CODEBA
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2009
SALVADOR - BAHIA
Abril 2009
1
CODEBA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2009
SALVADOR - BAHIA
Abril 2009
2
SUMÁRIO
1 - Identificação ............ .................................... 4
2 - Rol das Autoridades .................................... 5
3 - Honorários dos Conselheiros ................... 14
4 - Responsabilidades institucionais ....... .... 24
5 - Gestão de Programas e Ações.................. 33
6 - Previdência Complementar Portus ........... 58
7 - Indicadores de Desempenho .............. ...... 59
8 - Recursos Humanos .................................... 72
9 - Demonstrações Financeiras ..................... 81
3
1 - IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO DA UNIDADE E SIGLA
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
NATUREZA JURÍDICA
Sociedade de Economia Mista
VINCULAÇÃO MINISTERIAL
Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
CNPJ
14.372.148/0001-61
NOME E CÓDIGO NO SIAFI
CODEBA - 20207
CÓDIGO DA UG TITULAR DO RELATÓRIO
20.207
CÓDIGO DAS UG ABRANGIDAS
Não consolida outras unidades
ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE
Av. da França, nº 1.551, Estação Marítima Visconde de Cayru,
Comércio, CEP 40.010-000
Salvador - Bahia - Tel 3320 - 1212
ENDEREÇO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET
www.codeba.com.br
SITUAÇÃO DA UNIDADE QUANTO AO FUNCIONAMENTO
Em funcionamento
FUNÇÃO DE GOVERNO PREDOMINANTE
Transporte
TIPO DE ATIVIDADE
Autoridade Portuária e administração e exploração comercial de
portos organizados no Estado da Bahia
UNIDADE GESTORA UTILIZADA NO SIAFI
NOME:CODEBA
CÓDIGO: 20.207
4
2 - ROL DOS RESPONSÁVEIS
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Dirigente Máximo – Titular
ponsabilidade:
José Muniz Rebouças
550.844.007-00
Agente:
CPF:
Condominio Vale do Jaguaribe Rua B Casa 72
Endereço:
Email: [email protected]
Piatã
Salvador CEP: 41880-170 UF: BA Telefone: (71)3320-1212
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Diretor Presidente
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
10.8.2009
Ato/n°/ano:
Ata CDA
371ª/2009
Data:
Publicação:
D.O.E. de 1º/10/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
10/08/2009
Data fim:
10/08/2012
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Dirigente Máximo - Interino
ponsabilidade:
Newton Ferreira Dias
107.264.545-91
Agente:
CPF:
Rua Princesa Leopoldina, nº17, aptº1301 - Graça
Endereço:
Email: [email protected]
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
01/12/2008
Salvador CEP: 40150-080 UF: BA Telefone: (71)3320-1234
Diretor Presidente Interino
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Data:
Deliberação CDA
nº04/2008
Ato/n°/ano:
Data início:
1º/12/2008
Data fim:
10/08/2009
Publicação:
D.O.E. de 1º/10/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro da Diretoria – Titular
ponsabilidade:
Renato Neves da Rocha Filho
116.075.725-91
Agente:
CPF:
Rua Gaspar da Silva Cunha, Armação
Endereço:
Email: [email protected]
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
29/11/2007
Publicação:
Salvador CEP: 41750-050 UF: BA Telefone: (71)3320-1392
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Ata CDA 3513/07
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
29/11/2007
Data fim:
27/09/2010
D.O.E. de 30/11/2007
5
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro da Diretoria – Titular
ponsabilidade:
Marcelo da Gama Lobo
073.650.555-53
Agente:
CPF:
Condomínio Parque de Interlagos, Lote 106,
Endereço:
Email:
Arembepe
Município: Camaçari CEP: 42835-000 UF: BA Telefone: (71) 3320-1396
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
29/11/2007
Publicação:
Diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Ata CDA
351ª/2007
Data:
13/03/2009
Ato/n°/ano:
Ata CDA
366ª/2009
Data início:
29/11/2007
Data fim:
27/09/2010
Jornal Tribuna da Bahia de 09/06/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro da Diretoria – Titular
ponsabilidade:
Newton Ferreira Dias
107.264.545-91
Agente:
CPF:
Rua Princesa Leopoldina, n°17, ap 1301, Graça.
[email protected].
Endereço:
Email:
br
Salvador CEP: 40150-080 UF: BA Telefone: (71)3320-1234
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
29/11/2007
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Ata CDA
n°351/2007
Data:
-
Ato/n°/ano:
-
Data início:
29/11/2007
Data fim:
27/09/2010
Publicação:
D.O.E de 30/11/2007
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro da Diretoria – Titular
ponsabilidade:
Antonio Celso Alves Pereira
923.854.277-53
Agente:
CPF:
Filho
Rua Rio São Pedro, nº 327, aptº301, Graça,
Endereço:
Email: [email protected]
Salvador
Salvador CEP: 40150-350 UF: BA Telefone: (71) 3320-1113
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
13/03/2009
Ato/n°/ano:
Ata CDA
366ª/2009
Data:
Ato/n°/ano:
Publicação:
Jornal Tribuna da Bahia de 09/06/2009
Data início:
13/03/2009
Data fim:
27/09/2010
6
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Titular
ponsabilidade:
Jones de Oliveira Carvalho
245.309.806-34
Agente:
CPF:
Rua Princesa Dultra, n° 901, Residencial Vila Sola- Email: [email protected]
Endereço:
.br
ris, casa 07, Vilas do Atlântico
Lauro de CEP: 42700-000 UF: BA Telefone: (71)3115-3870
Município:
Freitas
Representante do Acionista Minoritário
Cargo ou
Função:
Designação: Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Presidente do Conselho Fiscal – Titular
ponsabilidade:
Leonardo Carreiro Albuquerque CPF:
021.786.657-30
Agente:
SQN 316, Bl. K, aptº101, Asa Norte
Endereço:
Email: leonardo.albuquerque@transport
es. gov.br
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Brasília
CEP: 70.773-110 UF: DF Telefone: (61) 3311-7013
Representante do Ministério dos Transportes
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Data:
14/08/2009
Publicação:
D.O.E. de 23/09/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGE s/nº
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Titular
ponsabilidade:
Eduardo José de Santana
029.672.945-00
Agente:
CPF:
Rua Manoel Gomes Mendonça, nº 231, aptº 501,
Endereço:
Email: [email protected]
Pituba
m
Salvador CEP: 41810-820 UF: DF Telefone: (71) 3240-6265
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
14/8/2009
Representante do Ministério dos Transportes
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Ata AGE 2009
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
14/08/2009
Data fim:
30/04/2010
Publicação:
Tribuna da Bahia 23/09/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Titular
ponsabilidade:
Jurema Augusta Ribeiro Valença CPF:
094.284.535-87
Agente:
7
Endereço:
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Rua Piauí, n° 439, Aptº 1404, Pituba
Email: [email protected]
.br
Salvador CEP: 41830-270 UF: BA Telefone: (61) 3411-1964
Representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Data:
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Titular
ponsabilidade:
Lílian Maria Cordeiro
392.035.901-10
Agente:
CPF:
AOS 05, Bl. C, aptº107 - Octagonal
Endereço:
Email: [email protected]
r
Brasília CEP: 70.660-053 UF: DF Telefone: (61) 3412-3030
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Representante do Tesouro Nacional
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/nº/ano:
Ata AGO 2009
Data:
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Membro do Conselho Fiscal - Suplente
Natureza de Responsabilidade:
Paulo Ho
767.134.908-91
Agente:
CPF:
SHIN QL-8 Conjunto 4 Casa 01, Lago Norte
Endereço:
Email: [email protected].
br
Brasília CEP: 70.714-900 UF: DF Telefone: (61) 3411-3743
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Engenheiro Mecânico
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Data:
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
8
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Suplente
ponsabilidade:
Felipe Augusto Trevisan Ortiz
286.485.628-05
Agente:
CPF:
SQN 311 Bl.C, Aptº 412, Asa Norte
Endereço:
Email:
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Brasília
CEP: 70.757-030 UF: DF Telefone: (61) 3412-1842
Advogado
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Data:
30/04/2009
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Suplente
ponsabilidade:
Suzana Claudete Matutino Sá
082.683.205-91
Agente:
CPF:
Rua Santa Helena, nº111, aptº 1001, Ed Bosque do Email:
Endereço:
Atlântico, Pituba
Salvador CEP: 41.830-430 UF: BA Telefone: (71) 3115-6517
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Representante do Acionista Minoritário
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Unidade Gestora:
Natureza de Responsabilidade:
Agente:
Endereço:
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Membro do Conselho Fiscal – Suplente
Maria do Perpétuo Socorro
CPF:
Alves de Sousa
SQS 210, Bloco “B”, Apt° 210, Asa Sul
120.109.521-20
Email: mariaperpetuo.souza@transporte
s. gov.br
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Brasília
CEP: 70.273-020 UF: DF Telefone: (61) 3311-7721
Representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2009
Data:
14/08/2009
Publicação:
D.O.E. 23/09/2009
Ato/n°/ano:
AGE 2009
Data início:
30/04/2009
Data fim:
30/04/2010
9
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Suplente
ponsabilidade:
Suraia Neder Kalil
101.760.715-04
Agente:
CPF:
SHN 210 Bloco D Aptº413
Endereço:
Email: [email protected].
br
Brasília CEP: 70862-040 UF: DF Telefone: (61) 3412-1842
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Representante do Ministério dos Transportes
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
14/8/2009
Ata da AGE s/nº
2009
Data:
Publicação:
Tribuna da Bahia 23/09/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
14/8/2009
Data fim:
30/4/2010
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Suplente
ponsabilidade:
Edson Leal Cunha
091.054.335-68
Agente:
CPF:
Rua Herbert José Souza, Via “D”, Bloco 355, Casa Email: [email protected]
Endereço:
04, Estela Mares
.br
Salvador CEP: 41600-820 UF: BA Telefone: (71)3115-3867
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Representante do Acionista Minoritário
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
30/04/2008
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2008
Data:
30/04/2009
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGO/2009
Data início:
30/04/2008
Data fim:
30/04/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho Fiscal – Suplente
ponsabilidade:
Luis Fernando Resano
374.034.607-82
Agente:
CPF:
SQN 307, Bl. I, aptº310
Endereço:
Email: [email protected]
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
30/04/2008
Brasília
CEP: 70.376-090 UF: DF Telefone: (61) 3411-3738
Representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Ata AGO 2008
Data:
30/04/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
30/04/2008
Data fim:
30/04/2009
Publicação:
Tribuna da Bahia 09/06/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
10
Natureza de Res- Presidente do Conselho de Administração - Titular
ponsabilidade:
José Di Bella Filho
032.949.368-00
Agente:
CPF:
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº835, Jardim Email:
Endereço:
Paulista.
São
Município:
CEP: 01403-000 UF: SP Telefone: (11) 5054-9489
Paulo
Representante da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
Cargo ou
Função:
Designação: Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
17/10/2008
Ato/n°/ano:
Ata AGE 2008
Data:
15/01/2010
Publicação:
D.O.E. de 10/02/2010
Ato/n°/ano:
AGE/2010
Data início:
17/10/2008
Data fim:
17/04/2010
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração – Titular
ponsabilidade:
José Muniz Rebouças
550.844.007-00
Agente:
CPF:
Condominio Vale do Jaguaribe Rua B Casa 72
Endereço:
Email: [email protected]
Piatã
Salvador CEP: 41.880-170 UF: BA Telefone: (71)3320-1212
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Diretor Presidente
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
10.8.2009
Ato/n°/ano:
Ata CDA
371ª/2009
Data:
Publicação:
D.O.E. de 1º/10/2009
Ato/n°/ano:
Data início:
10/08/2009
Data fim:
10/08/2012
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração – Titular
ponsabilidade:
Mauro Barbosa da Silva
370.290.291-00
Agente:
CPF:
SQSW 305, Bloco “C”, Apt° 201, Sudoeste
Endereço:
Email: [email protected]
ov.br
Brasília CEP: 70.673-423 UF: DF Telefone: (61) 3311-7967
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
17/10/2008
Representante do Ministério dos Transportes
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
Ata AGE 2008
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
17/10/2008
Data fim:
17/10/2011
Publicação:
D.O.E de 19/11/2008
Unidade Gestora: Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração – Titular
11
ponsabilidade:
Luis Borba Souza
220.084.205-82
Agente:
CPF:
Rua Thomaz Gonzaga, nº256, aptº104, Bl. 132 D, Email:
[email protected]
Endereço:
Pernambués
Salvador CEP: 41.110-000 UF: BA Telefone: (71) 3316-8400
Município:
Representante da Classe dos Trabalhadores
Cargo ou Função:
Designação: Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
04/12/2009
Ato/n°/ano:
AGE 2009
Data:
Publicação:
Tribuna da Bahia 06/01/2010
Ato/n°/ano:
Data início:
Data fim:
04/12/2009
30/10/2012
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração – Titular
ponsabilidade:
Ulisses Souza Oliveira Júnior
226.243.595-91
Agente:
CPF:
Rua Dr. Alberto Lima Braga, nº23, Térreo, Brotas Email:
[email protected]
Endereço:
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Salvador CEP:
UF: BA Telefone: (71) 3242-1874
Representantes da Classe dos Trabalhadores
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
17/10/2008
Ato/n°/ano:
AGE 2008
Data:
Publicação:
D.O.E 06/01/2010
04/12/2009
Ato/n°/ano:
AGE /2009
Data início:
01/08/2008
Data fim:
30/10/2009
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração –Titular
ponsabilidade:
Cilair Rodrigues de Abreu
908.073.407-15
Agente:
CPF:
DF 150 Km 2,5 – Cond. Bela Vista, Módulo D, casa Email: [email protected]
Endereço:
16, Sobradinho
v.br
Brasília CEP:
Município:
UF: DF Telefone: (61) 2020-4431
Cargo ou
Função:
Designação:
Data:
27/05/2008
Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Ato/n°/ano:
ATA CDA
357ª / 2008
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
27/05/2008
Data fim:
30/04/2010
Publicação:
D.O.E 18/07/2008
Unidade Gestora: Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração - Titular
12
ponsabilidade:
Marco Aurélio Luiz Martins
Agente:
CPF:
Rua dos Frades nº562,Residencial Itaparica, Condo- Email: [email protected]
Endereço:
mínio Alphaville I.
Salvador CEP: 41.701-020 UF: BA Telefone: (71) 2203-1289
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Representante da Classe Empresarial
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
17/10/2008
Ato/n°/ano:
Ata AGE/2008
Data:
04/12/2009
Publicação:
Tribuna da Bahia 06/01/2010
Ato/n°/ano:
Ata AGE/2009
Data início:
17/10/2008
Data fim:
30/10/2009
Unidade Gestora: Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de Res- Membro do Conselho de Administração - Titular
ponsabilidade:
Libério Menezes Filho
017.704.545-00
Agente:
CPF:
Avenida Dois de Julho, nº833, Centro, Ilhéus-BA.
Endereço:
Email: [email protected].
br
Município:
Cargo ou
Função:
Designação:
Ilhéus
CEP: 45.650-000 UF: BA Telefone: (73) 2101-3600
Representante da Classe Empresarial
Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
04/12/2009
Ato/n°/ano:
Ata AGE/2009
Data:
Publicação:
Tribuna da Bahia 06/01/2010
Ato/n°/ano:
Data início:
04/12/2009
Data fim:
30/10/2012
Unidade Gestora: Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Natureza de ResContador
ponsabilidade:
Luiz Fernando Pereira Mettig
050 010 645 - 50
Agente:
CPF:
Endereço:
Email:
Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 1211 - Aptº 203
[email protected].
br
Município
CEP:
UF:
Telefone:
Salvador
41.760-150
BA.
(071) 3320-1271
Cargo ou
Contador
Função:
Designação: Documento: Exoneração: Documento: Período de Gestão:
Data:
Data:
Ato/n°/ano:
Data início:
Data fim:
13
3 - HONORÁRIOS DOS CONSELHEIROS – 2009
NOME DO CONSELHEIRO : CARLOS ALBERTO LA SELVA
MATRICULA: 10030-7
AD. GRAT.
GRAT.
REST.
MÊS HONORÁRIO
NATALINA NATALINA
PROV.
jan/09
-
fev/09
-
mar/09
(817,84)
INSS
IRRF
TOTAL
-
-
-
-
(817,84)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
abr/09
-
-
-
-
-
-
-
mai/09
-
-
-
-
-
-
-
jun/09
-
-
1.083,06
-
-
-
1.083,06
jul/09
-
-
-
-
-
-
-
ago/09
-
-
-
-
-
-
-
set/09
-
-
-
-
-
-
-
out/09
-
-
-
-
-
-
-
nov/09
-
-
-
-
-
-
-
dez/09
-
-
-
-
-
-
265,22
NOME DO CONSELHEIRO : NELIO LACERDA WANDERLEI
MATRICULA : 10029-3
GRATIFICAÇÃO
MÊS
INSS
IR
NATALINA
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
308,28
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
-
TOTAL
-
308,28
308,28
14
NOME DO CONSELHEIRO : JOSE MUNIZ REBOUÇAS
MATRICULA : 10893-6
GRATIFICAÇÃO
MÊS
HONORÁRIO
NATALINA
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
1.444,00
1.444,00
1.444,00
1.444,00
1.444,00
IR
601,65
TOTAL
(45,83)
1.444,00
1.444,00
1.444,00
1.444,00
1.999,82
7.775,82
NOME DO CONSELHEIRO : MARCO ANTONIO ROCHA MEDEIROS
MATRICULA: 10028-5
AD. GRAT.
GRATIF.
MÊS HONORÁRIO
IRRF
NATALINA
NATALINA
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
-
(817,86)
-
TOTAL
1.323,74
-
-
NOME DO CONSELHEIRO : LIBERIO MENEZES FILHO
MATRICULA: 10894-4
HONORÁRIOS
GRATIFICAÇÃO
MÊS
INSS
NATALINA
IRRF
505,88
505,88
TOTAL
jan/09
-
-
-
-
-
fev/09
-
-
-
-
-
mar/09
-
-
-
-
-
abr/09
-
-
-
-
-
mai/09
-
-
-
-
-
jun/09
-
-
-
-
-
jul/09
-
-
-
-
-
ago/09
set/09
-
-
-
-
-
15
out/09
-
-
-
-
-
nov/09
-
-
-
-
-
dez/09
1.444,00
120,33
(158,84)
-
1.405,49
1.405,49
NOME DO CONSELHEIRO : NEWTON FERREIRA DIAS
MATRICULA: 108921HONORÁRIOS
GRATIFICAÇÃO
MÊS
NATALINA
jan/09
1.444,00
fev/09
mar/09
2.888,00
abr/09
mai/09
2.888,00
jun/09
1.444,00
jul/09
ago/09
2.888,00
set/09
out/09
nov/09
dez/09
842,33
NOME DO CONSELHEIRO : LUIZ BORBA DE SOUZA
MATRRICULA: 10026-9
GRATIFICAÇÃO
MÊS
HONORÁRIO
INSS
NATALINA
IRRF
TOTAL
(165,96)
(165,96)
(165,96)
-
IRRF
1.444,00
2.722,04
2.722,04
1.444,00
2.722,04
842,33
11.896,45
TOTAL
jan/09
-
-
-
-
-
fev/09
-
-
-
-
-
mar/09
-
-
-
-
-
abr/09
-
-
-
-
-
mai/09
-
-
-
-
-
jun/09
-
601,60
-
-
601,60
jul/09
-
-
-
-
-
ago/09
-
-
-
-
-
set/09
-
-
-
-
-
out/09
-
-
-
-
-
nov/09
-
-
-
-
-
dez/09
1.444,00
120,33
-
-
1.564,33
2.165,93
NOME DO CONSELHEIRO : FERNANDO ROHT SCHMIDT
16
MATRICULA: 10024-2
MÊS
HONORÁRIO
GRATIFICAÇÃO
NATALINA
AD. GRAT.
NATALINA
INSS
IRRF
TOTAL
jan/09
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
fev/09
-
-
-
-
-
-
mar/09
2.888,00
-
-
-
abr/09
-
-
-
-
mai/09
2.888,00
-
-
-
jun/09
1.444,00
-
(817,84)
-
-
626,16
jul/09
-
-
-
-
-
-
ago/09
2.888,00
-
-
-
set/09
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
out/09
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
nov/09
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
dez/09
1.444,00
1.444,00
-
(317,68)
NOME DO CONSELHEIRO : EDUARDO JOSE DE SANTANA
MATRICULA: 11028 - 0
REST. DE
GRATIFICAÇÃO
MÊS
PROV.
NATALINA
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
jul/09
ago/09
1.444,00
set/09
1.444,00
out/09
1.444,00
nov/09
1.444,00
dez/09
1.444,00
601,66
(165,96)
2.722,04
-
-
(165,96)
2.722,04
(165,96)
INSS
(158,84)
(158,84)
(158,84)
(158,84)
(158,84)
(116,71)
2.722,04
2.453,61
17.021,89
TOTAL
1.285,16
1.285,16
1.285,16
1.285,16
1.886,82
7.027,46
17
NOME DO CONSELHEIRO : EZIO DE LUNA FREIRE JUNIOR
MATRICULA: 11012-4
REST.
GRATIFICAÇÃO
MÊS
HONORÁRIO
PROVENTOS
NATALINA
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
308,28
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
-
IRRF
TOTAL
-
NOME DO CONSELHEIRO : JUREMA AUGUSTA RIBEIRO VALENÇA
MATRICULA: 11024-8
INSS
MÊS
DIÁRIAS
HONORÁRIO
PASEP
308,28
308,28
GRAT.
NATALINA
IRRF
TOTAL
jan/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
fev/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
mar/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
abr/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
mai/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
jun/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
jul/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
ago/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
set/09
300,00
1.444,00
-
-
1.395,98
out/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
nov/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
dez/09
300,00
1.444,00
-
-
1.444,00
110,82
(158,84)
(164,36)
2.723,64
18.559,62
18
NOME DO CONSELHEIRO : JONES DE OLIVEIRA
CARVALHO
MATRICULA : 11025-6
ADT.
GRAT.
GRAT.
REST. DE
MÊS HONORÁRIO
NATALINA NATALINA
PROV.
INSS
IRRF
TOTAL
jan/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
fev/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
mar/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
abr/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
mai/09
1.444,00
-
-
(158,84)
-
467,32
jun/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
jul/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
ago/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
set/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
out/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
nov/09
1.444,00
-
-
-
(158,84)
-
1.285,16
dez/09
1.444,00
1.444,00
-
(317,68)
-
2.570,32
15.889,24
(817,84)
NOME DO CONSELHEIRO : LILIAN MARIA
CORDEIRO
MATRICULA:
11026-4
DIÁRIAS
AD. GRAT.
MÊS
HONORÁRIOS
NATALINA
GRAT.
NATALINA
INSS
IRRF
TOTAL
jan/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
fev/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
mar/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
abr/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
mai/09
300,00
1.444,00
(136,31)
-
-
-
1.307,69
jun/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
jul/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
ago/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
set/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
out/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
19
nov/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.444,00
dez/09
300,00
1.444,00
-
1.444,00
-
(164,36)
2.723,64
18.471,33
NOME DO CONSELHEIRO: ISABEL BERNARDO DIAS DE FIGUEIREDO
MATRICULA: 10018-8
GRATIFICAÇÃO
MÊS
HONORÁRIO
REST. PROV.
IRRF
NATALINA
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
-
231,21
-
-
NOME DO CONSELHEIRO : MARCO AURELIO LUIZ MARTINS
MATRICULA: 10891-0
GRAT.
MÊS
HONORÁRIO
INSS
NATALINA
jan/09
1.444,00
fev/09
mar/09
2.888,00
abr/09
TOTAL
-
IRRF
231,21
231,21
TOTAL
-
(158,84)
-
1.285,16
-
-
-
-
-
(317,68)
-
-
165,96
-
2.736,28
-
mai/09
2.888,00
-
(317,68)
165,96
2.736,28
jun/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
-
-
-
-
jul/09
-
ago/09
2.888,00
-
(317,68)
165,96
2.736,28
set/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
out/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
nov/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
-
-
1.323,63
15.958,27
dez/09
-
1.323,63
20
NOME DO CONSELHEIRO : JOSE DI BELLA FILHO
MATRICULA: 10890-1
GRAT.
MÊS
HONORÁRIO
NATALINA
INSS
IR
TOTAL
jan/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
fev/09
-
-
(158,84)
-
(158,84)
mar/09
2.888,00
-
(158,84)
(116,70)
2.612,46
abr/09
-
-
(158,84)
-
(158,84)
mai/09
2.888,00
-
(158,84)
(116,70)
2.612,46
jun/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
jul/09
-
-
(158,84)
-
(158,84)
ago/09
2.888,00
-
(158,84)
(116,70)
2.612,46
set/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
out/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
nov/09
1.444,00
-
(158,84)
-
1.285,16
dez/09
1.444,00
1.444,00
(198,55)
-
2.689,45
16.476,11
NOME DO CONSELHEIRO : CILAIR RODRIGUES DE ABREU
MATRICULA:
10889-8
AD. GRAT.
GRAT.
MÊS
DIARIAS
HONORÁRIO
NATALINA
NATALINA
IRRF
REST.
HONORÁRIO
jan/09
300,00
1.444,00
-
-
-
1.444,00
fev/09
600,00
-
-
-
-
-
mar/09
600,00
2.888,00
-
-
(165,96)
abr/09
600,00
-
-
-
-
mai/09
300,00
2.888,00
-
-
(165,96)
2.722,04
jun/09
600,00
1.443,75
(136,31)
-
-
1.307,44
jul/09
300,00
-
-
-
-
-
ago/09
300,00
2.888,00
-
-
(165,96)
2.722,04
set/09
300,00
1.444,00
-
-
-
1.444,00
out/09
300,00
1.444,00
-
-
-
1.444,00
nov/09
710,00
1.444,00
-
-
-
1.444,00
dez/09
710,00
1.444,00
-
1.444,00
-
2.888,00
18.137,56
2.722,04
-
21
NOME DO CONSELHEIRO : MAURO BARBOSA DA SILVA
MATRICULA: 10035-8
GRAT.
MÊS
DIÁRIAS
HONORÁRIO
NATALINA
INSS
IR
TOTAL
jan/09
330,00
1.444,00
-
(158,84)
1.285,16
fev/09
600,00
-
-
(158,84)
(158,84)
mar/09
600,00
2.888,00
-
(158,84)
abr/09
600,00
-
-
(158,84)
mai/09
330,00
2.888,00
-
(158,84)
jun/09
600,00
1.444,00
-
(158,84)
1.285,16
jul/09
330,00
-
-
(158,84)
(158,84)
ago/09
330,00
2.888,00
-
(158,84)
set/09
330,00
1.444,00
-
(158,84)
1.285,16
out/09
330,00
1.444,00
-
(158,84)
1.285,16
nov/09
1.010,00
1.444,00
-
(158,84)
1.285,16
dez/09
1.010,00
1.444,00
1.444,00
(198,55)
2.689,45
16.476,11
NOME DO CONSELHEIRO : ULISSES SOUZA OLIVEIRA JUNIOR
MATRICULA: 10031-5
GRAT.
MÊS
HONORÁRIO
PASEP
IRRF
NATALINA
jan/09
1.444,00
fev/09
mar/09
2.888,00
(165,96)
abr/09
mai/09
2.888,00
(165,96)
jun/09
1.444,00
jul/09
ago/09
2.888,00
(165,96)
set/09
1.444,00
34,20
out/09
1.444,00
nov/09
1.444,00
dez/09
1.323,63
-
(116,70)
2.612,46
(158,84)
(116,70)
(116,70)
2.612,46
2.612,46
TOTAL
1.444,00
2.722,04
2.722,04
1.444,00
2.722,04
1.478,20
1.444,00
1.444,00
1.323,63
16.743,95
22
NOME DO CONSELHEIRO : LEONARDO CARREIRO ALBUQUERQUE
MATRICULA: 11027-2
AD. GRAT.
GRAT.
REST.
MÊS
DIÁRIAS HONORÁRIO
NATALINA NATALINA HONORÁRIO
INSS
IRRF
TOTAL
jan/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
fev/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
mar/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
abr/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
mai/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
1.307,69
jun/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
jul/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
ago/09
300,00
1.444,00
-
-
-
-
-
1.444,00
(136,31)
set/09
-
-
-
-
-
-
-
-
out/09
-
-
-
-
-
-
-
-
nov/09
-
-
-
-
-
-
-
-
dez/09
-
-
-
842,33
-
-
-
842,33
12.258,02
23
4 – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
4.1 PERFIL DA EMPRESA
A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA – é uma sociedade de
economia mista, vinculada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da
República, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for
aplicável. A CODEBA tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas
da Secretaria Especial de Portos, exercer as funções da Autoridade Portuária,
previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial
dos portos organizados no Estado da Bahia.
Compete a CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos,
planos e projetos, e realização de obras e serviços, de construção, ampliação,
melhoramento, manutenção, operação dos portos e instalações portuárias sobre sua
jurisdição e responsabilidade; arrendamento de áreas e instalações portuárias,
fiscalizando-as.
O capital social da CODEBA é de R$ 255.719.099,84 (duzentos e cinqüenta e cinco
milhões, setecentos e dezenove mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos),
autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2009.
A Estrutura Organizacional é composta por Assembléia Geral de Acionistas, Conselho
Fiscal e de Administração, Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é
composta pelo Diretor Presidente, Diretoria de Gestão Comercial e de
Desenvolvimento, Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira e Diretoria de InfraEstrutura e Gestão Portuária.
A CODEBA é responsável pela administração dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus,
por onde passam 35% de todo o volume de carga movimentado por via do transporte
marítimo no Estado da Bahia. É também responsável pela manutenção do canal de
acesso marítimo que permite a navegação dos navios destinados aos terminais de uso
privativo, que completam o quadro de movimentação das 33 milhões de toneladas
movimentadas anualmente no estado por via de transporte marítimo.
24
4.2 Unidades Administrativas
Porto de Salvador
Localizado na Baia de Todos os Santos, o Porto de Salvador possui 2.092 metros de
cais acostável, nove armazéns cobertos e mais de 100 mil m² de pátios, que somam
uma capacidade estática de 81.703 m³. Tem como principal característica ser um porto
com perfil exportador de produtos oriundos dos pólos industriais do Centro Industrial
de Aratu e do Pólo Petroquímico de Camaçari, tendo como principal carga, a
movimentação de contêineres. Neste sentido possui um moderno terminal de
contêineres, instalado numa área de 73 mil m², considerado como um dos mais bem
equipados entre os terminais portuários do país.
Porto de Aratu
Localizado na enseada do Caboto no município de Candeias foi idealizado para apoiar
o desenvolvimento industrial do Estado, e em especial ao Pólo Petroquímico de
Camaçari, tendo como especialização a movimentação de graneis sólidos e líquidos
através de seis piers de atracação e uma vasta retroárea que permite a estocagem de
minérios em armazéns ou em pátio aberto, ou de tancagem para armazenamento dos
produtos derivados do petróleo, oriundos ou destinados aos setores petroquímico, de
siderurgia e de mineração.
Porto de Ilhéus
O Porto de Ilhéus atende as regiões Sul e sudeste do Estado e foi concebido com
objetivo de escoar a produção cacaueira. Nos últimos anos o porto passou por
mudança no seu perfil passando a atender a demanda da soja produzida no oeste
baiano e eventuais produtos da região, a exemplo do minério de magnésio e de
manganês.
25
4.3 PALAVRA DA DIRETORIA
A Companhia das Docas do Estado da Bahia integra o quadro de Política de
Transportes do Governo Federal, responsável por, através da administração dos
portos públicos do Estado, proporcionar condições adequadas para ligação entre os
modais marítimo e terrestre nestes portos.
No cumprimento dessa responsabilidade, a CODEBA possibilitou, em 2009, o trânsito
de 8,5 milhões de toneladas de carga, através dos portos sob sua administração e de
20,7 milhões de toneladas através dos navios que utilizaram o canal de acesso
marítimo com destino aos terminais privativos, totalizando dessa forma 29,2 milhões
de toneladas movimentados pelos terminais portuários do Estado. Foi registrado uma
redução de 17,5% em relação a 2008, (menos 10% nos portos da CODEBA e menos
20% nos terminais privativos) atribuída aos fatores externos fora do controle da
empresa, refletida pela crise financeira mundial que atingiu de forma acentuada ao
setor produtivo especialmente nos produtos voltados para o mercado externo.
Refletida pela queda da movimentação de carga, a receita da empresa totalizou R$
73,6 milhões contra R$ 83,7 milhões de 2008. A aplicação do novo modelo da tarifa
portuária a partir de julho 2009, apesar de ter contribuído para o realinhamento de
alguns dos itens da tarifa infra-marítima, utilização de equipamentos e de passageiros
em cruzeiro marítimo, ainda se mostrou insuficiente para recuperar a defasagem de
mais de dez anos sem nenhum tipo de reajuste e longe de se adequar ao que se
refere a relação custo/benefício tanto para a empresa quanto para seus clientes de
modo tornar os portos públicos administrados pela CODEBA competitivos em relação
aos seus concorrentes mais próximos.
A partir do segundo semestre de 2009, passaram a ser desenvolvidas ações na
CODEBA com a implantação de um plano que permita a concretização dos seus
projetos atuais e futuros tendo como principal objetivo re-introduzir os portos públicos
baianos no modal logístico nacional.
A CODEBA iniciou e/ou deu continuidade as ações visando melhor adequar a infraestrutura física dos portos, que, entre outras, vale citar:
- as obras de reforço da linha de guindaste com vistas à instalação do portêiner no
Porto de Salvador;
- apresentação na ANTAQ do projeto de ampliação do terminal de contêineres no
Porto de Salvador;
- assegurou a liberação da licença ambiental permitindo a dragagem nos portos de
Salvador e Aratu;
- manteve a licença ambiental prévia que permitirá a ampliação da área na Ponta
Norte do Porto de Salvador, com vistas à instalação do novo terminal de contêiner;
- deu continuidade às obras de recuperação do cais no Porto de Ilhéus;
- assegurou junto a SEP, a realização de dragagem de aprofundamento para -15
metros nos portos de Salvador e Aratu;
A integração dessas ações com outras iniciativas como a retomada dos estudos que
nortearão a elaboração de um novo PDZ, permitirão aos portos da CODEBA atender a
demanda projetada de movimentação de cargas e ampliação das instalações com o
ingresso de novas cargas e novas áreas para arrendamentos.
É importante frisar que a CODEBA iniciou também neste exercício, ações
administrativas e de planejamento estratégico no sentido de permitir a facilitação para
o gerenciamento e de tomada de decisões.
Vale também ressaltar o comprometimento do quadro de pessoal, o apoio recebido do
Governo Federal, sobretudo da SEP, que vem contribuindo para o cumprimento da
nossa missão, dos clientes e da sociedade, que se tornaram merecedores dos
agradecimentos de todo Corpo Diretivo da CODEBA.
26
4.4 PRINCIPAIS FATOS ADMINISTRATIVOS
Visando compensar a retração de carga e receita prevista para 2009, decorrente da
crise financeira mundial, deu-se continuidade às medidas para redução de despesas a
níveis compatíveis com a realidade da empresa, no tocante à pessoal, contratos de
terceiros, material e despesas de consumo - energia, água e telefonia -; de forma
idêntica, adotou providências no sentido de recuperar créditos, agregar novas receitas,
melhoria do fluxo de caixa e outros.
4.4.1 FINANÇAS
A CODEBA apresentou em 2009, um resultado líquido contábil negativo de Balanço de
R$ 15.368.546 (quinze milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta
e seis reais). A receita bruta obtida nos portos totalizou R$ 73.604.162 ( setenta e três
milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e dois reais), representando uma
queda de 12%, sobre o resultado de 2008, reflexo da menor participação da receita
operacional gerada pela tarifa portuária em função da retração ocorrida na
movimentação de cargas nos portos. Já os dispêndios somaram R$ 76.577.933
(setenta e seis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e três
reais).
O resultado foi reflexo da crise financeira que provocou uma forte retração na
movimentação de cargas nos portos públicos e por conseqüência no faturamento da
receita operacional, responsável por 90% do faturamento da CODEBA, além da
redução de arrecadação devida ao cancelamento de contratos de arrendamentos que
se encontravam irregulares ou que foram interrompidos a pedido dos arrendatários.
Com relação ao Orçamento de Investimentos, foram executados R$ 12.689.717, por
três vertentes: LOA R$ 1.457.242; PPI R$ 49.600 e Saldo de Exercícios Anteriores de
R$ 10.778.543.
4.4.2 INFRA-ESTRUTURA
Foi apresentado a ANTAQ e SEP, um novo plano de ação a ser aplicado para
solucionar o impasse quanto ao projeto de ampliação do Porto de Salvador, com vistas
atender as necessidades da economia do Estado com alternativa operacional da
implantação e ampliação de cais de uso público.
A CODEBA assegurou a infra-estrutura básica necessária ao receptivo dos 280 mil
passageiros oriundos dos navios de cruzeiro marítimo nos portos de Salvador e Ilhéus
ao tempo que desenvolveu ações junto a SEP apresentando anti-projeto da Estação
de Passageiros do Porto de Salvador, contemplando os Armazéns I e II, visando obter
recursos através programa PAC/COPA.
Apresentou a SEP e ANTAQ, formatação de uma proposta para expansão do Cais de
Água de Meninos, visando à construção de um cais complementar de uso público,
utilizando recursos do PAC-2, com vistas a duplicação da capacidade de
movimentação de contêiner no Porto de Salvador.
Quanto a dragagem de aprofundamento nos portos de Salvador e Aratu foram
desenvolvidas ações visando atender aos critérios ambientais exigidos para uma obra
desse porte, o que permitiu a assinatura do contrato através da SEP, estando o
serviço a ser iniciado no primeiro semestre de 2010.
27
4.4.3 MEIO AMBIENTE
Criação do Núcleo de Gestão Ambiental até que seja concluído o projeto de
Reestruturação Organizacional da Companhia, com a competência de executar as
atividades relacionadas a gestão ambiental e de segurança do trabalho.
Constituída a Comissão Técnica de Garantia Ambiental – CTGA, para apresentação
de plano de ação que englobe as atividades relacionadas com a qualidade ambiental
nos portos administrados pela CODEBA.
Acompanhamento e fiscalização das operações portuárias quanto aos aspectos de
segurança no trabalho e gestão ambiental.
Continuidade da implantação do Plano de Emergência do Porto de Aratu; elaboração
do Plano de Controle de Emergência e de Ajuda Mútua do Porto de Salvador e
continuação deste mesmo plano para o Porto de Ilhéus.
Revisão das normas de EPI e do PGRS (Programa de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos) nos portos.
Revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
Obtenção de Licença Ambiental para construção da Central de Resíduos do
Porto de Salvador.
Elaboração dos Plano Básicos Ambientais para Dragagem de Aprofundamento
nos Portos de Salvador e Aratu, entrega e acompanhamento junto aos órgãos
ambientais.
Acompanhamento dos serviços relativos ao estudo ambiental de Impacto
Cultural, requeridos pelo IPHAN e IBAMA, para ampliação do Porto de
Salvador, realizados, através convênio SEP/UFBa.
Elaboração do EIA/RIMA do empreendimento Melhoria Funcional do Porto de
Ihéus (dragagem de aprofundamento e contenção de infra-estrutura).
4.4.4 ADMINISTRATIVO
O quadro de pessoal da CODEBA fechou o exercício composto por 275 empregados
do quadro efetivo, sendo 84 na área administrativa e 191 na área de operação e
engenharia, distribuídos entre a sede e as unidades operacionais de Salvador, Aratu e
Ilhéus.
Entre as ações que nortearam o relacionamento da empresa com os empregados, foi
equacionado o Acordo Trabalhista para o biênio 2009/2011, sendo concedido um
reajuste de 10,75%, quando também foi modificada a jornada de trabalho dos guardas
portuários e pessoal de manutenção e operação, com relação a questão das horas
extras, refletindo na redução de custos.
Deu-se continuidade ao estudo para conclusão da revisão e acompanhamento da
implantação dos planos de cargos, empregos e salários bem como plano de ação para
sua implantação e interface com o Projeto de Restruturação Organizacional para a
CODEBA.
Foi concluída a Norma de Freqüência que estabelece a regularização da jornada de
trabalho, abono, faltas e atrasos previstos em Lei, inclusive da implantação do registro
de ponto digital para os empregados de nível médio e superior.
28
Criada comissão para apresentar levantamento da situação cadastral e documental
dos imóveis da CODEBA, tendo seu trabalho concluído com pesquisas e coletas de
documentos e dados com o cunho de evidenciar a situação cadastral das medidas de
regularização dos imóveis da empresa.
Elaborou e aprovou, a Norma de Viagem a Serviço e o novo Regulamento da Guarda
Portuária.
Concretizou o Plano de Treinamento e Formação da Guarda Portuária, ambos
exigidos pela SEP e Ministério da Justiça. O treinamento se fará no exercício de 2010
e pretende atingir propósitos básicos que visem criar espírito participativo para
conviver harmoniosamente com seus pares, permitindo o conhecimento dos conceitos
básicos de segurança e higiene do trabalho, técnicas de abordagem, negociação,
resolução de conflitos e acidentes, primeiros socorros etc.
Elaboração de plano para efetivação do desligamento dos funcionários aposentados,
estando em curso a formulação de critérios e procedimentos que possibilitem o
desligamento dos empregados do quadro permanente e que já se encontram
aposentados.
Elaboração do Caderno de Encargos e Edital de Licitação para realização de
procedimento licitatório visando adequar as normas com relação a exames periódicos
dos empregados.
Em fase de conclusão dos trabalhos que permitirão a deflagação de concurso público
visando preenchimento de vagas no quadro de pessoal efetivo na CODEBA.
4.4.5 COMERCIAL E NEGÓCIOS
Concluiu e implantou a nova modelagem da Tabela da Tarifa Portuária.
Deu início a revisão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento ( PDZ ).
Desenvolveu portifólio de negócios junto as empresas que manifestaram interesses
em novos projetos, tanto para arrendamentos de áreas, quanto para o incremento de
novas cargas, concedendo inicialmente 12 autorizações para realizações estudos de
viabilidade econômico-financeira.
Celebrou com a ANTAQ, Termo de Ajuste de Conduta, com objetivo de estabelecer
prazos para realização dos procedimentos licitatórios das áreas arrendadas às
empresas, cujos contratos encontram-se vencidos e a vencer.
Assegurou a viabilidade do projeto que permitirá o escoamento do minério de níquel
através do Porto de Ilhéus.
A infra-estrutura preparada para recepção dos navios de cruzeiro marítimo nos portos
de Salvador e Ilhéus, aliada a aplicação do novo modelo da tarifa portuária para este
seguimento permitiu o atendimento de 180 escalas de navios trasatlânticos com o
receptivo a 280 mil passageiros, gerando uma receita adicional de R$ 4,6 milhões,
além de propiciar um incremento de emprego e renda aos municípios.
Desenvolveu negociações junto a várias empresas que tem demonstrado interesse em
investir nos portos da CODEBA, visando a incrementação de novos negócios e por
conseqüência abertura de novos nichos de mercado para os produtos baianos.
29
4.4.6 FATORES CONDICIONANTES
Em 2009, decorrente da retração na movimentação de cargas, puxada pela crise
financeira mundial, a CODEBA apresentou problemas de caixa, conseqüência da queda
da receita tarifária, fato que levou a empresa concentrar as atenções e esforços, no
sentido de manter o equilíbrio financeiro.
O primeiro e mais urgente era o de ordem econômico - financeira. A CODEBA, vinha de
uma situação habitualmente superavitária viu-se, a partir de 2007, numa situação
inversa, em função da redução do volume de cargas, suspensão de contratos de
arrendamentos por impedimentos legais e intensificação dos bloqueios e indenizações
trabalhistas, fatores iniciados em 2008, refletidos de forma mais acentuada em 2009.
O segundo fator intensificou-se com a insuficiência de infra-estrutura e equipamentos de
movimentação, especialmente agudas nos casos abaixo, por ordem de importância:
1°) Inadequação das instalações de movimentação de contêineres em Salvador: o
terminal de contêineres precisa de comprimento e profundidade adequada para atender
aos navios full-contêineres que passaram a utilizar a costa brasileira; a área do terminal
sub-dimensionada opera no limite de sua capacidade - 250 mil TEUs e o berço restante
na Ponta Norte necessita ser ampliado e estruturado para atuar como berço público;
2°) Equipamentos do sistema de granéis sólidos em Aratu, com mais de 30 anos de
funcionamento cuja manutenção vinha sendo sustentada por uma taxa de utilização que
não cobria 1/4 das despesas para garantir o funcionamento adequado do TGS Sul.
3°) Limitação de atracação de navios no berço sul de granéis líquidos em Aratu devido a
um fundo rochoso na extremidade do berço;
4°) Baixa profundidade no Porto de Ilhéus, limitado a navios até 10 metros de calado,
dificulta a atracação de navios que possibilitem lotes com maior volume de cargas.
A infra-estrutura portuária na Bahia manteve mais um ano carente de muitas
intervenções, trazendo junto a expectativa de atração de novos investimentos e
melhores resultados para a economia local. O que se esperava para 2009, era o
atendimento de boa parte dos R$ 100 milhões em recursos federais solicitados, o que
não aconteceu, tendo em vista que apenas R$ 1,5 milhão foi efetivamente repassado
e aplicado dos R$ 6 milhões que foram aprovados.
Não se justifica, portanto, um estado que registrou um PIB de US$ 79 bilhões (ano de
2007) equivalente a 4,1% do PIB brasileiro, ocupando o 6º lugar no ranking nacional e
1/3 do PIB do Nordeste, duas vezes maior que Pernambuco (segundo colocado) e
bem acima do Ceará (terceiro colocado);
- que no período recente, registrou forte inserção internacional da sua economia,
vendo crescer sua corrente de comércio em 400% nos últimos 10 anos, totalizando em
2008, pouco mais de US$ 15 bilhões;
- que contribui com 55% do valor total das exportações da Região Nordeste e 4,6%
das exportações brasileiras
- que detém 43% do valor total das importações da Região Nordeste e 3,6% de tudo
que é importado no país,
ter os seus portos públicos apontados como um dos entraves para atração de novos
investimentos no setor produtivo, se não obtém os recursos necessários para aplicar
em sua infra-estrutura.
O terceiro grande problema refere-se ao da gestão da empresa, cuja metodologia
aplicada a partir de 2008, apesar de ter criado raízes, não obteve o êxito esperado;
deverá passar, contudo, por um processo de reavaliação através da implantação de
um sistema gerencial mais eficiente.
30
4.4.7 MEDIDAS CORRETIVAS
Para o problema da inadimplência, foi elaborado um levantamento relativo aos
contratos de arrendamentos vencidos, com áreas ainda ocupadas de modo assegurar
a cobrança. A meta geral prevê uma recuperação de receita, seja por acordos
administrativos ou por ação judicial. Em outra linha, após 10 anos de defasagem, foi
aplicada nova modelagem da Tabela da Tarifa Portuária que permitiu um reajuste
médio de 17%, corrigindo itens importantes da tarifa infra-marítima, utilização de
equipamentos e de passageiros em cruzeiro marítimo, sabendo-se, contudo, que tal
adequação e correção ainda não atenda as reais necessidades da empresa e dos
seus clientes na relação custo/benefício.
Na parte de infra e superestrutura, foi elaborado um plano de trabalho contemplando:
I.
Adequações para movimentação de contêineres:
- Conclusão da montagem do portêiner no Porto de Salvador e continuidade da obra
de reforço prévio do caminho de rolamento para suportar o portêiner;
- Desenvolvimento de projeto para novo terminal em área a ser aterrada no
prolongamento norte do Porto de Salvador;
II. Equipamentos e área de armazenagem em Aratu:
- Maior interatividade da CODEBA com os investidores interessados em áreas no
Porto de Aratu;
III. Confirmação da inclusão de Aratu e Salvador no programa de dragagem
envolvendo recursos do Governo Federal através do PAC.
4.4.8 SITUAÇÃO AO FIM DE 2009
As iniciativas tomadas pela CODEBA a partir do segundo semestre visando recuperar
recursos provenientes das inadimplências obtiveram relativo êxito ficando, porém,
algumas questões a serem resolvidas em função da demora da resposta por parte dos
arrendatários envolvidos e dos meios legais que aplicavam para postergar as
pendências. Aliada a esse processo, a receita faturada oriunda da tarifa portuária
fechou o ano com uma queda de 10,5% em relação a 2008, pelos motivos já citados
anteriormente.
No tocante à parte estrutural a situação é a seguinte:
I – Adequação para contêineres
- Reforço do cais: a obra está em fase de finalização após atraso provocado pela
rescisão do contrato da empresa que iniciou o trabalho;
- Instalação do portêiner: o equipamento está montado, aguardando conclusão do
reforço para deslocamento para a linha de guindastes;
- Para a implantação de terminal de contêineres houve uma mudança de orientação a
partir da possibilidade legal de estender a área do atual terminal a própria empresa
que já o explora, incluindo o portêiner citado acima;
II – Profundidade dos Portos
As dragagens de Salvador e Aratu estão autorizadas e serão iniciadas em 2010.
O Programa de Gestão por Resultados que permitiu uma análise mais acurada nos
principais itens de despesas, possibilitando ajustes e economia significativa, passará
por uma reavaliação de modo criar condições mais favoráveis para a retomada do
planejamento estratégico da Companhia.
31
4.4.9 PLANEJAMENTO 2010
Os três grandes problemas da Companhia continuam como pontos focais das
principais ações de planejamento da CODEBA para o exercício de 2010.
Situação Econômica Financeira
O novo modelo tarifário permitindo um ajuste nos itens e nos valores cobrados, ainda
que não atenda plenamente as necessidades da empresa, aliada a possível entrada
de capital adicional com a concretização da ampliação da área do terminal de
contêineres, deverá permitir um incremento de receita suficiente para manter em
equilíbrio a relação receita/despesa em 2010.
Infra-estrutura e equipamento
A inadequação das instalações de contêiner de Salvador, começará a ser solucionada,
com a ampliação do atual terminal em direção a Ponta Norte e posteriormente com a
possibilidade de expansão para um segundo berço direcionado ao cais de Água de
Meninos. No tocante à profundidade, a dragagem terá que ser complementada por
obras de contenção do cais atual e dragagem do berço;
Os equipamentos de Aratu, deverão passar por ações de recuperação mais eficiente
por conta da CODEBA que usará recursos de custeio oriundos da tarifa portuária,
parcialmente atualizada, para a execução dos serviços de modernização;
Áreas de armazenagem de Aratu não serão problema haja visto que o porto tem muito
o que ofertar aos possíveis investidores que vem demonstrando interesse em atuar
nesta unidade portuária tanto no setor de graneis sólidos quanto em áreas para
tancagem de líquidos. Isto ocorrendo, as negociações com este fim terão maior
receptividade;
Quanto ao aumento profundidade de Ilhéus, a Diretoria vai procurar inserir na
complementação do PAC.
Ações Gerenciais
A implantação do sistema gerencial (PGR) que esteve parcialmente desativado será
retomada. A princípio através do reinício da organização de processos e do controle
dos grupos do plano de ações emergenciais. Posteriormente serão retomadas as
ações de melhoria de resultados.
Outras Linhas de Ação
Adequação do sistema de informações, com implantação de novos “hardware” e
“software” com upgrade e integração dos sistemas existentes, par a par com a
melhoria dos processos por eles sustentados e aperfeiçoamento da comunicação com
os clientes através de novo portal para fornecer informação em tempo real;
Reestruturação da Companhia visando a adequá-la a suas atribuições de autoridade
portuária, apoiada por consultoria externa cujo trabalho de planejamento encontra-se
em desenvolvimento;
Confirmação do seu papel como fiscal de arrendamentos e de operações a partir de
uma visão das necessidades dos usuários dos portos.
Reativar a Ouvidoria da CODEBA
Implementar Plano para efetivação do desligamento dos funcionários aposentados;
Deflagação do Concurso Público para preenchimento das necessidades de pessoal;
Revisão comercial dos contratos de arrendamento;
Aumentar a participação de mercado dos portos da CODEBA
32
5 - GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
5.1 PROGRAMAS
51.1 PROGRAMA 1460 – VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL
5.1.1.1 DADOS GERAIS
TIPO DE PROGRAMA
Objetivo Geral
Gerente do Programa
Gerente Executivo
Indicadores ou Parâmetros Utilizados
Público Alvo
Finalístico
Promover eficiência e efetividade nos fluxos de
transporte na região dos estados da BA e SE
Luiz Antônio Pagot
Obra executada (% realização física) derrocagem realizada (m³),
dragagem realizada ( mil m³), área iluminada (m²), sistema
implantado (% realização física), estudo realizado (unidade)
Usuários de transporte nos Estados da Bahia e
Sergipe
5.1.1.2 PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA
26.784.1460.10VX.0029 - Implantação do Sistema
de Segurança Portuária ( ISPS Code) no Porto de
Aratu (BA)
26.784.1460.10VY.0029 - Implantação do Sistema
de Segurança Portuária ( ISPS Code) no Porto de
Ilhéus(BA)
26.784.1460.10VQ.0029 - Implantação do Sistema
de Segurança Portuária ( ISPS Code) no Porto de
Salvador (BA)
26.784.1460.1115F.0029 - Implantação do Plano de
Contingência para Pandemia de Influenza
26.784.1460.7328.0029 – Obra de Estabilização de
Encostas no Porto de Aratu (BA)
26.784.1460.1D38.0029 - Dragagem de
Aprofundamento no Cais na Ponta Sul no Porto de
Salvador (BA)
26.784.1460.1D07.0029 - Instalação de Portêiner
no Porto de Salvador (BA)
26.784.1460.10RX.0029 - Obras de recuperação e
reforço de infra-estrutura no Porto de Ilhéus (BA)
26.784.1460.10DX.0029 - Construção, Ampliação e
Modernização da Infra-Estrutura Portuária do
Estado da Bahia
Implantação de sistemas e equipamentos de segurança que
possibilitarão a CODEBA receber a certificação internacional de
segurança, e por conseqüência, viabilizar a atracação de navios
de qualquer bandeira.
Implantação de sistemas e equipamentos de segurança que
possibilitarão a CODEBA receber a certificação internacional de
segurança, e por conseqüência, viabilizar a atracação de navios
de qualquer bandeira.
Implantação de sistemas e equipamentos de segurança que
possibilitarão a CODEBA receber a certificação internacional de
segurança, e por conseqüência, viabilizar a atracação de navios
de qualquer bandeira.
Implantação de plano de contingência e infra-estrutra /
equipamentos para o combate/prevenção da Pandemia de
Influenza.
Evitar deslizamento de terra nas áreas consideradas de risco.
Consiste em executar obras para estabilizar 68.500 m² de
encosta, que em função do tipo de material (massapé) que
compõe, deixam em risco as vias de acesso internas da área
portuária.
Aprofundamento do leito marinho viabilizando a acostagem de
navios de maior calado, atendendo-se a demanda para a
movimentação de celulose e outros produtos, incrementando a
movimentação de cargas e receitas.
Abrange o reforço da estrutura de acostagem e a montagem do
portêiner permitindo a instalação de equipamento adequado para
movimentação de contêiner, reforçando-se a infra-estrutura da
ponta norte do porto e viabilizando o aumento e diversificação
das cargas movimentadas.
Reestabelecimento da operacionalidade integral do porto, após
os problemas estruturais ocorridos no cais em 2007.
Recursos para obras gerais de ampliação e modernização da
infra-estrutura portuária.
33
26.784.1460.10PA.0029 - Implantação de
Sinalização Visual Planejada do Porto de Aratu
26.784.1460.10VD.0029 - Implantação do Sistema
de Iluminação no Pátio de Estocagem do Porto de
Aratu
26.784.1460.1C70.0029 - Construção de Prédio
para Controle de Estocagem no Porto de Aratu
26.784.1460.1K87.0029 - Implantação do Plano de
Contingência para Pandemia de Influenza
26.784.1460.6504.0029 - Estudos e Projetos para
Racionalização da Operação Portuária e Proteção
ao Meio Ambiente
26.784.1460.7326.0029 - Construção de Dois
Berços de Atracação com Retro Área no
Prolongamento do Cais de Água de Meninos no
Porto de Salvador (Ba)
26.784.1460.7762.0029 - Derrocagem na Bacia de
Evolução do Porto de Aratu.
26.784.1460.11TV.0029 - Estudos e Projetos para
Dragagem de Aprofundamento no Porto de Ilhéus
(Ba)
26.784.1460.10P1.0029 – Repotencialização Do
Sistema de Movimentação de Granéis Sólidos dos
TGS I e II e Pátio de Minérios do Porto de Aratu
(BA)
26.784.1460.1D39.0029 – Obra de Contenção no
cais da Ponta Sul no Porto de Salvador (BA)
Sinalização horizontal e vertical das instalações administrativas e
portuárias, para atender as legislações de segurança do trabalho,
segurança portuária, do trânsito e ambiental, com o objetivo de
prevenir acidentes e educação.
Consiste em implantar no pátio de estocagem iluminação dentro
dos padrões de lumiminância exigidos pela NBR e NR29 para
áreas portuárias. As 1.ª, 2.ª e 3.ª etapas foram realizadas em
exercícios anteriores, comportando implantação de torres de
iluminação em toda área do Pátio de Estocagem. A 4.ª etapa
consiste em iluminar a pista de acesso no entorno (entre o pátio e
áreas arrendadas)
Consiste na construção de um prédio na área do Pátio de
Minérios para controle da estocagem dos produtos movimentados
no porto.
Implantação de plano de contingência e infra-estrutra /
equipamentos para o combate/prevenção da Pandemia de
Influenza.
Consiste em elaborar Estudos Ambientais e de Viabilidade
Técnica Financeira, e Projetos de Engenharia para diversas obras
dentro das áreas portuárias.
Consiste em construir plataforma de acostagens na extremidades
norte do cais, visando dotar o porto de berços com profundidades
de 15 m, e instalações compatíveis às novas propostas de
demandas.
Consiste em derrocar o leito marinho no berço sul do terminal de
Granéis Líquidos rebaixando a cota - 12 metros, visando
compatibilizar com as profundidades dos berços e bacias de
manobra do porto.
Consiste em elaborar Estudos Ambientais e de Viabilidade
Técnica Financeira, e Projetos de Engenharia para a Dragagem
de aprofundamento no Porto de Ilhéus.
Modernizar e automatizar os equipamentos operacionais
instalados nos Terminais de Graneis Sólidos I e II e Pátio de
Minérios, visando restabelecer a capacidade produtiva, aumentar
a disponibilidade e segurança operacional, reduzir custos com
manutenção, desobstruir gargalos responsáveis pela
descontinuidade operacional, recuperar e atrair novas cargas,
conservar e aumentar vida útil do patrimônio público.
Esta obra visa conter as fundações do cais para permitir o
aprofundamento do leito marinho.
34
5.1.1.3 GESTÃO DAS AÇÕES
5.1.1.3.1 AÇÃO 26.784.1460.10VX.0029 - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS
Code) no Porto de Aratu (BA)
5.1.1.3.1.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Implantação do sistema de segurança (ISPS Code) no Porto
de Aratu visando atender às exigências da legislação
internacional vigente.
Execução de serviços complementares para melhorar a infraestrutura visando atender a legislação de segurança vigente.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.1.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 500.000
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
COMENTÁRIOS: Os recursos da LOA 2009 para as ações do ISPS-CODE foram remanejadas para a
ação de Instalação do Porteiner a pedido da CODEBA tendo em vista a concentração de trabalho para a
finalização da mesma.
5.1.1.3.2 AÇÃO 26.784.1460.10VY.0029 - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS
Code) no Porto de Ilhéus (BA)
5.1.1.3.2.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Implantação do sistema de segurança (ISPS Code) no Porto
de Ilhéus visando atender às exigências da legislação
internacional vigente.
Execução de serviços complementares para melhorar a infraestrutura visando atender a legislação de segurança vigente.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.2.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 500.000
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
COMENTÁRIOS: Os recursos da LOA 2009 para as ações do ISPS-CODE foram remanejadas para a
ação de Instalação do Porteiner a pedido da CODEBA tendo em vista a concentração de trabalho para a
finalização da mesma.
35
5.1.1.3.3 AÇÃO 26.784.1460.10VQ.0029 - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS
Code) no Porto de Salvador (BA)
5.1.1.3.3.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Implantação do sistema de segurança (ISPS Code) no Porto
de Salvador visando atender às exigências da legislação
internacional vigente.
Execução de serviços complementares para melhorar a infraestrutura visando atender a legislação de segurança vigente.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.3.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 550.000
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
COMENTÁRIOS: Os recursos da LOA 2009 para as ações do ISPS-CODE foram remanejadas para a
ação de Instalação do Porteiner a pedido da CODEBA tendo em vista a concentração de trabalho para a
finalização da mesma.
Para o exercício 2010 a LOA aprovou R$ 1.024.320,00
5.1.1.3.4 AÇÃO 26.784.1460.115F.0029 – Prevenção, preparação e Enfrentamento para a Pandemia
de Influenza (BA)
5.1.1.3.4.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Projeto
Prevenção e combate à Pandemia de Influenza.
Descrição
Obras de Construção e Infra-estrutura com instalação de
equipamentos visando a prevenção e combate à pandemia de
influenza.
Conter as fundações do cais para permitir o aprofundamento
do leito marinho.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Finalidade
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
5.1.1.3.4.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
100%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 105.000,00
FÍSICA
0%
FINANCEIRA
0%
COMENTÁRIOS: Crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória n° 463 de 20/05/2009.
Este recurso estava destinado a aquisição de autoclave de forma complementar às Obras de
Construção da Estação de Resíduos. No entanto, após processo de aquisição da autoclave
finalizado, a SEP informou que ela vai adquirir este equipamento e enviar à Codeba. O contrato
foi rescindido unilateralmente.
36
O objetivo e os recursos desta ação e da ação 1K87 foram remanejados para uma nova ação
no exercício 2010 com funcional programática 26.784.1460.20BA.0029 - Implantação do Plano
de Contingência Para Pandemia de Influenza
5.1.1.3.5 AÇÃO 26.784.1460.7328.0029 – Obra de Estabilização de Encostas no Porto de Aratu (BA)
5.1.1.3.5.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Evitar deslizamento de terra nas áreas consideradas de risco.
Consiste em executar obras para estabilizar 68.500 m2 de
encosta, que, em função do tipo de material (massapé) que
compõe, deixam em risco as vias de acesso internas da área
portuária.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.5.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
9%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 107.094,00
FÍSICA
8,9%
FINANCEIRA
107.005,00
COMENTÁRIOS: Obras finalizadas em 2009, com os saldos financeiros de 2008. Recurso de
saldo de exercícios anteriores no total de R$ 262.094,00. Parte do recurso, R$ 155.000,00, foi
remanejado para a ação de Instalação do Porteiner, a pedido da Codeba. Do saldo de R$
107.094,00 foi realizado foi realizado R$ 107.005,00.
5.1.1.3.6 AÇÃO 26.784.1460.1D38.0029 - Dragagem de Aprofundamento no Cais da Ponta Sul no
Porto de Salvador (BA)
5.1.1.3.6.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Rebaixar o leito marinho nos berços de atracação e bacia de
evolução na ponta sul do cais.
Consiste em construir estrutura de concreto na parte frontal do
cais, visando contê-lo para aprofundar o leito marinho dos
berços de atracação.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.6.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 1.216.807
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
COMENTÁRIOS: : Os recursos desta ação, R$ 1.216.807,00, eram provenientes de saldo de exercícios
anteriores. Foi solicitado o remanejamento do total deste saldo para a ação de Instalação do Porteiner a
pedido da CODEBA tendo em vista a concentração de trabalho para a finalização da mesma
37
5.1.1.3.7 AÇÃO 26.784.1460.1D07.0029 - Instalação de Portêiner no Porto de Salvador (BA)
5.1.1.3.7.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Modernizar a infra-estrutura portuária.
Instalação de equipamento adequado para movimentação de
contêiner.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.7.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
11%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 5.312.591,00
FÍSICA
9%
FINANCEIRA
R$ 4.719.833
COMENTÁRIOS: Esta ação dispunha de saldo de exercícios anteriores no total de R$
365.829,00. Em 2009, foi aprovado R$ 500.000,00 na LOA. No entanto, tendo em vista a
concentração de esforços para a conclusão desta obra, foram solicitados remanejamentos de
Saldos de Exercícios Anteriores, no total de R$ 2.896.762,00 e de recursos LOA 2009, no
total de R$ 1.550.000,00, aprovados em outubro. No total, tivemos R$ 2.050.000,00 de
recursos novos e R$ 3.262.591,00 de saldos de exercícios anteriores, totalizando R$
5.312.591,00. Dos recursos novos, no entanto, foi repassado apenas R$ 1.457.242,00, ficando
em RAP a diferença de R$ 592.758,00 Todo o recurso repassado e todo o saldo de exercícios
remanejado foi totalmente investido.
Para o exercício 2010 a LOA traz R$ 7.946.280,00
5.1.1.3.8 AÇÃO 26.784.1460.10RX.0029 - Obras de recuperação e reforço de infra-estrutura no Porto
de Ilhéus (BA)
5.1.1.3.8.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Recuperação e reforço da infra-estrutura do Porto, visando
restabelecimento integral da sua operacionalidade em face
dos desabamentos ocorridos.
Obras de recuperação e reforço de infra-estrutura do cais de
atracação e áreas anexas..
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.8.2 - RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
81%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 11.203.924,00
FÍSICA
40%
FINANCEIRA
R$ 5.526.825,00
COMENTÁRIOS: A obra foi iniciada em abril/2008, com prazo de execução de 05 meses. No
entanto, os recursos só foram liberados no final de dezembro de 2008, o que comprometeu o
andamento dos serviços levando a CODEBA a contratar a segunda colocada na licitação para
conclusão dos serviços. A ação vai permitir a recuperação do cais do Porto de Ilhéus,
38
danificado pela erosão marinha, o que vem dificultando as operações portuárias, a circulação
de veículos e a segurança dos empregados.
5.1.1.3.9 AÇÃO - 26.784.1460.10DX.0029 - Construção, Ampliação e Modernização da Infra
Estrutura Portuária no Estado da Bahia
4.1.1.3.9.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Construção, modernização e ampliação da infra-estrutura
portuária no Estado da Bahia, nos Portos de Salvador, Aratu e
Ilhéus.
Recursos originados de Emenda Parlamentar destinados à
utilização em obras diversas de modernização e ampliação
dos Portos da CODEBA.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.9.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
25%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 164.500,00
FÍSICA
18%
FINANCEIRA
R$ 115.539,00
COMENTÁRIOS: Ação “Guarda-Chuva” originada de Emenda Parlamentar voltada para obras
de ampliação e modernização dos portos no Estado da Bahia. O recursos de 295.208,00 é
originário de saldos de exercícios anteriores Parte deste recurso, R$ 130.708,00, foi
remanejado para a ação de Instalação do Porteiner, a pedido da Codeba. Do saldo de R$
164.500,00 foi realizado foi realizado R$ 115.539,00 ficando R$ 48.961,00 a ser realizado em
2010.
5.1.1.3.10 AÇÃO – 26.784.1460.10PA.0029 – Implantação de Sinalização Visual Planejada do
Porto de Ilhéus
5.1.1.3.10.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Atender às legislações de segurança do trabalho, segurança
portuária, de trânsito e ambiental, visando prevenir acidentes,
minimizar as ações trabalhistas e educação pessoal.
Sinalização
horizontal
e
vertical
das
instalações
administrativas e portuárias.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.10.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
100%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 1.000.000,00
FÍSICA
93%
FINANCEIRA
R$ 930.117,00
COMENTÁRIOS: Recursos somente foram disponibilizados pela União em 29/12/2009, através
da Lei 12.161. A ação sofreu atrasos em seu cronograma original, sendo executada R$
930.117,00, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2010.
39
5.1.1.311 AÇÃO – 26.784.1460.10VD.0029 – Implantação do Sistema de Iluminação no Pátio
de Estocagem do Porto de Aratu
5.1.1.3.11.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Iluminar o pátio de estocagem do Porto de Aratu (BA) de
acordo com as normas de segurança.
Consiste na instalação de torres, projetores , lâmpadas e
acessórios no pátio de estocagem, melhorando as condições
das operações noturnas.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.11.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2008
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 84.112,00
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
COMENTÁRIOS: Ação concluída em 2008. Foi solicitado o remanejamento do total do saldo
remanescente para a ação de Instalação do Porteiner a pedido da CODEBA tendo em vista a
concentração de trabalho para a finalização da mesma .
5.1.1.3.12 AÇÃO - 26.784.1460.1C70.0029 - Construção do Prédio Para Controle de
Estocagem no Porto de Aratu
5.1.1.3.12.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Adequar as instalações para o controle de estocagem.
Construção de prédio para controle de estocagem.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.12.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2008
PREVISTAS
FÍSICA
100%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 1.000.000,00
FÍSICA
75%
FINANCEIRA
R$ 746.918,00
COMENTÁRIOS: Recursos somente foram disponibilizados pela União em 29/12/2009, através
da Lei 12.161. A ação sofreu atrasos em seu cronograma original, sendo executada R$
746.918,00, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2010.
40
5.1.1.3.13 AÇÃO – 26.784.1460.1K87.0029 - Implantação do Plano de Contingência Para
Pandemia de Influenza
5.1.1.3.13.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Projeto
Prevenção e combate à Pandemia de Influenza.
Descrição
Obras de Construção e Infra-estrutura com instalação de
equipamentos visando a prevenção e combate à pandemia de
influenza.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
5.1.1.3.13.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
1 plano
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 472.000,00
FÍSICA
0
FINANCEIRA
R$ 0,00
COMENTÁRIOS: Recurso em 2008 somente foi repassado pela União em 30/12/2008. Em
2009, orçado como Saldo de Exercícios Anteriores, foi liberado em 30/01/2009. Está destinado
para a construção da Central de Resíduos Sólidos do porto de Salvador. A licitação foi
fracassada em setembro/2009. Novo processo licitatório já foi realizado e a empresa
vencedora já foi contratada.
O objetivo e os recursos desta ação e da ação 115F foram remanejados para uma nova ação
no exercício 2010 com funcional programática 26.784.1460.20BA.0029 - Implantação do Plano
de Contingência Para Pandemia de Influenza
5.1.1.3.14 AÇÃO - 26.784.1460.6504.0029 - Estudos e Projetos Para Racionalização da
Operação Portuária e Proteção ao Meio Ambiente
5.1.1.3.14.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Proceder a estudos de viabilidade técnica, comercial e
ambiental para subsidiar os projetos de aprofundamento do
Porto de Fortaleza e os arrendamentos de áreas.
Elaboração de projetos de proteção ao meio ambiente e de
viabilidades econômica e comercial, objetivando subsidiar os
projetos de aprofundamento dos portos e os arrendamentos
de áreas operacionais.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.14.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
6 estudos
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 103.130,00
FÍSICA
1,2 estudos
FINANCEIRA
R$ 49.600,00
41
COMENTÁRIOS: Estudos e Projetos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Apenas
foram repassados para a Companhia o valor de R$ 103.130,00 do PPI-2006. O valor aprovado
inicialmente foi de R$ 4.000.000,00, sendo contingenciado R$ 3.000.000,00. O saldo a ser
repassado ficou como RAP para o exercício 2010.
Para o exercício 2010 a LOA aprovou R$ 3.000.000,00
5.1.1.3.15 AÇÃO - 26.784.1460.7326.0029 - Construção de Dois Berços de Atracação com
Retro-Área no Prolongamento do Cais de Água de Meninos no Porto de Salvador (Ba)
5.1.1.3.15.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Prolongar o cais de Água de Meninos, inclusive o quebra-mar,
para dotar o Porto de Salvador de berços com profundidade
de -14 m, compatível com os navios que hoje são mais
usados.
Consiste em construir na ponta norte do cais de Água de
Meninos, 2 berços de atracação com retro-área, prolongando
o quebra-mar em torno de 250 m, para tranquilizar as águas
na bacia de evolução. A estrutura de acostagem em concreto
armado terá 465 m de extensão e será dotada de 91.512,69
m2 de retro-área.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.15.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 71.265,00
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
COMENTÁRIOS: Os recursos desta ação eram provenientes de saldo de exercícios anteriores. Foi
solicitado o remanejamento do total deste saldo para a ação de Instalação do Porteiner a pedido da
CODEBA tendo em vista a concentração de trabalho para a finalização da mesma.
5.1.1.3.16 AÇÃO - 26.784.1460.7762.0029 - Derrocagem na Bacia de Evolução do Porto de
Aratu
5.1.1.3.16.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Visa compatibilizar as profundidades dos berços e bacias de
manobra do porto.
Consiste em derrocar o leito marinho no berço sul do terminal
de Granéis Liquidos rebaixando a cota - 12 metros.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.16.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
100%
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 1.238.870,00
FÍSICA
-
FINANCEIRA
-
42
COMENTÁRIOS: : Os recursos desta ação eram provenientes de saldo de exercícios anteriores. Foi
solicitado o remanejamento do total deste saldo para a ação de Instalação do Porteiner a pedido da
CODEBA tendo em vista a concentração de trabalho para a finalização da mesma.
5.1.1.3.17 AÇÃO - 26.784.1460.11TV.0029 - Estudos e Projetos Para Racionalização da
Operação Portuária e Proteção ao Meio Ambiente
5.1.1.3.17.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Proceder a estudos de viabilidade técnica, comercial e
ambiental para subsidiar os projetos de aprofundamento do
Porto de Ilhéus.
Elaboração de projetos de proteção ao meio ambiente e de
viabilidades econômica e comercial, objetivando subsidiar os
projetos de aprofundamento do Porto de Ilhéus.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.17.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2008
PREVISTAS
FÍSICA
1 estudo
REALIZADAS
FINANCEIRA
R$ 1.400.000,00
FÍSICA
0,1 estudo
FINANCEIRA
R$ 89.548,00
COMENTÁRIOS: Em 2008, os recursos somente foram transferidos pela União em 15/12/2008.
Para 2009, estão como Saldo de Exercícios Anteriores, e foram autorizados através de Decreto
Presidencial em 30/01/2009. Processo de contratação de empresa para EVTE em processo de
licitação.
5.1.1.3.18 AÇÃO - 26.784.1460.10P1.0029 – Repotencialização Do Sistema de Movimentação
de Granéis Sólidos dos TGS I e II e Pátio de Minérios do Porto de Aratu (BA)
5.1.1.3.18.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Modernizar
e
automatizar
os
equipamentos
operacionais instalados nos Terminais de Graneis
Sólidos I e II e Pátio de Minérios, visando restabelecer a
capacidade produtiva, aumentar a disponibilidade e
segurança
operacional,
reduzir
custos
com
manutenção, desobstruir gargalos responsáveis pela
descontinuidade operacional, recuperar e atrair novas
cargas, conservar e aumentar vida útil do patrimônio
público.
Transformar
o
acionamento
mecânico
dos
equipamentos operacionais em comando automático e
recuperar as estruturas.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.18.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
43
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
FÍSICA
FINANCEIRA
COMENTÁRIOS: Ação aprovada para o exercício 2010 com total de recursos de R$ 16 milhões
5.1.1.3.19 AÇÃO 26.784.1460.1D39.0029 – Obra de Contenção no cais da Ponta Sul no Porto de
Salvador (BA)
5.1.1.3.19.1 DADOS GERAIS
Tipo
Finalidade
Descrição
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Unidades executoras
Área responsável por gerenciamento/execução
Coordenador nacional da ação
Responsável pela execução da ação no nível
local (quando for o caso)
Projeto
Conter as fundações do cais para permitir o aprofundamento
do leito marinho.
Consiste em construir estrutura de concreto na parte frontal do
cais, visando contê-lo para aprofundar o leito marinho dos
berços de atracação.
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Companhia das Docas do Estado da Bahia
5.1.1.3.19.2 RESULTADOS
METAS E RESULTADOS DA AÇÃO - EXERCÍCIO 2009
PREVISTAS
FÍSICA
REALIZADAS
FINANCEIRA
FÍSICA
FINANCEIRA
COMENTÁRIOS: Executados 100% das obras previstas para o exercício de 2008, que
viabilizarão a dragagem de aprofundamento do Porto de Salvador, a ser executada em 2010,
com recursos do PAC. A ação permitiu que navios de maior porte aportem nos berços onde
havia restrições para operação de carga geral ( celulose ). Em 2010 a LOA traz R$
8.975.860,00 para a realização da segunda etapa da obra.
44
5.2 - AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DA CODEBA
CUMPRIMENTO DE PROGRAMA DE GOVERNO OU DE TRABALHO - PPA E LDO
As ações/projetos da CODEBA em andamento estão inseridas no programa do
Governo Federal Vetor Logístico Nordeste Meridional e estão representadas
com as informações acerca da origem dos recursos, meta financeira e
resultados alcançados até 31/12/2009:
Seq.
RECURSOS (R$)
CÓDIGO
1
26.784.1460.10VX.0029
2
26.784.1460.10VY.0029
3
26.784.1460.10VQ.0029
4
26.784.1460.115F.0029
5
26.784.1460.7328.0029
6
26.784.1460.1D38.0029
7
26.784.1460.1D07.0029
8
26.784.1460.10RX.0029
9
26.784.1460.10DX.0029
10
26.784.1460.10PA.0029
11
26.784.1460.10VD.0029
12
26.784.1460.1C70.0029
13
26.784.1460.1K87.0029
14
26.784.1460.6504.0029
15
26.784.1460.7326.0029
16
26.784.1460.7762.0029
13
26.122.0807.4101.0029
PROJETO/AÇÃO
Implantação do Sistema de
Segurança Portuária (ISPS CODE) no Porto de Aratu
Implantação do Sistema de
Segurança Portuária (ISPS CODE) no Porto de Ilhéus
(BA)
Implantação do Sistema de
Segurança Portuária (ISPS CODE) no Porto de Salvador
Prevenção, Preparação e
Enfrentamento para a
Pandemia de Influenza (BA)
TOTAL
SALDO
R$
EXECU
ÇÃO %
(500.000) 1
0
0
x
(500.000) 1
0
0
x
(550.000) 1
0
0
X
105.000
105.000
0
0
0
1
3
X
(155.000) 1
X
Obra de Estabilização de
Encostas no Porto de Aratu
Dragagem de
Aprofundamento no Cais da
Ponta Sul, no Porto de
Salvador
Instalação de Porteiner no
Porto de Salvador (BA)
Obras de Recuperação e
Reforço de Infra-Estrura no
Porto de Ilhéus (*)
Construção, Ampliação e
Modernização da InfraEstrutura Portuária no Estado
da Bahia
Implantação de Sinalização
Visual Planejada do Porto de
Aratu
Implantação de Sistema de
Iluminação no Pátio de
Estocagem do Porto de Aratu
Construção de Prédio para
Controle de Estocagem no
Porto de Aratu
Implantação do Plano de
Contingência para Pandemia
de Influenza
Estudos e Projetos para
Racionalização da Operação
Portuária e Proteção ao Meio
Ambiente
Construção de Dois Berços
de Atracação com Retro-Área
no Prolongamento do Cais de
Água de Meninos no Porto de
Salvador (BA)
Derrocagem na Bacia de
Evolução do Porto de Aratu
Manutenção e Adequação de
2
X
107.094
0
8,9
X
(1.216.807) 1
0
0
1.550.000
4.354.004
0
9
x
X
11.203.924
5.677.099
40
0
0
48.961
18
x
(130.708)
X
X
1
164.500
69.883
x
1.000.000
(84.112) 1
X
93
0
0
253.082
x
1.000.000
X
75
472.000
472.000
0
103.130
53.530
83
X
(71.265) 1
0
0
X
(1.238.870) 1
0
0
1.210.000
1.210.000
0
X
X
45
Bens Imóveis
Manutenção e Adequação de
Bens Móveis, Veículos,
Máquinas e Equipamentos
Manutenção e Adequação de
Ativos de Informática,
Informação e Tele
Processamento
14
26.122.0807.4102.0029
15
26.122.0807.4103.0029
16
26.122.0807.3286.0029
Instalação de Bens Imóveis
26.784.1460.11TV.0029
Estudos e Projetos Para
Racionalização da Operação
Portuária e Proteção ao Meio
Ambiente
17
TOTAIS
* Recurso (1) Tesouro
(2) Exercícios anteriores
1
Recurso remanejado para a ação 1D07
x
X
910.000
763.250
16,1
X
910.000
652.418
28,3
X
2.476.386
2.476.386
0
1.400.000
1.310.452
0,1
25.781.867
( 3) Próprios
13.092.061
49,2
A execução do Orçamento de Investimentos no exercício de 2009 atingiu em
valores globais o percentual de 49,2%. Este patamar é reflexo da execução de
obras que encontravam-se já licitadas em 2008, mas que não foram
executadas pelo tardio repasse ou autorização dos recursos pela União. No
entanto, a execução dos investimentos com recursos próprios foi pequena,
reflexo da dificuldade financeira pela qual atravessa a CODEBA.
Esta execução superior a 2008 (33%), no entanto, não ocorreu da forma
desejada. Do montante de R$ 30 milhões de recursos inicialmente aprovados,
R$ 3 milhões da ação 6504 foram contingenciados, restando apenas R$ 1
milhão para a ação que não foi repassado até o final do exercício, ficando em
Restos a Pagar para 2010. Dos recursos que dependeram de decretos,
medidas provisórias, projetos de lei e aprovações do Congresso,
aproximadamente R$ 14 milhões (50%) foram autorizados em janeiro em
conseqüência de terem sido aprovadoas, no ano anterior, no último
quadrimestre, pois esta determinação está na lei. Estes recursos correspondem
a apenas 4 ações de investimento, tendo a ação 10RX com dotação de R$ 11
milhões, entre elas. O saldo pendente, composto dos remanejamentos de
recursos para a conclusão da ação 1D07 e as outras autorizações, cerca de R$
7 milhões (27%), somente foi autorizado, ou repassado, no último trimestre de
2009.
Portanto, verifica-se a dificuldade pela qual a CODEBA tem a enfrentar para
melhorar o desempenho na execução orçamentária de investimentos, pois é
altamente dependente dos recursos oriundos da União, e, portanto,
dependentes de tramitação legal que não está sob seu controle. Quanto aos
projetos com recursos próprios, a CODEBA deverá passar ainda nos próximos
anos (assim como começou a acontecer em 2008) por uma profunda
reestruturação administrativa e em suas receitas e gastos operacionais, para,
então, atender aos investimentos necessários.
46
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS
EXERCÍCIO 2009
DICOR
RECEITAS
OPERACIONAL
VENDA DE BENS E SERVIÇOS
NÃO OPERACIONAL
ALUGUEIS
RECEITAS FINANCEIRAS (JUROS E
OUTRAS)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DEMAIS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
OUTROS RECURSOS
AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TESOURO
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL
TOTAL DOS RECURSOS
APROVADO
2009
(Decreto 7.035
de 16/12/2009)
REALIZADO
2009
83.269.523
71.211.592
70.591.687
61.305.261
70.591.687
61.305.261
12.677.836
9.906.332
11.385.298
8.848.078
56.707
9.970
56.707
9.970
1.235.831
1.048.283
9.558.130
1.665.372
9.558.130
1.665.372
9.558.130
1.665.372
9.558.130
1.665.372
92.827.653
72.876.964
27.374.625
12.689.717
27.374.625
12.689.717
89.772.589
73.661.407
30.794.227
31.732.961
2.355.053
1.577.425
18.823.557
17.869.675
9.218.726
4.879.647
10.129.069
9.004.520
200.000
22.692
18.251.957
8.574.486
117.147.214
86.351.124
REALIZADO
/ APROVADO
85,5%
86,8%
86,8%
78,1%
77,7%
17,6%
17,6%
84,8%
17,4%
17,4%
17,4%
17,4%
78,5%
DICAR
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO
DISPÊNDIOS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MATERIAIS E PRODUTOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
UTILIDADES E SERVIÇOS
TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI
DISPÊNDIOS COM PESSOAL
TOTAL DOS DISPÊNDIOS
46,4%
46,4%
82,1%
103,0%
67,0%
94,9%
52,9%
88,9%
11,3%
47,0%
73,7%
47
5.3 AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DA CODEBA
5.1 - CONTEÚDO GERAL POR NATUREZA JURÍDICA DO ANEXO II
RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TCU
Não houve recomendações do TCU no exercício de 2009 para a CODEBA.
5.2 - DEMONSTRATIVO DE TOMADA OU PRESTAÇÃO DE CONTAS
ESPECIAL
Não houve no exercício de 2009, instauração de tomada ou prestação de
contas especial na CODEBA.
5.3 - RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES
FISCALIZAÇÃO EXTERNOS.
DOS
ÓRGÃOS
DE
5.3.1 - RECOMENDAÇÕES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CISET/CC/PR
Não houve recomendações da Secretaria de Controle Interno –
CISET/CC/PR no exercício de 2009 para a CODEBA.
5.3.2 – RECOMENDAÇÕES DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIO (Relatório de Fiscalização Portuária 33/2009 – Porto de
Ilhéus
Seq.
RECOMENDAÇÃO
1
Sistematizar e implementar um procedimento perene de fiscalização com
vistas a assegurar que as cláusulas pactuadas nos contratos de arrendamento
sejam integralmente cumpridas pelas empresas arrendatárias, sob pena de
incorrer na infração capitulada no inciso XXXV do artigo 13, da norma
aprovada pela Resolução 858 ANTAQ de 23 de agosto de 2007.
Disponibilizar um serviço de atendimento aos usuários do porto, sob pena de
recorrer na capitulada no inciso XXXV do artigo 13, da norma aprovada pela
Resolução 858 ANTAQ de 23 de agosto de 2007.
Regularizar as pendências de débitos junto ao fundo de previdência PORTUS ,
sob pena de recorrer na infração capitulada no inciso XXXV do artigo 13, da
norma aprovada pela Resolução 858 ANTAQ de 23 de agosto de 2007.
Retomar o processo de obtenção da Licença Ambiental (LO) junto ao IBAMA
devendo, para isto, concluir o seu Plano de Controle Ambiental (PCA) sob
pena de recorrer na infração capitulada no inciso XXXV do artigo 13, da norma
aprovada pela Resolução 858 ANTAQ de 23 de agosto de 2007.
Afixar e manter permanentemente a placa indicativa dos meios de
comunicação dos usuários com a ANTAQ sob pena de recorrer na infração
capitulada no inciso XXXV do artigo 13, da norma aprovada pela Resolução
858 ANTAQ de 23 de agosto de 2007.
2
3
4
5
48
5.4 - RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS INTERNOS DA CODEBA
5.4.1 – RECOMENDAÇÕES AUDITORIA INTERNA COM BASE NOS
RELATÓRIOS
Exercício 2009
nº/ano
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se a mudança da metodologia dos
cálculos referente os aposentados sem direitos a
pecúnia com vista à diminuição de custos
operacionais.
Que se façam as avaliações necessárias dos
estagiários antes e durante o processo
JUSTIFICATIVAS/IMPLEMENTAÇÕES
O Sistema responsável pela folha de
pagamento está sofrendo adequações para
atender a esta recomendação.
A prática já vem sendo observada na
Companhia e terá maior fiscalização.
Lotar os estagiários em área compatível com sua
graduação.
Sempre que possível os estagiários são lotados
nas áreas compatíveis.
Que se faça uma revisão na norma de concessão de A Norma de Concessão de Estágio já está
estágio, onde possa contemplar o limite máximo de
sendo analisada através do Processo
abonos de “faltas e atrasos” e quem deve oficialmente
Administrativo nº 81/10 para atende a estas
aboná-la.
recomendações.
Recomenda-se o atendimento à alínea “b” do item 2.5
da Norma do Fundo Fixo de Caixa que autoriza o
pagamento de lanche “até o limite máximo diário e
individual de R$ 7,00 (sete reais), destinado o
empregado (a) que prolongue sua jornada de trabalho
após expediente normal, por mais de duas horas”.
Recomenda-se que a CRF apure a razão de ter
reembolsado despesa de tarifa convencional de
coletivo, efetuada por terceiro, para realizar atividades
da CODEBA em valor inferior ao serviço.
Recomenda-se a descrição precisa do trajeto realizado
por empregado do CODEBA ou terceiro, quando a
serviço externo para a CODEBA, na DCS utilizada
para solicitação de reembolso da respectiva despesa.
Que a CAD justifique a não localização dos bens
auditados e não encontrados.
Atendido até então em conformidade com a
Norma.
Recomendação atendida na medida em que há
o serviço.
A maioria dos bens não localizados foi incorporada ao
Patrimônio há mais de 10 anos, estando já depreciados,
muitos deles usados em áreas bastante agressivas,
ocasionando o curto tempo de vida útil dos mesmos.
Inclusive a comissão, nomeada pela Portaria DPR Nº 084
de 05/08/08, que elaborou o Inventário de Bens do
exercício de 2008, sugeriu a baixa dos mesmos do Sistema
Patrimonial da Companhia. Com relação aos bens mais
novos não localizados já existe a Comissão de Sindicância
Portaria DPR Nº 036/2010 em cursos para identificação da
causa do desaparecimento dos mesmos.
Que seja justificado os bens encontrados nos diversos
setores sem constarem no relatório de inventários.
Os bens justificados nos diversos setores que não constam
no Sistema Patrimonial, devem-se ao fato destes já terem
sido baixados através de leilão e não terem sido retirados
pelos seus devidos arrematantes e que por necessidade
foram reaproveitados pela Companhia.
Recomenda-se que haja mais clareza no verso das
Notas Fiscais, com as especificações devidas e Esta recomendação vem sendo atendida de
forma parcial.
destinações do material comprado e a sua utilização.
Recomenda-se que a CRF solicite das empresas DTA
Engenharia e PETCON novas cauções dos seus
respectivos contratos para substituir as que se
encontram vencidas.
Recomenda-se que, no verso dos Recibos de Táxi,
sejam colocadas as especificações dos serviços a Informa que a CAD adotará esta recomendação
para o exercício de 2010.
serem realizadas e os seus usuários.
Que a CAD identifique as diferenças encontradas nos
meses de fevereiro, junho e setembro/2009 no quadro
As providências pertinentes já foram adotadas.
de justificativas.
49
14
Recomenda-se que sejam adotadas as providências
para que apresentem as Licenças ambientais, evitando
assim, a exposição de riscos de penalidades sobre as
arrendatárias e sobre a CODEBA;
15
Recomenda-se
cobrar
das
arrendatárias
o
cumprimento às determinações da Cláusula no que se
refere às Certificações ISO 9000 e ISO 14000;
16
Recomenda-se
adotar
as
providências
para
regularização da inadimplência dos pagamentos
referente às faturas de arrendamento do Contrato com
a empresa Aratu Serviços Marítimos e Terrestres Ltda;
Recomenda-se realização imediata da licitação com a
finalidade de regularização do Contrato de n° 14/90 Banco Real;
Recomenda-se que sejam providenciadas as
publicações dos extratos dos instrumentos contratuais,
conforme preceitua o art. 61, da Lei 8.666/93,
posteriormente colocados nos respectivos processos
licitatórios;
Reitera-se a recomendação feita no Relatório de nº
018/2008 – Fundo Rotativo de Caixa – Agosto/2008
nos termos transcritos a seguir: “Tendo em vista a não
utilização dos talonários de cheques por longo período
de tempo, referentes às contas abaixo descritas, esta
COA recomenda que se for de conveniência técnica
dessa CRF – Coordenação de Gestão Financeira, que
se encerrem as citadas contas e incinerem-se os
talonários de cheques pertencentes às mesmas:”.
Recomenda-se que sejam distinguidas as apólices de
seguros vigentes das vencidas, para que haja melhor
acompanhamento dos mesmos.
Recomenda-se ao solicitante do Adiantamento de
Pequenas Despesas sua imediata prestação de contas
conforme preceitua o item 3.9.1 letra „c‟ da Norma
“Fundo Fixo de Caixa”.
Recomenda-se que seja justificado o pedido de
"Solicitações das Certidões" em atendimento ao que
preceitua o art. 3.11.1 da Norma do Fundo Fixo de
Caixa.
Que sejam justificadas e regularizadas as diferenças
ora encontradas.
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Foi informado pelo responsável/ Meio
Ambiente, através de e-mail (06/05/10), que os
arrendatários possuem licenças ambientais.
Informa ainda que a CODEBA vem obtendo,
regularmente, licenças ambientais para obras,
dragagens e arrendamentos, nos órgãos
ambientais competentes (Prefeitura, IMA,
IBAMA). A Cia necessita de recursos
financeiros para a elaboração dos Planos de
Controle Ambientais de cada Porto, exigidos
pelo IBAMA, para maior regularização.
A Certificação ISO 9000, da TECON foi
apresentada com vencimento para Março2011.
Qto a ISO 14000 não é exigência para com
essa Empresa.
Vale informar que a área já foi desocupada e
quanto ao pagamento está sob as apreciações
da Jurídica.
-
Esta recomendação vem sendo atendida na
medida em que são firmados novos contratos.
Esta recomendação foi atendida quando da
realização da auditoria em 01/09/09, conforme
consta no Relatório nº 24/09.
Foi atendida esta recomendação conforme
solicitado
Recomendação atendida.
Já foram justificadas junto à COA conforme NT
nº 03/09, de 24/09/09.
Que seja providenciada a destinação adequada dos
Após a conclusão do inventário 2009 serão disponibilizados
bens sem utilização, existentes nesse almoxarifado.
para leilão ou descarte todos os itens encontrados no
almoxarifado que não tenham utilização nos Portos.
Sugere-se também maior empenho quanto aos
Com o apoio da CAE e Órgãos competentes estamos
cuidados ambientais.
descartando os itens que possam oferecer perigo ao meio
ambiente, assim como, buscando uma melhor disposição
destes no almoxarifado dos Portos.
Que sejam treinadas as
pessoas lotadas nesse
almoxarifado, para melhor desempenho de suas Serão disponibilizados no exercício de 2010, cursos de
aperfeiçoamento e qualificação para os funcionários lotados
funções.
no almoxarifado.
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29
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34
Recomenda-se que seja observado o prazo máximo
para prestação de contas, com relação a Adiantamento
para pequenas despesas, conforme a Norma do Fundo
Fixo de Caixa – item 3.9.1 – letra “c”, assim transcritos:
“A prestação de contas de adiantamento deverá ser
feita
ao
FFC
do
qual
foi
requisitado,
independentemente do valor utilizado, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a utilização do
adiantamento,
mediante
apresentação
dos
comprovantes originais das despesas devidamente
atestadas e justificadas no seu verso, exceto se para
atender às alíneas ”b” e “c” do subitem 3.5.1 desta
Norma quando o prazo para a prestação de contas
deve a elas se ajustar”.
RELATÓRIOS TÉCNICOS
Recomenda-se que nos processos de dispensa de
licitação conste parecer da Coordenação Jurídica da
CODEBA.
Recomenda-se a retificação da seqüência de cláusulas
do contrato nº 46/2008 (Rigel Construtora S.A), devido
a duplicidade das cláusulas 15ª e 16ª e em demais
trechos do contrato que citem as mesmas.
Recomenda-se a retificação da cláusula décima oitava
do contrato nº 48/2008 (AJL Extensometria), pois
infringe o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, para a este
se adequar.
Recomenda-se a retificação da numeração das
cláusulas que seguem à décima quinta do contrato nº
19/2008 (MEHLEN Construções Ltda.) e em demais
trechos do contrato que citem as cláusulas a serem
renumeradas.
Recomenda-se que a CODEBA adote um prazo
padrão para o recolhimento de cauções de contratos
firmados com terceiros pela Companhia, considerando
especificidades e peculiaridades dos objetos dos
contratos.
Recomenda-se que as minutas dos futuros contratos
sejam revisadas com maior rigor para evitar
retificações ou aditivos futuros ou evitar a ausência de
cláusulas de caráter obrigatório pela legislação.
Recomenda-se que a CODEBA adote para
credenciamento
de
clínicas
ou
profissionais
prestadores de serviços odontológicos procedimento
prévio e objetivo que estabeleça critérios mínimos a
serem cumpridos, inclusive após o credenciamento,
pelos interessados à prestação dos serviços.
35
Recomenda-se que o recolhimento das cauções dos
contratos assinados pela CODEBA com terceiros
sejam recolhidas no prazo estipulado no contrato.
36
Recomenda-se imediatamente a exigências das
cauções das empresas do quadro 2 do item 2.2.1
deste relatório.
Recomenda-se a suspensão do pagamento de hora
extra com adicional de 150% (cento e cinqüenta por
cento);
Recomenda-se a apuração da responsabilidade dos
pagamentos de horas extras com adicional de 150%
(cento e cinqüenta por cento);
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Recomendação já vem sendo atendida
conforme Norma do Fundo Fixo de Caixa.
A CJU através da CI Nº 163/2010, informa que
o Contrato já está encerrado aguardando o
Termo de Entrega e Recebimento.
A CJU através da CI Nº 163/2010, informa que
o Contrato já está encerrado e aguardando o a
emissão pela CIE do Termo de Entrega e
Recebimento.
A CJU através da CI Nº 163/2010, informa que
o Contrato já está encerrado conforme o
Instrumento de Liquidação Final.
Esta recomendação vem sendo adotada na
medida em que são necessárias.
Como procedimento padrão a Companhia adota visita da
Assistente Social e do Odontólogo antes do
credenciamento das clínicas ou dos profissionais. Após a
aprovação deste os credenciamentos assinam um Termo
de Compromisso elaborado junto a CJU que estabelece
normas a serem cumpridas.
O percentual de 150% já foi abolido do cálculo de
extras.
O percentual de 150% sobre horas extras a partir da 9ª
(nona) hora de trabalho aos domingos era pago
anteriormente com base no relatório do Grupo de Trabalho
nomeado pela Portaria DPR nº 099, de 20/07/00, para
estudar e analisar a Norma de Trabalho e Freqüência e as
despesas mensais com a folha de pagamento. Com a
manifestação contraria da CJU, este percentual foi abolido
do cálculo de horas extras.
Recomenda-se dotar o setor de Folha de Pagamento
de um supervisor analista.
Foi contratado um analista do contrato com a Totus, que dá
suporte ao setor e desempenha suas funções sob a
supervisão da CAE. A Companhia disponibilizará um
analista efetivo para o setor após a execução de um
concurso público que se encontra em fase de elaboração.
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Que de futuro o fiscal do contrato proponha sugestões
para de tomadas de decisões do gestor.
41
Que, quando for detectada uma irregularidade em um
determinado mês que seja a posteriori divulgada a sua
solução.
Que todas as reclamações dos usuários sejam aceitas
oficialmente e por escrito.
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43
Recomenda-se que a CODEBA atente para, quando
da elaboração de Contratos, fidelizar o que preceitua o
Edital.
Concluiu-se que houve uma demora demasiada para
tomada de medidas administrativa e judicial pertinente
ao caso.
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NOTAS TÈCNICAS
Recomenda-se que a CODEBA atenda o parágrafoúnico da Lei nº 8.666/93 referente a prazo de
publicação na imprensa oficial de resumo de contratos
e aditivos.
Recomenda-se que a CJU – Coordenação Jurídica
emita Parecer Jurídico conclusivo sobre a matéria em
pauta.
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46
-
Recomendação atendida na medida em que
são firmados os Contratos nesta Cia.
-
5.4.2 - RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES DO CONSELHO FISCAL
Exercício 2009
Nº/
ANO
RECOMENDAÇÕES
JUSTIFICATIVAS/IMPLEMENTAÇÕES
1
Recomenda-se observar as normas no
que se refere: à elaboração dos
Programas de Previsão de Riscos
Ambientais e de Controle Médico e Saúde
Ocupacional para os portos de Salvador e
Aratu; à vistoria dos veículos que entram
ou saem do Porto de Salvador e ao uso de
crachá nas unidades da Codeba.
Foi criada uma Comissão de Vistoria de
Veículos presidida pelo Líder, 01 técnico de
segurança e 01 inspetor da Guarda que
realizam 02 inspeções aos veículos com acesso
ao Porto de Salvador, respaldando-se sempre
na Norma de Vistoria de Veículos de Carga
Vigente. A vistoria de veículos está normatizada
e em execução. O uso dos crachás é
obrigatório e cobrado pela Guarda Portuária.
2
Recomenda-se que nos processos de
dispensa de licitação conste parecer da
Coordenação Jurídica da CODEBA sobre
o processo. Desta forma registra-se a
necessidade de ser apresentado um
parecer jurídico sobre a legalidade do
contrato n° 060/2005
Recomenda-se o exame dos termos do
acordo celebrado com a empresa MF
Sistemas referente ao contrato n°
61/2004;
3
4
5
6
7
-
O acordo compreendeu o cumprimento pela MF
Sistemas das obrigações não atendidas até
aquela data e, após então, o pagamento pela
CODEBA do saldo contratual. Cumpridas as
obrigações, por ambas as partes, consideramos
recebidos e pagos os serviços contratados.
Solicita-se esclarecimento sobre preço A Jurídica informou que de acordo com o
100% acima do praticado no mercado
Processo nº 75/2008, concluiu que esta
referente ao contrato n° 45/2008 firmado
empresa apresentou o menor preço entre os
com a empresa Biomonitoramento;
licitantes.
Solicita-se apuração sobre um possível
direcionamento
na
contratação
da
empresa TOTVS (contrato n° 49/2008);
Suspender os pagamentos indevidos de
horas extras a 150%, após manifestação
da CJU, e apurar os responsáveis.
Recomenda-se
a
mudança
da
metodologia dos cálculos referente os
aposentados sem direitos a pecúnia com
vista à diminuição de custos operacionais;
"O percentual de 150% já foi abolido do cálculo
de extras".
"O sistema responsável pela folha de
pagamento está sofrendo adequações para
atender a esta recomendação."
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8
9
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Que se façam as avaliações necessárias
dos estagiários antes e durante, o
processo;
Lotar os estagiários em área compatível
com sua graduação;
Que se faça uma revisão na norma de
concessão de estágio, onde possa
contemplar o limite máximo de abonos de
“faltas e atrasos” e quem deve
oficialmente aboná-la.
Recomenda-se o atendimento à alínea "b"
do item 2.5 da Norma do Fundo Fixo de
Caixa que autoriza o pagamento de
lanche "até o limite máximo diário e
individual de R$ 7,00 (sete reais),
destinado o empregado (a) que prolongue
sua jornada de trabalho após expediente
normal, por mais de duas horas";
Recomenda-se que a CRF apure a razão
de ter reembolsado despesa de tarifa
convencional de coletivo efetuada por
terceiro para realizar atividades da
CODEBA em valor inferior ao serviço;
Recomenda-se a descrição precisa do
trajeto realizado por empregado da
CODEBA ou terceiro quando a serviço
externo da CODEBA na DCS utilizada
para solicitação de reembolso da
respectiva despesa.
Solicita-se ao Contador Luis Mettig a
inclusão de notas explicativas nos
balancetes mensais, inclusive sobre os
recursos de investimentos repassados
pela união não aplicados.
Solicita-se disponibilizar uma assessoria
contábil mensal.
Solicita-se Relatório de Auditoria do
contrato 02/2009 (Precisão Mecânica
Ltda), pelo fato da empilhadeira estar
parada há mais de um ano, o que não
caracteriza emergência.
Solicita-se estudo de impacto do referido
incentivo tarifário para as tarifas Inframar e
Infrater.
Registra-se novamente a necessidade de
a Companhia buscar meios de reaver os
valores
pagos
aos
empregados
terceirizados a título de responsabilidade
subsidiária, movendo ações para exercer
o direito de regresso com pedido de
desconsideração da personalidade jurídica
da empresa acionada e responsabilizar
seus sócios.
Solicita-se a CRF que apresente os títulos
de arrendamentos que estão sendo
cobrados
pela
Diretoria
e
pela
Coordenação Jurídica. O Conselho alerta
que a empresa não renuncie ao exercício
do direito de reaver créditos decorrentes
da inadimplência dos credores.
"A prática já vem sendo observada na
Companhia e terá maior fiscalização".
Sempre que possível os estagiários são lotados
nas áreas compatíveis.
Atendida a recomendação.
Atendido até então em conformidade com a
Norma.
-
-
A empilhadeira não ficou parada mais de um
ano. Ficou operando alguns meses com
restrição - sem o giro. Para que as empresas
pudessem avaliar o serviço a ser feito no
rolamento do giro da empilhadeira, foi
necessário "sacar" o rolamento e aí sem a
paralisação do equipamento. No momento em
que a empilhadeira foi paralisada,
precisávamos contratar e executar o serviço
com a maior brevidade possível e por essa
razão contratamos com emergência. Os
serviços contratados com a Precisão Mecânica
foram executados dentro do prazo estabelecido
de 90 dias.
-
-
-
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26
Solicita-se a realização de uma correlação
entre a elevação da receita patrimonial,
causada pelo aumento das tarifas, e o
decréscimo
da
receita
patrimonial,
causado pelo fim de alguns contratos de
arrendamento.
Solicita-se a inclusão do Contrato
MAPFRE Vera Cruz Seguradora S.A no
Relatório Mensal da DEX
Solicita-se do CAD providências quanto as
Irregularidades apontadas no Relatório
Técnico de Auditoria n.° 03, acerca do
pagamento de Horas Extras.
Solicita-se do CDA providências quanto
às inconsistências do acordo firmado com
a empresa MF SISTEMAS, para quitação
dos resíduos reconhecidos pela CODEBA.
Solicita-se do setor jurídico uma avaliação
quanto ao contrato 01/2005 - Banco do
Brasil, pois as características de seu
objeto combinam mais com a definição de
"convênio".
Solicita-se regularização quanto ao
contrato n° 02/2008 - RELOPOINT, o
Conselho entende que não é cabível a
referida contratação por inexigibilidade por
infringir o principio da concorrência.
Solicita-se esclarecimentos quanto à
existência de valores incoerentes no saldo
do contrato n° 8099619 - ECT SEDEX.
28
Solicita-se
reapresentação
do
Demonstrativo
do
Desempenho
Orçamentário, devido às divergências nas
informações.
Solicita-se manifestação Jurídica quanto à
razão destas verbas (acordos de
complementação de aposentadoria, 13° e
férias)
não
terem
sido
pagas
administrativamente, uma vez que foram
reconhecidas pela empresa, quando do
pagamento do acordo.
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31
32
Recomendação atendida com a inclusão do
referido Contrato.
As providências já estão sendo adotadas.
De acordo com o Parecer da Coordenação de
Infra-estrutura - CIE, apesar de fiscalizadora do
Contrato nº 061/2004, conforme Cláusula
Décima Segunda, esta Coordenação alega não
ter participado da autorização inicial do
processo 038/2004, e nem atestado nenhuma
medição junto ao CRF-Coord. de Recursos
Financeiros.
O CFI reintera solicitação anterior, requere O Relatório Técnico Final que foi elaborado
a apresentação do Plano Diretor Portuário.
pela empresa DZETA Engª, ainda não foi aceito
pelo Grupo de Trabalho, designado pela
Portaria SEP Nº 55, DE 27/03/2008.
27
29
-
A empresa encaminhou na época documentação como
concessionária exclusiva da DIMEP em Salvador, tendo
apresentado declaração de exclusividade às folhas 26 a 35
do processo administrativo nº 138/2007, o que fundamentou
a inexigibilidade de licitação. Conforme parecer nº 197/2007
elaborado pelo advogado Rodrigo Souza Brito.
Não houve apresentação de esclarecimentos
para o Conselho pela CSE. Este Contrato já foi
encerrado e os serviços de SEDEX e Malote
prestados pelo ECT, migraram para um
contrato múltiplo a partir de 2010, assinado pela
CODEBA.
-
As justificativas com relação ao recomendado,
encontram-se em CI-CJU Nº 150/2010 à COA,
com os anexos (Of. do Ministério Público do
Est. Da Bahia nº 369/2008CB, de 01/10/08 e
Parecer nº49/2008; Decreto nº 56.420, de
04/06/1965 e Resolução – PORTOBRÁS nº
291/88, de 26/10/88.
Solicita-se a CDN esclarecimentos sobre Conforme CI-CDN nº 043/2010, de 03/05/10,
os contratos para estudos de viabilidade
todos os contratos foram devidamente
técnica e econômica.
encerrados.
Solicita-se ao representante da COA
(Paulo
Gomes)
reapresentação
do
Relatório n° 05/2009 - Patrimônio com as
devidas informações complementares.
O Conselho questionou dos 323
processos quantos estão no acordo
firmado com o sindicato e o valor da divida
negociada. Ressaltou a importância
dessas informações jurídicas e solicitou
que faça constar no próximo relatório
essas informações.
Foi atendido pela COA, através de Nota
Técnica - NT Nº 03/2009, DE 24/09/09.
-
54
33
O Conselho Fiscal verificou que persiste a
prática de se considerar a ordem de
serviço como início do contrato, ignorando
a discrepância poderá trazer sérios
problemas para a CODEBA e para os
responsáveis pelos contratos ao fazerem
pagamentos
extrapolando
o
prazo
contratual. Em virtude dessa preocupação,
o Conselho solicita posicionamento e
providências imediatas da Diretoria sobre
a questão.
Recursos Financeiros: Tesouraria - Fundo
Fixo de Caixa, Maio/2009: O Conselho
tomou conhecimento e solicitou a área
financeira adotar as recomendações sobre
encerramento de contas e a incineração
de talonários de cheques pertencentes as
mesmas, constantes do relatório.
Relatório de Auditoria n° 10/2009 Revisão do 1° Trimestre/2009 - Audilink: A
Conselheira
Jurema
destacou
os
seguintes pontos do relatório: bloqueios
pela Caixa Econômica Federal, registro
contábil, pendências no setor de pessoal,
valores a receber participação nos lucros
e PORTUS. O Conselho considerou
pertinentes as recomendações do relatório
de auditoria externa e solicitou a
Companhia adotar as providências para a
regularização do apontado.
O Presidente do Conselho solicitou cópia
do processo n° 00557-2009-034-05-00RT:
advogados
empregados
da
Companhia, antes da próxima reunião.
O Conselho Fiscal solicitou a COA
relatório sobre contratos vencidos e uma
auditoria no Relatório DEX.
34
35
36
37
De acordo com o parágrafo 1° do Artigo 61 da
Lei 8.666/93, o contrato só tem eficácia após a
sua publicação no diário Oficial. Portanto,
obrigatoriamente, temos um período de tempo
entre a sua assinatura e a emissão da Ordem
de Serviço.
Foi atendido conforme consta no Relatório nº
24/2009 da COA.
A Jurídica providenciou cópia do Processo e
encaminhou à Secretaria Executiva com o fim
de atender a solicitação do Conselho.
Foi atendido pela COA através do Relatório
Técnico nº 07/09, de 10/12/09.
5.4.3 - RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Exercício 2009
Nº/ANO
1
2
3
4
RECOMENDAÇÃOES
JUSTIFICATIVAS/IMPLEMENTAÇÕES
Recomenda-se a Diretoria executiva da CODEBA
o aditamento ao contrato n° 12/2000, com vistas à
amplificação do terminal atualmente existente, haja
vista a comprovação de inviabilidade de licitação
para o arrendamento de um outro terminal de
contêineres e a urgência de implantação do projeto
de expansão da denominada Ponta Norte do Porto
de Salvador.
Solicita-se que a CODEBA consulte os usuários e trabalhadores para que possam contribuir frente à
situação de monopólio que se apresenta no Porto
de Salvador.
Solicita-se relatório sobre a adequabilidade da
fiscalização da CODEBA sobre o contrato de Foi elaborado um Relatório Técnico pela Audint conforme
solicitação da Coordenação da época. Vale ressaltar que se
arrendamento com o TECON.
fez constatar no PAINT/2010 auditoria especializada
referente ao TECON.
Solicita-se complementar as informações, atestar os controles internos para reapresentação.
5
Solicita-se detalhar e aprofundar os relatórios a
serem encaminhados para o Colegiado.
Esta Audint tem procurado atender conforme solicitação.
6
Solicita-se uma apresentação do estudo de tarifa Conforme relato da Coordenação de Desenvolvimento e
para o conhecimento do Colegiado.
Negócios, através da CI-CDN nº 043/2010, os planos
tarifários revisados da CODEBA, encontram-se em vigor e
disponíveis em site da própria CODEBA.
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22
Solicita-se à Secretária do Conselho que se faça
um levantamento de todas as ações tomadas no
sentido das Sindicâncias que foram colocadas em
curso.
Solicita-se
informações
sobre
resultados
operacionais.
Solicita-se resultados efetivos com relação a ação
de redução de custos em execução.
Solicita-se o empenho e a prioridade para a
assinatura do convênio de manutenção dos
equipamentos do Porto de Aratu, a ser celebrado
entre a CODEBA e a USUPORT.
Solicita-se ao Conselheiro Newton Dias a
elaboração de um fluxo de caixa projetado até o
final do ano, devendo ser apresentado antes da
próxima reunião, assim como, seja encaminhado
pedido formal à SEP, com cópia para os
Conselheiros, para o encaminhamento no âmbito
de suas atuações.
Recomenda-se que a Companhia adote um padrão
de elaboração de contratos conforme as
exigências da Lei para
aplicação pela
Coordenação Jurídica.
O Conselho solicitou a adoção da recomendação
do relatório pelas Áreas da Companhia.
Foi feito um levantamento das Sindicâncias em 29/05/2009,
conforme solicitado pelo Conselheiro.
O convênio foi descartado porque concluímos que não tinha
respaldo legal.
-
A Coordenação Jurídica informou através de CI-CJU nº
163/2010, de 08/03, que padronizou os contratos desde o
exercício de 2008.
Foram atendidas de forma parcial conforme consta no ROFRecomendações da COA.
Solicita-se uma definição da Diretoria executiva O convênio foi descartado porque se concluiu que não tinha
quanto a realização ou não da assinatura do respaldo legal.
convênio com a USUPORT.
Solicita-se cópia da correspondência dos Armazéns Gerais Columbia S.A.
Solicita-se reapresentação dos relatórios da COA
tendo em vista a necessidade de fundamentar as
recomendações citadas nos referidos relatórios.
Relatório Técnico de Auditoria n° 04/2009 - Análise
da Fiscalização do Contrato 012/2000: TECON
Salvador S/A; Relatório Técnico de Auditoria n°
06/2009 - Análise do contrato 074/1988 Cooperativa Mista dos Pescadores Ilhéus Ltda.;
Relatório n° 13/2009 - Arrendamento Porto de Foi programada para o PAINT/2010 uma auditoria
Salvador.
específica na área da TECON SALVADOR.
Solicita-se da Coordenadora Jurídica consultar o DEST e apresentar uma avaliação conclusiva
sobre a matéria na próxima reunião.
Conselheiro Marco ressalta a necessidade de uma
melhoria de qualidade nos relatórios da auditoria
interna. O Conselheiro Cilair comentou que a
auditoria interna da Companhia precisa ser mais
atuante na identificação das possíveis falhas
internas existentes, antecipando o trabalho da
auditoria externa. Ressaltou a necessidade de
exigir dessa coordenação um profissional
qualificado para que os trabalhos sejam bem
executados e possam somar na gestão da
empresa. O Conselheiro Mauro solicitou a Esta já fez o planejamento para maior e melhor
realização de um plano de providência dos fatos desempenho no Programa para 2010. Ressaltando ainda
relatados pelo Conselheiro Marco, em face de que é preciso investimento na equipe no que se refere a
serem constantemente apontados.
Educação continuada conforme Normas de Auditoria.
O Conselheiro Mauro Barbosa solicitou o empenho da SEP em disponibilizar de forma imediata um
aporte de recursos de financiamento, tendo em
vista da situação de equipamentos que põem em
risco a operação.
O Presidente solicitou para a próxima reunião apresentação do fluxo de caixa, em função da
retomada da economia e da nova tarifa portuária.
O Conselheiro Marco Martins indagou sobre os contratos vencidos e sugeriu a apresentação de
cronograma desse assunto. Solicitou também,
para discussão, a apresentação da Proposta
Orçamentária para o exercício de 2010,
envolvendo despesas, receitas e investimentos.
O Conselheiro Mauro Barbosa acrescentou o pedido para a apresentação do Orçamento de
Execução deste exercício.
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O Presidente do Conselho solicitou a Diretoria da
CODEBA que apresente ao Colegiado um quadro
resumo das propostas de arrendamento de áreas.
EVTE´S, as superposições de interesses, conflitos,
prazos e prioridades, para conhecimento e
discussão, tendo em vista o esforço comercial da
Companhia.
O Conselheiro Ulisses Souza com relação a
segurança do trabalhador informou acidente
ocorrido na área do TECON e solicitou
providências da CODEBA para a prevenção
dessas ocorrências. O Presidente do Conselho
solicitou ao auditor interno reforçar os trabalhos,
para a eficácia das questões de segurança.
O Presidente do Conselho solicitou a elaboração
de cronograma dos projetos em andamento e em
execução para recuperação dos equipamentos do
Porto de Aratu para ser apresentado na próxima
reunião.
O Presidente do Conselho solicitou ao Diretor da
DCD verificar norma da ANTAQ, que está em
audiência pública, para terminais privativos.
O Conselheiro Luiz Borba indagou também sobre a
contratação de pessoal terceirizado da empresa
Delta para trabalhar no receptivo de passageiros
do Porto Salvador, tendo em vista a existência de
processo no Ministério Público contra a
terceirização de alguns serviços dentro da
CODEBA, inclusive com a assinatura de Termo de
Ajuste de Conduta - TAC. Questionou se a referida
contratação não fere o TAC. O Presidente do
Conselho pediu que o esclarecimento fosse
apresentado na próxima reunião.
A CDN – Coordenação de Desenvolvimento e Negócios
apresentou um trabalho de Estudos de Viabilidade Técnica
e Econômica sobre as Unidades Portuárias (Salvador –
Aratu e Ilhéus), assim como um Quadro de Negócios em
andamento com as respectivas Posições dos Processos
das áreas a serem arrendadas.
A Auditoria já colocou no Planejamento PAINT/2010, ref. ao
item de Segurança - Controle Interno.
O cronograma foi elaborado e apresentado ao Conselho.
-
-
57
6 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL PATROCINADA
A CODEBA é patrocinadora de suplementação de benefícios previdenciários dos seus
funcionários através do PORTUS - Instituto de Seguridade Social conforme adesão em
dezembro de 1979. A contribuição mensal da companhia para manutenção desses
benefícios está respaldada na Emenda Constitucional nº 20/1998 e na Deliberação do
Conselho Curador nº 07/2000.
Atendendo à orientação do Ministério da Previdência - MPS - no sentido de que
fossem adotadas providências com a finalidade de equacionar a situação patrimonial
do PORTUS, foi elaborado por meio da empresa de consultoria Globalprev
Consultores Associados Ltda, proposta para equacionamenTo do passivo atuarial do
Plano de Benefícios PORTUS, a qual prevê o saldamento do Atual Plano de
Benefícios, a criação de um novo Plano de Benefícios para os participantes ativos, a
reavaliação dos Investimentos e novo modelo de Gestão da Entidade PORTUS.
Em setembro de 2005, foi assinado acordo com o PORTUS, para pagamento do valor
de R$ 12.946.929, dividido em 120 parcelas mensais corrigidas pela variação do
INPC, acrescido de juros de 0,6% ao mês. O valor acordado refere-se à participação
da Companhia na Reserva de Tempo de Serviços Anteriores – RTSA correspondente
ao tempo de serviços prestados pelos empregados quando da adesão da
patrocinadora ao plano de pensão.
Quanto ao valor estimado das previsões matemáticas a constituir, relativa a
participação da CODEBA para com o Plano de Benefícios, na qualidade de
patrocinadora, em conformidade com informações atuariais, totalizou em 2008, o total
de R$ 43,3 milhões, e de R$ 25,5 milhões em 2009.
No exercício de 2009, a dívida relativa à contribuição patronal da CODEBA foi
operacionalizada em função da Lei 12.178/09 que viabiliza condições para o repasse
de R$ 6,3 milhões visando à quitação desse débito.
O valor estimado em 31.12.2009, para com o Plano de Benefícios PORTUS, o qual
não se encontra contabilizado, é de R$ 25.503.530, e os saldos das Contribuições
Normais e Especiais de R$ 7.487.349 e R$ 15.062.089, respectivamente, sendo que
este último refere-se ao saldo do Acordo de Integralização de possível insuficiência de
Reserva de Tempo de Serviço Anterior – RTSA, celebrada entre a CODEBA e
PORTUS, em dezembro de 2000. Em 2005, foi celebrado um novo acordo para o
pagamento desta Reserva. Decorrentes de dificuldades financeiras, a CODEBA deixou
de cumprir o que ficou acordado. Em função disto, em julho de 2009, o PORTUS
ajuizou uma ação de cobrança do crédito oriundo do referido instrumento na 14º Vara
Civil do Rio de Janeiro, solicitando pagamento da dívida.
58
7 - INDICADORES DE DESEMPENHO
7.1 Movimentação de cargas nos portos e corrente de comércio.
Os portos fecharam o ano de 2009, totalizando 8 milhões 530 mil toneladas, contra 9
milhões 466 mil registradas no ano anterior, retração de 10%. Apesar de negativo, o
resultado é bem mais confortável daquele apresentado no primeiro semestre quando
fechou em 17,2% a menos.
Foram 936 mil toneladas a menos, basicamente pela menor participação dos graneis
sólidos com recuo de 39% em relação a 2008, sobretudo, nos setores de mineração e
siderurgia, os mais afetados pela crise financeira mundial. Em menor escala, produtos
básicos de exportação também recuaram reflexo do efeito cambial, e da lenta
recuperação econômica, principalmente na comunidade européia, onde os portos da
CODEBA mantém uma corrente de comércio bastante expressiva. Segundo dados do
MDIC, os portos baianos foram responsáveis US$ 8,8 bilhões dos US$ 9,5 bilhões
movimentados na corrente de comércio no estado.
Evolução da movimentação total da CODEBA em 2009.
1000
900
800
850
802
789
748
711
690
700
760
870
765
744
658
Mil t.
600
514
619
509
500
400
300
200
100
0
0
Med
2008
Med
2009
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Mov 2009
Med 2009
Principais produtos movimentados nos portos em tonelada.
SENTIDO
E
X
P
O
R
T
A
I
M
P
O
R
T
A
PRODUTO
Aço e derivados
Ferro ligas
Cobre e derivados
Químicos/Petroquímicos
Granito
Celulose
Frutas e Sucos
Sisal
Soja
Nafta Petroquímica
Concentrado de Cobre
Fertilizantes e derivados
Trigo em grãos
Químicos/Petroquímicos
Outros Minerais
Alimentos
Equipamentos
Amêndoa do Cacau
ANO DE 2008
SALVADOR ILHEUS ARATU
116.016
105.786
123.584
427.587
52.209
148.556
156.017
75.499
1.073.308
ANO DE 2009
SALVADOR
ILHEUS
25.705
69.106
110.500
513.097
24.916
361.025
103.956
54.672
137.079
720.500
765.090
67.900
1.633.636
149.693
1.446.270
364.753
451.490
233.006
130.329
336.747
256.845
294.596
128.599
82.553
ARATU
1.581.719
521.624
442.051
2.972
34.322
352.610
219.494
13.954
141.228
100.571
628.893
276.306
75.087
59
7.2 Desempenho Operacional do Porto de Salvador
Evolução da movimentação em 2009
350
300
300
254
Mil tonelada
250
225
200
253
245
304
292
278
258
284
253
236
227
187
150
100
50
0
0
Med
2008
Med
2009
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Med 2009
Mov 2009
Comparativo da movimentação de carga em corrente de comércio – Em tonelada
ACUMULADO NO ANO
PERÍODO
ANO 2008
ANO 2009
VAR %
EXPORTAÇÃO
1.757.678
1.787.944
1,7
IMPORTAÇÃO
1.840.089
1.249.596
(32,1)
TOTAL
3.597.767
3.037.540
(15,6)
A movimentação de carga acumulada em 2009, totalizou 3.038 mil toneladas, a
terceira melhor marca registrada no porto, resultado considerado satisfatório para um
período sob os efeitos de uma crise financeira mundial. A queda em relação a 2008 foi
atribuída a ausência dos minérios que naquele ano foram desviados de Aratu para
Salvador. As retrações nos produtos básicos de exportação - especialmente os
siderúrgicos -, afetados pela crise e cambio desfavorável, tiveram em contrapartida a
excelente performance da celulose destinada ao emergente mercado asiático.
60
Comparativo da movimentação de contêiner em TEU
30,0
25,0
24
21,4
21,2
Mil TEU
20,0
18,3
19,5
18,9
15,0
19,3
18,6
18,3
18,2
14
18
15,2
9,6
10,0
5,0
0
0,0
Med
2008
Med
2009
J
F
M
A
M
J
Med 2009
J
A
S
O
N
D
Mov 2009
ACUMULADO NO ANO
PERÍODO
ATÉ DEZ 2008
ATÉ DEZ 2009
VAR %
107.629
110.504
2,7
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
TOTAL
111.501
107.244
(3,8)
219.130
217.748
(0,63)
No setor de contêineres, o porto registrou idêntica movimentação do ano anterior, com
218 mil TEUs, mantendo-se estável apesar das limitações físicas do terminal.
7.2.1 Desempenho Operacional do Porto de Aratu
Evolução da movimentação em 2009, em tonelada.
700
600
537
527
500
468
470
436
431
424
542
460
434
429
382
Mil t.
400
324
275
300
200
100
0
Med
2008
Med
2009
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Med 2009
Mov 2009
Comparativo da movimentação em corrente de comércio, em tonelada.
ACUMULADO NO ANO
PERÍODO
ANO 2008
ANO 2009
VAR %
EXPORTAÇÃO
1.858.855
1.784.086
(4,0)
IMPORTAÇÃO
3.751.530
3.451.799
(8,0)
5.610.385
5.235.885
(6,7)
TOTAL
O total acumulado de cargas movimentadas em 2009, atingiu 5.236 mil toneladas, 6,7 %
menor que o registrado em 2008 (5.610 mil t.), atribuído à redução na movimentação dos
graneis sólidos sobretudo no setor de fertilizantes e rocha fosfática na pauta de importação e
do minério de ferro na exportação, este último, largamente movimentado em 2008. Entre os
graneis líquidos e gasosos foi registrado um aumento de 7%, puxado pela crescimento na
nafta petroquímica.
61
7.2.3 Desempenho Operacional do Porto de Ilhéus
Evolução da movimentação em 2009
70
60,6
60
50
Mil tonelada
42
45
40
37
30
22
21
20
17
14
10
10
7
12,5
5
1
0
Méd
2008
Med
2009
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
1
N
D
Med 2009
Mov 2009
Comparativo da movimentação na corrente de comércio, em tonelada.
ACUMULADO NO ANO
PERÍODO
ANO 2008
ANO 2009
VAR %
EXPORTAÇÃO
186.362
172.588
(7,4)
IMPORTAÇÃO
71.650
78.836
10,0
TOTAL
258.012
251.424
(2,6)
O porto fechou 2009 com 251 mil toneladas movimentadas, resultado bem próximo ao do
ano anterior com diferença de apenas 6,5 mil toneladas a menos, resumido em apenas
dois produtos básicos, farelo de soja e amêndoa.
7.2.4 Desempenho Operacional Terminais Privativos
Comparativo da movimentação por terminal privativo, em tonelada.
ACUMULADO NO ANO
PERÍODO
TERMINAL
PETROBRAS
USIBA
DOW QUÍMICA
DIAS BRANCO
FORD (veículos)
ATÉ DEZ 2008
ATÉ DEZ 2009
VAR %
22.765.766
733.089
831.434
1.515.644
104.685
17.885.003
21.106
704.994
1.976.835
81.559
21,5
97,1
15,2
30,4
22,1
62
7.3 Desempenho da Receita Operacional
Evolução mensal da receita nos portos
Evolução da Receita Operacional - 2009
6000
5000
Mil R$
4000
3000
2000
1000
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Ilhéus
Mai
Jun
Jul
Salvador
Ago
Set
Out
Nov
Aratu
Comparativo da Receita Operacional - Ano 2009
Participação da Receita Por Porto
Ano de 2009
44039
39141
45000
Ilhéus
5%
40000
Salvador
34%
35000
24700
Mil R$
30000
22179
25000
20000
15000
Aratu
61%
10000
2951 2772
5000
0
Ilheus
Salvador
Aratu
2008
2009
A receita operacional, gerada pela tarifa portuária, proporcionou um faturamento bruto em
2009 no total de R$ 64,1 milhões, contra R$ 71,6 milhões registrados no mesmo período
do ano anterior, representando uma queda de 10,5%, proporção quase idêntica ao da
retração na movimentação de carga registrada nos três portos. Nas unidade de Salvador
e Aratu a queda girou em torno de 11% e no Porto de Ilhéus fechou com 6%.
Retração na tarifa infra-terrestre no Porto de Salvador (menos 21%) e de armazenagem
nos portos de Aratu (menos 60%) e Ilhéus (menos 54%) foram os principais fatores que
contribuíram para o resultado. Vale ressaltar que nestes três casos, os efeitos do reajuste
na tarifa portuária foram quase que inexpressivos ou simplesmente não tiveram
repercussão.
A receita patrimonial totalizou R$ 8,8 milhões, mantendo o mesmo patamar do ano
anterior; registrando, contudo, retração no Porto de Salvador em função dos contratos
suspensos ou cancelados.
Incluindo receita operacional e patrimonial, o faturamento somou R$ 72,9 milhões contra
R$ 80,5 milhões do ano anterior, R$ 7,6 milhões a menos, atribuída a queda na
arrecadação com receita gerada da tarifa portuária, reflexo da menor movimentação de
carga e do tímido efeito do reajuste na tarifa portuária nos itens da tarifa infra-terrestre
(Porto de Salvador) e armazenagem (Aratu).
63
Dez
7.4 Indicadores de Desempenho
ECONOMICO-FINANCEIROS
1. RECEITA OPERACIONAL POR TONELADA
Porto de Salvador – R$ 7,29 / tonelada
Porto de Aratu – R$ 7,48 / tonelada
Porto de Ilhéus – R$11,02 / tonelada
2. RECEITA TOTAL POR EMPREGADO
R$ 172,5 mil por empregado
3. DESPESA OPERACIONAL POR TONELADA
Porto de Salvador – R$ 7,28
Porto de Aratu – R$ 5,28
Porto de Ilhéus – R$ 64,23
4. COMPROMETIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
Resultado de 60,93%
5. RETORNO SOBRE PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Resultado de (5,23)
6. INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES
Contas a pagar 6,21% R O L e Contas a receber 1,73% ROL
ADMINISTRATIVOS
7. ASSIDUIDADE
Resultado de 97,85%
8. PERCENTUAL DE HORAS-EXTRAS
Resultado de 23%
9. ACIDENTES DE TRABALHO
Não houve acidentes de trabalho entre os empregados da CODEBA
10. ACIDENTES FATAIS
Não houve ocorrência de acidentes fatais.
COMERCIAIS
11.TREINAMENTO
d 19:00 h/empregado
12. QUALIDADE NO FATURAMENTO
Resultado de 1,35%
13. VALOR DA CORRENTE DE COMÉRCIO
d) US$ 8.931.412.820
14. VALOR AGREGADO DA MERCADORIA
Resultado de US$ 1.047 / tonelada
64
OPERACIONAIS
15. TAXA DE OCUPAÇÃO
Porto de Salvador - 18%
Porto de Aratu - 56%
Porto de Ilhéus - 26%
Justificativas operacionais
Aratu esteve congestionado nos terminais de líquidos em boa parte do ano. Salvador cuja
movimentação é hoje 80% concentrada na movimentação de contêineres, têm os berços do
cais antigo com ocupação muito baixa, mas no terminal de contêineres é superior a 60%,
sinalizando taxa acima do ideal para um terminal para esta atividade. Ilhéus, com a perda das
embarcações de soja caiu bastante, mantendo o idêntico patamar de 2008, ou seja 26% de
ocupação..
Porto de Aratu precisa de modernização dos equipamentos nos terminais de granéis sólidos e
e principalmente maior disponibilidade de área para armazenagem, mas estas medidas
dependem de recursos para investimento e que a receita da CODEBA não permite aplicar.
Busca-se solução através da busca de parceria do setor privado.
Porto de Salvador não tem como reduzir muito a ociosidade não há carga geral suficiente
para ocupar os berços e cerca de 4 deles não tem profundidade senão para navios de
turismo. No contexto a ocupação dos armazéns ao longo dos berços tem um patamar
bastante razoáve, mas concentrado em apenas dois produtos: um atípico, no caso do trigo em
grãos e da celulose.
16. TEMPO MÉDIO DE ESPERA
Porto de Salvador: 0,14 dias/navio ou relação espera/permanência de 0,54 de líquidos para
navios porta contêineres. Não há espera para outros navios.
Porto de Aratu: 0,5 dias/navio no terminal de sólidos 0,7 dias navio no de líquidos, com relação
espera/permanência de 0,95 e 0,42 respectivamente.
Porto de Ilhéus: devido à baixa ocupação não tem espera.
Justificativas operacionais
Aratu reduziu bastante o tempo de espera reflexo da retração dos graneis sólidos durante o
ano, não sendo o padrão do porto para os terminais de sólidos; nos terminais de líquidos
houve uma redução, mas ainda reflete um patamar não satisfatório.
As mesmas medidas que reduziriam a taxa de ocupação reduziriam a espera: maior
produtividade operacional (que demanda modernização de equipamento) e maior
disponibilidade de berços. No caso dos sólidos a adequação dos equipamentos e maior espaço
de armazenagem mudaria o quadro de forma significativa. Mas como foi dito, depende de
recursos. No caso dos líquidos a produtividade é limitada pela capacidade de bombeamento
dos navios utilizados, que por sua vez atendem às necessidades econômicas dos usuários.
Existe demanda por novos berços, investimento a ser executado partindo da parceria com a
iniciativa privada.
17. TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA
.Porto de Salvador: 0,83 dias/navio; indicador abaixo de um dia sinaliza um patamar
satisfatório, mas deve ser levado em consideração que o resultado é refletido por que cerca
de 85% dos navios aportados são porta-contêineres, com operações com média de
permanência de 8 a 10 horas. Para os demais navios de grãos ou carga solta, a média oscila
entre 1,2 a 5,0 dias.
Porto de Aratu: 5,0 dias/navio nos sólidos 1,6 dias nos líquidos
Porto de Ilhéus: 5,8 dias/navio para os graneleiros, com elevada permanência dos navios de
carga geral (8,5 dias) refletindo a baixa produtividade nessas operações.
65
Justificativas operacionais
Para reduzir a permanência é necessário aumentar a produtividade operacional, que depende
de equipamentos adequados e equipes de operação treinadas. As duas condições hoje
devem ser, até por política portuária do governo, ser atendidas pela iniciativa privada. Todavia
a CODEBA pode interferir no processo mediante a fiscalização operacional e o
estabelecimento de índices de desempenho para a qualificação de operadores. Mas é algo
cuja possibilidade legal de implantação deve ser estudada com cuidado.
18. CONSIGNAÇÃO MÉDIA TONELADA / NAVIO
Porto de Salvador: em torno de 7 a 8 mil ton/navio e 244 contêiner para navios full-contêiner
Porto de Aratu: 11.200 t./navio nos terminais de sólidos e 8,1 mil nos terminais de líquidos.
Porto de Ilhéus: 25 mil t./navio para os graneleiros e 9 mil t./navio para os de carga geral
solta.
Justificativas operacionais
Estas consignações médias estão na faixa de variação normal. Estes termos não apresentam
distorções. Todavia a limitação dos portos (função da falta de profundidade ou resistência do
cais) de receber navios que permitam consignações maiores e, portanto mais econômicas,
pode causar perdas aos portos.
No caso de Ilhéus a saída de alguns exportadores de soja por um terminal privativo se deve
em parte à limitação da profundidade do porto.
Em Salvador perde-se agora linhas de contêineres, não por causa da consignação, mas
porque os navios estão maiores e demandam profundidade acima dos -12m atuais.
Justificativas operacionais
As dragagens de Aratu e Salvador estão aprovadas para ser executada em 2010, com
recursos do PAC. Todavia, no caso de Salvador não pode chegar até os berços, que
precisam de contenção da estrutura existente, que o PAC não contempla. Corre-se o risco de
a dragagem não trazer solução imediata. Há, contudo, proposta da empresa privada de se
fazer a dragagem no berço correspondente ao terminal de contêiner caso seja concedida a
ampliação daquele terminal a empresa TECON que o explora atualmente. Já Ilhéus, cujo cais
permite dragagem até o berço não está no PAC. A diretoria busca junto à SEP solução para
estas duas distorções.
19. MOVIMENTAÇÃO TOTAL DE CRGAS NOS PORTOS
Tonelagem total de 8,5 milhões de toneladas
Justificativas operacionais
A movimentação de Salvador caiu em relação a 2008, mas foi o terceiro melhor resultado
histórico.; perdeu muito com os siderúrgicos; em Ilhéus, manteve o mesmo patamar, com um
retorno da soja em menor escala, mas importante para manter o equilíbrio. Aratu também
perdeu carga, 7% a menos. Toda movimentação foi refletida pela crise financeira mundial.
Além da crise, a limitação física dos portos contribuiu para afastamento de alguns armadores
que optaram por terminais públicos ou privativos, mais competitivos.
20. PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
Porto de Salvador: Contêineres – 40,1 movimentos/hora no terminal especializado
Porto de Aratu: Sólidos - 2.300 ton/dia
Líquidos – 5.500 ton/dia
Porto de lhéus: Soja – 5.500 ton/dia
Outras cargas - 1.100 ton/dia
Justificativas operacionais
66
As produtividades estão na faixa normal das partes mas, levando em conta parâmetros
gerais, são regulares à baixas.
Em Salvador, embora os dois portêineres mantenham cadência em nível normal no Brasil, as
pequenas consignações nem sempre permitem a operação simultânea e, devido ao pouco
tempo de permanência, os tempos mortos de ganham um peso muito grande.
As outras cargas são em geral movimentadas por guindaste de bordo, normalmente lentos.
Em Aratu, os granéis sólidos precisam de equipamentos adequados e os líquidos de navios
de maior capacidade de bombeamento dos navios, normalmente embarcações antigas.
Em Ilhéus, a carga geral, tem, para os equipamentos disponíveis, uma produtividade razoável.
Para os contêineres em Salvador parte da solução está na ampliação do terminal e ampliação
dos equipamentos - que permitirá melhor movimentação interna e maior cadência do
transbordo. Quanto à consignação, vai depender da recuperação do comércio e do
aprofundamento do berço. Nas demais cargas, apesar do fraco rendimento dos
desembarques de trigo, a produtividade parece adaptada às necessidades dos usuários. Ou
vice-versa. O mesmo se pode dizer da carga geral em Ilhéus e dos líquidos em Aratu.
Quanto aos sólidos de Aratu, a CODEBA vem tomando medidas limitadas por não dispor de
recursos necessários para a modernização e ampliação dos equipamentos. A negociação
para passar para os usuários os equipamentos do TGS 1 ainda persiste nas barreiras da
retração da movimentação, que reduziu a espera e por isto mesmo a demurrage. A segunda
medida veio com o reajuste da tarifa de utilização destes equipamentos que passou a gerar
recursos com maior elásticidade para se programar uma manutenção mais adequada.
67
GPR INDICADORES OPERACIONAIS CODEBA
DIMENSÃO / INDICADOR
ECONÔMICO – FINANCEIRO
1. Receita por empregado
- Próprios
- Próprios + Terceirizados
UNID
2008
2009
R$ mil/ empreg.
R$ mil/ empreg.
19,87
16,65
18,38
15,36
2. Receita por área operacional
R$ Mil
0,0048
0,0044
3. Despesa por área operacional
R$ Mil
0,0065
0,0050
% R.O.L
190,70
117,61
% R.O.L
131,47
60,93
%
(25,93)
(5,23)
%
37,96
41,9
% R.O.L
% R.O.L
5,54
7,52
6,21
1,73
4. Comprometimento das despesas
operacionais
5. Comprometimento das despesas
com pessoal
6. Retorno sobre patrimônio líquido
7. Execução do orçamento de
investimentos
8. Inadimplência
- Contas a pagar
- Contas a receber
9. Subsídios Cruzados
10. Margem EBITDA
%
(19,19)
(6,86)
20. Assiduidade
%
99,78
97,85
21. Percentual horas-extra
%
28,00
23,0
22. Acidentes de trabalho
%
0,19
0,00
23. Acidentes de trabalho fatais
%
0,00
0,00
24. Qualidade do faturamento
%
1,75
1,35
25. Valor do comércio internacional
US$ Mil
13.247.379
8.931.412.
26. Valor agregado das mercadorias
US$/ton
1.399
1.047
68
GPR INDICADORES OPERACIONAIS - SALVADOR
DIMENSÃO / INDICADOR
UNID
2008
2009
OPERACIONAL
I. PORTO DE SALVADOR
11.I - Taxa de ocupação total
- Cais comercial
- TECON
- Ponta Sul
- Cais de Ligação
- Ponta Norte
%
%
26,00
20,00
18,0
12,00
%
%
%
62,00
41,00
36,00
61,00
20,00
0,00
12.I - Tempo médio de espera
- Full contêineres
- Outros
hs/navio
hs/navio
8:20
0:00
3:15
0:00
13.I - Tempo médio de permanência
- Full containeres
- Outros (carga geral e grãos)
hs/navio
hs/navio
10:30
71:25
9:20
72:00
14.I - Evolução da movimentação
- Carga geral solta
- Carga conteinerizada
- Granéis sólidos
%
%
%
(10,00)
0,00
125,00
(1,1)
2,0
(60,5)
15.I - Evolução de atracações
%
(28,00)
(5,0)
Ton/navio
TEU/navio
Ton/navio
4.025
283
13.740
7.200
245
10.300
%
99,50
99,0
16.I - Consignação média
- Carga geral
- Containeres
- Graneis sólidos
17.I - Eficácia de sinalização náutica
69
GPR INDICADORES OPERACIONAIS - ARATU
DIMENSÃO / INDICADOR
UNID
2008
2009
OPERACIONAL
II. PORTO DE ARATU
911.II - Taxa de ocupação Total
- Terminal de graneis sólidos
TGS Sul
TGS Norte
PIER II
- Terminal de granéis líquidos
TGS Sul
TGS Norte
TERMINAL MULTIUSO
12.II - Tempo médio de espera
- Terminal de graneis sólidos
TGS Sul
TGS Norte
PIER II
- Terminal de granéis líquidos
TGS Sul
TGS Norte
TERMINAL MULTIUSO
13.II - Tempo médio de permanência
- Terminal de graneis sólidos
TGS Sul
TGS Norte
PIER II
- Terminal de granéis líquidos
TGS Sul
TGS Norte
TERMINAL MULTIUSO
%
%
%
87,00
77,00
94,00
56,00
45,00
63,00
%
%
%
65,00
77,00
71,00
66,00
73,00
68,00
hs/navio
hs/navio
hs/navio
216:55
144:25
206:50
36:00
21:50
59:15
hs/navio
hs/navio
hs/navio
25:40
30:00
34:50
16:50
18:45
15:20
hs/navio
hs/navio
hs/navio
157:55
131:00
153:20
107:05
124:20
114:55
hs/navio
hs/navio
hs/navio
35:00
34:20
37:15
36:00
40:05
38:25
14.II - Evolução da movimentação
- Granéis sólidos
- Granéis líquidos
- Produtos gasosos
%
%
%
(12,00)
(19,00)
(22,00)
(30,8)
5,4
18,8
15.II - Evolução de atracações
%
(12,00)
(3,4)
16.II - Consignação média
- Granéis Sólidos
- Granéis Líquidos e Gasosos
ton/navio
ton/navio
13.751
7.490
10.500
8.200
%
99,50
99,0
17.II - Eficácia da sinalização náutica
70
GPR INDICADORES OPERACIONAIS - ILHÉUS
DIMENSÃO / INDICADOR
UNID
2008
2009
OPERACIONAL
III. PORTO DE ILHÉUS
11.III - Taxa de ocupação total
%
26,00
26,5
12.III - Tempo médio de espera
- Carga geral
- Granéis Sólidos
hs/navio
hs/navio
00:00
00:00
0:00
0:00
13.III - Tempo médio de permanência
- Carga geral
- Granéis Sólidos
hs/navio
hs/navio
144:00
165:50
201:40
108:00
14.III - Evolução da movimentação
- Carga geral
- Granéis sólidos
%
%
(9,40)
(74,00)
17,9
(12,8)
15.III - Evolução de atracações
%
(59,00)
(6,0)
ton/navio
ton/navio
7.544
28.036
9.300
25.000
100
100
16.III – Consignação média
- Carga geral
- Granéis sólidos
17.III - Eficácia da sinalização náutica
%
71
8 - RECURSOS HUMANOS
8.1 – Disponibilidade de Empregados efetivos
UNIDADE
ITEM
Nº EMPREGADOS
Em dezembro 2008
Em dezembro 2009
SEDE
ESCOLARIDADE - dez 2009
NIVEL SUPERIOR *
NIVEL MÉDIO
SEDE
SALVADOR
95
89
ILHÉUS
80
68
SALVADOR
43
46
ARATU
38
38
66
71
ILHÉUS
04
64
AHSFRA
ARATU
05
33
TOTAL
10
09
289
275
AHSFRA
05
66
TOTAL
02
07
59
216
SEDE
SALVADOR
ILHÉUS
ARATU
AHSFRA
TOTAL
ÁREA DE ATUAÇÃO - dez 2009
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
66
05
06
06
01
84
ENGENHARIA E OPERAÇÃO
23
63
32
65
08
191
*refere-se ao grau de escolaridade do empregado, não necessariamente vinculado ao cargo que exerce na
empresa.
8.1.2 CARGO DE CONFIANÇA (SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO)
UNIDADE
ITEM
SEDE
Em dez 2008
Em dez 2009
SALVADOR
18
19
ILHÉUS
1
0
ARATU
0
0
AHSFRA
0
1
TOTAL
0
0
19
20
8.1.3 SERVIÇO TERCEIRIZADO
UNIDADE
ITEM
SEDE E SALVADOR
Em dez 2008
Em dez 2009
97
84
ILHÉUS
ARATU
30
15
AHSFRA
50
29
TOTAL
0
0
177
128
8.1.4 ESTAGIÁRIO
UNIDADE
ITEM
SEDE
Em dezembro 2008
Em dezembro 2009
SALVADOR
36
20
4
5
ILHÉUS
ARATU
0
AHSFRA
1
0
0
TOTAL
0
0
41
25
Composição dos Recursos Humanos na CODEBA - Até dezembro 2009
289
300
275
250
177
200
128
150
100
41
19
50
20
25
0
Empregados
Cargo Confiança
2008
Terceirizado
Estagiário
2009
72
8.2 - Rotatividade dos Recursos Humanos
Informação
Admissões
Desligamento de empregados
Nomeação de cargo confiança
Destitiuição de cargo confiança
Promoção
Reintregação
Quantitativo
0
11
10
8
2
1
8.2.1 - ATOS DE ADMISSÃO EM 2009
Não houve admissões
8.2.3 - ATOS DE DESLIGAMENTO EM 2009
PORTARIA/DPR n.º 037, de 04 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, DANIEL AROLDO BARBOSA DE BRAGA, mat. 1618-7
lotado na CGA, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 037, de 04 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, RUI ROBENSON SILA RODRIGUES, mat. 1629-2 lotado
na CRF, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 057, de 01 de junho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, a Administradora SALVANA MELO SEPULVEDA, mat.
1629-2 lotado na CDN, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
73
PORTARIA/DPR n.º 058, de 01 de junho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, a Administradora JERONIMO ROSÁRIO TANAN
PEREIRA, mat. 1612-2 lotado na COA, retroativo a 15 de maio 2009..
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 064, de 30 de junho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, o Guarda Portuário CARLOS IURI LEIRE FERREIRA, mat.
1552-0, lotado na CGS, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 066, de 3 de julho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, a Guarda Portuária CAROLINA PIRES SILVA SOUZA ,
mat. 1553-9, lotado na CGS, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 069, de 23 de julho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, o Assistente Técnico Administrativo II MARCELO HUMEL,
DE CASTRO, mat. 1553-9, cumprindo aviso prévio de 20 de julho a 17 de julho 2009..
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 077, de 17 de agosto de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, por justa causa, o Guarda Portuário LINCOLN FEITOSA
SAMPAIO, mat. 1580-6 Lotado da CGS, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
74
PORTARIA/DPR n.º 087, de 03 de setembro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, a pedido, o Guarda Portuário LEONARDO DA SILVA
BITENCOURT, mat. 1579-2 Lotado da CGS, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 098, de 09 de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, a Técnica em Informática VERA LÚCIA OLIVEIRA DAS
NEVES, mat. 1031-6, lotada na CAE, conforme requerimento, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 0120, de 24 de novembro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Desligar dos serviços da CODEBA, a pedido, o Guarda Portuário LUCAS OLIVERIA DA
CUNHA, matricula 1583-0, lotado na CGS, conforme requerimento, a partir de 30 de novembro
2009.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
8.2.4 - ATOS DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA
PORTARIA/DPR n.º 045, de 18 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Exonerar dos serviços da CODEBA, FERNANDO ELIAS SALAMONI CASSIS, mat. 80.141-0
ocupante do cargo de confiança de Coordenador da Secretaria Executiva, da Estrutura
Administrativa da CODEBA, a partir desta data.
PORTARIA/DPR n.º 072, de 31 de julho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Exonerar dos serviços da CODEBA, o ocupante do cargo de confiança de Coordenador de
Auditoria Interna, RONALDO CAMARA LEITE, mat. 80.144-5, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
75
PORTARIA/DPR n.º 094, de 01 de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Exonera dos serviços da CODEBA, DEBORA LEITE RIBEIRO mat 90140-2, ocupante do
cargo de confiança de Coordenadora da Coordenação Jurídica da Estrutura Administrativa da
CODEBA, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 083, de 27 de agosto de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Exonera dos serviços da CODEBA, FRANCISCO CALMO VILAS BOAS mat 80146-1,
ocupante do cargo de confiança de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de
Negócios da Estrutura Administrativa da CODEBA, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 103, de 21 de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Exonera dos serviços da CODEBA, FRANCISCO CALMO VILAS BOAS mat 80135-6,
ocupante do cargo de confiança de Líder de Gestão da Estrutura Administrativa da CODEBA a
partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 104, de 21 de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Dispensa o empregado MATILDES DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO do cargo de confiança
de Assessora da Estrutura Administrativa da CODEBA a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 049, de 19 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
76
Dispensa NELSON BAHIA RIBEIRO NETO do cargo de confiança de Lider de Gestão da
Guarda Portuária do Porto de Salvador, da Estrutura Administrativa da CODEBA a partir desta
data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
8.2.5 - ATOS DE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE CONFIANÇA
PORTARIA/DPR n.º 048, de 18 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Designar PAULO LEAL VEIGA, para exercer o cargo de confiança de LÍder de Gestão da
Estrutura Administrativa da CODEBA, nível CC-2, lotando na CGA, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 073, de 31 de julho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
R E S O L V E:
Nomear JORGE SIMPLICIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de confiança de Líder da
Guarda Portuária de Ilhéus, nível CC-3, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 081, de 19 de agosto de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Nomear MARCIO FONTES BARRETO DANTAS, para exercer o cargo de confiança de
Coordenador da Secretaria Executiva da CODEBA, nível CC-1, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 082, de 19 de agosto de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Nomear ROMULO SANTOS DE SOUZA, para exercer o cargo de confiança de Coordenador
da Auditoria Interna da Estrutura Administrativa da CODEBA, nível CC-1, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
77
PORTARIA/DPR n.º 084, de 27 de agosto de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Nomear LEONARDO PASSOS DESCHAMPS para exercer o cargo de confiança de
Coordenador de Desenvolvimento de Negócios da Estrutura Administrativa da CODEBA, nível
CC-1, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 050, de 19 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Designar o Técnico de Sistema Portuário AMARÍLIO CONCEIÇÃO P. SANTOS para ocupar o
cargo de confiança de Líder da Guarda Portuária de Salvador, da Estrutura Administrativa da
CODEBA, nível CC-3, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 052, de 19 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Designar NELSON BAHIA RIBEIRO NETO para ocupar o cargo de confiança de Líder da
Guarda Portuária de Aratu, da Estrutura Administrativa da CODEBA, nível CC-3, a partir desta
data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício
PORTARIA/DPR n.º 095, de 1º de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Nomear MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGAA, para ocupar o cargo de confiança de
Coordenadora da Coordenação Jurídica da Estrutura Administrativa da CODEBA, nível CC-1, a
partir desta data.
JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
78
PORTARIA/DPR n.º 105, de 21 de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Nomear IVAL MAIA RIBEIRO para ocupar o cargo de confiança de Assessor da Estrutura
Administrativa da CODEBA, nível CC-2, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
PORTARIA/DPR n.º 106, de 21 de outubro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Designar GRACIELE OLIVERIA COUTINHO para ocupar o cargo de confiança de Lider de
Gestão da Estrutura Administrativa da CODEBA, nível CC-2, a partir desta data.
JOSE MUNIZ REBOUÇAS - Diretor Presidente
8.2.6 - ATOS DE DESTITUIÇÃO DE EMPREGADO DO CARGO DE
CONFIANÇA
PORTARIA/DPR n.º 47, de 18 de maioo de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Dispensar o Técnico de Sistema Portuário JORGE MAGALHÃES BACIL, mat 1502-4 do cargo
de confiança de Líder de Gestão da Estrutura Administrativa da CODEBA, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício.
5.7.3 - ATOS DE PROMOÇÃO DE EMPREGADO
PORTARIA/DPR n.º 42, de 8 de maio de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Promover o empregado MAURO JOSE DE MORASIS SA COSTA para o cargo de Advogado
Nível II, a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício.
PORTARIA/DPR n.º 71, de 27 de julho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
79
Promover o empregado GRACIELE OLLVEIRA COUTINHO para o cargo de Advogado Nível II,
a partir desta data.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício.
8.2.7 - ATOS DE REENQUADRAMENTO DE EMPREGADO
PORTARIA/DPR n.º 02, de 06 de janeiro de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, alínea “h” do Estatuto
Social,
RESOLVE:
Reenquadrar o Assistente Técnico Administrativo I EVERALDO RODRIGUES JUNQUEIRA
para o cargo de Conferente de Capatazia, retroativo a dezembro 1989, conforme sentença
trabalhista 00835-1996-011-05-00-7.
NEWTON FERREIRA DIAS - Diretor Presidente em exercício.
80
9 - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2009 e 2008
Demonstração dos Resultados dos exercícios findos 2009 e 2008
Demonstração do Fluxo de Caixa exercícios findos em 2009 e 2008
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Para os Exercícios
Sociais Findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008
Notas explicativas às Demonstrações Contábeis
81
82
83
84
85
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008
(Valores Expressos em Reais)
NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA é uma sociedade de economia mista,
de capital autorizado, vinculada a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República,
que tem por objetivo social, em harmonia com os planos e programas dessa Secretaria,
exercer as funções de Autoridade Portuária, previstas em legislação específica e realizar a
administração e exploração comercial dos Portos Organizados no Estado da Bahia. A
Companhia opera com os seguintes portos: Porto de Salvador, Porto de Aratu e Porto de
Ilhéus. A Companhia, cujas atividades, por serem tratadas num contexto macroeconômico, têm
a condução de sua gestão econômico-financeira sujeita às decisões do Governo Federal.
NOTA 2. REFAZIMENTO E REPUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO
SOCIAL FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009, ANTERIORMENTE DIVULGADAS E
PUBLICADAS EM 28 DE ABRIL DE 2010
Após a divulgação e publicação das demonstrações contábeis do exercício social findo em 31
de dezembro de 2009, foram procedidos alguns ajustes contábeis com o objetivo de
regularizar aspectos reportados no parecer de auditoria, datado de 22 de março de 2010,
emitido pelos nossos auditores independentes, e para a apropriação da atualização monetária
sobre os créditos de acionistas para aumento de capital, conforme deliberado na Assembléia
Geral Ordinária – AGO, realizada em 30 de abril de 2010. Os ajustes contábeis procedidos e
os efeitos nas demonstrações contábeis são seguintes:
(a) Efeito dos ajustes contábeis no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2009:
Saldos em
31.12.2009
originalmente
divulgados
Ajustes e
reclassificações
procedidas
Saldos em
31.12.2009
ajustados e
reclassificados
Ativo Circulante
Disponibilidades
Clientes
Adiantamentos a fornecedores
Empréstimo de férias
Impostos a recuperar
Estoques
Despesas antecipadas
Outras contas a receber
Total do ativo circulante
Ativo Não Circulante
Investimentos
Imobilizado
Diferido
Total do ativo não circulante
32.208
201.111.363
18.858.871
220.002.442
4.873.339 (i) , (iii), (iv)
(18.858.871) (iii)
(13.985.534)
32.208
205.984.700
206.016.908
Total do ativo
244.997.184
(21.985.534)
223.011.650
5.797.502
5.897.319
8.232.748
907.291
483.458
2.194.140
82.917
1.399.367
24.994.742
(8.000.000) (i)
(8.000.000)
5.797.502
5.897.319
232.748
907.291
483.458
2.194.140
82.917
1.399.367
16.994.742
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Saldos em
31.12.2009
originalmente
divulgados
Saldos em
31.12.2009
ajustados e
reclassificados
Ajustes e
reclassificações
procedidos
Passivo Circulante
Fornecedores
Obrigações sociais e trabalhistas
Impostos e contribuições
Contribuições a previdência complementar
Provisão para indenizações trabalhistas
Depósitos e cauções
Créditos a terceiros por força de convênio
Outras contas a pagar
Total do passivo circulante
Passivo Não Circulante
Impostos e contribuições
Créditos a terceiros por força de convênio
Provisão para contingências
Total do passivo não circulante
Patrimônio Líquido
Capital social
AFAC
Prejuízos acumulados
Total do patrimônio líquido
255.719.100
1.665.372
(74.088.785)
183.295.687
36.144 (v)
(22.021.678) (i), (iii),(iv), (v)
(21.985.534)
255.719.100
1.701.516
(96.110.463)
161.310.153
Total do passivo e patrimônio líquido
244.997.184
(21.985.534)
223.011.650
5.812.979
2.950.647
7.268.985
22.273.176
9.600.000
1.864.793
887.704
82.786
50.741.070
-
5.812.979
2.950.647
7.268.985
22.273.176
9.600.000
1.864.793
887.704
82.786
50.741.070
4.293.814
2.810.526
3.856.087
10.960.427
-
4.293.814
2.810.526
3.856.087
10.960.427
(b) Efeito dos ajustes contábeis na demonstração do resultado do exercício social findo
em 31 de dezembro de 2009:
Saldos em
31.12.2009
originalmente
divulgados
Receita bruta
Serviços de exploração e administração de
portos
Aluguéis e arrendamento
Outras receitas operacionais
Saldos em
31.12.2009
ajustados e
reclassificados
Ajustes e
reclassificações
procedidos
64.101.891
8.848.078
654.194
73.604.163
-
64.101.891
8.848.078
654.194
73.604.163
(3.440.854)
(8.953.921)
(12.394.775)
-
(3.440.854)
(8.953.921)
(12.394.775)
Receita operacional líquida
61.209.388
-
61.209.388
Custo dos serviços
Lucro bruto
(Despesas) Receitas operacionais
Gerais e administrativas
Honorários da administração
Depreciação e amortização
Receitas (despesas) financeiras líquidas
Contingências/indenizações trabalhistas
(41.209.104)
20.000.284
(117.046)
(117.046)
(41.326.150)
19.883.238
(21.405.162)
(658.648)
(3.957.583)
(5.540.456)
(3.806.982)
(35.368.831)
(15.368.547)
3.520.478
(36.144)
3.367.286
3.367.286
(21.405.162)
(658.648)
(437.105)
(5.576.600)
(3.806.982)
(31.884.497)
(12.001.259)
Deduções
Cancelamento e restituição
Impostos sobre faturamento (PIS/COFINS/ISS)
Prejuízo do exercício
(iii) e (iv)
(v)
(i) Baixa do valor de R$ 8.000.000 apresentado na conta Adiantamento a Fornecedores
(INEPAR S.A. - Indústria e Construções), no Ativo Circulante, mediante os seguintes
lançamentos: R$ 4.440.000 em contrapartida de Prejuízos Acumulados (ajustes de
exercícios anteriores), no Patrimônio Líquido; e R$ 3.560.000 em contrapartida de
Adiantamentos para Imobilização, no Ativo Imobilizado. Vide Notas Explicativas
Nos 11 (c) e 22;
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(ii) Transferência do valor de R$ 4.942.258, anteriormente apresentado na conta Obras em
Andamento, para a contas definitivas no Ativo Imobilizado. Vide Nota Explicativa No 11 (a);
(iii) Baixa do saldo do Ativo Diferido mediante os seguintes lançamentos: R$ 2.418.138 a
débito do Ativo Imobilizado, sendo R$ 817.821 na conta Instalações e R$ 1.600.317 na
conta Obras em Andamento; R$ 3.520.478 a crédito do Prejuízo do Exercício de 2009
(estorno da amortização do exercício); R$ 19.961.211 a débito de Prejuízos Acumulados
(ajustes de exercícios anteriores), no Patrimônio Líquido. Vide Notas Explicativas Nos 4 (e)
e 22;
(iv) Contabilização das quotas de depreciação dos bens transferidos para as contas
Edificações e Pavimentações e Instalações, no ativo imobilizado, anteriormente
apresentada na conta Obras em Andamento e no Ativo Diferido, sendo: R$ 117.047 em
contrapartida do Prejuízo do Exercício de 2009; e R$ 987.755 em contrapartida de
Prejuízos Acumulados (ajustes de exercícios anteriores), no Patrimônio Líquido. Vide
Notas Explicativas No 4 (e) e 22.
(v) Contabilização da atualização monetária sobre os adiantamentos de créditos de acionistas
para futuro aumento de capital, no valor de R$ 36.144, em contrapartida do Prejuízo do
Exercício de 2009. Vide Nota Explicativa No 21.
NOTA 3. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008
foram elaboradas e estão apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil,
que consideram as alterações nas legislações societária e contábil introduzidas pela Lei No
11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Medida Provisória No 449, de 03 de dezembro de
2008, convertida na Lei No 11.941, de 27 de maio de 2009, que modificaram a Lei No 6.404/76.
Para uma melhor apresentação e comparabilidade com o balanço patrimonial do exercício
findo em 31 de dezembro de 2009, foram procedidos alguns ajustes e reclassificações, para
fins de publicação, nos saldos ativos e passivos anteriormente publicados para 31 de
dezembro de 2008, conforme segue:
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Saldos em 31.12.2008
originalmente divulgados
Ajustes e
Reclassificações
procedidas
Ativo Circulante
- Disponibilidades
- Caixa e bancos
- Aplicações de liquidez imediata
- Clientes
- Provisão para créditos de liquidação duvidosa
- Adiantamentos a fornecedores
- Despesas antecipadas
- Outras contas a receber
- Outras contas do ativo circulante
Total do ativo circulante
Ativo Não Circulante
- Depósitos judiciais
- Despesas antecipadas
- Imobilizado
- Diferido
- Outras contas do ativo não circulante
Total do ativo não circulante
11.476.205
4.947.458
194.610.080
22.379.349
32.209
233.445.301
(11.476.205)
(4.947.458)
6.704.434
(22.379.349)
(1)
(32.098.579)
Total do ativo
272.517.770
(42.579.476)
Passivo Circulante
- Obrigações sociais e trabalhistas
- Impostos e contribuições
- Férias e encargos a pagar
- Contribuições a previdência complementar
- Depósitos e cauções
- Credores por depósitos caucionados
- Depósito em garantia de taxa portuária
- Convênio de apoio financeiro
- Outras contas a pagar
- Outras contas do passivo não circulante
Total do passivo circulante
Passivo Não Circulante
- Impostos e contribuições
- Provisão para contingências
- Contribuições a previdência complementar
- Outras contas do passivo não circulante
Total do passivo não circulante
Patrimônio Líquido
- Prejuízo acumulado
- Outras contas do patrimônio líquido
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e patrimônio líquido
14.654.281
52.780
7.906.129
(245.561)
11.097.387
857.223
1.245.256
3.504.974
39.072.469
Saldos em 31.12.2008
Ajustados e
reclassificados
14.707.061
(14.654.281)
(52.780)
(245.561)
245.561
(9.745.432) (a) e (e)
(766.846) (c)
31.381 (a)
(10.480.897)
14.707.061
7.660.568
1.351.955
90.377
1.276.637
3.504.974
28.591.572
(b)
(c)
(a) (e) (f)
(e), (f)
201.314.514
32.208
201.346.722
229.938.294
10.091.847
2.188.945
916.708
986.969
36.305
386.429
24.878.406
39.485.609
(7.089.416)
4.754.513 (c)
(2.188.945)
14.053.530 (c), (d)
1.903.677
(916.708)
(986.969)
(36.305)
(219.468) (e)
9.273.909
3.002.431
4.754.513
14.053.530
1.903.677
166.961
24.878.406
48.759.518
6.458.972
13.023.092
13.079.141
3.802.441
36.363.646
(2.239.420) (c)
(11.476.205) (b)
(13.079.141) (d)
(26.794.766)
4.219.552
1.546.887
3.802.441
9.568.880
(59.050.585)
255.719.100
196.668.515
(25.058.619) (e)
(25.058.619)
(84.109.204)
255.719.100
171.609.896
272.517.770
(42.579.476)
229.938.294
(a) Referem-se a adiantamentos para imobilização (R$ 5.274.051) transferidos para o
Ativo Imobilizado, e adiantamentos diversos (R$ 31.381), transferido para Outras
Contas a Receber.
(b) Referem-se aos depósitos judiciais relativos a processos trabalhistas
reclassificados para uma conta redutora de Provisão para Contingência, no
Passivo Não Circulante.
(c) Referem-se a juros a amortizar sobre o parcelamento do ISS (R$ 2.528.377),
transferido para uma conta redutora de Impostos e Contribuições, no Passivo
Circulante (R$ 288.957) e no Passivo Não Circulante (R$ 2.239.420), e sobre a
dívida relativa a contribuições especiais – PORTUS (R$ 3.185.927), transferido
para uma conta redutora de Contribuição a Previdência Complementar, no
Passivo Circulante.
89
(d) Refere-se à transferência para a conta Contribuições a Previdência Complementar
no Passivo Circulante.
(e) Refere-se aos ajustes de exercícios anteriores, sendo (R$ 3.510.898) no Prejuízo
do Exercício de 2008 e R$ 28.569.517 diretamente na conta Prejuízos
Acumulados. Vide Nota Explicativa N0 22.
(f) Referem-se a Obras em Andamento e Instalações (R$ 2.418.138), transferidos do
Ativo Diferido para o Ativo Imobilizado.
(g) As demais reclassificações procedidas não afetaram os saldos totais do Ativo e
Passivo Circulante e Não Circulante.
NOTA 4. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
(a) Estimativas Contábeis
A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração efetue
estimativas e premissas, baseadas em fatores objetivos e subjetivos, que afetam os
montantes apresentados nas demonstrações contábeis. Os principais valores estimados
correspondem: a provisão para créditos de liquidação duvidosa, a depreciação do ativo
imobilizado, a provisão para perda (Impairment Test), a provisão para contingências, a
avaliação de instrumentos financeiros. A liquidação das transações que envolvem essas
estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas
demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua
determinação. A Administração da Companhia revisa as estimativas e premissas de
forma anual.
(b) Ativo circulante
• As Disponibilidades estão representadas por saldos em caixa, depósitos bancários e
aplicações financeiras. As aplicações financeiras estão registradas ao custo acrescido
dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado.
Vide Nota Explicativa No 5.
• As contas a receber de Clientes são registradas pelo valor faturado, incluindo os
respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia. O giro das
contas a receber da Companhia é de curto prazo, sendo liquidadas normalmente em um
período inferior a 60 dias, representando substancialmente os valores justos nas datas
de encerramento das demonstrações contábeis, não havendo, portanto, a necessidade
de ajustes ao valor presente.
• A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída sobre os créditos de difícil
recebimento, foi julgada suficiente pela Administração da Companhia, para fazer face às
perdas na realização destes valores a receber. Vide Nota Explicativa No 6.
• Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras, inferior aos custos de
reposição.
• Os demais ativos circulantes são apresentados pelo valor de realização, incluindo,
quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, deduzidas da
provisão necessária para refletir o valor de realização.
90
(c) Investimentos
Estão avaliados pelo método de custo.
(d) Ativo Imobilizado
Estão avaliados ao custo de aquisição e formação corrigido monetariamente até
31 de dezembro de 1995, acrescidos das adições ocorridas a partir de 1o de janeiro de
1996, que estão registrados pelo valor original, deduzido da perda por desvalorização
considerando o valor recuperável dos bens (Impairment Test). A depreciação é calculada
pelo método linear às taxas mencionadas na Nota Explicativa No 11.
(e) Ativo Diferido
Para atender a deliberação da Assembléia de Geral Ordinária – AGO realizada em 30 de
abril de 2010 (vide Nota Explicativa No 2) e adequar os registros contábeis da Companhia
as disposições da Lei No 11.638, de 28 de dezembro de 2007, alterada pela Lei No
11.941, 27 de maio de 2009, foi procedida a uma análise do saldo do Ativo Diferido para
31 de dezembro de 2010. De acordo com a citada legislação, foi eliminado o subgrupo de
Ativo Diferido e o seu saldo em 31 de dezembro de 2008 que, pela sua natureza, não
pudesse ter sido alocado a outro grupo de contas, poderia permanecer no ativo sob essa
classificação até sua completa amortização, porém sujeito a análise sobre a sua
recuperabilidade. Como resultado desta análise, a Administração da Companhia optou
pela reclassificação do saldo do Ativo Diferido mediante os seguintes lançamentos
contábeis:
Custo
Histórico
Despesas com implantação e expansão
Serviço de dragagem dos portos
Sistema de segurança portuária
Projeto de ampliação do pátio
Outros projetos
(i)
(i)
(i)
(ii)
(iii)
Total
Amortização
Acumulada
Líquido
15.531.613
34.251.507
1.957.929
3.093.001
2.188.682
(14.726.062)
(19.560.916)
(882.870)
(1.156.607)
(1.837.406)
805.551
14.690.591
1.075.059
1.936.394
351.276
57.022.732
(38.163.861)
18.858.871
(i) Estes valores foram baixados em contrapartida da conta Prejuízos Acumulados
(ajustes de exercícios anteriores);
(ii) O valor de custo original foi parte (R$ 1.600.317) reclassificado para o Ativo
Imobilizado - Obras em Andamento, e o saldo remanescente (R$ 1.492.684) foi
baixado em contrapartida da conta Prejuízos Acumulados (ajustes de exercícios
anteriores);
(iii) O valor de custo original foi parte (R$ 817.821) reclassificado para o Ativo Imobilizado
- Instalações, e o saldo remanescente (R$ 1.370.861) foi baixado em contrapartida da
conta Prejuízos Acumulados (ajustes de exercícios anteriores).
(f)
Passivo Circulante e Não Circulante
Os passivos circulantes e não circulantes estão demonstrados por valores conhecidos ou
calculáveis e, quando aplicável, incluem os encargos e as variações monetárias
incorridos até a data do balanço patrimonial.
91
(g) Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
• O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido – CSLL são calculados com base na legislação fiscal em vigor, pelo método do
Lucro Real e considerando a opção pelo Regime Tributário Transitório – RTT, previsto
na Medida Provisória No 449, de 03 de dezembro de 2008, convertido na Lei No 11.941,
de 27 de maio de 2009. Nos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2009 e
2008, não foram constituídas provisões para o IRPJ e para a CSLL, face à apuração de
prejuízo fiscal do imposto de renda e de base de cálculo negativa da contribuição social,
respectivamente, nos períodos findos naquelas datas.
• A Companhia possuía créditos fiscais decorrentes de prejuízos acumulados e de base
de cálculo negativa da contribuição social não refletidas nas suas demonstrações
contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008. Tais créditos
fiscais não foram registrados contabilmente em decorrência do histórico de apuração de
resultados negativos nos últimos exercícios sociais.
(h) Provisão para contingências
A Companhia é parte integrante em diversos processos judiciais no âmbito trabalhista,
tributário e cível, que surgem no curso normal de suas atividades. A provisão para
contingência está constituída mediante a avaliação de riscos prováveis, suportadas por
parecer jurídico do seu advogado interno, dos fatos conhecidos em 31 de dezembro de
2009 e 2008. Vide Nota Explicativa No 19.
(i)
Apuração do resultado
As receitas e as despesas são reconhecidas pelo regime de competência dos exercícios.
(j)
Mudança nas práticas contábeis e divulgações requeridas
Como parte do projeto de convergência das demonstrações contábeis brasileiras as
Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), iniciado com a edição da Lei
No 11.638, de 28 de dezembro de 2007, foram emitidos Pronunciamentos Técnicos e
orientações pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que resultou na emissão
do Pronunciamento Técnico CPC 13 – “Adoção Inicial da Lei No 11.638/07 e Medida
Provisória No 449/08”. Esses pronunciamentos técnicos foram aplicados já no exercício
de 2008 por força da lei e normatização de quase todos os órgãos regulamentadores de
práticas contábeis.
No ano de 2009, ainda como parte do processo de convergência às Normas
Internacionais de Contabilidade, foram emitidos os Pronunciamentos Técnicos CPC de
Nos 15 a 40 (com exceção do CPC 34) e interpretações técnicas diversas, com vigência
obrigatória a partir do exercício de 2010, com efeito retroativo para 2009 para fins de
comparação, na forma estabelecida no Pronunciamento Técnico CPC 43 – “Adoção
Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40”. Desta forma, as demonstrações
contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, foram elaboradas e
estão apresentadas considerando os pronunciamentos técnicos emitidos no ano de 2008.
A Administração da Companhia fará uma avaliação dos efeitos que as alterações
estabelecidas por esses novos pronunciamentos técnicos e procederá os devidos ajustes,
a partir de 1o de janeiro de 2010, nas demonstrações contábeis do exercício social findo
em 31 de dezembro de 2009, para fins de comparação.
92
NOTA 5. DISPONIBILIDADES
31.12.2009
31.12.2008
Caixa
Bancos
Aplicações financeiras
2.796
5.793.772
934
7.024
14.647.257
52.780
Total
5.797.502
14.707.061
NOTA 6. CLIENTES
31.12.2009
31.12.2008
Contas a receber de clientes
Provisão para devedores duvidosos
7.059.181
(1.161.862)
7.906.129
(245.561)
Total
5.897.319
7.660.568
NOTA 7. ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
31.12.2009
OGMOSA – Órgão Gestor da Mão-de-obra S.A.
MONTAGIL – Manutenção e Montagem Ltda.
Outros
161.412
69.497
1.839
Total
232.748
31.12.2008
141.611
69.497
1.140.847
1.351.955
Para atender a deliberação da Assembléia de Geral Ordinária – AGO realizada em 30 de abril
de 2010 (vide Nota Explicativa No 2), foi procedida, para 31 de dezembro de 2009, uma análise
dos valores que compõe o saldo de Adiantamentos a Fornecedores – INEPAR S.A. – Indústria
e Construções e, como conseqüência, transferido para Prejuízos Acumulados (ajustes de
exercícios
anteriores),
no
Patrimônio
Líquido,
o
montante
de
R$ 4.440.000, referente à parcela paga pela CODEBA a título de indenização, mediante acordo
realizado em 13 de fevereiro de 2007, decorrente da ação judicial de cobrança (Processo No
2004.34.00.044645-2), e para Adiantamentos para Imobilização, no Ativo Imobilizado, o valor
de R$ 3.560.000, correspondentes ao adiantamento para montagem e instalação do
equipamento (Guindaste de cais para contêineres – Porteiner).
NOTA 8. IMPOSTOS A RECUPERAR
31.12.2009
31.12.2008
Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição Social Retida na Fonte
COFINS Retido na Fonte
PIS/PASEP Retido na Fonte
376.521
74.972
26.273
5.692
275.527
58.581
13.996
3.033
Total
483.458
351.137
93
NOTA 9. ESTOQUE
31.12.2009
31.12.2008
Almoxarifado – Porto de Aratú
Almoxarifado – Porto de Salvador
Almoxarifado – Porto de Ilhéus
Outros
2.006.659
163.371
22.633
1.477
1.880.108
224.165
16.596
-
Total
2.194.140
2.120.869
NOTA 10. OUTRAS CONTAS A RECEBER
31.12.2009
Adiantamentos de férias
Auxílio doença
Contas a receber - AHSFRA
Outras
559.950
421.085
360.384
57.948
412.526
340.969
422.241
100.901
1.399.367
1.276.637
(a)
Total
31.12.2008
(a) Refere-se as faturas pagas pela Companhia relacionadas com a administração da
Hidrovia do Vale do São Francisco que se encontram pendentes de ressarcimento pelo
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte – DNIT, cujo convênio (por meio
do qual a Companhia exercia a administração da referida hidrovia) foi encerrado no ano
de 2007. A Administração da Companhia está mantendo negociações com a Direção do
DNIT para o ressarcimento das citadas faturas.
NOTA 11. IMOBILIZADO
Móveis, máquinas e equipamentos
Veículos e embarcações
Equipamentos de informática
Edificações e pavimentações
Terrenos
Instalações
Obras em andamentos
(a)
Adiantamentos para imobilização(c)
Total
31.12.2009
Depreciação
Provisão para
Acumulada
Perda (b)
31.12.2008
Taxa Anual de
Depreciação
Custo
Corrigido
4% e 10%
20%
20%
4% e 5%
1,4% a 6,67%
-
36.533.811
507.602
1.064.359
193.175.950
13.326.859
47.931.677
17.839.928
13.990.176
(27.811.933)
(306.042)
(886.912)
(70.388.394)
(16.783.809)
-
(1.099.562)
(17.129)
(8.706)
(700.414)
(382.761)
-
7.622.316
184.431
168.741
122.087.142
13.326.859
30.765.107
17.839.928
13.990.176
9.780.495
142.268
322.649
64.186.784
13.326.859
90.716.284
8.848.999
13.990.176
324.370.362
(116.177.090)
(2.208.572)
205.984.700
201.314.514
Líquido
Líquido
(a) Para atender a deliberação da Assembléia de Geral Ordinária – AGO realizada em
30 de abril de 2010 (vide Nota Explicativa No 2), foi procedida a uma análise dos saldos
em 31 de dezembro de 2009 das Obras em Andamento e, como resultado, transferido
para as contas definitivas do Ativo imobilizado o montante de
R$ 4.942.258, sendo R$ 1.406.978 para a conta Edificações e Pavimentações e
94
R$ 3.535.280 para Instalações. Adicionalmente, foram calculadas as quotas de
depreciação considerando a data de conclusão das respectivas obras e início da
operação desses bens. A despesa com depreciação foi contabilizada a débito do Prejuízo
do Exercício de 2009, no valor de R$ 117.047, e de Prejuízos Acumulados, no montante
de R$ 987.755;
(b) A Companhia procedeu, para a data base de 31 de dezembro de 2009, a uma análise
sobre a recuperação dos valores registrados no seu Ativo Imobilizado (Impairment Test),
por intermédio de uma empresa especializada contratada. A avaliação foi efetuada
considerando apenas o valor recuperável por venda (em base de mercado), ou seja, sem
determinar o valor recuperável resultante do uso dos bens, uma vez que não havia sido
concluída a referida avaliação para aquela data. Para o exercício a findar-se em 31 de
dezembro de 2010, será efetuada um novo teste de recuperabilidade que abrangerá
também o valor recuperável pelo uso, mediante o método de fluxos de caixa
descontados. O respectivo Laudo de Avaliação, datado de 22 de março de 2010,
apresenta uma perda no valor recuperável dos custos do Ativo Imobilizado, no montante
de R$ 2.208.572, o qual foi contabilizado em contrapartida do resultado do exercício de
2009 (Custos operacionais). Como resultado desta avaliação, foram determinadas as
novas vidas úteis e o valor residual dos bens avaliados, modificando assim as taxas
anuais de depreciação para serem aplicadas a partir de janeiro de 2010.
(c) Nesta conta estão contabilizados os adiantamentos para a aquisição do equipamento de
movimentação de contêineres - Portainer destinado ao Porto de Salvador, adquirido por
meio do Contrato No 089/020/0, de 05 de abril de 1989, o qual não se encontra ainda em
operação.
(d) Mutações do ativo imobilizado:
Saldo inicial (líquido) em 1o de janeiro de 2009
Aquisições e adiantamentos para imobilizações
Baixas líquidas
Provisão para perda – Impairment Test
Quotas de depreciação
201.314.514
12.501.241
(1.199)
(2.208.572)
(5.621.284)
Saldo final (líquido) em 31 de dezembro de 2009
205.984.700
NOTA 12. FORNECEDORES
31.12.2009
31.12.2008
Fornecedores de serviços
Fornecedores de materiais
Outros
5.739.060
45.737
28.182
5.567.532
262.014
12.931
Total
5.812.979
5.842.477
95
NOTA 13. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
31.12.2009
31.12.2008
INSS - Empregados
INSS - Empresa
INSS – Serviços prestados
FGTS
Provisão para férias
Provisão de encargos sobre férias
Outras obrigações
79.114
395.799
122.526
193.309
1.597.356
532.525
30.018
76.339
400.345
104.913
190.119
1.635.896
553.049
41.770
Total
2.950.647
3.002.431
NOTA 14. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
31.12.2009
Tributos Próprios
- ISS
- COFINS
- PIS/PASEP
- Outros
Tributos de Terceiros Retidos na Fonte
- ISS Fonte
- Tributos diversos - IN No 306/2003
- IRRF
Tributos Parcelados
- ISS – Processo No 20782/2007
- ISS – Processo No 18585/2008
(-) Juros a amortizar
- COFINS
- PIS/PASEP
Total
No passivo circulante
No passivo não circulante
Total
(a)
(b)
31.12.2008
3.514.655
922.137
200.213
23.375
4.660.380
2.694.521
317.667
70.046
33.215
3.115.449
303.932
464.081
744.555
1.512.568
123.612
462.484
334.367
920.463
5.998.832
703.751
(2.628.842)
4.073.741
1.183.912
132.198
5.389.851
6.383.457
1.083.073
(2.528.377)
4.938.153
4.938.153
11.562.799
8.974.065
7.268.985
4.293.814
4.754.513
4.219.552
11.562.799
8.974.065
96
(a) Parcelamento firmado em 04 de outubro de 2007 em 120 parcelas, restando 12 parcelas
no Passivo Circulante e 81 no Passivo Não Circulante.
(b) Parcelamento firmado em 03 de novembro de 2008 em 48 parcelas, restando 12 parcelas
no Passivo Circulante e 22 no Passivo Não Circulante.
NOTA 15. CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
31.12.2009
Contribuições normais
Contribuições especiais
(a)
(b)
Total
31.12.2008
7.211.087
15.062.089
4.160.317
9.893.213
22.273.176
14.053.530
(a) Refere-se a dívida junta ao PORTUS – Instituto de Seguridade Social relativas as
Contribuições da CODEBA (parte Patronal) e dos seus funcionários ao Plano de
Previdência Privada.
(b) Refere-se ao saldo do Acordo de Integralização de possível insuficiência de Reserva de
Tempo de Serviço Anterior – RTSA, celebrada entre a CODEBA e o PORTUS – Instituto
de Seguridade Social no mês de dezembro de 2000. Em março de 2004, o PORTUS
ajuizou contra a CODEBA uma ação de cobrança do crédito oriundo do referido
instrumento na 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, solicitando o pagamento integral do
saldo da dívida. Em 14 de setembro de 2005, foi celebrado um novo acordo para o
pagamento desta Reserva.
(c) Conforme informações do atuário independente (Cesat Consultoria Estatístico-Atuarial), o
valor estimado em 31 de dezembro de 2009 do déficit atuarial junto ao Plano de
Benefícios PORTUS 1 – PBP1, é de R$ 25.503.530, (R$ 43.279.716 em 31 de dezembro
de 2008). A Administração da CODEBA vem acompanhando a evolução do déficit atuarial
e decidiu pela sua não contabilização, inclusive para manter um procedimento consistente
em relação às demais Companhias Docas, patrocinadoras deste plano de benefícios.
(d) Vide outras informações sobre a Previdência Complementar na Nota Explicativa
No 27.
NOTA 16. PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Está representada pelo débito decorrente do Termo de Compromisso firmado, em 10 de agosto
de 2007, com Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado da Bahia –
SUPORT – BA, visando saldar passivos trabalhistas decorrentes de ações judiciais movidas
por seus funcionários. O saldo em 31 de dezembro de 2009 está composto por 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 800.000, no total de R$ 9.600.000. Como contrapartida do referido
Termo de Compromisso, o Sindicato se comprometeu, nas lides em que figure como substituto
processual ou assistente, a não solicitar a realização de penhora, exceto quando o bem a ser
indicado seja de comum acordo entre as partes, para a garantia da execução.
97
NOTA 17. DEPÓSITOS E CAUÇÕES
31.12.2009
Depósitos para garantia de taxas portuárias
Depósitos para garantia de contratos
(a)
Total
31.12.2008
1.091.159
773.634
986.969
916.708
1.864.793
1.903.677
(a) Referem-se as antecipações de taxas portuárias efetuadas pelas empresas que utilizam
os serviços dos Portos, que são compensadas no momento da emissão da fatura pela
Companhia.
NOTA 18. CRÉDITOS DE TERCEIROS POR FORÇA DE CONVÊNIOS
31.12.2009
Magnesita S.A
Braskem Petroquímica do Nordeste S.A.
Total
No passivo circulante
No passivo não circulante
Total
(a)
(b)
31.12.2008
1.116.232
2.581.998
1.463.056
3.280.688
3.698.230
4.743.744
887.704
2.810.526
941.303
3.802.441
3.698.230
4.743.744
(a) Refere-se ao Convênio firmado para viabilização de obras de pavimentação e
iluminação do pátio de contêineres do Porto de Salvador, financiado pela Magnesita,
cujo saldo está sendo amortizado com créditos da Companhia referentes ao
arrendamento de uma área no Porto de Aratu, destinada à transferência de suas
instalações de armazenamento e exportação para o referido porto. O Contrato de
Arrendamento No 003/2002, para exploração de instalações portuárias correspondente
a uma área de 12.685,80 m2 localizada no Porto de Aratu, é de 25 anos a contar de 1o
de março de 2002.
(b) Refere-se ao Convênio firmado para recuperação e ampliação da área de tancagem de
produtos gasosos do Porto de Aratu, cujos recursos foram aportados pela Braskem. Por
meio do Contrato No 27/93, foi arrendada a mesma área recuperada e ampliada,
correspondente a 26.946,54 m², pelo prazo de 20 anos, a partir de julho de 1993. Em 29
de novembro de 2002, foi aditado o Contrato No 27/93, visando à adaptação às normas
da Lei No 8.630/1993, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas da
União, passando, à época, o débito para R$ 3.767.267, corrigido pela variação do IGPDI da FGV, dividido em 128 parcelas, a serem amortizadas com o valor devido pela
arrendatária referente ao arrendamento.
98
NOTA 19. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
31.12.2009
Ações cíveis
Ações trabalhistas
(-) Depósitos judiciais
(-) Penhora
Total
31.12.2008
1.217.963
16.501.414
(1.297.347)
(12.565.943)
13.023.092
(1.169.634)
(10.306.571)
3.856.087
1.546.887
(a) A Companhia adota o procedimento de só reconhecer uma provisão quando considera
provável a possibilidade de uma sentença contraria, com base nas informações do seu
advogado
interno,
conforme
as
práticas
contábeis
brasileiras.
A Companhia possui vários processos judiciais pendentes de julgamento, relacionados
com causas trabalhistas, tributárias e cíveis. O Setor Jurídico da Companhia estima que
as causas judiciais, cuja possibilidade de perda é possível, montam, aproximadamente,
de R$ 45 milhões, sendo R$ 9 milhões de causas trabalhistas, R$ 5 milhões de causas
cíveis e R$ 31 milhões de causas tributárias.
(b) As declarações de rendimentos e demais encargos tributários e previdenciários,
resultantes das operações da Companhia, estão sujeitos a lançamentos adicionais, após
o exame por parte das autoridades fiscais, dentro dos prazos prescricionais.
(c) Resumo da movimentação:
Saldo inicial (líquido) em 1o de janeiro de 2009
Contingenciamento
Transferência do passivo circulante
Bloqueio
Desbloqueio
1.546.887
3.404.196
1.292.090
(4.186.412)
1.799.326
Saldo final (líquido) em 31 de dezembro de 2009
3.856.087
NOTA 20. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2009 é de R$ 255.719.100
representado por 26.109.147.534 ações nominativas, sem valor nominal, conforme
demonstrativo a seguir:
Ordinárias
Preferenciais
Quantidade de ações
31.12.2009
31.12.2008
13.054.573.767
12.568.773.520
13.054.573.767
12.568.773.519
Total
26.109.147.534
25.137.547.039
(a) As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e
gozam da prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório e no reembolso do
capital em caso de liquidação da Companhia.
(b) Por intermédio da reunião da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho
de 2009 foi aprovado o aumento do capital social, passando de R$ 248.157.504 para R$
255.719.100, mediante Créditos de Acionistas.
99
NOTA 21. ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Referem-se aos recursos aportados pela União Federal, para aplicação em investimentos no
Ativo Imobilizado, acrescido da atualização monetária com base na variação da taxa SELIC do
exercício de 2009. Vide Nota Explicativa No 2. Por intermédio do Decreto
No 6.818, de 09 de abril de 2009, foi autorizado o aumento do capital social da Companhia,
com a emissão de novas ações mediante créditos da União consignados no Orçamento Geral,
aprovado pela Lei No 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
NOTA 22. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Para cumprimento da norma contábil vigente, NPC No 12 – Práticas contábeis e Resolução
CFC No 1.087/2006, mudanças nas estimativas contábeis e correção de erros, a Companhia
adotou os seguintes procedimentos:
(a) O montante ajustado, abaixo demonstrado, foi considerado nas demonstrações contábeis
do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 para efeito de comparabilidade,
uma vez que é relativo a exercícios anteriores;
(b) Foram discriminados na conta Prejuízos Acumulados, nas mutações do patrimônio
líquido, os efeitos da correção do erro;
(c) Detalhamento das contas ajustadas nas demonstrações contábeis. Vide Notas
Explicativas No 2 e 3.
Os ajustes podem ser demonstrados conforme a seguir:
- No saldo dos Prejuízos Acumulados
Contrapartida dos ajustes
R$
Adiantamentos a Fornecedores
Ativo Diferido – Custo e Amortização Acumulada (líquido)
Ativo Imobilizado – Depreciação Acumulada
Passivo Circulante – Outras Contas a Pagar
4.440.000
23.588.807
871.057
(330.347)
Total
28.569.517
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
- No Prejuízo do Exercício de 2008
Contrapartidas dos ajustes
(i)
R$
Ativo Imobilizado – Depreciação Acumulada
Ativo Diferido – Amortização Acumulada
116.698 (v)
(3.627.596) (v)
Total
(3.510.898)
Refere-se a baixa do valor pago a INEPAR S.A. – Indústria e Construções a título de
indenização. Vide Nota Explicativa No 7.
(ii) Vide Nota Explicativa No 4 (e).
100
(iii) Refere-se as quotas de depreciação de exercícios anteriores calculadas sobre os
bens transferidos de Obras em Andamento e sobre os custos anteriormente
classificados no Ativo Diferido, os quais foram transferidos para o Ativo
Imobilizado.
Vide
Notas
Explicativas
Nos 4 (e) e 11.
(iv) Corresponde à reversão da proposta de distribuição de lucros efetuada e provisionada no
exercício de 2005, relativa à participação dos empregados no resultado da Companhia,
cuja distribuição não foi autorizada pelo Departamento de Coordenação e Controle de
Empresas Estatais – DEST, vinculado ao ministério do Planejamento da União Federal.
(v) Refere-se as quotas de depreciação e amortização do exercício de 2008.
NOTA 23. RECEITA BRUTA
2009
Serviços de exploração e administração de
portos
Carga geral solta
Acostagem
Infraestrutura terrestre
Carga geral solta com guindaste
Armazenagem
Equipamentos portuários
Diversos
Aluguéis e arrendamentos
Arrendamentos áreas cobertas
Arrendamentos áreas descobertas
Outros
Outras receitas operacionais
Total
2008
21.243.439
2.367.971
24.369.595
422.975
7.664.774
2.568.660
5.464.477
64.101.891
19.804.953
917.970
27.687.494
1.236.620
14.786.834
1.570.073
7.528.812
73.532.756
2.918.095
5.849.270
80.713
8.848.078
2.949.210
7.119.222
65.108
10.133.540
654.194
15.538
73.604.163
83.681.834
NOTA 24. CUSTOS DOS SERVIÇOS
2009
2008
Pessoal e encargos
Depreciações
Custo com benefícios de pessoal
Custo com materiais
Custo com serviços de manutenção e reparos
Custo com serviços de terceiros
Outros
(15.760.911)
(5.184.388)
(3.289.422)
(1.032.836)
(4.340.592)
(8.132.236)
(3.585.765)
(16.121.443)
(4.532.599)
(3.659.185)
(1.528.346)
(4.929.459)
(10.836.108)
(362.158)
Total
(41.326.150)
(41.969.298)
101
NOTA 25. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
2009
2008
Pessoal e encargos
Despesa com benefícios de pessoal
Despesa com materiais
Despesa com serviços de manutenção e reparos
Outros encargos
Despesa com serviços de terceiros
Despesas tributárias
Outras
(13.796.789)
(2.081.858)
(544.589)
(208.139)
(81.510)
(4.477.791)
(38.518)
(175.968)
(15.080.340)
(2.046.968)
(659.252)
(119.435)
(457.828)
(4.113.937)
(6.965.156)
(13.146)
Total
(21.405.162)
(29.456.062)
NOTA 26. RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Receitas Financeiras
Atualizações monetárias
Receitas eventuais
Recuperação de despesas
Multas contratuais
Outras receitas financeiras
Despesas Financeiras
Variações monetárias passivas
Despesas bancárias
Juros e multas
Outras atualizações monetárias
Encargos sobre Portus
Outros encargos financeiros
Total
2009
2008
230.836
559.033
2.282
193.996
62.136
1.048.283
1.379.832
68.361
144.363
3.844
60.518
1.656.918
(64.687)
(828.668)
(341.250)
(5.390.023)
(255)
(6.624.883)
(370.704)
(36.223)
(533.357)
(311.784)
(3.092)
(1.255.160)
(5.576.600)
401.758
102
NOTA 27. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A Companhia, juntamente com outras empresas do sistema portuário nacional, é patrocinadora
do plano de suplementação de aposentadoria e outros benefícios de risco a funcionários, por
meio do PORTUS – Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência
complementar. O plano de benefícios é multipatrocinado na modalidade de “Benefícios
Definido” e tem por objetivo conceder a seus segurados a complementação do valor dos
benefícios concedidos pela Previdência Social Oficial.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando: (a)
80% (oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição do
funcionário, indexados à variação do INPC, estando o resultado deste cálculo limitado a 3 (três)
vezes o teto de contribuição da Previdência Social Oficial; (b) do resultado deste cálculo deve
ser abatido o montante recebido mensalmente pelo funcionário, da Previdência Social Oficial;
(c) além desta suplementação, é pago ainda um abono de aposentadoria adicional aos seus
segurados, calculado com base em 25% (vinte e cinco por cento) do resultado de 80% (oitenta
por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição, estando este valor
limitado ao teto de contribuição da Previdência Social Oficial.
Para o funcionário ter direito ao recebimento desta Suplementação o mesmo deve contribuir
pelo tempo mínimo de 35 anos (para os homens) ou de 30 anos (para as mulheres) e terem
idade superior a 55 anos.
O Plano concede os seguintes benefícios: (a) Suplementação de Aposentadoria por Idade; (b)
Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; (c) Suplementação
de Aposentadoria Especial; (d) Pecúlio por Morte de Participantes Assistidos,
(e) Suplementação de Pensão por Morte de Participantes Assistidos; (f) Pecúlio por Morte de
Participantes Ativos; (g) Suplementação de Auxílio-Doença; (h) Suplementação de AuxílioReclusão; (g) Suplementação de Aposentadoria por Invalidez; e (i) Suplementação de Pensão
por Morte de Participantes Ativos. É assegurado o recebimento de pensão no montante de
60% para o cônjuge e de 10% para os filhos (com idade até 21 anos ou 24 anos se estiverem
devidamente matriculados em curso superior, limitados a 4 filhos).
Para cada R$ 1,00 pago pelo funcionário, a CODEBA aporta o valor semelhante, o percentual
de contribuição de cada funcionário é calculado com base em um estudo atuarial onde são
consideradas inúmeras variáveis como (tempo de contribuição, expectativa de vida, idade, etc.)
e gira em média de 8% a 10% do salário do segurado.
103
NOTA. 28. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Em 31 de dezembro de 2009 e 2008, a Companhia não identificou diferenças significativas
entre os valores de mercado dos instrumentos financeiros e os valores apresentados nas
demonstrações contábeis. Naquelas datas, os instrumentos financeiros estavam
representados, substanciamente, pelas disponibilidades, contas a receber de clientes, outros
créditos, fornecedores e outras contas a pagar. Em 31 de dezembro de 2009 e 2008, a
Companhia não possuía instrumentos financeiros derivativos.
NOTA 29. SALÁRIO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
No exercício de 2009, o valor do maior salário mensal pago a empregados foi de
R$ 6.411, correspondente à função de Coordenador e o menor de R$ 585, correspondente à
função de Guarda Portuário. Com referência aos dirigentes, o valor do salário pago no
exercício foi de R$ 15.000, relativo ao cargo de Diretor Presidente, e de R$ 14.250 para os
demais Diretores.
NOTA 30. COBERTURA DE SEGUROS (NÃO AUDITADO)
A Companhia possui cobertura de seguros para os bens do Ativo Imobilizado (Edificações e
Instalações), contratados na modalidade de “Incêndio, raio e explosão e valores”: O valor da
cobertura de seguro é de R$ 101.611.044. A Administração da Companhia entende que esta
cobertura de seguro é considerada suficiente para cobrir eventuais sinistros. As premissas de
riscos adotadas para contratação ou não de seguros, dada a sua natureza, não fazem parte do
escopo de uma auditoria das demonstrações contábeis, motivo pelo qual não foram
examinadas pelos nossos auditores independentes.
José Muniz Rebouças
Diretor - Presidente
C.P.F. 550.844.007-00
Newton Ferreira Dias
Diretor de Gestão Adm. e Financeira
C.P.F. 107.264.545-91
Antonio Celso Alves Pereira Filho
Diretor Gestão Comercial e
Desenvolvimento
C.P.F. 923.854.277-53
Renato Neves da Rocha Filho
Diretor de Infra-Estrutura e Gestão
Portuária
C.P.F. 116.075.725-91
Fernando Luiz Vieira
Coord. De Gestão de Recursos Financeiros
Luiz Fernando Pereira Mettig
Contador CRC - BA.10.756
104
Pareceres dos Auditores Independentes
Aos
Acionistas e Diretores da
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Salvador - BA
1. Examinamos o balanço patrimonial da Companhia das Docas do Estado da Bahia –
CODEBA, levantado em 31 de dezembro de 2009, e as respectivas demonstrações do
resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, correspondentes ao
exercício social findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua
Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis refeitas para aquela data.
2. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e
compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o
volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhia das Docas
do Estado da Bahia – CODEBA; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e
dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a
avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela
Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, bem como da
apresentação das demonstrações contábeis refeitas tomadas em conjunto.
3. Conforme mencionado na Nota Explicativa No 15, a Companhia das Docas do Estado da
Bahia – CODEBA participa como patrocinadora do plano de suplementação de
aposentadoria e outros benefícios de risco a seus funcionários, correspondente ao Plano de
Benefícios PORTUS 1 – PBP1 da PORTUS – Instituto de Seguridade Social. De acordo com
o Parecer Atuarial, emitido por atuário independente, esta Companhia possui para 31 de
dezembro de 2009 um déficit atuarial no valor de R$ 25.503.530, o qual não se encontra
reconhecido contabilmente no Passivo Não Circulante.
4. Em nossa opinião, exceto quanto ao fato mencionado no parágrafo 3, as demonstrações
contábeis refeitas e referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia das Docas do Estado
da Bahia – CODEBA em 31 de dezembro de 2009, o resultado de suas operações, as
mutações de seu patrimônio líquido e os seus fluxos de caixa, nas operações referentes ao
exercício social findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
5. Conforme mencionado na Nota Explicativa No 2, após a conclusão dos nossos trabalhos e
emissão do correspondente parecer de auditoria independente, datado de 22 de março de
2010, foram procedidos ajustes e reclassificações na escrituração contábil, relativa ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, da Companhia das Docas do Estado da
Bahia – CODEBA. Também, foram modificadas as demonstrações do exercício findo em 31
de dezembro de 2008, para fins de comparação com as de 2009. Desta forma, foram
regularizados aspectos anteriormente reportados no nosso parecer de auditoria
independente, relacionados às seguintes contas: Ativo Circulante - Adiantamentos a
Fornecedores, Ativo Imobilizado e Ativo Diferido, com reflexos no Prejuízo do Exercício de
2009 e no Patrimônio Líquido - Prejuízos Acumulados.
105
6. Conforme mencionado na Nota Explicativa No 11 (b), a Companhia das Docas do Estado da
Bahia – CODEBA procedeu para a data base de 31 de dezembro de 2009, por intermédio
de uma empresa especializada, a uma análise sobre a recuperação dos valores registrados
no Ativo Imobilizado, considerando apenas o valor recuperável por venda (em base de
mercado), ou seja, sem determinar o valor recuperável resultante do uso dos bens,
conforme requerido no Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis. O Laudo dos avaliadores, datado de 22 de março de 2010, apresenta um
montante não recuperável de R$ 2.208.572, o qual foi contabilizado em conta redutora do
ativo imobilizado – provisão para perda, em contrapartida do resultado do exercício findo em
31 de dezembro de 2009.
7. As demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008,
apresentada para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores
independentes, cujo parecer de auditoria, datado de 19 de março de 2009, continha
ressalvas quanto aos seguintes aspectos: (a) não elaboração de uma análise sobre a
recuperabilidade dos valores contabilizados no Ativo Imobilizado e no Ativo Diferido, o qual
foi elaborado para 31 de dezembro de 2009, conforme parágrafo 5 acima; (b) insuficiência
de notas explicativas no que se refere a falta de apresentação da movimentação do período
relativas aos saldos das contas do Ativo Imobilizado e das Provisões e a falta da descrição
do critério de avaliação do Ativo Diferido; (c) contabilização de adiantamentos recebidos
para futuro aumento de capital diretamente no Patrimônio Líquido; e (d) não elaboração de
uma análise sobre o do saldo do Ativo Diferido, para fins de adequação as novas práticas
contábeis, a qual foi elaborada para o exercício findo em 31 de dezembro de 2009,
conforme descrito na Nota Explicativa No 4 (e).
8. As demonstrações contábeis refeitas mencionadas no parágrafo 1 apresentam prejuízos nos
exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008 e passivo circulante
excedendo o ativo circulante. A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
preparou as referidas demonstrações contábeis de acordo com os princípios contábeis
previstos na legislação societária brasileira que se aplicam as companhias operando em
regime de continuidade normal. Como conseqüência, essas demonstrações contábeis não
incluem os ajustes que poderiam ser necessários, considerando que a Companhia tivesse
que realizar seus ativos e liquidar seus passivos, inclusive obrigações contingentes e
demais compromissos, caso não pudesse continuar com as suas operações normais. De
acordo com informações obtidas junto à Administração da Companhia, parte dos recursos
necessários para mantê-la em regime operacional continuarão sendo aportados pelo
Governo Federal.
Salvador, 22 de março de 2010, e para os ajustes mencionados no parágrafo 5 do presente
parecer de auditoria a data é de 24 de maio de 2010.
Sá Leitão Auditores S/S
CRC-PE 369/O-8 S BA
Geraldo Antônio Duarte Ribeiro
Contador CRC-PE 11.493/O-0 S BA
106
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DELIBERAÇÃO CDA N.º 003, de 28 de maio de 2010
MANIFESTAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2009,
BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM
31/12/2009, REFORMULADOS.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
– CDA/CODEBA, em sua 382ª Reunião (Ordinária) realizada nesta data, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 13, alíneas "i" e "n" do Estatuto Social da Companhia;
considerando a determinação da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2010;
considerando a apresentação do refazimento e republicação das demonstrações contábeis do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, anteriormente divulgadas e publicadas em 28
de abril de 2010,
D E L I B E R A:
Manifestar-se favoravelmente à aprovação do Relatório da Administração – 2009, Balanço e Demonstrações
Financeiras encerradas em 31/12/2009, reformulados, apresentados pela Diretoria Executiva, com base em
Pareceres da Auditoria Externa e Interna, encaminhando os referidos documentos, à apreciação da
Assembleia Geral de Acionistas em sua próxima reunião, com a recomendação de sua aprovação final.
ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL
Presidente
JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS
Membro (Absteve-se de votar)
FERNANDO ROTH SCHMIDT
Membro
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Membro
107
PARECER DO CONSELHO FISCAL
PARECER nº 002/2010 - CFI
O CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA – CODEBA, em sua 395ª Reunião (Ordinária), ocorrida nesta data, no
exercício de suas atribuições legais e estatutárias, tendo examinado as Demonstrações
Contábeis da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2009, compostas
das respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, do
fluxo de caixa e das notas explicativas ao balanço, assim como o Relatório da
Administração – exercício 2009, reformulados, e desde que observadas as ressalvas e
recomendações apresentadas no Parecer s/n da Auditoria Independente SÁ LEITÃO, de
24/5/2010, é de opinião que as referidas demonstrações refletem, adequadamente, a
situação patrimonial e a posição econômico-financeira da Companhia em 31 de
dezembro de 2009, reconhecendo que estão em condições de serem submetidas à
Assembleia Geral para a apreciação dos Acionistas.
Salvador, 28 de maio de 2010.
JONES DE OLIVEIRA CARVALHO
Presidente
JUREMA AUGUSTA RIBEIRO VALENÇA
Membro
EDUARDO JOSÉ DE SANTANA
Membro
108
109
110