caso específico do presente estudo os dados
fornecidos pela rerrefinaria estudada foram sem restrições. No entanto para resguardar o
108
nome da indústria em estudo se decidiu dar um nome fictício para proteger os dados
fornecidos.
A tese permitiu avançar na análise do setor de óleos lubrificantes, em particular,
mostrando os impactos ambientais da destinação final dos óleos lubrificantes usados
para o rerrefino, assim como também obter um inventário do rerrefino com as
características da realidade brasileira.
As limitações encontradas e a escassez de dados não permitiu a consolidação de
um estudo completo desde a geração da matéria prima até a reciclagem, porém o estudo
de caso apresentado poderá dar subsídios para futuras aplicações de ACV no setor
lubrificante com o objetivo de buscar alternativas para aprimorar os processos voltados
à diminuição de impactos ambientais, redução da matéria prima, dos recursos naturais e
da energia e novas tecnologias de rerrefino.
Finalmente, é importante destacar que este estudo representa apenas mais um
passo no tratamento da questão da viabilização da ACV no setor de lubrificantes com
vistas ao desenvolvimento sustentável. Sua contribuição necessita ser complementada
por outros estudos, sobretudo, em virtude da importância do rerrefino, não só no Brasil,
como também em diversos outros países.
A titulo de recomendação é importante destacar que o setor deve:

Reforçar a rede logística atualmente implementada, principalmente nas regiões
Norte Nordeste,

Incrementar em curto prazo os porcentuais da coleta e reciclagem com
porcentagem única para todo o Brasil,

Aperfeiçoar o sistema de controle e contabilidade dos OLU,

Implementar novas rerrefianrias no Norte e Nordeste do Brasil.
Quanto ao desenvolvimento de estudos futuros propõe-se aplicação da
Avaliação de Ciclo de Vida em outra rerrefinaria com objetivo de fazer uma análise
comparativa entre duas tecnologias, ampliando o ciclo de vida, desde a fabricação, usos
e rerrefino.
109
Sugere-se também uma análise detalhada de um cenário da destinação dos OLU
para valoração energética em cimenteiras ou caldeiras com objetivo de comparar os
impactos ambientais entre os dois sistemas de tratamentos.
110
8
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123
ANEXO I: PROTOCOLO DE PESQUISA - EMPRESAS DE TRATAMENTO DE
ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS (RERREFINO)
Nome da Empresa:
Contato:
e-mail:
Tipos de óleo:
1) Dados da Coleta de óleos usados
Número de Centros de Tipos de
Coletores
recebidos
óleos
usados Quantidade recebida por ano
1.1 Qual o preço por litro de óleo lubrificante usado recolhido nos pontos de coleta
1.2 Em quantos pontos geradores a empresa recolhe OLU
Postos de Gasolina
Indústria
Outros
1.3 Em quantos Estados a empresa recolhe óleo Lubrificante Usado
1.3 Em quantos Municípios
1.3 Qual a distância media percorrida entre ponto de coleta e a rerrefinaria
124
1.3 Qual a distância mais longa recorrida do Centro de coleta à rerrefinaria
2) Dados da produção de óleos usados
Tipos de óleos produzidos
Tipos de óleos usados
Quantidade produzida por ano
2.1 Número de rerrefinarias
2.2 Se mais de uma qual a tecnologia usada em cada uma
Qual o consumo global de óleos novos por tipo de óleo?
Quantidade (litros)
de 2009
2010
Tipos
oleo
Lubrificantes
de automóvel
Lubrificantes
industriais
Óleos
processados
Óleos base
Total
Porcentagem de mercado
2009
2010
2011
2011
125
3) Balanço de materiais e massa
3.1) Quais os consumos energéticos destas unidades de rerrefino? E de onde provêm todas as
fontes energéticas usadas no processo?
3.2) Por favor, preencha o quadro seguinte referente às entradas e saídas dos processo de prétratamento
Entradas no Processo
Quantidades
(m3)
Recebidas Quantidades rerefinados
Óleos usados no estado de
estuação
Óleos usados em outros
estados
Outros materiais utilizados
em
simultâneo
no
processamento
126
Saídas do processo
Quantidades (m3)
Destinos(especificar se são depositados em
aterro, valorização energética para
industriais ou outro destinos possíveis
Produtos resultantes (detalhar)
Hidrocarbonetos
Gasóleo
Óleo ligeiro
Betão asfaltico
Produtos asfálticos
Asfalto
Óleo básico
Subprodutos (detalhar por tipo de subproduto). Quando ocorre reutilização do
rejeitado, especificar.
Rejeitados( que a empresa tem que pagar para serem eliminados, onde?
( Se reutilização, favor indicar)
Águas residuais m3
127
Transporte
Chegada à instalação
Qual o tipo de veiculo utilizado no transporte do
óleo usado?
Qual o combustível utilizado por este veículo no
transporte do óleo usado?
Qual é a media recorrida dos caminhões para coleta
e entrega dos óleos usados a sua unidade?
Saída da instalação
Qual o tipo de transporte utilizado no transporte do
óleo rerefinado para as empresas
Qual o combustível utilizado por este veículo no
transporte do óleo rerefinado?
Qual o tipo de transporte usado nas lamas
residuais?
Qual o combustível utilizado por este veículo no
transporte das lamas residuais?
Qual é a media recorrida dos caminhões para
entrega dos óleos básico rerefinado?
128
Unidades
Matéria prima
Óleo usado
Água
m3 /ano
m3 /ano
m3 /ano
Azoto líquido
Materiais subsidiários e energia
Energia Elétrica
Outro tipo de fonte energética
Combustível automóvel
Resíduos e emissões
Água
Água oleosa
Torta
Sedimentos
Poluentes
atmosféricos
CO2
CO
NOx
kWh
L/ano
m3 /ano
m3 /ano
MG/m3
SOx
Solventes/COV
CH4
N2O
Outros
Metas
Pb
pesados Cd
Hg
Outros:
PM10
Outros particulados
Sedimentos/ Lamas
Produtos e Co-produtos
Óleos usados pré-tratados
t/ano
t/ano
129
Quantidades
4.Monitoramento Ambiental, Prevenção de acidentes e danos ambientais
4.1) Existe algum tipo de controle das emissões nestas unidades? Se existe controle de emissões,
indique, por favor, quais as tecnologias de tratamento de gases e efluentes e respectivos
programas de monitoração.
4.2) Que medidas foram tomadas quando ocorre um acidente ambiental?
4.3) A empresa possui meios de primeira intervenção que se desloquem ao local do acidente de
modo a minimizar os impactos ambientais do sinistro em caso de derrame.
130
ANEXO II: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE - CONAMA
RESOLUÇÃO N o 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que
lhe são conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº
99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à
Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002, e:
Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração
parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos
aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas;
Considerando que a Associação Brasileira de Normas TécnicasABNT, em sua NBR-10004,
"Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por
apresentar toxicidade;
Considerando que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de
água gera graves danos ambientais;
Considerando que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao
meio ambiente e à saúde pública;
Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de
rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo
lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste
tipo de resíduo; e
Considerando a necessidade de estabelecer novas diretrizes para o recolhimento e destinação de
óleo lubrificante usado ou contaminado, resolve:
Art. 1 o Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter
destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima
recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução.
Art. 2 o Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:
I - coletor: pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo
e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo
lubrificante usado ou contaminado;
131
II - coleta: atividade de retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de
transporte até à destinação ambientalmente adequada;
III - certificado de coleta: documento previsto nas normas legais vigentes que comprova os
volumes de óleos lubrificantes usados ou contaminados coletados;
IV - certificado de recebimento: documento previsto nas normas legais vigentes que comprova a
entrega do óleo lubrificante usado ou contaminado do coletor para o rerrefinador;
V - gerador: pessoa física ou jurídica que, em decorrência de sua atividade, gera óleo lubrificante
usado ou contaminado;
VI - importador: pessoa jurídica que realiza a importação do óleo lubrificante acabado,
devidamente autorizada para o exercício da atividade;
VII - óleo lubrificante básico: principal constituinte do óleo lubrificante acabado, que atenda a
legislação pertinente;
VIII - óleo lubrificante acabado: produto formulado a partir de óleos lubrificantes básicos,
podendo conter aditivos;
IX - óleo lubrificante usado ou contaminado: óleo lubrificante acabado que, em decorrência do
seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade
original;
X produtor: pessoa jurídica responsável pela produção de óleo lubrificante acabado em instalação
própria ou de terceiros, devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, e autorizada
para o exercício da atividade pelo órgão regulador da indústria do petróleo;
XI - reciclagem: processo de transformação do óleo lubrificante usado ou contaminado, tornandoo insumo destinado a outros processos produtivos;
XII - recolhimento: é a retirada e armazenamento adequado do óleo usado ou contaminado do
equipamento que o utilizou até o momento da sua coleta, efetuada pelo revendedor ou pelo
próprio gerador;
XIII - rerrefinador: pessoa jurídica, responsável pela atividade de rerrefino, devidamente
autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de rerrefino e licenciada
pelo órgão ambiental competente;
XIV - rerrefino: categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de
degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos
características de óleos básicos, conforme legislação específica;
132
XV - revendedor: pessoa jurídica que comercializa óleo lubrificante acabado no atacado e no
varejo tais como: postos de serviço, oficinas, supermercados, lojas de autopeças, atacadistas, etc;
e
XVI - águas interiores: as compreendidas entre a costa e as linhas de base reta, a partir das quais
se mede a largura do mar territorial; as dos portos; as das baías; as dos rios e de seus estuários; as
dos lagos, lagoas e canais, e as subterrâneas.
Art. 3 o Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à
reciclagem por meio do processo de rerrefino.
§ 1 o A reciclagem referida no caput poderá ser realizada, a critério do órgão ambiental
competente, por meio de outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada
equivalente ou superior ao rerrefino.
§ 2 o Será admitido o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a fabricação
de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores industriais.
§ 3 o Comprovada, perante ao órgão ambiental competente, a inviabilidade de destinação prevista
no caput e no § 1 o deste artigo, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou
contaminado dependera do licenciamento ambiental.
§ 4 o Os processos utilizados para a reciclagem do óleo lubrificante deverão estar devidamente
licenciados pelo órgão ambiental competente.
Art. 4 o Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio
da reciclabilidade.
Art. 5 o O produtor, o importador e o revendedor de óleo lubrificante acabado, bem como o
gerador de óleo lubrificante usado, são responsáveis pelo recolhimento do óleo lubrificante usado
ou contaminado, nos limites das atribuições previstas nesta Resolução.
Art. 6 o O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado deverão coletar ou garantir a
coleta e dar a destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, em conformidade com
esta Resolução, de forma proporcional em relação ao volume total de óleo lubrificante acabado
que tenham comercializado.
§ 1 o Para o cumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo, o produtor e o importador
poderão:
I - contratar empresa coletora regularmente autorizada junto ao órgão regulador da indústria do
petróleo; ou
133
II - habilitar-se como empresa coletora, na forma da legislação do órgão regulador da indústria do
petróleo.
§ 2 o A contratação de coletor terceirizado não exonera o produtor ou importador da
responsabilidade pela coleta e destinação legal do óleo usado ou contaminado coletado.
§ 3 o Respondem o produtor e o importador, solidariamente, pelas ações e omissões dos coletores
que contratarem.
Art. 7 o Os produtores e importadores são obrigados a coletar todo óleo disponível ou garantir o
custeio de toda a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado efetivamente realizada, na
proporção do óleo que colocarem no mercado conforme metas progressivas intermediárias e
finais a serem estabelecidas pelos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia em ato
normativo conjunto, mesmo que superado o percentual mínimo fixado.
Parágrafo único. Os órgãos referidos no caput deverão estabelecer, ao menos anualmente, o
percentual mínimo de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados, não inferior a 30%
(trinta por cento), em relação ao óleo lubrificante acabado comercializado, observado o seguinte:
I análise do mercado de óleos lubrificantes acabados, na qual serão considerados os dados dos
últimos três anos;
II - tendência da frota nacional quer seja rodoviária, ferroviária, naval ou aérea;
III - tendência do parque máquinas industriais consumidoras de óleo, inclusive agroindustriais;
IV - capacidade instalada de rerrefino;
V - avaliação do sistema de recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou
contaminado;
VI - novas destinações do óleo lubrificante usado ou contaminado, devidamente autorizadas;
VII - critérios regionais; e
VIII - as quantidades de óleo usado ou contaminado efetivamente coletadas.
Art. 8 o O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o
órgão regulador da indústria do petróleo e o órgão estadual de meio ambiente, este, quando
solicitado, são responsáveis pelo controle e verificação do exato cumprimento dos percentuais de
coleta fixados pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
134
Parágrafo único. Para a realização do controle de que trata o caput deste artigo, o IBAMA terá
como base as informações relativas ao trimestre civil anterior.
Art. 9 o O Ministério do Meio Ambiente, na primeira reunião ordinária do Conselho Nacional do
Meio Ambiente-CONAMA de cada ano, apresentará o percentual mínimo de coleta de óleo
lubrificante usado ou contaminado, acompanhado de relatório justificativo detalhado, e o IBAMA
apresentará relatório sobre os resultados da implementação desta Resolução.
Art. 10. Não integram a base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a
ser coletada pelo produtor ou importador os seguintes óleos lubrificantes acabados:
I - destinados à pulverização agrícola;
II - para correntes de moto-serra;
III - industriais que integram o produto final, não gerando resíduo;
IV - de estampagem;
V - para motores dois tempos;
VI - destinados à utilização em sistemas selados que não exijam troca ou que impliquem em
perda total do óleo;
VII - solúveis;
VIII - fabricados à base de asfalto;
IX - destinados à exportação, incluindo aqueles incorporados em máquinas e equipamentos
destinados à exportação; e
X - todo óleo lubrificante básico ou acabado comercializado entre as empresas produtoras, entre
as empresas importadoras, ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela
Agência Nacional do Petróleo-ANP.
Art. 11. O Ministério do Meio Ambiente manterá e coordenará grupo de monitoramento
permanente para o acompanhamento desta Resolução, que deverá se reunir ao menos
trimestralmente, ficando assegurada a participação de representantes do órgão regulador da
indústria do petróleo, dos produtores e importadores, dos revendedores, dos coletores, dos
rerrefinadores, das entidades representativas dos órgãos ambientais estaduais e municipais e das
organizações não governamentais ambientalistas.
135
Art. 12. Ficam proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos,
subsolos, nas águas interiores, no mar ritorial, na zona econômica exclusiva e nos sistemas de
esgoto ou evacuação de águas residuais.
Art. 13. Para fins desta Resolução, não se entende a combustão ou incineração de óleo
lubrificante usado ou contaminado como formas de reciclagem ou de destinação adequada.
Art. 14. No caso dos postos de revenda flutuantes que atendam embarcações, o gerenciamento do
óleo lubrificante usado ou contaminado deve atender a legislação ambiental vigente.
Art. 15. Os óleos lubrificantes usados ou contaminados não rerrefináveis, tais como as emulsões
oleosas e os óleos biodegradáveis, devem ser recolhidos e eventualmente coletados, em separado,
segundo sua natureza, sendo vedada a sua mistura com óleos usados ou contaminados
rerrefináveis.
Parágrafo único. O resultado da mistura de óleos usados ou contaminados não rerrefináveis ou
biodegradáveis com óleos usados ou contaminados rerrefináveis é considerado integralmente
óleo usado ou contaminado não rerrefinável, não biodegradável e resíduo perigoso (classe I),
devendo sofrer destinação ou disposição final compatível com sua condição.
Art. 16. São, ainda, obrigações do produtor e do importador:
I - garantir, mensalmente, a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado, no volume mínimo
fixado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que será calculado com base
no volume médio de venda dos óleos lubrificantes acabados, verificado no trimestre civil
anterior.
II - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo
quinto dia do mês subseqüente a cada trimestre civil, conforme previsto no Anexo I desta
Resolução, informações mensais relativas aos volumes de:
a) óleos lubrificantes comercializados por tipo, incluindo os dispensados de coleta;
b) coleta contratada, por coletor; e
c) óleo básico rerrefinado adquirido, por rerrefinador.
III receber os óleos lubrificantes usados ou contaminados não recicláveis decorrentes da
utilização por pessoas físicas, e destiná-los a processo de tratamento aprovado pelo órgão
ambiental competente;
IV - manter sob sua guarda, para fins fiscalizatórios, os Certificados de Recebimento emitidos
pelo rerrefinador e demais documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;
136
V - divulgar, em todas as embalagens de óleos lubrificantes acabados, bem como em informes
técnicos, a destinação e a forma de retorno dos óleos lubrificantes usados ou contaminados
recicláveis ou não, de acordo com o disposto nesta Resolução;
VI - a partir de um ano da publicação desta resolução, divulgar em todas as embalagens de óleos
lubrificantes acabados, bem como na propaganda, publicidade e em informes técnicos, os danos
que podem ser causados à população e ao ambiente pela disposição inadequada do óleo usado ou
contaminado.
§ 1 o O produtor ou o importador que contratar coletor terceirizado deverá celebrar com este
contrato de coleta, com a interveniência do responsável pela destinação adequada.
§ 2 o Uma via do contrato de coleta previsto no parágrafo anterior será arquivada, à disposição do
órgão estadual ambiental, onde o contratante tiver a sua sede principal, por um período mínimo
de cinco anos, da data de encerramento do contrato.
Art. 17. São obrigações do revendedor:
I - receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado;
II - dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente
para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar
acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não
contaminar o meio ambiente;
III - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo brificante usado ou contaminado venha
a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias,
evitando a inviabilização da reciclagem;
IV - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao coletor, exigindo:
a) a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo
órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;
b) a emissão do respectivo certificado de coleta.
V - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo
lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo
prazo de cinco anos;
VI - divulgar em local visível ao consumidor, no local de exposição do óleo acabado posto à
venda, a destinação disciplinada nesta Resolução, na forma do Anexo III; e
137
VII manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental competente para venda de
óleo acabado, quando aplicável, e do recolhimento de óleo usado ou contaminado em local
visível ao consumidor.
Art. 18. São obrigações do gerador:
I - recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma segura, em lugar acessível à
coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio
ambiente;
II adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a
ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias,
evitando a inviabilização da reciclagem;
III alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao ponto de
recolhimento ou coletor autorizado, exigindo:
a) a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo
órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;
b) a emissão do respectivo Certificado de Coleta.
IV - fornecer informações ao coletor sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo
lubrificante usado, durante o seu uso normal;
V - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo
lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo
prazo de cinco anos;
VI no caso de pessoa física, destinar os óleos lubrificantes usados ou contaminados não
recicláveis de acordo com a orientação do produtor ou do importador; e
VII - no caso de pessoa jurídica, dar destinação final adequada devidamente autorizada pelo
órgão ambiental competente aos óleos lubrificantes usados ou contaminados não recicláveis.
§ 1 o Os óleos usados ou contaminados provenientes da frota automotiva devem
preferencialmente ser recolhidos nas instalações dos revendedores.
§ 2 o Se inexistirem coletores que atendam diretamente os geradores, o óleo lubrificante usado ou
contaminado poderá ser entregue ao respectivo revendedor.
Art. 19 São obrigações do coletor:
138
I - firmar contrato de coleta com um ou mais produtores ou importadores com a interveniência de
um ou mais rerrefinadores, ou responsável por destinação ambientalmente adequada, para os
quais necessariamente deverá entregar todo o óleo usado ou contaminado que coletar;
II - disponibilizar, quando solicitado pelo órgão ambiental competente, pelo prazo de cinco anos,
os contratos de coleta firmados;
III - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo
quinto dia do mês subseqüente, a cada trimestre civil, na forma do Anexo II, informações
mensais relativas ao volume de:
a) óleo lubrificante usado ou contaminado coletado, por produtor/importador; e
b) óleo lubrificante usado ou contaminado entregue por rerrefinador ou responsável por
destinação ambientalmente adequada.
IVemitir a cada aquisição de óleo lubrificante usado ou contaminado, para o gerador ou
revendedor, o respectivo Certificado de Coleta;
V - garantir que as atividades de armazenamento, manuseio, transporte e transbordo do óleo
lubrificante usado ou contaminado coletado, sejam efetuadas em condições adequadas de
segurança e por pessoal devidamente treinado, atendendo à legislação pertinente e aos requisitos
do licenciamento ambiental;
VI adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha
a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias,
evitando a inviabilização da reciclagem;
VII - destinar todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado, mesmo que excedente de
cotas pré-fixadas, a rerrefinador ou responsável por destinação ambientalmente adequada
interveniente em contrato de coleta que tiver firmado, exigindo os correspondentes Certificados
de Recebimento, quando aplicável;
VIII - manter atualizados os registros de aquisições, alienações e os documentos legais, para fins
fiscalizatórios, pelo prazo de cinco anos; e
IX - respeitar a legislação relativa ao transporte de produtos perigosos.
Art. 20. São obrigações dos rerrefinadores:
I - receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado exclusivamente do coletor, emitindo o
respectivo Certificado de Recebimento;
139
II - manter atualizados e disponíveis para fins de fiscalização os registros de emissão de
Certificados de Recebimento, bem como outros documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco
anos;
III - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo
quinto dia do mês subseqüente a cada trimestre civil, informações mensais relativas:
a) ao volume de óleos lubrificantes usados ou contaminados recebidos por coletor;
b) ao volume de óleo lubrificante básico rerrefinado produzido e comercializado, por produtor/
importador.
§ 1 o Os óleos básicos procedentes do rerrefino deverão se enquadrar nas normas estabelecidas
pelo órgão regulador da indústria do petróleo e não conter substâncias proibidas pela legislação
ambiental.
§ 2 o O rerrefinador deverá adotar a política de geração mínima de resíduos inservíveis no
processo de rerrefino.
§ 3 o O resíduo inservível gerado no processo de rerrefino será considerado como resíduo classe
I, salvo comprovação em contrário com base em laudos de laboratórios devidamente
credenciados pelo órgão ambiental competente.
§ 4 o Os resíduos inservíveis gerados no processo de rerrefino deverão ser inertizados e receber
destinação adequada e aprovada pelo órgão ambiental competente.
§ 5 o O processo de licenciamento da atividade de rerrefino, além do exigido pelo órgão estadual
de meio ambiente, deverá conter informações sobre:
a) volumes de outros materiais utilizáveis resultantes do processo de rerrefino;
b) volumes de resíduos inservíveis gerados no processo de rerrefino, com a indicação da
correspondente composição química média; e
c) volume de perdas no processo.
Art. 21. São obrigações dos demais recicladores, nos processos de reciclagem previstos no art. 3
o , desta Resolução:
I - prestar ao IBAMA e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo
quinto dia do mês subseqüente a cada trimestre civil, informações mensais relativas:
a) ao volume de óleos lubrificantes usados ou contaminados recebidos;
140
b) ao volume de produtos resultantes do processo de reciclagem.
§ 1 o O reciclador deverá adotar a política de geração mínima de resíduos inservíveis no processo
de reciclagem.
§ 2 o O resíduo inservível gerado no processo de reciclagem será considerado como resíduo
classe I, salvo comprovação em contrário com base em laudos de laboratórios devidamente
credenciados pelo órgão ambiental competente.
§ 3 o Os resíduos inservíveis gerados no processo de reciclagem deverão ser inertizados e receber
destinação adequada e aprovada pelo órgão ambiental competente.
§ 4 o O processo de licenciamento da atividade de reciclagem, além do exigido pelo órgão
estadual de meio ambiente, deverá conter informações sobre:
a) volumes de outros materiais utilizáveis resultantes do processo de reciclagem;
b) volumes de resíduos inservíveis gerados no processo de reciclagem, com a indicação da
correspondente composição química média;
c) volume de perdas no processo.
Art. 22. O não cumprimento ao disposto nesta Resolução acarretará aos infratores, entre outras,
as sanções previstas na Lei n o 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n o 3.179, de 22 de
setembro de 1999.
Art. 23. As obrigações previstas nesta Resolução são de relevante interesse ambiental.
Art. 24. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nesta Resolução e aplicação das
sanções cabíveis é de responsabilidade do IBAMA e do órgão estadual e municipal de meio
ambiente, sem prejuízo da competência própria do órgão regulador da indústria do petróleo.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 26. Fica revogada a Resolução CONAMA n o 9, de 31 de agosto de 1993.
MARINA SILVA
ANEXO I
INFORMAÇÕES DOS PRODUTORES E IMPORT ADORES
141
Os produtores e/ou importadores deverão prestar trimestralmente ao IBAMA as informações
constantes nas tabelas I, II e III deste anexo, até o 15º dia útil do mês imediatamente subseqüente
ao período de tempo considerado.
TABELA I
Produtor e/ou importador :
CNPJ:
Ano:
TABELA II
TABELA III
Sendo:
Volume comercializado = o volume (em m 3 ) comercializado de óleo lubrificante acabado em
cada mês do trimestre relativo para todos os óleos que compõem a sua linha de produção e/ou
importação, devidamente discriminados pelo número de registro na Agência Nacional do
Petróleo-ANP.
Volume dispensado de coleta = o volume (em m 3 ) comercializado de todos os óleos
dispensáveis de coleta que compõem sua linha de produção e/ou importação, devidamente
discriminados pelo número de registro na Agência Nacional do Petróleo-ANP, classificados pelo
seu uso/destinação principal de acordo com a informação contida no artigo.....
Volume coletado = volume (em m 3 ) de óleo lubrificante usado ou contaminado coletado em
cada mês do trimestre considerado
Volume enviado ao rerrefino = o volume (em m 3 ) de óleo lubrificante usado ou contaminado,
em cada mês do trimestre considerado, enviado a cada rerrefinador, identificado pelo seu
respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ.
Volume adquirido = o volume (em m 3 ) de óleo lubrificante básico adquirido, em cada mês do
trimestre considerado, oriundo da operação de rerrefino, devidamente identificado em cada
rerrefinador, por meio de seu CNPJ.
As empresas rerrefinadoras deverão prestar trimestralmente ao IBAMA as informações
constantes nas tabelas IV e V, deste anexo, até o décimo quinto dia útil do mês imediatamente
subseqüente ao período de tempo considerado.
142
TABELA IV
Rerrefinador:
CNPJ:
TABELA V
Sendo:
Volume Recebido = o volume (em m 3 ) de óleo lubrificante usado ou contaminado recebido da
operação de coleta, em cada mês do trimestre considerado, e enviado a cada produtor e/ou
importador, identificado pelo respectivo CNPJ.
Volume Rerrefinado Acabado = o volume (em m 3 ) de óleo lubrificante rerrefinado acabado, em
cada mês do trimestre considerado, enviado a cada produtor e/ou importador, identificado pelo
respectivo CNPJ.
O IBAMA disponibilizará anualmente relatórios específicos onde constarão os percentuais
atingidos por produtor e/ou importador, relativos a coleta de óleo lubrificante usado ou
contaminado e ao óleo lubrificante acabado comercializado pelo site <www .ibama.gov.br/ctf>
menu relatórios.
ANEXO II
INFORMAÇÕES DOS COLETORES
Os Coletores deverão prestar trimestralmente ao IBAMA as informações constantes deste Anexo,
Tabelas I e II até o décimo quinto dia útil do mês imediatamente subseqüente ao período de
tempo considerado.
143