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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
ABERTURA: 24/03/2008 ÀS 14:00 HORAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 479/08 EXONERAR o Sr. ROBERTO MORAES DIAS do exercício
do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, a
partir de 15/02/08.
ATO Nº 480/08 NOMEAR o Sr. ROBERTO MORAES DIAS para o exercício
do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos deste
Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 15/02/08.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 05 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 481/08 EXONERAR o Sr. JOÃO LUIZ DOS SANTOS FREIRE do
exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico Judiciário - Função Médico
Perito deste Egrégio Tribunal de Justiça.
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2008
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DE ALMOXARIFADO DO
TJES.
(27)
3334-2328,
FAX:
(27)
3334-2335
OU
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
VITÓRIA/ES,04 DE FEVEREIRO DE 2008.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - DJRPD
INTIMO GUERINO DALVI, EDILSON LUCAS DO AMARAL, EMILIA
VIEIRA DO AMARAL E JOSÉ WALTER DE MENEZES, POR SEUS
ADVOGADOS DRS. RONILDO LOPES DO NASCIMENTO, EDUARDO
XILE SALLES RAMOS, FERNANDO CÉSAR BORGES PEIXOTO E
RAPHAEL BARROSO AVELOIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA A FLS. 438/445 DOS
AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200010000053 EM QUE É DEVEDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO PAULO CÉSAR PEREIRA, POR SEU ADVOGADO DR. VICTOR
C. ASSAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO
PRESIDENCIAL EXARADA A FLS. 438/445 DOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200010000053 EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
INTIMO INAH SILVA DE OTONI, POR SEU ADVOGADO DR. VITOR
MIGNONI DE MELOC. ASSAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADA A FLS. 420 DOS
AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200970000523 EM QUE É DEVEDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 06 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
TEL:
BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI
DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100070011372- MANDADO DE SEGURANÇA
JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 97 E PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ (4) PARA OS
LITISCONSORTES.
2 NO PROCESSO Nº 100080003823- MANDADO DE SEGURANÇA
MARLENE NUNES REBOUCAS, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0008297ES ANDREIA DADALTO
009207 ES FERNANDO SERGIO MARTINS
Sexta-Feira
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07 de Março de 2008
Edição nº 3271
13376 ES JULIANA SANTANA PALOME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 43/44.
3 NO PROCESSO Nº 100080004243- MANDADO DE SEGURANÇA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 1ª REGIAO, ONDE É
REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008692 ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
8869 ES LEONARDO BATISTE GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 27/28.E PARA APRESENTAR 1 CONTRA-FÉ.
4 NO PROCESSO Nº 100080004839- SUSPENSÃO DE SENTENÇA
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12.587 ES TATIANA APARECIDA OTONI
HELIZANGELA ALEXANDRE ALVES, ONDE É PARTE INT. PASSIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 9121 ES JAMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS
43835 MG MILTON CHAVES DE SOUZA
12394 ES IZABETE CHAVES DE SOUZA LUCAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR E OUTROS.DE FLS. 87/91.
5 NO PROCESSO Nº 100080004904- MANDADO DE SEGURANÇA
ANA MARIA NEPOMOCENO, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5175 ES ANGELA MARIA PERINI
6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
12623 ES PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR E OUTROS.DE FLS. 108.E PARA APRESENTAR 1 CONTRA-FÉ.
VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2008
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11020674385 - APELAÇÃO CÍVEL
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ONDE É
APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000491AES SEVERINA MARIA SOARES
122553 RJ MARIO CESAR GOULART DA MOTA
PARA O APTE/APDO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 378
(VERSO), QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
2 NO PROCESSO Nº 11040012822 - APELAÇÃO CÍVEL
ALOISIO CALEGARIO ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 9184 ES MARIA APARECIDA MARETO
PARA O APELADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE), OFERECER
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 272.
3 NO PROCESSO Nº 12050116644 - APELAÇÃO CÍVEL
ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA. ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12482 ES MARIO CEZAR PEDROZA SOARES
13461 ES KAROL ARAUJO DURÇO
10226 ES BEATRIZ SILVA FONTENELLE
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE NÃO
SER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 164.
4 NO PROCESSO Nº 12089000140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALMIR BAYER ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 009711 ES RONEY DUTRA MOULIN
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSTITUTO EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS -IEMA
ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 11726 ES VICTOR ATHAYDE SILVA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119/121,
E O AGRAVADO CUMPRIR O ART. 527, V DO CPC.
5 NO PROCESSO Nº 21079000382 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 326.
6 NO PROCESSO Nº 24010200574 - APELAÇÃO CÍVEL
UNIBANCO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000491AES SEVERINA MARIA SOARES
049988 SP SYLVIA MONIZ DA FONSECA
73172 RJ SEVERINA MARIA SOARES
006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
031402 RJ CLAUDIO SERGIO S MARINHO
108674 RJ ENERI CELI A DE CARVALHO
087495 RJ PATRICIA PRINS SUARES
073237 RJ MAURO PEREIRA DOS SANTOS
093933 ES AQUILEA DE CARVALHO
087495 ES TANIA JABOR ROSA DE FARIAS
122553 RJ MARIO CESAR GOULART DA MOTA
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168
(VERSO), QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
7 NO PROCESSO Nº 24020142196 - APELAÇÃO CÍVEL
UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ONDE É
APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000491AES SEVERINA MARIA SOARES
124510 SP JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
122553 RJ MARIO CESAR GOULART DA MOTA
PARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 260
(VERSO), QUE DEFERIU PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
8 NO PROCESSO Nº 24030028179 - APELAÇÃO CÍVEL
SEA WORLD AQUÁRIOS LTDA. ME ONDE É APELADA
POR SEUS ADVS. DRS. 009825 ES MARCELO BRASIL CANUTO
11189 ES JULIANA GUZZO LEMPE
MAIS COMUNICAÇÃO MARQUETING LTDA. ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 10776 ES CECILIA ZANE SANTOS
PARA AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE
SOBRE AS DECLARAÇÕES CONSTANTES DA PARTE FINAL DO
DOCUMENTO DE FLS. 372 (V.) DEVENDO, AINDA, INFORMAR COM
QUEM SE ENCONTRA O VEÍCULO QUE SERVIU COMO GARANTIA DA
PROMESSA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 398.
9 NO PROCESSO Nº 24030157325 - APELAÇÃO CÍVEL
PAULO SERGIO VASCONCELOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 003132 ES GILDA RANGEL TABACHI SOUZA
PARA O APELANTE INFORMAR SE TERMINOU DE QUITAR O DÉBITO,
COLACIONANDO OS DEVIDOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 106.
10 NO PROCESSO Nº 24039004064 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARA APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 362/363,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 351/352.
11 NO PROCESSO Nº 24069006427 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
DAGMAR CUSTODIA BIRRO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003442 ES KARLA CECILIA L. PINTO
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 95.
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07 de Março de 2008
Edição nº 3271
12 NO PROCESSO Nº 24079003554 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
REG AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 64.
13 NO PROCESSO Nº 24079006235 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV REG AGV INSTRUMENTO
MANOELZITO DOS SANTOS ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
NEWTON MARIANO ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
JEREMIAS RODRIGUES DE LIMA ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PARA OS EMBARGANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
246/247.
14 NO PROCESSO Nº 24079014171 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12298 ES LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 26 (VERSO).
15 NO PROCESSO Nº 24079015871 - AGRAVO INOMINADO AGV
INSTRUMENTO
ALDEVANEO BARBOSA PIMENTEL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11/12.
16 NO PROCESSO Nº 24089001580 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANIZIA FERREIRA DO NASCIMENTO ONDE É AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 6081 ES LUCIENE DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG. SOCIAL - VALIA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
11868 ES LUCAS ZIGONI CAMPOS
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56/58,
QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, E O
AGRAVADO CUMPRIR O ART. 527, V DO CPC.
17 NO PROCESSO Nº 24930007430 - APELAÇÃO CÍVEL
CLOVIS CARLOS REIS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU R BICALHO
PARA O APELANTE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DO
PROCEDIMENTO RECURSAL, E INFORMAR OS POSSÍVEIS
ENDEREÇOS DOS HERDEIROS DE SEU CONSTITUINTE, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 289 (VERSO).
18 NO PROCESSO Nº 24970113775 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 305 (VERSO).
19 NO PROCESSO Nº 24980132872 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TECNOTRUTA S/A ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 003998 ES DOMINGOS DE SA FILHO
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 283.
20 NO PROCESSO Nº 24990002180 - APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL
AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ONDE É APELADA
POR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
151689 SP ERENTON JOSE LONGO
D.J. ESPÍRITO SANTO
004831 ES IARA QUEIROZ
137671 SP RAQUEL CRISTINA ALVES SOARES FURUYA
153888 SP EDUARDO AKIO MATSUOKA
PARA O APELADO NO PRAZO DE LEI, OFERECER AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 106/130, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 140.
21 NO PROCESSO Nº 24990110702 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT POUL ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007837 ES JOSE ROBERTO R DE ALMEIDA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 504.
22 NO PROCESSO Nº 24990185258 - REMESSA EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É PARTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARA A PARTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36/37, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO.
23 NO PROCESSO Nº 26030000975 - APELAÇÃO CÍVEL
FLAVIO MIRANDA RODRIGUES ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8647 ES MONICA PERIN ROCHA
007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
PARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197
(VERSO), QUE DEFERIU O PRAZO DE (CINCO) DIAS.
24 NO PROCESSO Nº 28089000039 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA JOSE HERINGER SILVEIRA ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES
008545 ES RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNA
10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
13.286 ES JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
25 NO PROCESSO Nº 30089000068 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SANIS APARECIDA ANDRADE ONDE É AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 8839 ES OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
PHABIO BASTOS MARTINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11172 ES DAYVID CUZZUOL PEREIRA
004828 ES ANTONIO DA SILVA PEREIRA
ZAIRA MARTINELLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004828 ES ANTONIO DA SILVA PEREIRA
11172 ES DAYVID CUZZUOL PEREIRA
PARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
210/213, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, E O
AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
26 NO PROCESSO Nº 31030006865 - APELAÇÃO CÍVEL
VALDECI LIBERATO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 46059 MG GILSON VIEIRA DA SILVA
PARA O APELANTE SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 343
(VERSO).
27 NO PROCESSO Nº 35000106431 APELAÇÃO CÍVEL
CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA. ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
13753 ES TIAGO ROCON ZANETTI
13714 ES MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 224
(VERSO), QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
28 NO PROCESSO Nº 35010064091 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007019 ES VERA LUCIA FAVARES BORBA
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE A DRª
VERA LÚCIA FÁVARES OCUPA O CARGO DE PROCURADOR DO
MUNICÍPIO, APRESENTANDO CÓPIA DE SEU TERMO DE POSSE E
INDICANDO A RESPECTIVA MATRÍCULA, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 67/68.
6
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
29 NO PROCESSO Nº 35020011405 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ANTONIO AGUINO RODRIGUES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11048 ES GUSTAVO COUTO ANTUNES DA
ROCHA
005344 ES WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 63
30 NO PROCESSO Nº 35020696510 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 7320 ES DÉBORA FONSECA CUNHA
006664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA
9502 ES LEONARDO GAVA
042574 MG FERNANDO SERVA CAFE CARVALHAES
64103 MG VLADIMIR SENRA MOREIRA
11349 ES RODRIGO MARIANO TRABACH
54525 RJ GERSON FERREIRA DO RÊGO
087609 SP ANTONIO CARLOS FRANCO
006968 ES DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO
067362 MG GERALDO ALVES DIAS JUNIOR
CODESA CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10648 ES CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
12031 ES ALINE DUTRA DE FARIA
005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
10795 ES LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
2753 ES CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITAS
3369 ES DIOGO KOSMINSKY PROTASIO
13860 ES THIAGO KLEIN DIAS
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 504.
31 NO PROCESSO Nº 35040049385 - APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL
PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA. ONDE É
APELADA
POR SEUS ADVS. DRS. 000178BES MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
PARA O APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO DE FLS. 114/115.
32 NO PROCESSO Nº 35050120233 - APELAÇÃO CÍVEL
WALDETE SHINEIDER ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009418 ES PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
7859 ES ANDRESSA POZES T RIBEIRO
008598 ES MAURA RUBERTH GOBBI
10998 ES ANDRE SANTOS ROHR
10977 ES ARTHUR FRANKLIN MENDES
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 148.
33 NO PROCESSO Nº 35069003115 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIVALDO PASSAMANI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004348 ES MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
10113 ES MARCELO MOTTA RIMOLO
PARA O AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR
SOBRE AS QUESTÕES SUSCITADAS DA PETIÇÃO DE FLS. 528/533.
34 NO PROCESSO Nº 35980318865 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007019 ES VERA LUCIA FAVARES BORBA
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE A DRª
VERA LÚCIA FÁVARES OCUPA O CARGO DE PROCURADOR DO
MUNICÍPIO, APRESENTANDO CÓPIA DE SEU TERMO DE POSSE E
INDICANDO A RESPECTIVA MATRÍCULA, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 61/62.
35 NO PROCESSO Nº 44059000081 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AP CÍVEL
LICINIO ANILDO SARTER ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002234 ES ANTONIO WALTER TEIXEIRA
IEDA SCHNEIDER SARTER ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002234 ES ANTONIO WALTER TEIXEIRA
PARA OS EMBARGADOS MANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 31.
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 NO PROCESSO Nº 47060045938 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AP CÍVEL
RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO MATEUS LTDA.
ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11811 ES KARLA RENATA GARCIA BRAZ
9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
13468 ES SAMYRA C. PERUCHI
PARA A DRª SAMYRA C. PERUCHI ASSINAR A PEÇA RECURSAL DE FLS.
35/46, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 48.
37 NO PROCESSO Nº 48089000144 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALGADERMIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ONDE
AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 13898 ES MONIQUE FAVALESSA SCARDUA
0006638ES MARIA LUCIA FAVALESSA SCARDUA
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
É
38 NO PROCESSO Nº 51089000023 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PEVAL SA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 9861 ES GISELE ARANTES DE MEDEIROS
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
VITÓRIA, 06 DE MARCO DE 2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070006646
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE
CARIACICA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
P. INT. ATIVA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOTTA LINS
ADVOGADO: CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
ADVOGADO: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: DANILO SOUZA CHAVES
ADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVA
ADVOGADA: GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO: GUILHERME HELMER
ADVOGADO: LENOIR DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNE
ADVOGADA: MARCELA FERNANDO DUARTE
ADVOGADA: MARIA CLAUDIA DE S L SOARES BRANDAO
ADVOGADA: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA
ADVOGADO: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
ADVOGADO: RUY JORGE RODRIGUES
ADVOGADA: SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
ADVOGADO: WELBER QUEIROZ BARBOSA
P.INT.PASSIVA MARIA JOSE GAGNO GRILLO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
P.INT.PASSIVA ELIAS ANTONIO GRILLO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
P.INT.PASSIVA MARLY ROZA GAGNO MODOLO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
P.INT.PASSIVA MAIZA APARECIDA GAGNO MAZOCCO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
P.INT.PASSIVA DORVALINO MODOLO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
7
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
P.INT.PASSIVA RAPHAEL MAZOCCO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
P.INT.PASSIVA MARIUZA ARLETE GAGNO
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070006646
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
PARTE: INTERESSADA ATIVA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A
PARTES INTERESSADAS PASSIVAS: MARIA JOSÉ GAGNO GRILLO E
OUTROS
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DE
EMPRESA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. CONFLITO DE
COMPETÊNCIA CONHECIDO.
1 - IN CASU, NÃO É POSSÍVEL INTERPRETAR EM SENTIDO LATO O
DISPOSTO NO ART. 63, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
UNIFICANDO OS INSTITUTOS DA DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO
SEM QUALQUER DISTINÇÃO, A FIM DE AFERIR A COMPETÊNCIA DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
2 - AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS ENCONTRAM-SE EM
SITUAÇÃO PARITÁRIA EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS
REALIZADAS PELAS EMPRESAS PRIVADAS, CONSOANTE DISPOSTO
NO ARTIGO 173, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO
ATRAINDO, ASSIM, A ESPECIALIDADE DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA.
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, A FIM DE DECLARAR
A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA PARA
PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR A
COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR A
COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000611
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: PRO REDE LTDA.
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAIN
ADVOGADO(A): LUDMILA FELIPPE COSTALONGA
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
AGVDO.:
CODEG
COMPANHIA
DE
MELHORAMENTOS
E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): SABRINA B. SALIM MURTA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021.049.000.611
AGRAVANTE: PRO REDE LTDA.
AGRAVADA: CODEG - COMPANHIA DE MELHORAMENTOS E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARAPARI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA - REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIREITO PÚBLICO CONTROLADORA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA.
1. A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, MESMO SENDO
CONTROLADORA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NÃO TEM,
A PRINCÍPIO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, RELATIVAMENTE ÀS
OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR AQUELA (SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA).
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE PRO REDE
LTDA. E AGRAVADA CODEG - COMPANHIA DE MELHORAMENTOS E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARAPARI,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
3 PELAÇÃO CÍVEL Nº 12030018357
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): CRISTIANE MARCIAL
ADVOGADO(A): FLAVIA DE FARIA HORTA
ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
ADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012030018357
APELANTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE
CIVIL - DANO DECORRENTE DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ROMPIMENTO DE REDE DE CABOS TELEFÔNICOS SUBTERRÂNEOS DANO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR. A EMPRESA QUE
REALIZA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUA, IGNORANDO A
EXISTÊNCIA DE REDE DE CABOS TELEFÔNICOS SUBTERRÂNEOS,
ASSUMINDO O RISCO DE CAUSAR SEU ROMPIMENTO, ANTE A FALTA
DE MAIORES INFORMAÇÕES, DEVE SER RESPONSABILIZADA PELOS
DANOS DECORRENTES DE SUA CONDUTA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE BLOKOS
ENGENHARIA LTDA. E APELADA TELEMAR NORTE LESTE S/A.,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA (ES), 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
QUESTÃO DE ORDEM. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
8
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010195345
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: ANA MARIA FEU ROSA VECCI
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: AGOSTINHO ANHOLETTI
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ALOISIO MEDEIROS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: AMALIA BENEZATH CABRAL
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ANGELA MARIA HADDAD FAFA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ANGELA TEREZINHA ENDLICH
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ANTONIO DE CASTRO FILHO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ANTONIO MARTINS PAIXAO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ANADINO ZAMBE
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: AREMILDO RAMALHO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: CARLOS FRANCISCO DAMICO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: CECILIA MOTTA SOARES
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: DORALICE NUNES QUEIROZ
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: DJALMA DE SA OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ELY MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ELZA FELIPPE NADER
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: HELENA LOUZADA MARTINS SILVA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: HOPHENI DA SILVA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: IEDA MARIA DE MENEZES
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ILDEFONSO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: JORGE RUFINO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: JOSE ADALBERTO REBELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: LUIZA TEREZA TIBERIO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARIA JOSE CASOTTI LORA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARIA PASSAMANI
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARCIA GIESTAS DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARIA TEREZINHA MENDES PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARLEY MAIA LORENZONI
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARLY MARTHA DE PRA BITTENCOURT
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MARCELO SIANO LIMA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MANOEL ALMEIDA LOYOLA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: MIRTES PIMENTEL SANTOS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: NILSON BARCELOS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: PIO JORGE PEDRINI
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: RANY ROXANE RUBIM CÂMARA SETE
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: RENE REGINA RUBIM
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: RONALD ROBERTO RUBIM
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: RUY DE OLIVEIRA MATTOS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: TEREZINHA TRISTÃO BICHARA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
APDO.: VALDEMIR FERREIRA MATTOS
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 16/10/2007 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL
REF. AUTOS Nº 24010195345
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELADO: ANA MARIA FEU ROSA VECCI E OUTROS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
EMENTA: CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA: REJEITADA. PRELIMINAR DE
NULIDADE DOS EMBARGOS ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA
ORIGEM: REJEITADA. MÉRITO: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL VENCIMENTOS E PROVENTOS - APLICABILIDADE DOS TERMOS DA
LEI Nº 8.880/94 NO ÂMBITO ESTADUAL - PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA
SALARIAL RELATIVA A CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV'S
- POSSIBILIDADE - 11,98% - SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
ESTADUAL - ART. 168 DA CF/88 - RECURSO CONHECIDO PROVIMENTO NEGADO. 1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA ARGÜIDA PELO APELANTE, DIANTE DA
AUTO-APLICABILIDADE DOS PRECEITOS DA LEI Nº 8.880/94, NÃO
HAVENDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA
DESLINDE DOS AUTOS. 2. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE
DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM,
NA MEDIDA EM QUE SEUS FUNDAMENTOS FORAM DEVIDAMENTE
ANALISADOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA.
3. QUANTO AO MÉRITO, ENCONTRA-SE PERFEITAMENTE PACÍFICO
O ENTENDIMENTO DE QUE OS TERMOS DA LEI Nº 8.880/94 DEVEM
SER APLICADOS INCLUSIVE NO ÂMBITO ESTADUAL, NO QUE
PERTINE À DIFERENÇA DE 11,98% DECORRENTE DA DIFERENÇA
SALARIAL DA CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIRO REAL PARA
URV, EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO
PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, FACE AOS PRECEITOS DO ART. 168
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO
NEGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
REF. AUTOS Nº 24010195345
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELADO: ANA MARIA FEU ROSA VECCI E OUTROS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
TRATA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010195345, CUJO O APELANTE É O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APELADOS ANA MARIA FEU ROSA
VECCI E OUTROS.
ACORDA
A
EGRÉGIA
PRIMEIRA
CÂMARA
CÍVEL,
EM
CONFORMIDADE COM A ATA E COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGÜIDAS, E, NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2007.
DES. PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
9
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
PRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050067676
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVA
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
APDO.: ANDREA TASSIS DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: RICARDO LUIZ GOMIDE
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
APELAÇÃO Nº 048.050.067.676
APELANTE: BANESTES SEGUROS S/A.
APELADOS: ANDRÉA TASSIS DE MENDONÇA E RICARDO LUIZ
GOMIDE
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO SEGURADOR
CONTRA O CAUSADOR DA DANO. PROVA DA CULPABILIDADE DOS
RECORRIDOS COM BASE EM BOAT, INSUFICIENTE. ÔNUS
PROBATÓRIO DA SEGURADORA/AUTORA (ART. 333, I, DO CPC).
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE REGRESSIVA EM FACE DO CAUSADOR
DO DANO NO VEÍCULO SEGURADO, O ÔNUS DA PROVA DO ATO
ILÍCITO, DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA CULPA, INCUMBE À
SEGURADORA/AUTORA E NÃO AOS RÉUS, NOS TERMOS DO ART. 333,
I, DO CPC.
2. O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, IN CASU, NÃO GOZA DE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES,
POSTO QUE APENAS CONSIGNA AS DECLARAÇÕES COLHIDAS
UNILATERALMENTE PELOS INTERESSADOS, SEM ATESTAR QUE TAIS
RELATOS SEJAM VERDADEIROS, TORNANDO-SE NECESSÁRIOS
OUTROS MEIOS DE PROVA PARA QUE SE VISLUMBRE O EVENTUAL
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PRECEDENTE:
(AGRG NO AG 795.097/SC, RELATOR MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,
4ª TURMA, DJ 20.08.2007, P. 287). SEM A PROVA DO FATO
CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO HÁ QUE SE INTERPRETAR SE A
CAUSA AMOLDA-SE AOS ARTS. 28 E 34, DO CTB, BEM COMO NOS ARTS.
186, 346 E 927, DO CC/2002.
3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030124353
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB EST MUN DE
CARIACICA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030124353
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.030.124.353
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
CIVIL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADEIA PÚBLICA - CONDIÇÕES MÍNIMAS DE
HIGIENE E SALUBRIDADE - CUSTAS PROCESSUAIS - PODER PÚBLICO
- ISENÇÃO - DIREITOS FUNDAMENTAIS - CELAS INDIVIDUAIS IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.
1. DEVE O PODER PÚBLICO OFERECER CONDIÇÕES MÍNIMAS DE
HIGIENE E SALUBRIDADE ÀQUELES QUE CUMPREM PENA EM SEU
SISTEMA PRISIONAL.
2. SÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS A UNIÃO
FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS.
3. AINDA QUE SOCIALMENTE DESEJÁVEL, REVELA-SE CARENTE DE
RAZOABILIDADE A MEDIDA QUE DETERMINA O FORNECIMENTO
DE CELAS INDIVIDUAIS AOS DETENTOS, CONSIDERANDO-SE, EM
ESPECIAL, A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
7 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
12020023102
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: GIVALDO FREITAS SANTANA
ADVOGADO(A): ROBSON JACCOUD
AGVTE.: VANIMAR PAULINA DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO(A): ROBSON JACCOUD
AGVDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INOMINADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.020.023.102
AGRAVANTES: GIVALDO FREITAS SANTANA E OUTROS
AGRAVADA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO DE
APELAÇÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIMENTO.
1. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COM
FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDO
10
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
2. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AGRAVO REGIMENTAL EM QUE SÃO AGRAVANTES GIVALDO
FREITAS SANTANA E OUTROS E AGRAVADA ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2007.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
8 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24040180465
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SEBASTIÃO MARQUES TIRADENTES
ADVOGADO(A): LUCIENE DE OLIVEIRA
AGVTE.: SANDRA BRASIL VIANA MARQUES
ADVOGADO(A): LUCIANE DE OLIVEIRA
AGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040180465
AGRAVANTES: SEBASTIÃO MARQUES TIRADENTES E SANDRA BRASIL
VIANA MARQUES
AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELLA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INOMINADO NA
APELAÇÃO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE QUOTA CONDOMINIAL.
RATEIO DIVERSO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL. PREVISÃO NA
CONVENÇÃO
CONDOMINIAL.
AGRAVO
MANIFESTAMENTE
INFUNDADO. MULTA. RECURSO IMPROVIDO.
1 - TANTO A LEI 4.591/64, QUANTO O NOVEL CÓDIGO CIVIL (ART.
1.336), PRESCREVEM A POSSIBILIDADE DE NOVOS ÍNDICES PARA
COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, DESDE QUE HAJA PREVISÃO
NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.
2 - A ASSEMBLÉIA GERAL DO CONDOMÍNIO PODE INSTITUIR
DESPESAS E EXCLUIR OUTRAS COM CRITÉRIOS QUE NÃO SEJAM
SOMENTE POR FRAÇÕES IDEAIS DE CADA UNIDADE, A FIM DE
MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE OS
CONDÔMINOS, PROPORCIONAL AO QUINHÃO DE CADA UM.
3 - SENDO O AGRAVO INOMINADO MANIFESTAMENTE
INFUNDADO, INCORREM OS RECORRENTES NA MULTA PREVISTA
NO ART. 557, § 2º, DO CPC.
4 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DOS
AGRAVANTES NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO
AGRAVADO, NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
9 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº
24079005633
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVDO.: ALDILENE MARIA DOS SANTOS CRISPIM
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): YARA DEPIANTTI GOBBO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL E NA REMESSA
EX-OFFICIO REF.: Nº 024079005633
AGRAVANTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO:ALDILENE MARIA DOS SANTOS CRESPIM
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL E NA
REMESSA NECESSÁRIA - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ATO ADMINISTRATIVO - LICENÇA - INFRAÇÃO DISCIPLINAR
MILITAR - ILEGALIDADE E ILEGITIMIDADE - FALSIDADE
DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRADA - SEGURANÇA JURÍDICA AGRAVO DESPROVIDO.
1. NÃO SE PODE QUALIFICAR COMO CONDUTA POLICIAL MILITAR,
PARA A CONSEQÜENTE APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR, O FATO INCONTROVERSO DO USO DO
DOCUMENTO NÃO RECONHECIDO, EIS QUE CONDUTA PRATICADA
ANTES DO INGRESSO DA AGRAVADA NOS QUADROS DA PMES. 2.
NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL É FALSO OU QUE A PARTE
AGIU COM MÁ-FÉ QUANDO APRESENTOU O MESMO AO SER
INVESTIDA NO CARGO PÚBLICO. 3. PARA QUE O ESTADO PUDESSE
PENALIZÁ-LA POR TAL CONDUTA, NÃO BASTARIA PROVAR QUE O
CERTIFICADO POR ELA APRESENTADO NÃO É RECONHECIDO PELA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU
QUE SE TRATA DE DOCUMENTO FALSO, É IMPRESCINDÍVEL
TAMBÉM PROVAR SUA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO
DOCUMENTO OU QUE TIVESSE CONHECIMENTO DE QUE ERA
FALSO E QUE MESMO ASSIM O UTILIZOU. 4. NO CASO, CONFORME O
ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO, TRATANDO-SE DE RELAÇÃO
JURÍDICA JÁ CONSOLIDADA E PERPETUADA NO TEMPO, DEVE
PREVALECER O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA SOBRE O
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 5. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME.
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL E NA REMESSA
EX-OFFICIO REF.: Nº 024079005633
AGRAVANTE:O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO:ALDILENE MARIA DOS SANTOS CRESPIM
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL E NA REMESSA
EX-OFFICIO Nº 024079005633 ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO AGRAVADA ALDILENE
MARIA DOS SANTOS CRESPIM,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA (ES), 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESEMBARGADOR RELATOR
PROCURADOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030104033
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
11
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
EMGTE.: JORGE LUIZ DE FREITAS
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA CHAVES
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: MARIA DA PENHA SIMAO LAGE
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: MARIA LINO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: ALICE ROCHA PEREIRA
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: DONILIA CAMPI ZANI
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: EDMAR DE PAULA LACERDA
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGTE.: ENI MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 12030104033
EMBARGANTES: JORGE LUIZ DE FREITAS E OUTROS
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA
DE OMISSÃO. OBJETIVO DE RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA.
ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
1 - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
VERIFICADOS NO PRESENTE.
2 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA
DE VÍCIOS NO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA
PARTE QUE DÊ ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO
EXCEPCIONAL. DEFEITOS INEXISTENTES, VEZ QUE AS QUESTÕES
FORAM SUFICIENTEMENTE DEBATIDAS NO ACÓRDÃO ATACADO.
3 - VERIFICANDO QUE O RECURSO É MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO, JÁ QUE AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES SÃO
INFUNDADAS, HÁ DE SE APLICAR A MULTA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 538, DO CPC.
4 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MULTA DE 1% SOBRE O
VALOR CAUSA APLICADA EM DESFAVOR DOS EMBARGANTES, NOS
TERMOS DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24010192151
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA P BORGES
EMGDO.: ANTONIO CARLOS CRUZ
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
EMGDO.: LUCIO BERILLI MENDES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
EMGDO.: LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
EMGDO.: ROGERIO VENTORIM ZARDO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
EMGDO.: WALTER LACERDA RODRIGUES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020200937
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: GRAN MATER - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO
ADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: GELIO MARTINS FARIA
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EMGDO.: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA FARIA
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 30/10/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.020.200.937
EMBARGANTE: GRAN MATER - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
LTDA
EMBARGADO: GÉLIO MARTINS FARIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E AOS ARTIGOS 3º, 6º, 7º E 267 INCISOS I E VI DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - OMISSÕES E
CONTRADIÇÕES - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DE SENTENÇA PELA
COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAQUELE EM FACE DE
QUEM POSTERIORMENTE SE RECONHECE A ILEGITIMIDADE AD
CAUSAM.
2. AS FUNÇÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO SOMENTE
AFASTAR DO ACÓRDÃO QUALQUER OMISSÃO NECESSÁRIA PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE, NÃO PERMITIR A OBSCURIDADE POR ACASO
IDENTIFICADA E EXTINGUIR QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE
PREMISSA ARGUMENTADA E CONCLUSÃO.
3. A PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE E DE APRECIAÇÃO
DE MATÉRIAS QUE NÃO FORAM EVOCADAS COM A APELAÇÃO,
REFOGE AO ÂMBITO COGNITIVO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
4. NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 54 DA SÚMULA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR
DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL”.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.020.200.937
ONDE FIGURA COMO EMBARGANTE GRAN MATER - CASA DE SAÚDE
E MATERNIDADE LTDA. E COMO EMBARGADO GÉLIO MARTINS
FARIA,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
12
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL.
VITÓRIA (ES), 30 DE OUTUBRO DE 2007.
PRESIDENTE
RELATOR: PROCURADOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24069003713
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: GRAN MATER - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO
ADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: GELIO MARTINS FARIA
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO(A): LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EMGDO.: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA FARIA
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO(A): LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 25/09/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.069.003.713
EMBARGANTE: GRAN MATER - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
LTDA
EMBARGADO: GÉLIO MARTINS FARIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E AOS ARTIGOS 3º, 6º, 7º E 267 INCISOS I E VI DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - OMISSÕES E
CONTRADIÇÕES - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DE SENTENÇA PELA
OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAQUELE EM FACE DE QUEM
POSTERIORMENTE SE RECONHECE A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.
2. AS FUNÇÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO SOMENTE
AFASTAR DO ACÓRDÃO QUALQUER OMISSÃO NECESSÁRIA PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE, NÃO PERMITIR A OBSCURIDADE POR ACASO
IDENTIFICADA E EXTINGUIR QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE
PREMISSA ARGUMENTADA E CONCLUSÃO.
3. A PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE E DE APRECIAÇÃO
DE MATÉRIAS QUE NÃO FORAM EVOCADAS COM A APELAÇÃO,
REFORGE
AO
ÂMBITO
COGNITIVO
DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.069.003.713
ONDE FIGURA COMO EMBARGANTE GRAN MATER - CASA DE SAÚDE
E MATERNIDADE LTDA. E COMO EMBARGADO GÉLIO MARTINS
FARIA,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO,
PARA DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL.
VITÓRIA (ES), 25 DE SETEMBRO DE 2007.
PRESIDENTE
RELATOR: PROCURADOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
Nº 35059002036
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: ITAU SEGUROS S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
EMGDO.: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA
ADVOGADO(A): SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INOMINADO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.059.002.036
EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S/A
EMBARGADA: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO.
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
CARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ITAÚ
SEGUROS S/A E EMBARGADA TRANSPORTADORA FIOROT LTDA.,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA 19 DE FEVEREIRO DE 2007.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL Nº 35980124693
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
EMGDO.: GEORGIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 035.980.124.693
EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO S/A
EMBARGADA: GEORGIA RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA
DE EFEITOS MODIFICATÍVOS. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS.
NÍTIDO CARÁTER REEXAMINADOR. EFEITO DEVOLUTIVO
RESTRITO.
PREQUESITONAMENTO.
NECESSIDADE
DE
CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS ENSEJADORES DOS DECLARATÓRIOS.
1. NA ESPÉCIE, NÃO RESTOU CARACTERIZADA NENHUMA DAS
HIPÓTESES DE OMISSÃO APONTADAS NO RECURSO, NEM MESMO
OUTRO VÍCIO QUE CONCEDESSE AOS EMBARGOS O EXCEPCIONAL
EFEITO INFRINGENTE. NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM OMISSÃO
E/OU VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, INCISO III, E 145, TODOS DO CPC,
13
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
SE A PROVA PERICIAL FOI ANALISADA EM CONJUNTO COM AS
DEMAIS PROVAS E AS QUESTÕES PERTINENTES AO DESFECHO E
JULGAMENTO DA CAUSA ENCONTRAM-SE, MOTIVADAMENTE,
RESOLVIDAS NOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO (ART. 131, DO
CPC).
2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO
ADEQUADO A PROVOCAR O REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
PRESIDENTE
RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
Nº 50059000054
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
EMGDO.: LANCHONETE D C LTDA
ADVOGADO(A): HINO SALVADOR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INOMINADO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 050.059.000.054
EMBARGANTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
EMBARGADA: LANCHONETE DC LTDA.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO.
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
CARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E EMBARGADA
LANCHONETE DC LTDA.,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA 19 DE FEVEREIRO DE 2007.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
VITÓRIA, 05/03/2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 24079000659
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE FABIO MERSON VIEIRA JUNIOR
Advogado(a) ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
Advogado(a) DANIELE BRAGA PINHEIRO
Advogado(a) LUCIANA TIBERIO GOMES
AGVTE ROSSANA ROBERTS VARGAS
Advogado(a) ANA PAULA C PAGOTTE
Advogado(a) DANIELE BRAGA PINHEIRO
Advogado(a) LUCIANA TIBERIO GOMES
AGVTE CLAUDIA MARA NEVES VIEIRA
Advogado(a) ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
Advogado(a) DANIELE BRAGA PINHEIRO
Advogado(a) LUCIANA TIBERIO GOMES
AGVTE FERNANDA CÓ E GOMES
Advogado(a) ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
Advogado(a) DANIELE BRAGA PINHEIRO
Advogado(a) LUCIANA TIBERIO GOMES
AGVTE CLAUDIA DOBES KAWTAKE
Advogado(a) ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
Advogado(a) DANIELE BRAGA PINHEIRO
Advogado(a) LUCIANA TIBERIO GOMES
AGVDO SECRETARIO DE ADM DA PREFEITURA MUN DE VITORIA
Advogado(a) LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
Torno insubsistente o Relatório de fls. 275/277 e decido a controvérsia na forma do
art. 557 do Código de Processo Civil.
Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por Fábio Merçon e Outros,
nos autos do Mandado de Segurança n.º 024.070.012.349, em face da r. Decisão
fotocopiada às fls. 91/93, a qual indeferiu a liminar pleiteada.
As peças obrigatórias como a Decisão agravada (fl. 91/93), a certidão de intimação
(fl. 94) e as procurações (fls. 30/42 e 241) constam nos autos. Verifico também a
tempestividade do presente recurso e o pagamento do preparo (fl. 213).
Os Agravantes informaram que prestaram concurso público para provimento de
vagas de nível superior na especialidade de médico acupunturista para a Prefeitura
Municipal de Vitória, sendo aprovados, respectivamente, em primeiro, terceiro,
quarto, quinto e sexto lugares.
No entanto, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em face do
citado concurso sob o fundamento de fraude na realização do mesmo, pleiteando,
preliminarmente, a suspensão de toda e qualquer nomeação e, ao final, nulidade do
concurso para os cargos da área de saúde.
O Juiz, designado para o referido feito, indeferiu a medida liminar pleiteada,
assinalando que inexistia nos autos elementos probatórios que demonstrassem com
segurança as máculas atribuídas ao certame, carecendo o feito de maior instrução.
Apesar do indeferimento da liminar, a Prefeitura Municipal não convocou os
concursados para o cargo de médico acupunturista para fins de nomeação. Ao
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contrário, a prova referente ao cargo de médico acupunturista foi anulada, sendo
que os respectivos concursandos foram informados que fariam uma nova prova.
Pelo exposto, os Agravantes ingressaram com um Mandado de Segurança,
requerendo, preliminarmente, a nomeação no concurso para o cargo de médico
acupunturista e, ao final, a concessão da segurança.
A r. Decisão agravada, no entanto, indeferiu o pedido, pois observou que os fatos
aduzidos nos autos retratam possíveis vícios na elaboração das provas, objeto de
discussão na Ação Civil Pública n.º 024.060.360.971.
Na presente peça recursal, os Agravantes aduziram que não há qualquer indício de
vício na elaboração da prova para os cargos de médico acupunturista, apenas se
constata que um dos médicos aprovados para o cargo de médico acupunturista foi
responsável pela elaboração de prova para outra especialidade médica, qual seja,
homeopatia.
Assim, assinalaram que não existe nexo causal entre a anulação da prova aplicada
aos candidatos ao cargo de médico acupunturista com fato de um dos candidatos
àquele cargo ter simplesmente elaborado prova de outra especialidade. Portanto,
como o citado candidato não participou da banca elaboradora da prova para o cargo
de médico acupunturista, tendo apenas participado da elaboração da prova de outra
especialidade, não há causa para anulação.
Argumentaram, dentre outros argumentos, que o edital não prevê a aplicação de
outra prova aos candidatos já aprovados, principalmente quando não há
irregularidades constatadas. Ademais, a aplicação de nova prova somente para os
candidatos ao cargo de médico acupunturista configura desigualdade de tratamento.
Acentuaram que a anulação da prova violou direito adquirido dos Agravantes, uma
vez que os mesmos cumpriram todas as exigências do edital e estão sendo obrigados
a se submeterem a uma nova prova, que não foi previamente marcada.
Aduziram, ainda, a falta de motivação da anulação, uma vez que o Agravado
publicou um comunicado, assinalando que não há irregularidades no concurso, no
entanto anulou o prova referente ao cargo de médico acupunturista.
Requereram, preliminarmente, a concessão de medida liminar no sentido de
permitir a nomeação e posse dos Agravantes e, ao final, o provimento do recurso.
Às fls. 216/217, deixei para apreciar o pedido de antecipação do efeitos da tutela
após as contra-razões.
Às fls. 226/239, o Município de Vitória apresentou contra-razões, alegando,
preliminarmente a ausência de legitimidade recursal e, no mérito, a impropriedade
das alegações dos Agravantes.
A Procuradoria de Justiça Cível ofertou parecer às fls. 266/272, opinando pela
inadmissibilidade do presente recurso em razão da ilegitimidade passiva recursal ou,
caso assim não seja entendido, pelo desprovimento do recurso.
É O RELATÓRIO.
Decido com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE RECURSAL
O Agravado argüiu a ilegitimidade passiva do Secretário de Administração da
Prefeitura Municipal de Vitória – ES, posto que o sujeito passivo recursal é a pessoa
jurídica interessada na salvaguarda do ato coator, motivo pelo qual requereu o não
conhecimento do recurso.
Tenho que a presente preliminar não merece prosperar, pois a errônea indicação da
autoridade coatora não implica ilegitimidade passiva quando aquela pertence à
mesma pessoa jurídica de direito público. Nesse caso, não se altera a polarização
processual, preservando a condição da ação. Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA. IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LANÇAMENTO.
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AUTORIDADE QUE DEFENDEU O MÉRITO
DO ATO IMPUGNADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA
DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. A essência constitucional do Mandado de Segurança, como singular garantia,
admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada,
permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro
grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra
efetivamente seu escopo maior.
2. "Não viola os artigos 1º e 6º da Lei n. 1.533/51 a decisão que, reconhecendo a
incompetência do tribunal, em razão da errônea indicação da autoridade coatora,
determina a remessa dos autos ao juízo competente, ao invés de proclamar o
impetrante carecedor da ação mandamental." (REsp n.º 34.317/PR).
3. Destarte, considerando a finalidade precípua do mandado de segurança que é a
proteção de direito líquido e certo, que se mostre configurado de plano, bem como
da garantia individual perante o Estado, sua finalidade assume vital importância, o
que significa dizer que as questões de forma não devem, em princípio, inviabilizar a
questão de fundo gravitante sobre ato abusivo da autoridade.
Conseqüentemente, o Juiz, ao deparar-se, em sede de mandado de segurança, com a
errônea indicação da autoridade coatora, deve determinar a emenda da inicial ou, na
hipótese de erro escusável, corrigi-lo de ofício, e não extinguir o processo sem
julgamento do mérito.
4. A errônea indicação da autoridade coatora não implica ilegitimidade ad causam
passiva se aquela pertence à mesma pessoa jurídica de direito público; porquanto,
nesse caso não se altera a polarização processual, o que preserva a condição da ação.
5. Deveras, a estrutura complexa dos órgãos administrativos, como sói ocorrer com
os fazendários, pode gerar dificuldade, por parte do administrado, na identificação
da autoridade coatora, revelando, a priori, aparência de propositura correta.
6. Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora,
ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o
mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a
legitimatio ad causam passiva ( Precedentes: RMS n.º 19.782/RS, Rel. Min. Felix
Fischer, DJU de 18/09/2006; MS n.º 11.727/DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis
Moura, DJU de 30/10/2006; REsp n.º 433.033/SP, Rel. Min. João Otávio de
Noronha, DJU de 01/08/2006; REsp n.º 574.981/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon,
DJU de 25/02/2004; e RMS n.º 15.262/TO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU
de 02/02/2004).
7. Sob pena de supressão de grau de jurisdição, não pode o Superior Tribunal de
Justiça avançar no exame meritório, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a
extinguir o feito com base na ilegitimidade das autoridades apontadas como
coatoras.
8. Recurso ordinário provido, para reconhecer a legitimidade passiva ad causam do
Sr. Secretário de Estado da Fazenda Pública do Distrito Federal, o que implica na
anulação do aresto recorrido e o conseqüente retorno dos autos à origem para
julgamento do mérito.
(RMS 19.378/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em
01.03.2007, DJ 19.04.2007 p. 232)
TRIBUTÁRIO. ISS. HOSPITAIS. CARÁTER EMPRESARIAL. BENEFÍCIO
PREVISTO NO ART. 9º, § 3º, DO DL 406/68. INAPLICABILIDADE.
LEGITIMIDADE.
AUTORIDADE COATORA.
1. A essência constitucional do Mandado de Segurança, como singular garantia,
admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada,
permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro
grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra
efetivamente seu escopo maior.
2. A errônea indicação da autoridade coatora não implica ilegitimidade ad causam
passiva se aquela pertence à mesma pessoa jurídica de direito público; porquanto,
nesse caso não se altera a polarização processual, o que preserva a condição da ação,
3. Deveras, a estrutura complexa dos órgãos administrativos, como sói ocorrer com
os fazendários, pode gerar dificuldade, por parte do administrado, na identificação
da autoridade coatora, revelando, a priori, aparência de propositura correta.
4. Concluindo a instância a quo em decisão trânsita em julgado, com ampla
cognição fático-probatória, que o Laboratório de Análise Clínica em questão faz jus
ao recolhimento do ISS calculado por meio de alíquota fixa, resta interditado o
conhecimento do presente inconformismo, à luz da Súmula 07/STJ.
5. É assente nesta Corte que a sociedade civil somente faz jus ao benefício previsto
no art. 9º, § 3º, do DL 406/68 desde que preste serviço especializado, com
responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial (AgRgAG 581.178, Rel. Min.
José Delgado, DJ de 11/04/2005; AG 458.005-PR, DJ de 04.08.2003, Rel. Min.
Teori Zavascki;RESP 456.658-ES, DJ de 19.12.2003, Rel. Min. Franciulli Netto;
RESP 334.554-ES, DJ de 11.03.2002, Rel. Min. Garcia Vieira, RESP 555.624, DJ de
27/09/04, Rel. Min. Franciulli Netto, RESP 45894, DJ de 27/11/95, Rel. Min.
Demócrito Reinaldo).
6. Recurso Especial parcialmente conhecido, e nesta parte desprovido.
(REsp 685.567/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em
13.09.2005, DJ 26.09.2005 p. 225)
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Ademais, o Município de Vitória apresentou contra-razões (fls. 226 ss.), o que supre
eventual imperfeição processual, em razão do comparecimento espontâneo.
Nestes termos, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.
MÉRITO
A meu ver, o presente recurso não merece prosperar.
Verifico a existência de fortes indícios de mácula no certame, uma vez que,
conforme se depreende dos autos, o médico Ediron Pinho Carpes, que fez parte da
banca examinadora da especialidade homeopatia, prestou o concurso e foi aprovado
para especialidade Acupuntura, sendo que o mesmo já foi namorado e mantém
estreitos laços de amizade com a médica Regina Maria de Araújo, examinadora da
especialidade para qual o mesmo foi aprovado. Nesse sentido, os depoimentos
realizados no âmbito do Ministério Público assim estabelecem:
Drª Regina Maria Araújo Coelho
... que a depoente elaborou a prova e a entregou em um envelope lacrado para a
pessoa de Cecília, antes referida; que a Fundação Ceciliano Abel de Almeida se
incumbiu de formatar a prova e aplicá-la aos concorrentes; que a depoente não
conhece os procedimentos de segurança da FCAA para evitar o vazamento das
questões; que a depoente conhece o médico Ediron Pinho Carpes, com o qual
manteve relacionamento amoroso já terminado há aproximadamente 6 meses; que a
depoente continua mantendo amizade com o mesmo, e inclusive o Drº Ediron faz
parte do mesmo grupo que a depoente no Hospital das Clínicas; que todas as
pessoas aprovadas em tal concurso ou são amigos da depoente ou já foram seus
alunos; que melhor esclarecendo a depoente acredita que todas as pessoas inscritas
em tal concurso fazem parte do relacionamento da depoente...
Srª Maria Cecília Azevedo de Morais
... que a depoente realmente fez contato com o Srº Ediron Pinho Carpes para que o
mesmo fizesse parte da banca examinadora do concurso, e este também não disse à
depoente que estava inscrito no mesmo concurso; que quando a depoente faz
contato com as pessoas que vão integrar as bancas examinadoras não faz qualquer
questionamento a respeito de eventual impedimento em razão da pessoa convidada
possuir algum parente inscrito no concurso a ser aplicado; que a depoente não sabia
que o médico Ediron Pinho Carpes, examinador da especialidade homeopatia e
inscrito no mesmo concurso para a especialidade acupunturista, mantinha ou
mantém relacionamento amoroso com a examinadora da especialidade para qual
estava inscrito, que se situação análoga a apresentada acontecesse em outro
concurso, a depoente acredita que o concurso nem se realizaria, ou então seriam
substituídos os integrantes da banca...
Nesse sentido, a lisura do certame para o cargo de médico acupunturista ficou
comprometida, haja vista que, conforme os depoimentos acima transcritos, um dos
aprovados para o cargo de médico acupunturista não só foi examinador da
especialidade homeopatia, como também já foi namorado e mantém, ainda,
estreitos laços de amizade com uma das componentes da banca examinadora.
Assim sendo, a ato de anulação do certame para o cargo de médico acupunturista
foi pautado pela legalidade, uma vez que patente a falta de lisura no certame para o
referido cargo.
Vale ressaltar que o Poder Público pode declarar a nulidade dos seus próprios atos
quando os mesmos estiverem eivados de ilegalidade, independentemente de
pronunciamento judicial sobre a questão. Ilustrativamente, veja:
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ANULATÓRIA DE CONCURSO PÚBLICO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO
DE ALTO RIO NOVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
ANULAÇÃO QUE PODE SER DECRETADA NA PRÓPRIA VIA
ADMINISTRATIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
A Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quando
contiverem vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por
motivo de conveniência e oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos
adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.
Inexiste, portanto, necessidade de utilizar-se da via judicial para anular um concurso
por ela própria realizado.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
(Remessa Ex-officio 053.03.000071-4; Relator : ARNALDO SANTOS SOUZA ;
Órgão Julgador : PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; Data de Julgamento :
02/09/2004; Data da Publicação no Diário : 05/11/2004)
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EVIDÊNCIAS DE
FRAUDE - ANULAÇÃO - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO E
EXISTENTE (ART. 105, III, "C", DA CF C/C ART. 255 E PARÁGRAFOS DO
RISTJ) - INFRINGÊNCIA AO ART. 535, II DO CPC DESACOLHIDA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
1 - Os Embargos Declaratórios têm natureza, prima facie, meramente integrativa,
sendo raros os casos em que a doutrina e a jurisprudência aceitam o caráter
infringente. Logo, não há violação ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de
origem, ao decidi-los, observou corretamente a inexistência de omissão, obscuridade
ou contradição no acórdão embargado, posto tratar-se de matéria, somente naquela
oportunidade, aventada.
2 - A teor do art. 255 e parágrafos do RISTJ, para comprovação e apreciação da
divergência jurisprudencial (art. 105, III, alínea "c", da Constituição Federal), devem
ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os
casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais de tais julgados ou citado
repositório oficial de jurisprudência. O confronto e a menção ocorreram, o que leva
ao conhecimento do recurso e à apreciação deste. Dissídio pretoriano existente
entre o v. aresto guerreado e os paradigmas trazidos à colação.
3 - Ante a evidência de fraude no Concurso Público, consoante farta documentação
acostada aos autos (07 volumes em apenso), bem examinadas na r. sentença
monocrática, deve a Administração Pública anula-lo, em observância aos princípios
da moralidade, legalidade e impessoalidade dos atos administrativos. Vislumbrada a
lesão ao erário público, não podendo esses atos serem convalidados, diante da
situação irregular dos candidatos aprovados e nomeados, o novo Chefe do
Executivo Municipal tem o poder-dever de revê-los, posto que se o agente que o
praticou buscou uma finalidade alheia ao interesse público, diversa da prescrita em
lei, usando de seus poderes em benefício próprio ou de terceiros, tais atos são
inválidos, uma vez que eivados de vícios de nulidade desde o nascedouro, não
acarretando qualquer direito a seus beneficiários.
4 - Precedentes (RMS nºs 52/MA e 7.688/RS, ambos desta Corte, e no RE nº
85.557, do STF).
5 - Recurso conhecido, consoante acima exposto, e, neste aspecto, provido para,
reformando o v. acórdão a quo, restabelecer, em todos os seus termos, a r. sentença
monocrática que julgou improcedente o pedido dos impetrantes.
(REsp 239.303/BA, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA,
julgado em 11.04.2000, DJ 15.05.2000 p. 188)
Nestes termos, o indeferimento da liminar na Ação Cívil Pública ajuizada pelo
Parquet, na qual se pleiteava preliminarmente a suspensão das nomeações e, ao final,
a nulidade de todo o concurso referente a área de saúde, não impede que a própria
Administração Pública, constatando a ilegalidade de parte do certame, reconheça o
vício e anule o concurso referente ao cargo de médico acupunturista,
independentemente de provimento definitivo do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que não configura qualquer desigualdade a anulação apenas da prova
para o cargo de médico acupunturista, posto que, constatadas as irregularidades, a
Administração Pública pode e deve anular os seus atos eivados de vícios que os
tornem ilegais. Nada impede, no entanto, que sendo constatadas outras
irregularidades nas demais provas, a própria Administração ou o Poder Judiciário as
anulem posteriormente. Ressalto, ainda, que o ato de anulação da prova foi
devidamente fundamentado, uma vez que a Prefeitura Municipal considerou,
expressamente, a denúncia do Ministério Público Estadual sobre a existência de
fraude no concurso. O Colendo Superior Tribunal de Justiça já consolidou que
somente se configura a ausência de motivação quando não há qualquer menção,
ainda que sucinta, à causa que ensejou a nulidade. Nesse sentido:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO
EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE DO
ATO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. "O princípio da motivação possui natureza garantidora quando os atos levados a
efeito pela Administração Pública atingem a seara individual dos servidores. Assim,
a remoção só pode ser efetuada se motivada em razão de interesse do serviço."
(Gilson Dipp, 5.ª Turma, relator do RMS 12.856/PB, DJ de 01/07/2004.)
2. Na hipótese em apreço, o ato atacado, o qual ordenou a remoção da servidora,
encontra-se desacompanhado do seu motivo justificador.
Não há qualquer menção, nem mesmo sucinta, referente à causa que deu ensejo ao
deslocamento. Por conseguinte, trata-se de ato eivado de nulidade por ausência de
motivação.
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3. Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado
ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no RMS 18.388/PB, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
julgado em 12.12.2006, DJ 12.02.2007 p. 273)
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nestes termos, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso, mas lhe NEGO
PROVIMENTO.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória (ES), 28 de fevereiro de 2008.
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de igual modo, já
estabeleceu que havendo prévias considerações da Administração a justificar a
prática do ato, inexiste o vício de ausência de motivação. In verbis:
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA
CIVIL - DECRETO DO PODER EXECUTIVO - ANULAÇÃO DO
CONCURSO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA PRELIMINAR DE "INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO" NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE
"IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO" REJEITADA - PRELIMINAR
DE "IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO ATO
ADMINISTRATIVO" NÃO CONHECIDA - MÉRITO: DIREITO DA
ADMINISTRAÇÃO DE REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS - SÚMULA 473/STF
- INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO
- ATO COATOR SUFICIENTEMENTE MOTIVADO - PEDIDO AUTORAL
COMPREENDENDO DOIS PEDIDOS, SENDO O SEGUNDO
ALTERNATIVO - VEDADA ANÁLISE DO MÉRITO DO PRIMEIRO
PEDIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ANÁLISE DO
MÉRITO DO PEDIDO ALTERNATIVO: INOBSERVÂNCIA DO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INC. I, DO ART. 5º, DA CF - AUSÊNCIA DE
RESPALDO LEGAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO - IMPETRANTE ISENTO - SEGURANÇA DENEGADA.
1. Havendo pedido alternativo dentre os formulados pelo impetrante, nele estando
patente seu interesse processual, rejeita-se a preliminar de carência de ação, para que
tal postulação seja passível de apreciação judicial, sob pena de negativa de prestação
jurisdicional;
2. No mandado de segurança o que se exige é a prévia juntada de documentos
hábeis a comprovar o direito cuja tutela se pretende. Qualquer análise prévia do
mérito do mandamus visando caracterizar "carência de ação", por ausência de
requisito específico do writ, implica em ofensa ao princípio da "inafastabilidade da
jurisdição";
3. Sendo ao menos um dos pedidos autorais passíveis de concessão da ordem,
inexistindo qualquer óbice legal que impeça a anulação do ato coator, rejeita-se a
preliminar de "impossibilidade jurídica do pedido";
4. Tratando-se a preliminar de impossibilidade jurídica de apreciação do mérito do
ato administrativo de matéria que demanda a análise do mérito do mandado de
segurança, não se conhece da mesma;
5. A Administração tem o poder de anular seus próprios atos quando eivados de
vícios que os tornem ilegais (Súmula 473/STF);
6. A via do mandado de segurança exige a comprovação documental da existência
de direito líquido e certo a reclamar a proteção mandamental;
7. Havendo prévias considerações da Administração, a motivar a prática do
indigitado ato coator, têm-se-nas como suficientes para justificá-lo, inexistindo
ausência de motivação;
8. Havendo ausência de interesse processual quanto a determinado pedido autoral,
conforme decidido em sede de preliminar, descabe qualquer manifestação sobre o
mérito do mesmo;
9. Desmerece acolhimento o pedido autoral ausente de amparo legal e que afronta
ao princípio da isonomia (inc. I, do art. 5º, da CF);
10. Não tem direito à devolução da taxa de inscrição o candidato isento de seu
pagamento;
11. Diante da ausência de comprovação de direito adquirido líquido e certo a
demandar proteção pela via do mandamus, denega-se a segurança.
( Mandado de Segurança 100.03.003736-8; Relator : ARNALDO SANTOS
SOUZA; Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO; Data de Julgamento :
12/08/2004; Data da Publicação no Diário : 26/08/2004
Insta salientar
que inexiste direito líquido e certo à nomeação e posse,
posto que os atos eivados de vícios de ilegalidade são inválidos desde o seu
nascedouro, não acarretando qualquer direito a seus beneficiários. A súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal assim preceitua:
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial.(Sum. 473, STF)
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Desembargador
2- Agravo de Instrumento Nº 24079012985
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASS JERONIMO MONTEIRO IPAJM
Advogado(a) AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
Advogado(a) ERICA VERVLOET
Advogado(a) LEANDRO BARBOSA MORAIS
Advogado(a) MARCELO BENETELE FERREIRA
Advogado(a) MICHELLE FREIRE CABRAL
Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
Advogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO PRISCILLA SANTOS DA ROSA
Advogado(a) URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. Relatório.
O IPAJM interpõe o presente Agravo de Instrumento em face da decisão de fls.
31-35 que deferiu parcialmente a liminar requerida na ação de obrigação de fazer
ajuizada pela Sr. Priscilla Santos Rosa.
Na ocasião, o magistrado determinou que o instituto concedesse o benefício de
pensão por morte à Agravada até que a mesma completasse 21 anos.
O recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos de admissibilidade.
Razões recursais às fls. 02-14 alegando em síntese que a decisão recorrida “impõe
flagrante e inequívoco desequilíbrio nas contas públicas”. Requer por fim, seja
deferido o efeito suspensivo à decisão de primeiro grau
Às fls. 46 proferi decisão determinando a oitiva da parte Agravada, bem como a
prestação de informações pelo juízo de primeiro grau.
Contra razões recursais às fls. 54-59 aduzindo em síntese, a necessidade de se
assegurar o direito fundamental à educação daqueles que se encontram em situação
de dependência.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO.
Decido monocraticamente com fulcro em precedente vinculativo do Supremo
Tribunal Federal.
Discute-se a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte a
estudantes maiores de 18 e menores de 21 anos. .
A Sra. Priscilla Santos da Rosa, possui 20 anos de idade, o que a tornaria inapta para
receber o benefício de Pensão por Morte do IPAJM de acordo com a Legislação
Estadual. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, a idade máxima
para percepção do benefício é de 18 anos, salvo em casos de invalidez.
No entanto, o art. 5º da Lei Federal 9.717/98 estabelece que os Regimes Próprios
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão conceder benefícios
distintos dos previstos no Regime Geral da Previdência.
Com arrimo no mencionado dispositivo legal, o Supremo Tribunal Federal
suspendeu, na ADI 2311, a eficácia da Lei Estadual nº 2.120/99, do Mato Grosso
do Sul, vez que a citada lei indicou que os filhos solteiros, que não exerçam
atividade remunerada, com idade até 24 anos e cursando o ensino superior ou
técnico, são dependentes para fins previdenciários. Nesse sentido:
17
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vincula pelas razões de decidir (ratio decidendi).
EMENTA:- Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Estadual n.º 2.120/99.
Alegação de que a Lei Estadual violou os arts. 25, §§ 1º e 4º, 40 e 195, "caput", § 5º,
da CF, ao indicar "os filhos solteiros, com idade até 24 anos e freqüência a cursos
superiores ou técnico de 2º grau como dependentes, para fins previdenciários, no
Estado do Mato Grosso do Sul. 2. O art. 195, da CF, na redação da EC n.º 20/98,
estipula que nenhum benefício ou serviço de seguridade social poderá ser criado,
majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. A Lei n.º
9.717/98 dispôs sobre regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal,
dando outras providências. 3. No art. 5º, da Lei n.º 9.717/98 dispõe que "os regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados, e do Distrito Federal,
não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de
Previdência Social, de que trata a Lei n.º 8.213/91. 4. Extensão do benefício
impugnada se fez sem qualquer previsão de correspondente fonte de custeio. A
competência concorrente dos Estados em matéria previdenciária, não autoriza se
desatendam os fundamentos básicos do sistema previdenciário, de origem
constitucional. 5. Relevantes os fundamentos da inicial. Medida liminar deferida.
(ADI-MC 2311/MS; Relator: Min. Néri da Silveira; Tribunal Pleno; julgado em
7.3.2002; DJ em 7.6.2002).
Além disso, o STF determinou claramente que a legislação dos Estados federados
não pode deixar de atender os fundamentos básicos do sistema previdenciário, de
origem constitucional. Razão pela qual, a idade máxima deve ser aquela prevista pela
legislação federal.
O artigo 16 da Lei nº 8.213/91 estipula que são beneficiários do Regime Geral de
Previdência, na condição de dependentes, os filhos, de qualquer condição, menores
de 21 (vinte e um) anos de idade ou inválidos. O que é o caso da Agravada. Assim,
em consonância com a legislação federal, a sra. Priscilla tem direito a percepção do
benefício, não obstante a vedação presente na Lei Estadual.
Muito embora o mencionado precedente utilize como parâmetro a Lei nº 2.120/99
do Mato Grosso do Sul, a ratio decidendi (UK) ou holding (USA) da decisão do
STF atinge diretamente o presente caso, pois veda que lei estadual, referente ao
Regime Próprio de Previdência Social, estabeleça benefício distinto dos previstos no
Regime Geral de Previdência no tocante, especificamente, a idade limite dos filhos
para fins de dependência.
A ratio decidendi da citada decisão, por se tratar de Ação Direta de
Inconstitucionalidade, possui efeito vinculante aos demais casos semelhantes (Lei nº
9.868/99), vedando que qualquer lei estadual conceda benefício previdenciário
diverso do previsto no Regime Geral da Previdência, especificamente quanto a
idade limite para a dependência.
A título de esclarecimento, vale distinguir ratio decidendi de obiter dictum. Ratio
decidendi caracteriza-se como a parte fundamental da decisão, a saber, a tese
jurídica principal do julgado que vincula os demais casos análogos. Obiter dictum,
ao contrário, significa a parte marginal do julgado, isto é, a parte da motivação que é
dispensável para a obtenção da conclusão final.
José Rogério Cruz e Tucci, emérito professor titular das Arcadas, na mais profunda
obra sobre precedente vinculante editada no Brasil (cf. Precedente Judicial como
Fonte do Direito, 2004, p. 12/177) assinala que todo precedente judicial é composto
por duas partes distintas: (i) as circunstâncias de fato que embasam a controvérsia; e
(ii) a tese ou princípio jurídico assentado na motivação do provimento decisório,
denominada de ratio decidendi. Nesse sentido, define a ratio decidendi como o
princípio jurídico fundamental disposto na motivação do julgado que potencia força
obrigatória aos casos semelhantes futuros. Enquanto obiter dictum consiste na
passagem da motivação ou circunstância prescindível para o deslinde da
controvérsia.
Portanto, na decisão do STF na ADI 2311, a referência à Lei 2.120/99 do Mato
Grosso do Sul é mera obiter dictum do precedente, vez que caracteriza-se como
circunstância dispensável para a eficácia vinculante típica da doutrina do stare
decisis. O que vincula é a ratio decidendi (ou holding), ou seja, as razões para a
suspensão da eficácia. Logo, a decisão do STF na ADI 2311 não vincula apenas as
questões atinentes à Lei nº 2.120/99 do Estado de Mato Grosso do Sul. Vincula
toda e qualquer decisão que tenha por base lei estadual que reproduza o enunciado
da referida lei, ainda que não tenha sido objeto de Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
Esse é o verdadeiro alcance do precedente vinculante.
E, se houver semelhança dos fatos substanciais entre os casos, não há como deixar
de aplicar a ratio decidendi extraída do precedente vinculante. Nesse sentido,
destaco o excelente trabalho da jovem e brilhante advogada Juliana Justo Castello,
que muito honra a comunidade jurídica de nosso Estado pela profundidade de seus
argumentos:
Enfim, a súmula vinculante é uma referência coercitiva para os operadores jurídicos
na solução de litígios, e deverá ser aplicada da mesma forma do direito do
precedente da common law. A ratio decidendi extraída do paradigma deve ser
confrontada com a situação de fato, a fim de extrair similaridades entre o caso em
pauta e o caso paradigma, havendo semelhança substancial, o precedente deve ser
aplicado (cf. Súmula Vinculante: uma análise do instituto do distinguishing,
Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de bacharel em
direito, inédito, 2005, p. 57).
Nessa medida, a ratio decidendi da decisão do STF consiste na vedação de conceder
benefícios distintos dos previstos no Regime Geral da Previdência Social,
especificamente no tange a idade limite para dependência dos filhos. Essa parte da
decisão vincula todos os casos semelhantes, a saber, constitui vedação para todos os
Regimes Próprios, de todos os Estados, que possuam disposição semelhante a
impugnada.
Insta salientar, ainda, que, por força do princípio do “stare decisis et non quieta
movere”, que significa “mantenha-se a decisão e não se moleste o que foi decidido”,
a ratio decidendi das decisões cunhadas no controle de constitucionalidade, ainda
que cautelarmente, impendem força obrigatória aos demais casos semelhantes.
O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a medida
cautelar terá eficácia erga omnes e efeito vinculante. Ilustrativamente:
EMENTA: Reclamação. 2. Garantia da autoridade de provimento cautelar na ADI
1.730/RN. 3. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
em Mandado de Segurança. Reenquadramento de servidor aposentado, com efeitos
"ex nunc". Aposentadoria com proventos correspondentes à remuneração de classe
imediatamente superior. 4. Decisão que restabelece dispositivo cuja vigência
encontrava-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de
cautelar. 5. Eficácia "erga omnes" e efeito vinculante de decisão cautelar proferida
em ação direta de inconstitucionalidade. 6. Reclamação julgada procedente.
(Rcl 2256/RN; Relator: Min. Gilmar Mendes; Tribunal Pleno; julgado em
11.9.2003.)
EMENTA: Reclamação. 2. Garantia da autoridade de decisão cautelar na ADI
1.898, que suspendeu ato normativo do Ministro Presidente do Conselho da Justiça
Federal. 3. Ato normativo que, sem autorização legislativa, determinou pagamento
aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aos Juízes dos Tribunais Regionais
Federais e aos Juizes Federais de 1ª Instância, da diferença mensal resultante de
Tabela de Vencimentos considerado o teto de R$ 10.800,00. Vício de iniciativa e
usurpação de competência constitucional do Congresso Nacional. 4. Os efeitos da
decisão concessiva de cautelar, no processo de controle abstrato de normas,
operam-se nos planos de eficácia e vigência da norma. A concessão de liminar
acarreta necessidade de suspensão dos julgamentos que envolvam aplicação da lei
cuja vigência restou suspensa. 5. Natureza objetiva dos processos de controle
abstrato de normas. Eficácia erga omnes e efeito vinculante das decisões proferidas
em processo de controle abstrato. 6. Aplicação de norma suspensa por órgão
ordinário de jurisdição implica afronta à decisão desta Corte. 7. Reclamação julgada
procedente
(Rcl 935/DF; Relator: Min. Gilmar Mendes; Tribunal Pleno; julgado em 28.4.2003).
Dessa forma, conforme as razões acima expostas, a Lei 282/04 do Estado do
Espírito Santo, que condiciona a concessão do benefício aos filhos maiores à
situação de invalidez, submete-se a ratio decidendi da decisão cautelar do Supremo
Tribunal Federal na ADI 2311.
Enquanto não houver decisão posterior do STF em sentido contrário (e enquanto
não houver um fato que diferencie em seus elementos substanciais a hipótese
considerada pelo STF) , não nos é lícito decidir de forma diversa.
Nesse contexto, a Agravada faz jus ao recebimento do benefício até o dia 24.6.2008,
data em que completará 21 anos de idade.
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
3. Dispositivo.
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de Agravo por Instrumento, mas lhe
NEGO PROVIMENTO para manter a liminar concedida em primeiro grau, para
que o benefício seja mantido até a data em que a Agravada complete 21 anos de
idade.
Vitória, 26 de Fevereiro de 2008.
Intimem-se. Publique-se íntegra.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador
3- Apelação Civel Nº 21040016418
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
APTE PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Advogado(a) EDMILSON GARIOLLI
APDO CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR TOMAS LAWRENCE
Advogado(a) DANIELLE REIS MACHADO DA ROS
Advogado(a) TATIANA MARETO SILVA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Decisão
Trata-se de Apelação Cível interposta por PAULO CEZAR AZEVEDO
REZENDE, em face da r. sentença de fls. 202/204. Nesta, a magistrada de 1º grau
julgou procedentes os pedidos formulados pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
SIR THOMAS LAWRENCE na Ação de Cobrança de Cotas Condominiais
proposta, e condenou o Apelante ao pagamento do montante pleiteado pelo
Apelado.
Razões do Recurso de Apelação às fls. 207/213. O Apelante sustenta que adquiriu o
imóvel objeto da discussão em hasta pública decorrente de execução hipotecária
ajuizada pelo Banco Bradesco S/A. Afirma que o bem estava ocupado pelo
mutuário-devedor, o que o obrigou a ajuizar ação com pretensão de imissão na
posse, cujo pedido foi julgado procedente. Em razão disso, aduz que não deve arcar
com as cotas condominiais cobradas na demanda em apreço, conquanto não
usufruiu do bem à época da dívida, já que o Sr. Vladimir Sampaio estava na posse
do referido imóvel. Desse modo, requer a reforma da r. sentença proferida.
Contra-razões às fls. 281/284. O condomínio Apelado aduz, em síntese, que o
imóvel está vinculado à dívida, tendo em vista a natureza da obrigação de
pagamento das cotas condominiais caracterizar-se como propter rem. Assim,
argumenta que o proprietário é o responsável pelo pagamento do débito, na forma
como fora determinado pelo juízo a quo. Dessa maneira, pugna pela manutenção da
r. decisão recorrida.
É o Relatório. Decido, com fundamento no art. 557, CPC.
O Apelante foi condenado ao pagamento das taxas condominiais vencidas e
vincendas. Mas alega que, à época do débito, não detinha a posse do imóvel,
porquanto fora obrigado a ajuizar uma Ação de Imissão de Posse, a qual foi
posteriormente julgada procedente. Nesse sentido, afirma que o débito deve ser
cobrado do mutuário-devedor, que efetivamente usufruiu do bem.
Os encargos obrigatórios para a manutenção de um edifício de apartamentos se
renovam a cada mês, sendo indispensável que os condôminos colaborem,
adimplindo com os deveres que lhe são inerentes enquanto usufruidor do edifício.
Especificamente sobre as cotas condominiais devidas pelos condôminos (art. 1.336,
I, CC), é preciso ressaltar que se tratam de obrigações reais, também denominadas
propter rem, conquanto são devidas por quem é titular da coisa.
As cotas condominiais são devidas pelo arrematante do imóvel, ainda que sejam
anteriores à arrematação.
O tema já fora analisado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, cujo
entendimento é pacífico, como demonstram os seguintes precedentes:
Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança.Despesas
condominiais anteriores à arrematação. Arrematante. Responsabilidade pelo
pagamento.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
- O arrematante de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em
atraso, ainda que anteriores à aquisição.
Precedentes do STJ.
Negado provimento ao agravo .
(AgRg no REsp 682.664/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 18.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 405)
AÇÃO DE COBRANÇA – COTAS CONDOMINIAIS – ADQUIRENTE –
ARREMATANTE – LEGITIMIDADE – OBRIGAÇÃO PROPTER REM.
Para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do condomínio, a cota parte
atribuível a cada unidade é considerada obrigação propter rem. Por isso, o
arrematante de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em
atraso, ainda que anteriores à aquisição.
Precedentes do STJ.
Recurso especial provido.
(REsp 400.997/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado
em 06.04.2004, DJ 26.04.2004 p. 165)
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - CONDOMÍNIO - TAXAS CONDOMINIAIS
- LEGITIMIDADE PASSIVA - ADJUDICAÇÃO - ADQUIRENTE RECURSO NÃO CONHECIDO.
1 - Na linha da orientação adotada por esta Corte, o adquirente, em adjudicação,
responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel adjudicado, tendo
em vista a natureza propter rem das cotas condominiais.
2 - Recurso não conhecido.
(REsp 829.312/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,
julgado em 30.05.2006, DJ 26.06.2006 p. 170)
AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS DE CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE
PASSIVA.PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, PROMISSÁRIO COMPRADOR OU
POSSUIDOR.PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBRIGAÇÃO
PROPTER REM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. As cotas condominiais, porque decorrentes da conservação da coisa, situam-se
como obrigações propter rem, ou seja, obrigações reais, que passam a pesar sobre
quem é o titular da coisa; se o direito real que a origina é transmitido, as obrigações
o seguem, de modo que nada obsta que se volte a ação de cobrança dos encargos
condominiais contra os proprietários.
2. Em virtude das despesas condominiais incidentes sobre o imóvel, pode vir ele a
ser penhorado, ainda que gravado como bem de família.
3. O dissídio jurisprudencial não restou demonstrado, ante a ausência de similitude
fática entre os acórdãos confrontados.
4. Recurso especial não conhecido.
(REsp 846.187/SP, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA
TURMA, julgado em 13.03.2007, DJ 09.04.2007 p. 255)
CONDOMÍNIO. Quotas. Reintegração de posse. Proprietário.
O proprietário que desfaz o negócio de promessa de compra e venda e se reintegra
na posse do apartamento responde pelas despesas condominiais que o antigo
possuidor deixou de pagar nos últimos meses em que ocupou o imóvel. Ressalva do
direito regressivo.
Recurso conhecido e provido.
(REsp 327.699/RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA
TURMA, julgado em 27.11.2001, DJ 25.02.2002 p. 387)- grifos não-originais
Seguindo a linha argumentativa firmada pelo STJ, vislumbro que o arrematante, ora
Apelante, deve arcar com os cotas condominiais vencidas e vincendas (art. 290,
CPC) referentes ao imóvel adquirido, na fração ideal correspondente ao mesmo.
Dessa forma, considerando que o Apelante não questiona o valor do débito, nem os
percentuais de juros e multa aplicados in casu, entendo que a r. decisão impugnada
não merece qualquer reforma. É preciso ressaltar que as regras incidentes ao caso
determinam a responsabilidade do proprietário ao pagamento de despesas
condominiais do imóvel que, comprovadamente, lhe pertencem. Não obstante, a
jurisprudência ressalva a possibilidade de o mesmo intentar ação de regresso em face
daquele que entende ser o legítimo responsável pelo débito, conforme fora
ressaltado pelo juízo a quo. Ilustrativamente:
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS
CONDOMINIAIS. ANTERIOR RECONHECIMENTO JUDICIAL DE
PROPRIEDADE DO IMÓVEL FAVORÁVEL AO RÉU.DÍVIDA ANTERIOR.
OBRIGAÇÃO
PROPTER
REM.
AGREGAÇÃO
AO
IMÓVEL.RESPONSABILIDADE.
19
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
I. O entendimento firmado pelas Turmas integrantes da 2a. Seção do STJ é no
sentido de que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que,
aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se
cuidem de cotas anteriores à transferência do domínio, ressalvado o seu direito de
regresso contra o antigo proprietário.
II. Recurso especial conhecido e provido.
(REsp 869.155/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 15.05.2007, DJ 25.06.2007 p. 254)
Em face do exposto, CONHEÇO do Recurso de Apelação interposto, eis que
presentes os requisitos de admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, para
manter a r. sentença recorrida em todos os seus termos.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 26 de fevereiro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador
4- Conflito de Competência Nº 100080004458
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE DISCUSSÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO TRABALHISTA - MÉRITO QUE
DIZ RESPEITO A QUESTÕES ATINENTES AO REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM NÍTIDO CONTEÚDO DE DIREITO
ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DADA PELO STF
COM EFEITO "EX TUNC" AO ART.
114, INCISO I, DA CF, COM A REDAÇÃO DA EC 45/2004, NO
JULGAMENTO DA ADI 3395/DF.
1. A competência material é definida pela análise do pedido e da causa de pedir.
2. Se a causa de pedir e pedidos versam exclusivamente sobre questões de caráter
jurídico-administrativo, inexistindo discussão sobre relação de trabalho, que é
tomada simplesmente como pressuposto da lide, não há falar em competência da
Justiça do Trabalho.
[...]
(CC 63.644/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO,
julgado em 11.10.2006, DJ 13.11.2006 p. 208).
COMPETÊNCIA. DETERMINAÇÃO. REGÊNCIA. É DE ORIENTAÇÃO
DO STJ QUE EM PRINCÍPIO SE DETERMINA A COMPETÊNCIA PELA
CAUSA DE PEDIR E PELO PEDIDO.
1. Se o autor noticia acidente e fala em dolo ou culpa grave do empregador, a
petição em que esses fatos são noticiados há de ter curso perante juiz estadual.
2. Súmulas 15/STJ e 229/STF, bem como precedentes do STJ.
3. Conflito conhecido e declarado competente o suscitado.
(CC 23.729/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em
10.02.1999, DJ 05.04.1999 p. 77)
DECISÃO
Cuidam os autos de Conflito Negativo de Competência, suscitado pelo JUIZ DE
DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, nos autos de uma demanda de
reparação de danos, distribuída originariamente para o JUIZ DE DIREITO DA 8ª
VARA CÍVEL DA VITÓRIA.
O Suscitado declinou a competência para o Juízo da 11ª Vara, ora Suscitante
negativo, por meio da decisão fotocopiada à fl. 34, na qual sustentou a competência
da Vara especializada em direito do consumidor, pelo fato de a causa, em seu
entender, envolver relação de consumo.
Remetido o processo, o Juiz Suscitante, em decisão fotocopiada às fls. 03/05,
proferiu decisão no seguinte teor:
“DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA intentou, em face de
WAL-MART BRASIL LTDA, ação de reparação de danos, expondo que ambas se
dedicam à exploração do ramo supermercadista e que o requerido, no intuito de
obter vantagem, fez circular, na Grande Vitória, panfleto com listas de produtos por
ambas vendidos e que os preços praticados pelo requerido eram mais baixos que os
praticados pelo autor. [...] Em outros panfletos, posteriores, foi usado trocadilho
depreciativo: 'não vá pelos Preços Caro Né (Carone) [sic], vá pelos preços Baixo
para Sempre (Wal-Mart) [sic]. [...] Não há, entre as partes, relação jurídica entre
consumidor ou fornecedor, tendo por objeto a aquisição de produto ou utilização
de serviço, ou seja, um não adquiriu e o outro não forneceu produto ou vendeu
bem. O que há é uma acusação de prática de concorrência desleal [...]. Inexistindo
relação de consumo na hipótese, dou-me por incompetente e suscito conflito
negativo de competência, a fim de que se firme a competência do Juízo suscitado”.
No caso em tela, conforme se depreende de simples leitura da petição fotocopiada
às fls. 06/20, a demanda tem como causa petendi ativa a afirmação de uma prática
de concorrência desleal, culminando em petitum de reparação dos danos
eventualmente sofridos pela Demandante.
Ainda que o evento afirmado (circulação de propaganda depreciativa) possa em tese
– como bem observou o MM. Juiz Suscitado – implicar outras conseqüências
jurídicas (e.g.: repercutir nas esferas jurídicas de consumidores enganados e
prejudicados pelo teor das ofertas divulgadas), essas repercussões são de todo
alheias ao conteúdo da demanda subjacente (que, repito, fundou-se apenas sobre
concorrência desleal e postulou tão-somente a reparação dos respectivos danos).
Ora, é evidente que um mesmo evento pode deflagrar efeitos ou conseqüências
jurídicas diversas. Basta que ele venha descrito no antecedente de duas ou mais
normas, cada qual prescritiva de um conseqüente distinto. Francesco Carnelutti,
com o brilho e a grandeza de sua pena, descreve o fenômeno como “um feixe de
retas divergentes, que partem de um ponto só” (CARNELUTTI, Francesco.
Lezioni di diritto processuale civile. Padova: CEDAM, 1986. p. 34. v. 4); no entanto,
para a definição do órgão competente, importa apenas a configuração jurídica dada
ao evento pela causa de pedir e pelo pedido formulados, elementos que, na espécie
dos autos, versam sobre suposta concorrência desleal (e não sobre relação de
consumo).
Nessa linha, DECLARO a competência da 6ª Vara Cível para o julgamento do feito.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Suscitado, então, o conflito de competência, vieram os autos a este Egrégio Tribunal
para decisão.
Remetam-se os autos do conflito de competência à 11ª Vara Cível de Vitória, para
que sejam apensados aos autos da demanda originária e, em seguida, remetidos à 6ª
Vara Cível de Vitória.
É o relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.
Vitória(ES), 27 de fevereiro de 2008.
Tenho que assiste razão ao Juiz Suscitante.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Relator
A competência, como é cediço, determina-se com base nas informações contidas na
causa de pedir e no pedido.
Nesse sentido, pacífica a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in
verbis:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JURISDIÇÕES DA JUSTIÇA
FEDERAL E TRABALHISTA - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
DEPÓSITOS DO FGTS PROPOSTA POR MUNICÍPIO EM FACE DA CEF
NA JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DE EXIGIBILIDADE DE DEPÓSITOS DO
FGTS PROPOSTA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
NA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONEXÃO DE AÇÕES - INEXISTÊNCIA
5- Habeas Corpus Nº 100080003880
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE MAURILIO FERNANDES SILVEIRA
Advogado(a) ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS
Advogado(a) JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado por MAURILO FERNANDES SILVEIRA,
em face da r. Decisão proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
20
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DE IÚNA (às fls. 12/13), que cominou a prisão civil do Paciente como sanção para
a hipótese de não pagamento dos alimentos provisórios, fixados pelo r. decisum de
fls. 19/23.
Essa decisão (de fls. 19/23), condenou liminarmente o Paciente a pagar a
importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais à Sra. MARIA JOSÉ
HERINGER SILVEIRA, como parte que lhe caberia da renda líquida dos bens
comuns do casal, com fundamento no art. 4º, parágrafo único, da Lei 5.478/68 (Lei
de Alimentos).
Razões do writ às fls. 02/10, em que o Paciente alega, em resumo, que a verba
oriunda da renda líquida dos bens comuns do casal não possui natureza alimentícia,
não podendo ensejar, portanto, decretação de prisão civil.
É o relatório.
Decido com fundamento no art. 557 do CPC.
Inicialmente, registro que o Colendo Superior Tribunal de Justiça admite que o
habeas corpus seja julgado monocraticamente, na forma do art. 557 do CPC
Nesse sentido:
AGRAVO
REGIMENTAL.
HABEAS
CORPUS.
DEFERIMENTO
MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A competência do Relator compreende a concessão in limine de habeas corpus
impetrado contra decisão que contrasta manifestamente com a jurisprudência
dominante nos tribunais superiores (Precedentes).
2. Agravo regimental improvido (AgRg no HC 55546/MS, Relator Ministro
HAMILTON CARVALHIDO, DJ 05.06.2006 p. 323).
Assim, se os habeas corpus que versam matéria criminal já podem ser decididos
com base no art. 557 do CPC, também o podem – e com maior razão – aqueles que
se fundam em prisão civil.
Este Egrégio Tribunal de Justiça já decide monocraticamente habeas corpus há
algum tempo, conforme se vê nos HCs 100070009350 e 100070003635, de minha
relatoria.
Com fundamento nesse raciocínio, passo a julgar o pedido.
No mérito, tenho que assiste razão ao Paciente.
A demanda subjacente – em cujos autos ordenou-se o pagamento da verba
supostamente alimentícia – pleiteia na verdade o repasse, para a Sra. MARIA JOSÉ
HERINGER SILVEIRA, da metade que lhe cabe na renda líquida dos bens
comuns do casal.
Isso resulta claro do relatório, de fls. 19/20, didaticamente redigido pelo eminente
Magistrado a quo. Nessa linha, impossível atribuir à referida verba a natureza
pretendida.
Afinal, a prestação de alimentos consiste sempre (e necessariamente) em uma
transferência de valores: saída de receitas do patrimônio do alimentante e
correspondente ingresso das mesmas no patrimônio do alimentando. Transferência
esta que, como é cediço, funda-se no binômio 'necessidade/possibilidade' e
condiciona-se à ponderação e ao equilíbrio, no caso concreto, entre essas variáveis.
Na espécie, como se extrai dos autos, a origem do dinheiro a ser prestado é a renda
líquida mensal do patrimônio comum do casal. Consiste, portanto, apenas na
entrega à Sra. MARIA JOSÉ HERINGER SILVEIRA de valores que já são seus
por direito, pois advêm dos frutos civis de seu quinhão sobre um patrimônio que
mantém em comum com o Paciente.
Não há que se falar, nesse caso, em transferência alguma de valores, tampouco na
aferição da necessidade ou da possibilidade de se realizar essa transferência, o que
desconfigura por completo o caráter alimentar da condenação. A bem da verdade, a
obrigação de prestar quantia, in casu, resulta do mero fato de o Paciente administrar
um patrimônio que não é inteiramente seu, mas pertencente também à sua esposa,
em alguma medida.
Essa distinção conceitual (entre alimentos e participação na renda dos bens comuns
do casal) é estabelecida com ponderável clareza pela própria Lei nº 5.478/68, cujo
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
art. 4º, parágrafo único, determina que o juiz, “[...] se se tratar de alimentos
provisórios, “[...] determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente,
parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor”. Ora, a
cláusula “igualmente”, no contexto da oração transcrita, é advérbio perfeitamente
substituível por “também”, por “outrossim”, a significar que o juiz deva, quando
julgar o pedido de alimentos provisórios (deferindo-o ou não), determinar também
que seja entregue a parte da renda líquida dos bens comuns que houver”.
É o que basta para demonstrar que as coisas não se confundem: os alimentos
provêm do binômio 'necessidade/possibilidade' (friso), ao passo que a parte da
renda líquida origina-se do regime de bens adotado pelo casal (variando em função
dele). As rubricas têm origens e “naturezas jurídicas” diferentes; subordinando-se –
exatamente por isso – a regimes distintos.
Liderado por voto luminoso, de lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, o Colendo Superior Tribunal de Justiça
assentou o entendimento acima. Eis a ementa do acórdão:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RENDA LÍQUIDA VINCULADA A FRUTOS DE BENS COMUNS
DO CASAL. PRISÃO CIVIL.
1. A inadimplência em relação à "parte da renda líquida dos bens comuns,
administrados pelo devedor", prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei de
Alimentos (Lei nº 5.478/68), por não cuidar de alimentos em sentido estrito, não
enseja a prisão civil prevista no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil.
O dispositivo processual deve ser interpretado restritivamente, em consonância com
o art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, considerando que atinge um direito
indisponível do cidadão, a liberdade. Daí podendo ser aplicado, apenas, quando se
tratar de alimentos propriamente ditos.
2. Habeas corpus concedido.
(HC 34.049/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 14.06.2004, DJ 06.09.2004 p. 256).
Esse, também, o entendimento do Professor YUSSEF SAID CAHALI:
“Aquelas rendas não se confundem com alimentos; não se cogita, aqui, de salários,
vencimentos ou outros frutos diretos do trabalho do devedor; nem em sentido
estrito, de alimentos; trata-se, simplesmente, de rendas de bens comuns [...]”
(CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. São Paulo: RT, 2002. p. 490).
Assim, em havendo renda líquida oriunda de bens comuns, deve o Paciente, sem
dúvida, distribuí-la à Sra. MARIA JOSÉ HERINGER SILVEIRA, na proporção
prevista pelo regime de bens do casal. Isso não significa, todavia, que possa ser
impelido a esse pagamento por força da medida extrema de prisão, aplicável, na
ordem civil, apenas aos casos de depositário infiel e de inadimplemento de
obrigação alimentar (nenhum deles configurado na espécie).
Forçoso, por conseguinte, o provimento liminar do writ, para revogar-se a ordem de
prisão expedida. Registro, a propósito, que o Colendo STJ admite pacificamente a
possibilidade de se acolherem – sem prévia manifestação da parte contrária – as
impugnações sujeitas ao art. 557 do CPC. Isso se justifica por um imperativo de
celeridade e uma vez que o direito de manifestação da parte contrária resta
incólume, podendo ela se utilizar, caso o queira, da via do agravo interno (ou
inominado) para participar do feito em contraditório e com amplas possibilidades de
defesa.
Ilustrativamente, vejam-se:
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGOS 527, V, E 557 DO CPC.
ALCANCE.
[...].
2. A questão decidida de forma monocrática pelo relator do processo, se apreciada
em âmbito de agravo regimental pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, afasta
suposta ofensa à regra do artigo 557 do CPC.
3. Com a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a decisão
proferida monocraticamente, resta observada a garantia do contraditório,
descabendo cogitar-se de ofensa ao artigo 527, V, do CPC pela ausência de
intimação da parte agravada.
4. "A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC reclama exegese harmoniosa, que se
obtém pela análise da ratio essendi da reforma precedente. Desta sorte, para que o
relator adote as providências do art. 557 não há necessidade de intimar inicialmente
o agravado, tanto quando se nega seguimento ao agravo, quanto quando dá-lhe
provimento" (REsp 714.794/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 12.09.05).
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07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
5. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
(REsp 982.325/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado
em 13.11.2007, DJ 27.11.2007 p. 301)
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO WELLINGTON BARBARIORI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.
527 DO CPC. DECISÃO DO RELATOR PROVENDO LIMINARMENTE O
AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC. POSSIBILIDADE. DEVIDO
PROCESSO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. BEM NOMEADO À PENHORA.
PRECATÓRIO EXPEDIDO CONTRA PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA
EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO.
1. O art. 557 do CPC e seus parágrafos incide quando da ascensão do recurso de
agravo ao tribunal. Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negar
seguimento ao recurso ou dar-lhe provimento, independentemente da oitiva da
parte adversa.
2. A decisão monocrática adotável em prol da efetividade e celeridade processuais
não exclui o contraditório postecipado dos recursos, nem infirma essa garantia,
porquanto a colegialidade e a fortiori o duplo grau restaram mantidos pela
possibilidade de interposição do agravo regimental.
3. A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC reclama exegese harmoniosa, que se
obtém pela análise da ratio essendi da reforma precedente. Desta sorte, para que o
relator adote as providências do art. 557 não há necessidade de intimar inicialmente
o agravado, tanto quando se nega seguimento ao agravo, quanto quando nas
hipóteses em que se dá. (Precedentes do STJ: EDcl no AgRg no Ag 643770/MG,
Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 21.08.2006 e RESP 714794/RS,
Ministro Luiz Fux, DJ de 12.09.2005.) 4. Exegese consoante o escopo das
constantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau.
[...]
(REsp 850.004/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em
11.09.2007, DJ 29.10.2007 p. 187)
DECISÃO
PROCESSO CIVIL . LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL, RECEBIDOS COMO
AGRAVO REGIMENTAL, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC: LEGITIMIDADE.
POSSIBILIDADE
DO
MINISTRO-RELATOR
JULGAR
MONOCRATICAMENTE O RECURSO ESPECIAL, SEM QUE SE
CONSTITUA OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO
CONTRADITÓRIO.
[...]
2. O julgamento monocrático pelo Ministro-Relator encontra-se autorizado no art.
557 do CPC, dessa forma não há falar em violação aos princípios da ampla defesa e
do contraditório.
3. A defesa das partes, se indevida a aplicação do julgamento monocrático, faz-se via
agravo regimental.
4. Agravo Regimental improvido.
(EDcl no AgRg no Ag 643.770/MG, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA
BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 06.04.2006, DJ 21.08.2006 p. 280).
Decido com fundamento no art. 557 do CPC.
Ante o exposto, ACOLHO a pretensão do habeas corpus para impedir a prisão do
Paciente por esse motivo ou, caso já efetuada, decretar-lhe a imediata soltura.
Cumpra-se com urgência.
Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, em face de WELLINGTON BARBARIORI, eis que irresignado com a r.
Sentença de fls. 373/379, que acolheu a alegação de prescrição da pretensão
punitivo-administrativa e determinou fossem apagados dos assentamentos
funcionais do autor, ora Apelado, todas as inscrições referentes ao processo
administrativo n.º 18.693/94”.
Razões do apelo às fls. 382/387, em que Estado alega, em síntese, que o prazo
prescricional aplicável não é de um ano – como assentou em sua r. Sentença o MM.
Juiz a quo – mas aquele previsto na lei penal, em razão do disposto no art. 174 do
Estatuto dos Policiais Civis do Espírito Santo (LC n. 3400/81), in verbis: “a falta
também prevista na lei penal como crime prescreverá juntamente com este”.
Pede, com base nesse argumento, a anulação da r. Sentença e conseqüente
prosseguimento do feito no juízo a quo.
Contra-razões às fls. 394/404, em que o Apelado afirma, em síntese, que o fato a ele
imputado em sede administrativa não é tipificado como crime, razão pela qual seu
prazo de prescrição é aquele previsto nos arts. 171 e 172 da LC 3400/81 (Estatuto
dos Policiais Civis do Espírito Santo).
Pugna, com base nesse argumento, pela manutenção da r. Sentença.
É o relatório.
Em que pesem o brilho e a combatividade dos argumentos expendidos pelo Nobre
e Culto Advogado do Apelado, tenho que o recurso deve ser provido.
No processo administrativo disciplinar n. 18.693/94, imputou-se ao Apelado a falta
tipificada no art. 192, XXV da LC 3.400/81, cuja redação transcrevo:
LC 3.400/81, art. 192 – Constituem transgressões disciplinares:
XXV – Omitir-se no zelo da integridade física ou moral dos presos ou negligenciar
sua guarda (grifei)
Decerto, a conduta de “negligenciar a guarda de presos” deixa-se subsumir com
justeza àquela descrita no art. 351, §4º, do Código Penal, in verbis:
CP, art. 351 – Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida
a medida de segurança detentiva:
[...]
§4º – No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda, aplica-se a
pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Intimem-se as partes, inclusive a Sra. MARIA JOSÉ HERINGER SILVEIRA.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 25 de fevereiro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Relator
6- Remessa Ex-officio Nº 24970149662
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZ PUB ESTADUAL DE
VITORIA
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGES
PARTE WELLINGTON BARBARIORI
Advogado(a) BIANCA PICCOLI VALLE
Advogado(a) CAROLINA GIACOMIN
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
Advogado(a) VICTOR BELIZARIO COUTO
* Apelação Voluntária Nº 24970149662
Dito de outro modo: negligenciar a guarda de presos é, em tese, uma entre várias
maneiras de se facilitar culposamente sua fuga.
Assim – e sem realizar, por ora, juízo algum sobre os fatos efetivamente ocorridos
durante a evasão no presídio, para cujo exame necessita-se de farto material
probatório, ainda não produzido neste processo – vejo que há um campo
denotativo comum aos tipos infracional e penal acima contrastados.
É o que basta para fazer incidir o art. 174 da LC 3.400/81, dispositivo que prescreve
a aplicação dos prazos prescricionais da legislação criminal, às faltas administrativas
também tipificadas e sancionadas por esse ramo do direito.
Conseqüentemente, o prazo prescricional de infração administrativa subsumível ao
art. 351, §4º, do Código Penal é o previsto no art. 109, V, do mesmo diploma, ou
seja, 4 (quatro) anos, e não aquele de 1 (um) ano apenas, cominado pela LC
3.400/81.
Nessa linha, em havendo sido cometida a suposta falta administrativa no dia
4.1.1994, prescreveriam as sanções disciplinares no dia 4.1.1998, devendo quaisquer
sindicâncias, inquéritos ou procedimentos investigativos/disciplinares ser
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
instaurados dentro desse intervalo. Foi, precisamente, o que sucedeu no caso sub
examine, em que o processo disciplinar instaurou-se no dia 14.08.1996, por portaria
do órgão competente.
Sequer ilidem essa conclusão as alegações do Apelado, no sentido de que não
procedeu com negligência ou por qualquer outra forma de conduta culposa. Reitero
que a aferição dessas minúcias fáticas só poderá ser realizada durante o curso da
instrução, para cuja realização impõe-se o afastamento da prescrição e o regular
prosseguimento do feito em primeiro grau.
Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e lhe DOU PROVIMENTO, para
anular a r. Sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, para que o
processo retome seu curso.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória, 27 de fevereiro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Relator
7- Remessa Ex-officio Nº 24040248429
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FEITOS DA
FAZENDA PUBLIC
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
PARTE JOSE PEDRO ZAMBORLINI
Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
PARTE CARLOS SERGIO ZAMBORLINI
Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
PARTE LUIZ DO CARMO BEDRAN
Advogado(a) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
* Apelação Voluntária Nº 24040248429
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO CARLOS SERGIO ZAMBORLINI
APDO LUIZ DO CARMO BEDRAN
APDO JOSE PEDRO ZAMBORLINI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo Estado do Espírito Santo, nos
autos do Mandado de Segurança nº 024.040.248.429, em face da r. Sentença de fls.
243/246, a qual concedeu a segurança e determinou a expedição de certidão
negativa em favor dos Impetrantes, ora Apelados.
O presente recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos de admissibilidade.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
No presente caso, conforme se depreende dos autos (fls. 174/176), a Agência da
Receita Estadual do Espírito Santo negou a emissão da certidão negativa de débitos
ao sócio Luiz do Carmo Bedran, da empresa IBEZA Incorporadora e Construtora
LTDA, tendo em vista a existência das seguintes pendências: o auto de infração nº
327.180 e a CDA nº 195/1999. De igual modo, negou a expedição da certidão em
face dos sócios José Pedro Zamborlini e Carlos Sergio Zamborlini ante a pendência
da CDA nº 195/1999.
Irresignados com a negativa, os ora Apelados impetraram mandado de segurança,
pleiteando a emissão das referidas certidões. O referido pedido foi acolhido pela
Sentença, que concedeu a segurança para determinar a expedição da certidão em
favor dos Impetrante, ora Apelados.
O Estado do Espírito Santo, por sua vez, interpôs a presente Apelação Cível,
alegando, entre outros argumentos, que o não pagamento do tributo importa a
responsabilidade dos sócios-gerentes pelos débitos da empresa IBEZA
Incorporadora e Construtora LTDA, a qual foi inscrita em dívida ativa
consubstanciada pela CDA nº 195/1999.
Em que pese o brilho dos argumentos do culto Procurador do Estado, tenho que o
presente recurso não merece prosperar.
Apesar de os sócios Apelados constarem da Certidão de Dívida Ativa nº 195/1999
(fls. 83/84), hipótese que impõe a co-responsabilidade dos mesmos pelas obrigações
tributárias da sociedade, o débito consubstanciado na CDA 195/1999 teve sua
exigibilidade suspensa por força de antecipação dos efeitos da tutela e,
posteriormente, foi desconstituído por sentença, confirmada por esse Egrégio
Tribunal.
Nos autos da Ação de Desconstituição de Inscrição de Débito Fiscal nº
024.010.152.874, o débito consubstanciado na CDA 195/1999 foi suspenso por
força da decisão judicial fotocopiada às fls. 142/144, que deferiu a antecipação dos
efeitos da tutela para determinar a suspensão dos processos administrativos que têm
como objeto o julgamento dos Autos de Infração ns. 356451-0 e 368704-0, bem
como para emitir certidão negativa de débito fiscal omitindo a CDA 195/1999.
A decisão liminar supracitada foi confirmada pela r. Sentença e foi mantida por essa
Egrégia Corte, no julgamento da Apelação Cível/Remessa Ex-Officio nº
24010152874. Na ocasião, a eminente Relatora asseverou que o comando sentencial
estava em reconhecer a inexistência de relação tributária, determinando a
desconstituição dos autos de infração e notificação de débito:
Cuidam os autos de remessa ex officio c/c apelação voluntária interposta pelo
Estado do Espírito Santo contra a sentença (fls. 123/129) prolatada pelo Juízo da 2ª
Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES que, nos autos da ação
de desconstituição de inscrição de débito fiscal ajuizada por Ibeza Incorporadora e
Construtora Ltda. (ora apelada), julgou procedente o pedido autoral para reconhecer
a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora a recolher o diferencial de
alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, em relação a mercadorias
destinadas a consumo e ativo fixo, sem a prática de atos de mercância. Por ilação
lógica, determinou a desconstituição dos respectivos autos de infração e notificação
de débito.
Em sua peça recursal, o Estado Apelante assinalou que não merece prosperar a r.
Sentença que deferiu a expedição de certidão negativa de débitos em favor dos ora
Apelados, eis que os mesmos, na condição de sócios-gerentes, são responsáveis
pelos débitos fiscais da empresa.
De igual modo, aduziu que não é possível a concessão de certidão positiva com
efeito de negativa, uma vez que os Apelados não procederam a garantia do crédito
tributário nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional.
Aduz o apelante - em apertada síntese (fls. 133/144) - que o texto constitucional
dispõe que quando alguém, a quem for atribuída por lei a condição de contribuinte,
adquirir bens e serviços em outra unidade da federação, deverá recolher ao Estado
de sua localização a eventual diferença de alíquotas, independentemente de uma
nova circulação negocial das mercadorias (art. 155, VII, da CF/88).
Entre outras considerações, alegou a inexistência de direito líquido e certo em favor
dos ora Apelados.
Nas contra-razões de fls. 148/155, a apelada rechaça por completo a pretensão
recursal.
Pelo exposto, pleiteou o provimento do presente recurso, denegando-se a
segurança.
Em seu tempo, a douta Procuradoria de Justiça opina, às fls. 160/161, pela
desnecessidade de intervenção do órgão ministerial.
A Douta Procuradoria de Justiça ofertou parecer às fls. 270/274, opinando pelo
desprovimento do presente recurso.
Pois bem. Entendo aplicável ao caso em tela o disposto no art. 557, caput, do CPC,
que autoriza o enfrentamento do reclamo por decisão monocrática do Relator, eis
que a pretensão recursal esbarra não apenas na jurisprudência dominante deste
Egrégio Tribunal de Justiça, como também do Colendo Superior Tribunal de
Justiça.
Às fls. 281/287, os Apelados ofertaram contra-razões aos autos, pleiteando o
desprovimento do presente recurso.
É O RELATÓRIO. Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores,
decido com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
No caso em tela, a sociedade empresária autora (ora apelada) é empresa de
construção civil que adquiriu em outro Estado da federação bens para seu ativo fixo
ou mercadorias como consumidora final. E por ter deixado de recolher a diferença
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Sexta-Feira
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de ICMS por não entender devida, acabou sendo autuada e notificada, o que
ensejou o ajuizamento da presente actio.
Deveras: afigura-se correto o édito sentencial que reconhece a inexistência de
relação jurídico-tributária entre o pretenso contribuinte (empresa de construção
civil) e o Fisco Estadual na hipótese de aquisição de mercadorias em operações
interestaduais, seja para empregar nas obras executadas pela primeira, seja para
utilização como ativo fixo.
A bem dizer, quaisquer bens necessários à atividade de construção civil - a exemplo
de máquinas, equipamentos, ativo fixo, materiais, peças etc. - não devem ser
tipificados como mercadorias sujeitas a tributo estadual (ICMS), visto que, como
repisado à exaustão, não incide ICMS (diferencial de alíquota) na aquisição
interestadual de produtos ou mercadorias por empresa de construção civil para
utilização em suas obras.
É pacífica a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito da
matéria, in verbis:
“EXECUÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DE ICMS. AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM OUTRO ESTADO. DIFERENÇA DE
ALÍQUOTA. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA.
1. "As empresas de construção civil não estão sujeitas ao ICMS ao adquirir
mercadorias em operações interestaduais para empregar nas obras que executam"
(Precedente: Resp n.º 613.213, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ do
dia 30.05.2005). 2. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ, 1ª Turma,
REsp. nº 896.022/AM, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j, 27/03/2007, DJ
12/04/2007, p. 252).
“[...] 6. As empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, salvo nas
situações que produzam bens e com eles pratiquem atos de mercancia diferentes da
sua real atividade, como a pura venda desses bens a terceiros; nunca quando
adquirem mercadorias e as utilizam como insumos em suas obras. 7. Há de se
qualificar a construção civil como atividade de pertinência exclusiva a serviços, pelo
que “as pessoas (naturais ou jurídicas) que promoverem a sua execução
sujeitar-se-ão exclusivamente à incidência de ISS, em razão de que quaisquer bens
necessários a essa atividade (como máquinas, equipamentos, ativo fixo, materiais,
peças, etc.) não devem ser tipificados como mercadorias sujeitas a tributo estadual”
(José Eduardo Soares de Melo, in “Construção Civil – ISS ou ICMS?”, in RDT 69,
pg. 253, Malheiros). 8. É vasta a jurisprudência do STJ no sentido de que não incide
ICMS (diferencial de alíquota) na aquisição interestadual de produtos ou
mercadorias por empresa de construção civil para utilização em suas obras.” (STJ, 1ª
Turma, AgRg no Ag 757508/MG, rel. Min. José Delgado, j. 29/06/2006, DJ
17/08/2006, p. 318).
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ICMS - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
CIVIL - COMPRAS EM OUTROS ESTADOS QUE NÃO O DE SUA SEDE 1. A interpretação do art. 155, § 2º, incisos VII, letras "a" e "b", e VIII, da
Constituição Federal de 1988, não conduz à conclusão de que as empresas de
construção civil, quando adquirem produtos para serem empregados nas obras
construídas, por não serem consumidoras finais, estão sujeitas ao pagamento de
diferença da alíquota maior do Estado onde estão domiciliadas, quando a do Estado
vendedor seja menor. 2. Essas empresas, desde que não negociem produtos
adquiridos, são contribuintes do ISSQN. 3. Embargos acolhidos para suprir a
omissão, sem modificação do julgado.” (STJ, 1ª Turma, EDROMS nº 9630/MG,
rel. Min. José Delgado, DJU 04/12/2000).
Outro não é o entendimento esposado por este Egrégio Tribunal de Justiça, senão
vejamos:
“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO CONSTRUÇÃO CIVIL - MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - ICMS INEXIGIBILIDADE. 1). É firme o entendimento do STJ acerca da inexigibilidade
do ICMS da empresa de construção civil que adquire materiais de outro Estado da
federação para empregá-los no desempenho de sua atividade.” (TJES, 2ª C. Cível,
AInt-AgRg nº 024069001055, rel. Des. Elpídio José Duque, DJ 04/07/2006).
“TRIBUTÁRIO - ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTAS - ATIVO FIXO - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO - 1. As empresas de construção
civil não são contribuintes do ICMS, mas apenas do issqn, salvo nas situações que
produzam bens e com eles pratiquem atos de mercância diferentes de sua atividade
de prestação de serviços. A aquisição de mercadorias e sua utilização como insumos
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
em suas obras ou para ativo fixo não as transformam em contribuintes do tributo
estadual. Precedentes das e. 1ª seção e 1ª e 2ª turmas do STJ. 2. Recurso provido.”
(TJES, 3ª C. Cível, AC nº 024990008054, rel. Des. Nivaldo Xavier Valinho, j.
26/11/2001).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONCEDIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM OUTROS ESTADOS
PARA EMPREGO DIRETO EM OBRA CONTRATADA - COBRANÇA DE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS DE EMPRESAS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
SEGUNDO, DA LEI Nº 4.217/89 - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS PRECEDENTES DO STJ - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRESENTES
FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA - RECURSO NÃO
PROVIDO - 1 - A inteligência do artigo segundo, da Lei nº 4.217/89 determina que
para ocorrer o fato gerador para pagamento de ICMS, deve a mercadoria
proveniente de outro estado dar entrada no estabelecimento a ser destinada a
consumo ou ativo fixo; 2 - As empresas de construção civil não são contribuintes do
ICMS, salvo nas situações que produzam bens e com eles pratiquem atos de
mercância diferentes da sua atividade, como a venda desses bens a terceiros, mas
nunca quando adquirem mercadorias e a utilizam como insumos em suas obras; 3 Havendo o emprego de mercadorias imediatamente na obra contratada, mesmo que
por meio de pré-moldados, pré-fabricados em instalações industriais próprias, e
indevida a incidência do ICMS na entrada dessas mercadorias. [...]” (TJES, AI nº
024019000637, rel. Des. Arnaldo Santos Souza, j. 13/11/2001).
Por estas idéias e em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual,
tenho ser caso de negar provimento à remessa necessária, visto que a sentença
recorrida coaduna-se com a jurisprudência pacífica e dominante do Colendo
Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, e com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego PROVImento à
remessa ex officio para manter incólume a sentença prolatada no Juízo a quo,
restando prejudicado o apelo voluntário.
De igual modo, vale salientar que o auto de infração em nome do sócio ora
Apelado, Luiz do Carmo Bedran, se encontra com a sua exigibilidade suspensa nos
termos do art. 151 do CTN, tendo em vista a existência de processo administrativo
em andamento com defesa, bem como ante a impetração de mandado de segurança
(fls. 217).
Nessa linha, ante a desconstituição do débito consubstanciado na CDA 195/1999,
bem como ante a suspensão da exigibilidade do crédito consubstanciado no auto de
infração nº nº 327.180, não subsiste qualquer razão para o indeferimento da emissão
das certidões pleiteadas.
Vale salientar que a certidão negativa de débitos fiscais tem por escopo comprovar a
regularidade do contribuinte no que tange ao pagamento dos tributos pertinentes.
Esse documento, em consonância com o artigo 205 do Código Tributário Nacional,
pode ser exigido para a prática de determinados atos, como, por exemplo, para
participação em licitação.
Caso o contribuinte tenha algum débito perante o Fisco, a certidão negativa não
poderá ser emitida, sob pena de o funcionário que a expedir ser responsabilizado
pessoalmente pelo crédito tributário (art. 208, CTN).
Vale salientar, no entanto, que a certidão de que conste a existência de créditos não
vencidos produz os mesmos efeitos da certidão prevista no artigo 205 do Código
Tributário Nacional, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a
penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. In verbis:
art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que
conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em
que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
No presente caso, como os débitos em questão foram desconstituídos e suspensos
por decisão judicial, admissível a emissão das respectivas certidões em favor dos
Impetrantes, ora Apelados. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. MANDADO DE
SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.
1. O acórdão recorrido analisou a matéria à luz dos artigos 206 do CTN e 333 do
CPC. Não caracteriza insuficiência de fundamentação a circunstância de o aresto
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atacado ter solvido a lide contrariamente à pretensão da parte. Inexistência de
violação ao artigo 535 do CPC.
2. A certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN,
somente pode ser expedida quando no processo de execução tiver sido efetivada a
penhora ou quando estiver suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151,
do CTN). Precedentes.
3. Recurso especial provido em parte.
4. (REsp 870.136/CE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
julgado em 19.10.2006, DJ 31.10.2006 p. 274)
CERTIDÃO NEGATIVA - DÉBITO FISCAL SUB JUDICE.
1. Estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário em uma das hipóteses do
art. 151 do CTN, tem o contribuinte direito à certidão negativa de débito.
2. Recurso especial improvido.
(REsp 280.676/ES, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
julgado em 04.04.2002, DJ 06.05.2002 p. 268)
Ante o exposto, CONHEÇO da remessa mas confirmo a r. Sentença.
Vitória – ES, 31 de janeiro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
8- Apelação Civel Nº 35040021038
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
APTE MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) JANDIARA ROSA PASSOS
APDO ANTONIO OTACILIO PETERLE
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Cuidam os autos de Apelação Cível interposta pelo Município de Vila Velha, nos
autos da Ação Ordinária nº 035.040.021.038, em face da r. Sentença de fls. 72/81, a
qual julgou procedente em parte o pedido deduzido na inicial, condenando o
Município Apelante a restituir ao autor, ora Apelado, o valor alusivo aos descontos
efetuados nos seus vencimentos no período de dezembro de 1998 até março de
2000, sob a rubrica “fundo de aposentadoria”.
O presente recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos de admissibilidade.
Em sua peça recursal, o ora Apelante suscitou a necessidade de reforma da r.
Sentença sob o fundamento de incompetência da Justiça Estadual para julgamento
do feito.
Alegou, em síntese, que o Apelado foi nomeado para exercer cargo comissionado e,
portanto, o mesmo se subordina ao regime geral da previdência social. Nessa linha,
os valores descontados a título de fundo de aposentadoria devem ser repassados ao
INSS, autarquia federal, razão pela qual a competência para a presente demanda é
da Justiça Federal.
Argumentou, ainda, que os referidos valores foram repassados ao INSS conforme o
termo de amortização de dívida.
Pelo exposto, requereu o provimento do presente recurso.
O ora Apelado, devidamente intimado (fls. 102), não ofertou contra-razões aos
autos.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores, decido com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil pelos motivos que passo a
expor:
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
presente demanda como interessado, nem interviu no feito, razão pela qual a
competência para julgamento da matéria pertence a Justiça Estadual.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já salientou que não é possível deslocar
a competência para a Justiça Federal quando não há a intervenção da União, ou de
Empresa Pública Federal ou de Autarquia Federal consoante o art. 109 da
Constituição Federal. In verbis:
COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL. NÃO E POSSIVEL DESLOCAR A
COMPETÊNCIA, AO JUIZ FEDERAL, PARA PROCESSAR E JULGAR
AÇÃO DE COBRANÇA, ENTRE PARTICULARES, SEM QUE SUCEDA
INTERVENÇÃO DA UNIÃO, OU DE AUTARQUIA FEDERAL, OU DE
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA
CONSTITUIÇÃO, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RE, ASSISTENTE OU
OPOENTE. HIPÓTESE EM QUE O BNH, OU SEU SUCESSOR, NÃO
INTERVEIO NO FEITO. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSCITADO.
(CJ 6866/ES - ESPÍRITO SANTO; Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA;
Julgamento: 07/12/1988; Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO; DJ 24-02-1989
PP-01893; EMENT VOL-01531-02 PP-00231)
De igual modo, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou que, ante a ausência na
demanda dos entes elencados no art. 109, inc. I, da Constituição Federal, bem como
ante a inexistência de intervenção dos mesmos nos autos, a competência deverá ser
firmada na Justiça Estadual. Ilustrativamente, veja:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR
PREPARATÓRIA. COMPETÊNCIA VINCULADA À DA AÇÃO PRINCIPAL.
ART. 800 DO CPC. CAUSA ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE
ENTIDADE FEDERAL NO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL. ARTIGO 109, I, DA CF.
1. A ação cautelar preparatória deve ser ajuizada perante o juiz competente para
conhecer da ação principal (CPC, art. 800).
2. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida no art. 109, I, da
Constituição, define-se pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da
sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública
federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a).
3. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Estadual, a suscitada.
(CC 73.614/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
SEÇÃO, julgado em 27.06.2007, DJ 13.08.2007 p. 317)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA
CONTRA A ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE
ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DOS ENTES ELENCADOS NO ART.
109, I, DA CF. SÚMULA 150/STJ.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
1. Na linha de orientação desta Corte Superior, em regra, a competência da Justiça
Federal é fixada em razão da pessoa (CF, art. 109, I), sendo irrelevante a natureza da
lide.
2. Apesar de a demanda ter sido proposta contra a ELETROBRÁS, e embora
discuta-se a cobrança de valores relativos ao empréstimo compulsório sobre energia
elétrica, no caso dos autos não há a presença de nenhum dos entes elencados no
supracitado dispositivo constitucional. Além disso, o Juízo Suscitado ressaltou a
inexistência de qualquer pedido, mesmo que subsidiário, em face da União, bem
como a não-intervenção na lide dos entes públicos que atrairiam a competência para
a Justiça Federal.
3. Incidência do enunciado da Súmula 150/STJ, segundo o qual "compete à Justiça
Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no
processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas".
4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca
de Triunfo/RS, o suscitado.
(CC 45856/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado
em 22.02.2006, DJ 27.03.2006 p. 138)
Pelo exposto, a competência para julgamento do feito é da Justiça Estadual, razão
pela qual não há que se falar em anulação da r. Sentença.
Nessa linha, o recurso encontra-se desprovido.
Conforme já bem salientado pela r. Sentença, a competência da Justiça Federal
somente se firmaria, nos termos do art. 109, inc. I, da Constituição Federal, se a
União, entidade autárquica ou empresa pública federal fossem interessadas na
condição de autoras, rés, oponentes ou assistentes. No caso em tela, o Instituto
Nacional de Seguro Social – INSS, entidade autárquica federal, não figurou na
Por derradeiro, cumpre salientar que – apesar de o feito não ter remessa necessária
por força do § 2º do art. 475 do CPC – o ora Apelante não comprovou a destinação
dos valores descontados ao financiamento da seguridade social, eis que, conforme
destacado pelo magistrado a quo, o termo de amortização de dívida não se refere
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aos recolhimentos decorrentes da vinculação do ora Apelado ao Regime Geral de
Previdência.
Assim sendo, há de se reconhecer que o Município Apelante aduziu fatos
impeditivos do direito do autor, ora Apelado, mas não ofertou comprovação de
suas alegações aos autos. Nesse sentido, pelas regras de ônus da prova, previstas no
art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao réu realizar a prova dos fatos
impeditivos, modificativos e extintivos do direito alegado. Não o fazendo, coloca-se
em posição desvantajosa nos autos, a saber, o magistrado, quando da prolação da
sentença, poderá proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e
dele não se desincumbiu.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Coatora que se abstenha de condicionar a renovação do licenciamento do veículo,
referente ao exercício de 2002, ao pagamento da multa existente e julgou
improcedente o pedido de anulação dos autos de infração, por ilegitimidade passiva
da Autarquia Estadual.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO-DETRAN/ES inconformado com a sentença, dela apelou
tão somente em relação à condenação no pagamento das custas processuais. Alega
para tanto, ser Autarquia Estadual, parte da Administração Pública, o qual goza de
todos os privilégios e prerrogativas que a regulam, não podendo ser condenada nas
custas processuais.
Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça:
Contra-razões a fls. 129/134.
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS
INDENIZATÓRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC
NÃO-CONFIGURADA.
RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC.
ÔNUS DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
1. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC na hipótese em que todas as questões
suscitadas, ainda que implicitamente, tenham sido examinadas no acórdão
embargado.
2. A teor do disposto nos arts. 165 do CTN e 66, § 2º, da Lei n.8.383/91, fica
facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ele
escolher a compensação ou a modalidade de restituição via precatório. Precedentes.
3. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré
constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito
reclamado.
4. "Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do
pagamento indevido"(Súmula n.162/STJ).
5. Recurso parcialmente provido.
(REsp 853.090/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 07.11.2006, DJ 07.12.2006 p. 293)
Pareceres do Ministério Público no sentido de que seja confirmada a sentença.
Nessa linha, pela razões acima aduzidas, tenho que o presente recurso não merece
prosperar.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, mas lhe NEGO
PROVIMENTO.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória – ES, 29 de fevereiro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
9- Apelação Civel Nº 24020104071
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE DETRAN/ES
Advogado(a) ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(a) ANDRESSA RESENDE COSTA
Advogado(a) CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
Advogado(a) ELAINE DUARTE LUCAS
Advogado(a) GUSTAVO COUTINHO PINTO
Advogado(a) INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
Advogado(a) LUCIANA HELENA CORDEIRO
Advogado(a) LUCIANO VIEIRA
Advogado(a) LUZIA CARRETTA DUARTE
Advogado(a) MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO
Advogado(a) MARIANA COSENDEY DA SILVA
Advogado(a) MICHELLE FERNANDES BRAGANÇA
Advogado(a) THIAGO SOUZA BAIOCO
Advogado(a) VANESSA GASPARINI
APDO JULIO CEZAR GADIOLLI FABRIS
Advogado(a) JUDSON CAMATTA RANGEL
Advogado(a) MARCELO TAMARA ALVES
Advogado(a) RONEY DUTRA MOULIN
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação em face da r. sentença prolatada nos autos do Mandado de
Segurança que concedeu parcialmente a segurança, determinando a Autoridade
É breve o relatório.
Passo a decidir monocraticamente, sob o permissivo do artigo 557, do CPC.
Cumpre saber, se a Autarquia de Trânsito poderia ou não ser condenada ao
pagamento das custas.
De acordo com a doutrina mais abalizada, acompanhada pela jurisprudência mais
atual do STJ, a verdadeira parte passiva do writ é a pessoa jurídica da qual a
autoridade coatora faz parte. No caso vertente, portanto, figura no pólo passivo a
autarquia de trânsito, ou seja, o DETRAN.
Por estarmos tratando de autarquia estadual, não cabe o pagamento de custas
processuais, vez que figura como credor o próprio Estado.
Observo que, por ser o Apelante uma Autarquia, há que se aplicar, por analogia, o
disposto no art. 39 da Lei 6.830/80.
Desse modo, razão assiste ao recorrente pois a União, os Estados, os Municípios e
Autarquias são isentos de custas processuais, como previsto no ordenamento
jurídico e reiteradas jurisprudências. Trago à colação:
Número do processo: 024.04.000952-4 Ação: Remessa Ex-officio Órgão Julgador
: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 11/12/2007 Data de
Leitura: 18/12/2007 Data da Publicação no Diário: 11/01/2008 Relator:
JOSENIDER VAREJÃO TAVARES Vara de Origem: VITÓRIA - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Acórdão:
APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO- MANDADO DE SEGURANÇADIREITO LÍQUIDO E CERTO EXISTENTE NO ORDENAMENTO
LEGAL - ART. 281 DA LEI 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO - MERA ALEGAÇÃO SEM PROVAS - MULTA ILEGALIDADE DE COBRANÇA CUMULATIVA - LEI ESTADUAL
7.407/2002 - VEDAÇÃO EXPRESSA - SÚMULA 127 DO STJ - CUSTAS AUTARQUIA - NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO
PARCIALMENTE- SENTENÇA REFORMADA.
1) Omissis.
2) Omissis.
3) A lei 7.407/2002 veda expressamente a cobrança cumulativa de multa e IPVA,
CRLV e DPVAT, razão pela qual são ilegais os Documentos de Arrecadação
emitidos pelo DETRAN em face da apelada.
4) Recurso ao qual se dá parcial provimento no que tange as custas processuais não
incidentes.
--------------------Número do processo: 042.05.000447-4 Ação: Remessa Ex-officio Órgão Julgador:
QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 06/03/2007 Data de Leitura:
10/04/2007 Data da Publicação no Diário: 20/04/2007 Relator: CATHARINA
MARIA NOVAES BARCELLOS Vara de Origem: RIO NOVO DO SUL CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO Acórdão:
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA.
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DA DUPLA
NOTIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 312 DO
STJ. IMPOSIÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS À AUTARQUIA ESTADUAL. DESCABIMENTO.
RECURSOS PROVIDOS.
I. Omissis.
II. Em se tratando de mandado de segurança, descabe a condenação, por não serem
devidos honorários (Súmulas 512/STF e 105/STJ)
III. A União, os Estados, os Municípios e as autarquias estão isentos do pagamento
das custas processuais, exceto naqueles casos ressalvados pela legislação e pela
jurisprudência pátria. Recursos providos.
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Ante o exposto, sem maiores delongas, com base no artigo 557 do CPC, DOU
PROVIMENTO ao recurso no que tange à isenção das custas processuais por
parte do Apelante, mantendo os demais termos da sentença.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e
remetam-se os autos à comarca de origem.
Vitória, 26 de fevereiro de 2008.
Des. Elpídio José Duque
RELATOR
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Diante do exposto, conheço do presente recurso para, em seu mérito, dar-lhe
provimento, para reformar a decisão monocrática de fls. 309/317, considerando
devida a aplicação de multa contratual de 105 (dez por cento) ao contrato celebrado
anteriormente à vigência da Lei 9.296/96.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e
remetam-se os autos à comarca de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 29 de fevereiro de 2008.
10- Embargos de Declaração Nº 21000260386
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a) ANTONIO MARCOS MATOS MESQUITA
Advogado(a) CELSO DE LIMA BUZZONI
Advogado(a) FABIO AUGUSTO MORITA
Advogado(a) FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
Advogado(a) JORGINA ILDA DEL PUPO
Advogado(a) MARCIO DO CARMO FREITAS
Advogado(a) MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
Advogado(a) MAURICIO IZZO LOSCO
Advogado(a) MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
Advogado(a) NADIA CELINA AOKI
Advogado(a) RENATO YERVANT BADIGLOAN
EMGDO LAURO CABRAL DOS SANTOS
Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA
EMGDO LOURDES CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata a espécie de recurso de Embargos de Declaração interposto por LAURO
CABRAL DOS SANTOS, em insurgência à decisão unipessoal que deu parcial
provimento ao recurso de Apelação, para reformar a sentença afastando a cobrança
de comissão e permanência e determinando a redução da multa contratual para 2%
(dois por cento) conforme a redação dada pelo art. 52, § 1° do Código de Defesa do
Consumidor.
Em síntese, argumenta que a decisão hostilizada restou, no que tange a redução da
multa contratual para 2%, infringiu o princípio da irretroatividade das leis, eis que a
Lei 9.296/96 que modificou o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor,
não pode ser aplicada a contratos anteriores a sua vigência.
Apesar de devidamente intimado o embargado, não apresentou resposta.
É o breve relatório que se impõe. Passo a decidir.
Merece guarida a pretensão do Recorrente, uma vez que tendo sido o contrato
firmado antes da Lei 9.296/96, não poderá haver a redução da multa contratual
imposta.
Assim, a redução da multa estabelecida no contrato, de 10% para 2% encontra-se
incorreta eis que somente nos contratos firmados após a vigência da Lei n.
9.298/96, que a multa moratória deve ser reduzida para 2% (dois por cento).
Este é o entendimento do STJ:
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MULTA CONTRATUAL.
REDUÇÃO DE 10% PARA 2%. LEI 9.298/96. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. I - A
Lei nº 9.298/96, que alterou a redação do § único do artigo 52 do Código de
Defesa do Consumidor, reduzindo de 10% para 2% o valor da multa, não se
aplica aos contratos celebrados antes de sua vigência. II - É admissível o pacto
de capitalização mensal de juros nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial
(Súmula 93/STJ). III - A taxa referencial somente pode ser adotada, como
indexador, quando pactuada. Agravo improvido." (AgRg no REsp 679560 / SC
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0102100-5
Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA
TURMA Data do Julgamento 21/02/2006 Data da Publicação/Fonte DJ
10.04.2006 p. 179)(sem destaque no original)
In casu, o contrato foi firmado no ano de 1995, sendo pois correta a estipulação de
multa moratória no patamar de 10% (dez por cento).
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Vitória, 05 de Marco de 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12089000157 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCIO BARBOSA FIGUEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003418 ES LAECIO CARLOS GUIMARÃES
004854 ES TANIA REGINA KROEBEL NEVES
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56 A
58, DESTES AUTOS. (JVT).
2 NO PROCESSO Nº 24079009882 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DATA TRAFFIC S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES
21682 GO MARINA JUNQUEIRA LIMA
008545 ES RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
12747 ES WELBER FABRIS
13.286 ES JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNA
PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE
PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 368 DESTES AUTOS.
(AFS).
3 NO PROCESSO Nº 24089000749 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FLAVIO JOSE MAPA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007239 ES NILTON ALVES DE SOUZA
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ONDE É AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 007239 ES NILTON ALVES DE SOUZA
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (JVT).
4 NO PROCESSO Nº 67089000011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALKIRIA TEODORO PERUCHI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005865 ES MARCOS ROGERIO FERREIRA
PATRICIO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
448/449 DESTES AUTOS. (AFS).
5 NO PROCESSO Nº 6089000068 AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLOVES VIEIRA FERREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007720 ES VERA LUCIA CABALINI
002053 ES AIRTON FABIANO DA SILVA
DANIEL TIBURÇO DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007720 ES VERA LUCIA CABALINI
27
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
002053 ES AIRTON FABIANO DA SILVA
GILBERTO DE JESUS FERREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007720 ES VERA LUCIA CABALINI
002053 ES AIRTON FABIANO DA SILVA
JO ANTONIO GONÇALVES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007720 ES VERA LUCIA CABALINI
002053 ES AIRTON FABIANO DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 24079019089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24089002265 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS ONDE É AGRAVADO
000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES
POR SEUS ADVS. DRS.
008928 ES ERIKA RODRIGUES BEZERRA
12553 ES RAFAEL AMORIM RICARDO
002220 ES LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
8 NO PROCESSO Nº 11079001068 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
ANILDO DE SOUZA MIRANDA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI
008628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE
CAMAGRIL CACHOEIRO MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. ONDE É
EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI
008628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
9 NO PROCESSO Nº 24070186770 - APELAÇÃO CÍVEL
LEANDRO GINO PEREIRA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
12.900 ES PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
13241 ES MARINA FARIA ALVES
13212 ES BRUNO NESPOLI DARE
11569 ES DANIELE PELA BACHETI
AURELIA CARDOSO DA SILVA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
11569 ES DANIELE PELA BACHETI
13241 ES MARINA FARIA ALVES
12.900 ES PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ASSERTIVAS
LANÇADAS ÀS FLS. 62, QUAIS SEJAM, COMPROVANTE DA DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DO BANESTES S/A (23/09/04) E DA
CITAÇÃO VÁLIDA; BEM COMO O COMPROVANTE DA DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DO HSBC COMPANHIA DE
SEGUROS (30/12/2004) E A RESPECTIVA CITAÇÃO VÁLIDA.
10 NO PROCESSO Nº 24950130716 - APELAÇÃO CÍVEL
LUCIMAR CAITANO DE SOUZA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 002111 ES ALTAIR CARLOS GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS
DATADOS DA ÉPOCA DO ACIDENTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO,
QUE
DEMONSTREM
A
EXISTÊNCIA
DE
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER
TRABALHO.
11 NO PROCESSO Nº 35050064407 - APELAÇÃO CÍVEL
BENAIR SCARLATELLI STORK ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 146/150.
12 NO PROCESSO Nº 39030000309 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE PANCAS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10835 ES ALMIR MELQUIADES DA SILVA
ANTONIO ALVES RODRIGUES ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 008122 ES DARIO ROBERTO VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO
PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS OU ATÉ A
REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DO MESMO, EM VIRTUDE DO
FALECIMENTO DE SEU AUTOR.
13 NO PROCESSO Nº 48050022564 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
DIOMIRO GOMES DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO
10157 ES SOCRATS DELAI
005624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
MARIA DA PENHA TAGLIAFERRO DA SILVA ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO
10157 ES SOCRATS DELAI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
14 NO PROCESSO Nº 48050022564 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TRANSUICA LOCAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.
ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 001959 ES RONALDO LOUZADA BERNARDO
13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA
084093 MG JUSSARA SILVA OLIVEIRA
1639 ES GILMEREZ XAVIER NUNES
BRADESCO SEGUROS S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 103781 ES SEABRA SEIXAS PINTO
001883 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS
13118 ES BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
001490 ES AROLDO LIMONGE
0007785ES BIANCA V. LIMONGE RAMOS
10357 ES ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070027024
APTE.: IMPORTADORA A. B. E SILVA COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
APDO.: SUB-SECRETARIO DE EST DA RECEITA DO ESP SANTO
ADVOGADA: RENATA LIRA SOUZA ZOTTICH E SILVA
28
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070027024
EMBGTE: IMPORTADORA A.B. E SILVA COMÉRCIO LTDA.
EMBGDO: SUB-SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESP.
SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO
DECISÃO
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR
IMPORTADORA A.B. E SILVA COMÉRCIO LTDA., EM FACE DO
ACÓRDÃO DE FLS. 152/153, ATRAVÉS DO QUAL FOI CONHECIDO E
PROVIDO TOTALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
NAS RAZÕES DE EMBARGOS, ÀS FLS. 158/165, ALEGA A OCORRÊNCIA
DE OMISSÃO, POIS O V. ACÓRDÃO EMBARGADO DEIXOU DE
APRECIAR IMPORTANTES PEDIDOS INSERTOS NA APELAÇÃO
INTERPOSTA, SOBRETUDO NO SENTIDO DE QUE FOSSE
DETERMINADO À AUTORIDADE APELADA QUE SE ABSTENHA DE
SUSPENDER A INSCRIÇÃO ESTADUAL DA APELANTE OU, CASO JÁ AS
TENHA SUSPENDIDO, QUE PROMOVA SUA IMEDIATA REATIVAÇÃO,
COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A AUTORIDADE COATORA, BEM
COMO QUE SEJA DETERMINADO À APELADA QUE PROMOVA A
LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS (FLS. 99/108) NO
PERÍODO EM QUE AS INSCRIÇÕES ESTADUAIS PERMANECERAM
SUSPENSAS EM FUNÇÃO DO ATO COATOR IMPUGNADO.
É O RELATÓRIO. O PRESENTE CASO COMPORTA JULGAMENTO
MONOCRÁTICO TENDO EM VISTA O QUE PRESCREVE O ARTIGO 557
DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, PASSO A DECIDIR.
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, REALMENTE, O EMINENTE
RELATOR NÃO ANALISOU O PEDIDO ACIMA FORMULADO NO
RECURSO, LIMITANDO-SE TÃO SOMENTE À ANÁLISE DA MATÉRIA
COMO UM TODO, ENTENDENDO DE FORMA ACERTADA, QUE O
INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO PODE, SOB
QUALQUER FUNDAMENTO, SER CONSIDERADO MOTIVO LÍCITO À
SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE DETERMINADA EMPRESA,
JÁ PACIFICADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, DANDO
PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO DE APELAÇÃO (DECIDIDO À
UNANIMIDADE PELA EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL).
NA APELAÇÃO CÍVEL O PEDIDO FOI INTERPOSTO NA SEGUINTE
FORMA:
A) SE DIGNE O NOBRE RELATOR EM CONHECER DO PRESENTE
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, NOS
TERMOS DO § 1º – A, DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, HAJA VISTA QUE A R. DECISÃO DE FLS. 110/113 ENCONTRA-SE
EM CONFRONTO COM AS SÚMULAS DO STF, COM O
ENTENDIMENTO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, E EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDÊNCIA DESSE
EGRÉGIO TRIBUNAL, TENDO, INCLUSIVE, ESTA MESMA MATÉRIA JÁ
SIDO ENFRENTADA POR ESTE NOBRE RELATOR NOS AUTOS DO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
024.079.001.111,
INTERPOSTO
JUSTAMENTE EM FACE DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS
PRESENTES AUTOS;
B) ALTERNATIVAMENTE, CASO ASSIM NÃO ENTENDA, FACE A
URGÊNCIA QUE O CASO RECLAMA, SE DIGNE EM CONCEDER A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, COM FULCRO
NO ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO COATOR,
DETERMINANDO O APELADO QUE PROMOVA INCONTINENTE A
REATIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS Nº S 081.601.40-9 E
080.632.93-9, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS
APREENDIDAS (FLS. 99/108) NO PERÍODO EM QUE AS INSCRIÇÕES
ESTADUAIS PERMANECERAM SUSPENSAS EM FUNÇÃO DO ATO
COATOR IMPUGNADO;
OCORRE QUE, NA REDAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, APESAR DE TER SIDO
DADO PROVIMENTO AO RECURSO NÃO FOI EXPLICITADO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE COATORA NA FORMA
REQUERIDA, QUAL SEJA, PARA REATIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
ESTADUAIS Nº S 081.601.40-9 E 080.632.93-9, BEM COMO PARA A
LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS (FLS. 99/108) NO
PERÍODO EM QUE AS INSCRIÇÕES ESTADUAIS PERMANECERAM
SUSPENSAS.
RESSALTA-SE QUE, A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NÃO
DISSENTEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MORMENTE PARA CORRIGIR VÍCIO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO JULGAMENTO DO PRIMEIRO, SENDO CERTO QUE IGUALMENTE
NÃO CONTROVERTEM SOBRE A POSSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
TEREM
EFEITOS
MODIFICATIVOS
QUANDO
UTILIZADOS PARA: A) CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL; B)
SUPRIMENTO DE OMISSÃO; C) EXTIRPAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
ASSIM SE MANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASO
IDÊNTICO:
“PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A
CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS EM SEDE DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS APENAS É POSSÍVEL MEDIANTE O SANEAMENTO
DE ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, OU A
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE A SUA FUNÇÃO É
MERAMENTE INTEGRATIVA, E NÃO SUBSTITUTIVA, NÃO
CONSTITUINDO VIA HÁBIL AO REJULGAMENTO DA CAUSA. 2.
PRECEDENTES DA CORTE: EDAAGP 1570/MG, CORTE ESPECIAL, REL.
MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ 10/03/2003; EERESP
260.051/SP, 3ª T., REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ 23/08/2004; EARESP
572.122/RS, 6ª T., REL. MIN. PAULO MEDINA, DJ 16/08/2004.”
(STJ, RESP. Nº 585.349/AL, REL. MINISTRO LUIZ FUX)
SENDO ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO E DOU
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
SANANDO
A
OMISSÃO
IDENTIFICADA NO JULGAMENTO DO V. ACÓRDÃO DE FLS.,
ATRIBUINDO-LHE O EFEITO MODIFICATIVO DECORRENTE DO
SANEAMENTO, PARA QUE DETERMINE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À
AUTORIDADE COATORA PARA QUE PROMOVA INCONTINENTE A
REATIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS Nº S 081.601.40-9 E
080.632.93-9, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS
APREENDIDAS (FLS. 99/108) NO PERÍODO EM QUE AS INSCRIÇÕES
ESTADUAIS PERMANECERAM SUSPENSAS EM FUNÇÃO DO ATO
COATOR IMPUGNADO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
VITÓRIA, 03 DE MARÇO DE 2008.
JORGE GOES COUTINHO
DESEMBARGADOR RELATOR
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
Nº 24079007811
EMGTE.: EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER J. MOULIN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO REGIMENTAL NO DE INSTRUMENTO N.º: 24079007811
AGRAVANTE: EURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL, COM PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DE FLS.
115/116, PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
EM
APENSO,
QUE
NEGOU-LHE
PROVIMENTO
MONOCRATICAMENTE.
EM RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 02/13, SUSTENTA A AGRAVANTE, EM
SÍNTESE, QUE A RECUSA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM
ACEITAR A NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIOS CONTRARIA O ARTIGO 11
DA LEI 6.830/80. ADUZ, QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ VEM
ADMITINDO A NOMEAÇÃO À PENHORA DE PRECATÓRIO ADVINDO
DE CESSÃO DE CRÉDITOS.
ANALISANDO ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERTADAS, VISLUMBRO
QUE ASSISTE RAZÃO A AGRAVANTE, MERECENDO REFORMA A
DECISÃO OBJURGADA.
ISTO PORQUE, DURANTE ALGUM TEMPO, VINHA ACOLHENDO O
ENTENDIMENTO
TAL
QUAL
ESPOSADO
PELA
NOBRE
DESEMBARGADORA QUE ME SUBSTITUÍA NA OCASIÃO, QUE, ALIÁS,
ERA ACEITO À UNANIMIDADE POR ESTA E. TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL.
29
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
NO ENTANTO, EM ANÁLISE JUDICIAL EMPREENDIDA NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO N.º 24079012555, DE MINHA RELATORIA, RESOLVI
DAR UMA GUINADA EM MEU ENTENDIMENTO, E PASSAR, A PARTIR
DE ENTÃO, A ACEITAR A NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIOS, AINDA
QUE ORIUNDOS DA LEI DA TRIMESTRALIDADE, COMO FORMA DE
ASSEGURAR O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL.
ASSIM SENDO, DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES,
EXERCENDO UM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE
FLS. 115/117 PROFERIDA NOS AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM
APENSO, PARA PROFERIR NOVA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.
VITÓRIA/ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24079017786
EMGTE.: ADA ELIZA BORTOLUZZI
ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PORTUGAL
ADVOGADO: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL
EMGTE.: FREDERICO BORTOLUZZI EMMERICH
ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PORTUGAL
ADVOGADO: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL
EMGDO.: FRANCISCO GUILHERME EMMERICH
ADVOGADA: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
24079017786
EMBARGANTES: ADA ELIZA BORTOLUZZI E FREDERICO
BORTOLUZZI EMMERICH
EMBARGADO: FRANCISCO GUILHERME EMMERICH
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PEDIDO DE
EFEITO INFRINGENTE, INTERPOSTOS POR ADA ELIZA BORTOLUZZI
E FREDERICO BORTOLUZZI EMMERICH EM FACE DA R. DECISÃO
PRESENTE ÀS FLS. 155/159 DOS AUTOS, QUE EM APRECIAÇÃO LIMINI
LITIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FRANCISCO
GUILHERME EMMERICH, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, TÃO-SOMENTE
PARA: I) EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA AO FILHO GUILHERME B. EMMERICH, FIXADA PELO R.
DECISUM ORA HOSTILIZADO E II) REDUZIR O VALOR DA PENSÃO
ARBITRADA PARA SEU FILHO FREDERICO B. EMMERICH,
FIXANDO-A, AGORA, EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS
DO AGRAVANTE.
OS EMBARGANTES ALEGAM, ÀS FLS. 166/176, A EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO DECISUM HOSTILIZADO, EIS
QUE NÃO OBSTANTE TER AFIRMADO QUE AS NECESSIDADES DE
FREDERICO B. EMMERICH VÃO ALÉM DO SIMPLES PAGAMENTO DA
CLÍNICA, REDUZIU O VALOR DA PENSÃO FIXADA EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA APENAS 10% (DEZ
POR CENTO) DO VENCIMENTO DE SEU GENITOR.
ASSIM, POSTULA O PROVIMENTO DOS PRESENTES DECLARATÓRIOS
PARA SANAR OS VÍCIOS MENCIONADOS, ATRIBUINDO-LHES EFEITO
INFRINGENTE, MODIFICANDO A R. DECISÃO HOSTILIZADO.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
DE PLANO, ADIANTO QUE O PRESENTE RECURSO MOSTRA-SE
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FATO QUE AUTORIZA O SEU
JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO
CPC.
POIS BEM. DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 535 DO CPC,
SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO NA DECISÃO
EMBARGADA HOUVER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO.
A CONTRADIÇÃO E A OBSCURIDADE CARACTERIZAM-SE QUANDO A
DECISÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO AO RACIOCÍNIO EXARADO PELO
MAGISTRADO,
PELA
JUSTAPOSIÇÃO
DE
FUNDAMENTOS
ANTAGÔNICOS NO CORPO DA DECISÃO, QUE IMPOSSIBILITEM UMA
EFETIVA COMPREENSÃO DO PROFERIDO PELO JUÍZO.
E TAL NÃO É O QUE SE VISLUMBRA DA DECISÃO EMBARGADA, QUE
NOTADAMENTE SEGUIU UM RACIOCÍNIO LÓGICO E COERENTE, DE
ACORDO COM A REALIDADE JURÍDICA EXISTENTE E MINUCIOSA
ANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS AOS AUTOS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORA, O AGRAVANTE SUSTENTOU EM RAZÕES RECURSAIS QUE SEU
FILHO FREDERICO NÃO NECESSITAVA DA VERBA ALIMENTAR
FIXADA PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, PORQUE NÃO HAVIA
“DESPESAS COM ESTUDOS EM FACE DE SUA ATUAL REALIDADE” E
NÃO HAVIA “DESPESAS COM SEU TRATAMENTO POR SER TODO
PAGO, REPITA-SE, PELO AVÔ MATERNO (...)”.
ASSIM, PEDIU A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM SINGELA
INSTÂNCIA, PARA QUE FICASSE ISENTO DE TODO E QUALQUER
PAGAMENTO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, FOSSE AOS SEUS
FILHOS, FOSSE A SUA EX-ESPOSA.
MAS COM ISTO DIVERGI EM PARTE.
DIVERSAMENTE DO QUE POR ELE CONSIGNADO, ENTENDI,
NAQUELA OCASIÃO, QUE ERA INCABÍVEL A SUA TOTAL
EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR, POIS ERAM LATENTES AS
NECESSIDADES DO RAPAZ, QUE NOTADAMENTE ENFRENTA
MOMENTO PESSOAL COMPLICADO.
MAS TAMBÉM NÃO DEIXEI DE AVALIAR SUA POSSIBILIDADE EM
ARCAR COM O PAGAMENTO DE PENSÃO FIXADA EM TÃO ALTO
PATAMAR, E POR ISSO, ENTENDI POR BEM REDUZIR PARA 10% (DEZ
POR CENTO) DE SEU VENCIMENTO O VALOR DEVIDO A TÍTULO
ALIMENTÍCIO ÀQUELE FILHO.
ASSIM, NO CASO CONCRETO, TENHO QUE O DECISUM NÃO PADECE
DE NENHUM DEFEITO À LUZ DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA EMBARGADA TIVERAM POR
NORTE O ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, QUE
ESPECIFICAMENTE PREVÊ O PRINCÍPIO INERENTE À FIXAÇÃO DOS
ALIMENTOS, DE MODO A ATENDER AO BINÔMIO POSSIBILIDADE
DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO
DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, AMPARADO PELO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
A TEOR DO ART. 83 DO CPC, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24070019047
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: PATRICIA M GAZOLA
EMGTE.: PHARMIC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADA: MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24070019047
EMBGTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
EMBGDO: PHARMIC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR
MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE PHARMIC FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA., VISANDO O PREQUESTIONAMENTO DE
MATÉRIAS QUE SERÃO OBJETO DE RECURSO ESPECIAL
EXTRAORDINÁRIO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:
"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:
I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO;
II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O
JUIZ OU TRIBUNAL."
DESTA FORMA, AO COMPULSAR ATENTAMENTE A PEÇA RECURSAL
APRESENTADA, VERIFICO QUE O EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA
A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DE NENHUM DOS
VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA, OS QUAIS,
30
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AO CONTRÁRIO, PUGNA PELA
APRECIAÇÃO DE PEDIDO QUE SEQUER CONSTAVA NAS SUAS
RAZÕES DE APELO.
ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE SUA
REAL PRETENSÃO É APENAS PREQUESTIONAR A MATÉRIA EM
COMENTO. ENTRETANTO, PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA APONTAM PARA O NÃO ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS QUANDO NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE
QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC.
NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - TENDO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,
SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZ
SE O RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DO
DISPOSTO NO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR A
OCORRÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO.
NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER
VÍCIO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE,
POR ESSA VIA, A REDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES - EDCL-MS
100010001103 - TP - REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA - J. 11.09.2003)" (GRIGO MEU)
ISTO POSTO, POR NÃO VISLUMBRAR AS HIPÓTESES PREVISTAS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, NOS
TERMOS DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 25030007949
EMGTE.: NORMA GOMES FALLER
ADVOGADO: ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
EMGDA.: LIAMARA CASTRO DOS REIS
ADVOGADO: DARLY DETTMANN
ADVOGADA: MARIA JULIA BORTOLINI DETTMANN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 25030007949
EMBGTE: NORMA GOMES FALLER
EMBGDA: LIAMARA CASTRO DOS REIS
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NORMA
GOMES FALLER EM FACE DE LIAMARA CASTRO DOS REIS, VISANDO
O PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS QUE SERÃO OBJETO DE
RECURSO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC:
"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:
I- HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO;
II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O
JUIZ OU TRIBUNAL."
DESTA FORMA, AO COMPULSAR ATENTAMENTE A PEÇA RECURSAL
APRESENTADA, VERIFICO QUE O EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA
A OCORRÊNCIA, NA DECISÃO OBJURGADA, DE NENHUM DOS
VÍCIOS INSCULPIDOS NA NORMA SUPRATRANSCRITA, OS QUAIS,
REGISTRE-SE, SÃO NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ASSIM, VERIFICA-SE DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE SUA
REAL PRETENSÃO É APENAS PREQUESTIONAR A MATÉRIA EM
COMENTO. ENTRETANTO, PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA APONTAM PARA O NÃO ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS QUANDO NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE
QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC.
NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - TENDO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVOLUTIVIDADE VINCULADA,
SOMENTE PODE SER DEVOLVIDA A MATÉRIA PARA O ESTADO-JUIZ
SE O RECORRENTE DEDUZIR SEUS ARGUMENTOS DENTRO DO
DISPOSTO NO ART. 535, DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR A
OCORRÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS ALI ELENCADOS NO JULGADO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER
VÍCIO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ADMITE,
POR ESSA VIA, A REDISCUSSÃO DA CAUSA. (TJES - EDCL-MS
100010001103 - TP - REL. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA - J. 11.09.2003)" (GRIGO MEU)
ISTO POSTO, POR NÃO VISLUMBRAR AS HIPÓTESES PREVISTAS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, NOS
TERMOS DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060003696
APTE.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADA: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
APDA.: POLICARD SYSTEMS SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: JORGE SERRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO ALVES FARIA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, IRRESIGNADO COM O CONTEÚDO
DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA REQUERIDA PELA
POLICARD
SYSTEMS
SERVIÇOS
LTDA.,
ANULANDO
O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 025/2005, POR TEREM SIDO CONSTATADAS INVALIDADES,
RELACIONADAS AO DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS LICITAÇÕES, TODOS
PREVISTOS NA CARTA MAGNA FEDERAL.
APÓS ANALISAR OS AUTOS E, EM ESPECIAL, O BRILHANTE PARECER
EMITIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ENTENDO QUE A
SENTENÇA DEVA SER ANULADA, O QUE PODE E DEVE SER
DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO
CPC, VISTO QUE O VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL QUE SE
CONSTATA NOS AUTOS É IDENTIFICADO DE FORMA PACÍFICA NA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, COMO PASSO A FUNDAMENTAR.
PERCEBE-SE PELA LEITURA DA EXORDIAL DO MANDAMUS E DA
SENTENÇA, QUE REQUEREU-SE E SE OBTEVE A ANULAÇÃO DE UM
CERTAME LICITATÓRIO VENCIDO PELA EMPRESA BANESTES S/A.
SENDO ASSIM, RESTA CLARO QUE UM JULGAMENTO DE
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO TRARIA PREJUÍZO JURÍDICO AO
BANESTES S/A, VISTO QUE A CONCORRÊNCIA QUE HAVIA GANHO
SERIA INVALIDADA.
POR CONTA DESSA PECULIARIDADE, TEM-SE QUE SERIA
OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DESTE TERCEIRO, ACIMA
IDENTIFICADO, NESTE PROCESSO, VISTO QUE É ELE UMA DAS
PESSOAS QUE DEVERÁ SUPORTAR OS EFEITOS NEGATIVOS DAQUI
EVENTUALMENTE SURGIDOS.
EM TERMOS TÉCNICOS, DEVERIA TER-SE FORMADO NO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA UM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
UNITÁRIO, O QUE NÃO OCORREU. A FALTA DE FORMAÇÃO DESTA
CUMULAÇÃO SUBJETIVA ACARRETA, PARA UNS, VÍCIO DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, PARA OUTROS, DE
INEXISTÊNCIA JURÍDICA.
SEJA COMO SE ENTENDA, O CERTO É QUE SE TRATA DE UMA
GRAVE IRREGULARIDADE DE FORMA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E
EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO ORDINÁRIO, E QUE DEVE
GERAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DOS ATOS DECISÓRIOS
SUBSEQÜENTES À CITAÇÃO, RETORNANDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO
DE PISO, A FIM DE QUE CITE A EMPRESA BANESTES E PROSSIGA,
DAÍ PARA FRENTE, COM O PROCEDIMENTO MANDAMENTAL.
SOBRE A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO
PASSIVO E A NULIDADE DA SENTENÇA NO CASO DE SUA AUSÊNCIA,
TRANSCREVO JULGADOS DO STJ QUE ANALISARAM SITUAÇÕES
ANÁLOGAS, MAS CUJO PROBLEMA-TIPO SE ENQUADRA NOS LIMITES
DO QUE AQUI EXPUS:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
1. O WRIT FOI IMPETRADO COM O OBJETIVO FINAL DE NULIFICAR
PROCEDIMENTO DE COMPRA DO IMÓVEL SEM SUBMETER-SE A
PROCESSO DE LICITAÇÃO. POR ISSO, A CONSUMAÇÃO DA COMPRA
31
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DO "EDIFÍCIO DELTA CORPORATE BUILDING" NÃO IMPEDE QUE
SEJAM RECONHECIDAS AS NULIDADES APONTADAS.
2. O MUNICÍPIO DE CURITIBA NÃO É LITISCONSORTE NECESSÁRIO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NA HIPÓTESE DE ESTE ADQUIRIR
IMÓVEL PARA, EM SEGUIDA, ALUGÁ-LO À MUNICIPALIDADE PARA A
INSTALAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SENDO-LHE
FACULTADO APENAS INTERVIR NO FEITO COMO ASSISTENTE.
3. HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A AUTARQUIA
MUNICIPAL (COMPRADORA) E O VENDEDOR DO IMÓVEL SE O
MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVA A ANULAÇÃO DOS ATOS
PARA COMPRA DE BEM COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
4. RECURSO ESPECIAL DO IPMC NÃO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL
DA EMPRESA PROVIDO.
(RESP 810.982/PR, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
JULGADO EM 18.09.2007, DJ 01.10.2007 P. 260)
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROVA DA CONTRATAÇÃO.
DISPENSA. PERDA DE OBJETO.
1. NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, É OBRIGATÓRIA A
CITAÇÃO DA PESSOA EM FAVOR DE QUEM FOI PRATICADO O ATO
IMPUGNADO, EM RAZÃO DE SER LITISCONSORTE NECESSÁRIO, UMA
VEZ QUE A ANULAÇÃO DO MENCIONADO ATO INTERFERIRÁ NA
SUA ESFERA JURÍDICA, VIOLANDO SEU DIREITO.
2. A EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A FALTA DA CITAÇÃO
SOMENTE PODERÁ SER DECRETADA SE A PARTE INTIMADA PARA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 47, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEDAR-SE INERTE.
3. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS.
(RESP 493.679/RS, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16.11.2004, DJ 17.12.2004 P. 483)
PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO E DOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ACOMPANHANDO O
PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA O FIM DE ANULAR
A SENTENÇA, DETERMINANDO A DESCIDA DOS AUTOS AO JUÍZO A
QUO, A FIM DE QUE DETERMINE A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE
NECESSÁRIO E, APÓS ESSE ATO, PROSSIGA COM O FEITO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2008
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010541909
APTE.: EVALDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
APDO.: ADRIANO CANDIDO DE JESUS
ADVOGADO: CLAYTON KELLY COELHO
ADVOGADO: SEBASTIÃO LAZARO DE JESUS VOLPINI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO
MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, IRRESIGNADO COM O CONTEÚDO
DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA REQUERIDA PELA
POLICARD
SYSTEMS
SERVIÇOS
LTDA.,
ANULANDO
O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 025/2005, POR TEREM SIDO CONSTATADAS INVALIDADES,
RELACIONADAS AO DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS LICITAÇÕES, TODOS
PREVISTOS NA CARTA MAGNA FEDERAL.
APÓS ANALISAR OS AUTOS E, EM ESPECIAL, O BRILHANTE PARECER
EMITIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ENTENDO QUE A
SENTENÇA DEVA SER ANULADA, O QUE PODE E DEVE SER
DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO
CPC, VISTO QUE O VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL QUE SE
CONSTATA NOS AUTOS É IDENTIFICADO DE FORMA PACÍFICA NA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, COMO PASSO A FUNDAMENTAR.
PERCEBE-SE PELA LEITURA DA EXORDIAL DO MANDAMUS E DA
SENTENÇA, QUE REQUEREU-SE E SE OBTEVE A ANULAÇÃO DE UM
CERTAME LICITATÓRIO VENCIDO PELA EMPRESA BANESTES S/A.
SENDO ASSIM, RESTA CLARO QUE UM JULGAMENTO DE
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO TRARIA PREJUÍZO JURÍDICO AO
BANESTES S/A, VISTO QUE A CONCORRÊNCIA QUE HAVIA GANHO
SERIA INVALIDADA.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR CONTA DESSA PECULIARIDADE, TEM-SE QUE SERIA
OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DESTE TERCEIRO, ACIMA
IDENTIFICADO, NESTE PROCESSO, VISTO QUE É ELE UMA DAS
PESSOAS QUE DEVERÁ SUPORTAR OS EFEITOS NEGATIVOS DAQUI
EVENTUALMENTE SURGIDOS.
EM TERMOS TÉCNICOS, DEVERIA TER-SE FORMADO NO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA UM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
UNITÁRIO, O QUE NÃO OCORREU. A FALTA DE FORMAÇÃO DESTA
CUMULAÇÃO SUBJETIVA ACARRETA, PARA UNS, VÍCIO DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, PARA OUTROS, DE
INEXISTÊNCIA JURÍDICA.
SEJA COMO SE ENTENDA, O CERTO É QUE SE TRATA DE UMA
GRAVE IRREGULARIDADE DE FORMA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E
EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO ORDINÁRIO, E QUE DEVE
GERAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DOS ATOS DECISÓRIOS
SUBSEQÜENTES À CITAÇÃO, RETORNANDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO
DE PISO, A FIM DE QUE CITE A EMPRESA BANESTES E PROSSIGA,
DAÍ PARA FRENTE, COM O PROCEDIMENTO MANDAMENTAL.
SOBRE A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO
PASSIVO E A NULIDADE DA SENTENÇA NO CASO DE SUA AUSÊNCIA,
TRANSCREVO JULGADOS DO STJ QUE ANALISARAM SITUAÇÕES
ANÁLOGAS, MAS CUJO PROBLEMA-TIPO SE ENQUADRA NOS LIMITES
DO QUE AQUI EXPUS:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
1. O WRIT FOI IMPETRADO COM O OBJETIVO FINAL DE NULIFICAR
PROCEDIMENTO DE COMPRA DO IMÓVEL SEM SUBMETER-SE A
PROCESSO DE LICITAÇÃO. POR ISSO, A CONSUMAÇÃO DA COMPRA
DO "EDIFÍCIO DELTA CORPORATE BUILDING" NÃO IMPEDE QUE
SEJAM RECONHECIDAS AS NULIDADES APONTADAS.
2. O MUNICÍPIO DE CURITIBA NÃO É LITISCONSORTE NECESSÁRIO
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NA HIPÓTESE DE ESTE ADQUIRIR
IMÓVEL PARA, EM SEGUIDA, ALUGÁ-LO À MUNICIPALIDADE PARA A
INSTALAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SENDO-LHE
FACULTADO APENAS INTERVIR NO FEITO COMO ASSISTENTE.
3. HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A AUTARQUIA
MUNICIPAL (COMPRADORA) E O VENDEDOR DO IMÓVEL SE O
MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVA A ANULAÇÃO DOS ATOS
PARA COMPRA DE BEM COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
4. RECURSO ESPECIAL DO IPMC NÃO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL
DA EMPRESA PROVIDO.
(RESP 810.982/PR, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
JULGADO EM 18.09.2007, DJ 01.10.2007 P. 260)
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROVA DA CONTRATAÇÃO.
DISPENSA. PERDA DE OBJETO.
1. NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, É OBRIGATÓRIA A
CITAÇÃO DA PESSOA EM FAVOR DE QUEM FOI PRATICADO O ATO
IMPUGNADO, EM RAZÃO DE SER LITISCONSORTE NECESSÁRIO, UMA
VEZ QUE A ANULAÇÃO DO MENCIONADO ATO INTERFERIRÁ NA
SUA ESFERA JURÍDICA, VIOLANDO SEU DIREITO.
2. A EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A FALTA DA CITAÇÃO
SOMENTE PODERÁ SER DECRETADA SE A PARTE INTIMADA PARA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 47, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEDAR-SE INERTE.
3. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS.
(RESP 493.679/RS, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16.11.2004, DJ 17.12.2004 P. 483)
PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO E DOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ACOMPANHANDO O
PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA O FIM DE ANULAR
A SENTENÇA, DETERMINANDO A DESCIDA DOS AUTOS AO JUÍZO A
QUO, A FIM DE QUE DETERMINE A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE
NECESSÁRIO E, APÓS ESSE ATO, PROSSIGA COM O FEITO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2008
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004722
REQTE.: TOTAL PREDIO LTDA. ME MME
ADVOGADA: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
32
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004722
IMPETRANTE: TOTAL PRÉDIO LTDA. ME MME
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM
FACE DE DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE VILA VELHA, QUE INDEFERIU A HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO, CONFORME DECISÃO ACOSTADA AS FLS. 44 E VERSO.
SEGUNDO SUSTENTA O IMPETRANTE, O ATO JUDICIAL QUE NEGOU
A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO MOSTRA-SE ILEGAL.
AFIRMA O IMPETRANTE QUE A DECISÃO JUDICIAL FERIU DIREITO
LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, POIS A ALEGAÇÃO DE QUE AS
PARTES QUE FORMULARAM O ACORDO NÃO SÃO AS PARTES DE
DEMANDA EXECUTÓRIA, FERE OS IDEAIS DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
REQUER A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA
DETERMINAR AO JUIZ QUE HOMOLOGUE O ACORDO CELEBRADO.
É O BREVE RELATÓRIO.
VERIFICO A INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA,
CARECENDO A PRESENTE AÇÃO, PORTANTO, DA CONDIÇÃO DA
AÇÃO "INTERESSE PROCESSUAL".
DA LEITURA CLARA DO ART. 5º, II DA LEI Nº 1533/51, EXTRAI-SE A
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRESENTE MANDAMUS. ISTO,
PORQUE, A PRESENTE MEDIDA FOI UTILIZADA PARA ATACAR UMA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU, O QUE MOSTRA-SE TOTALMENTE EQUIVOCADO.
O ATO JUDICIAL OBJETO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA
DEVERIA SER ATACADO POR RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PREVISTO NOS ART. 522 E SEGUINTES DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
É CEDIÇO QUE O MANDADO DE SEGURANÇA PODERÁ SER
UTILIZADO CONTRA ATO JUDICIAL, MAS NÃO NA HIPÓTESE
CORRENTE, POR EXISTIR RECURSO PREVISTO NO SISTEMA
PROCESSUAL.
O MANDAMUS CONTRA ATO JUDICIAL É UTILIZADO COMO
SUCEDÂNEO RECURSAL QUANDO O SISTEMA NÃO PREVÊ RECURSO
CONTRA DETERMINADA DECISÃO. NÃO É O CASO DOS AUTOS.
ASSIM SENDO, NÃO PREENCHE O IMPETRANTE A CONDIÇÃO DA
AÇÃO
INTERESSE
PROCESSUAL,
NA
SUA
MODALIDADE
"ADEQUAÇÃO". NOS DIZERES DE RODRIGO KLIPPEL, EM SEU LIVRO
"TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL", "O PROCESSO DEVE
ADEQUAR-SE, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO, À CRISE DE DIREITO
MATERIAL QUE BUSCA TRATAR".
UTILIZANDO-SE DOS ENSINAMOS SUPRA, O MANDADO DE
SEGURANÇA ORA ANALISADO NÃO SE MOSTROU COMO O
INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À DEBELAR A CRISE
SURGIDA PELA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA, UMA VEZ QUE O
VEÍCULO PROCESSUAL ADEQUADO SERIA O RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
POR TODO O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.
REGISTRE-SE.
VITÓRIA, 03 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
RELATOR
VITÓRIA, 05/03/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 HABEAS CORPUS Nº 100070018591
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: LUCIANO MENDES ROCHA
IMPETRANTE: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DE
VITÓRIA
P. INT. ATIVA LILIAM DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MAGDA MARIA BARRETO
ADVOGADA: TATIANA MARQUES FRANÇA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA:
HABEAS
CORPUS.
OBRIGAÇÃO
ALIMENTAR.
DESCUMPRIMENTO.
JUSTIFICATIVA
DE
DESEMPREGO
ACOMPANHADA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA
ORAL.
DECRETAÇÃO
IMEDIATA
DA
PRISÃO
CIVIL
DO
ALIMENTANTE.
INADMISSIBILIDADE.
NECESSIDADE
DE
OBEDIÊNCIA AO PROCEDURAL DUE PROCESS E AO DIREITO
FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO DA PROVA. ORDEM CONCEDIDA.
I- O "DUE PROCESS OF LAW", NA SUA MODALIDADE "PROCEDURAL
DUE PROCESS", IMPÕE QUE SE CONCEDA AO RÉU OU ACUSADO A
POSSIBILIDADE DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES, CUMPRINDO
RESSALTAR QUE TAL GARANTIA CONSTITUCIONAL NÃO PODE SER
DESCONSIDERADA OU AMESQUINHADA.
II- NO CASO DO ART. 733 DO CPC, SENDO REQUERIDA A PRODUÇÃO
DE PROVAS PELO RÉU PARA DEMONSTRAR SEU ESTADO DE
PENÚRIA FINANCEIRA, NÃO DEVE O JUIZ DECRETAR DE IMEDIATO
A PRISÃO CIVIL DELE, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
III- COMO O PRÓPRIO INC. LXVII DO ART. 5º DA CARTA MAGNA
EXIGE O INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL,
AO MENOS EM TESE É PRECISO FRANQUEAR AO PACIENTE A
POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, POIS PELA PRÓPRIA
DICÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO PARECE POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO
DA LIBERDADE DO ALIMENTANTE DESEMPREGADO QUE SÓ NÃO
CUMPRE SUA OBRIGAÇÃO POR NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS
PARA TAL.
IV- ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
ORDEM DE HABEAS CORPUS.
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060153969
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: LUIS MANOEL FERNANDES GOMES MINEIRO
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
APDO.: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO
DE PERMUTA COM PENHOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE
DEFESA ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.
A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO PREVISTA NO ART. 421 DO NOVO
CÓDIGO CIVIL NÃO ELIMINA O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
CONTRATUAL, MAS ATENUA OU REDUZ O ALCANCE DESSE
PRINCÍPIO.
ASSIM, TODA VEZ QUE HOUVER NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVA, NÃO PODE A LIDE SER JULGADA ANTECIPADAMENTE, SOB
PENA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
NO CASO, NÃO PODERIA O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PROFERIR
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO INSISTIA O ORA
APELANTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS NO SENTIDO DE JUSTIFICAR
O NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. RECURSO A QUE SE DÁ
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR ARGUÍDA, PARA DE CONSEQUÊNCIA, ANULAR A
SENTENÇA, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS, A TEOR DO
VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
33
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040120601
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
APTE.: MATURITY FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
APDO.: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO
LTDA
ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE
ADVOGADO(A): VANESSA SANTA B. RODRIGUES COUTINHO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 18/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE
CRÉDITO - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE
CAUSA PARA EMISSÃO - BOA-FÉ DA EMPRESA-ENDOSSATÁRIA FOMENTO MERCANTIL - ANÁLISE DA EQUAÇÃO PROCESSUAL
QUANTO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO
DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1) AGE DE BOA-FÉ A EMPRESA-ENDOSSATÁRIA ATUANTE NO RAMO
DE FOMENTO MERCANTIL QUE, NO MOMENTO DA NEGOCIAÇÃO
DE DUPLICATA COM A EMPRESA-ENDOSSANTE, EXIGIU E OBTEVE
CÓPIA DA NOTA FISCAL DE VENDA E DO COMPROVANTE DE
RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, E AINDA, LOGO APÓS E ANTES
DO
VENCIMENTO
DO
TÍTULO,
CONFIRMOU
JUNTO
À
EMPRESA-SACADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CAUSA QUE
JUSTIFICOU A SUA EMISSÃO, NÃO HAVENDO ASSIM COMO A ELA
IMPUTAR A RESPONSA6BILIDADE PELA EMISSÃO E PROTESTO DE
DUPLICATA QUE POSTERIORMENTE FOI DECLARADA NULA
PORQUE AUSENTE SUA CAUSA.
2) OS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA DEVEM SER
SUPORTADOS
EM
SUA
INTEGRALIDADE
POR
QUEM
VERDADEIRAMENTE DEU CAUSA À PROVOCAÇÃO DO APARATO
JURISDICIONAL, NO CASO A EMPRESA QUE POR ERRO OU DOLO
EMITIU E ENDOSSOU DUPLICATA SEM CAUSA, NÃO SENDO
RAZOÁVEL A CONDENAÇÃO DA EMPRESA-ENDOSSATÁRIA QUE
AGIU DENTRO DA LEGALIDADE SIMPLESMENTE POR TER SIDO
VENCIDA JUNTAMENTE COM A EMPRESA-ENDOSSANTE, REVEL NO
PROCESSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA FINS
DE JUSTO EQUACIONAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELA RELATORA.
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº
24000136929
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO PISANI
ADVOGADO(A): LUCIANA ROSANOVA GALHARDO
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA
ADVOGADO(A): MARCELO MAZON MALAQUIAS
ADVOGADO(A): MAURO BERENHOLC
ADVOGADO(A): RAFAEL BALANIN
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BECKER
ADVOGADO(A): SERGIO FANINA FILHO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CREDITAMENTO DE ICMS - LC Nº 102/2000 - PRINCÍPIOS DA
ANTERIORIDADE E DA NÃO-CUMULATIVIDADE - DECISÃO
VINCULANTE DO STF - FUNDAMENTO SUFICIENTE - AUSÊNCIA DE
OMISSÕES NO JULGADO - RECURSO DESPROVIDO.
1. A SENTENÇA QUE LIMITOU ATÉ O DIA 01/01/2001 O
CREDITAMENTO INTEGRAL DO ICMS (SEM ESCALONAMENTO)
INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO
FIXO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
102/2000, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
TRIBUTÁRIA, OBEDECEU AOS DITAMES DA DECISÃO CAUTELAR
PROFERIDA PELO STF (ADIN Nº 2.325/DF), DOTADA DE EFICÁCIA
CONTRA TODOS (ERGA OMNES) E EFEITOS VINCULANTES EM
RELAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, OS
QUAIS NÃO PODERÃO DAR OUTRA INTERPRETAÇÃO AOS
PRECEITOS LEGAIS EXAMINADOS, ENQUANTO NÃO HOUVER O
JULGAMENTO
DEFINITIVO
EM
SEDE
DE
CONTROLE
CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.
2. ASSIM, TAL PRONUNCIAMENTO VINCULANTE EM CONTROLE
CONCENTRADO
DE
CONSTITUCIONALIDADE
CONSTITUIU
FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO
RECURSAL, NÃO HAVENDO OMISSÕES NO JULGADO PASSÍVEIS DE
SEREM SUPRIDAS POR MEIO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
3. “NÃO VIOLA O ARTIGO 535 DO CPC, NEM IMPORTA NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O ACÓRDÃO QUE, MESMO SEM TER
EXAMINADO INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOS
TRAZIDOS
PELA
PARTE,
ADOTOU,
ENTRETANTO,
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DECIDIR DE MODO
INTEGRAL A CONTROVÉRSIA POSTA.” (STJ, RESP 735540/RS, REL. MIN.
TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª TURMA, DJU 27.06.2005)
4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030218309
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: HIPER PETRO TERMINAL MARITIMO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
EMGDO.: VOL-VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTEIRO SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MORAES SEDER
ADVOGADO(A): ELIANA JRAIGE
ADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX
ADVOGADO(A): LUCIANE MATIAS FARIAS
ADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCAS
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO
ADVOGADO(A): TANIA MARIA NETTO SIMAS
ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO
CONTRATUAL C/C COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE
LOCAÇÃO - DESCABIMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO À DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA
- DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO - RECURSO DESPROVIDO.
1. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO SE CONFUNDE
COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDO PELA LEI Nº 8.245/91, POIS
O OBJETO DAQUELE É A CESSÃO DE ÁREA OPERACIONAL,
MEDIANTE O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO INCIDENTE SOBRE
O FATURAMENTO DA CONTRATANTE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
NA ÁREA DISPONIBILIZADA, COM DIVERSAS CLÁUSULAS
ESPECÍFICAS, SENDO CABÍVEL A AÇÃO DE RESOLUÇÃO
CONTRATUAL C/C COBRANÇA AJUIZADA, E NÃO A AÇÃO DE
DESPEJO.
2. DE MAIS A MAIS, A PROPOSITURA DE DEMANDA SOB O RITO
GENUINAMENTE
ORDINÁRIO
BENEFICIOU
A
REQUERIDA
(EMBARGANTE), POIS EXPANDIU SUAS POSSIBILIDADES DE DEFESA,
SEM LHE IMPOR AS PRIVAÇÕES DA LEI DE INQUILINATO, NÃO
HAVENDO NULIDADE SEM PREJUÍZO (PASS DE NULLITÉ SANS GRIF).
3. CONFORME ENTENDEU ESTA CORTE, A SOLUÇÃO DA LIDE, NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA (ART. 330, I, CPC), EXIGIA APENAS
A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO
TOCANTE À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELAS OPERAÇÕES
REALIZADAS NA ÁREA CEDIDA À ORA EMBARGADA, SEM A
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS ANTES
DEFERIDAS.
34
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
4. SE HOUVE PRONUNCIAMENTO CLARO E EXPLÍCITO SOBRE A
ALEGADA NECESSIDADE DE ARGÜIÇÃO DO INCIDENTE DE
FALSIDADE PARA RECUSAR VALIDADE AO INSTRUMENTO DE
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL COLACIONADO AOS AUTOS, INEXISTE
A OMISSÃO APONTADA NO JULGADO.
5. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR
A INTERPRETAÇÃO DADA PELO ÓRGÃO JULGADOR A PRECEITOS
LEGAIS E QUESTÕES JURÍDICAS DEBATIDAS, SENDO CERTO QUE
EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO SOMENTE PODE SER CORRIGIDO
ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA.
6. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24049011901
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
EMGDO.: ELIEZER MANCINE
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 18/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
- PREQUESTIONAMENTO - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. NÃO EXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA, HAJA VISTA QUE O
ACÓRDÃO EMBARGADO EXPRESSAMENTE SE POSICIONOU A
RESPEITO DA QUESTÃO - TERMO A QUO PARA AFERIÇÃO DA
IMPORTÂNCIA MÁXIMA SEGURADA (PARA GARANTIA IPD).
2. HAVENDO DISCORDÂNCIA ACERCA DO POSICIONAMENTO DESTA
E. CÂMARA, DEVE A EMBARGANTE, POR ÓBVIO, AVIAR A VIA
RECURSAL PERTINENTE, E NÃO MANIFESTAR IRRESIGNAÇÃO EM
SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS ISTO LHE É VEDADO. 3.
NO QUE TANGE À APONTADA CONTRADIÇÃO - CONSIDERAR A
DATA APONTADA PELA DECISÃO EMBARGADA (18 DE MARÇO DE
1998) COMO TERMO INICIAL DA INVALIDEZ DO EMBARGADO E NÃO
CONSIDERAR O ADVENTO DA PRESCRIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO
DA PRÓPRIA AÇÃO INDENIZATÓRIA - A MEU VER TAL TAMBÉM
INOCORREU. DIGO ISTO PORQUE CONTRADIÇÃO REVELA A
EXISTÊNCIA DE EXPRESSÕES ANTAGÔNICAS E INCONCILIÁVEIS,
NÃO VISA ATACAR O RESULTADO DO EXAME DE CONTEÚDO
PROBATÓRIO DOS AUTOS, POIS SE ASSIM O FOSSE ESTAR-SE-IA
PERQUIRINDO CRITÉRIO DE VALORAÇÃO PROBANTE E NÃO DE
ANTAGONISMO NO CONTEÚDO DECISÓRIO.
4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
RELATOR.
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
Nº 24079004982
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): ANDREA JUNGER QUEIROZ
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
EMGDO.: CLOVIS SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADO(A): LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
EMGDO.: CARMELINDA BATISTA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LILIAN BELISARIO DOS SANTOSRELATOR: SUBS.:
ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE
E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. NÃO HÁ FALAR EM OBSCURIDADE QUANDO OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO EMBARGADA, POR SUA CLAREZA, PERMITEM A
PERFEITA COMPREENSÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO
ÓRGÃO JULGADOR.
2. PARA CARACTERIZAR OMISSÃO PASSÍVEL DE SER EXPUNGIDA
ATRAVÉS DOS ACLARATÓRIOS É IMPRESCINDÍVEL A FALTA DE
PRONUNCIAMENTO SOBRE PONTO QUE DEVERIA SER EXAMINADO,
O QUE NÃO OCORRE NO CASO VERTENTE, ONDE A EMBARGANTE
PRETENDE QUE ESTE SODALÍCIO SE MANIFESTE, EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA OS EFEITOS EM QUE A
APELAÇÃO FOI RECEBIDA, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DO DIREITO
MATERIAL RECONHECIDO PELA SENTENÇA.
3. RECURSO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
35000107306
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMGDO.: HOLCIM BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GASPARINI
ADVOGADO(A): VALERIA ABBUD JONAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DO VÍCIO.
MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
I- SE O JULGADO CONTEMPLA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A
MATÉRIA INVOCADA, NÃO SE HÁ FALAR EM OMISSÃO SOBRE ELA.
II- A INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FASE RECURSAL É
INCOMPATÍVEL COM O DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC, NÃO
PODENDO SER CONHECIDA EM SEDE RECURSAL.
III- SE A FALTA DE ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ARGÜIDA
DECORREU DA TENTATIVA DA EMBARGANTE DE INOVAR EM SEDE
RECURSAL, NÃO HÁ OMISSÃO NENHUMA A SER SUPRIDA, POIS TAL
VÍCIO SOMENTE ESTARIA CONFIGURADO SE A CORTE ESTIVESSE
OBRIGADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PONTO, O QUE NÃO
OCORRE EM TAL SITUAÇÃO.
IV- O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS
OS REGRAMENTOS LEGAIS OU TODOS OS ARGUMENTOS
ALAVANCADOS PELAS PARTES, POIS CABE-LHE EXAMINAR A
CONTENDA NOS LIMITES DA DEMANDA.
V- A PRETENSÃO DE TENTAR REDISCUTIR A SOLUÇÃO JUDICIAL NA
VIA DOS ACLARATÓRIOS NÃO É ADMITIDA, RAZÃO PELA QUAL HÁ
AMPARO JURÍDICO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, NO PERCENTUAL DE 1%
(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VI- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
35000109542
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMGDO.: HOLCIM BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GASPARINI
ADVOGADO(A): VALERIA ABBUD JONAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
35
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DO VÍCIO.
MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
I- SE O JULGADO CONTEMPLA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A
MATÉRIA INVOCADA, NÃO SE HÁ FALAR EM OMISSÃO SOBRE ELA.
II- A INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FASE RECURSAL É
INCOMPATÍVEL COM O DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC, NÃO
PODENDO SER CONHECIDA EM SEDE RECURSAL.
III- SE A FALTA DE ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ARGÜIDA
DECORREU DA TENTATIVA DA EMBARGANTE DE INOVAR EM SEDE
RECURSAL, NÃO HÁ OMISSÃO NENHUMA A SER SUPRIDA, POIS TAL
VÍCIO SOMENTE ESTARIA CONFIGURADO SE A CORTE ESTIVESSE
OBRIGADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PONTO, O QUE NÃO
OCORRE EM TAL SITUAÇÃO.
IV- O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS
OS REGRAMENTOS LEGAIS OU TODOS OS ARGUMENTOS
ALAVANCADOS PELAS PARTES, POIS CABE-LHE EXAMINAR A
CONTENDA NOS LIMITES DA DEMANDA.
V- A PRETENSÃO DE TENTAR REDISCUTIR A SOLUÇÃO JUDICIAL NA
VIA DOS ACLARATÓRIOS NÃO É ADMITIDA, RAZÃO PELA QUAL HÁ
AMPARO JURÍDICO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, NO PERCENTUAL DE 1%
(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VI- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
35000111373
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMGDO.: HOLCIM BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GASPARINI
ADVOGADO(A): VALERIA ABBUD JONAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DO VÍCIO.
MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
I- SE O JULGADO CONTEMPLA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A
MATÉRIA INVOCADA, NÃO SE HÁ FALAR EM OMISSÃO SOBRE ELA.
II- A INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FASE RECURSAL É
INCOMPATÍVEL COM O DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC, NÃO
PODENDO SER CONHECIDA EM SEDE RECURSAL.
III- SE A FALTA DE ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ARGÜIDA
DECORREU DA TENTATIVA DA EMBARGANTE DE INOVAR EM SEDE
RECURSAL, NÃO HÁ OMISSÃO NENHUMA A SER SUPRIDA, POIS TAL
VÍCIO SOMENTE ESTARIA CONFIGURADO SE A CORTE ESTIVESSE
OBRIGADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PONTO, O QUE NÃO
OCORRE EM TAL SITUAÇÃO.
IV- O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS
OS REGRAMENTOS LEGAIS OU TODOS OS ARGUMENTOS
ALAVANCADOS PELAS PARTES, POIS CABE-LHE EXAMINAR A
CONTENDA NOS LIMITES DA DEMANDA.
V- A PRETENSÃO DE TENTAR REDISCUTIR A SOLUÇÃO JUDICIAL NA
VIA DOS ACLARATÓRIOS NÃO É ADMITIDA, RAZÃO PELA QUAL HÁ
AMPARO JURÍDICO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, NO PERCENTUAL DE 1%
(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VI- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
35000112652
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMGDO.: HOLCIM BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GASPARINI
ADVOGADO(A): VALERIA ABBUD JONAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DO VÍCIO.
MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
I- SE O JULGADO CONTEMPLA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A
MATÉRIA INVOCADA, NÃO SE HÁ FALAR EM OMISSÃO SOBRE ELA.
II- A INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FASE RECURSAL É
INCOMPATÍVEL COM O DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC, NÃO
PODENDO SER CONHECIDA EM SEDE RECURSAL.
III- SE A FALTA DE ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ARGÜIDA
DECORREU DA TENTATIVA DA EMBARGANTE DE INOVAR EM SEDE
RECURSAL, NÃO HÁ OMISSÃO NENHUMA A SER SUPRIDA, POIS TAL
VÍCIO SOMENTE ESTARIA CONFIGURADO SE A CORTE ESTIVESSE
OBRIGADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PONTO, O QUE NÃO
OCORRE EM TAL SITUAÇÃO.
IV- O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS
OS REGRAMENTOS LEGAIS OU TODOS OS ARGUMENTOS
ALAVANCADOS PELAS PARTES, POIS CABE-LHE EXAMINAR A
CONTENDA NOS LIMITES DA DEMANDA.
V- A PRETENSÃO DE TENTAR REDISCUTIR A SOLUÇÃO JUDICIAL NA
VIA DOS ACLARATÓRIOS NÃO É ADMITIDA, RAZÃO PELA QUAL HÁ
AMPARO JURÍDICO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, NO PERCENTUAL DE 1%
(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VI- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000129235
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMGDO.: HOLCIM BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GASPARINI
ADVOGADO(A): LEANDRO SIMONI SILVA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA
DOS VÍCIOS. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA.
CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I- SÓ HÁ PROPRIAMENTE CONTRADIÇÃO NUMA DECISÃO QUANDO
A SUA CONCLUSÃO SE APRESENTA EM DESACORDO COM UMA
PROPOSIÇÃO
FORMULADA
NA
SUA
FUNDAMENTAÇÃO.
PRECEDENTE DO STJ.
II- A INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FASE RECURSAL É
INCOMPATÍVEL COM O DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC, NÃO
PODENDO SER CONHECIDA EM SEDE RECURSAL.
III- SE A FALTA DE ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA ARGÜIDA
DECORREU DA TENTATIVA DA EMBARGANTE DE INOVAR EM SEDE
RECURSAL, NÃO HÁ OMISSÃO NENHUMA A SER SUPRIDA, POIS TAL
VÍCIO SOMENTE ESTARIA CONFIGURADO SE A CORTE ESTIVESSE
OBRIGADA A SE MANIFESTAR SOBRE O PONTO, O QUE NÃO
OCORRE EM TAL SITUAÇÃO.
IV- O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS
OS REGRAMENTOS LEGAIS OU TODOS OS ARGUMENTOS
ALAVANCADOS PELAS PARTES, POIS CABE-LHE EXAMINAR A
CONTENDA NOS LIMITES DA DEMANDA.
V- A PRETENSÃO DE TENTAR REDISCUTIR A SOLUÇÃO JUDICIAL NA
VIA DOS ACLARATÓRIOS NÃO É ADMITIDA, RAZÃO PELA QUAL HÁ
AMPARO JURÍDICO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, NO PERCENTUAL DE 1%
(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
VI- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
36
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020180093
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI VENEZIA
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON
EMGDO.: MARIA DA PENHA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ROGERIO CALHAU VERVLOETRELATOR: SUBS.:
ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO RECURSO IMPROVIDO.
1 - A DISCORDÂNCIA DO EMBARGANTE COM AS RAZÕES
EXPLICITADAS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, DEVE SER DEBATIDA
POR OUTRO MEIO PROCESSUAL, HAJA VISTA QUE A LEGALIDADE
DO ACÓRDÃO NÃO SE INSERE NO RECURSO EM QUESTÃO
2 - AUSÊNCIA DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.3 - EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
RELATOR.
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
35079001414
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE.: A B S P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
EMGTE.: GERUSA SCARDUA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
EMGDO.: RODRIGO PIMENTA PARREIRA
ADVOGADO(A): PAULO CELIO ABREU JR
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO NAS RAZÕES
RECURSAIS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1. APRECIADA PELA CORTE A ALEGAÇÃO RECURSAL NOS LIMITES
EM QUE FORA ARTICULADA, É INADMISSÍVEL A INOVAÇÃO
PRETENDIDA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CUJO
CABIMENTO CONDICIONA-SE À EXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NOS TERMOS DO
ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC.
2. EMBARGOS DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48010065497
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE.: SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
EMGTE.: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO MIGLIORI
ADVOGADO(A): MARLUCE P C CARRERA
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
EMGDO.: MARIO TAKAYUKI WATANABE
ADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): ONOFRE M PINTO
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 18/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL NÃO
APRECIADA.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. CONSTITUI OMISSÃO, PASSÍVEL DE SER EXPUNGIDA PELOS
ACLARATÓRIOS, A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DESTE
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
COLENDO
SODALÍCIO
QUANTO
A
PRELIMINAR
DE
IRREGULARIDADE FORMAL, SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES AO
APELO INTERPOSTO.
2. TODAVIA, NÃO HÁ FALAR EM TAL IRREGULARIDADE, POR
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, UMA VEZ QUE O
EMBARGADO, EM SEU APELO, NÃO SÓ IMPUGNOU OS ASPECTOS
PROCESSUAIS DA SENTENÇA, COMO TAMBÉM COMPROVOU QUE
TAL PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL FOI CONSTRUÍDO SOBRE
PREMISSA SOFISMÁTICA, FATO QUE SE MOSTROU SUFICIENTE PARA
INFIRMÁ-LO.
3. NÃO SE VERIFICA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NA
MEDIDA EM QUE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS
HAVIDOS PELO EMBARGADO NÃO FOI IMPOSTA COMO COROLÁRIO
DA ANULAÇÃO DA PERGUNTA QUE LHE FOI FORMULADA E SIM DA
IMPOSSIBILIDADE, EM RAZÃO INEXISTÊNCIA DE FONTE ELEITA
COMO OFICIAL DE PESQUISAS DO CERTAME, DA OPÇÃO POR ELE
ESCOLHIDA SER CONSIDERADA INCORRETA, POIS RESPALDADA
POR RECONHECIDA FONTE DE INFORMAÇÃO E POR OPINIÃO
CIENTÍFICA DE ALTA CONFIABILIDADE.
4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS
MODIFICATIVOS, APENAS PARA SUPRIMIR A APONTADA OMISSÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
49079000128
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EMGTE.: ALTAIR MARTINUSSO FILETE
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
EMGDO.: ROSA DELFINA DO ROSARIO CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINARELATOR: SUBS.:
ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
OMISSÃO
INTEMPESTIVIDADE - RESOLUÇÃO Nº 004/2006 DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. OMISSÃO REVELA FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE QUESTÃO
POSTA A JULGAMENTO, O QUE IN CASU, INOCORREU, HAJA VISTA
QUE A DECISÃO EMBARGADA EXPRESSAMENTE SE POSICIONOU A
RESPEITO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE
RECURSAL SUB EXAMINE.
2. O § ÚNICO DO ARTº 506 DO CPC, É TAXATIVO AO DISPOR QUE,
RESSALVADO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTº 525 DO CPC - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - A PETIÇÃO DEVERÁ SER PROTOCOLADA EM
CARTÓRIO, NO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO RECURSAL. NO CASO
DOS AUTOS, A INTERPOSIÇÃO EM CARTÓRIO SE DEU UM DIA APÓS
O PRAZO FATAL PREVISTO EM LEI (FLS. 22), REVELANDO-SE
ACERTADA A DECISÃO OBJURGADA.
3. A RESOLUÇÃO Nº 004/2006 (TJES), NÃO SE DESTINA ÀS ESPÉCIES
RECURSAIS DEPENDENTES DE PREPARO PRÉVIO E/OU DESPESAS
PRÉVIAS.
4. AINDA QUE FOSSE POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO NOS MOLDES DELINEADOS PELA CITADA RESOLUÇÃO - NÃO
HOUVE, POR PARTE DA ILUSTRE PATRONA DO EMBARGANTE, A
OBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.º 2º, POIS POR
OCASIÃO DA POSTAGEM DA APELAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO À
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO, NÃO RESTOU DECLARADO QUE
AQUELA POSTAGEM ESTARIA SENDO FEITA CONFORME AS NORMAS
PREVISTAS PELA CITADA RESOLUÇÃO.
5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO
VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
17 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO
AGV Nº 12069000870
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
37
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DO RIO
DOCE
ADVOGADO(A): DALTON RIOS DEORCE
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CORRÊA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
AGVDO.: OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA
ADVOGADO(A): ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR:
SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O
PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NO INCIDENTE PROCESSUAL.
EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. CARÊNCIA DE AÇÃO.
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, INSTRUMENTALIDADE
DAS FORMAS E EFETIVIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. OBSERVANDO O EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO E OS
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA INSTRUMENTALIDADE
DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL, É
POSSÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO O TRIBUNAL CONHECER
SEM PROVOCAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO,
EXTINGUINDO O FEITO NA ORIGEM.
2. O ARTIGO 267, § 3º DO CPC QUE DETERMINA O CONHECIMENTO
EX OFFICIO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, EM QUALQUER
TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, APLICA-SE AO CASO EM ESPÉCIE,
VISTO QUE FALTA AO AUTOR INTERESSE DE AGIR, NA
MODALIDADE ADEQUAÇÃO, E, LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
3. IMPOSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA
ATRAVÉS DA VIA ELEITA, POIS INCOMPATÍVEL COM OS DITAMES
DAS ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO ITEM II DO ART. 206 DA LEI Nº
6.404/76.
4. AGRAVO INOMINADO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
18 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
12070025080
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: GERUSA MINTO NICOLI
ADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIER
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE
NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO EM RAZÃO DE MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA E POR ESTAR EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA
DO
STJ.
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2.º, DO
CPC. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. APLICAÇÃO DA MULTA
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO.
I. REVELA-SE MANIFESTAMENTE INFUNDADO O AGRAVO INTERNO
QUANDO SEUS FUNDAMENTOS FORAM EXAUSTIVAMENTE
REBATIDOS NA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA MULTA
PREVISTA NO ART. 557, § 2.º, DO CPC.
II. VISLUMBRA-SE CLARAMENTE A INTENÇÃO DA AGRAVANTE DE
ALTERAR A VERDADE DOS FATOS QUANTO A UM DOS
FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DO ART. 18 DO CPC.
III. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
19 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 12079000803
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BRUNO TARDIN FRANCISCHETO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
AGVDO.: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
LTDA
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REITERAÇÃO DOS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. NÃO MERECE SER CONHECIDO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE, O AGRAVO INTERNO EM QUE O RECORRENTE, EM
VEZ DE REFUTAR ESPECIFICAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS FOI
NEGADO PROVIMENTO AO SEU RECURSO, EVIDENCIANDO O
DESACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA OU COMPROVANDO QUE
A SITUAÇÃO VERSADA NÃO COMPORTAVA APLICAÇÃO DO
PRECEITO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, LIMITA-SE A
REPETIR OS ARGUMENTOS VEICULADOS NA INICIAL DAQUELE
RECURSO.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
RELATOR.
20 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº
13029000307
COMARCA DE CASTELO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CASTELO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO F BINDA
AGVDO.: VALTER AIRES
ADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDE
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHIRELATOR: SUBS.: ABGAR TORRES
PARAISO
JULGADO EM 22/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO - REEXAME OBRIGATÓRIO - AUSÊNCIA
- ATENDIMENTO AO ARTIGO 475 I DO CPC - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
1. SE RESTOU CONSIGNADO NA DECISÃO AGRAVADA QUE O
COLEGIADO EXPRESSAMENTE, POR OCASIÃO DA ANÁLISE DA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, ESTENDEU OS EFEITOS DA SENTENÇA AO
REQUERENTE QUE HAVIA SUCUMBIDO EM SUA PRETENSÃO, É
PORQUE DA ANÁLISE DO CONTEXTO DA PRÓPRIA SENTENÇA,
ENTENDEU-SE COMO SENDO ELA CORRETA.
2. DESCABE FALAR ENTÃO EM AUSÊNCIA DE REEXAME
OBRIGATÓRIO
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
21 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO
AGV Nº 24079005948
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AGVTE.: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA. NOVA VITÓRIA
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
AGVDO.: SIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAN
ADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDARELATOR: SUBS.: ABGAR TORRES
PARAISO
JULGADO EM 22/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
38
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL - DEFICIENTE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DOCUMENTO NÃO OBRIGATÓRIO - INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ NO SENTIDO DE QUE O
CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TANTO O
PREVISTO NO ART. 522 COMO NO ART. 544 DO CPC, PRESSUPÕE A
JUNTADA DAS PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA
CONTROVÉRSIA, ALÉM DAQUELAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO,
REQUISITOS ESSES QUE DEVERÃO ESTAR PREENCHIDOS NO
MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
2. A SIMPLES TRANSCRIÇÃO DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA DE
INGRESSO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUPRIR A SUA AUSÊNCIA,
JUSTAMENTE PORQUE, CONFORME EXPOSTO NA DECISÃO
OBJURGADA, O MAGISTRADO MONOCRÁTICO, AO PROLATAR SUA
DECISÃO, O FEZ TOMANDO POR BASE OS ARGUMENTOS ALI
CONSIGNADOS.
3. TENDO EM VISTA QUE MAGISTRADO A QUO, ESPOSOU
ENTENDIMENTO COM CONOTAÇÃO SUBJETIVA, SEM AQUELA PEÇA
PROCESSUAL, RESTA IMPOSSIBILITADA A ANÁLISE DO ACERTO OU
DESACERTO DE TAL PENSAMENTO.
4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFRIDO PELO RELATOR.
22 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079007597
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO.: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOERELATOR: SUBS.: ABGAR
TORRES PARAISO
JULGADO EM 22/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA - JUNTADA POSTERIOR À
INTERPOSIÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA INDEFERIMENTO IN LIMINE DO RECURSO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
1. É CEDIÇO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO É
POSSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR,
DIANTE DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
VALENDO LEMBRAR QUE O ÔNUS PELA REGULAR FORMAÇÃO DO
RECLAMO É DO RECORRENTE.
2. SEM O COTEJO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
TARDIAMENTE, INVIÁVEL SERIA A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE
RECURSAL.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
23 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079007605
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO.: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOERELATOR: SUBS.: ABGAR
TORRES PARAISO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 22/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA - JUNTADA POSTERIOR À
INTERPOSIÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA INDEFERIMENTO IN LIMINE DO RECURSO - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
1. É CEDIÇO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO É
POSSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR,
DIANTE DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
VALENDO LEMBRAR QUE O ÔNUS PELA REGULAR FORMAÇÃO DO
RECLAMO É DO RECORRENTE.
2. SEM O COTEJO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
TARDIAMENTE, INVIÁVEL SERIA A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE
RECURSAL.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
24 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079014502
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADOR DO ESTADORELATOR: SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRECATÓRIO ESTADUAL ORIUNDO DA LEI DA
TRIMESTRALIDADE. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO IMPROVIDO
1. A DECISÃO OBJETO DESTE AGRAVO INTERNO NEGOU
SEGUIMENTO (RECTIUS, PROVIMENTO) AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM QUE A RECORRENTE PRETENDE SEJA
NOMEANDO À PENHORA PARTE DO VALOR PROVENIENTE DE UM
PRECATÓRIO OBTIDO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE
CRÉDITO.
2.DEVERAS, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - EM LINHAS GERAIS ADMITE NOMEAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO
EM FASE DE EXECUÇÃO CONTRA O PRÓPRIO ENTE FEDERATIVO
QUE PROMOVE A EXECUÇÃO FISCAL. SUCEDE, QUE O DIREITO NÃO
SOCORRE À AGRAVANTE, POR DUAS RAZÕES: PRIMEIRO, PORQUE A
AGRAVANTE NEM SEQUER PROVA QUE CIENTIFICOU OU
NOTIFICOU O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO), ATRAVÉS
DA FONTE PAGADORA A RESPEITO DO CRÉDITO QUE LHE FOI
CEDIDO, E QUE CONSIDERA FAZER JUS.
3. COMO SEGUNDO MOTIVO, APRESENTAM-SE DUVIDOSOS OS
PRESSUPOSTOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO (PRECATÓRIO) OFERECIDO À PENHORA: A UMA, PORQUE
ESSE CRÉDITO NÃO PODERIA SUJEITAR-SE, DE PRONTO, A
EVENTUAL COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO FISCAL, PORQUE ISSO
SIGNIFICARIA UMA BURLA À ORDEM CRONOLÓGICA DE OUTROS
CRÉDITOS QUE TERIAM PREFERÊNCIA AO QUE FOI OBJETO DA
DISCUTIDA CESSÃO; A DUAS, PORQUE DO DOCUMENTO TRAZIDO
AOS AUTOS PELO AGRAVADO, VÊ-SE QUE PAIRA “QUESTÃO DE
ORDEM” A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE
EMBASOU A DECISÃO QUE DEU ORIGEM AOS PROCESSOS, FATO
RELEVANTE DIANTE DA LEI Nº 11.232/05 DEU NOVA REDAÇÃO AO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741, DO CPC, E DISPÕE SER
"INEXIGÍVEL" TÍTULO JUDICIAL FUNDADO EM LEI DECLARADA
INCONSTITUCIONAL PELO STF; E, A TRÊS, PORQUE A AGRAVANTE
NEM SEQUER TROUXE A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A RESPEITO
DO PRECATÓRIO QUE LHE FOI CEDIDO.
4. DEVE SER MANTIDA, POIS, A DECISÃO AGRAVADA, AO NEGAR
SEGUIMENTO AO AGRAVO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
39
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
25 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079015640
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: PAO GOSTOSO IND COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DI ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: SUBS.:
ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
RECURSO.
TERCEIRO
PREJUDICADO.
LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO.
REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO AGRAVO. IRREGULARIDADE
FORMAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. A LEGITIMIDADE RECURSAL DO TERCEIRO PREJUDICADO
MATERIALIZA-SE COM A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A RELAÇÃO JURÍDICA DA QUAL É
TITULAR E A DEDUZIDA NO JUÍZO DE ORIGEM, EM RAZÃO DO
QUAL A DECISÃO PROFERIDA ATINGIU, DE FORMA REFLEXA, O SEU
PATRIMÔNIO JURÍDICO.
2. NÃO CONHECIDO O RECURSO POR TAL FUNDAMENTO, CUMPRIA
AO AGRAVANTE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE AS RAZÕES DA
DECISÃO RECORRIDA, DEMONSTRANDO SEU DESACERTO E NÃO
REITERAR OS FUNDAMENTOS DA PEÇA RECURSAL, DEFENDENDO A
POSSIBILIDADE DA PENHORA DE PRECATÓRIOS, POIS, É ASSENTE
NA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL O ENTENDIMENTO QUE
“NÃO MERECE SER CONHECIDO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE, O AGRAVO INTERNO EM QUE O RECORRENTE, EM
VEZ DE REFUTAR ESPECIFICAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS FOI
NEGADO PROVIMENTO AO SEU RECURSO, EVIDENCIANDO O
DESACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA OU COMPROVANDO QUE
A SITUAÇÃO VERSADA NÃO COMPORTAVA APLICAÇÃO DO
PRECEITO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, LIMITA-SE A
REPETIR OS ARGUMENTOS VEICULADOS NA INICIAL DAQUELE
RECURSO (AG. INT. NO AI N.º 12079000803, 4ª CÂM. CÍV., REL. DES.
CARLOS ROBERTO MIGNONE, V.U., J. 11.12.2007) ”
3. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
26 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº
24970004412
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
AGVDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA
ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO
ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI
ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 15/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE
NEGA LIMINARMENTE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN
INCIDENTE SOBRE SERVIÇO DE PUBLICIDADE VEICULADA EM
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA TELEFÔNICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, IV, 'D', DA
CF/88. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
I. AO CONTRÁRIO DO QUE INSISTE EM DEFENDER O MUNICÍPIO,
NÃO SE ESTÁ DIANTE DE SIMPLES SERVIÇO DE COBRANÇA, QUE
CONSTITUI HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISSQN, MAS
SIM, DE PUBLICIDADE VEICULADA EM LISTA TELEFÔNICA,
ATIVIDADE ABRANGIDA PELA IMUNIDADE DO ART. 150, IV, ‘D’, DA
CF/88, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM FATO IMPONÍVEL DO
ISSQN.
1II. SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF, "...NÃO ESTÃO
EXCLUÍDOS DA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL AS PUBLICAÇÕES
'QUE CUIDAM DE INFORMAÇÕES GENÉRICAS OU ESPECÍFICAS, SEM
CARÁTER NOTICIOSO, DISCURSIVO, LITERÁRIO, POÉTICO OU
FILOSÓFICO, MAS DE INEGÁVEL UTILIDADE PÚBLICA, COMO E O
CASO DAS LISTAS TELEFÔNICAS'” (STF - 1.ª TURMA, RÉ 134.071/SP, J.
15/09/1992, PUBL. DJ 30/10/1992, P. 19.516, REL. MIN. ILMAR GALVÃO).
III. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
27 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 30079000607
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE.: G P T B C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
ADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZ
AGVTE.: JOCIHENE NASCIMENTO PIRES CRUZ
ADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
ADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZ
AGVTE.: L P T B C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
ADVOGADO(A): NATANAEL BAPTISTA CRUZ
AGVDO.: ARLINDO PIANA
ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR: SUBS.:
ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 04/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CARÁTER SATISFATIVO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COBERTURA
SECURITÁRIA
DECISÃO
CONTRÁRIA
A
POSICIONAMENTO DO STJ - PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. O FUNDADO RECEIO (PERICULUM IN MORA), RESTA AFASTADO
QUANDO EXISTENTE COBERTURA SECURITÁRIA APTA A SORVER OS
DANOS VINDICADOS NA DEMANDA INDENIZATÓRIA.
2. NÃO SE JUSTIFICA O RECEIO MANIFESTADO PELOS AGRAVANTES
(QUE PROVAVELMENTE NÃO TINHAM CIÊNCIA DO SEGURO ANTES
DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA CAUTELAR), DE QUE NÃO É
CERTA A ACEITAÇÃO DESSA VIGÊNCIA POR PARTE DA COMPANHIA
SEGURADORA, HAJA VISTA QUE A VIGÊNCIA DECORRE DE
CONTRATO, CUJAS CLÁUSULAS DEVEM SER OBSERVADAS PELOS
CONTRATANTES. 3. NO TANGE AO ACÓRDÃO COLACIONADO NA
DECISÃO MONOCRÁTICA, ESTE SERVIU COMO PARADIGMA PARA
JUSTIFICAR O FATO DE QUE A PRETENSÃO DOS AGRAVANTES NA
VERDADE CONFUNDE-SE COM OS DITAMES QUE AUTORIZAM A
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. SENDO ASSIM, NA MEDIDA EM
QUE ESTAMOS A ANALISAR O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO
OBJURGADA (PROFERIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU ), E NÃO O
MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - SUBSEQÜENTE À CAUTELAR DE
ORIGEM - O ACÓRDÃO COLACIONADO ATENDE AOS PRECEITOS DO
§ 1º - A DO ARTº 557 DO CPC.
4. MANTENHO O POSICIONAMENTO DE QUE SOBRE OUTRA
RUBRICA, OS AGRAVANTES APENAS VISAM AOS EFEITOS DO
ARRESTO, MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE COMO É SABIDO RECLAMA
(ARTº 814, I DO CPC), PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA,
FATO AINDA LONGE DE SER APURADO NO CASO “SUB EXAMINE”.
5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
40
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
28 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 35079003170
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - S/A
ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRA
ADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA DINIZ BORGES
ADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINI
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
AGVDO.: EXPLOSÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES
LTDA
ADVOGADO(A): ADAO ROSA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA FRASSON
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.
RECURSO IMPROVIDO
É LÍCITA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA QUANDO, APÓS PRÉVIO AVISO, O
CONSUMIDOR
DE
ENERGIA
ELÉTRICA
PERMANECE
INADIMPLENTE. PORÉM, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO STJ NO
SENTIDO DE QUE QUANDO O DEVEDOR RECORRE AO PODER
JUDICIÁRIO PARA DISCUTIR DÉBITOS QUE ACREDITA INDEVIDOS,
NÃO SE ACEITA NENHUMA ATITUDE POR PARTE DO CREDOR NO
SENTIDO DE PRESSIONAR O DEVEDOR.
DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA
O AJUIZAMENTO DE AÇÃO OBJETIVANDO DISCUTIR O DÉBITO
ORIGINÁRIO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
29 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
48020093703
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): MANUELA LEITE CARDOSO
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
AGVDO.: MARCELO MAGRO BARCELOS
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
AGVDO.: ROMARIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERRELATOR: SUBS.: ABGAR
TORRES PARAISO
JULGADO EM 27/11/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA:
AGRAVO
INTERNO
RESPONSABILIDADE
DA
SEGURADORA PERANTE O NOVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO,
HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE MA-FÉ DOS AUTORES - INCIDÊNCIA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO DO
SEGURO - IMPOSSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL E TAMBÉM DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. PERDURA A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PERANTE O
NOVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO (SEGUNDO AUTOR - APELANTE),
AINDA QUE NÃO SEJA REALIZADA A COMUNICAÇÃO DA
TRANSFERÊNCIA, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE AUSENTE A
MÁ-FÉ DOS AUTORES.2. PARA SE MANTER O VALOR DA COBERTURA ORIGINALMENTE
VISADA, DEVE OBRIGATORIAMENTE O VALOR SEGURADO SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO
DO SEGURO, PARA QUE SE GARANTA AO SEGURADO O MESMO
GRAU DE TRANQUILIDADE AO LONGO DE TODA A VIGÊNCIA DA
APÓLICE, HAJA VISTA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO VISA
ACRÉSCIMO OU GANHO REAL, MAS SIM REPOSIÇÃO DO PODER
AQUISITIVO DA MOEDA.-
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - IMPOSSIBILIDADE DE SE INVERTER O ÔNUS SUCUMBÊNCIAL E
TAMBÉM A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, TENDO EM VISTA QUE A
DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA JULGOU PROCEDENTE O ÚNICO
PEDIDO FORMULADO PELO SEGUNDO AUTOR-APELANTE,
ESTANDO,
PORTANTO,
CORRETA
A
CONDENAÇÃO
DA
SEGURADORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM
10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 20 §3º, "A", "B"
E "C" DO CPC.4. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO
PROFERIDO PELO RELATOR.
30 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
48980297211
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MINICIPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): RICARDO MOULAZ DE MACEDO
AGVDO.: ESPÓLIO DE GUILHERME CARLOS CALMON
ADVOGADO(A): MARCO CESAR GONCALVES BORGESRELATOR:
SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
JULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
EMENTA: AGRAVO INTERNO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DEC-LEI 3365/41 - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A DECISÃO OBJURGADA FALA POR SI, E DEIXA BEM CLARO QUE O
AGRAVANTE NÃO DILIGENCIOU ADEQUADAMENTE - EM SEDE
ADMINISTRATIVA - NO SENTIDO DE INSTAR OS HERDEIROS DO DE
CUJOS, ACERCA DA PRETENSÃO LEVADA A EFEITO.
2. NO CASO DOS AUTOS, COMO JÁ PONTUADO, O AGRAVANTE,
DESNECESSARIAMENTE, DEU CAUSA À DEMANDA.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO
RELATOR.
VITÓRIA, 05/03/2008
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007993
AGVTE.: CLEBIO LOUREIRO BAIENSE
ADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADO
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007993
AGVTE.: CLEBIO LOUREIRO BAIENSE.
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO.
RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO
POR CLÉBIO LOUREIRO BAIENSE, EIS QUE IRRESIGNADO COM O
INDEFERIMENTO DE LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA QUE IMPETROU EM FACE DO AQUI AGRAVADO, O
41
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
ADUZ O AGRAVANTE, QUE A INCLUSÃO DE SEU NOME DA LISTA
DOS IMPEDIDOS DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PRA O
CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS (CHC/2006-ANTIGUIDADE) NÃO
TEM AMPARO LEGAL, VEZ QUE ATENDE A TODOS OS REQUISITOS
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 321 DE 19 DE MAIO DE 2005,
ESPECIFICAMENTE AQUELES DO ART. 13.
SUSTENTA QUE, EM APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
POR ELE INTERPOSTO, A RESTRIÇÃO À SUA INSCRIÇÃO NO CURSO
DE HABILITAÇÃO DE CABOS FOI MITIGADA AO SE' RECONHECER
ESTAR ELE AMPARADO PELA LEI 166/99, NA QUESTÃO SUB JUDICE.
ESSAS AS RAZÕES QUE SUSTENTAM O PEDIDO DE PROCEDÊNCIA
DO AGRAVO, COM A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO À DECISÃO
ATACADA E, ASSIM, DETERMINAR A INSCRIÇÃO E MATRÍCULA NO
CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS/2006. PLEITEIA OS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
EM DECISÃO INICIAL FOI RECEPCIONADO O AGRAVO NO SEU
DEVIDO EFEITO, SOLICITADO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DO JUÍZO A QUO, DADO AO AGRAVADO A OPORTUNIDADE DE SE
MANIFESTAR E DETERMINADO QUE FOSSE OUVIDO O
PROCURADOR DE JUSTIÇA.
EM CONTRAMINUTA O AGRAVADO DESTACA OS PRAZOS
ESTABELECIDOS PARA CADA FASE DO CERTAME QUE TIVERAM
COMO TERMO FINAL O DIA 15.01.2006 E QUE O AGRAVANTE APENAS
EM 11.09.2006 TEVE O COMPORTAMENTO CLASSIFICADO COMO BOM.
APÓS EXPIRADO, PORTANTO, O PRAZO PARA A PARTICIPAÇÃO DO
CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS.
A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA EM PARECER DE FLS. 121/122
OPINA PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
APRESENTADO O RELATÓRIO, PASSO À DECISÃO.
EM DECISÃO INICIAL E EM COGNIÇÃO SUMÁRIA APONTARAM-SE
CONTRADIÇÕES ENTRE AS INFORMAÇOES PRESTADAS PELO
AGRAVANTE E AS QUE SUSTENTARAM A DECISÃO AGRAVADA,
QUANDO
AQUELAS
INDICAVAM
A
AVALIAÇÃO
DO
COMPORTAMENTO DO IMPETRANTE COMO BOM E ESTA ALEGAVA
COMPORTAMENTO INSUFICIENTE.
DIVERGÊNCIA SUPRIMIDA COM O ESCLARECIMENTO PRESTADO
AGORA PELO AGRAVADO EM CONTRAMINUTA DE FLS. 112/117. O
TERMO FINAL PARA A FREQÜÊNCIA AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE
CABOS FOI, COMO RELATADO, 15.01.2006, ENQUANTO A
REAVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO AGRAVANTE EM GRAU A
LHE PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DO CURSO APENAS SE DEU EM
DATA POSTERIOR, OU SEJA, EM 09.06.2006 CONFORME MOSTRA
DOCUMENTO DE FL. 51 DOS PRESENTES AUTOS. EMBORA
DIVERGENTE DA DATA INFORMADA PELO AGRAVANTE NA
CONTRAMINUTA, 11.09.2006, É TAMBÉM POSTERIOR À DE
CONCLUSÃO DO CURSO.
NÃO SE ENCONTRA PRESENTE, À TODA EVIDÊNCIA, O REQUISITO
DA RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DO ART. 7º, INC. II DA LEI
1.533/51, OU SEJA, O FUMUS BONI IURIS E AINDA QUE SE VISLUMBRE
A POSSIBILIDADE DE UM DOS PRESSUPOSTOS, O DE LESÃO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O PERICULUM IN MORA,
NÃO PODERIA TER SIDO ACOLHIDO O PEDIDO FORMULADO NA
AÇÃO MANDAMENTAL E, ASSIM, ACERTADAMENTE DECIDIU O
JUÍZO ORIGINÁRIO AO INDEFERIR A LIMINAR QUE PERMITIRIA AO
AGRAVANTE A INSCRIÇÃO E MATRÍCULA NO PROCESSO SELETIVO
DO CHC/2006.
EM PERFEITA SINTONIA, PORTANTO, COM A ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL RETRATADA NA SEGUINTE EMENTA DE
JULGADO DO STJ:
"AGRAVO
REGIMENTAL.
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
DEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS.
INADMISSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR, EM MANDADO DE
SEGURANÇA, QUANDO INEXISTENTES OS REQUISITOS DO 'FUMUS
BONI JURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA'.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AGRG NO MS 7.377/DF, REL. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA
MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 12.12.2001, DJ 10.06.2002 P.
132)". (GRIFO NOSSO)
DESTARTE, POR TODO O EXPOSTO, NÃO SE ENCONTRA NOS
MOTIVOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE FORÇA PERSUASÓRIA
CAPAZ DE PROVOCAR A REFORMA DO DECISUM GUERREADO, AO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LADO DE O SUPORTE JURISPRUDENCIAL PERMITIR RECORRER-SE
AOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC:
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 9.756, DE 17.12.1998).
NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070018765
SUCTE.: JUIZ DA 2º VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DA 6º VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LITIS. ATIVO: ANDREIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
LITIS. PASSIVO: BANCO ITAU S.A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 100070018765
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VILA VELHA
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO:
JULGO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU
OBJETO, O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NO
QUAL FIGURA COMO SUSCITANTE O JUIZ DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, NELE SENDO SUSCITADO JUIZ DA 6ª
VARA CÍVEL DE VILA VELHA, UMA VEZ QUE ESTE, EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO POSITIVO, RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA VARA
DA QUAL É TITULAR PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE
INSTAURADA ENTRE ANDRÉA FERREIRA SILVA E O BANCO ITAÚ S/A
E OUTROS, CONFORME VERIFICO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
ÀS FLS. 78/81.
ASSIM DECIDO EM FACE DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 120, §
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE VEZ QUE EM TAL
SENTIDO É O POSICIONAMENTO DOMINANTE NA JURISPRUDÊNCIA
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME PRECEDENTES
MANIFESTADOS
NO
JULGAMENTO
DOS
CONFLITOS
DE
COMPETÊNCIA Nº S. 100050040110 (REL. DES. RONALDO GONÇALVES
DE SOUSA, DJ 4.12.2006); 100040003335 (REL. DES. ANNÍBAL DE
REZENDE LIMA, DJ 17.3.2005); E 100030031791 (REL. DES. JORGE GÓES
COUTINHO, DJ 22.12.2003).
OFICIE-SE AOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO, DANDO-LHES
CIÊNCIA DESTA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
BAIXE-SE PARA ARQUIVO, PRECLUSAS A VIAS RECURSAIS.
VIT., 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESEMBARGADOR
3 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100080005018
REQTE.: VALTEMIR BAHIA FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQTE.: EDINEZ ALVES BAHIA FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQTE.: LIDIONETA BAHIA FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQTE.: ALTANIVIA BAHIA FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQTE.: ALVARO BAHIA FIGUEIREDO
42
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQTE.: ILDETE WANDEL REY FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQTE.: MARIZETE MIRANDA FIGUEIREDO PACHECO
ADVOGADO: ALTAMIR MORAIS FILHO
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
REQDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100080005018
REQTE.: VALTEMIR BAHIA FIGUEIREDO
REQDO.: BANCO BANESTES S/A
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, AJUIZADA
POR VALDEMIR BAHIA FIGUEIREDO, ADUZINDO EM SÍNTESE
APERTADA, QUE EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO
TRAVADO
COM
O
REQUERIDO,
DE
QUE
RESULTOU
INADIMPLÊNCIA, ESTE ÚLTIMO AJUIZOU AÇÃO EXECUTIVA.
PENHORADO IMÓVEL DADO EM GARANTIA, FORAM OPOSTOS PELO REQUERENTE E OS DEMAIS EXECUTADOS - EMBARGOS À
EXECUÇÃO. RESSALTA, QUE DETERMINADA REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA, FORAM OS EMBARGANTES INTIMADOS PARA O
RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, O QUE RESTOU
DESATENDIDO PELO CAUSÍDICO ENTÃO CONSTITUÍDO, QUE
APESAR DE INTIMADO, QUEDOU-SE INERTE, ABANDONANDO A
CAUSA E SEUS CONSTITUINTES. ADUZ TAMBÉM, QUE DIANTE DE
TAL SITUAÇÃO, O MAGISTRADO DE ORIGEM, APÓS AS
PROVIDÊNCIAS LEGAIS (INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EMBARGANTES E
POSTERIORMENTE INTIMAÇÃO POR EDITAL), AO INVÉS DE
DESCONSIDERAR A PROVA PERICIAL E DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE ABANDONO DA CAUSA,
EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ARTº 267, III DO CPC.
EM DECORRÊNCIA DE TAIS FATOS, A EXECUÇÃO TEVE SEU CURSO
NORMAL, CULMINANDO COM A DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS (FLS.
189/190), ESTANDO A SEGUNDA PRAÇA - JÁ QUE NÃO HOUVE
LICITANTE NA PRIMEIRA (FLS. 195) - COM DATA MARCADA PARA O
DIA 04/03/2008.
SENDO ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTº 798 DO CPC,
ALEGANDO QUE A PRESENTE DEMANDA É PREPARATÓRIA À AÇÃO
RESCISÓRIA, QUE PRETENDE AJUIZAR NESTE E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, E, INVOCANDO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS À
CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES (FUMUS BONI JURIS E
PERICULUM IN MORA), REQUER A CONCESSÃO DE LIMINAR, PARA O
FIM DE SUSPENDER A PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:
POIS BEM, ANTES DA APRECIAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR
POSTULADA, CONSTATO QUE O REQUERENTE PRETENDE, NA AÇÃO
PRINCIPAL, AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA, OBJETIVANDO RESCINDIR A
SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTº 267, III DO CPC, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR
ELE OPOSTOS. A ESTE RESPEITO, DEVO CONSIGNAR QUE A AÇÃO
RESCISÓRIA, MUITO EMBORA TENHA NATUREZA DE AÇÃO
AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO - NÃO SE CONFUNDINDO COM
RECURSO - É A APROPRIADA PARA DESCONSTITUIR JULGADO
PROTEGIDO PELA COISA JULGADA MATERIAL, PERMITINDO-SE A
PROLAÇÃO DE UM NOVO JULGAMENTO DO FEITO. NÃO É POIS,
AÇÃO DESVINCULADA, QUE VISA APENAS AO REEXAME DA
MATÉRIA E MOTIVADA TÃO-SOMENTE PELA INSATISFAÇÃO DO
SUCUMBENTE. SEU MANEJO DEPENDE DOS ATOS PRATICADOS NA
AÇÃO ORIGINÁRIA, DE MODO QUE O FEITO EM QUE CONSTA A
DECISÃO RESCINDIDA NÃO PODE SER DESCONSIDERADO, OU
DESATRELADO DO PROCESSO RESCISÓRIO.
NESTA LINHA DE RACIOCÍNIO, CEDIÇO, O CAPUT DO MENCIONADO
DISPOSITIVO LEGAL (ARTº 485 DO CPC), É DE CLAREZA SOLAR AO
DISPOR QUE SOMENTE A SENTENÇA DE MÉRITO, QUANDO
TRANSITADA EM JULGADO, PODE SER RESCINDIDA. ASSIM SENDO,
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO É QUALQUER DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE
ENSEJA A RESCISÓRIA, MAS SOMENTE AQUELA DE MÉRITO, CAPAZ
DE SER ACOBERTADA PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. E É
O PRÓPRIO CÓDIGO NOS DIZ QUAIS SÃO AS SENTENÇAS DE
MÉRITO: SÃO AQUELAS ELENCADAS NOS INCISOS DO ART. 269,
QUAIS SEJAM: I - QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO
DO AUTOR; II - QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO; III - QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM; IV - QUANDO O
JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO; V - QUANDO
O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO.
SEGUNDO O MAGISTÉRIO DE VICENTE GRECO FILHO, "O PRIMEIRO
PRESSUPOSTO DA AÇÃO RESCISÓRIA É A EXISTÊNCIA DE UMA
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SENTENÇA ESSA DE
MÉRITO. É A COISA JULGADA MATERIAL, A IMUTABILIDADE DA
SENTENÇA QUE GERA O INTERESSE PROCESSUAL PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA. SE A SENTENÇA NÃO É DE
MÉRITO, A PARTE NÃO TEM INTERESSE PROCESSUAL PARA
RESCINDI-LA PORQUE PODE RENOVAR A DEMANDA" ("DIREITO
PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO", VOL. 2, PÁG. 419, 11ª ED.).
NO STJ, TEM-SE OS SEGUINTES PRECEDENTES:
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MERITO. I - E
INABIL A AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA SEM
JULGAMENTO DE MERITO. II - RECURSO ESPECIAL A QUE SE DEU,
POR MAIORIA, PROVIMENTO. VOTO DISCORDANTE NÃO
CONHECEU DO RECURSO. (RESP 6044/ES, REL. MINISTRO FONTES DE
ALENCAR, QUARTA TURMA, JULGADO EM 18.12.1990, DJ 25.03.1991 P.
3227)
AINDA NESTE SENTIDO: AÇÃO RESCISÓRIA Nº 17-0/MG, RELATOR
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA; AÇÃO RESCISÓRIA Nº
381-5/SP, RELATOR MINISTRO DEMÓCRITO REINALDO; RESP Nº
7.275-GO, RELATOR MINISTRO CLÁUDIO SANTOS; RESP Nº 26.211-6/RJ,
RELATOR MINISTRO JOSÉ DE JESUS FILHO; E RESP Nº 100.446-SP,
RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO.
FEITO ESTE INTRÓITO, É NECESSÁRIO, EM JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE, EXAMINAR SE A INICIAL PREENCHE OS
REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS PREVISTOS NA LEI
PROCESSUAL CIVIL. A AUSÊNCIA DESSES REQUISITOS LEVA O
PROCESSO À SUA EXTINÇÃO. POR DERRADEIRO, RESSALTE-SE, NÃO
HÁ INTERESSE DO AUTOR NA VIA PROCESSUAL POR ELE ELEITA. E
ISTO PORQUE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A AÇÃO CAUTELAR
NÃO BASTA POR SI SÓ, OU SEJA, EXISTE JUSTAMENTE PARA
TUTELAR UM DIREITO QUE DEVE SER DISCUTIDO EM UM PROCESSO
PRINCIPAL, INVIÁVEL ESTE, INVIÁVEL TAMBÉM SERÁ O CAUTELAR.
A CONCLUSÃO ENTÃO SÓ COMPORTA UMA ÚNICA INTERPRETAÇÃO,
OU SEJA, É O AUTOR CARECEDOR DE INTERESSE PROCESSUAL,
IDENTIFICADO,
IN
CASU,
PELO
BINÔMIO
NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO
(NECESSIDADE
CONCRETA
DO
PROCESSO E ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO E DO PROCEDIMENTO
PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO).
PARA ACLARAR UM POUCO MAIS O CONCEITO DE INTERESSE
JURÍDICO PROCESSUAL, TRANSCREVO LIÇÃO DE J.J. CALMOM DE
PASSOS (IN COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL.
III. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2005):
"ASSIM, TANTO CARECE DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL, QUEM ACIONA POR DÍVIDA AINDA NÃO EXIGÍVEL
(FALTA DE INTERESSE-NECESSIDADE), COMO O AUTOR QUE AJUÍZE
UM PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA OBTER A TUTELA DE UMA
PRETENSÃO SUSCETÍVEL APENAS DE SER POSTA COMO OBJETO DE
UM
PROCESSO
DE
CONHECIMENTO
(FALTA
DO
INTERESSE-ADEQUAÇÃO)"
VALE TRANSCRIÇÃO TAMBÉM DE TRECHO DA JÁ CLÁSSICA OBRA DE
TEORIA GERAL DO PROCESSO, 19ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: MALHEIROS,
2003, DE AUTORIA DE ADA GRINOVER, ANTÔNIO CINTRA E
CÂNDIDO DINAMARCO:
"ADEQUAÇÃO É A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A SITUAÇÃO
LAMENTADA PELO AUTOR AO VIR A JUÍZO E O PROVIMENTO
JURISDICIONAL CONCRETAMENTE SOLICITADO. O PROVIMENTO,
EVIDENTEMENTE, DEVE SER APTO A CORRIGIR O MAL DE QUE O
AUTOR SE QUEIXA, SOB PENA DE NÃO TER RAZÃO DE SER.(...) O
MANDADO DE SEGURANÇA, AINDA COMO EXEMPLO, NÃO É
MEDIDA HÁBIL PARA A COBRANÇA DE CRÉDITOS PECUNIÁRIOS."
SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA SER INCABÍVEL O MANEJO DA
AÇÃO RESCISÓRIA, NA DEMANDA PRINCIPAL, PORQUANTO A
DECISÃO QUE VISA ATACAR NÃO JULGOU O MÉRITO DA QUESTÃO,
43
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CARECE O AUTOR DO COMPETENTE INTERESSE PROCESSUAL, NA
MODALIDADE ADEQUAÇÃO, PARA AJUIZAR ESTA AÇÃO CAUTELAR.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O
PROCESSO DA AÇÃO CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.
INTIME-SE O REQUERENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 04 DE MARÇO DE 2008.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013078
AGVTE.: BMP SIDERURGICA S/A
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
AGVDA.: MASSA FALIDA DA COFAVI
ADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024.059.013.078
COMARCA DE ORIGEM: VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE
VITÓRIA
AGRAVANTE: BM. SIDERURGIA S/A
AGRAVADA: MASSA FALIDA DA COFAVI
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR BMP SIDERURGIA S/A EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE
FLS. 15.751, TENDO COMO AGRAVADOS A MASSA FALIDA DA COFAVI
E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ANTE A MANIFESTAÇÃO DO AGRAVANTE, ÀS FOLHAS 125/126, E DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS FOLHAS 128/129, INFORMANDO
QUE O PRESENTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO, POIS, O
MAGISTRADO MONOCRÁTICO ALTEROU SEU POSICIONAMENTO,
TENHO QUE RESTOU PREJUDICADO - ANTE A PERDA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - O PRESENTE AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. BAIXEM-SE OS AUTOS PRECLUSAS AS
VIAS RECURSAIS.
VITÓRIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESEMBARGADOR RELATOR
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000062
AGVTE.: BANCO SAFRA S.A
ADVOGADA: BETANIA TRES DESSAUNE
ADVOGADA: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADA: PAULA ALVES CAMPOS
AGVDO.: HAMILTON DIAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 14089000062
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S/A
AGRAVADO: HAMILTON DIAS
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO MONOCRÁTICA:
CONHEÇO DO RECURSO, POR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE DA ESPÉCIE.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
BANCO SAFRA S/A, NO INTUITO DE REFORMAR A DECISÃO AQUI
ACOSTADA ÀS FLS. 33/37, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA EM FACE DE HAMILTON DIAS,
TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM SUMA, A DECISÃO AGRAVADA, COM SUPEDÂNEO NA
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DO DL 911/69 POR ELA
PROCLAMADA, INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO
LIMINAR DO BEM FINANCIADO, ASSIM COMO A CITAÇÃO DO
AGRAVADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO,
PARA QUE, APÓS A ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, O
AGRAVADO FOSSE CITADO DA AÇÃO E INTIMADO PARA PURGAR A
MORA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
INCONFORMADO, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE O ART. 3º DO
ALUDIDO DL 911/69 ESTÁ EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS
PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA, DE SORTE QUE COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DO
DEVEDOR FIDUCIANTE E SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, IMPÕE-SE
O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA, BEM COMO SUA
INTIMAÇÃO PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO EM
ABERTO.
ESTES SÃO OS CONTORNOS FÁTICO-JURÍDICOS DO PRESENTE
RECURSO, CUJO TEOR, ADIANTO DESDE LOGO, COMPORTA
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NA FORMA PRECONIZADA
PELO § 1º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO
PELO QUAL PASSO A DIRIMI-LO MONOCRATICAMENTE.
A PRIMA FACIE, RESSALTO QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO
VISLUMBRO QUALQUER DISSONÂNCIA ENTRE OS PRECEITOS
CONTIDOS NO DL 911/69 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO
CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS, PENSO, AO
SER CONSTITUÍDO EM MORA PELA NOTIFICAÇÃO PARA PAGAR A
DÍVIDA - CONDIÇÃO SINE QUA NON AO DEFERIMENTO DA
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA TEM O DEVEDOR FIDUCIÁRIO A POSSIBILIDADE DE SE SOCORRER
DO PODER JUDICIÁRIO, PLEITEANDO, ANTECIPADAMENTE,
PROTEÇÃO CONTRA ATO QUE ENTENDE LESIVO AO SEU
PATRIMÔNIO JURÍDICO. INERTE O DEVEDOR, IMPLEMENTA-SE O
SUBSTRATO FÁTICO APTO A DEFLAGRAR A CONSEQÜÊNCIA
JURÍDICA ESTAMPADA NO ART. 3º, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA
LEGAL, CUJO TEOR NÃO EXCLUI E NEM INFIRMA A GARANTIA DO
CONTRADITÓRIO QUE, EM PROL DA EFETIVIDADE E CELERIDADE
PROCESSUAIS,
APENAS
É
POSTECIPADO
AO
MOMENTO
SUBSEQÜENTE, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO § 3º DO
ALUDIDO DISPOSITIVO QUE, DE RESTO, TAMBÉM DISCIPLINA A
RESPONSABILIDADE
DO
CREDOR
NA
HIPÓTESE
DE
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO (§§ 6º E 7º). TAL ENTENDIMENTO,
INCLUSIVE,
ENCONTRA
RESSONÂNCIA
NA
ITERATIVA
JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO PRETÓRIO, QUE PROCLAMA A
RECEPÇÃO DO DL 911/69 PELA VIGENTE CARTA CONSTITUCIONAL.
NESTE PASSO, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVE, SIM, SER
PROVIDO, POIS COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO
AGRAVADO PELO PROTESTO DO TÍTULO (FLS. 27) E INEXISTINDO
DEPÓSITO JUDICIAL DA PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA (STJ,
AGRG NO RESP 915.831/RS), É DIREITO DO AGRAVANTE OBTER,
LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM
GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ATÉ PORQUE O RITO
PREVISTO PELO SUPRACITADO DECRETO-LEI 911/69 NÃO DÁ
ENSEJO A UMA OPÇÃO POR PARTE DO JULGADOR, DE CONCEDER
OU NÃO A LIMINAR, SE ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS
PARA O SEU DEFERIMENTO, SALVO QUANDO EXISTIR
FUNDAMENTADO MOTIVO PARA TAL EXCEPCIONALIDADE, O QUE
NÃO VISLUMBRO NA ESPÉCIE. A PROPÓSITO, É ASSENTE NA
JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O
ENTENDIMENTO QUE:
“É DIREITO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, UMA VEZ COMPROVADA A
MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, POSTULAR A BUSCA E
APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, NÃO SENDO PERMITIDO AO JUIZ, NO EXERCÍCIO DO
PODER GERAL DE CAUTELA, OBSTAR-LHE O ACESSO À TUTELA
JURISDICIONAL. PRECEDENTES.”
(RESP 579.314/SC, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO, QUARTA
TURMA, JULGADO EM 18.10.2005, DJ 19.12.2005 P. 415)
NO MESMO SENTIDO, SÃO OS PRECEDENTES DAQUELA COLENDA
CORTE SUPERIOR, MANIFESTADOS NO JULGAMENTO DOS
RECURSOS ESPECIAIS DE N.º 788782/RN (REL. MIN. ALDIR
PASSARINHO JÚNIOR, DJ 16.4.2007); 795253/RS (REL. MIN. HÉLIO
QUAGLIA BARBOSA, DJ 12.3.2007) E 810717/RS (REL. MIN. NANCY
ANDRIGHI, DJ 4.9.2006).
44
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO PRECEITO CONTIDO NO § 1º-A
DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO
AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO
EXPRESSA ALUSÃO À FACULDADE PREVISTA PELO § 2º DO ART. 3º
DO DL 911/69.
OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO A QUO, DANDO-LHE CIÊNCIA
DESTA DECISÃO E PARA QUE A CUMPRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM.
VIT., 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESEMBARGADOR
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089001721
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKY
AGVDO.: LAYRTON COSER FILHO
ADVOGADO: BRUNO ZAGO
ADVOGADA: CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO: LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER
ADVOGADA: MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO: PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADA: SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089001721
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: LAYRTON COSER FILHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÃO MONOCRÁTICA:
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OBJURGANDO A DECISÃO
LANÇADA ÀS FLS. 13/16, QUE ACOLHENDO O PLEITO LIMINAR,
DETERMINOU À APONTADA AUTORIDADE COATORA, QUE
EXPEDISSE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, EM NOME DO
AGRAVANTE.
INCONFORMADO, RECORRE O APELANTE, E O FAZ BASICAMENTE
SOB DOIS FUNDAMENTOS: I) ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM; E II) QUE O AGRAVADO, NA
QUALIDADE DE SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA, DEVE FIGURAR
COMO CORESPONSÁVEL, NA FORMA DO ARTº 135, III DO CTN, RAZÃO PELA
QUAL, NÃO PODE LHE FORNECER A CND REQUERIDA.
ALEGANDO QUE A DECISÃO TEM POTENCIAL DE LHE CAUSAR
DANOS IRREPARÁVEIS (PERICULUM IN MORA), BEM COMO, A
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DA
FAZENDA PÚBLICA (FUMUS BONI JURIS), QUANDO O TEMA
ESGOTAR NO TODO OU EM PARTE O OBJETO DA AÇÃO (LEI 8.437/92),
REQUER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, E, AO FINAL, O
PROVIMENTO DO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A DECISÃO
OBJURGADA.
É A SÍNTESE RECURSAL. PASSO A DECIDIR:
PRIMEIRAMENTE, APESAR DA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DA
RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, DO COTEJO DOS
AUTOS, ME É POSSÍVEL (VERSO DAS FLS. 17), AFERIR A
TEMPESTIVIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL, PRESENTE OS
PRESSUPOSTOS GENÉRICOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O
PRESENTE RECURSO.
QUANTO À ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO
DE ORIGEM, AO ARGUMENTO DE QUE A MATÉRIA EM EXAME, NÃO
SE SUBSUME ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS, RAZÃO
ASSISTE AO AGRAVANTE. E ISTO EM RAZÃO DAS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NO ARTº 5º DA LEI 4.170/88, (COM A ALTERAÇÃO QUE LHE
FOI DADA PELA LEI 4321/90), CUJO TEXTO PASSO A TRANSCREVER:
ART. 5º - À VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS COMPETE PROCESSAR:
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
A)AS EXECUÇÕES FISCAIS REQUERIDAS PELO ESTADO E SUAS
AUTARQUIAS;
B)OS EMBARGOS EM GERAL E, ESPECIALMENTE DO DEVEDOR EM
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL;
C)O CUMPRIMENTO DE CARAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FICAIS
ORIUNDAS DE OUTRAS COMARCAS, ESTADOS E SUAS AUTARQUIAS.
§ 1º - A MATÉRIA TRIBUTÁRIA SUSCITADA NOS PROCESSOS DE
CONHECIMENTO E CAUTELARES SERÁ POSTULADA NAS DEMAIS
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL: HAVENDO CONEXÃO DE
SEUS FEITOS COM OS DE EXECUÇÃO E EMBARGOS EXISTENTES NA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS, NÃO FICA EXCLUÍDA DAQUELAS VARAS A
COMPETÊNCIA, POR CONCORRER, NA ESPÉCIE, MAIS AMPLO E
ABRANGENTE OBJETO JURÍDICO EM TERMOS DE CONTINÊNCIA –
(ARTIGO 104, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). [GRIFEI]
§ 2º - A EXECUÇÃO FISCAL SERÁ SUSPENSA NOS CASOS DE
POSTULAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR E À VISTA DAS NORMAS
CONTIDAS NO ARTIGO 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E
ARTIGO 38 DA LEI Nº 6.830/80 – (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS – LEF).
§ 3º - AS EXECUÇÕES FISCAIS E RESPECTIVOS EMBARGOS E OS CASOS
DE SUSPENSÃO, A TEOR DO PARÁGRAFO ANTERIOR DESTA LEI,
SERÃO REMETIDOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
ONDE TRAMITAM PROCESSOS DE CONHECIMENTO E CAUTELAR
COM RECONHECIDA CONEXÃO E CONTINÊNCIA, A FIM DE
JULGAMENTO NO MESMO JUÍZO, A REQUERIMENTO DE PARTE
INTERESSADA OU POR SOLICITAÇÃO JUDICIAL”.
SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NA DEMANDA DE ORIGEM MANDADO DE SEGURANÇA - O IMPETRANTE/AGRAVADO POSTULA
CONCESSÃO DE CND, EMBORA EXISTAM EXECUÇÕES FISCAIS EM
DESFAVOR DE (SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA..), DA
QUAL SÓCIA A EMPRESA (L3 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
LTDA..), DA QUAL O AGRAVADO É SÓCIO, IN CASU, APLICA-SE A
REGRA DA CONTINÊNCIA (ARTº 104 DO CPC), ENSEJANDO A
DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM,
CONFORME ESTABELECIDO PELO § 1º DO ARTº 5º DA LEI 4.170/88, A
CONSEQÜENTE REMESSA DOS AUTOS "... À VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
ESTADUAL,
ONDE
TRAMITAM
PROCESSOS
DE
CONHECIMENTO E CAUTELAR COM RECONHECIDA CONEXÃO E
CONTINÊNCIA, A FIM DE JULGAMENTO NO MESMO JUÍZO, A
REQUERIMENTO DE PARTE INTERESSADA OU POR SOLICITAÇÃO
JUDICIAL" (§ 3º SUPRA CITADO).
PORTANTO, POR FORÇA DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 557, § 1º - A
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESENTE O EFEITO
TRANSLATIVO DESTE RECURSO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS
DE VITÓRIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA DO QUAL
ESTE É ORIGINÁRIO, ORDENANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A
REMESSA DOS AUTOS DE ORIGEM, POR DISTRIBUIÇÃO (ARTº 39, "I",
"A" DA LC 234/2002), A UM DOS JUÍZES COMPONENTES DAS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, DEVENDO O JUÍZO
COMPETENTE DECIDIR ACERCA DA VALIDADE DOS ATOS
PRATICADOS PERANTE O JUÍZO A QUO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS REMETA-SE À ORIGEM.
VIT. 03 DE MARÇO DE 2008.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35030127662
EMGTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: MARCILIO ALVES TEXEIRA
EMGDO.: VALMYR DOS SANTOS
ADVOGADA: SONIA MARIA FRAGA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 035.030.127.662
EMBARGANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOS
MÉDICO
EMBARGADO: WALMYR DOS SANTOS
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS
POR UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
45
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM FAVOR DE WALMYR DOS
SANTOS (FLS. 268/275), QUE CONFIRMOU A DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU, EM SEDE DE APELAÇÃO, PARA REVISAR OS REAJUSTES DAS
MENSALIDADES PRATICADOS NO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ALEGA O APELADO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, QUE
ADQUIRIU PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E DE
DIAGNÓSTICO E TERAPIA TENDO SUA ESPOSA COMO
DEPENDENTE, VINDO POSTERIORMENTE A SOFRER REAJUSTES
ILEGAIS, ASSIM COMO CORREÇÃO INADEQUADA QUANDO DA
TRANSIÇÃO DA MOEDA PARA O PLANO REAL.
O JUIZ A QUO DETERMINOU QUE FOSSE REVISTO O CONTRATO,
REFAZENDO A CONVERSÃO DA MOEDA CRUZEIRO REAL PARA
REAL COMO ESTABELECIDO NO LAUDO PERICIAL (FLS. 147/177),
ALÉM DE EXPURGAR OS REAJUSTES TIDOS COMO ABUSIVOS,
LIMITANDO-OS AO PERCENTUAL DE 11,75% (ONZE VIRGULA
SETENTA E CINCO POR CENTO), CONSOANTE A RESOLUÇÃO Nº 74
DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..
CONDENOU, AINDA, A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOU
EQÜITATIVAMENTE EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
INCONFORMADO COM ESTA DECISÃO, O APELANTE RECORREU
PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA, COM A MANUTENÇÃO DO
CONTRATO NOS MOLDES EM QUE FOI INSTRUMENTALIZADO E A
CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
AO
APRECIAR
AQUELE
RECURSO
(APELAÇÃO),
DECIDI
MONOCRATICAMENTE NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A
DECISÃO ATACADA NOS EXATOS TERMOS EM QUE FORA EXARADA,
DEIXANDO CONSIGNADO QUE O CONTRATO MERECIA SER
REVISTO PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: 1) SEUS REAJUSTES
NÃO FORAM DILUÍDOS EM PARCELAS ANUAIS (ART. 35, § 1°, I DA LEI
9.656/98); 2) OMISSÃO CONTRATUAL QUANTO AOS ÍNDICES DOS
REAJUSTES A SEREM PRATICADOS; 3) AUSÊNCIA DE RAZOÁVEL
FUNDAMENTAÇÃO, APTA A DEMONSTRAR A RECOMPOSIÇÃO DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO; 3)
ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES PRATICADOS, ANTE A ONEROSIDADE
EXCESSIVA DO CONSUMIDOR.
EM
FUNÇÃO
DAS
ILEGALIDADE
SUPRA
MENCIONADAS
DETERMINEI QUE OS REAJUSTES APLICADOS SE LIMITASSEM AO
PERCENTUAL DE 11,75% (ONZE INTEIROS E SETENTA E CINCO
CENTÉSIMOS POR CENTO), POR SER A ÚNICA RECOMPOSIÇÃO
NECESSARIAMENTE COMPROVADA, CONFIRMANDO AINDA A
IMPROPRIEDADE NOS MÉTODOS EMPREGADOS DE CONVERSÃO
PARA O PLANO REAL EMPREGADOS PELA EMBARGANTE,
AMPARADO POR LAUDO PERICIAL.
TODAS AS CONSIDERAÇÕES ACIMA TECIDAS INCIDIRAM SOBRE O
PLANO DE BENEFÍCIO CONTRATADO PELO EMBARGADO, EM QUE
TAMBÉM SE INCLUEM SEUS DEPENDENTES, LOGO, COM ACERTO,
CONFIRMEI O LAUDO PERICIAL QUE EXCLUIU AS ILEGALIDADES
INCIDENTES TAMBÉM SOBRE OS VALORES REFERENTES AOS
DEPENDENTES ILEGALMENTE REAJUSTADOS.
É O RELATÓRIO QUE SE IMPÕE. DECIDO SOLITARIAMENTE OS
PRESENTES EMBARGOS, DE VEZ QUE FORAM OPOSTOS EM RAZÃO
DE DECISÃO SÍMILE, SENDO TAL A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
EMANADA DO COLENDO STJ, PARA QUEM,
" ... COMPETE AO RELATOR, NÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO,
APRECIAR OS EMBARGOS DIRIGIDOS À DECISÃO SUA, UNIPESSOAL"
(CORTE ESPECIAL, ED NO RESP. 174.291-DF, REL. MIN. HUMBERTO
GOMES DE BARROS, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR, 36 ª ED., PÁG. 636).
COMO RELATADO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS POR UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO, SUSCITANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E
OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, POSTULANDO O DEVIDO
ENQUADRAMENTO DA MATÉRIA FÁTICA E LEGAL POSTA A
JULGAMENTO.
COM RELAÇÃO À CONTRADIÇÃO, ADUZ O EMBARGANTE, QUE O V.
ACÓRDÃO AO APRECIAR A TESE REFERENTE AOS REAJUSTES
ANUAIS POR FAIXA ETÁRIA SE POSICIONOU NO SENTIDO DE
LIMITÁ-LOS AO PERCENTUAL DE 11,75% (ONZE INTEIROS E
SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), APONTANDO COMO
CONTRADIÇÃO O FATO DE QUE REFERIDO REAJUSTE SE LIMITA AO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REAJUSTE ANUAL DE OUTRO PERÍODO, AO PASSO QUE, TAMBÉM
LHE FOI ASSEGURADO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA.
NÃO VEJO, DATA VÊNIA, CONTRADIÇÃO NO PONTO ATACADO
PELO EMBARGANTE. CONTRADIÇÃO REVELA A EXISTÊNCIA DE
EXPRESSÕES ANTAGÔNICAS E INCONCILIÁVEIS, NÃO VISA ATACAR
O RESULTADO DO EXAME DE CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS
AUTOS, POIS SE ASSIM O FOSSE ESTAR-SE-IA PERQUIRINDO
CRITÉRIO DE VALORAÇÃO PROBANTE E NÃO DE ANTAGONISMO
NO CONTEÚDO DECISÓRIO.
NO CASO SOB ANÁLISE, NÃO OCORREU NENHUMA CONTRADIÇÃO,
TENDO EM VISTA QUE DA SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO
FACILMENTE SE CONCLUI QUE O V. ACÓRDÃO LIMITOU OS
REAJUSTES (SEM DISTINÇÃO DE SUA NATUREZA) AO PERCENTUAL
DE 11,75% (ONZE INTEIROS E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR
CENTO) AO ANO, COMO PRECONIZADO PELA LEI 9.656/98
(DISSOLUÇÃO DOS REAJUSTES EM PARCELAS ANUAIS).
QUANTO À APONTADA OMISSÃO, SUSTENTA O EMBARGANTE, QUE
O V. ACÓRDÃO NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À EXCLUSÃO PELO
PERITO DO REAJUSTE DE 121,993 % (CENTO E VINTE E UM INTEIROS,
NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MILÉSIMOS POR CENTO)
APLICADOS SOBRE OS DEPENDENTES DO EMBARGADO.
NÃO VEJO, DATA VÊNIA, OMISSÃO NO PONTO ATACADO PELO
EMBARGANTE. OMISSÃO, REVELA FALTA DE PRONUNCIAMENTO
SOBRE QUESTÃO POSTA A JULGAMENTO, O QUE IN CASU,
INOCORREU. CONFORME LECIONA BARBOSA MOREIRA: “HÁ
OMISSÃO QUANDO O TRIBUNAL DEIXA DE APRECIAR QUESTÕES
RELEVANTES PARA O JULGAMENTO, SUSCITADAS PELAS PARTES OU
EXAMINÁVEIS DE OFÍCIO...” (IN COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE
PROC. CIVIL, 8ª ED., VOL. V, RIO DE JANEIRO - FORENSE, 1999, PG 539).
ORA, SE EXPRESSAMENTE CONFIRMEI A PERÍCIA EM SUA
INTEGRALIDADE, DEIXANDO CONSIGNADO OS MOTIVOS PELOS
QUAIS ENTENDO COMO SENDO ILEGAIS OS REAJUSTES
PRATICADOS NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO EMBARGADO
É CONSEQÜÊNCIA NECESSÁRIA A EXCLUSÃO DOS REAJUSTES
INCIDENTES SOBRE OS DEPENDENTES DO EMBARGADO.
COM EFEITO, VALE LEMBRAR QUE O PLANO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA EM ANÁLISE INCLUI O EMBARGADO E SEUS
DEPENDENTES, LOGO, AO CONFIRMAR A PERÍCIA EM SUA
INTEGRALIDADE, CONFIRMEI A ILEGALIDADE QUE RECAI SOBRE O
PLANO DE SAÚDE TITULARIZADO PELO EMBARGADO COMO UM
TODO, EM QUE TAMBÉM SE INCLUI SEUS DEPENDENTES, DESTARTE
NÃO VEJO COMO POSSA HAVER OMISSÃO A SER SUPRIDA.
PORTANTO,
NAS
DUAS
HIPÓTESES
LEVANTADAS
PELO
EMBARGANTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO. HAVENDO
NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO, O QUE LHE É
VEDADO, ESTE É O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS:
“NÃO SE ADMITE EDCL PARA REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL
JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO” (STJ, 3ª
SEÇ., EDCL MS 301803-DF, REL. MIN. ADHEMAR MACIEL, V.U., J.
2.12.1993, DJU 21.2.1994, P.2090).
PRETENDENDO REDISCUTIR O JULGADO, PARA QUE PREVALEÇA A
TESE QUE JULGA MAIS ACERTADA, DEVE A EMBARGANTE SE VALER
DE OUTRAS FIGURAS RECURSAIS PRÓPRIAS PARA O FIM COLIMADO.
FORTE EM TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS AO SEU CONHECIMENTO,
NEGANDO-LHES PROVIMENTO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
SUPRA.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO
TEOR.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
DE ORIGEM.
VITÓRIA-ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21040023984
EMGTE.: ALCIDES AQUINO LEITE
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO: WERNER BRAUM RISK
EMGTE.: MARIA DE LOURDES TOSTE AQUINO LEITE
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK
EMGDO.: XAVIER CHARLES MICHEL DUTRIAUX
46
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA BIDART
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 21040023984
EMBARGANTES: ALCIDES AQUINO LEITE E OUTRA
EMBARGADO: XAVIER CHARLES MICHEL DUTRIAUX
RELATOR: DES. SUBST. ABGAR TORRES PARAÍSO
DECISÃO MONOCRÁTICA:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR ALCIDES AQUINO
LEITE E S/M, MARIA DE LOURDES TOSTE AQUINO LEITE, EM FACE
DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 366/371, QUE DEU
PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR XAVIER
CHARLES MICHEL DUTRIAUX, ANULANDO, POR OFENSA AOS
PRECEITOS CONTIDOS NOS ARTS. 463, 467 E 471 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A SEGUNDA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO
RECONVENCIONAL QUE CONTRA ESTE FOI DEDUZIDA.
SUSTENTAM OS EMBARGANTES QUE A ALUDIDA DECISÃO ESTÁ
ACOMETIDA DE ERROR IN PROCEDENDO, NA MEDIDA EM QUE
AUSENTES AS HIPÓTESES QUE AUTORIZARIAM SOLUÇÃO
UNIPESSOAL DO APELO. ADUZEM, AINDA, QUE SEU CONTEÚDO
VIOLA O PRECEITO CONTIDO NO ART. 317 DA LEI PROCESSUAL
CIVIL, AQUI PREQUESTIONADO. AO FINAL, PUGNAM PELA
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA QUE SEJA ANULADA
A DECISÃO EMBARGADA.
FEITO O BREVE RELATO, PASSO A DECIDIR ISOLADAMENTE OS
PRESENTES EMBARGOS, DE VEZ QUE FORAM ELES OPOSTOS EM
RAZÃO DE DECISÃO SÍMILE, SENDO TAL A ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL EMANADA DO COLENDO STJ, PARA QUEM,
" ... COMPETE AO RELATOR, NÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO,
APRECIAR OS EMBARGOS DIRIGIDOS À DECISÃO SUA, UNIPESSOAL"
(CORTE ESPECIAL, ED NO RESP. 174.291-DF, REL. MIN. HUMBERTO
GOMES DE BARROS, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR, 36 ª ED., PÁG. 636).
NESTE INTUITO, OBSERVO QUE OS PRESENTES EMBARGOS NÃO SE
ENQUADRAM NAS ESTREITAS HIPÓTESES DE CABIMENTO
ENUMERADAS PELO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE
VEZ QUE NÃO BUSCAM SUPRIR QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PORVENTURA EXISTENTES NA
DECISÃO EMBARGADA E SIM ALTERAR O SEU CONTEÚDO,
PRETENSÃO DE TODO INCOMPATÍVEL COM OS ANGUSTOS LINDES
DO RECURSO INTERPOSTO, MESMO PORQUE A APLICAÇÃO DE
EFEITOS INFRINGENTES, ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE NOS
DECLARATÓRIOS, SÓ SE AFIGURA POSSÍVEL QUANDO O JULGADO
CONTIVER MANIFESTO EQUÍVOCO OU ERRO MATERIAL, O QUE
AQUI NÃO SE VERIFICA. TAL É O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DA QUAL EXTRAIO O SEGUINTE EXCERTO:
“DE ACORDO COM O ARTIGO 535 DO MENCIONADO CÓDIGO, OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS NAS HIPÓTESES DE
HAVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO
PROLATADA. NÃO PODE TAL MEIO DE IMPUGNAÇÃO SER
UTILIZADO COMO FORMA DE INSURGIR QUANTO À MATÉRIA DE
FUNDO, QUANDO ESTA FOI DEVIDAMENTE DEBATIDA NO
ACÓRDÃO EMBARGADO.” (AGRG NO AG 524023/PE, 6ª TURMA, REL.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, J. 18.12.2006, DJ 12.2.2007, P.
303)
TODAVIA, COM VISTAS A ATENDER AO PREQUESTIONAMENTO
FORMULADO, RESSALVO QUE NÃO DETECTO, NO CONTEÚDO DA
DECISÃO EMBARGADA, QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRECEITO
NORMATIVO ESTAMPADO NO ART. 317 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,
POIS, NÃO INFIRMA A AUTONOMIA DA RECONVENÇÃO, O
RECONHECIMENTO DE QUE O PEDIDO NELA INSERIDO FOI
DIRIMIDO PELA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
PACTUADA ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE O TEOR DESTA
TRANSAÇÃO
CONFERIU
INEXORÁVEL
SOLUÇÃO
À
LIDE
RECONVENCIONAL, ATÉ MESMO PORQUE, IN CASU, NÃO HAVIA
DIVERSIDADE DE OBJETOS ENTRE AS DEMANDA PRINCIPAL E
RECONVENCIONAL, CONTRAPOSTOS QUE SÃO OS PEDIDOS NELAS
FORMULADOS. DEMAIS DISSO, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COMO
ATO DE INTELIGÊNCIA, DEVE SER INTERPRETADA DE MODO A
EFETIVAR OS PROPÓSITOS COLIMADOS PELO ORDENAMENTO
JURÍDICO, NÃO SE AFIGURANDO POSSÍVEL QUE A LITERALIDADE
DA CITADA NORMA SIRVA DE SUPEDÂNEO À SOBREVIVÊNCIA DE
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÕES INCONCILIÁVEIS, COMO PRETENDE O EMBARGANTE,
POIS, SABIDO, A PRÓPRIA CONEXIDADE QUE LEGITIMA O
ALARGAMENTO DO OBJETO DO PROCESSO PARA INSERÇÃO DO
PEDIDO DO RÉU, IMPÕE QUE O JULGAMENTO DE TAIS DEMANDAS
SEJA PROFERIDO SIMULTANEAMENTE.
TAL, INCLUSIVE, É O ENTENDIMENTO DE CÂNDIDO RANGEL
DINAMARCO (IN INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
VOL. III, 5ª ED, SÃO PAULO:MALHEIROS, 2005, P. 510), QUE LECIONA:
“É ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL CINDIR O JULGAMENTO DE
MERITIS, ANTECIPANDO-SE O DA RECONVENÇÃO OU O DA
PRIMEIRA DEMANDA E DEIXANDO O DA OUTRA PARA O FINAL;
ESSE ATO JUDICIAL DE PARCIAL JULGAMENTO DO MÉRITO SERIA
NULO POR INFRAÇÃO AO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E
AOS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS
DO
INSTITUTO
DA
RECONVENÇÃO,
QUE
CONVERGEM
AO
JULGAMENTO
NECESSARIAMENTE CONJUNTO DE AMBAS AS CAUSAS”
FIRME NESTAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS A
ELES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO
EMBARGADA, VEZ QUE DELA NÃO CONSTA QUALQUER DOS VÍCIOS
DO ART. 535 A ENSEJAR SUA CORREÇÃO.
INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO EM SEU
INTEIRO TEOR.
OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, BAIXEM-SE OS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM.
VIT., 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
ABGAR TORRES PARAÍSO
DES. SUBSTITUTO
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030092931
APTE.: TEREZINHA AUXILIADORA VENTURIN ÇÃO
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO: EDUARDO LOPES ANDRADE
APDA.: SELMA BATISTA ASCACIBA REBOLI
ADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO BATISTE GOMES
ADVOGADO: RONAN LECIO DE MENDONÇA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030092931
APTE:TEREZINHA AUXILIADORA VENTURIN ÇÃO
APDO: SELMA BATISTA ASCACIBA REBOLI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO MONOCRÁTICA
HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO ÀS FLS. 207/209, POR MIM
NESTE ATO RUBRICADO, ASSIM COMO A TRANSAÇÃO NELA
NOTICIADA, NOS TERMOS ALI POSTOS, CELEBRADA NOS AUTOS DA
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR
SELMA BATISTA ASCACIBA REBOLI EM FACE DE TEREZINHA
AUXILIADORA VENTURIN ÇÃO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS.
ASSIM DECIDO EM FACE DAS PREVISÕES CONTIDAS NOS ARTS. 501 E
269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. BAIXEM-SE OS AUTOS À COMARCA DE
ORIGEM.
VITÓRIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2008
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016306
APTE.: DUARTE DE VARGAS FERREIRA
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO: AG. INST. Nº : - 24059011221
VISTOS E ETC..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO POR DUARTE DE VARGAS FERREIRA, SENDO APELADO
O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES, UMA
VEZ QUE SEGUNDO SE CONSTATA DAS PETIÇÕES DE FLS. 166, 167 E
171, POR MIM NESTE ATO RUBRICADAS - FIRMADAS, AS DUAS
PRIMEIRAS POR ESTE ÚLTIMO, E A ÚLTIMA PELO PRIMEIRO -, A
OBRIGAÇÃO QUE ENSEJOU A EXECUÇÃO (AUTOS Nº 024980102503) DE
CUJOS EMBARGOS É ORIUNDO ESTE RECURSO, FOI SATISFEITA POR
AQUELE PELO PAGAMENTO.-
47
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ASSIM DECIDO EM FACE DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. BAIXE-SE PARA AS PROVIDÊNCIAS
PERTINENTES E ARQUIVO.VIT., 03 MAR. 2008
CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESEMBARGADOR
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030173538
APTE.: TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADA: MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
APDA.: ELETROART LTDA..
ADVOGADO: OLAVO BOTELHO ALMEIDA
APDA.: ITALIA PIZZAS EXPRESSAS LTDA..
ADVOGADO: OLAVO BOTELHO ALMEIDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 124030173538
APTE:TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
APDO: ELETROART LTDA..
APDO: ITÁLIA PIZZAS EXPRESSAS LTDA..
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO MONOCRÁTICA
JULDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO ( Nº
24030173538) INTERPOSTO POR TRADE CITY IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.., NELE SENDO APELADOS ELETROART LTDA.. E
ITÁLIA PIZZAS EXPRESSAS LTDA.., UMA VEZ QUE, COMO NOTICIADO
ÀS FLS. 176, DESISTIU DELE O APELANTE, COMO LHE FACULTA O
ART. 501 DO CPC.
ASSIM DECIDO EM FACE DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. BAIXEM-SE PARA A
COMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2008
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030000688
APTE.:/APDO.: JOSE NIVALDO ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDA.: LUDMILA FATIMA ALTOE ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDO.: VANDERLEY ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDA.: MARIA DAS DORES MAURO ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDO.: JUVENAL ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDA.: HELENA SGARIA ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDO.: RENILDO ANTONIO ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDA.: DOMENICA ALTOE ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDO.: DIOGO ALTOE ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APTE.:/APDA.: DANIELI ALTOE ZANDONADI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
APDO.:/APTE.: CARLOS ANTONIO MOREIRA MOURA
ADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN
RELATOR CARLOS ROBERTO MIGNONE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030000688
APTE.:/APDO.: JOSE NIVALDO ZANDONADI
APTE.:/APDO.: LUDMILA FATIMA ALTOÉ ZANDONADI E OUTROS
APTE.:/APDO.: CARLOS ANTONIO MOREIRA MOURA
RELATOR: DES. SUBS. ABGAR TORRES PARAÍSO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM: VENDA NOVA DO IMIGRANTE
DECISÃO MONOCRÁTICA
OS FATOS DOS AUTOS SÃO OS SEGUINTES: CARLOS ANTÔNIO
MOREIRA MOURA, EM 16/02/1986, TRAFEGAVA COM SEU VEÍCULO
PELA RODOVIA MARIO PIZZOL, NO SENTIDO DA RODOVIA 262,
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE CASTELO QUANDO, POR VOLTA DE
22:00 HORAS, DEPAROU COM VÁRIOS BOIS NA PISTA, COLIDINDO
COM UM DELES; EM RAZÃO DO ACIDENTE, TEVE PERFURAÇÃO DO
OLHO ESQUERDO, RESULTANDO CEGUEIRA E DEFORMIDADE.
AFIRMANDO QUE O ANIMAL ERA DE PROPRIEDADE DE JOSE
NIVALDO ZANDONADI E SEUS IRMÃOS, CONTRA ELES AJUIZOU, EM
20/02/2003, SEJA, 17 ANOS APÓS, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PEDINDO
DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
OS REQUERIDOS NEGARAM SER PROPRIETÁRIOS DO ANIMAL.
A PROVA DOCUMENTAL INFORMA: A) QUE NÃO FOI INSTAURADO
INQUÉRITO POLICIAL (FLS. 125) E B) INFORMAÇÃO DO INSTITUTO
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO
(IDAF) DE QUE, NÃO CONSTAM DE SEUS ARQUIVOS QUE OS
REQUERIDOS EXERÇAM ATIVIDADE PECUÁRIA (FLS. 126), SEJA, NÃO
TEM SINAIS, SEGUNDO O ÓRGÃO COMPETENTE, EMBORA AFIRMEM
QUE SIM, ATUALMENTE E À ÉPOCA DO FATO.
A PROVA TESTEMUNHAL NÃO É CONCLUSIVA, JÁ QUE A ÚNICA
TESTEMUNHA PRESENCIAL (GILMAR SANÇÃO, FLS. 101) ESTAVA NO
CARRO DO AUTOR - NÃO VIU MARCAS NO ANIMAL ATROPELADO,
ENTRETANTO "PESSOAS" SAINDO DE DENTRO DA PROPRIEDADE
DOS ZANDONADI (...) “DISSERAM QUE IRIAM APROVEITAR O
ANIMAL E PASSARAM A FAZER CORTES”.
AS DEMAIS TESTEMUNHAS NÃO SABEM DE QUEM ERA O ANIMAL,
OU NEGAM QUE FOSSE DE PROPRIEDADE DOS ZANDONADI,
SENDO CERTO QUE, QUANDO A POLÍCIA MILITAR CHEGOU O
LOCAL, NADA MAIS RESTAVA DO ANIMAL.
ANTE A DÚVIDA EXISTENTE, NÃO TEM O JULGADOR COMO FIRMAR
SUA CONVICÇÃO.
E HÁ, AINDA UMA POSSIBILIDADE DE SE SANAR A DÚVIDA.
DIZ O AUTOR, NA INICIAL, QUE O TRATAMENTO A QUE SE
SUBMETEU FOI CUSTEADO PELOS REQUERIDOS, O QUE POR ESTES
É NEGADO.
TENHO QUE, NO CASO, PARA AFASTAR A DÚVIDA, DEVE SER
OUVIDO O MÉDICO QUE CUIDOU DO AUTOR DR. RICARDO
CÓRDOVA GUZMAN (FLS. 21), PARA INFORMAR QUEM CUSTEOU O
TRATAMENTO DO AUTOR.
JÁ SE DECIDIU QUE:
"O JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA, ASSIM COMO O DE
PRIMEIRA, EM TODAS AS QUESTÕES QUE LHE SÃO POSTAS, TEM O
DIREITO DE FORMAR SUA CONVICÇÃO, TENDO NÃO SÓ O DIREITO
COMO O DEVER DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
SEMPRE QUE ASSIM ENTENDER NECESSÁRIO PARA APRECIAÇÃO
PERFEITA, JUSTA E EQUÂNIME DA QUESTÃO QUE LHE É POSTA" (IN
THEOTÔNIO NEGRÃO, 39ª EDIÇÃO, P 264, ART 130 DO CPC, VERBETE
4).
“...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA. PODERES DO JUIZ. AS
REGRAS CONTIDAS NOS ART. 130 E 437 DO CPC NÃO CONFERE AO
JUIZ PODERES MERAMENTE DISCRICIONÁRIOS. A DETERMINAÇÃO
DE NOVAS DILIGENCIAS PODE APRESENTAR-SE COMO IMPOSITIVA
CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE,
ALEM DA NATUREZA DO DIREITO EM DISCUSSÃO, HAVIA INDÍCIOS
NÃO DESPREZÍVEIS A INDICAR A EXISTÊNCIA DO VINCULO DE
PATERNIDADE...” (RESP 85883/SP, REL. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16.04.1998, DJ 03.08.1998 P. 218).
ASSIM, ANTE O EXPOSTO ANULO A SENTENÇA, PARA O JUIZ DE PISO
BAIXE O PROCESSO EM DILIGÊNCIA E TOME O DEPOIMENTO DO
DR. RICARDO CÓRDOVA GUZMAN (FLS. 21), PARA QUE ELE
ESCLAREÇA QUEM CUSTEOU O TRATAMENTO A QUE O AUTOR FOI
SUBMETIDO.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, REMETAM-SE À ORIGEM.
VITÓRIA, 09 DE JANEIRO DE 2008.
DES. SUBS. ABGAR TORRES PARAÍSO
RELATOR
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060055015
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK
ADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO: JACINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
48
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRÉ
ADVOGADA: ROSELEINE LO-RÉ SAPIA
APDO.: GERALDO ARCANJO RIBEIRO
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 35060055015
APTE: BRADESCO SEGUROS S/A
APDO: GERALDO ARCANJO RIBEIRO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
DECISÃO MONOCRÁTICA:
TEM-SE, ORA EM EXAME, APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR
BRADESCO SEGUROS S/A, EM FACE DA SENTENÇA LANÇADA ÀS FLS.
102/109, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM
ANÁLISE, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO
IMPORTE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, E DEMAIS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS.
SUSTENTA A SEGURADORA APELANTE AS SEGUINTES RAZÕES
RECURSAIS: I) NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL (LAUDO MÉDICO
DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO I.M.L), PARA APURAR O
PERCENTUAL DE INVALIDEZ PERMANENTE; II) QUE A
CONDENAÇÃO NO VALOR MÁXIMO INSTITUÍDO PELA LEI DO
SEGURO OBRIGATÓRIO OFENDE AS NORMAS DO CONSELHO
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, ÓRGÃO COMPETENTE
PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA, POIS SENDO PARCIAL A
INVALIDEZ, A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM
A TABELA ELABORADA PELO MENCIONADO ÓRGÃO; III) QUE O
VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃO PODE TER COMO PARÂMETRO O
SALÁRIO MÍNIMO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL
(NORMA DA SUSEP) PARA O PAGAMENTO CONFORME O GRAU
APURADO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DIRIMIR MONOCRATICAMENTE,
PRESENTE QUE SE FAZ A HIPÓTESE NORMATIZADA PELO ART. 557
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NO QUE TANGE AO ARGUMENTO DE QUE A INVALIDEZ ALEGADA
EM SEDE EXORDIAL - TENDO EM VISTA QUE OS LAUDOS MÉDICOS
ACOSTADOS NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE LESÃO
PERMANENTE E NEM O SEU GRAU DE COMPROMETIMENTO - DEVE
SER COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL EXPEDIDO PELO
INSTITUTO MÉDICO LEGAL, NA FORMA DO § 5º DO ARTº 5º DA LEI
6194/74, RAZÃO NÃO ASSISTE À APELANTE. DIGO ISTO PORQUE, O
LAUDO MÉDICO DE FLS. 23, ATESTA SEM SOMBRA DE DÚVIDAS A
EXISTÊNCIA DE: "... VÍTIMA AC (SIC) DE TRÂNSITO COM TRAUMA
CERVICAL EM 05/092005 COM TRAUMA COLUNA CERVICAL (...)
ATUALMENTE COM SEQÜELA PARALISIA DO MEMBRO SUPERIOR
IMPOSSIBILIDADE PARA O TRABALHO. (INVALIDEZ) INCAPACIDADE
100% (...) TOTAL INVALIDEZ". DESTA FORMA, COMPROVADA A
INVALIDEZ PERMANENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO A SER
FORNECIDO PELO IML. NESTE SENTIDO ALIÁS, É O
POSICIONAMENTO DE E. TRIBUNAL, SENÃO VEJAMOS:
NÚMERO
DO
PROCESSO:
023.04.000262-0
AÇÃO:
AGRAVO
REGIMENTAL AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 07/12/2005 DATA DE LEITURA:
31/01/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 23/02/2006 RELATOR:
ARNALDO SANTOS SOUZA VARA DE ORIGEM: COMARCA DE ICONHA
ACÓRDÃO: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM
APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGURO OBRIGATÓRIO
VEICULAR (DPVAT). AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. EXAME
MÉDICO LEGAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESOLUÇÕES DO
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). AGRAVO
REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. RECURSO
DESPROVIDO. 1. NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E
DO CONTRADITÓRIO, ASSIM COMO NÃO MALVERSA A PREVISÃO DO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, A DECISÃO QUE, COM AMPARO NO
ART. 557, DO CPC, SUBMETE A QUESTÃO A JULGAMENTO
MONOCRÁTICO PELO RELATOR. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACIFICOU QUE, SENDO
CASO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE
DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NÃO É
OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO DO IML - INSTITUTO
MÉDICO LEGAL. 3. O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AFIANÇOU QUE AS INDENIZAÇÕES DO SEGURO OBRIGATÓRIO,
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVIDAS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULO, DEVEM SER
PAGAS CONFORME CRITÉRIOS E VALORES PREVISTOS NA LEI N.º
6.194/74, CUJOS EFEITOS NÃO SÃO SOBRESTADOS PELAS
RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. 4.
SENDO O AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO,
INCORRE O RECORRENTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO
CPC. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO
DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DA
AGRAVADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS NORMAS DO
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, FACE A
CONDENAÇÃO NO VALOR MÁXIMO INSTITUÍDO PELA LEI 6.194/74,
TENHO, COM A DEVIDA VENIA DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA
COMPANHIA SEGURADORA, RESTA MANIFESTAMENTE IMPRÓSPERA
A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEU RECURSO, POIS O ARTº 12 DA LEI
N.º 6.194/74 OUTORGA AO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS COMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAR A APLICAÇÃO DO
MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, E NÃO PARA INOVAR
JURIDICAMENTE, RESTRINGINDO OU AMPLIANDO OS DIREITOS
NELE PREVISTOS, DE TAL SORTE QUE, CONQUANTO POSSA O
ALUDIDO ÓRGÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À INDENIZAÇÃO POR
DANOS PESSOAIS PREVISTA NO ART. 2º DO REFERIDO DIPLOMA,
ESTABELECER NORMAS SOBRE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E
A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE ENTRE AS
SEGURADORAS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, FALECE ELE
PODER PARA INTERFERIR NO QUANTUM INDENIZATÓRIO, PORQUE
ESTE É REGULADO POR LEI.
ALÉM DISSO, A PERDA DE 100% (CEM POR CENTO) DOS
MOVIMENTOS
DOS
MEMBROS
SUPERIORES,
CONFORME
CONSIGNADO NO LAUDO DE FLS. 23, IMPOSSIBILITOU O ORA
APELADO, EM CARÁTER PERMANENTE, PARA O EXERCÍCIO DE
QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, FATO QUE, A MEU
VER, AUTORIZA A INDENIZAÇÃO NO VALOR MÁXIMO.
NESTE SENTIDO É O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA
JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CONFORME PRECEDENTES MANIFESTADOS NO JULGAMENTO DAS
APELAÇÕES CÍVEIS Nº S. 035050130992 (REL. DES. RÔMULO TADDEI, DJ
28.5.2007); 048050147585 (REL. DES. CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, DJ 20.04.2007); 048040100900 (REL. DES. SUBST. IZAIAS
EDUARDO DA SILVA, DJ 26.2.2007).
QUANTO À CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS, O VALOR
MÁXIMO DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DE
QUARENTA
SALÁRIOS
MÍNIMOS,
NÃO
HAVENDO
INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DISPOSTO NA LEI N. 6.194/74 E AS
NORMAS QUE IMPOSSIBILITAM O USO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO
PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
NESTE SENTIDO TAMBÉM CAMINHA A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ:
RESP 153209 / RS ; RECURSO ESPECIAL 1997/0076815-5 RELATOR(A)
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) RELATOR(A)
P/ ACÓRDÃO MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) ÓRGÃO
JULGADOR S2 - SEGUNDA SEÇÃO DATA DO JULGAMENTO 22/08/2001
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 02.02.2004 P. 265 RJADCOAS VOL. 54
P. 103 EMENTA CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VALOR
QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. INDENIZAÇÃO LEGAL.
CRITÉRIO. VALIDADE. LEI N. 6.194/74. I. O VALOR DE COBERTURA
DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE
VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DE QUARENTA SALÁRIOS
MÍNIMOS, ASSIM FIXADO CONSOANTE CRITÉRIO LEGAL
ESPECÍFICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM ÍNDICE DE REAJUSTE E,
DESTARTE, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMA
ESPECIAL DA LEI N. 6.194/74 E AQUELAS QUE VEDAM O USO DO
SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
II. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, E
AUTORIZADO PELO PRECEITO CONTIDO NO ARTº 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE PROVIMENTO.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. BAIXEM-SE PARA ARQUIVO, PRECLUSAS
AS VIAS RECURSAIS.
VITÓRIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990106417
APTE.: TRACSERV SERVICOS GERAIS LTDA...
49
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº : 35990106417
APTE: TRACSERV SERVIÇOS GERAIS LTDA...
APDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DECISÃO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A R.
SENTENÇA DE FLS. 87/98 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONDENATÓRIO AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA, SOB O
FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA, ORA APELANTE, NÃO FEZ
PROVA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À
CARTA CONVITE Nº 25/92 E NEM DO INADIMPLEMENTO, POR PARTE
DA MUNICIPALIDADE, DOS PAGAMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE
REMUNERAÇÃO DAS OBRAS.
A APELANTE SUSTENTA, EM SUAS RAZÕES DE FLS. 111/117, A
EXISTÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO. ALEGA, EM SUMA, QUE HÁ
NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO
APELADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 144.777,75 (CENTO E
QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS
E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO,
DEVIDO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA
DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VILA VELHA, OBJETO DO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CARTA
CONVITE Nº 25/92, REQUERENDO ASSIM A REFORMA DA SENTENÇA.
O APELADO, EM SUAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 127/129, PUGNA
PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
A APELANTE SUCEDEU EMPRESA QUE ALEGA TER PRESTADO
SERVIÇOS DE REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VILA
VELHA NO ANO DE 1992, O QUE FOI OBJETO DO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CARTA CONVITE Nº
25/92, EM PARTE REPRODUZIDO POR CÓPIA ÀS FLS. 24/25 E 27, E QUE
NÃO RECEBEU A REMUNERAÇÃO PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS, O
QUE INCLUSIVE MOTIVOU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (FLS.
28/29) FEITO ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO DE COBRANÇA.
A AÇÃO NÃO FOI CONTESTADA PELA MUNICIPALIDADE, QUE
SOMENTE VEIO A INTEGRAR O PRESENTE FEITO DA AUDIÊNCIA DE
FL. 49 EM DIANTE. A INÉRCIA, CONTUDO, AQUI NÃO FOI SINÔNIMO
DE VERDADE QUANTO À EXECUÇÃO DO OBJETO DO REFERIDO
TERMO ADITIVO E AO NÃO PAGAMENTO PELAS OBRAS
REALIZADAS, ISSO ANTE A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 320, INCISO II,
DO CPC (“A REVELIA NÃO INDUZ, CONTUDO, O EFEITO
MENCIONADO NO ARTIGO ANTECEDENTE [SE O RÉU NÃO
CONTESTAR A AÇÃO REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
AFIRMADOS PELO AUTOR] SE O LITÍGIO VERSAR SOBRE DIREITOS
INDISPONÍVEIS”).
CABIA ASSIM À APELANTE O ÔNUS DA PROVA COM RELAÇÃO A DOIS
PONTOS ESSENCIAIS AO SEU SUCESSO, JÁ MENCIONADOS E
DESTACADOS NA SENTENÇA RECORRIDA: A EXECUÇÃO DO OBJETO
DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE
À CARTA CONVITE Nº 25/92 E O NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES
PACTUADOS E DEVIDOS EM VIRTUDE DA EXECUÇÃO DA OBRA.
VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, BEM
COMO OS DE FLS. 82/84, DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO, MAS EM
HIPÓTESE ALGUMA SEQUER SERVEM DE INDÍCIOS DA EXECUÇÃO
DO
CONTRATO.
OS
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS
REFERENTES AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO E AO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO, QUE
PODERIAM ESCLARECER E PORVENTURA COMPROVAR O ALEGADO
NA INICIAL, NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS E ISSO MESMO
APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (VER
FL. 68 E CERTIDÃO CONSTANTE EM SEU VERSO).
ESSA FALTA PODERIA TER SIDO SUPRIDA PELA APELANTE,
PRINCIPALMENTE ATRAVÉS DAS MEDIÇÕES REFERENTES À OBRA,
ALÉM DA JUNTADA DE NOTAS FISCAIS, COMUNICAÇÕES ENTRE
CONTRATANTE E CONTRATADO, ENTRE OUTROS, E AINDA
ATRAVÉS DO DEPOIMENTO DE EMPREGADOS, ENGENHEIROS E
FISCAIS QUE ATUARAM NA OBRA, OU MESMO DE UMA PERÍCIA.
ALIÁS, CHAMA A ATENÇÃO O FATO DA APELANTE NÃO TER
JUNTADO AOS AUTOS OUTROS DOCUMENTOS REFERENTES AO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRATO, AO SEU DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO, O QUE POR
SI SÓ INCUTE DÚVIDA E NÃO CERTEZA NO JULGADOR.
AO ASSIM PROCEDER, A APELANTE DE FATO NÃO SE DESINCUMBIU
DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC, RAZÃO PELA
QUAL ANDOU BEM O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA “POR FALTA EXCLUSIVA DE
PROVAS” (FL. 97).
ANTE O EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO É
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA
DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE ASSIM DISPÕE: “ART. 557. O
RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR.”
SENDO ASSIM, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO,
MANTENDO A R. SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.
VITÓRIA (ES), 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DESEMBARGADORA RELATORA
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089000243
AGVTE.: JULIO LODI ROCHA
ADVOGADO: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
AGVDO.: BANCO SAFRA S.A
ADVOGADO: ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAO
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADA: ELIZABETH ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO: JOSE FELIZ GAMA
ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SORIANO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE
ADVOGADO: RAMIRO AVELLAR FONSECA
ADVOGADO: VICENTE BUCCHIANERI NETTO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 48.089.000.243
AGRAVANTE: JÚLIO LODI ROCHA
AGRAVADO: BANCO SAFRA S/A
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
DECISÃO
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR JÚLIO
LODI ROCHA, IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS.52/56,
PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA/ES, QUE NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS PROPOSTA EM FACE
DO BANCO SAFRA S/A, INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA, COM A FINALIDADE DE OBSTAR A INSCRIÇÃO DO ORA
AGRAVANTE EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS.02/07), O AGRAVANTE PUGNA
PELA REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA, ARGUMENTANDO QUE
HÁ VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES, DIANTE DA
EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO QUE CELEBROU COM O BANCO AGRAVADO,
COMO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A COBRANÇA DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. ALIADO À
ISSO, ALEGA AINDA QUE VEM DEPOSITANDO MENSALMENTE O
VALOR CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS INCONTROVERSAS, O QUE,
CONFORME REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ, É
SUFICIENTE PARA IMPEDIR QUE SEU NOME SEJA INSCRITO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES, ATÉ QUE A AÇÃO REVISIONAL SEJA
DEFINITIVAMENTE DECIDIDA.
PROTESTA PELA ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
APÓS EXAMINAR OS ARGUMENTOS DESENVOLVIDOS PELO
RECORRENTE, E MANEJAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS
AUTOS, CONCLUO QUE NÃO HÁ COMO SER APRECIADA A
PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO
FEITO. VEJAMOS.
O AGRAVANTE REQUER A REFORMA DA DECISÃO EXARADA PELO
JUÍZO DE 1º GRAU, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
PLEITEADA. PARA TANTO, ALEGA QUE HÁ VEROSSIMILHANÇA NA
NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL (FLS.08/32), ONDE AFIRMA A
50
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
ABUSIVIDADE DE VÁRIAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO FIRMADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
RECORRIDA. CONTUDO, NÃO VEIO À ESTES AUTOS O MENCIONADO
INSTRUMENTO CONTRATUAL! LOGO, É IMPOSSÍVEL, NESSE
MOMENTO, AFERIR A LEGITIMIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO
CONTRATO, E, POR CONSEQÜÊNCIA, AVALIAR A RELEVÂNCIA DA
FUNDAMENTAÇÃO DELINEADA PELO AGRAVANTE, REQUISITO
INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR
DO ARTIGO 273, CAPUT, DO CPC.
ALÉM DISSO, O AGRAVANTE NÃO TROUXE TAMBÉM A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO NOS AUTOS
PRINCIPAIS, O QUE CERTAMENTE PROPORCIONARIA UMA
COMPREENSÃO MAIS AMPLA DA MATÉRIA CONTROVERSA.
CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NA CORTE ESPECIAL DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESDE O JULGAMENTO DOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL Nº 490.731/PR
(RELATOR PARA O ACÓRDÃO O MINISTRO CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO
DE 04 DE ABRIL DE 2005), O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER
INSTRUÍDO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ARROLADAS NO ARTIGO
525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E TAMBÉM COM AQUELAS
NECESSÁRIAS À CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, SOB
PENA DE NÃO CONHECIMENTO. E AINDA, CONSTITUI ÔNUS DO
AGRAVANTE ZELAR PELA REGULAR FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO,
NÃO SENDO POSSÍVEL A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, PARA SUPRIR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DO
TRASLADO. EIS A EMENTA DO V. ACÓRDÃO EM COMENTO:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL OU
RELEVANTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. A
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE PARA A
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA AFETA A COMPREENSÃO DO
AGRAVO, IMPONDO O SEU NÃO-CONHECIMENTO. 2. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.”
NO MESMO SENTIDO:
“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À CORRETA
APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. LEI Nº 9.139/95. SÚMULA Nº
168/STJ. I - O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM
AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E TAMBÉM COM AS NECESSÁRIAS À
CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART.
525, II, DO CPC. A AUSÊNCIA DE QUALQUER DELAS OBSTA O
CONHECIMENTO DO AGRAVO. II - DE ACORDO COM O SISTEMA
RECURSAL INTRODUZIDO PELA LEI Nº 9.139/95, É DEVER DO
AGRAVANTE ZELAR PELA CORRETA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
TRASLADO, NEM A POSSIBILIDADE DE POSTERIOR JUNTADA DA
PEÇA FALTANTE, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. III - A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL
ENCONTRA-SE ASSENTE NO MESMO SENTIDO DA R. DECISÃO
EMBARGADA, SENDO APLICÁVEL, IN CASU, O ENUNCIADO DA
SÚMULA Nº 168/STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO
CONHECIDOS.” (ERESP Nº 478.155/PR, REL. MIN. FELIX FISCHER,
JULGADO EM 01/12/2004, PUBLICADO NO DJU DE 21/02/2005).
ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO
ARTIGO 527, INCISO I, C/C ARTIGO 557, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DESEMBARGADORA RELATORA
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089001614
AGVTE.: ELIZETE ANDRADE LIMA
ADVOGADO: AKEL DE ANDRADE LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE CORSINE PAGANI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024089001614
AGVTE.: ELIZETE ANDRADE LIMA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA
BARCELLOS
NOVAES
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
ELIZETE ANDRADE LIMA CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA DA
TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA
EM FACE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. Nº 024.080.003.619),
EM TRÂMITE NO JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.
SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, O DIREITO DE RECEBER A
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
E
OS
JUROS
MORATÓRIOS
DECORRENTES DO “ABONO VARIÁVEL” INSTITUÍDO PELA LEI
FEDERAL Nº 9.655/98 E CONCEDIDO POR ATO ADMINISTRATIVO DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, ENTRE OS QUAIS O FALECIDO CÔNJUGE DA
REQUERENTE (PENSIONISTA).
REQUER A ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E/OU A SUA REFORMA PARA CONCEDER A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DE ACORDO COM O ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
“A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA: I OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO; II - FACULTATIVAMENTE, COM OUTRAS PEÇAS QUE O
AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS. (...)” (CAPUT E INCISOS COM
REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.139/95).
SEM EMBARGO DA EXPRESSÃO UTILIZADA (“FACULTATIVAMENTE”),
A CORRETA LEITURA DE TAL PRECEITO LEGAL LEVA À CONCLUSÃO
DE QUE, ALÉM DAS PEÇAS INDICADAS NO SEU INCISO I,
CONSIDERADAS MÍNIMAS À INSTRUÇÃO DO AGRAVO, A PARTE
AGRAVANTE POSSUI O ÔNUS DE PROMOVER O TRASLADO DE
TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS OU NECESSÁRIAS À EXATA
COMPREENSÃO E APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELO ÓRGÃO
AD QUEM, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR
IRREGULARIDADE FORMAL.
ADEMAIS, A SISTEMÁTICA ATUAL NÃO ADMITE A POSSIBILIDADE DE
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA SUPRIR
EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO, COMO
OCORRIA NO REGIME ANTERIOR, CABENDO À PARTE AGRAVANTE
O ENCARGO DE ZELAR PELA REGULARIDADE DO TRASLADO NO
MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, QUANDO INCIDE A
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COM EFEITO, A CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO
ESPECIAL, SUPERANDO A ANTIGA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A
QUESTÃO, UNIFORMIZOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL,
ALÉM DA FALTA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS REFERIDAS NO INCISO I
DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUSÊNCIA DAS
PEÇAS ESSENCIAIS OU RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DA
CONTROVÉRSIA OBSTA O CONHECIMENTO DO AGRAVO, SENDO
IMPOSSÍVEL CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA
SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DAS PEÇAS TRASLADADAS OU AUTORIZAR
A JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS FALTANTES.
VEJAMOS, A TÍTULO ILUSTRATIVO, ALGUNS JULGADOS QUE BEM
EXPRESSAM A ORIENTAÇÃO UNIFORMIZADA PELA CORTE
SUPERIOR DE JUSTIÇA:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL OU
RELEVANTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. A
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE PARA A
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA AFETA A COMPREENSÃO DO
AGRAVO, IMPONDO O SEU NÃO-CONHECIMENTO. 2. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.” (STJ, ERESP 490731/PR, REL. P/
ACÓRDÃO MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, CORTE
ESPECIAL, DJU 04.04.2005)
“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À CORRETA
APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. LEI Nº 9.139/95. SÚMULA Nº
168/STJ. I - O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM
AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E TAMBÉM COM AS NECESSÁRIAS À
CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART.
525, II, DO CPC. A AUSÊNCIA DE QUALQUER DELAS OBSTA O
CONHECIMENTO DO AGRAVO. II - DE ACORDO COM O SISTEMA
RECURSAL INTRODUZIDO PELA LEI Nº 9.139/95, É DEVER DO
AGRAVANTE ZELAR PELA CORRETA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE
51
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
INSTRUMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
TRASLADO, NEM A POSSIBILIDADE DE POSTERIOR JUNTADA DA
PEÇA FALTANTE, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. III - A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL
ENCONTRA-SE ASSENTE NO MESMO SENTIDO DA R. DECISÃO
EMBARGADA, SENDO APLICÁVEL, IN CASU, O ENUNCIADO DA
SÚMULA Nº 168/STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO
CONHECIDOS.” (STJ, ERESP 478155/PR, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJU
21.02.2005)
NA ESPÉCIE, A AGRAVANTE NÃO CUIDOU DE PROMOVER O
TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL E NEM TAMPOUCO DOS
DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, O QUE INVIABILIZA O
REEXAME DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NA INSTÂNCIA DE
ORIGEM, CONSIDERANDO QUE TAL PROVIMENTO JUDICIAL EXIGE,
ENTRE OUTROS PRESSUPOSTOS INSERTOS NO ARTIGO 273 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXISTÊNCIA DE PROVA
INEQUÍVOCA
CAPAZ
DE
CONVENCER
ACERCA
DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.
CABIA
À
AGRAVANTE,
EVIDENTEMENTE,
RECOMPOR
INTEGRALMENTE, NO ÂMBITO DESTA INSTÂNCIA RECURSAL, O
QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NA INSTÂNCIA
ORIGINÁRIA, A FIM DE PERMITIR AO ÓRGÃO DE SOBREPOSIÇÃO
VERIFICAR COM SEGURANÇA O EVENTUAL ACERTO OU
DESACERTO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PROVIMENTO
ANTECIPADO, MEDIANTE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA OU NÃO
DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE
URGÊNCIA PRETENDIDA.
CONFIRAM-SE, A PROPÓSITO, OS SEGUINTES JULGADOS:
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO
DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. (...) A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL
E DA SENTENÇA SÃO PEÇAS DE TRASLADO INDISPENSÁVEL PARA O
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO ESSENCIAIS À COMPREENSÃO
DA CONTROVÉRSIA, O QUE OCORRE QUANDO O AGRAVANTE
AFIRMA TER A CAUSA SIDO DECIDIDA ALÉM DOS LIMITES DO
PEDIDO. (...)” (STJ, AGRG NOS EDCL NO AG 372275/MG, REL. MIN.
ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, 3ª TURMA, DJU 15.10.2001)
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,
NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.
ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES. (...) 3. PARA O DESLINDE DA
QUESTÃO A SER APRECIADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
OFERTADO NO TRIBUNAL A QUO (PEDIDO DE ISENÇÃO DO
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS,
POR SE TRATAR DE MONTE-MOR COM VALOR INFERIOR A 7.500
UFESP'S, INSTITUÍDO PELA LEI PAULISTA Nº 10.705/2000) É
NECESSÁRIO O TRASLADO DAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DO
ARROLAMENTO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DA DECLARAÇÃO DOS
BENS ARROLADOS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DO VALOR DOS
BENS ARROLADOS A CLASSIFICAR A RECORRENTE COMO INCLUSA
NO BENEFÍCIO DA REFERIDA LEI. 4. NA SISTEMÁTICA ATUAL,
CUMPRE À PARTE O DEVER DE APRESENTAR AS PEÇAS
OBRIGATÓRIAS E AS FACULTATIVAS – DE NATUREZA NECESSÁRIA,
ESSENCIAL OU ÚTIL –, QUANDO DA FORMAÇÃO DO AGRAVO PARA
O SEU PERFEITO ENTENDIMENTO, SOB PENA DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. 5. PRECEDENTES DE TODAS AS
TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR. 6. RECURSO NÃO PROVIDO.” (STJ,
RESP 402866/SP, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, 1ª TURMA, DJU 22.04.2002)
DESTARTE, SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO FOI INSTRUÍDO
COM AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS À CORRETA APRECIAÇÃO DO ATO
JUDICIAL IMPUGNADO, IMPÕE-SE O JUÍZO NEGATIVO DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, LIMINARMENTE, POR MANIFESTA
IRREGULARIDADE FORMAL.
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.
VITÓRIA/ES, 04 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/03/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 16:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12050142939
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
EMGTE.: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
EMGTE.: CLEBIO LUIZ COUTINHO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
EMGTE.: GILBERTO PAES DE CAXIAS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
EMGTE.: MARIA DAS GRAÇAS GOMES LOPES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
EMGDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060035241
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: DEJENILDO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO(A): OLGA DE ALMEIDA MARQUES
AUTORA: PENHA MARA TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO(A): OLGA DE ALMEIDA MARQUES
RÉU: PAULO ROGERIO COTTA TRINDADE
ADVOGADO(A): MANOEL SOUZA RAMOS
RÉ: SONIA MARIA GOMES TRINDADE
ADVOGADO(A): MANOEL SOUZA RAMOS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
3 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070010978
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGA
AUTOR: INSS
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RÉU: WNELTON MORAIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO
ADVOGADO(A): INGRYD K SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
4 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070018120
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RÉ: MARLUZA DAVID DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
VITÓRIA, 06/03/2008
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100990001602
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AUTOR: CLOVES LYRA
Sexta-Feira
52
07 de Março de 2008
ADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A): JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
RECDO.: MARIA JOSE CONTARATO MININO
ADVOGADO(A): CELSO CIMADON
RECDO.: MANOEL DE CASTRO MININO
ADVOGADO(A): CELSO CIMADON
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
VITÓRIA, 06/03/2008
VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 6000001955 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RUBENS PIMENTEL FILHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTA
10151 ES GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVER NA SECRETARIA, O
PROCESSO SUPRAMENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO DOS AUTOS
2 NO PROCESSO Nº 24050076637 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
SAMP ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0007836ES CLAUDIA REIS ROSA
009472 ES MARCOS SERGIO E FERNANDES
007836 ES CLAUDIA R ROSA
PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVER NA SECRETARIA, O
PROCESSO SUPRAMENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO DOS AUTOS
3 NO PROCESSO Nº 24970061438 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009472ES MARCOS SERGIO ESPINDULA
FERNANDES
0007836ES CLAUDIA REIS ROSA
PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVER NA SECRETARIA, O
PROCESSO SUPRAMENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO DOS AUTOS.
VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 38040004897 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: CESAN-COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): ILDA M OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 11030764556 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVTE.: PATRICE LUMUMBA SABINO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDA.: ENES DA CRUZ BENTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 21040010304 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: RAMILO SIMOES CORREIA
ADVOGADO(A): ANTONIO GILVAN MELO
RECDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
3 - Nº 22039000173 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: FERNANDES ANTONIO BAIOCCO
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
4 - Nº 24049002629 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: DECIO ANTONIO DA ROS
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDA.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
5 - Nº 24059008078 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: MEGA WARE SOLUÇÕES E INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
53
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
AGVDA.: GUIMEL COMERCIO DE CARNES ESPECIAIS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
6 - Nº 24069002301 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: JOSE DARCY SANTOS ARRUDA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
7 - Nº 24069012706 RECURSO ESPECIAL AGV REG AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: SEGURADORA ROMA S/A
ADVOGADO(A): HOMERO STABELINE MINHOTO
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
ADVOGADO(A): NADIR GONÇALVES DE AQUINO
RECDA.: VILMA ANGELA ANDRADE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO
ADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RIZZO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
1 - Nº 24049002629 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDA.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: DECIO ANTONIO DA ROS
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDA.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
2 - Nº 24059008078 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
RECTE.: MEGA WARE SOLUÇÕES E INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
RECDA.: GUIMEL COMERCIO DE CARNES ESPECIAIS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
8 - Nº 24999005176 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: COTIA TRADING S/A
ADVOGADO(A): FABIO ULHOA COELHO
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): GILBERTO SOUZA DE TOLEDO
RECDA.: GUIMARAES CAFE LTDA.
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
3 - Nº 24999005176 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
RECTE.: COTIA TRADING S/A
ADVOGADO(A): FABIO ULHOA COELHO
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): GILBERTO SOUZA DE TOLEDO
RECDA.: GUIMARAES CAFE LTDA.
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
9 - Nº 35000124269 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: NAIRA LOURDES
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
AGVDA.: ORTODONTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE BAIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
4 - Nº 35000124269 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: NAIRA LOURDES
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
AGVDA.: ORTODONTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE BAIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
10 - Nº 38040004897 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: CESAN-COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): ILDA M OLIVEIRA ALMEIDA
AGVDA.: MARIA JOSE CONTARATO MININO
ADVOGADO(A): CELSO CIMADON
AGVDO.: MANOEL DE CASTRO MININO
ADVOGADO(A): CELSO CIMADON
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
VITÓRIA ,06 DE MARÇO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 24049002454 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: JAU MOREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDA.: MASSA FALIDA COFAVI
54
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
2 - Nº 24990130262 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RECDO.: SINDIUPES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
3 - Nº 48000004571 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP
CÍVEL
RECTE.: EDEN - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
RECDO.: CARLOS ALBBERTO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
4 - Nº 48059001551 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
AG INOM. AGV INSTRUMENTO
RECTE.: ESPÍRITO SANTO CENT ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIB
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOS
RECDA.: MARIA AUXILIADORA
ADVOGADO(A): DARCY JOSE F DAVILA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI
ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN
ADVOGADO(A): WILLIAN BATISTA MARINOT
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
5 - Nº 48059002468 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV REG AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): FERNANDA KIFFER MARIM
ADVOGADO(A): JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
ADVOGADO(A): LUCIANA MERCON
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RECDO.: CEZAR VASQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SILVANA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
ERRATA: NA REDAÇÃO DE Nº 37, PUBLICADO NO “DJ” DE
01/02/2008, QUE NOTIFICOU AS PARTES DA SUBIDA DOS AUTOS
AO COLENDO STJ, PROCESSO Nº 24970032702,
ONDE SE LÊ: RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
LEIA-SE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CIVIL
REM NECESSÁRIA
ONDE SE LÊ: NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS
AO COLENDO STJ
LEIA-SE: NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COMUNICADO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE ESTA EGRÉGIA
CÂMARA CRIMINAL REALIZARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA
12/03/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:30 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESTA SESSÃO PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO DO DIA
05/03/2008, OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
VITÓRIA, 05/03/2008.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/03/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - HABEAS CORPUS Nº 100070023716
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
PACTE.: NILTON FERREIRA DIAS
A. COATORA: JUIZ DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
2 - HABEAS CORPUS Nº 100070023948
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: ATO INFRACIONAL
PACTE.: J F P (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE: ELISANGELA LEITE MELO
IMPETRANTE: LORENA MELO OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100070027329
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
55
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
PACTE.: ANA PAULA MIRANDA
IMPETRANTE: DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.
PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
4 - HABEAS CORPUS Nº 100080000779
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ERIKA VANESSA NERY ALVES, DEF. PÚBLICA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2 VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
5 - HABEAS CORPUS Nº 100080000803
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: EVERALDO DA SILVA LORENSON
IMPETRANTE: ERIKA VANESSA NERY ALVES, DEF. PÚBLICA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2 VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080001165
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
PACTE.: DELMIR JORGE PEREIRA
IMPETRANTE: HELTON BRUNO PESSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080001264
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
PACTE.: WATSAG BATISTA DO NASCIMENTO
IMPETRANTE: JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080001280
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
PACTE.: LEONARDO ARNALDO PEREIRA
IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080001355
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
PACTE.: BENIL CORREIA DE SOUZA
IMPETRANTE: JAILSON BATISTA DA SILVA
PACTE.: JOÃO LUIZ NUNES MENEZES
IMPETRANTE: JAILSON BATISTA DA SILVA
PACTE.: JAIR BEZERRA OLIVEIRA
IMPETRANTE: JAILSON BATISTA DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO
MATEUS
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080001389
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
PACTE.: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
IMPETRANTE: RONALDO JOSE DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE GUAÇUI
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080001538
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: EDUARDO KOHLER SOBRINHO
IMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE
VIANA
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080001843
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
PACTE.: VALMIR PAULINO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: GILSON ALVES DA CRUZ
IMPETRANTE: LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO GABRIEL DA P
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080002015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
PACTE.: ALEXANDRE PELEGRINI
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080002379
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: RAFAEL COELHO DE MEIRA
IMPETRANTE: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24070313432
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: MATELZ THADEU ANDRADE
ADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070051203
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: RECURSO CRIMINAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: VERGILIO DA SILVA PIAO FILHO
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32070009686
MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO
ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030799040
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: MATUSALEM BENTO RIBEIRO
ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040040664
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: ADELSON SILVA DE ASSIS
DEF. PÚBLICO CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): VALDEMIR SOARES VANDERLEI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MUCIO COUTINHO DE JESUS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040059938
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
56
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
APTE.: ALTAIR SOUZA
ADVOGADO(A): DANIEL MARRA PEREIRA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
CLASSE 1º GRAU: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
APTE.: L.A.O.A. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050040422
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE.: SERGIO DE BRITO MENDES
ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060155352
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JAIRO CALDEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): JOSE DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050124321
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ALCIDES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060050142
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: MARCELO DE SOUZA HUPP
DEF. PÚBLICO RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030003541
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: PAULO FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇAT
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060093654
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDA.: ELIZETE BATISTA MARQUES
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010275119
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: CLASSE PENAL ANTIGA
APTE.: CLAUDINEIA PINHEIRO DA SILVA
DEF. PÚBLICO DORIVAL DE PAULA JUNIOR
DEF. PÚBLICO JOSE LUCAS COUTINHO JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050246321
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: DIOGO AMARAL
ADVOGADO(A): LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA,
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060316874
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
APTE.: FABRICIO GONÇALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070019229
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: ARMANDO DALTO
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERI
ADVOGADO(A): DELSON SANTOS MOTTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070612858
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
D.J. ESPÍRITO SANTO
32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62079000063
COMARCA DE PIUMA
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: WANDERLEI CORADELLO GEMANO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SANTOS
ADVOGADO(A): WYATT EARP TAYLOR NUNES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DEF.
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66040002017
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: JADILSON GABRETI
ADVOGADO(A): MARCOS LINTZ
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69079000241
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: CLASSE PENAL ANTIGA
APTE.: ANGELO DA COSTA MATOS
ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
ADVOGADO(A): ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO
ADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VITÓRIA, 05/03/2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
57
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
12/03/08, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:30 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 -HABEAS CORPUS Nº 100070025539
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
PACTE.: CLAUDIO RAIMUNDO DOS REIS
IMPETRANTE: NEY EDUARDO SIMOES
IMPETRANTE: NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 -HABEAS CORPUS Nº 100070028111
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MALVINO PEIXOTO NETO
IMPETRANTE: JEFFERSON DIONEY ROHR
A. COATORA: JUIZ DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 -HABEAS CORPUS Nº 100080001082
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
PACTE.: IZAQUE MOREIRA FERNANDES
IMPETRANTE: JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 -RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050164952
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: RONALDO DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050058932
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: THIAGO PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050085075
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CRISTIANO GOMES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOURA PORTELA
ADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊA
DEF. PÚBLICO LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: MACK LEANDRO MORAIS MELO
ADVOGADO(A): HINO SALVADOR
DEF. PÚBLICO THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PÚBLICO
APTE.: JOELSON NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO
APDO.: RUTILEIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
APDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050118289
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: PAULO VITOR DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
9 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070024972
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: HANZ NUNES DA SILVA
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
APTE.: REGINALDO MOLINO
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
APTE.: FABIO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060037485
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ANTONIO NUNES SAMPAIO
ADVOGADO(A): CELIA ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
APTE.: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060062467
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: HELIO NUNES CUSTODIO
ADVOGADO(A): HELBER ANTONIO VESCOVI
ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
12 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070086772
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ZAMRICK COMARELA LOPES
DEF. PÚBLICO MERIA RITA MARTINS CARDOSO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
13 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060189776
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: NATAL MARTINEZ FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A): NORBERTO SOARES NETO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39079000079
PANCAS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: JOAO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLOVES GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE DE OLIVEIRA HERINGER
ADVOGADO(A): WALACE DOS SANTOS ALCURE
58
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
15 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050012526
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EZEQUIEL DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS DE LIMA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
16 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061362
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: JULIO CESAR DA PURIFICAÇÃO LIMA
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
APTE.: ALANDERSON BARBOSA CAROLINO
ADVOGADO(A): LAERT LOUREIRO ALVES
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
17 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070034896
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: JONATHAN SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
18 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050010641
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONA
DEF. PÚBLICO MARCELA PINTO MODENESI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
19 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10070005532
BOM JESUS DO NORTE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: WANDERSON DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO(A): ANDERSON MIGUEL SARRUF
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
20 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16000000162
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: JOSE GILMAR TOMAS DA SIL VA
ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
21 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060573
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ALEXSANDRO DA MATTA
ADVOGADO(A): ANNA KARLA C. SANTOS REIS
ADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050042627
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE.: RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO
DEF. PÚBLICO LEONARDO GROBBEIRO PINHEIRO
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
23 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070009176
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: FABIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
24 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030030931
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
APDO.: DELCI LIMA FERREIRA
DEF. PÚBLICO JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
25 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060007509
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: ANDRIELE ALVES CARREIRO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
APDO.: MIGUEL ARCANGELO CORRADI
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
26 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17060010448
DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: RENATO ANTONIO GOMES
ADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
27 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284403
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CLEBIO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
28 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060297868
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: JADILSON MONTEIRO PEÇANHA
ADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
29 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9030007372
BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: NERCINO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA
DEF. PÚBLICO VOLME JOSE DE ALMEIDA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
59
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
30 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020148557
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: EURICO GOMES KOBI
ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
31 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070057978
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: DIEGO GOMES GIMENEZ
ADVOGADO(A): NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
32 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050005152
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE.: ALBERTO RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
ADVOGADO(A): EMANOEL JANEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
33 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050112685
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E/OU WANDERSON INÁCIO
DEF. PÚBLICO CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
34 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007715
SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSIAS ALVES SEDANO
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, DEF. PÚBLICO
APDO.: JOAO LUCIO
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, DEF. PÚBLICO
APDO.: EDGAR DE OLIVEIRA
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, DEF. PÚBLICO
APDO.: GEREMIAS SANTANA
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MARCIO JOSE CAMPISTA
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, DEF. PÚBLICO
APDO.: JOSE FRANCISCO
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, DEF. PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
35 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030117401
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: GILLIARD BARCELOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ARLINDO LUIZ DA SILVA
APTE.: RAONNY VIEIRA MILLEM
ADVOGADO(A): ARLINDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
36 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030002548
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: TENORIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
ADVOGADO(A): EDSON CARVALHO
ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JONACI SILVA HEREDIA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
37 -AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070027170
LINHARES - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: GILSON RODRIGUES DUARTE
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
38 -AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023328
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDA.: SONIA MARCIA AGUIAR
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
39 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100070018625
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMGDO.: ADILIS DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA, 06/03/2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080003583- HABEAS CORPUS
ELIAS BARBOSA DA SILVA, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006204 ES JOSE GUILHERME MACHADO DE
VICTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
2 NO PROCESSO Nº 100080004821- HABEAS CORPUS
JOSE LUCAS DE CARVALHO, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007640 ES LUCIANA DIAS VITELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Sexta-Feira
60
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 005896 ES ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"
VITÓRIA, 05 DE MARCO DE 2008
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, FORAM ADIADOS PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12/03/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00
HORAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
1 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060051238
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: ADELSON MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA
APTE.: MARILENE VIEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): ANNA KARLA C. SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030000208
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU AÇÃO PENAL
APTE.: VAGNER FILETE
ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIER
APTE.: FLORISVALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FREDERICO AMTONIO XAVIER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050048892
SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CLAUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N.º 08/03/2008.
O Desembargador, ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral
da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a Orientação nº 01 da Corregedoria Nacional da
Justiça, que orienta as Corregedorias na adoção de medidas para o aperfeiçoamento
do controle sobre o andamento processual, a fim de evitar excesso injustificado de
prazos ou a excessiva duração dos processos ;
CONSIDERANDO a necessidade de um controle estatístico dos
processos em tramitação nos juízos do Estado, através da elaboração de mapas e
gráficos com base nos dados por eles enviados à esta Corregedoria;
CONSIDERANDO que os relatórios de movimento judiciário
atualmente utilizados carecem de alterações, para se adequarem às novas orientações
do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO ser premente a criação de um sistema
informatizado de envio de informações relativos ao movimento das varas e
judicâncias via intranet, trazendo maior celeridade ao processo de análise;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do envio de relatório ao
Conselho Nacional de Justiça das medidadas implementadas, que tenham
apresentado resultado satisfatório quanto à presteza da atividade jurisdicional e a
duração razoável dos processos,
RESOLVE:
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080003856- HABEAS CORPUS
ANTONIO LUCIANO DE SOUZA, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 36478 MG JAMIR GERALDO DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"
2 NO PROCESSO Nº 100080004979- HABEAS CORPUS
WAGNER WELLINGTON DE SOUZA LIMA, ONDE É PACIENTE
Alterar a constituição do grupo de trabalho denominado PECOR
(Pesquisa Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça), para continuar os
estudos visando a elaboração de um sistema de controle de desempenho
operacional com aplicação estatística aos dados de produção, incluindo um
programa de informática para realização deste trabalho, elaboração de relatórios e
envio de informações, designando os servidores VERA LUCIA PIMENTA
LEAL REIS, ADEÍLSON ROCHA BRITO, como Coordenadores do Projeto,
VICTOR MURAD FILHO, como Coordenador de Sistemas, sob a coordenação
jurídica do Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, Juiz Corregedor.
CUMPRA-SE.
Vitória, 04 de março de 2008.
DES. ROMULO TADDEI
Corregedor-Geral da Justiça
61
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RELATÓRIO DE SENTENÇAS PROFERIDAS PELOS MM. JUÍZES DE
Outubro/2007 a Dezembro/2007
ABGAR TORRES PARAÍSO
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR
Out 2007 VITÓRIA
DÉCIMA PRIMEIRA
Definitivas :
40 Terminativas :
9
Dez 2007 VITÓRIA
DÉCIMA PRIMEIRA
Definitivas :
3 Terminativas :
2
DIREITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MESES DE
VARA CÍVEL
Homologatórias :
VARA CÍVEL
Homologatórias :
ABIRACI SANTOS PIMENTEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 11 DIAS
Out 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
11 Terminativas :
11 Homologatórias :
Nov 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
23 Terminativas :
21 Homologatórias :
Dez 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
25 Terminativas :
28 Homologatórias :
ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE JOÃO NEIVA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE JOÃO NEIVA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE JOÃO NEIVA
Out 2007 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
Out 2007 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
Definitivas :
45 Terminativas :
4
Nov 2007 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
Definitivas :
45 Terminativas :
1
Nov 2007 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
Dez 2007 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
Dez 2007 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
Definitivas :
23 Terminativas :
1
ADEMAR JOÃO BERMOND
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
:
:
:
:
:
:
CIV
58
CIV
97
36
53
CIV 85
32
Total Juiz 240
10
Homologatórias :
7
Homologatórias :
56
CIV 9
4
Total Juiz 65
Homologatórias :
CRI
CIV
70
59
CIV
53
CRI
CRI
CIV
82
11
29
5
Total Juiz 304
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV 45
37 Terminativas :
4
Homologatórias :
4
QUARTO JUIZADO ESP. CÍVEL ADJUNTO- ESTÁCIV D147Á
77 Terminativas :
31 Homologatórias :
39
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV 46
28 Terminativas :
6
Homologatórias :
12
QUARTO JUIZADO ESP. CÍVEL ADJUNTO- ESTÁCIV D154Á
81 Terminativas :
44 Homologatórias :
29
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV 43
32 Terminativas :
4
Homologatórias :
7
QUARTO JUIZADO ESP. CÍVEL ADJUNTO- ESTÁCIV D99SÁ
78 Terminativas :
4
Homologatórias :
17
Total Juiz 534
ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS/RECESSO
Out 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Nov 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Dez 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
Out 2007 ARACRUZ
Definitivas
Out 2007 ARACRUZ
Definitivas
Out 2007 TURMA RECURSAL
Nov 2007 ARACRUZ
Definitivas
Nov 2007 ARACRUZ
Definitivas
Nov 2007 ARACRUZ
Definitivas
Nov 2007 TURMA RECURSAL
Dez 2007 ARACRUZ
Definitivas
Dez 2007 ARACRUZ
Definitivas
Dez 2007 TURMA RECURSAL
CIV
7
:
0
:
43
:
6
:
11
:
0
:
10
:
16
EXECUÇÃO FISCAL
Terminativas :
2
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CÍVEL
Terminativas :
8
Homologatórias
3ª TURMA RECURSAL
EXECUÇÃO FISCAL
Terminativas :
6
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CÍVEL
Terminativas :
10 Homologatórias
SEGUNDA VARA CÍVEL
Terminativas :
0
Homologatórias
3ª TURMA RECURSAL
EXECUÇÃO FISCAL
Terminativas :
7
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CÍVEL
Terminativas :
7
Homologatórias
3ª TURMA RECURSAL
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
0
:
8
:
0
:
9
:
2
:
0
:
7
44
34
5
83
CIV
2
CIV
59
REC
CIV
19
12
CIV
30
CIV
2
REC
CIV
16
17
CIV
30
REC 14
Total Juiz 201
62
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Out 2007 GUARAPARI
Definitivas :
Nov 2007 GUARAPARI
Definitivas :
Dez 2007 GUARAPARI
Definitivas :
SEGUNDA VARA CIVEL
10 Terminativas :
14 Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
16 Terminativas :
6
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
6 Terminativas :
8
Homologatórias :
ALAIMAR R. DE SOUZA FIUZA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
SEGUNDA VARA DE
23 Terminativas :
25
SEGUNDA VARA DE
26 Terminativas :
24
SEGUNDA VARA DE
9 Terminativas :
12
FAMÍLIA
Homologatórias :
FAMÍLIA
Homologatórias :
FAMÍLIA
Homologatórias :
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
28
CIV
29
4
7
CIV 16
2
Total Juiz 73
CIV
71
CIV
50
23
0
CIV 32
11
Total Juiz 153
ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE AFONSO CLÁUDIO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE AFONSO CLÁUDIO E CONC. DO CASTELO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE AFONSO CLÁUDIO
Out 2007 AFONSO CLÁUDIO
SEGUNDA VARA
Out 2007 AFONSO CLÁUDIO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
8 Terminativas :
3
Homologatórias :
5
Out 2007 AFONSO CLÁUDIO
SEGUNDA VARA
Definitivas :
13 Terminativas :
12 Homologatórias :
4
Out 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Definitivas :
0 Terminativas :
22 Homologatórias :
2
Out 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Out 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 AFONSO CLÁUDIO
SEGUNDA VARA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
4
Nov 2007 AFONSO CLÁUDIO
SEGUNDA VARA
Nov 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Nov 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Definitivas :
18 Terminativas :
4
Homologatórias :
3
Nov 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Definitivas :
1 Terminativas :
7
Homologatórias :
1
Dez 2007 AFONSO CLÁUDIO
SEGUNDA VARA
Definitivas :
10 Terminativas :
0
Homologatórias :
3
Dez 2007 AFONSO CLÁUDIO
SEGUNDA VARA
Total
ALCENIR JOSÉ DEMO
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Out 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Definitivas :
12 Terminativas :
1
Homologatórias :
3
Out 2007 LINHARES
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Nov 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
Nov 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Nov 2007 LINHARES
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Nov 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 LINHARES
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Total
ALDARY NUNES JUNIOR
Out 2007 VILA VELHA
VARA DE FAZ. ESTADUAL E REG.PUBL
Definitivas :
39 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
VARA DE FAZ. ESTADUAL E REG.PUBL
Definitivas :
23 Terminativas :
22 Homologatórias :
1
Dez 2007 VILA VELHA
VARA DE FAZ. ESTADUAL E REG.PUBL
Definitivas :
22 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total
ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
Out 2007 GUARAPARI
FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Definitivas :
125Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 GUARAPARI
FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Definitivas :
53 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Dez 2007 GUARAPARI
FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
23
Total
ALEXANDRE FARINA LOPES
Out 2007 ARACRUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Out 2007 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
41 Terminativas :
77 Homologatórias :
62
Nov 2007 ARACRUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
CRI
CIV
82
16
CIV
29
CIV
24
CRI
CIV
0
4
CIV
6
CRI
CRI
CIV
17
2
25
CIV
9
CIV
13
CRI 8
Juiz 235
CRI
CIV
4
16
CRI
CIV
0
6
CRI
CRI
CRI
CRI
Juiz
2
16
0
0
44
CIV
40
CIV
46
CIV
22
Juiz 108
CIV
126
CIV
55
CIV
23
Juiz 204
CIV
1
CIV
180
CIV
12
Sexta-Feira
63
07 de Março de 2008
Definitivas
Nov 2007 ARACRUZ
Definitivas
Nov 2007 ARACRUZ
Dez 2007 ARACRUZ
Dez 2007 ARACRUZ
Definitivas
Dez 2007 ARACRUZ
Definitivas
Dez 2007 FUNDÃO
:
:
:
:
Edição nº 3271
2
Terminativas :
10 Homologatórias
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
50 Terminativas :
64 Homologatórias
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
5 Terminativas :
5
Homologatórias
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30 Terminativas :
35 Homologatórias
VARA ÚNICA
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
Out 2007 CARIACICA
Nov 2007 CARIACICA
Dez 2007 CARIACICA
:
0
:
27
:
0
:
46
AMÉLIA BEZERRA REGO
2007 VILA VELHA
2007 VILA VELHA
2007 VILA VELHA
:
14
:
11
:
2
:
ANSELMO LAGHI LARANJA
Out 2007 VITÓRIA
Out 2007 VITÓRIA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
:
:
:
:
:
:
:
:
CRI
CRI
CIV
2
11
10
CIV
111
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
42 Terminativas :
21 Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
40 Terminativas :
34 Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
13 Terminativas :
28 Homologatórias :
12
7
11
30
CIV
27
CIV
39
CIV
3
CIV 54
12
Total Juiz 123
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
ANA CLÁUDIA R. DE FARIA SOARES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 LICENÇA MATERNIDADE / FÉRIASNovembro
2007 FÉRIAS - 15 DIAS
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
23 Terminativas :
2
Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
39 Terminativas :
5
Homologatórias :
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
Out 2007 GUARAPARI
Definitivas :
Out 2007 GUARAPARI
Nov 2007 GUARAPARI
Definitivas :
Nov 2007 GUARAPARI
Dez 2007 GUARAPARI
Definitivas :
141
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
SETIMA VARA CRIMINAL
SETIMA VARA CRIMINAL
SETIMA VARA CRIMINAL
ANDRE LAMEGO SCHULER
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
CIV
CRI 7
Total Juiz 475
QUARTA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 16 DIAS
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
8 Terminativas :
5
Homologatórias
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
18 Homologatórias
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
33 Terminativas :
9
Homologatórias
ANA
Out
Nov
Dez
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
26
26
16
68
37
12
CIV 56
12
Total Juiz 93
CIV
83
CIV
93
20
19
CIV 65
24
Total Juiz 241
OLIVEIRA
PRIMEIRA
21 Terminativas :
TERCEIRA
PRIMEIRA
18 Terminativas :
TERCEIRA
PRIMEIRA
6 Terminativas :
VARA CIVEL
12 Homologatórias :
VARA CIVEL
VARA CIVEL
7
Homologatórias :
VARA CIVEL
VARA CIVEL
7
Homologatórias :
SETIMA VARA CRIMINAL
DECIMA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CIVEL
6 Terminativas :
0
Homologatórias
DECIMA VARA CIVEL
11 Terminativas :
0
Homologatórias
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
2 Terminativas :
5
Homologatórias
QUINTA VARA CIVEL
13 Terminativas :
0
Homologatórias
DECIMA VARA CIVEL
4 Terminativas :
0
Homologatórias
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
3 Terminativas :
1
Homologatórias
QUINTA VARA CIVEL
10 Terminativas :
0
Homologatórias
DECIMA VARA CIVEL
1 Terminativas :
0
Homologatórias
CIV
40
CIV
CIV
0
30
CIV
CIV
0
13
7
5
0
Total Juiz 83
:
2
:
0
:
8
:
0
:
0
:
4
:
5
:
1
CRI
CRI
CIV
0
11
8
CIV
11
CIV
15
CIV
13
CIV
4
CIV
8
CIV
15
CIV
2
64
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 87
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
Out 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
11 Terminativas :
28 Homologatórias
Nov 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
13 Terminativas :
30 Homologatórias
Dez 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
15 Homologatórias
Dez 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
2
Homologatórias
:
1
:
14
:
8
:
ANTONIO CARLOS FACHETI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. MATEUS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. MATEUS
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. MATEUS
Out 2007 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Nov 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Dez 2007 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CRIMINAL
ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
Out 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
QUARTA :- JUIZ. ESP. CIVEL
Definitivas :
36 Terminativas :
44 Homologatórias :
Dez 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
QUARTA :- JUIZ. ESP. CIVEL
Definitivas :
20 Terminativas :
38 Homologatórias :
ARTHUR JOSÉ N. DE ALMEIDA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DECIMA
19 Terminativas
DÉCIMA
1 Terminativas
DECIMA
18 Terminativas
DECIMA
5 Terminativas
DÉCIMA
VARA CIVEL
:
9
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CÍVEL
:
0
Homologatórias
VARA CIVEL
:
1
Homologatórias
VARA CIVEL
:
2
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CÍVEL
AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CONC. DA BARRA
Out 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias
Out 2007 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
30 Terminativas :
26 Homologatórias
Nov 2007 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
4 Terminativas :
38 Homologatórias
Dez 2007 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
13 Homologatórias
Dez 2007 SÃO MATEUS
QUARTA VARA
40
CIV
57
CIV
33
CIV 2
0
Total Juiz 132
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUCURICI - FÉRIAS - 15 DIAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUCURICI
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUCURICI
Out 2007 MUCURICI
VARA ÚNICA
Out 2007 MUCURICI
VARA ÚNICA
Definitivas :
33 Terminativas :
6
Homologatórias :
Nov 2007 MUCURICI
VARA ÚNICA
Definitivas :
26 Terminativas :
4
Homologatórias :
Nov 2007 MUCURICI
VARA ÚNICA
Dez 2007 MUCURICI
VARA ÚNICA
Dez 2007 MUCURICI
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
8
Homologatórias :
ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Out 2007 LINHARES
Nov 2007 LINHARES
Dez 2007 LINHARES
CIV
14
0
7
6
27
CRI
CIV
1
42
CIV
34
CRI
CRI
CIV
11
10
19
3
4
6
Total Juiz 117
CIV
135
55
CIV 125
67
Total Juiz 260
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
4
:
0
:
4
:
7
2
8
3
13
CIV
32
CIV
1
CIV
23
CIV
14
CIV 0
Total Juiz 70
:
3
:
12
:
7
:
4
CIV
6
CIV
68
CIV
49
CIV
18
CIV 0
Total Juiz 141
AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VARGEM ALTA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE DORES DO RIO PRETO E VARGEM ALTA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE DORES DO RIO PRETO E VARGEM ALTA
Out 2007 VARGEM ALTA
VARA ÚNICA
Out 2007 VARGEM ALTA
VARA ÚNICA
Definitivas :
40 Terminativas :
12 Homologatórias :
19
CRI
CIV
15
71
65
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Nov 2007 DORES DO RIO PRETO
Definitivas :
Nov 2007 DORES DO RIO PRETO
Nov 2007 VARGEM ALTA
Nov 2007 VARGEM ALTA
Definitivas :
Dez 2007 DORES DO RIO PRETO
Definitivas :
Dez 2007 DORES DO RIO PRETO
Dez 2007 GUAÇUI
Dez 2007 VARGEM ALTA
Dez 2007 VARGEM ALTA
Definitivas :
Edição nº 3271
VARA ÚNICA
Terminativas :
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
34 Terminativas :
VARA ÚNICA
4 Terminativas :
VARA ÚNICA
CRIMINAL
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
7 Terminativas :
2
0
Homologatórias :
Homologatórias :
12
0
Homologatórias :
0
4
Homologatórias :
DE AZEVEDO QUARESMA
CARIACICA
CARIACICA
CARIACICA
BERNARDO ALCURI DE SOUZA
Out 2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas
Out 2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas
Nov 2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas
Dez 2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas
:
:
:
:
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
TERCEIRA
46 Terminativas :
PRIMEIRO
3 Terminativas :
TERCEIRA
68 Terminativas :
TERCEIRA
50 Terminativas :
CIV
4
CRI
CRI
CIV
4
25
54
CIV
4
CRI
CRI
CRI
CIV
1
0
3
13
2
8
BENÍCIO FERRARI
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 LICENÇA - 9 DIAS
Dezembro
2007 LICENÇA - 21 DIAS
Out 2007 VITÓRIA
VARA DO REGISTRO PUBLICO
Definitivas :
12 Terminativas :
42 Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
VARA DO REGISTRO PUBLICO
Definitivas :
21 Terminativas :
3
Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
VARA DO REGISTRO PUBLICO
Definitivas :
42 Terminativas :
6
Homologatórias :
BENJAMIM
Out 2007
Nov 2007
Dez 2007
D.J. ESPÍRITO SANTO
2
Total Juiz 194
CIV
54
CIV
24
0
0
CIV 48
0
Total Juiz 126
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
VARA :- FAM, ORF, FAZ PUB
25 Homologatórias :
28
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
9
Homologatórias :
1
VARA :- FAM, ORF, FAZ PUB
35 Homologatórias :
27
VARA :- FAM, ORF, FAZ PUB
33 Homologatórias :
21
Total
32
55
33
120
CIV
99
CIV
13
CIV
130
CIV
104
Juiz
BOANERGES ELER LOPES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. DOMINGOS DO NORTE - FÉRIAS - 15 DIAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITAGUAÇU
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITAGUAÇU - LICENÇA - 10 DIAS / RECESSO
Out 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
CRI
Out 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
CIV
Definitivas :
7 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Out 2007 SÃO DOMINGOS DO NORTE
VARA ÚNICA
CIV
Definitivas :
5 Terminativas :
3
Homologatórias :
8
Out 2007 SÃO DOMINGOS DO NORTE
VARA ÚNICA
CRI
Nov 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
CIV
Definitivas :
25 Terminativas :
5
Homologatórias :
3
Nov 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
CRI
Dez 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
CRI
Dez 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
CIV
Definitivas :
7 Terminativas :
3
Homologatórias :
10
Total Juiz
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 Juiz Colaborador: Conc. Castelo - S. Mateus: 4ª Vara
Novembro
2007 Juiz Colaborador: Conc. Castelo - S. Mateus: 4ª Vara
Dezembro
2007 Juiz Colaborador: Conc. Castelo - S. Mateus: 4ª Vara
Out 2007 ARACRUZ
VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Definitivas :
23 Terminativas :
5
Homologatórias :
36
Out 2007 LINHARES
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Definitivas :
13 Terminativas :
10 Homologatórias :
11
Nov 2007 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
Nov 2007 LINHARES
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Definitivas :
12 Terminativas :
6
Homologatórias :
6
Dez 2007 ARACRUZ
VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Definitivas :
34 Terminativas :
9
Homologatórias :
36
Dez 2007 LINHARES
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Definitivas :
11 Terminativas :
0
Homologatórias :
3
Total Juiz
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS
Novembro
2007 FÉRIAS
346
1
7
16
0
33
8
1
20
86
64
34
0
24
79
14
215
66
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Edição nº 3271
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
3
Homologatórias :
SEGUNDA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
14 Terminativas :
0
Homologatórias :
NONA VARA CRIMINAL
5
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 17 DIAS
Novembro
2007 FERIAS - 13 DIAS
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBATIBA
Out 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA :Definitivas :
4 Terminativas :
0
Out 2007 CASTELO
SEGUNDA VARA :Definitivas :
2 Terminativas :
0
Out 2007 CASTELO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Out 2007 CASTELO
SEGUNDA VARA
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Definitivas :
8 Terminativas :
1
Nov 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Nov 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Dez 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Dez 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Definitivas :
30 Terminativas :
10
CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTO
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAMÍLIA
Homologatórias :
FAMÍLIA
Homologatórias :
Homologatórias :
CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
Out 2007 COLATINA
Out 2007 COLATINA
Nov 2007 COLATINA
Nov 2007 COLATINA
Dez 2007 COLATINA
Dez 2007 COLATINA
PRIMEIRA
TERCEIRA
PRIMEIRA
TERCEIRA
PRIMEIRA
TERCEIRA
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
QUINTA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CRIMINAL
VARA
VARA
VARA
VARA
VARA
VARA
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. LEOPOLDINA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. LEOPOLDINA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. LEOPOLDINA
Out 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias
Out 2007 SANTA LEOPOLDINA
VARA ÚNICA
Definitivas :
6 Terminativas :
4
Homologatórias
Out 2007 SANTA LEOPOLDINA
VARA ÚNICA
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
1
Homologatórias
Nov 2007 SANTA LEOPOLDINA
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
2
Homologatórias
Nov 2007 SANTA LEOPOLDINA
VARA ÚNICA
Dez 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
4 Terminativas :
1
Homologatórias
Dez 2007 SANTA LEOPOLDINA
VARA ÚNICA
Definitivas :
7 Terminativas :
2
Homologatórias
Dez 2007 SANTA LEOPOLDINA
VARA ÚNICA
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
4
CIV
2
CIV
7
CRI
CRI
CIV
0
0
9
CIV
5
CRI
CRI
CIV
0
12
76
2
36
Total Juiz 115
:
1
:
20
:
2
:
30
:
14
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
CIV
0
4
:
14
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Terminativas :
1
Homologatórias
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
16 Terminativas :
19 Homologatórias
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
0 Terminativas :
1
Homologatórias
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
33 Terminativas :
39 Homologatórias
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
11 Terminativas :
20 Homologatórias
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
0 Terminativas :
0
Homologatórias
CIV
CRI 1
Total Juiz 26
0
5
11
0
Homologatórias :
Homologatórias :
CIV
3
CIV
7
CIV
55
CIV
3
CIV
102
CIV
45
CIV 2
2
Total Juiz 214
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
32
14
14
5
11
1
77
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
2
20
41
63
:
0
:
4
:
1
:
3
:
0
:
1
CIV
2
CIV
14
CRI
CIV
27
5
CIV
7
CRI
CIV
6
5
CIV
10
CRI 5
Total Juiz 81
67
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Out 2007 SERRA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Nov 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
18 Terminativas :
12 Homologatórias :
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
NONA VARA CRIMINAL
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE RIO BANANAL
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE RIO BANANAL
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE RIO BANANAL - FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 RIO BANANAL
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
4
Homologatórias :
Out 2007 RIO BANANAL
VARA ÚNICA
Nov 2007 RIO BANANAL
VARA ÚNICA
Definitivas :
7 Terminativas :
8
Homologatórias :
Nov 2007 RIO BANANAL
VARA ÚNICA
Dez 2007 RIO BANANAL
VARA ÚNICA
Dez 2007 RIO BANANAL
VARA ÚNICA
Definitivas :
17 Terminativas :
22 Homologatórias :
CARLOS MADEIRA ABAD
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 SERRA
Nov 2007 SERRA
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
1
1
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Terminativas :
0
Homologatórias :
VARA DA FAZ.PUB.EST e REG.PUB.
Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CÍVEL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CARLOS MAGNO FERREIRA
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Definitivas :
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
65 Terminativas :
21 Homologatórias :
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
53 Terminativas :
18 Homologatórias :
CARLOS MAGNO TELLES
Out 2007 COLATINA
Definitivas
Nov 2007 COLATINA
Definitivas
Nov 2007 MARILÂNDIA
Definitivas
Nov 2007 MARILÂNDIA
Dez 2007 COLATINA
Definitivas
Dez 2007 MARILÂNDIA
Definitivas
Dez 2007 MARILÂNDIA
SEGUNDA VARA CIVEL
10 Terminativas :
6
Homologatórias
SEGUNDA VARA CIVEL
4 Terminativas :
4
Homologatórias
VARA ÚNICA
3 Terminativas :
1
Homologatórias
VARA ÚNICA
SEGUNDA VARA CIVEL
4 Terminativas :
1
Homologatórias
VARA ÚNICA
3 Terminativas :
3
Homologatórias
VARA ÚNICA
:
:
:
:
:
CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
1
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
5
Dez 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
Terminativas :
3
Homologatórias
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
Terminativas :
0
Homologatórias
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
CATARINA RAMOS
Obervações
Outubro
Novembro
Dezembro
Out 2007 MUNIZ
TERCEIRA VARA CRIMINAL
0
51
21
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
0
0
0
51
CIV
21
CRI
CIV
7
18
CRI
CRI
CIV
9
5
50
12
3
11
Total Juiz 110
CIV
1
CIV
1
0
0
CRI
CIV
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
CIV
3
0
9
0
13
27
89
3
CIV 78
7
Total Juiz 167
:
0
:
5
:
11
:
0
:
13
CIV
16
CIV
13
CIV
15
CRI
CIV
13
5
CIV
19
CRI 20
Total Juiz 101
- MUTIRÃOCIV
:
0
- MUTIRÃOCIV
:
0
CIV
Total Juiz
CARLOS SIMÕES FONSECA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CIVEL
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CIVEL
CARMEN LUCIA CORREA
Out 2007 SERRA
CRI
CIV
CIV
4
5
0
9
1
0
CIV 0
CIV 0
Total Juiz 1
CRI 41
Total Juiz 41
ANTUNES
sobre o Magistrado no período
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUNIZ FREIRE
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUNIZ FREIRE - FÉRIAS - 07 DIAS
FREIRE
VARA ÚNICA
CRI
1
68
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Out 2007 MUNIZ FREIRE
Definitivas :
Nov 2007 MUNIZ FREIRE
Definitivas :
Nov 2007 MUNIZ FREIRE
Dez 2007 MUNIZ FREIRE
Dez 2007 MUNIZ FREIRE
Definitivas :
Edição nº 3271
VARA ÚNICA
16 Terminativas :
3
VARA ÚNICA
13 Terminativas :
1
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
11
Homologatórias :
2
Homologatórias :
CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MONTANHA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CONC. DA BARRA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CONC. DA BARRA
Out 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
6 Terminativas :
9
Homologatórias
Out 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Definitivas :
4 Terminativas :
1
Homologatórias
Out 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Nov 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
7 Terminativas :
12 Homologatórias
Dez 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
6 Terminativas :
9
Homologatórias
CHRISTINA ALMEIDA COSTA
Out 2007 SERRA
Definitivas
Out 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
:
:
:
:
CINTHIA COELHO LARANJA
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas :
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
11 Terminativas :
46 Homologatórias
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
0 Terminativas :
0
Homologatórias
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
23 Terminativas :
20 Homologatórias
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
16 Terminativas :
23 Homologatórias
:
:
:
:
:
:
:
6
:
4
:
:
VARA DE
56 Terminativas :
ÓRFÃOS E
2 Terminativas :
VARA DE
34 Terminativas :
ÓRFÃOS E
33 Terminativas :
VARA DE
48 Terminativas :
PRIMEIRA
9 Terminativas :
ÓRFÃOS E
6 Terminativas :
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Out 2007 VITÓRIA
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
SETIMA
OITAVA
OITAVA
OITAVA
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
CIV
16
CRI
CRI
CIV
0
1
3
CIV
21
CIV
9
CRI
CIV
1
26
CIV 19
4
Total Juiz 76
45
:
4
:
33
CIV
102
CIV
4
CIV
76
CIV 65
26
Total Juiz 247
CIV
119
CIV
99
16
36
CIV 97
20
Total Juiz 315
- 16 DIAS
:
0
:
0
:
CRI
CIV
10
19
CIV
43
CRI
CRI
CIV
27
17
33
0
Total Juiz 149
ORFÃOS E SUCESSÓES MAIORES
8
Homologatórias :
0
SUCESSÕES E MENORES
0
Homologatórias :
0
ORFÃOS E SUCESSÓES MAIORES
3
Homologatórias :
0
SUCESSÕES E MENORES
0
Homologatórias :
0
ORFÃOS E SUCESSÓES MAIORES
4
Homologatórias :
0
VARA DE FAMILIA
4
Homologatórias :
1
SUCESSÕES E MENORES
0
Homologatórias :
0
Total
VARA
VARA
VARA
VARA
30
7
:
:
CIV
1
Total Juiz 51
:
4º JUIZADO ESP. CIVEL - UVV
58 Terminativas :
45 Homologatórias :
4º JUIZADO ESP. CIVEL - UVV
52 Terminativas :
11 Homologatórias :
4º JUIZADO ESP. CIVEL - UVV
29 Terminativas :
48 Homologatórias :
CLAUDIA C.S. DE MELLO MIGUEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PRESIDENTE KENNEDY - FÉRIAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PRESIDENTE KENNEDY
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PRESIDENTE KENNEDY
Out 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Out 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Definitivas :
17 Terminativas :
2
Homologatórias
Nov 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Definitivas :
35 Terminativas :
8
Homologatórias
Nov 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Dez 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Dez 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Definitivas :
27 Terminativas :
6
Homologatórias
CLAUDIA COPOLILLO AYRES
Out 2007 CARIACICA
Definitivas
Out 2007 CARIACICA
Definitivas
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
64
CIV
2
CIV
37
CIV
33
CIV
52
CIV
14
CIV
6
Juiz 208
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
0
8
8
11
27
69
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CLÁUDIO ERNESTO DE SOUZA
Out 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALVES
:
:
:
QUARTA VARA CIVEL
Terminativas :
5
Homologatórias :
QUARTA VARA CIVEL
9 Terminativas :
6
Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
13 Terminativas :
9
Homologatórias :
0
CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITAPEMIRIM
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITAPEMIRIM
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITAPEMIRIM
Out 2007 ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
Definitivas :
13 Terminativas :
2
Nov 2007 ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
Definitivas :
31 Terminativas :
12
Dez 2007 ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
Definitivas :
13 Terminativas :
0
Dez 2007 ITAPEMIRIM
VARA CRIMINAL
CRISTIANIA LAVINIA MAYER
Out 2007 VILA VELHA
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VIANA
Nov 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Dez 2007 VILA VELHA
Homologatórias :
0
Homologatórias :
0
0
ORFÃOS E SUCESSÕES
0
Homologatórias :
ORFÃOS E SUCESSÕES
1
Homologatórias :
ORFÃOS E SUCESSÕES
0
Homologatórias :
OITAVA VARA CRIMINAL
5ª
SEGUNDA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
4º JUIZADO ESP. CIVEL - UVV
Terminativas :
1
Homologatórias :
4º JUIZADO ESP. CIVEL - UVV
Terminativas :
1
Homologatórias :
OITAVA VARA CRIMINAL
CRISTINA ELLER P. BERNARDO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ATÍLIO VIVACQUA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MARECHAL FLORIANO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MARECHAL FLORIANO
Out 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Out 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Definitivas :
6 Terminativas :
1
Homologatórias
Nov 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Definitivas :
0 Terminativas :
2
Homologatórias
Nov 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Nov 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Nov 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
11 Homologatórias
Dez 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
5
Homologatórias
Dez 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
17
CIV
15
CIV
43
CIV
13
CRI 0
Total Juiz 71
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
6 Terminativas :
27 Homologatórias :
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
17 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEXTA VARA CRIMINAL
SEXTA VARA CRIMINAL
0
CIV
CIV 25
3
Total Juiz 47
0
0
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 LICENÇA - 10 DIAS
Out 2007 VILA VELHA
1ª VARA DE
Definitivas :
10 Terminativas :
Nov 2007 VILA VELHA
1ª VARA DE
Definitivas :
15 Terminativas :
Dez 2007 VILA VELHA
1ª VARA DE
Definitivas :
8 Terminativas :
5
2
Homologatórias :
CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
15 Terminativas :
25 Homologatórias :
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
18 Terminativas :
13 Homologatórias :
Dez 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CIVEL
CLÉSIA DOS SANTOS BARROS
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
CIV
0
CIV
53
CIV
37
13
6
CIV 0
Total Juiz 90
CIV
2
CIV
64
CIV
38
2
31
21
CRI 23
CRI 88
Total Juiz 215
CIV
17
CIV
25
7
9
CIV 18
10
Total Juiz 60
CRI
CIV
CRI
CRI
CRI
CIV
21
0
61
50
0
2
CIV
2
1
1
CRI 18
Total Juiz 154
:
20
:
2
:
3
:
15
CRI
CIV
16
27
CIV
4
CRI
CRI
CIV
15
0
27
CIV
33
CRI
7
70
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 129
CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
42 Terminativas :
18 Homologatórias :
VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
17 Terminativas :
12 Homologatórias :
CIV
62
2
CIV 29
0
Total Juiz 91
CYNTHIA ROCHA PENA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VIANA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VIANA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VIANA
Out 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Out 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Out 2007 VIANA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Definitivas :
7 Terminativas :
6
Homologatórias :
0
Out 2007 VIANA
VARA CÍVEL E COMERCIAL
Definitivas :
8 Terminativas :
16 Homologatórias :
9
Out 2007 VIANA
VARA DA FAZ.PÚBL. MUN., EST.REG.PUBL.
Definitivas :
13 Terminativas :
7
Homologatórias :
9
Out 2007 VIANA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
9 Terminativas :
6
Homologatórias :
0
Nov 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Nov 2007 VIANA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VIANA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Definitivas :
5 Terminativas :
7
Homologatórias :
0
Nov 2007 VIANA
VARA CÍVEL E COMERCIAL
Definitivas :
8 Terminativas :
10 Homologatórias :
4
Nov 2007 VIANA
VARA DA FAZ.PÚBL. MUN., EST.REG.PUBL.
Definitivas :
7 Terminativas :
2
Homologatórias :
1
Dez 2007 VIANA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VIANA
VARA CÍVEL E COMERCIAL
Definitivas :
0 Terminativas :
3
Homologatórias :
1
Dez 2007 VIANA
VARA DA FAZ.PÚBL. MUN., EST.REG.PUBL.
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Out 2007 VITÓRIA
QUINTA VARA CIVEL
Definitivas :
5 Terminativas :
10 Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
QUINTA VARA CIVEL
Definitivas :
11 Terminativas :
9
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
QUINTA VARA CIVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
12 Homologatórias :
3
Total
DANIEL PEÇANHA MOREIRA
Out 2007 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
71 Terminativas :
35 Homologatórias :
39
Nov 2007 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
55 Terminativas :
41 Homologatórias :
33
Dez 2007 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
56 Terminativas :
37 Homologatórias :
35
Dez 2007 LINHARES
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Total
DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS - 15 DIAS / RECESSO
Nov 2007 LINHARES
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Definitivas :
27 Terminativas :
19 Homologatórias :
3
Dez 2007 LINHARES
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Definitivas :
7 Terminativas :
0
Homologatórias :
1
Total
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
15 Terminativas :
13 Homologatórias :
3
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
8 Terminativas :
7
Homologatórias :
0
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
Definitivas :
39 Terminativas :
5
Homologatórias :
8
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
8 Terminativas :
1
Homologatórias :
2
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
Definitivas :
7 Terminativas :
7
Homologatórias :
7
Total
DANIELLE NUNES MARINHO
Out 2007 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Nov 2007 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CIV
CRI
CIV
0
10
13
CIV
33
CIV
29
CIV
15
CRI
CIV
6
3
CIV
12
CIV
22
CIV
10
CIV
1
CIV
4
CIV
4
Juiz 162
CIV
15
CIV
20
CIV
21
Juiz 56
CIV
145
CIV
129
CIV
128
CIV
2
Juiz 404
CIV
49
CIV
8
Juiz 57
CIV
31
CIV
15
CIV
52
CIV
11
CIV
21
Juiz 130
CRI
CRI
62
30
71
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Dez 2007 ARACRUZ
Edição nº 3271
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS
Nov 2007 VITÓRIA
VARA ESP. ACIDENTES DO TRABALHO
Definitivas :
27 Terminativas :
1
Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
VARA ESP. ACIDENTES DO TRABALHO
Definitivas :
10 Terminativas :
5
Homologatórias :
DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
Nov 2007 MARATAÍZES
Definitivas :
Nov 2007 MARATAÍZES
Nov 2007 TURMA RECURSAL
Dez 2007 MARATAÍZES
Dez 2007 MARATAÍZES
Definitivas :
Dez 2007 TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
47 Terminativas :
30 Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
4ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
11 Terminativas :
72 Homologatórias :
4ª TURMA RECURSAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRI 77
Total Juiz 169
CIV
30
2
CIV 15
0
Total Juiz 45
CIV
97
CRI
REC
CRI
CIV
36
25
12
109
20
26
REC 9
Total Juiz 288
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA-FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
19 Terminativas :
3
Homologatórias :
0
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
14 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA-FEITOS DA FAZENDA
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
6 Terminativas :
7
Homologatórias :
0
Total
DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
Out 2007 TURMA RECURSAL
1ª TURMA RECURSAL
Out 2007 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
14 Terminativas :
14 Homologatórias :
16
Nov 2007 TURMA RECURSAL
1ª TURMA RECURSAL
Nov 2007 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
5 Terminativas :
27 Homologatórias :
8
Dez 2007 TURMA RECURSAL
1ª TURMA RECURSAL
Dez 2007 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
5
Homologatórias :
6
Total
DEODATO VITAL DOS ANJOS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PEDRO CANÁRIO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PEDRO CANÁRIO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PEDRO CANÁRIO
Out 2007 PEDRO CANÁRIO
VARA ÚNICA
Out 2007 PEDRO CANÁRIO
VARA ÚNICA
Definitivas :
11 Terminativas :
26 Homologatórias :
13
Nov 2007 PEDRO CANÁRIO
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
27 Homologatórias :
12
Nov 2007 PEDRO CANÁRIO
VARA ÚNICA
Dez 2007 PEDRO CANÁRIO
VARA ÚNICA
Dez 2007 PEDRO CANÁRIO
VARA ÚNICA
Definitivas :
9 Terminativas :
14 Homologatórias :
6
Total
DILCYLENE PEREIRA M. OASKES
Out 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Total
EDMILSON ROSINDO FILHO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE B. S. FRANCISCO E A.DOCE DO NORTE
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE B. S. FRANCISCO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE B. S. FRANCISCO e A. DOCE DO NORTE
Out 2007 ÁGUA DOCE DO NORTE
VARA ÚNICA
Out 2007 ÁGUA DOCE DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
14 Homologatórias :
11
Out 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
SEGUNDA VARA
Nov 2007 ÁGUA DOCE DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
23 Terminativas :
16 Homologatórias :
31
Nov 2007 ÁGUA DOCE DO NORTE
VARA ÚNICA
Nov 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
QUINTA :- JUIZ. ESP. CRIMINAL
Nov 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
SEGUNDA VARA
CRI
CIV
102
2
CIV
22
CIV
16
CRI
CRI
CIV
CIV
45
45
0
13
Juiz 245
REC
CIV
106
44
REC
CIV
83
40
REC
CIV
63
17
Juiz 353
CRI
CIV
4
50
CIV
60
CRI
CRI
CIV
3
5
29
Juiz 151
CRI
CRI
CRI
Juiz
36
25
9
70
CRI
CIV
13
46
CRI
CIV
13
70
CRI
CRI
CRI
7
88
16
72
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
Nov 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Nov 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Dez 2007 ÁGUA DOCE DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
22 Terminativas :
15 Homologatórias :
Dez 2007 ÁGUA DOCE DO NORTE
VARA ÚNICA
Dez 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
QUINTA :- JUIZ. ESP. CRIMINAL
Dez 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
SEGUNDA VARA
Dez 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRI
CIV
CIV
1
0
61
24
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
EDMILSON SOUZA SANTOS
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
Definitivas :
21 Terminativas :
40 Homologatórias :
72
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
Definitivas :
69 Terminativas :
103 Homologatórias :
75
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
Definitivas :
67 Terminativas :
93 Homologatórias :
50
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
CIV
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total Juiz
EDNALVA DA PENHA BINDA
Out 2007 CARIACICA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
CIV
Definitivas :
54 Terminativas :
17 Homologatórias :
0
Nov 2007 CARIACICA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
CIV
Definitivas :
39 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Dez 2007 CARIACICA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
CIV
Definitivas :
36 Terminativas :
8
Homologatórias :
0
Total Juiz
ELIANA FERRARI SIVIERO
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
CIV
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJUNTO- PROCOCIV
Definitivas :
47 Terminativas :
20 Homologatórias :
26
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJUNTO- PROCOCIV
Definitivas :
26 Terminativas :
16 Homologatórias :
22
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJUNTO- PROCOCIV
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
9
Total Juiz
ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
Out 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Dez 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Total Juiz
ELIAZER COSTA VIEIRA
Out 2007 LINHARES
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Out 2007 LINHARES
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Out 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃOCIV
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 LINHARES
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Nov 2007 LINHARES
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Nov 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃOCIV
Definitivas :
7 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 LINHARES
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CIV
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 LINHARES
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Dez 2007 LINHARES
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
Out 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Out 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃOCIV
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Nov 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃOCIV
Definitivas :
6 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
ELIZABETH LORDES
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
Definitivas :
8 Terminativas :
13 Homologatórias :
18
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
11 Terminativas :
4
Homologatórias :
9
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
Definitivas :
21 Terminativas :
14 Homologatórias :
1
Total Juiz
ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
Out 2007 VILA VELHA
QUARTA VARA CRIMINAL
CRI
Out 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
CRI
Nov 2007 VILA VELHA
QUARTA VARA CRIMINAL
CRI
Dez 2007 VILA VELHA
QUARTA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO
6
6
11
3
341
133
247
210
1
591
71
41
44
156
0
93
64
13
170
40
47
24
111
37
4
1
54
1
7
3
34
3
144
17
2
13
6
17
55
39
24
36
99
14
0
16
10
40
Sexta-Feira
73
Out
Out
Out
Nov
Nov
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETORA DO FÓRUM DE ALEGRE
Novembro
2007 FÉRIAS - 11 DIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS - 19 DIAS - RECESSO -12
2007 ALEGRE
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
7 Terminativas :
4
2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
26 Terminativas :
12
2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
10 Terminativas :
4
2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
Out 2007 COLATINA
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Dez 2007 COLATINA
Definitivas :
:
:
:
:
:
DIAS
Homologatórias :
9
Homologatórias :
11
Homologatórias :
CIV
20
CIV
49
CRI
CIV
9
18
4
CRI 20
Total Juiz 116
TERCEIRA VARA CRIMINAL
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26 Terminativas :
76 Homologatórias :
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20 Terminativas :
54 Homologatórias :
TERCEIRA VARA CRIMINAL
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14 Terminativas :
60 Homologatórias :
ERALDO TREVIZANI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BAIXO GUANDU
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BAIXO GUANDU
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BAIXO GUANDU
Out 2007 BAIXO GUANDÚ
SEGUNDA VARA
Out 2007 BAIXO GUANDÚ
SEGUNDA VARA
Definitivas :
25 Terminativas :
11
Nov 2007 BAIXO GUANDÚ
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
0 Terminativas :
2
Nov 2007 BAIXO GUANDÚ
SEGUNDA VARA
Definitivas :
19 Terminativas :
10
Nov 2007 BAIXO GUANDÚ
SEGUNDA VARA
Dez 2007 BAIXO GUANDÚ
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
32 Terminativas :
10
Dez 2007 BAIXO GUANDÚ
SEGUNDA VARA
Definitivas :
11 Terminativas :
3
Dez 2007 BAIXO GUANDÚ
SEGUNDA VARA
ERÍLDO MARTINS NETO
Out 2007 VILA VELHA
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
D.J. ESPÍRITO SANTO
0
146
CIV
119
CRI
CIV
7
99
44
45
25
Total Juiz 371
Homologatórias :
4
Homologatórias :
0
Homologatórias :
2
Homologatórias :
0
Homologatórias :
2
CRI
CIV
49
40
CIV
2
CIV
31
CRI
CIV
50
42
CIV
16
CRI 49
Total Juiz 279
SEXTA VARA CIVEL
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
11 Terminativas :
27 Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
23 Terminativas :
21 Homologatórias :
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
3 Terminativas :
7
Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBATIBA
Out 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA VARA
Out 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Out 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
1
Homologatórias
Out 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias
Out 2007 SERRA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
10 Terminativas :
5
Homologatórias
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias
Out 2007 VITÓRIA
DECIMA VARA CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias
Nov 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Definitivas :
8 Terminativas :
2
Homologatórias
Nov 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Definitivas :
1 Terminativas :
4
Homologatórias
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
13 Homologatórias
Nov 2007 VITÓRIA
DECIMA VARA CIVEL
CRI
CIV
CIV
CIV
0
75
CIV
1
CIV
86
CIV
33
37
0
42
23
CIV 1
0
Total Juiz 196
:
2
UNESC
:
0
:
11
:
2
:
2
:
10
:
4
:
0
CRI
CRI
CIV
0
9
16
CIV
1
CIV
26
CIV
4
CIV
2
CIV
20
CRI
CRI
CIV
2
5
9
CIV
13
CIV
0
Sexta-Feira
74
Nov
Nov
Dez
Dez
2007
2007
2007
2007
Dez 2007
Dez 2007
Dez 2007
Dez 2007
07 de Março de 2008
VITÓRIA
VITÓRIA
GUAÇUI
GUAÇUI
Definitivas :
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
Definitivas :
VILA VELHA
Definitivas :
VITÓRIA
Definitivas :
VITÓRIA
2
1
3
0
Edição nº 3271
NONA VARA CRIMINAL
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRIMINAL
SEGUNDA VARA
Terminativas :
0
Homologatórias :
VARA ÚNICA
Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
32 Homologatórias :
DECIMA VARA CIVEL
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRI
CRI
CRI
CIV
0
6
0
2
CIV
1
CIV
3
CIV
32
0
0
0
0
CIV 0
Total Juiz 151
EVANDRO COELHO DE LIMA
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 Juiz Colaborador - 1ª e 2ª Cível de Cachoeiro de Itapemirim
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUARTA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
27 Terminativas :
12 Homologatórias :
0
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUINTA VARA CÍVEL
CIV
Definitivas :
12 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUARTA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
26 Terminativas :
5
Homologatórias :
0
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUARTA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
13 Terminativas :
3
Homologatórias :
0
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
CIV
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
4
Total Juiz
EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBITIRAMA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MONTANHA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MONTANHA
Out 2007 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
CRI
Out 2007 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
CIV
Definitivas :
13 Terminativas :
11 Homologatórias :
8
Out 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA nova
CIV
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Out 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA
CRI
Nov 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
CIV
Definitivas :
18 Terminativas :
29 Homologatórias :
20
Nov 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
CRI
Dez 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
CIV
Definitivas :
9 Terminativas :
20 Homologatórias :
26
Total Juiz
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
Nov 2007 VILA VELHA
QUARTA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
20 Terminativas :
19 Homologatórias :
6
Dez 2007 VILA VELHA
QUARTA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
11 Terminativas :
6
Homologatórias :
5
Total Juiz
EZEQUIEL TURÍBIO
Out 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Out 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Out 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃOCIV
Definitivas :
1 Terminativas :
6
Homologatórias :
0
Nov 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Nov 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Nov 2007 VITÓRIA
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - MUTIRÃOCIV
Definitivas :
3 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Dez 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
Dez 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
ÉZIO LUIZ PEREIRA
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
6 Terminativas :
8
Homologatórias :
6
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
7 Terminativas :
0
Homologatórias :
6
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
CIV
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
6
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
2 Terminativas :
8
Homologatórias :
7
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
CIV
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
9
Total Juiz
FABIA MÉDICE DE MEDEIROS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CASTELO
Dezembro
2007 FÉRIAS - 25 DIAS
Out 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
39
13
31
16
4
103
24
32
1
0
67
4
55
183
45
22
67
0
19
7
1
14
4
0
9
54
20
13
6
17
10
66
21
75
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Definitivas :
Nov 2007 SÃO MATEUS
Definitivas :
Dez 2007 SÃO MATEUS
Definitivas :
2
2
3
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Terminativas :
16 Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA CIVEL
Terminativas :
32 Homologatórias :
FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 11 DIAS
Out 2007 SÃO MATEUS
TERCEIRA VARA :
Definitivas :
36 Terminativas :
59
Nov 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO MATEUS
TERCEIRA VARA :
Definitivas :
79 Terminativas :
34
Dez 2007 SÃO MATEUS
TERCEIRA VARA :
Definitivas :
104Terminativas :
69
FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS - 18 DIAS - RECESSO - 12 DIAS
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
FABRÍCIA G. CALHAU MONTEIRO
Out 2007 CARIACICA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Dez 2007 CARIACICA
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
6
5
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Terminativas :
10 Homologatórias
VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Terminativas :
6
Homologatórias
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Terminativas :
2
Homologatórias
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBATIBA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. JOSÉ DO CALÇADO
Dezembro
2007 FÉRIAS - 10 DIAS
Out 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Out 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Definitivas :
43 Terminativas :
8
Homologatórias
Out 2007 IÚNA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
9 Terminativas :
13 Homologatórias
Nov 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Definitivas :
3 Terminativas :
3
Homologatórias
Nov 2007 IBATIBA
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
4
Homologatórias
2
CIV 38
3
Total Juiz 61
117
7
158
207
489
CIV
14
CRI
CIV
3
9
CIV
47
CIV
7
CRI
CRI
CRI
CIV
8
0
0
1
CIV
35
CIV
30
7
1
12
5
0
8
12
CIV 31
7
Total Juiz 185
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
4
CIV
0
FAMILIA, ÓRF. SUCESSÕES CIV
Homologatórias :
22
CRI
FAMILIA, ÓRF. SUCESSÕES CIV
Homologatórias :
45
FAMILIA, ÓRF. SUCESSÕES CIV
Homologatórias :
34
Total Juiz
FÁBIO LUIZ MASSARIOL
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 14 DIAS
Out 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
5
Homologatórias :
Out 2007 COLATINA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 CARIACICA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
2
Homologatórias :
Nov 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
12 Terminativas :
23 Homologatórias :
Nov 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
0 Terminativas :
2
Homologatórias :
Nov 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Nov 2007 VITÓRIA
OITAVA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
Dez 2007 CARIACICA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
7 Terminativas :
20 Homologatórias :
Dez 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
12 Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
14 Terminativas :
10 Homologatórias :
FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES
Nov 2007 SERRA
3
20
15
9
44
CRI 18
Total Juiz 18
CRIM.
:
CIV
12
CRI
CRI
CIV
8
23
8
1
Total Juiz 86
:
33
:
11
:
8
:
21
14
0
:
0
CRIM.
CRIM.
:
CRI
CIV
1
CRI
CIV
28
84
CIV
33
CIV
14
CRI
CRI
CIV
1
3
10
76
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Dez 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
Definitivas :
2
Edição nº 3271
VARA ÚNICA
Terminativas :
3
Homologatórias :
FELIPE LEITÃO GOMES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PANCAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PANCAS
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PANCAS
Out 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Out 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Definitivas :
10 Terminativas :
2
Out 2007 PANCAS
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
17 Terminativas :
0
Nov 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Nov 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Dez 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Dez 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
6
FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PIÚMA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PIÚMA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PIÚMA
Out 2007 PIÚMA
VARA ÚNICA
Out 2007 PIÚMA
VARA ÚNICA
Definitivas :
37 Terminativas :
Nov 2007 PIÚMA
VARA ÚNICA
Definitivas :
26 Terminativas :
Nov 2007 PIÚMA
VARA ÚNICA
Dez 2007 PIÚMA
VARA ÚNICA
Dez 2007 PIÚMA
VARA ÚNICA
Definitivas :
8 Terminativas :
FERNANDA
Out 2007
Nov 2007
Nov 2007
Dez 2007
CORRÊA MARTINS
VILA VELHA
VIANA
VILA VELHA
VILA VELHA
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV 10
5
Total Juiz 183
Homologatórias :
6
Homologatórias :
0
Homologatórias :
5
Homologatórias :
Homologatórias :
8
40
Homologatórias :
128
Homologatórias :
OITAVA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
Out 2007 COLATINA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
18 Terminativas :
17 Homologatórias :
Nov 2007 COLATINA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
5 Terminativas :
6
Homologatórias :
Dez 2007 COLATINA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
1
Homologatórias :
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
Out 2007 VIANA
Definitivas :
Nov 2007 VIANA
Definitivas :
Dez 2007 VIANA
Definitivas :
VARA DE FAMÍLIA
63 Terminativas :
22 Homologatórias :
VARA DE FAMÍLIA
76 Terminativas :
15 Homologatórias :
VARA DE FAMÍLIA
34 Terminativas :
7
Homologatórias :
FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas :
SEXTA VARA
37 Terminativas :
SEXTA VARA
45 Terminativas :
SEXTA VARA
37 Terminativas :
48
18
CIV
17
CIV
6
CRI
CRI
CIV
19
16
12
1
Total Juiz 136
31
13
CRI
CIV
CRI
CIV
11
76
CIV
194
CRI
CRI
CIV
17
14
30
9
Total Juiz 342
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
16
63
20
32
131
CIV
51
CIV
15
16
4
CIV 8
4
Total Juiz 74
ROSA
CIVEL
65 Homologatórias :
CIVEL
11 Homologatórias :
CIVEL
6
Homologatórias :
FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ANCHIETA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ALFREDO CHAVES
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ALFREDO CHAVES
Out 2007 ANCHIETA
VARA ÚNICA
Out 2007 ANCHIETA
VARA ÚNICA
Definitivas :
81 Terminativas :
72 Homologatórias :
Nov 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Definitivas :
43 Terminativas :
2
Homologatórias :
Nov 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Dez 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Definitivas :
35 Terminativas :
5
Homologatórias :
Dez 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
CIV
85
CIV
91
0
0
CIV 43
2
Total Juiz 219
CIV
129
CIV
71
27
15
CIV 54
11
Total Juiz 254
CRI
CIV
28
169
CIV
45
CRI
CIV
9
47
CRI
10
16
0
7
77
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 308
FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ÁGUIA BRANCA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ÁGUIA BRANCA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ÁGUIA BRANCA
Out 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
Out 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Out 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
Nov 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
3
Nov 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO DOMINGOS DO NORTE
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO DOMINGOS DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
1 Terminativas :
2
Dez 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
5
Dez 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
Dez 2007 SÃO DOMINGOS DO NORTE
VARA ÚNICA
Dez 2007 SÃO DOMINGOS DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
0 Terminativas :
1
FLÁVIO JABOUR MOULIN
Obervações sobre
Outubro
2007
Novembro
2007
Dezembro
2007
Out 2007 VILA VELHA
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 VILA VELHA
- FÉRIAS - 15 DIAS
E S. DOMINGOS DO NORTE
E S. DOMINGOS DO NORTE
Homologatórias :
Homologatórias :
Homologatórias :
4
GEORGE LUIZ DA SILVA FIGUEIRA
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
18 Terminativas :
19 Homologatórias
Out 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Definitivas :
9 Terminativas :
0
Homologatórias
Out 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
8 Terminativas :
11 Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias
Nov 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Nov 2007 PRESIDENTE KENNEDY
VARA ÚNICA
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
12 Homologatórias
GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
0
26
CRI
CRI
CIV
6
2
4
CIV
22
CRI
CRI
CIV
13
1
2
1
Total Juiz 84
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
FREDERICO LUIS SHAIDER PIMENTEL
Out 2007 DOMINGOS MARTINS
SEGUNDA VARA
Out 2007 DOMINGOS MARTINS
SEGUNDA VARA :- FAM E EX. FISCAIS
Definitivas :
9 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 DOMINGOS MARTINS
SEGUNDA VARA :- FAM E EX. FISCAIS
Definitivas :
22 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 DOMINGOS MARTINS
SEGUNDA VARA
Dez 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBIRAÇU
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBIRAÇU
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBIRAÇU E FUNDÃO
Out 2007 IBIRAÇU
SEGUNDA VARA
Out 2007 IBIRAÇU
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
10 Terminativas :
12 Homologatórias
Out 2007 IBIRAÇU
SEGUNDA VARA :Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias
Nov 2007 IBIRAÇU
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
12 Terminativas :
5
Homologatórias
Nov 2007 IBIRAÇU
SEGUNDA VARA :Definitivas :
1 Terminativas :
3
Homologatórias
Nov 2007 IBIRAÇU
SEGUNDA VARA
Dez 2007 IBIRAÇU
SEGUNDA VARA
Dez 2007 IBIRAÇU
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
18 Terminativas :
12 Homologatórias
Dez 2007 IBIRAÇU
SEGUNDA VARA :Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias
CIV
CIV
2
1
o Magistrado no período
DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA
DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA
DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
0
8
3
Homologatórias :
Homologatórias :
CRI
CIV
CIV
24
CRI 17
CRI 1
Total Juiz 98
:
1
:
10
:
0
CRI
CIV
10
54
CIV
3
CIV
27
CIV
4
CRI
CRI
CIV
6
2
55
25
CIV 1
0
Total Juiz 162
:
12
:
0
:
4
:
0
:
45
11
2
32
:
CRI
CIV
2
:
:
0
14
7
5
26
CIV
49
CIV
9
CRI
CIV
2
23
CIV
1
CIV
CRI
CIV
0
0
32
10
Total Juiz 116
78
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Definitivas :
Dez 2007 COLATINA
Definitivas :
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMILIA
49 Terminativas :
8
Homologatórias :
VARA DE FAMILIA
50 Terminativas :
6
Homologatórias :
VARA DE FAMILIA
17 Terminativas :
1
Homologatórias :
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 10 DIAS
Out 2007 VITÓRIA
VARA DA AUDITORIA MILITAR
Out 2007 VITÓRIA
AUDITORIA MILITAR
Definitivas :
2 Terminativas :
8
Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
AUDITORIA MILITAR
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
VARA DA AUDITORIA MILITAR
Dez 2007 VITÓRIA
VARA DA AUDITORIA MILITAR
Dez 2007 VITÓRIA
AUDITORIA MILITAR
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
GIL VELLOZO TADDEI
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas
:
:
:
:
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
Out 2007 LINHARES
Out 2007 TURMA RECURSAL
Nov 2007 LINHARES
Nov 2007 TURMA RECURSAL
Dez 2007 LINHARES
Dez 2007 TURMA RECURSAL
GISELLE ONIGKEIT
Out 2007 LINHARES
Definitivas
Out 2007 LINHARES
Definitivas
Nov 2007 LINHARES
Definitivas
Dez 2007 LINHARES
Definitivas
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
85 Terminativas :
43 Homologatórias
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
4 Terminativas :
4
Homologatórias
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
69 Terminativas :
39 Homologatórias
QUINTA VARA CRIMINAL
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
20 Terminativas :
10 Homologatórias
:
:
:
:
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
Out 2007 SERRA
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
Definitivas :
:
9
CIV
2
CRI
CRI
CIV
15
13
2
CIV
128
CIV
16
CIV
117
CRI
CIV
0
36
6
Total Juiz 297
CRI
REC
CRI
REC
CRI
REC
Total Juiz
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
9
Homologatórias :
0
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
12 Homologatórias :
0
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
6
Homologatórias :
0
Total
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 24 DIAS
Out 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
11
11
0
Total Juiz 54
8
GRACIENE PEREIRA PINTO
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
CIV
0
:
GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
Out 2007 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
17 Terminativas :
16 Homologatórias :
Nov 2007 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
8 Terminativas :
11 Homologatórias :
Dez 2007 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
15 Homologatórias :
67
1
PRIMEIRA VARA CIVEL E COMERCIAL
18 Terminativas :
1
Homologatórias :
25
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
PRIMEIRA VARA CIVEL E COMERCIAL
17 Terminativas :
7
Homologatórias :
18
PRIMEIRA VARA CIVEL E COMERCIAL
12 Terminativas :
13 Homologatórias :
11
Total
PRIMEIRA
PRIMEIRA
2 Terminativas :
PRIMEIRA
14 Terminativas :
PRIMEIRA
PRIMEIRA
PRIMEIRA
7 Terminativas :
CIV
CIV 20
2
Total Juiz 149
0
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª TURMA RECURSAL
62
11
:
:
CIV
5
CIV
40
25
30
18
31
12
156
44
CIVIS1ROS
CIV
42
CIV
36
Juiz 123
CRIM.46
CIV 11
CIV
26
CRIM.35
CRIM.18
CIV 13
Juiz 149
CIV
38
CIV
24
5
5
CIV 28
3
Total Juiz 90
CRI
CIV
27
7
6
CRI 12
CRI 0
Total Juiz 46
CRI
6
Sexta-Feira
79
Out
Nov
Nov
Nov
Dez
Dez
2007
2007
2007
2007
2007
2007
07 de Março de 2008
VITÓRIA
VITÓRIA
VITÓRIA
VITÓRIA
VITÓRIA
VITÓRIA
Edição nº 3271
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
1
0
0
6
0
4
17
QUINTA VARA CIVEL
CIV
Terminativas :
5
Homologatórias :
2
QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(MICROEMPRECIV)
:
10 Terminativas :
19 Homologatórias :
18
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
:
14 Terminativas :
2
Homologatórias :
8
QUINTA VARA CRIMINAL
CRI
QUINTA VARA CIVEL
CIV
:
3 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(MICROEMPRECIV)
:
2 Terminativas :
8
Homologatórias :
3
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
:
23 Terminativas :
0
Homologatórias :
3
QUINTA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 19 DIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS - 19 DIAS - RECESSO - 12 DIAS
Nov 2007 BAIXO GUANDÚ
PRIMEIRA VARA
CIV
Definitivas :
57 Terminativas :
28 Homologatórias :
1
Total Juiz
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
Out 2007 ÁGUIA BRANCA
VARA ÚNICA
CIV
Out 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
PRIMEIRA VARA
CIV
Definitivas :
23 Terminativas :
21 Homologatórias :
12
Nov 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
PRIMEIRA VARA
CIV
Definitivas :
17 Terminativas :
9
Homologatórias :
1
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
Definitivas :
25 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
Definitivas :
19 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total Juiz
GUSTAVO ZAGO RABELO
Out 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
Definitivas :
53 Terminativas :
8
Homologatórias :
5
Nov 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
Definitivas :
53 Terminativas :
21 Homologatórias :
8
Dez 2007 CARIACICA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
Definitivas :
5 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Total Juiz
HELIMAR PINTO
Out 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
REC
Out 2007 VILA VELHA
TERCEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL
CIV
Definitivas :
16 Terminativas :
5
Homologatórias :
17
Nov 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
REC
Nov 2007 VILA VELHA
TERCEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL
CIV
Definitivas :
23 Terminativas :
10 Homologatórias :
13
Dez 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
REC
Dez 2007 VILA VELHA
TERCEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL
CIV
Definitivas :
12 Terminativas :
18 Homologatórias :
8
Total Juiz
HELOISA CARIELLO
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS
Out 2007 VITÓRIA
DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
42 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
Definitivas :
89 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total Juiz
HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DA SERRA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DA SERRA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DA SERRA
Out 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Nov 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Dez 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Total Juiz
IDELSON SANTOS RODRIGUES
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV
12
GUSTAVO GRILLO FERREIRA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
NONA VARA CRIMINAL
VARA DA AUDITORIA MILITAR
QUINTA VARA CRIMINAL
NONA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
:
5
47
24
11
3
13
26
6
142
86
86
0
56
27
25
19
127
66
82
6
154
45
38
88
46
64
38
319
42
89
131
42
64
81
187
147
80
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas
:
:
:
:
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
42 Terminativas :
72 Homologatórias :
33
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESTÁCIOCIV S1
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
TERCEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL
CIV 2
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV 120
26 Terminativas :
42 Homologatórias :
52
Total Juiz 270
ILACEIA NOVAES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
Novembro
2007 LICENÇA - 15 DIAS
Out 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
Dez 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
ILTON LOUVEM
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE RIO NOVO DO SUL
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ALEGRE
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ALEGRE
Out 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA
Out 2007 ALEGRE
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
12 Terminativas :
10 Homologatórias
Out 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias
Nov 2007 ALEGRE
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
18 Terminativas :
4
Homologatórias
Nov 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Definitivas :
24 Terminativas :
2
Homologatórias
Nov 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA
Dez 2007 ALEGRE
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
20 Terminativas :
4
Homologatórias
Dez 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias
Dez 2007 ALEGRE
SEGUNDA VARA
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
Out 2007 ITAPEMIRIM
Nov 2007 ITAPEMIRIM
Dez 2007 ITAPEMIRIM
Dez 2007 ITAPEMIRIM
Definitivas :
1
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
35
:
0
:
46
:
1
:
22
:
0
VARA CRIMINAL
VARA CRIMINAL
VARA CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
0
Homologatórias :
INÊS VELLO CORRÊA
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 LICENÇA - 12 DIAS
Out 2007 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
ISABELLA
Out 2007
Out 2007
Nov 2007
Nov 2007
Dez 2007
Dez 2007
ROSSI NAUMANN CHAVES
CARIACICA
TURMA RECURSAL
CARIACICA
TURMA RECURSAL
CARIACICA
TURMA RECURSAL
IVAN COSTA FREITAS
Out 2007 SERRA
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
PRIMEIRO
1ª TURMA
PRIMEIRO
1ª TURMA
PRIMEIRO
1ª TURMA
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
RECURSAL
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
RECURSAL
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
RECURSAL
QUINTA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CRIMINAL
QUINTA VARA CRIMINAL
IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
36 Terminativas :
21 Homologatórias :
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
Dez 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
39 Terminativas :
12 Homologatórias :
IVONE FÁTIMA FONTANA
Obervações sobre
Outubro
2007
Novembro
2007
MENEZES
o Magistrado no período
DIRETOR DO FÓRUM DE CARIACICA - FÉRIAS - 15 DIAS
DIRETOR DO FÓRUM DE CARIACICA
8
9
9
26
CRI
CIV
16
57
CIV
4
CIV
68
CIV
27
CRI
CIV
7
46
CIV
2
CRI 1
Total Juiz 228
CRI
CRI
CRI
CIV
23
16
12
1
0
Total Juiz 52
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
16
3
5
24
CRI
REC
CRI
REC
CRI
REC
Total Juiz
40
70
31
68
16
51
276
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
93
30
18
141
CIV
CIV
0
57
CIV
1
0
1
CIV 51
0
Total Juiz 109
81
Sexta-Feira
Dezembro
2007
Out 2007 CARIACICA
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
DIRETOR DO FÓRUM DE CARIACICA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÓES MAIORES
Total
IZAÍAS EDUARDO DA SILVA
Out 2007 VILA VELHA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
20 Terminativas :
5
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Homologatórias :
8
Nov 2007 VILA VELHA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
3 Terminativas :
12 Homologatórias :
0
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
15 Terminativas :
1
Homologatórias :
5
Dez 2007 VILA VELHA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
7 Terminativas :
3
Homologatórias :
0
Total
JAIME FERREIRA DE ABREU
Out 2007 VITÓRIA
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
20 Terminativas :
40 Homologatórias :
29
Nov 2007 VITÓRIA
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
49 Terminativas :
9
Homologatórias :
4
Dez 2007 VITÓRIA
TERCEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
20 Terminativas :
23 Homologatórias :
13
Total
JAIME LIEVORE
Out 2007 COLATINA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Nov 2007 COLATINA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 COLATINA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 COLATINA
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Total
JANETE VARGAS SIMÕES
Out 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
Definitivas :
12 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
9 Terminativas :
11 Homologatórias :
4
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total
JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
Out 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Out 2007 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Total
JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE DOMINGOS MARTINS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE DOMINGOS MARTINS
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE DOMINGOS MARTINS
Out 2007 DOMINGOS MARTINS
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
32 Terminativas :
7
Homologatórias :
69
Nov 2007 DOMINGOS MARTINS
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
33 Terminativas :
14 Homologatórias :
15
Total
JERÔNIMO MONTEIRO
Out 2007 GUARAPARI
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
16 Terminativas :
37 Homologatórias :
36
Nov 2007 GUARAPARI
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
9 Terminativas :
2
Homologatórias :
24
Dez 2007 GUARAPARI
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
8 Terminativas :
5
Homologatórias :
18
Total
JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA
Out 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
Out 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DA INF. E JUV. - CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DA INF. E JUV. - CRIMINAL
Dez 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DA INF. E JUV. - CRIMINAL
Total
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CACH. DE ITAPEMIRIM
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CACH. ITAPEMIRIM
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV 0
Juiz 0
CIV
25
CIV
2
CIV
13
CIV
15
CIV
21
CIV
10
Juiz 86
CIV
89
CIV
62
CIV
56
Juiz 207
CRI
CRI
CRI
CIV
Juiz
106
56
82
0
244
CIV
12
CIV
1
CIV
24
CIV
1
CIV
2
Juiz 40
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
Juiz
0
4
1
5
2
2
14
CIV
108
CIV
62
Juiz 170
CIV
89
CIV
35
CIV
31
Juiz 155
CRI
CRI
CRI
CRI
Juiz
0
113
41
71
225
82
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CACH. DE ITAPEMIRIM
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA-FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
2 Terminativas :
6
Homologatórias :
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA-FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
2 Terminativas :
4
Homologatórias :
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAZ. PÚB. MUNICIPAL E REG. PÚB.
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA-FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
10 Terminativas :
0
Homologatórias :
JOÃO MIGUEL FILHO
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
NONA VARA CIVEL
12 Terminativas :
12 Homologatórias :
DECIMA VARA CIVEL
NONA VARA CIVEL
27 Terminativas :
16 Homologatórias :
NONA VARA CIVEL
25 Terminativas :
13 Homologatórias :
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS - 10 DIAS
Out 2007 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
16 Terminativas :
51 Homologatórias :
Out 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
Nov 2007 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
27 Terminativas :
38 Homologatórias :
Nov 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
Dez 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
Dez 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
11 Terminativas :
16 Homologatórias :
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUQUI
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CASTELO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CASTELO
Out 2007 CASTELO
SEGUNDA VARA
Out 2007 CASTELO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
11 Terminativas :
6
Homologatórias
Out 2007 CASTELO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
16 Terminativas :
7
Homologatórias
Out 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Definitivas :
9 Terminativas :
31 Homologatórias
Out 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Nov 2007 CASTELO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
7
Homologatórias
Nov 2007 CASTELO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
28 Terminativas :
23 Homologatórias
Dez 2007 CASTELO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
8 Terminativas :
1
Homologatórias
Dez 2007 CASTELO
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias
Dez 2007 CASTELO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
12 Terminativas :
34 Homologatórias
Dez 2007 CASTELO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CIVEL
18 Terminativas :
23 Homologatórias
PRIMEIRA VARA CIVEL
11 Terminativas :
13 Homologatórias
SEGUNDA VARA CIVEL
1 Terminativas :
0
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CIVEL
13 Terminativas :
7
Homologatórias
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
8
CIV
6
CIV
CIV
0
10
0
0
Total Juiz 24
CIV
33
CIV
CIV
0
45
9
2
CIV 38
0
Total Juiz 116
CIV
122
REC
CIV
51
105
REC
REC
CIV
102
40
67
55
40
40
Total Juiz 487
:
19
:
15
:
7
:
12
:
12
:
13
:
0
:
13
CRI
CIV
0
36
CIV
38
CIV
47
CRI
CIV
7
24
CIV
63
CIV
22
CIV
1
CIV
59
CRI 0
Total Juiz 297
JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE COLATINA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE COLATINA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE COLATINA
Out 2007 COLATINA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E MENORES
Definitivas :
37 Terminativas :
7
Homologatórias :
Nov 2007 COLATINA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E MENORES
Definitivas :
10 Terminativas :
3
Homologatórias :
Dez 2007 COLATINA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E MENORES
Definitivas :
24 Terminativas :
2
Homologatórias :
JORGE DO NASCIMENTO VIANA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
CIV
0
52
CIV
14
1
CIV 29
3
Total Juiz 95
:
15
:
10
:
0
:
CIV
8
CIV
56
CIV
34
CIV
1
CIV 28
8
Total Juiz 119
83
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
JORGE LUIZ RAMOS
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Out 2007 IÚNA
Definitivas :
Out 2007 IÚNA
Definitivas :
Out 2007 IÚNA
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
Definitivas :
Nov 2007 IÚNA
Definitivas :
Nov 2007 IÚNA
Definitivas :
Nov 2007 IÚNA
Dez 2007 IÚNA
Dez 2007 IÚNA
Definitivas :
SEXTA VARA
15 Terminativas :
SEXTA VARA
7 Terminativas :
SEXTA VARA
9 Terminativas :
Edição nº 3271
CIVEL
18 Homologatórias :
CIVEL
11 Homologatórias :
CIVEL
6
Homologatórias :
Fazenda Municipal
Terminativas :
15 Homologatórias :
Fazenda Municipal
15 Terminativas :
0
Homologatórias :
Fazenda Municipal
4 Terminativas :
6
Homologatórias :
4
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
20 Terminativas :
16 Homologatórias :
PRIMEIRA VARA
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA nova
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
SEGUNDA VARA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
11 Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA nova
10 Terminativas :
5
Homologatórias :
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA nova
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL
Out 2007 MIMOSO DO SUL
VARA ÚNICA
Out 2007 MIMOSO DO SUL
VARA ÚNICA
Definitivas :
34 Terminativas :
14 Homologatórias :
Nov 2007 MIMOSO DO SUL
VARA ÚNICA
Definitivas :
22 Terminativas :
9
Homologatórias :
Nov 2007 MIMOSO DO SUL
VARA ÚNICA
Dez 2007 MIMOSO DO SUL
VARA ÚNICA
Definitivas :
8 Terminativas :
1
Homologatórias :
Dez 2007 MIMOSO DO SUL
VARA ÚNICA
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE GUAÇUI
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUQUI
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MUQUI
Out 2007 GUAÇUI
CRIMINAL
Out 2007 GUAÇUI
SEGUNDA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Out 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Definitivas :
11 Terminativas :
25
Out 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Nov 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Definitivas :
11 Terminativas :
13
Nov 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Dez 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Dez 2007 MUQUI
VARA ÚNICA
Definitivas :
6 Terminativas :
10
D.J. ESPÍRITO SANTO
30
CIV
19
CIV
15
0
0
CIV 10
0
Total Juiz 44
CIV
70
CIV
6
CIV
1
CRI
CRI
CIV
14
0
11
CIV
4
CIV
19
CRI
CRI
CIV
8
4
3
34
5
0
0
3
4
1
Total Juiz 140
CRI
CIV
18
58
CIV
53
CRI
CIV
9
31
10
22
22
CRI 12
Total Juiz 181
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
Homologatórias :
16
JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
Out 2007 SERRA
TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
99 Terminativas :
69 Homologatórias :
Nov 2007 SERRA
TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
74 Terminativas :
55 Homologatórias :
Dez 2007 SERRA
TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
CIV 37
22
Total Juiz 142
1
Homologatórias :
75
12
Homologatórias :
Homologatórias :
CIV
42
7
9
9
25
CRI
CIV
41
6
CIV
52
CRI
CIV
14
33
CRI
CRI
CIV
19
16
27
9
11
Total Juiz 208
CIV
215
CIV
151
CIV
117
47
22
84
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Definitivas :
JOSÉ GERALDO FANTIN
Out 2007 SERRA
Definitivas
Out 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
:
:
:
:
:
:
Edição nº 3271
65 Terminativas :
PRIMEIRO
83 Terminativas :
PRIMEIRO
2 Terminativas :
PRIMEIRO
88 Terminativas :
PRIMEIRO
0 Terminativas :
PRIMEIRO
30 Terminativas :
PRIMEIRO
0 Terminativas :
22
D.J. ESPÍRITO SANTO
Homologatórias :
JUIZADO ESP CÍVEL ADJ
63 Homologatórias
JUIZADO FAM ADJ UNESC
0
Homologatórias
JUIZADO ESP CÍVEL ADJ
73 Homologatórias
JUIZADO FAM ADJ UNESC
2
Homologatórias
JUIZADO ESP CÍVEL ADJ
40 Homologatórias
JUIZADO FAM ADJ UNESC
0
Homologatórias
UNESC
:
2
:
7
UNESC
:
1
:
18
UNESC
:
1
:
JOSÉ HENRIQUE HINGEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Out 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
Nov 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Out 2007 MARATAÍZES
Definitivas :
Nov 2007 MARATAÍZES
Definitivas :
Dez 2007 MARATAÍZES
Definitivas :
VARA DE FAM., ORF. E SUCES.
46 Terminativas :
17 Homologatórias :
VARA DE FAM., ORF. E SUCES.
30 Terminativas :
28 Homologatórias :
VARA DE FAM., ORF. E SUCES.
18 Terminativas :
13 Homologatórias :
JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Out 2007 CARIACICA
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
38 Terminativas :
9
Homologatórias :
Fazenda Municipal
QUINTA VARA DE FAMÍLIA
22 Terminativas :
8
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA CIVEL
QUINTA VARA DE FAMÍLIA
16 Terminativas :
5
Homologatórias :
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
Out 2007 ARACRUZ
Out 2007 ARACRUZ
Definitivas :
Nov 2007 ARACRUZ
Nov 2007 ARACRUZ
Dez 2007 ARACRUZ
SEGUNDA VARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Terminativas :
0
Homologatórias :
INFÂNCIA E JUVENTUDE
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Dez 2007 SERRA
Definitivas :
JÚLIO CESAR BABILON
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Definitivas :
Dez 2007 COLATINA
Definitivas :
1
SETIMA VARA CRIMINAL
SETIMA VARA CRIMINAL
SETIMA VARA CRIMINAL
QUINTA
37 Terminativas
QUINTA
25 Terminativas
QUINTA
30 Terminativas
VARA
:
VARA
:
VARA
:
30
Total Juiz 483
CÍVEL
14 Homologatórias :
CÍVEL
13 Homologatórias :
CÍVEL
17 Homologatórias :
CIV
148
CIV
9
CIV
162
CIV
20
CIV
71
CIV 6
6
Total Juiz 416
CRI
CIV
66
11
9
CRI 88
Total Juiz 165
CIV
82
CIV
73
19
15
CIV 40
9
Total Juiz 195
CIV
73
CIV
CIV
0
49
CIV
CIV
0
47
26
19
26
Total Juiz 169
CRI
CIV
12
1
0
CIV
CRI
CRI
Total Juiz
0
4
10
27
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
10
19
17
46
CIV
56
CIV
39
5
1
CIV 50
3
Total Juiz 145
FAZ.PUB.REG.PUB.E ACID. DE TRABALHO
17 Terminativas :
9
Homologatórias :
1
FAZ.PUB.REG.PUB.E ACID. DE TRABALHO
10 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
FAZ.PUB.REG.PUB.E ACID. DE TRABALHO
6 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
Total
JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
Out 2007 VITÓRIA
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
9 Terminativas :
11 Homologatórias :
8
Nov 2007 VITÓRIA
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
27 Terminativas :
19 Homologatórias :
29
Dez 2007 VITÓRIA
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
14 Terminativas :
8
Homologatórias :
18
Total
CIV
27
CIV
12
CIV
8
Juiz 47
CIV
28
CIV
75
CIV
40
Juiz 143
85
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
JURACY JOSÉ DA SILVA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PINHEIROS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PINHEIRO
Dezembro
2007 FÉRIAS/RECESSO
Out 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
VARA ÚNICA
Out 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
SEGUNDA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
1
Out 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Definitivas :
41 Terminativas :
29
Out 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Nov 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
SEGUNDA VARA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Nov 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
VARA ÚNICA
Nov 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Nov 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Definitivas :
68 Terminativas :
15
Dez 2007 CONCEIÇÃO DA BARRA
VARA ÚNICA
Dez 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Dez 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
42
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
Out 2007 ARACRUZ
Definitivas :
Out 2007 ARACRUZ
Definitivas :
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 ARACRUZ
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Dez 2007 SERRA
Definitivas :
Dez 2007 SERRA
Definitivas :
Dez 2007 SERRA
Definitivas :
D.J. ESPÍRITO SANTO
Homologatórias :
2
Homologatórias :
14
Homologatórias :
Homologatórias :
Homologatórias :
CRI
CIV
6
8
CIV
84
CRI
CIV
21
2
CRI
CRI
CIV
3
10
101
CRI
CRI
CIV
1
7
66
0
18
3
Total Juiz 309
VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES
Terminativas :
2
Homologatórias :
11
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
8 Terminativas :
14 Homologatórias :
21
VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES
13 Terminativas :
0
Homologatórias :
33
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
12 Terminativas :
8
Homologatórias :
7
SEGUNDA VARA CIVEL
1 Terminativas :
6
Homologatórias :
0
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
29 Terminativas :
1
Homologatórias :
2
SEGUNDA VARA CIVEL
3 Terminativas :
9
Homologatórias :
3
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
9 Terminativas :
1
Homologatórias :
3
VARA DA FAZ.PUB.EST e REG.PUB.
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total
CIV
19
CIV
2
CIV
43
CIV
46
CIV
27
CIV
7
CIV
32
CIV
15
CIV
13
CIV
4
6
KELLY KIEFER
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE APIACÁ
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE APIACÁ
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE APIACÁ
Out 2007 APIACÁ
VARA ÚNICA
Out 2007 APIACÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
16 Terminativas :
Nov 2007 APIACÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
16 Terminativas :
Nov 2007 APIACÁ
VARA ÚNICA
Dez 2007 APIACÁ
VARA ÚNICA
Dez 2007 APIACÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
11 Terminativas :
24
Homologatórias :
13
28
Homologatórias :
6
11
Homologatórias :
KLEBER ALCURI JÚNIOR
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE DORES DO RIO PRETO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ATÍLIO VIVACQUA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ATÍLIO VIVACQUA
Out 2007 DORES DO RIO PRETO
VARA ÚNICA
Out 2007 DORES DO RIO PRETO
VARA ÚNICA
Definitivas :
7 Terminativas :
3
Homologatórias
Out 2007 GUAÇUI
SEGUNDA VARA
Definitivas :
6 Terminativas :
0
Homologatórias
Out 2007 GUAÇUI
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
11 Terminativas :
2
Homologatórias
Out 2007 GUAÇUI
CRIMINAL
Nov 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Definitivas :
6 Terminativas :
2
Homologatórias
Nov 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 DORES DO RIO PRETO
VARA ÚNICA
Nov 2007 DORES DO RIO PRETO
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias
4
:
1
:
8
:
CRI
CIV
6
53
CIV
50
CRI
CRI
CIV
8
6
29
7
Total Juiz 152
:
:
Juiz 208
CRI
CIV
10
14
CIV
7
CIV
21
CRI
CIV
5
15
CRI
CRI
CRI
CIV
2
0
5
3
7
1
86
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nov 2007 GUAÇUI
SEGUNDA VARA
Definitivas :
8 Terminativas :
1
Homologatórias :
Nov 2007 GUAÇUI
CRIMINAL
Dez 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Dez 2007 ATÍLIO VIVACQUA
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
5
Homologatórias :
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
LAILTON DOS SANTOS
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA DE FAMÍLIA
Definitivas :
49 Terminativas :
24 Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA DE FAMÍLIA
Definitivas :
33 Terminativas :
11 Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
16 Terminativas :
4
Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA DE FAMÍLIA
Definitivas :
29 Terminativas :
70 Homologatórias
LAUDIO KLIPEL
Out 2007 VIANA
Nov 2007 VIANA
Dez 2007 VIANA
:
30
:
0
LEANDRO CUNHA B. SILVEIRA
Out 2007 SÃO MATEUS
Definitivas :
Nov 2007 SÃO MATEUS
Definitivas :
Dez 2007 JAGUARÉ
Definitivas :
Dez 2007 JAGUARÉ
Dez 2007 SÃO MATEUS
Definitivas :
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23 Terminativas :
56 Homologatórias
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23 Terminativas :
41 Homologatórias
VARA ÚNICA
5 Terminativas :
11 Homologatórias
VARA ÚNICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12 Terminativas :
17 Homologatórias
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
9
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
3
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
11
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
5
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
23
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
9
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
7
CRI
CRI
CIV
31
2
12
CRI 0
Total Juiz 138
30
LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
28 Terminativas :
13 Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
31 Terminativas :
27 Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
11 Terminativas :
24 Homologatórias :
11
2
:
:
CIV
2
CIV
103
CIV
74
CIV
20
CIV
CIV
0
133
34
Total Juiz 330
CIV
54
CIV
88
13
30
CIV 56
21
Total Juiz 198
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
13
:
13
:
6
:
SEGUNDA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
Terminativas :
3
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
Terminativas :
10 Homologatórias :
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
Terminativas :
0
Homologatórias :
LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 15 DIAS
Out 2007 MARATAÍZES
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
Nov 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CÍVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
4
Homologatórias :
Dez 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CÍVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
6
Homologatórias :
Dez 2007 MARATAÍZES
VARA DA FAZENDA PUBLICA
LEONARDO M. TEIXEIRA LOPES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MANENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MANTENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MANATENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO
Out 2007 ALTO RIO NOVO
VARA ÚNICA
Out 2007 ALTO RIO NOVO
VARA ÚNICA
Definitivas :
12 Terminativas :
10 Homologatórias :
Out 2007 MANTENÓPOLIS
VARA ÚNICA
21
12
11
44
CIV
92
CIV
77
CIV
22
CRI
CIV
1
33
4
Total Juiz 225
CIV
9
CIV
7
CIV
11
CIV
15
CIV
23
CIV
9
0
1
0
0
0
0
CIV 7
0
Total Juiz 81
CIV
1
CIV
9
CIV
10
0
2
1
CIV 0
Total Juiz 20
CRI
CIV
0
24
CIV
62
2
87
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Definitivas
Out 2007 MANTENÓPOLIS
Nov 2007 ALTO RIO NOVO
Definitivas
Nov 2007 ALTO RIO NOVO
Nov 2007 MANTENÓPOLIS
Nov 2007 MANTENÓPOLIS
Definitivas
Dez 2007 ALTO RIO NOVO
Definitivas
Dez 2007 ALTO RIO NOVO
Dez 2007 MANTENÓPOLIS
Dez 2007 MANTENÓPOLIS
Definitivas
:
:
:
:
:
Edição nº 3271
20 Terminativas :
27
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
32 Terminativas :
8
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
10 Terminativas :
20
VARA ÚNICA
5 Terminativas :
9
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
4 Terminativas :
13
Homologatórias :
Homologatórias :
Homologatórias :
3
Homologatórias :
VARA
:
5
VARA
:
4
VARA
:
0
LINDEMBERG JOSÉ NUNES
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Definitivas :
Dez 2007 COLATINA
Definitivas :
TERCEIRA VARA CIVEL
17 Terminativas :
9
Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
11 Terminativas :
10 Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
6 Terminativas :
3
Homologatórias :
LISANDRO
Out 2007
Out 2007
Nov 2007
Dez 2007
AMBOS CORREA DA SILVA
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
GUARAPARI
SEGUNDA VARA CRIMINAL
TERCEIRA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
39 Terminativas :
60 Homologatórias :
Nov 2007 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
33 Terminativas :
49 Homologatórias :
Dez 2007 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
7 Terminativas :
16 Homologatórias :
CIV
17
CRI
CRI
CIV
3
13
22
2
0
2
7
11
CRI
CRI
CIV
0
35
10
CIV
7
CRI
CIV
6
38
1
12
Total Juiz 96
2
VARA DE FAMÍLIA
3
Homologatórias :
VARA DE FAMÍLIA
6
Homologatórias :
RECURSAL
VARA DE FAMÍLIA
15 Homologatórias :
RECURSAL
4
27
39
10
Homologatórias :
PRIMEIRA
10 Terminativas :
PRIMEIRA
0 Terminativas :
4ª TURMA
PRIMEIRA
16 Terminativas :
4ª TURMA
CRI
CRI
CIV
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
1
LIGIA SARTO MULLER
Out 2007 LINHARES
Definitivas :
Nov 2007 LINHARES
Definitivas :
Nov 2007 TURMA RECURSAL
Dez 2007 LINHARES
Definitivas :
Dez 2007 TURMA RECURSAL
18
45
5
Total Juiz 274
Homologatórias :
Homologatórias :
CRI
CIV
5
9
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
SEXTA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
5 Terminativas :
1
Homologatórias :
SEXTA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
21 Terminativas :
5
Homologatórias :
LETICIA PIMENTEL MIGUEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 SÃO MATEUS
QUARTA
Definitivas :
10 Terminativas
Nov 2007 SÃO MATEUS
QUARTA
Definitivas :
8 Terminativas
Dez 2007 SÃO MATEUS
QUARTA
Definitivas :
2 Terminativas
15
Homologatórias :
LETÍCIA MAIA SAÚDE
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 24 DIAS
Novembro
2007 FÉRIAS - 13 DIAS
Out 2007 SERRA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 SERRA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 DOMINGOS MARTINS
SEGUNDA VARA
LETÍCIA NUNES BARRETO
Out 2007 SERRA
Out 2007 SERRA
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
16
CIV
14
CIV 2
0
Total Juiz 32
CIV
45
CIV
14
REC
CIV
23
61
32
8
30
REC 12
Total Juiz 155
CIV
35
CIV
29
9
8
CIV 17
8
Total Juiz 81
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
7
0
9
10
26
CIV
154
CIV
129
55
47
CIV 54
31
Total Juiz 337
88
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS Nov 2007 COLATINA
SEGUNDA VARA DE
Definitivas :
16 Terminativas :
15
Dez 2007 COLATINA
SEGUNDA VARA DE
Definitivas :
17 Terminativas :
9
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAMÍLIA
Homologatórias :
FAMÍLIA
Homologatórias :
LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 11 DIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS - 19 DIAS/ RECESSO - 12 DIAS
Out 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Out 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
24 Terminativas :
18 Homologatórias :
Out 2007 ITAPEMIRIM
VARA CIVEL
Nov 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
16 Terminativas :
12 Homologatórias :
Nov 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
LUCIANO COSTA BRAGATTO
Out 2007 JAGUARÉ
Definitivas :
Out 2007 JAGUARÉ
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 JAGUARÉ
Definitivas :
Nov 2007 JAGUARÉ
Nov 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
Nov 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 JAGUARÉ
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
VARA ÚNICA
18 Terminativas :
3
Homologatórias
VARA ÚNICA
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
8 Terminativas :
25 Homologatórias
VARA ÚNICA
4 Terminativas :
5
Homologatórias
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
8 Terminativas :
4
Homologatórias
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
6 Terminativas :
8
Homologatórias
VARA ÚNICA
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
4 Terminativas :
5
Homologatórias
LUIZ EDUARDO F. DE OLIVEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITARANA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITARANA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITARANA
Out 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Out 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Out 2007 ITARANA
VARA ÚNICA
Definitivas :
20 Terminativas :
27
Out 2007 ITARANA
VARA ÚNICA
Nov 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Nov 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Nov 2007 ITARANA
VARA ÚNICA
Nov 2007 ITARANA
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
9
Dez 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Dez 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Dez 2007 ITARANA
VARA ÚNICA
Dez 2007 ITARANA
VARA ÚNICA
Definitivas :
7 Terminativas :
20
LUIZ GUILHERME RISSO
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
:
CIV
CIV 51
25
Total Juiz 125
:
1
:
37
23
CRI
CIV
22
65
CIV
9
CRI
CRI
CIV
4
1
13
CIV
51
CRI
CIV
1
34
CRI
CIV
CIV
4
0
48
CRI
CIV
20
1
CRI
CRI
CIV
4
10
35
CIV
1
CRI
CRI
CIV
19
23
30
1
0
5
Homologatórias :
0
LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 14 DIAS
Novembro
2007 FÉRIAS - 16 DIAS
Out 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
13 Terminativas :
5
Homologatórias
Out 2007 VILA VELHA
5ª
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
7 Terminativas :
4
Homologatórias
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
7 Terminativas :
14 Homologatórias
Dez 2007 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias
CIV
25
Total Juiz 223
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
0
41
2
0
Homologatórias :
CIV
CIV
CRI 12
Total Juiz 105
:
Homologatórias :
8
44
13
32
Homologatórias :
CRI
CIV
2
:
:
3
Total Juiz 195
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
74
43
14
18
5
37
CIV
20
CIV
CIV
0
21
CIV
29
CIV
1
2
:
10
:
8
:
0
89
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 71
MAÍZA SILVA SANTOS
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 DOMINGOS MARTINS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA
MANOEL CRUZ DOVAL
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUINTA VARA CÍVEL
Definitivas :
84 Terminativas :
18 Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUINTA VARA CÍVEL
Definitivas :
21 Terminativas :
8
Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias
Nov 2007 TURMA RECURSAL
4ª TURMA RECURSAL
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUINTA VARA CÍVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
7
Homologatórias
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias
Dez 2007 TURMA RECURSAL
4ª TURMA RECURSAL
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
0
:
6
:
2
:
1
:
3
:
2
MARCELO FARIA FERNANDES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 LICENÇA - 9 DIAS
Novembro
2007 LICENÇA - 29 DIAS
Dezembro
2007 LICENÇA - 10 DIAS/ RECESSO
Out 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA VARA
Out 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Out 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
Nov 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
5
6
13
24
CIV
3
CIV
108
CIV
31
CIV
2
REC
CIV
24
16
CIV
2
REC 9
Total Juiz 195
CRI 12
CRI 42
Total Juiz 54
CRI
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
1
0
41
1
25
68
MARCELO MATTAR COUTINHO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 Juiz Colaborador: Juiz. Esp. Cível de Cach. Itap. - 1ª Vara B. S. Francisco - Muniz
Freire
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ECOPORANGA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ECOPORANGA
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV 12
Definitivas :
12 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Out 2007 ECOPORANGA
PRIMEIRA VARA
CIV 88
Definitivas :
38 Terminativas :
26 Homologatórias :
24
Out 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA :- FAM E EXEC. FISCAIS
CIV 9
Definitivas :
4 Terminativas :
2
Homologatórias :
3
Out 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA VARA
CRI 3
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
CRI 2
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
CIV 6
Definitivas :
4 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV 4
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 ECOPORANGA
PRIMEIRA VARA
CIV 76
Definitivas :
29 Terminativas :
14 Homologatórias :
33
Nov 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA :- FAM E EXEC. FISCAIS
CIV 5
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
3
Nov 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA VARA
CRI 5
Dez 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA VARA
CRI 6
Dez 2007 ECOPORANGA
PRIMEIRA VARA
CIV 52
Definitivas :
13 Terminativas :
14 Homologatórias :
25
Dez 2007 ECOPORANGA
SEGUNDA :- FAM E EXEC. FISCAIS
CIV 3
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total Juiz 271
MARCELO MENEZES LOUREIRO
Out 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
CRI 0
Out 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
CRI 6
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV 5
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
3
Nov 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
CRI 3
Dez 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
CRI 0
Dez 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
CRI 3
Total Juiz 17
MARCELO PIMENTEL
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV 52
90
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
:
:
:
:
:
:
:
D.J. ESPÍRITO SANTO
33 Terminativas :
18 Homologatórias :
VARA ESP. ACIDENTES DO TRABALHO
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
SEGUNDA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
3 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
31 Terminativas :
24 Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
37 Terminativas :
28 Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
MARCELO SOARES CUNHA
Out 2007 SERRA
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
MÁRCIA PEREIRA RANGEL
Out 2007 COLATINA
Definitivas
Out 2007 COLATINA
Definitivas
Out 2007 TURMA RECURSAL
Nov 2007 COLATINA
Definitivas
Nov 2007 COLATINA
Definitivas
Nov 2007 TURMA RECURSAL
Dez 2007 COLATINA
Definitivas
Dez 2007 TURMA RECURSAL
Edição nº 3271
QUARTA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
:
:
:
:
:
MÁRCIO NUNES DA ROSA
Out 2007 CASTELO
Out 2007 CASTELO
Definitivas :
Nov 2007 CASTELO
Definitivas :
Nov 2007 CASTELO
Dez 2007 CASTELO
Definitivas :
Dez 2007 CASTELO
7
1
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
Terminativas :
0
Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. JOSÉ DO CALÇADO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE GUAÇUI
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE GUAÇUI
Out 2007 GUAÇUI
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
27 Terminativas :
36 Homologatórias
Out 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Definitivas :
24 Terminativas :
6
Homologatórias
Out 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Nov 2007 GUAÇUI
SEGUNDA VARA
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias
Nov 2007 GUAÇUI
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
73 Terminativas :
34 Homologatórias
Nov 2007 GUAÇUI
CRIMINAL
Dez 2007 GUAÇUI
CRIMINAL
Dez 2007 GUAÇUI
SEGUNDA VARA
Definitivas :
6 Terminativas :
0
Homologatórias
Dez 2007 GUAÇUI
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
22 Terminativas :
16 Homologatórias
CIV
2
CIV
3
CIV
55
CIV
1
CIV
65
1
0
0
0
0
CIV 1
0
Total Juiz 179
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
52 Terminativas :
77 Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
25 Terminativas :
20 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
36 Terminativas :
62 Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
42 Terminativas :
30 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
50 Terminativas :
48 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
8
1
CIV
77
REC
CIV
19
103
CIV
82
REC
CIV
17
112
5
10
14
REC 9
Total Juiz 554
CRI
CIV
20
8
CIV
7
CRI
CIV
17
2
0
0
1
CRI 11
Total Juiz 65
:
10
:
0
:
18
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ECOPORANGA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. TERESA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. TERESA
Out 2007 ECOPORANGA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
2 Terminativas :
1
Homologatórias :
Out 2007 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
5 Terminativas :
2
Homologatórias :
Nov 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
VARA ÚNICA
Nov 2007 SANTA TERESA
VARA ÚNICA
135
32
13
:
CIV
6
:
:
12
57
18
87
CIV
76
CIV
40
CRI
CIV
6
3
CIV
125
CRI
CRI
CIV
8
11
6
0
CIV 71
33
Total Juiz 346
CIV
3
CIV
7
CIV
5
CRI
CRI
4
10
0
0
3
91
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Nov 2007 SANTA TERESA
Definitivas :
9
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
Definitivas :
5
Dez 2007 SANTA MARIA DE JETIBÁ
Dez 2007 SANTA TERESA
Dez 2007 SANTA TERESA
Definitivas :
9
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
Out 2007 CARIACICA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
Out 2007 SERRA
Out 2007 SERRA
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
:
:
:
:
Edição nº 3271
VARA ÚNICA
Terminativas :
20 Homologatórias :
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
VARA ÚNICA
Terminativas :
3
Homologatórias :
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
Terminativas :
6
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA CIVEL
SEGUNDA VARA CIVEL
26 Terminativas :
38 Homologatórias :
SEGUNDA VARA CIVEL
36 Terminativas :
26 Homologatórias :
PRIMEIRA VARA CIVEL
SEGUNDA VARA CIVEL
43 Terminativas :
32 Homologatórias :
SEGUNDA VARA CRIMINAL
MARCOS VALLS FEU ROSA
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS - 15 DIAS - RECESSO
Out 2007 VITÓRIA
TERCEIRO
Definitivas :
43 Terminativas :
Nov 2007 VITÓRIA
TERCEIRO
Definitivas :
26 Terminativas :
Dez 2007 VITÓRIA
TERCEIRO
Definitivas :
1 Terminativas :
:
:
:
:
MARIA APARECIDA LOPES GOMES
Out 2007 VIANA
Nov 2007 VIANA
Dez 2007 VIANA
CIV
42
CIV
CIV
0
14
CRI
CRI
CIV
5
11
17
13
6
2
Total Juiz 118
CIV
CIV
0
64
CIV
62
CIV
CIV
0
75
0
0
0
CRI 0
Total Juiz 201
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(MICROEMPRECIV)
8 Terminativas :
9
Homologatórias :
16
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
9 Terminativas :
4
Homologatórias :
9
SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
VARA DA AUDITORIA MILITAR
CRI
QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(MICROEMPRECIV)
7 Terminativas :
16 Homologatórias :
21
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
21 Terminativas :
14 Homologatórias :
13
SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
Total Juiz
MARCOS PEREIRA SANCHES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ITAGUAÇU
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ANCHIETA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ANCHIETA
Out 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Out 2007 ITAGUAÇU
VARA ÚNICA
Definitivas :
14 Terminativas :
17
Nov 2007 ANCHIETA
VARA ÚNICA
Definitivas :
16 Terminativas :
10
Nov 2007 ANCHIETA
VARA ÚNICA
Dez 2007 ANCHIETA
VARA ÚNICA
Dez 2007 ANCHIETA
VARA ÚNICA
Definitivas :
8 Terminativas :
106
MARGARETH ZAGO RABELO
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas
D.J. ESPÍRITO SANTO
Homologatórias :
4
Homologatórias :
8
Homologatórias :
12 DIAS
JUIZ. ESPECIAL CIVEL
38
Homologatórias :
JUIZ. ESPECIAL CIVEL
26
Homologatórias :
JUIZ. ESPECIAL CIVEL
3
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
Terminativas :
0
Homologatórias
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
10 Terminativas :
15
Homologatórias
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
17 Terminativas :
17
Homologatórias
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
14 Terminativas :
27
Homologatórias
0
MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO
Out 2007 VILA VELHA
TERCEIRA
Definitivas :
20 Terminativas :
48
0
147
CRI
CIV
4
35
CIV
34
CRI
CRI
CIV
6
4
119
CIV
81
CIV
52
0
CIV 4
0
Total Juiz 137
:
43
:
25
VARA DE FAMILIA
19
Homologatórias :
0
0
44
0
1
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
22
5
Total Juiz 202
:
:
0
0
33
CIV
1
CIV
68
CIV
59
CIV 59
18
Total Juiz 187
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
CIV
32
34
11
15
60
71
92
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas :
TERCEIRA VARA CRIMINAL
TERCEIRA VARA CRIMINAL
TERCEIRA VARA CRIMINAL
1ª VARA DE
Terminativas :
2ª VARA DE
43 Terminativas :
2ª VARA DE
52 Terminativas :
2ª VARA DE
30 Terminativas :
1
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
Terminativas :
0
Homologatórias :
3
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas :
Edição nº 3271
ORFÃOS E SUCESSÕES
0
Homologatórias
ORFÃOS E SUCESSÕES
7
Homologatórias
ORFÃOS E SUCESSÕES
3
Homologatórias
ORFÃOS E SUCESSÕES
2
Homologatórias
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
:
0
:
9
:
6
:
MARIA GORETTI SANT´ANA CASTELLO
Out 2007 SÃO MATEUS
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Out 2007 SÃO MATEUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
19 Terminativas :
70
Homologatórias :
Nov 2007 SÃO MATEUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
23 Terminativas :
54
Homologatórias :
Nov 2007 SÃO MATEUS
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 SÃO MATEUS
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 SÃO MATEUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
13 Terminativas :
0
Homologatórias :
MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
Nov 2007 SERRA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
7 Terminativas :
6
Homologatórias :
Dez 2007 SERRA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
13 Terminativas :
4
Homologatórias :
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Out 2007 RIO NOVO DO SUL
VARA ÚNICA
Out 2007 RIO NOVO DO SUL
VARA ÚNICA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 RIO NOVO DO SUL
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS / RECESSO
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
77 Terminativas :
29
Homologatórias
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
55 Terminativas :
24
Homologatórias
Dez 2007 VILA VELHA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
16 Terminativas :
0
Homologatórias
MARIA NAZARETH C. DE F. CORTES
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
TERCEIRO JUIZ.
TERCEIRO JUIZ.
TERCEIRO JUIZ.
CIV 3
0
Total Juiz 74
59
CIV
61
CRI
CIV
74
95
CIV
85
CRI
CRI
CIV
44
50
18
5
Total Juiz 366
CIV
26
13
CIV 33
16
Total Juiz 59
CRI
CIV
3
8
CRI
CIV
47
9
7
7
CRI 17
Total Juiz 84
12
:
2
MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
Out 2007 VITÓRIA
SETIMA VARA CIVEL
Definitivas :
9 Terminativas :
35
Homologatórias :
CIV
8
:
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE FUNDÃO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE FUNDÃO
Dezembro
2007 LICENÇA - 10 DIAS /FÉRIAS - 5 DIAS/RECESSO
Out 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Out 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
21
Homologatórias :
Nov 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Definitivas :
17 Terminativas :
11
Homologatórias :
Nov 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Dez 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Dez 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
1
6
9
ESPECIAL CRIMINAL
ESPECIAL CRIMINAL
ESPECIAL CRIMINAL
CIV
CIV 39
7
Total Juiz 160
:
:
22
22
14
58
CIV
115
CIV
91
CIV
4
CIV 16
0
Total Juiz 226
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
168
111
71
350
CRI
CIV
7
62
CIV
30
28
2
CRI
CRI
CIV
Total Juiz
CIV
17
8
0
0
107
61
93
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
Out 2007 VILA VELHA
Definitivas
Out 2007 VILA VELHA
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas
SETIMA
19 Terminativas
SETIMA
19 Terminativas
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
VARA CIVEL
:
13
Homologatórias :
VARA CIVEL
:
13
Homologatórias :
CIV
49
17
CIV 49
17
Total Juiz 159
BASTOS
:
6
:
1
:
0
:
3
SEXTA VARA CIVEL
Terminativas :
8
Homologatórias
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
5ª
SEXTA VARA CIVEL
Terminativas :
5
Homologatórias
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
Terminativas :
2
Homologatórias
SEXTA VARA CIVEL
Terminativas :
7
Homologatórias
MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BOM JESUS DO
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BOM JESUS DO
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BOM JESUS DO
Out 2007 BOM JESUS DO NORTE
VARA ÚNICA
Out 2007 BOM JESUS DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
27 Terminativas :
29
Nov 2007 BOM JESUS DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
26 Terminativas :
19
Nov 2007 BOM JESUS DO NORTE
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Nov 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Definitivas :
14 Terminativas :
34
Dez 2007 BOM JESUS DO NORTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
17 Terminativas :
23
Dez 2007 BOM JESUS DO NORTE
VARA ÚNICA
Dez 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Dez 2007 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
Definitivas :
17 Terminativas :
1
2
:
3
21
CIV
CIV
CIV
0
0
8
CIV
5
CIV 14
4
Total Juiz 48
Homologatórias :
20
Homologatórias :
17
Homologatórias :
0
Homologatórias :
27
Homologatórias :
MARLUCIA FERRAZ MOULIN
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IÚNA
Out 2007 AFONSO CLÁUDIO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
42 Terminativas :
37
Homologatórias
Out 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA nova
Definitivas :
5 Terminativas :
1
Homologatórias
Out 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA
Nov 2007 AFONSO CLÁUDIO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
57 Terminativas :
22
Homologatórias
Dez 2007 AFONSO CLÁUDIO
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
52 Terminativas :
14
Homologatórias
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
:
:
CIV
7
NORTE
NORTE
NORTE
MARISTELA FACHETTI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007
DIRETORA DO FÓRUM DE LARANJA DA TERRA - FÉRIAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE LARANJA DA TERRA - FÉRIAS Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE LARANJA DA TERRA
Out 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Out 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Definitivas :
0 Terminativas :
22
Homologatórias
Nov 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
7
Homologatórias
Nov 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Dez 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Dez 2007 LARANJA DA TERRA
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
2
Homologatórias
MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 15 DIAS
Out 2007 SERRA
SEGUNDA VARA DE
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Nov 2007 SERRA
SEGUNDA VARA DE
Definitivas :
17 Terminativas :
0
Dez 2007 SERRA
SEGUNDA VARA DE
Definitivas :
6 Terminativas :
10
:
CRI
CIV
16
76
CIV
62
CRI
CRI
CIV
18
25
48
CIV
67
CRI
CRI
CIV
15
18
25
7
Total Juiz 370
- 17 DIAS
13 DIAS
:
2
:
1
:
27
:
0
:
FAMILIA
Homologatórias :
FAMILIA
Homologatórias :
FAMILIA
Homologatórias :
QUARTA VARA CIVEL
19 Terminativas :
19
Homologatórias :
0
24
CIV
10
CRI
CRI
CIV
39
39
7
0
Total Juiz 119
:
:
CRI
CIV
CIV
106
CIV
6
CRI
CIV
18
94
15
CIV 82
16
Total Juiz 306
CIV
42
CIV
44
37
27
CIV 29
13
Total Juiz 115
CIV
17
55
94
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
QUARTA
20 Terminativas
QUARTA
10 Terminativas
Edição nº 3271
VARA CIVEL
:
43
Homologatórias :
VARA CIVEL
:
34
Homologatórias :
MAXON WANDER MONTEIRO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BOA ESPERANÇA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BOA ESPERANÇA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BOA ESPERANÇA
Out 2007 BOA ESPERANÇA
VARA ÚNICA
Out 2007 BOA ESPERANÇA
VARA ÚNICA
Definitivas :
14 Terminativas :
18
Homologatórias :
Out 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Nov 2007 BOA ESPERANÇA
VARA ÚNICA
Definitivas :
14 Terminativas :
6
Homologatórias :
Nov 2007 BOA ESPERANÇA
VARA ÚNICA
Nov 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 BOA ESPERANÇA
VARA ÚNICA
Dez 2007 BOA ESPERANÇA
VARA ÚNICA
Definitivas :
20 Terminativas :
14
Homologatórias :
Dez 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
86
23
CIV 54
10
Total Juiz 195
CRI
CIV
17
59
CRI
CIV
14
27
CRI
CRI
CRI
CIV
12
24
6
42
27
7
8
CRI 23
Total Juiz 224
MENANDRO TAUFNER GOMES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. TERESA
Out 2007 COLATINA
FAZ.PUB.REG.PUB.E ACID. DE TRABALHO
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Out 2007 COLATINA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
1
Out 2007 PANCAS
SEGUNDA VARA
Definitivas :
11 Terminativas :
4
Homologatórias :
1
Out 2007 PANCAS
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
14 Terminativas :
17
Homologatórias :
10
Nov 2007 COLATINA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
4 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 PANCAS
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
39 Terminativas :
32
Homologatórias :
21
Dez 2007 COLATINA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 PANCAS
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
15 Terminativas :
18
Homologatórias :
2
Total
MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FERIAS PREMIO - 12 DIAS
Out 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CIVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
5
Homologatórias :
4
Nov 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CIVEL
Definitivas :
6 Terminativas :
25
Homologatórias :
7
Dez 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
13
Homologatórias :
6
Total
MORGANA DARIO EMERICK
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. GABRIEL DA PALHA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. GABRIEL DA PALHA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE S. GABRIEL DA PALHA
Out 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
Out 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
10 Terminativas :
17
Homologatórias :
4
Out 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
Nov 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
18 Terminativas :
13
Homologatórias :
12
Nov 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
Definitivas :
0 Terminativas :
3
Homologatórias :
2
Nov 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
Dez 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
Dez 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
13 Terminativas :
46
Homologatórias :
20
Total
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Out 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
0 Terminativas :
3
Homologatórias :
0
Out 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
42 Terminativas :
44
Homologatórias :
31
Nov 2007 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
20 Terminativas :
39
Homologatórias :
39
CIV
1
CIV
3
CIV
16
CIV
41
CIV
5
CIV
92
CIV
4
CIV
35
Juiz 197
CIV
15
CIV
38
CIV
29
Juiz 82
CRI
CIV
28
31
CIV
2
CIV
43
CIV
5
CRI
CRI
CIV
38
22
79
Juiz 248
CIV
3
CIV
117
CIV
98
95
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Dez 2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas :
PATRÍCIA
Out 2007
Out 2007
Nov 2007
Nov 2007
Edição nº 3271
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
31 Terminativas :
56
Homologatórias :
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV 141
54
Total Juiz 359
FARONI
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA DE FAMÍLIA
GUARAPARI
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA DE FAMÍLIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
Definitivas :
13 Terminativas :
13
Homologatórias :
7
Nov 2007 GUARAPARI
FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Definitivas :
6 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA DE FAMÍLIA
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
1
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
Definitivas :
5 Terminativas :
6
Homologatórias :
25
Dez 2007 GUARAPARI
FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
3
Total
PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 11 DIAS
Novembro
2007 FÉRIAS - 10 DIAS
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. - UFES
Definitivas :
20 Terminativas :
34
Homologatórias :
33
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. - UFES
Definitivas :
23 Terminativas :
21
Homologatórias :
12
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. - UFES
Definitivas :
18 Terminativas :
14
Homologatórias :
38
Total
PATRÍCIA PEREIRA NEVES
Out 2007 VILA VELHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
Out 2007 VILA VELHA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
2 Terminativas :
2
Homologatórias :
2
Nov 2007 VILA VELHA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nov 2007 VILA VELHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
Dez 2007 VILA VELHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
Total
PAULA AMBROZIM CORRÊA DE ARAÚJO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS
Nov 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
21
Homologatórias :
1
Nov 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
1
Homologatórias :
1
Nov 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
2
Homologatórias :
6
Total
PAULA CHEIM JORGE D´ÁVILA COUTO
Out 2007 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
Out 2007 VILA VELHA
SEXTA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Out 2007 VILA VELHA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
12 Terminativas :
8
Homologatórias :
0
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
11 Terminativas :
12
Homologatórias :
1
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VILA VELHA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
4 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Total
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
Out 2007 SERRA
QUARTA VARA CRIMINAL
Out 2007 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
Out 2007 VITÓRIA
VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
Out 2007 VITÓRIA
DECIMA VARA CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
3
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
QUARTA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
Dez 2007 VITÓRIA
QUARTA VARA CRIMINAL
Dez 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
Dez 2007 VITÓRIA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Total
CIV
CRI
CIV
CIV
0
6
0
33
CIV
6
CIV
1
CIV
36
CIV
3
Juiz 85
CIV
87
CIV
56
CIV
70
Juiz 213
CRI
CIV
16
6
CIV
CRI
CRI
Juiz
0
4
2
28
CIV
22
CIV
4
CRI
CRI
CIV
0
5
9
Juiz 40
CRI
CIV
7
3
CIV
20
CIV
CIV
0
1
CIV
24
CIV
1
CIV
6
Juiz 62
CRI
CRI
CIV
93
0
2
CIV
3
CRI
CRI
CRI
CRI
CIV
96
0
48
1
1
Juiz 244
96
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAULO ABIGUENEM ABIB
Out 2007 TURMA RECURSAL
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 TURMA RECURSAL
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 TURMA RECURSAL
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
1ª TURMA RECURSAL
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
53 Terminativas :
32
Homologatórias :
1ª TURMA RECURSAL
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
40 Terminativas :
63
Homologatórias :
1ª TURMA RECURSAL
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
24 Terminativas :
19
Homologatórias :
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
Out 2007 SERRA
Definitivas
Out 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Nov 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
Dez 2007 SERRA
Definitivas
PRIMEIRA VARA CIVEL
21 Terminativas :
5
Homologatórias
QUARTA VARA CIVEL
6 Terminativas :
9
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CIVEL
4 Terminativas :
21
Homologatórias
QUARTA VARA CIVEL
2 Terminativas :
6
Homologatórias
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
11 Terminativas :
7
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CIVEL
6 Terminativas :
8
Homologatórias
QUARTA VARA CIVEL
7 Terminativas :
4
Homologatórias
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
15 Terminativas :
2
Homologatórias
:
:
:
:
:
:
:
:
PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Out 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Definitivas :
Nov 2007 COLATINA
Nov 2007 COLATINA
Dez 2007 COLATINA
Dez 2007 COLATINA
Definitivas :
Dez 2007 COLATINA
PAULO ROBERTO LUPPI
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
PAULO SÉRGIO BELLUCIO
Nov 2007 SERRA
Dez 2007 SERRA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Terminativas :
0
Homologatórias
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
19 Terminativas :
25
Homologatórias
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
0 Terminativas :
1
Homologatórias
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
2 Terminativas :
1
Homologatórias
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
5 Terminativas :
0
Homologatórias
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
2
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
67
131
REC
CIV
71
57
14
Total Juiz 563
:
7
:
9
:
0
:
0
:
2
:
1
CIV
43
CIV
22
CIV
34
CIV
8
CIV
18
CIV
16
CIV
12
CIV 17
0
Total Juiz 170
:
0
:
24
:
8
:
0
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
35 Terminativas :
0
Homologatórias :
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
11 Terminativas :
0
Homologatórias :
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
14 Terminativas :
0
Homologatórias :
REC
CIV
28
17
:
77
160
75
:
:
REC
CIV
CIV
2
CIV
68
CIV
9
CIV
3
CRI
CRI
CRI
CIV
2
0
3
5
0
CIV 0
Total Juiz 92
CIV
35
CIV
11
0
0
CIV 14
0
Total Juiz 60
CRI 21
CRI 28
Total Juiz 49
PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE GUARAPARI
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE GUARAPARI
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE GUARAPARI
Out 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESCIVS 107
Definitivas :
44 Terminativas :
42
Homologatórias :
21
Out 2007 GUARAPARI
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
CIV 2
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
1
Nov 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESCIVS 63
Definitivas :
31 Terminativas :
10
Homologatórias :
22
Dez 2007 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESCIVS 39
Definitivas :
25 Terminativas :
7
Homologatórias :
7
Total Juiz 211
PRISCILA DE CASTRO MURAD
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS - 18 DIAS - RECESSO - 12 DIAS
Out 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESTÁCIOCIV S119
Definitivas :
32 Terminativas :
33
Homologatórias :
54
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESTÁCIOCIV S184
Definitivas :
28 Terminativas :
106 Homologatórias :
50
97
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 303
PRISCILLA B. DE OLIVEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CONCEIÇÃO DO
Novembro
2007 FÉRIAS
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE CONCEIÇÃO DO
Out 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Out 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Definitivas :
31 Terminativas :
8
Nov 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Nov 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Dez 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Dez 2007 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
10
RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VILA VELHA
CASTELO
CASTELO
Homologatórias :
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
RAFAEL CALMON RANGEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 18 DIAS
Out 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
Definitivas :
12 Terminativas :
1
Homologatórias
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA DE FAMÍLIA
Definitivas :
5 Terminativas :
1
Homologatórias
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
11 Terminativas :
3
Homologatórias
:
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR - 12 DIAS
Dezembro
2007 SUBSTITUINDO DESENBARGADOR - 21 DIAS - RECESSO
Out 2007 VITÓRIA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
39 Terminativas :
22 Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 VITÓRIA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
19 Terminativas :
13 Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
19
56
CIV
CRI
CRI
CIV
0
4
5
19
17
7
Total Juiz 103
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
107
96
38
241
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
28
13
25
66
- FDCI
:
1
:
CRI
CIV
CIV
14
CIV
12
6
CIV 14
0
Total Juiz 40
CIV
86
CIV
3
CIV
45
25
1
13
CIV 0
Total Juiz 134
RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO COELHO
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
Dezembro
2007 LICENÇA - 15 DIAS
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESTÁCIOCIV S7
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
5
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. - UFES
CIV 68
Definitivas :
33 Terminativas :
17 Homologatórias :
18
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. - UFES
CIV 13
Definitivas :
12 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Total Juiz 88
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETORA DO FÓRUM DE STA. MARIA DE JETIBÁ
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE STA. MARIA DE JETIBÁ
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE JETIBÁ
Out 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
CIV 87
Definitivas :
21 Terminativas :
42 Homologatórias :
24
Nov 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
CIV 17
Definitivas :
10 Terminativas :
6
Homologatórias :
1
Dez 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
CIV 7
Definitivas :
2 Terminativas :
1
Homologatórias :
4
Dez 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
CIV 3
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias :
2
Dez 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
SEGUNDA VARA
CRI 10
Total Juiz 124
REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
Out 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI 100
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI 78
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI 105
Total Juiz 283
RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
98
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MARECHAL FLORIANO - FÉRIAS - 15 DIAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IÚNA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IÚNA
Out 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA
Out 2007 IÚNA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
4 Terminativas :
5
Homologatórias :
8
Out 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA nova
Out 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
17 Homologatórias :
3
Out 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Nov 2007 IÚNA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
37 Terminativas :
18 Homologatórias :
36
Dez 2007 IÚNA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
6 Terminativas :
20 Homologatórias :
26
Dez 2007 IÚNA
SEGUNDA VARA nova
Dez 2007 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Total
RICARDO FURTADO CHIABAI
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 9 DIAS
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE AGUA DOCE DO NORTE
Out 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Out 2007 SÃO MATEUS
QUARTA VARA
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
3 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
4
Dez 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Definitivas :
4 Terminativas :
0
Homologatórias :
9
Dez 2007 FUNDÃO
VARA ÚNICA
Dez 2007 VITÓRIA
DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
4
Total
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
Out 2007 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
38 Terminativas :
33 Homologatórias :
34
Out 2007 VILA VELHA
5ª
Definitivas :
8 Terminativas :
10 Homologatórias :
0
Nov 2007 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
27 Terminativas :
16 Homologatórias :
31
Dez 2007 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
40 Terminativas :
15 Homologatórias :
34
Total
RICHARDA AGUIAR LITTIG
Out 2007 VILA VELHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
Out 2007 VILA VELHA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
6 Terminativas :
2
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
1
Nov 2007 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VILA VELHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
Dez 2007 VILA VELHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
Dez 2007 VILA VELHA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
Definitivas :
11 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
Definitivas :
21 Terminativas :
1
Homologatórias :
3
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
Definitivas :
14 Terminativas :
6
Homologatórias :
3
Total
ROBERTO LUIZ F. SANTOS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 9 DIAS
Out 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
42 Terminativas :
123 Homologatórias :
69
Nov 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
38 Terminativas :
61
Homologatórias :
31
Dez 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
18 Terminativas :
15
Homologatórias :
29
Dez 2007 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Total
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRI
CIV
0
17
CIV
CIV
0
41
CRI
CIV
13
91
CIV
52
CIV 0
CRI 0
Juiz 214
CRI
CIV
10
1
CIV
4
CRI
CIV
0
5
CIV
13
CRI
CIV
1
5
Juiz 39
CIV
105
CIV
18
CIV
74
CIV
89
Juiz 286
CRI
CIV
64
8
CIV
1
CIV
CIV
0
1
CRI
CRI
CIV
26
23
3
Juiz 126
CIV
11
CIV
25
CIV
23
Juiz 59
CIV
234
CIV
130
CIV
62
CRI 35
Juiz 461
99
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
ROBSON LOUZADA LOPES
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAZ. PÚB. MUNICIPAL E REG. PÚB.
Definitivas :
67 Terminativas :
18
Homologatórias :
0
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
Definitivas :
46 Terminativas :
12
Homologatórias :
38
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAZ. PÚB. MUNICIPAL E REG. PÚB.
Definitivas :
53 Terminativas :
25
Homologatórias :
0
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAZ. PÚB. MUNICIPAL E REG. PÚB.
Definitivas :
58 Terminativas :
14
Homologatórias :
0
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Total
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Out 2007 VITÓRIA
OITAVA VARA CIVEL
Definitivas :
19 Terminativas :
63
Homologatórias :
3
Nov 2007 VITÓRIA
OITAVA VARA CIVEL
Definitivas :
8 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
DECIMA VARA CIVEL
Dez 2007 VITÓRIA
OITAVA VARA CIVEL
Definitivas :
12 Terminativas :
10
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
DECIMA VARA CIVEL
Total
RODRIGO CARDOSO FREITAS
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
Definitivas :
8 Terminativas :
19
Homologatórias :
0
Out 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
Definitivas :
26 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
Definitivas :
5 Terminativas :
9
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
Definitivas :
24 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
Definitivas :
46 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
Definitivas :
8 Terminativas :
32
Homologatórias :
1
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
Definitivas :
11 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Total
ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Out 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
Nov 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
Nov 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
12
Homologatórias :
27
Dez 2007 TURMA RECURSAL
2ª TURMA RECURSAL
Dez 2007 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
45 Terminativas :
78
Homologatórias :
38
Total
ROMILTON ALVES VIERIA JÚNIOR
Out 2007 CARIACICA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Out 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
9
Homologatórias :
19
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
8
Homologatórias :
0
Out 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
28 Terminativas :
8
Homologatórias :
9
Nov 2007 CARIACICA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
2
Nov 2007 CARIACICA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Nov 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Definitivas :
13 Terminativas :
3
Homologatórias :
2
Nov 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
27 Terminativas :
11
Homologatórias :
4
Nov 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
3
Homologatórias :
0
Dez 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Definitivas :
22 Terminativas :
7
Homologatórias :
15
Dez 2007 JERÔNIMO MONTEIRO
VARA ÚNICA
Dez 2007 VITÓRIA
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
7 Terminativas :
2
Homologatórias :
9
Dez 2007 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
19
Homologatórias :
2
Total
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
CIV
0
85
CIV
96
CIV
78
CIV
2
CIV
72
CRI 4
Juiz 337
CIV
85
CIV
9
CIV
CIV
0
22
CIV 0
Juiz 116
CIV
27
CIV
26
CIV
14
CIV
24
CIV
46
CIV
41
CIV
11
Juiz 189
REC
REC
CIV
57
78
49
REC
CIV
56
161
Juiz 401
CRI
CIV
2
30
CIV
21
CRI
CIV
2
45
CIV
2
CIV
CIV
0
18
CRI
CRI
CIV
6
0
42
CIV
3
CIV
44
CRI
CIV
6
2
CIV
18
CIV
21
Juiz 262
100
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE PINHEIRO
Out 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Out 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Definitivas :
7 Terminativas :
12
Out 2007 NOVA VENÉCIA
SEGUNDA VARA
Nov 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Definitivas :
5 Terminativas :
1
Nov 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Nov 2007 NOVA VENÉCIA
SEGUNDA VARA
Nov 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
Dez 2007 MONTANHA
VARA ÚNICA
Dez 2007 NOVA VENÉCIA
SEGUNDA VARA
Dez 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Dez 2007 PINHEIROS
VARA ÚNICA
Definitivas :
9 Terminativas :
5
Dez 2007 SÃO GABRIEL DA PALHA
PRIMEIRA VARA
Edição nº 3271
Homologatórias :
Homologatórias :
Homologatórias :
ROSA ELENA SILVEROL
Out 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
TERCEIRA VARA
Definitivas :
10 Terminativas :
24
Homologatórias :
Out 2007 COLATINA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Out 2007 COLATINA
QUARTA VARA CRIMINAL
Nov 2007 COLATINA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
TERCEIRA VARA
Definitivas :
11 Terminativas :
11
Homologatórias :
Dez 2007 COLATINA
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Dez 2007 COLATINA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VIANA
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 VILA VELHA
16
29
CRI
CIV
13
10
CRI
CRI
CIV
CRI
CRI
CRI
CIV
3
17
0
14
17
2
17
10
4
3
CRI
CIV
4
45
CIV
12
CRI
CRI
CIV
0
6
21
CIV
24
CRI
CRI
CIV
2
1
5
9
2
5
2
3
CIV 9
7
Total Juiz 129
CIV
54
CRI
CRI
CRI
CIV
26
0
33
31
20
9
CIV 0
CRI 8
Total Juiz 152
CRI
CRI
CIV
Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
18 Terminativas :
30
Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
12 Terminativas :
27
Homologatórias :
TERCEIRA VARA CIVEL
13 Terminativas :
28
Homologatórias :
OITAVA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
Nov 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
PRIMEIRA VARA
CRI
CIV
CIV 0
Total Juiz 138
RONEY GUERRA DUQUE
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ALFREDO CHAVES E MUNIZ FREIRE
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBITIRAMA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE IBITIRAMA
Out 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Out 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Definitivas :
15 Terminativas :
21
Homologatórias :
Nov 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Definitivas :
10 Terminativas :
0
Homologatórias :
Nov 2007 ALFREDO CHAVES
VARA ÚNICA
Nov 2007 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
Nov 2007 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
Definitivas :
7 Terminativas :
9
Homologatórias :
Nov 2007 MUNIZ FREIRE
VARA ÚNICA
Definitivas :
11 Terminativas :
11
Homologatórias :
Nov 2007 MUNIZ FREIRE
VARA ÚNICA
Dez 2007 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
Dez 2007 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Dez 2007 MUNIZ FREIRE
VARA ÚNICA
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Novembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Dezembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE - 17 dias
Nov 2007 RIO NOVO DO SUL
VARA ÚNICA
Dez 2007 RIO NOVO DO SUL
VARA ÚNICA
Dez 2007 RIO NOVO DO SUL
VARA ÚNICA
Definitivas :
6 Terminativas :
15
D.J. ESPÍRITO SANTO
0
3
22
1
Total Juiz 25
CIV
49
CIV
42
1
3
CIV 46
5
Total Juiz 137
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
CIV
48
18
53
51
170
1
101
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Nov 2007 BARRA DE SÃO FRANCISCO
TERCEIRA VARA
Definitivas :
15 Terminativas :
33
Edição nº 3271
Homologatórias :
Homologatórias :
SAYONARA C. BITTENCOURT BARBOSA
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ARACRUZ
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ARACRUZ
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ARACRUZ
Out 2007 ARACRUZ
EXECUÇÃO FISCAL
Definitivas :
7 Terminativas :
14
Homologatórias
Out 2007 ARACRUZ
SEGUNDA VARA CÍVEL
Definitivas :
9 Terminativas :
6
Homologatórias
Nov 2007 ARACRUZ
EXECUÇÃO FISCAL
Definitivas :
16 Terminativas :
21
Homologatórias
Nov 2007 ARACRUZ
SEGUNDA VARA CÍVEL
Definitivas :
5 Terminativas :
7
Homologatórias
Dez 2007 ARACRUZ
EXECUÇÃO FISCAL
Definitivas :
12 Terminativas :
5
Homologatórias
Dez 2007 ARACRUZ
SEGUNDA VARA CÍVEL
Definitivas :
14 Terminativas :
8
Homologatórias
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ICONHA
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ICONHA
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE ICONHA
Out 2007 ICONHA
VARA ÚNICA
Out 2007 ICONHA
VARA ÚNICA
Definitivas :
35 Terminativas :
12
Homologatórias
Out 2007 ITAPEMIRIM
VARA CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
10
Homologatórias
Nov 2007 ICONHA
VARA ÚNICA
Definitivas :
24 Terminativas :
18
Homologatórias
Nov 2007 ICONHA
VARA ÚNICA
Dez 2007 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Dez 2007 ICONHA
VARA ÚNICA
Dez 2007 ICONHA
VARA ÚNICA
Definitivas :
24 Terminativas :
2
Homologatórias
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas :
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas :
D.J. ESPÍRITO SANTO
SÉRGIO LUIZ DA SILVA
:
0
:
14
:
0
:
6
:
0
:
10
:
0
:
6
:
:
:
:
:
CIV
21
CIV
29
CIV
37
CIV
18
CIV
17
CIV 31
9
Total Juiz 153
:
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
19 Terminativas :
8
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
11 Terminativas :
3
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
13 Terminativas :
2
Homologatórias :
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
29 Terminativas :
5
Homologatórias
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
18 Terminativas :
32
Homologatórias
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
16 Terminativas :
6
Homologatórias
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
4 Terminativas :
0
Homologatórias
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
10 Terminativas :
2
Homologatórias
CIV 65
17
Total Juiz 66
:
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
Obervações sobre o Magistrado no período
Dezembro
2007 FÉRIAS/ RECESSO
Out 2007 SERRA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
13 Terminativas :
11
Homologatórias :
Out 2007 SERRA
VARA DA FAZ.PUB.EST e REG.PUB.
Definitivas :
4 Terminativas :
5
Homologatórias :
Out 2007 SERRA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
Nov 2007 SERRA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Definitivas :
11 Terminativas :
3
Homologatórias :
Nov 2007 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
12
Homologatórias :
Nov 2007 SERRA
VARA DA FAZ.PUB.EST e REG.PUB.
Definitivas :
14 Terminativas :
10
Homologatórias :
Dez 2007 SERRA
VARA DA FAZ.PUB.EST e REG.PUB.
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias :
SERENUZA MARQUES CHAMON
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
0
CRI
CIV
1
57
CIV
10
CIV
48
CRI
CRI
CRI
CIV
4
6
9
33
7
Total Juiz 168
CIV
34
CIV
14
7
0
CIV 18
3
Total Juiz 66
CIV
28
CIV
11
CIV
3
CIV
16
CIV
45
CIV
25
4
2
1
2
31
1
CIV 6
4
Total Juiz 134
CIV
:
0
- MUTIRÃOCIV
:
0
CIV
:
0
- MUTIRÃOCIV
:
0
CIV
:
0
Total Juiz
34
50
22
4
12
122
102
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS - 15 DIAS
Out 2007 CARIACICA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Nov 2007 CARIACICA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Dez 2007 CARIACICA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
Out 2007 CARIACICA
PRIMEIRO
Definitivas :
2 Terminativas :
Nov 2007 CARIACICA
PRIMEIRO
Definitivas :
52 Terminativas :
Nov 2007 CARIACICA
PRIMEIRO
Dez 2007 CARIACICA
PRIMEIRO
Definitivas :
52 Terminativas :
Dez 2007 CARIACICA
PRIMEIRO
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
8
Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
38
Homologatórias :
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CIVEL
19
Homologatórias :
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
SÍLVIO DE OLIVEIRA
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 LICENÇA - 15 DIAS
Out 2007 GUARAPARI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
39 Terminativas :
1
Homologatórias :
Nov 2007 GUARAPARI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
7 Terminativas :
1
Homologatórias :
Dez 2007 GUARAPARI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Definitivas :
4 Terminativas :
7
Homologatórias :
SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
Out 2007 LINHARES
Definitivas :
Nov 2007 LINHARES
Definitivas :
Dez 2007 LINHARES
Definitivas :
Dez 2007 LINHARES
Definitivas :
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
31 Terminativas :
21
Homologatórias :
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
3 Terminativas :
8
Homologatórias :
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
4 Terminativas :
13
Homologatórias :
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
5 Terminativas :
1
Homologatórias :
SIMONE TEDOLDI SPALENZA
Out 2007 COLATINA
Nov 2007 COLATINA
Dez 2007 COLATINA
SONIA MARIA COLA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas :
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR
Out 2007 VITÓRIA
NONA VARA
Nov 2007 VITÓRIA
NONA VARA
Dez 2007 VITÓRIA
NONA VARA
TELMELITA GUIMARÃES ALVES
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Out 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
Nov 2007 SERRA
Nov 2007 SERRA
Definitivas :
- 11 DIAS
CRIMINAL
CRIMINAL
CRIMINAL
SEGUNDA VARA CIVEL
Terminativas :
5
Homologatórias
QUARTA VARA CIVEL
0 Terminativas :
1
Homologatórias
SEGUNDA VARA CIVEL
1 Terminativas :
7
Homologatórias
QUARTA VARA CIVEL
TERCEIRA VARA CIVEL
25 Terminativas :
12
Homologatórias
4
13
CIV
179
CRI
CIV
0
114
89
43
CRI 1
Total Juiz 307
CIV
42
CIV
8
2
0
CIV 11
0
Total Juiz 61
CIV
84
CIV
62
CIV
56
32
51
39
CIV 6
0
Total Juiz 208
CIV
223
CIV
180
67
CIV 123
59
Total Juiz 526
:
3
:
0
:
2
:
23
13
6
42
93
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 FÉRIAS
Novembro
2007 LICENÇA - 10 DIAS - FÉRIAS
Dezembro
2007 FÉRIAS - 12 DIAS
Out 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
37 Terminativas :
6
Homologatórias :
Dez 2007 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
Definitivas :
0 Terminativas :
4
Homologatórias :
TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
Obervações sobre o Magistrado no período
CIV
3
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
75 Terminativas :
55
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
83 Terminativas :
30
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
36 Terminativas :
28
Homologatórias :
30
33
12
75
10
2
25
37
CIV
12
CIV
1
CIV
10
CIV
CIV
0
42
5
Total Juiz 65
CIV
64
21
CIV 5
1
Total Juiz 69
Sexta-Feira
103
Out
Out
Nov
Dez
Dez
07 de Março de 2008
Outubro
2007 DIRETOR
Novembro
2007 DIRETOR
Dezembro
2007 DIRETOR
2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas :
2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas :
2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas :
2007 NOVA VENÉCIA
Definitivas :
2007 NOVA VENÉCIA
DO FÓRUM DE NOVA VENÉCIA
DO FÓRUM DE NOVA VENÉCIA
DO FÓRUM DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
5 Terminativas :
5
Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA
5 Terminativas :
11
Homologatórias :
PRIMEIRA VARA
28 Terminativas :
29
Homologatórias :
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
THIAGO VARGAS CARDOSO
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VIANA
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 VILA VELHA
TRICIA NAVARRO XAVIER
Out 2007 CARIACICA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas
Out 2007 CARIACICA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas
Dez 2007 CARIACICA
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
Definitivas
Edição nº 3271
OITAVA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL
:
29
:
3
:
2
:
23
:
16
:
14
PUBLICA
Homologatórias :
PUBLICA
Homologatórias :
PUBLICA
Homologatórias :
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Out 2007 VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VARA ÚNICA
Out 2007 VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
43 Terminativas :
34
Homologatórias :
Nov 2007 VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
55 Terminativas :
18
Homologatórias :
Nov 2007 VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VARA ÚNICA
Dez 2007 VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VARA ÚNICA
Dez 2007 VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VARA ÚNICA
Definitivas :
14 Terminativas :
5
Homologatórias :
VÂNIA MASSAD CAMPOS BUAIZ
Out 2007 VILA VELHA
Nov 2007 VILA VELHA
Dez 2007 VILA VELHA
VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
Out 2007 CARIACICA
QUINTA VARA DE FAMÍLIA
Definitivas :
36 Terminativas :
10
Homologatórias :
12
CIV
1
CIV
17
CIV
60
1
1
3
CIV 0
Total Juiz 90
CRI
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
47
78
28
25
178
CRI
CIV
0
36
CIV
7
CIV
12
CIV
32
CIV
CIV
0
17
CIV
18
Juiz 122
CIV
39
CIV
28
3
1
CIV 30
0
Total Juiz 97
CRI
CIV
30
92
CIV
86
CRI
CRI
CIV
34
2
22
15
13
3
Total Juiz 266
SEGUNDA VARA CIVEL
20 Terminativas :
20
Homologatórias :
4
SEGUNDA VARA CIVEL
11 Terminativas :
9
Homologatórias :
4
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE
SEGUNDA VARA CIVEL
10 Terminativas :
9
Homologatórias :
10
Total
SEXTA VARA CRIMINAL
SEXTA VARA CRIMINAL
SEXTA VARA CRIMINAL
CIV
2
SEGUNDA VARA CRIMINAL
VARA FAZ. PÚBL.ESTADUAL E REG. PUB
Terminativas :
7
Homologatórias :
0
Fazenda Municipal
Terminativas :
4
Homologatórias :
0
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
Terminativas :
0
Homologatórias :
10
VARA FAZ. PÚBL.ESTADUAL E REG. PUB
Terminativas :
9
Homologatórias :
0
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
VARA FAZ. PÚBL.ESTADUAL E REG. PUB
Terminativas :
1
Homologatórias :
0
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
Terminativas :
3
Homologatórias :
1
Total
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MARATAÍZES
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MARATAÍZES
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE MARATAÍZES
Out 2007 MARATAÍZES
VARA DA FAZENDA
Definitivas :
0 Terminativas :
36
Nov 2007 MARATAÍZES
VARA DA FAZENDA
Definitivas :
6 Terminativas :
21
Dez 2007 MARATAÍZES
VARA DA FAZENDA
Definitivas :
2 Terminativas :
28
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Out 2007 LINHARES
Definitivas :
Nov 2007 LINHARES
Definitivas :
Nov 2007 LINHARES
Dez 2007 LINHARES
Definitivas :
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
44
CIV
24
CIVIS0ROS
CIV 29
Juiz 97
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
CIV
38
22
22
18
62
84
104
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas :
Dez 2007 CARIACICA
Definitivas :
QUARTA
10 Terminativas
QUARTA
9 Terminativas
Edição nº 3271
VARA DE FAMÍLIA
:
14
Homologatórias :
VARA DE FAMÍLIA
:
8
Homologatórias :
VICTOR QUEIROZ SCHINEIDER
Obervações sobre o Magistrado no período
Novembro
2007 FÉRIAS - 13 DIAS
Out 2007 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Nov 2007 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Dez 2007 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
VICTOR RIBEIRO PIMENTA
Out 2007 CARIACICA
Out 2007 CARIACICA
Definitivas
Out 2007 CARIACICA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Definitivas
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 CARIACICA
Definitivas
Nov 2007 VILA VELHA
Definitivas
Nov 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VILA VELHA
Definitivas
Dez 2007 VITÓRIA
:
:
:
:
:
:
CIV
CIV 34
17
Total Juiz 167
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
70
32
35
137
PRIMEIRO
PRIMEIRO
PRIMEIRO
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CIV
16
CIV
14
0
0
CIV 18
0
Total Juiz 48
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
WESLEY SANDRO C. DOS SANTOS
Obervações sobre o Magistrado no período
Outubro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE LINHARES
Novembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE LINHARES
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE LINHARES
Out 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Out 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Definitivas :
20 Terminativas :
1
Homologatórias :
12
Out 2007 LINHARES
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE
Definitivas :
23 Terminativas :
5
Homologatórias :
22
Nov 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Definitivas :
10 Terminativas :
0
Homologatórias :
13
Nov 2007 JAGUARÉ
VARA ÚNICA
Nov 2007 LINHARES
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE
Definitivas :
15 Terminativas :
10
Homologatórias :
13
Dez 2007 LINHARES
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE
Definitivas :
5 Terminativas :
2
Homologatórias :
143
Dez 2007 LINHARES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
Total
WILLIAM COUTO GONÇALVES
Out 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE FALÊNCIA E CONCORD.
Definitivas :
34 Terminativas :
27
Homologatórias :
0
Nov 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE FALÊNCIA E CONCORD.
Definitivas :
8 Terminativas :
15
Homologatórias :
0
Dez 2007 VITÓRIA
VARA ESP. DE FALÊNCIA E CONCORD.
Definitivas :
6 Terminativas :
20
Homologatórias :
0
Total
WILLIAN SILVA
Out 2007 VITÓRIA
SEXTA VARA CRIMINAL
Nov 2007 VITÓRIA
SEXTA VARA CRIMINAL
Dez 2007 VITÓRIA
SEXTA VARA CRIMINAL
Total
Juízes sem movimento no período
49
25
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI 3
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV 90
20 Terminativas :
25
Homologatórias :
45
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV 4
3 Terminativas :
1
Homologatórias :
0
SEGUNDO JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. - UFES
CIV 52
17 Terminativas :
12
Homologatórias :
23
DECIMA VARA CIVEL
CIV 0
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV 5
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
3
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESTÁCIOCIV S34
1 Terminativas :
11
Homologatórias :
22
DECIMA VARA CIVEL
CIV 0
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI 0
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ESTÁCIOCIV S105
11 Terminativas :
39
Homologatórias :
55
DECIMA VARA CIVEL
CIV 0
Total Juiz 293
VIVIANE BRITO BORILLE
Out 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
10 Terminativas :
6
Homologatórias :
Nov 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
7 Terminativas :
7
Homologatórias :
Dez 2007 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
13 Terminativas :
5
Homologatórias :
WALLACE PANDOLPHO KIFFER
Out 2007 VITÓRIA
Nov 2007 VITÓRIA
Dez 2007 VITÓRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRI
CIV
62
47
46
155
2
33
CIVIS50OS
CIV
23
CRI 0
CIVIS38OS
CIVIS150S
CRI 3
Juiz 299
CIV
61
CIV
23
CIV
26
Juiz 110
CRI
CRI
CRI
Juiz
0
10
22
32
105
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL
Outubro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Novembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Dezembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA
Outubro
2007
AFASTADO
Novembro
2007 AFASTADO
Dezembro
2007 AFASTADO
ARION MERGÁR
Outubro
2007 À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ
Novembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ
Dezembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Outubro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Novembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Dezembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
ERALDO TREVISANI
Dezembro
2007 DIRETOR DO FÓRUM DE BAIXO GUANDU
ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
Outubro
2007 AFASTADO P/ APOSENTADORIA
Novembro
2007 AFASTADO P/ APOSENTADORIA
Dezembro
2007 AFASTADO P/ APOSENTADORIA
FÁBIO BRASIL NERY
Outubro
2007 À DIAPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Novembro
2007 À DIAPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Dezembro
2007 À DIAPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
JANETE PANTALEÃO ALVES
Outubro
2007 FÉRIAS
MONICA DA SILVA MARTINS
Outubro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Novembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Dezembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE - 11 DIAS
NELLY LAMBRUNIE MARTINELLI
Outubro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Novembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE - 30 DIAS
Dezembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO
Outubro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Novembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
Dezembro
2007 LICENÇA MATERNIDADE
ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
Outubro
2007 AFASTADO P/ APOSENTADORIA
Novembro
2007 AFASTADO P/ APOSENTADORIA
Dezembro
2007 AFASTADO P/ APOSENTADORIA
RODRIGO FERREIRA MIRANDA
Outubro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Novembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Dezembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Outubro
2007 SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR
Novembro
2007 SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR
Dezembro
2007 SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR
SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Outubro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Novembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
Dezembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA
TASSO DE CASTRO LUGON
Outubro
2007
LICENÇA
Novembro
2007
LICENÇA
Dezembro
2007
LICENÇA
UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
Outubro
2007 À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ
Novembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ
Dezembro
2007 À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ
VLADSON COUTO BITTENCOURT
D.J. ESPÍRITO SANTO
106
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Atos
assinados
pelo
Excelentíssimo
Senhor
Desembargador
Corregedor-geral do Estado do Espírito Santo, Datado de 28 de Fevereiro de
2008.
Ato nº 410/02/2008 - Conceder ao Sr. ARTHUR AYRES DE FARIA NETO,
Agente Judiciário na função de motorista desta Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça, a concessão do Adicional de Assiduidade no percentual de 2,30% (dois
vírgula, trinta por cento), referente ao decênio de 19/01/1998 a 18/01/2008, a
partir de 19/01/2008, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96, 128/98 e 141/99.
Ato nº 411/02/2008 - Elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. ARTHUR
AYRES DE FARIA NETO, Agente Judiciário na função de motorista desta
Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir de 12/01/2008, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96, 128/98.
Ato nº 412/02/2008 - Elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. PEDRO
VELOSO, Agente de Serviços desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no
percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 19/01/2008, nos termos do art.
106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação dada pela Lei
Complementar nº 92/96, 128/98
Vitória, 28 de fevereiro de 2008.
PUBL IQUE-SE
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 726/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO
INOMINADO
Nº
10.716/07,
PARA
QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
INTIMAÇÃO
01 - INTIMO: AIRTON IDUARDO DE SOUZA, ADVOGADO EM CAUSA
PRÓPRIA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.
81, PROFERIDO PELA EMINENTE RELATORA, NOS AUTOS DO
RECURSO
INOMINADO
Nº
13.415/08,
PARA
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
VITÓRIA,05 DE MARÇO DE 2008.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********-
Des. Romulo Taddei
Corregedor-geral da Justiça
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
01-INTIMO:SEBASTIÃO MANOEL LEITE DA SILVA, POR SEU
ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.503, PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 698/08 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10.743/07, PARA
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
02-INTIMO: ANA MARIA PUPPIN, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA R. DECISÃO DE FLS.539, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 707/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO
INOMINADO Nº
10.796/07, PARA
QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 12 DE MARÇO DE
2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE COLATINA-ES (UNESC), RUA FIORAVANTE ROSSI,
Nº 2.930, BAIRRO MARTINELLI, COLATINA-ES, FONE: 3723-3105.
PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO
CÍVEL Nº 85.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUAM
EM PAUTA:
01 - RECURSO INOMINADO N.º 2.170/08
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS
RECDO: ALESSANDRA ESPINDOLA XAVIER
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
03-INTIMO:SERGIO DA COSTA MUNIZ, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA R. DECISÃO DE FLS.404, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 719/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO Nº 9.247/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR
RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
02 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.144/07
COMARCA DE LINHARES - ES
IMPTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
À UNILINHARES DA COMARCA DE LINHARES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
04-INTIMO:CHARLES AMARAL FALQUETO, POR SEU ADVOGADO
DR. CRISTOVÃO C. P. P. SOBRINHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA R. DECISÃO DE FLS.303, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.145/08
COMARCA DE LINHARES - ES
107
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
IMPTE: BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
04 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2.159/08
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES
APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO: FLARIS OLÍMPIO DA ROCHA-ME
ADV.: DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º
2.196/08
COMARCA DE LINHARES - ES
EBGTE: BCS SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EBGDO: MANOEL CORRÊA LIMA
ADV.: DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
06 - RECURSO INOMINADO N.º 2.151/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: MARLENE BELO DE SOUZA
ADV.: DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
RECDO: SOLUS TECNOLOGOA EM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.
ADV.: DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
07 - RECURSO INOMINADO N.º 2.158/08
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: SÃO BERNARDO SAÚDE
ADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RECDO: SORAYA MACEDO DE CARVALHO
ADV.: DR. ADENILSON VIANA NERY
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
08 - RECURSO INOMINADO N.º 2.160/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
ADV.: DRª FLÁVIA MOTTA PRETTI
RECDO: JOÃO BATISTA FABRI
ADV.: DRª MARGARETI MENELI SAMPAIO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
09 - RECURSO INOMINADO N.º 2.161/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: SALVADOR BARBOSA DA SILVA
ADV.: DRª MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA
RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV.: DRª JAQUELINE CAMINATI BURINI
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
10 - RECURSO INOMINADO N.º 2.163/08
COMARCA DE ECOPORANGA - ES
RECTE: BANCO BMC S/A
ADV.: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
RECDO: TEODORO CESAR COSTA
ADV.: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
11 - RECURSO INOMINADO N.º 2.166/08
COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES
RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADV.: DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: FLORINDO JAMIR DE BORTOLI E OUTROS
ADV.: DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
12 - RECURSO INOMINADO N.º 2.169/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: UNIVERSO ONLINE LTDA. (UOL)
ADV.: DR. CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE
RECDO: JANDERSON CARLOS FIORETI
ADV.: DR. WALACE MACEDO DA SILVA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
13 - RECURSO INOMINADO N.º 2.175/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: VIVO S/A
ADV.: DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
RECDO: ETELVINA MENDES RAMOS-ME
ADV.: DRª MARGARETI MENELI SAMPAIO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
14 - RECURSO INOMINADO N.º 2.178/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: ELIEL DAS CANDEIAS SOARES E OUTRO
ADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
15 - RECURSO INOMINADO N.º 2.184/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A
ADV.: DRª ROGÉRIA COSTA
RECDO: NATÁLIA GARCIA VERLY
ADV.: DR. LUCAS SCARAMUSSA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
16 - RECURSO INOMINADO N.º 2.187/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
RECDO: GILSON DOMINGOS DE SOUZA
ADV.: DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
17 - RECURSO INOMINADO N.º 2.193/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV.: DR. JOÃO BATISTA M. DE ARAÚJO JUNIOR
RECDO: ZENITA DOS SANTOS TOZATTO
ADV.: DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
18 - RECURSO INOMINADO N.º 2.198/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: JAIR CORRÊA
ADV.: DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
19 - RECURSO INOMINADO N.º 2.199/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: FRANCISCO NEVES DE CARVALHO
ADV.: DR. JUARES RODRIGUES DE BARROS
RECDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
108
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
20 - RECURSO INOMINADO N.º 2.200/08
COMARCA DE BAIXO GUANDU - ES
RECTE: JOSÉ DE BARROS NETO
ADV.: DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
RECDO: TORRES LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E RICARDO
CANIÇALI
ADV.: DR. GERALDO JUAREZ FERREIRA JUNIOR
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
28 - RECURSO INOMINADO N.º 2.210/08
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: MIGUEL JOSÉ DO NASCIMENTO
ADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
21 - RECURSO INOMINADO N.º 2.201/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: JULIANO PEGORETI
ADV.: DR. DAVID GUERRA FELIPE
RECDO: BANCO BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
22 - RECURSO INOMINADO N.º 2.202/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: FRANCISCO NEVES DE CARVALHO
ADV.: DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
RECDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
23 - RECURSO INOMINADO N.º 2.204/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV.: DRª JULIANA COUTINHO PIOL
RECDO: REGINA CORDEIRO DA SILVA
ADV.: DRª KELLEN CRISTINA BONFIM
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
24 - RECURSO INOMINADO N.º 2.205/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: MARLY RANGEL NUNES
ADV.: DR. LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
RECDO: IDALINA CORREA DOS SANTOS
ADV.: DRª FABIOLA ROSSI GONÇALVES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
25 - RECURSO INOMINADO N.º 2.207/08
COMARCA DE SANTA TERESA - ES
RECTE: BCP S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
RECDO: ALTEME ALVARENGA
ADV.: DRª BETHÂNIA F. SCHIMIDT
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
26 - RECURSO INOMINADO N.º 2.208/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: DRª MAÍRA FIORETTI PINTO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
27 - RECURSO INOMINADO N.º 2.209/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: BANCO IBI S/A
ADV.: DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO
RECDO: RITA DOS SANTOS SOARES PIMENTEL
ADV.: DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
29 - RECURSO INOMINADO N.º 2.211/08
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: JOELSON SANTOS DE SOUZA
ADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
30 - RECURSO INOMINADO N.º 2.212/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
RECDO: MARIA DO CARMO AZEREDO FRISSO
ADV.: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
31 - RECURSO INOMINADO N.º 2.213/08
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: CESAR COLATTI
ADV.: DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
32 - RECURSO INOMINADO N.º 2.214/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: BANDA CUBA LIBRE
ADV.: DR. PETRIUS ABUD BELMOK
RECDO: HERBERTHY BASTOS BARBOSA
ADV.: DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
33 - RECURSO INOMINADO N.º 2.215/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS
RECDO: ALESSANDRO DE JESUS PEREIRA
ADV.: DRª LUDMILA BRUNOW CASER
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
34 - RECURSO INOMINADO N.º 2.216/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV.: DR. THIAGO BALBI DA COSTA
RECDO: VOQUIMA VITORUGO DA SILVA
ADV.: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
35 - RECURSO INOMINADO N.º 2.217/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: JORGE TEIXEIRA
ADV.: DR. PETRIUS ABUD BELMOK
RECDO: RECAUCHUTADORA COLATINENSE S/A
ADV.: DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
109
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
36 - RECURSO INOMINADO N.º 2.218/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV.: DR. THIAGO BALBO DA COSTA
RECDO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
37 - RECURSO INOMINADO N.º 2.219/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: ANGELA APARECIDA KLEMENZ
ADV.: DRª JOICE ARAÚJO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
38 - RECURSO INOMINADO N.º 2.220/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANESTES S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDO: CHRISTIANY ABREU DE SOUZA
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
39 - RECURSO INOMINADO N.º 2.221/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANESTES S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDO: DELZITA ALVES LEITE
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
40 - RECURSO INOMINADO N.º 2.222/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANESTES S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDO: NEIDE DIAS GONÇALVES
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
41 - RECURSO INOMINADO N.º 2.223/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. WILSON TÓTOLA FILHO
RECDO: ALVERICIO THADEU MANZOLI
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
42 - RECURSO INOMINADO N.º 2.224/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. WILSON TÓTOLA FILHO
RECDO: DELVANI ALVES LEITE MANZOLI
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
43 - RECURSO INOMINADO N.º 2.225/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. WILSON TÓTOLA FILHO
RECDO: NEIDE DIAS GONÇALVES
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
44 - RECURSO INOMINADO N.º 2.226/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: BANESTES S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDO: THAVANY LEITE MANZOLI
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
45 - RECURSO INOMINADO N.º 2.227/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANESTES S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDO: DELVANI ALVES LEITE MANZOLI
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
46 - RECURSO INOMINADO N.º 2.228/08
COMARCA DE PINHEIROS - ES
RECTE: BANESTES S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDO: LILIANY ABREU DE SOUZA
ADV.: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
47 - RECURSO INOMINADO N.º 2.229/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: MOACIR CORREA
ADV.: DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
RECDO: BANCO ITAÚ S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
48 - RECURSO INOMINADO N.º 2.230/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: MILTON DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO
ADV.: DR. LÉLIO DO CARMO HATUM
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
49 - RECURSO INOMINADO N.º 2.231/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: AILTON LOPES DE SOUZA
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS PRATA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
50 - RECURSO INOMINADO N.º 2.232/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: MOACIR CORREA
ADV.: DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
RECDO: BANCO ITAÚ S/A
ADV.: DR. UNDO ZANDONADE
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
51 - RECURSO INOMINADO N.º 2.233/08
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
RECTE: MARIA REGINA MAÇÃO
ADV.: DR. BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO
RECDO: ALTAIR VIANA DE FREITAS
ADV.: DR. FÁBIO BARRETO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
COLATINA-ES, 06 DE MARÇO DE 2008.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
Sexta-Feira
110
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
QUARTA TURMA - REGIÃO SUL
INTIMAÇÕES
01 - RECURSO INOMINADO Nº 2885/08
PROCESSO Nº 021.06.000832-7 - COMARCA DE GUARAPARI
RECORRENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DA PRAIA
ADVOGADO: DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
RELATORA: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
FINALIDADE: PARA, CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUE
CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1867/06
PROCESSO Nº 026.05.000764-3 - COMARCA DE ITAPEMIRIM
AGRAVANTE: LORIANE SILVA CALIXTO
ADVOGADO: DR. NAZARETH NEVES CALIXTO
AGRAVADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
FINALIDADE: NOTIFICAR OS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS
AUTOS DO STF.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1905/06
PROCESSO Nº 011.03.001981-1 - COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADVOGADO: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
AGRAVADO: RITA DO ROSÁRIO VIANA
ADVOGADO: DR. JÉFFERSON BARBOSA PEREIRA
RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS
FINALIDADE: NOTIFICAR OS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS
AUTOS DO STF.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05/03/08.
RICARDO DE MORAES SABBAG
SECRETÁRIO DO CRJE
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
LISTA Nº 003/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCREVENTES: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DA SILVA,
CINTIA GRIGATO CAMPOS E SCHIRLEY SAIK LUCHI
INTIMO:
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO ART. 236
C/C O ART. 1.216 DO CPC, DOS PROVIMENTO Nº 027/97 E 14/99 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
DRª ANDREA CARLA ZANI
DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO
DRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
DRª DIENE ALMEIDA LIMA
DR. ERILDO PINTO
DR. ERRITON LEÃO
DR. FABRICIO ALVES GHIDETTI
DR. FERNANDO BARBOSA NERI
DR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES
DR. GUSTAVO MAURO NOBRE
DRª IARA QUEIROZ
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR. MARCOS VENICIUS WYATT
DRª MARIANGELA CANAL
DRª MARILENE NICOLAU
DR. NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
DR. NIVALDO LEAL DE CARVALHO
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
DR. RICARDO BERMUDES M. GUIMARÃES
DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA
DRª WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEIRA
DR. WILBER RODRIGUES MESQUITA
DR. RICARDO BERMUDES M. GUIMARÃES E DEMAIS
LEGITIMADOS PARA A CAUSA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 012020057233
PARTES:MUNICÍPIO DE CARIACICA X COMPANHIA VALE DO RIO
DOCE
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA,
SITO
À
RUA
BOGOTÁ,
S/N,
JARDIM
AMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00
HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA AUTOS SUSO ALUDIDOS.
DR. ERRITON LEÃO
DR. RAMON RAIMUNDO BATSITA DOS SANTOS
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 012030074129
PARTES: CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA,
SITO
À
RUA
BOGOTÁ,
S/N,
JARDIM
AMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00
HORAS, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS, DEVENDO
ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. FICA AINDA INTIMADO
O REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O
ENDEREÇO DE ROBERTO DOS SANTOS RUIZ MARQUES, ENTÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARIACICA, BEM COMO O NOME E O ENDEREÇO DO
SUPOSTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ASSINOU COMO
RECEBEDOR DOS MATERIAIS CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS
JUNTADAS AOS AUTOS, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS À
AUDIÊNCIA.
DR. ERRITON LEÃO
DR. MARCOS VENICIUS WYATT
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 012030074103
PARTES: LIMPAR CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. X MUNICÍPIO DE
CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
CARIACICA,
SITO
À
RUA
BOGOTÁ,
S/N,
JARDIM
AMÉRICA-CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00
HORAS, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUSO ALUDIDOS, DEVENDO
ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. FICA AINDA INTIMADO
111
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
O REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O
ENDEREÇO DE ROBERTO DOS SANTOS RUIZ MARQUES, ENTÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARIACICA, BEM COMO OS NOMES E O ENDEREÇOS
DOS SUPOSTOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE ASSINARAM COMO
RECEBEDORES DOS MATERIAIS CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS
JUNTADAS AOS AUTOS, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS À
AUDIÊNCIA.
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 012040079365
PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X CAMPO DA PAZ
EMPREENDIMENTO LTDA.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 61/62 DOS AUTOS.
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº 012030064138
PARTES: CAMPO DA PAZ EMPREENDIMENTO LTDA. X MUNICÍPIO DE
CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 158/159 DOS AUTOS.
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO E DEMAIS LEGITIMADOS
PARA A CAUSA
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº 012030067263
PARTES: DALVA LOPES MEDEIROS X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DRª. ANDREA CARLA ZANI E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A
CAUSA
DR. MARCOS VENICIUS WYATT
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº 012060097859
PARTES: ALDEMAR DE SOUZA X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 428/436 DOS
AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.
DR. GUSTAVO MAURO NOBRE
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
PROC. Nº 012020059031
PARTES: CARIBE MOTEL LTDA. X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL
DRª. DIENE ALMEIDA LIMA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 012040080439
PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X IMOBILIÁRIA CANAÃ LTDA.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS, QUE
DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 26, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO E DEMAIS LEGITIMADOS
PARA A CAUSA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 012070013961
PARTES: ELIZABETH ALVES LINHARES X PRESIDENTE DO IPC
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 012050124655
PARTES: FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA X PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 115/117 DOS AUTOS,
QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS.
DR. WILBER RODRIGUES MESQUITA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 012070155689
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA. X
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 200 DOS AUTOS, QUE
MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
DRª. ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 012060087223
PARTES: MANOEL VIANA DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE:
INTIMÁ-LA
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL
DR. FERNANDO BARBOSA NERI E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A
CAUSA
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº 012030062041
PARTES:IVANI LEMOS FLAUSINO X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 268 DOS AUTOS, QUE
NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES E DEMAIS LEGITIMADOS
PARA A CAUSA
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC. Nº 012070003459
PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X TRAMACOL
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 15/20 DOS AUTOS
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
E EXTINGUIU O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 269, I, DO CPC.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC. Nº 012030005263
PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X JESUS DOS PASSOS VAZ
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL
DR. NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
DRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
PROC. Nº 012020033838
PARTES:HAWAIIMOTUR X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 244 DOS AUTOS, QUE
NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO
AUTOR.
DRª. IARA QUEIROZ E DEMAIS LEGITIMADOS MPARA A CAUSA
DRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO
PROC. Nº 012050082408
PARTES:CESAN X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS DA DECISÃO DE FLS. 100/101 DOS AUTOS,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS PELA AUTORA.
DRª MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSA
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 012060123028
PARTES:AGINO BENTO CEZATI X MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 121/123 DOS AUTOS,
QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E
LHES DEU PROVIMENTO PARCIAL.
DRª WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEIRA
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 012050092829
PARTES: ATIVE ENGENHARIA LTDA. X MUNICÍPIO DE CARIACICA
112
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS E AINDA INTIMAR
O REQUERIDO PARA QUE JUNTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA
INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO 10.528/2000,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 107 DOS AUTOS.
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES E DEMAIS
LEGITIMADOS PARA A CAUSA
DRª. BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
AÇÃO: ANULATÓRIA
PROC. Nº 012030104330
PARTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X MUNICÍPIO DE
CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, ACERCA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 169 DOS
AUTOS.
DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA E DEMAIS LEGITIMADOS
PARA A CAUSA
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PROC. Nº 012060104887
PARTES: FRANCISCO DANIEL DO AMARAL X MUNICÍPIO DE
CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA QUE, EM CINCO DIAS, INFORMEM
QUAL A PROVA PERICIAL PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO,
NO PRAZO CONCEDIDO, OS QUESITOS PARA APRECIAÇÃO, BEM
COMO, SE QUISEREM, ASSISTENTES TÉCNICOS.
DRª. MARIANGELA CANAL E DEMAIS LEGITIMADOS MPARA A
CAUSA
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 012060066169
PARTES: WANDERLEI PORTO DO NASCIMENTO X PRESIDENTE DA
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 172/173 DOS AUTOS,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS.
DR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES E DEMAIS LEGITIMADOS
PARA A CAUSA
DR. NIVALDO LEAL DE CARVALHO E DEMAIS LEGITIMADOS
PARA A CAUSA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 012070035154
PARTES: ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECA E OUTROS X
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 280 DOS AUTOS, QUE
INDEFERIU O RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 65/66
POSTULADO.
DR. ERILDO PINTO E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSA
DR. FABRICIO ALVES GHIDETTI E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A
CAUSA
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 012070082610
PARTES: ANNA MARIA QUINTINO FRANCO X PRESIDENTE DO IPC
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 259/266 DOS
AUTOS, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA E ESTINGUIU O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 269,
I, DO CPC.
CARIACICA, 05 DE MARÇO DE 2008.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
LISTA Nº 10/2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARIA JOVITA F. REISEN
CISCOTTO
EXPEDIENTE DE 29/02/2008
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO OS DOUTORES:
ADMAR JOSÉ CORREIA
ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
ALESANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA
BRASIL MARTINS FERNANDES
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
CRISTINA SCHETTER MOREIRA
ELUIZ CARLOS DE MELO
GUSTAVO CECILIANO CANTISANE
HEBER GOMES Y. GOMES
HILDEGARD ANGEL SICHIERI
JAQUELINE CARMINATI BURINI
LARCÉGIO MATTOS
LUIZ ALFREDO PRETTI
LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
MARILENE NICOLAU
MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA
NEI LEAL DE OLIVEIRA
ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PAULO SÉRGIO COCO ASCACIBAS
RICARDO FREIRE SIQUEIRA
ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
SANSÃO SILVA BORGES
SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
VITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA
WANDS SALVADOR PESSIN
WELLINGTON MARIN SANTOS
WILMA CHEQUER BOU-HABIB
PROCESSO Nº : 012.070.042.820 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.
105 DO CÓDIGO DE NORMAS)
REQUERENTE: FÁBIO FERNANDES NADER
DR. BRASIL MARTINS FERNANDES
REQUERIDO: VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 98/101 EM QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO
VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A, AO PAGAMENTO DE DANOS
MORAIS NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS
REAIS) AO AUTOR FÁBIO FERNANDES NADER, QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DESTA
SENTENÇA. DEVERÁ INCIDIR, TAMBÉM, JUROS MORATÓRIOS A
PARTIR DA CITAÇÃO CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO CIVIL. POR
CONSEQUÊNCIA, RESOLVEU ESTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.155.101
REQUERENTE: MAUTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO
DR. LUIZ ALFREDO PRETTI
DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 62/63 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL, BEM COMO DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, I DO CPC. COM RELAÇÃO A SEGUNDA DEMANDADA
LOJAS INSINUANTE LTDA., JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.070.091.751
REQUERENTE: LUCIMAR GONÇALVES FERNANDES
113
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERIDO: EMBRATEL S/A
DRª ALESANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 79/81 EM QUE JULGOU PROCEDENTE,
EM PARTE, O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR RESCINDIDO OS
CONTRATOS DE FLS. 05/06 LAVRADO ENTRE A DEMANDANTE E AS
EMPRESAS DEMANDADAS, SEM NENHUM ÔNUS PARA A AUTORA,
BEM DETERMINOU O CANCELAMENTO DEFINITIVO DE TODOE
QUALQUER DÉBITO EM NOME DA AUTORA REFERENE A TAIS
CONTRATOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). POR FIM,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.080.026.391
REQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
DR. LARCÉGIO MATTOS
REQUERIDO: IKAROCAR VEÍCULOS
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
03/04/2008 ÀS 14:30 HORAS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O A.R. DE
CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO..
PROCESSO Nº : 012.070.186.031
REQUERENTE: VANIA REGINA DA VITÓRIA DA SILVA
DR. ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 35 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.060.096.612
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS SUNDERHUS
REQUERIDO: OI CELULAR - TNL PCS S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
DRª SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
FINS: PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 46/49.
PROCESSO Nº . 012.070.168.542
REQUERENTE: LOCAUCAR - LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS
LTDA-ME
DR. WANDS SALVADOR PESSIN
REQUERIDO: GERALDO DELPUPO DA SILVA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 32/33 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO, GERALDO
DELPUPO DA SILVA, A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.085,38
(HUM MIL, OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),
COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.060.125.023
REQUERENTE: MIRIAM BATISTA DE ANDRADE WESTPHAL
DR. SANSÃO SILVA BORGES
REQUERIDO: VIDA E SAÚDE E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 101, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS, EM 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº : 012.050.300.813
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES TORRES BARBOSA
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A - VIVO
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 148 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.119.313
REQUERENTE: SANDRO DE OLIVEIRA CASTRO
REQUERIDO: SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.
DR. HEBER GOMES Y. GOMES
FINS: DA SENTENÇA DE FLS.48. EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº 012.070.181.453
REQUERENTE: EDSON VICENTE DE OLIVEIRA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESCELSA S/A
DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 126/130 EM QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL E: I) MANTEVE A LIMINAR CONCEDIDA NAS FLS.
26/27, TORNANDO-A DEFINITIVA; II) DETERMINOU QUE A ESCELSA
SE ABSTENHA DE COBRAR OS VALORES A MAIS REFERENES AO
CONSUMO MÁXIMO NOS ÚLTIMOS 12 MESES E APENAS O CONSUMO
REGISTRADO NOS RELÓGIOS QUE ESTÃO EM NOME DO
REQUERENTE; III) CONDENOU A ESCELSA A PAGAR R$ 380,00 A
TÍTULO DE DANOS MORAIS AO AUTOR, EM UMA SÓ PARCELA; IV)
FIXOU MULTA DE R$ 2.000,00, QUE SERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO
REQUERENTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS
DETERMINAÇÕES E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.060.097.453
REQUERENTE: MAICON ALVES BATISTA
DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
REQUERIDO: BETHA ESPAÇO IMÓVEIS LTDA.
DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA
REQUERIDO: CONDOMINIUS ADMINISTRADORA
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 136/138 EM QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM
FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.066.753
REQUERENTE: JAYME INOCÊNCIO DE PAULA
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
REQUERIDO: EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
14/04/2008 ÀS 13:30 HS.
PROCESSO Nº . 012.050.300.393
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO ORLETTI
DRª VITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA
REQUERIDOS: GUSTAVO PAURA DE SIQUEIRA E OUTROS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 65 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INC. III E § 1º DO CPC.
PROCESSO Nº 012.060.116.683
REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA
REQUERIDO: CÉLIO DIAS VIEIRA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 22 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INC. III E § 1º DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.060.101.164 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.
105 DO CÓDIGO DE NORMAS)
REQUERENTE: RAFAEL EMERICK SALES
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
REQUERIDO: MARA FIRME LUBE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 82/87, EM QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INICIAL E,
PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA
DEMANDADA, EM SUA PEÇA DE DEFESA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
CONDENOU O AUTOR RAFAEL EMERICK SALES, A PAGAR A
DEMANDADA MARA FIRME LUBE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.393,50
(TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS), VALOR DO MENOR ORÇAMENTO, DE FLS. 65,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA FORMULAÇÃO DO
PEDIDO. POR FIM, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.095.794
REQUERENTE: ROSECLAIR BOTELHO TEIXEIRA
REQUERIDO: UNIEST - FACULDADE DE CARIACICA
DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 21/23 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51,
INC. II E IV DA LEI Nº 9.099/95.
114
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PROCESSO Nº . 012.070.085.555
REQUERENTE: VERDIOMAR FRAGA
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
REQUERIDO: PAULINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. -MEE
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INC. III E § 1º DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.109.546
REQUERENTE: JAQUELINE DE SOUZA GRATZ
REQUERIDO: ATL TELEFONIA CLARO S/A
DRª CRISTINA SCHETTER MOREIRA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 41 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INC. III DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.107.227
REQUERENTE: ROSINER ASCACIBAS
DR. PAULO SÉRGIO COCO ASCACIBAS
REQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO
DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 84/87 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E: I) DECLAROU NULAS DE PLENO DIREITO AS
CLÁUSULAS LIMITADORAS DOS DIREITOS DA REQUERENTE QUE
POSSIBILITAM O PAGAMENTO DE MULTA OU ENCARGOS EM CASO
DE RESCISÃO DO CONTRATO 0625718932; II) DECLAROU A
INEXISTÊNCIA DO DÉBITO GERADO EM DECORRÊNCIA DO
CONTRATO ENTABULADO ENTRE REQUERENTE E REQUERIDA
0625718932, NO VALOR DE R$ 108,08; III) DECLAROU PERFEITOS OS
PAGAMENTO JÁ EFETUADOS PELA REQUERENTE; IV) TORNOU
DEFINITIVA E IMEDIATA A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A
RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DA LISTA DOS MAU
PAGADORES E FIXOU MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS), QUE SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE E V)
CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS EXTRA PATRIMONIAIS, EM
UMA SÓ PARCELA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO
INCORRER EM MULTA DE R$ 50,00 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO,
MULTA ESSA QUE SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE.
EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
CONFORME ARTIGO 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.070.113.837
REQUERENTE: RICARDO NEIVA MONTES
DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIO
DOCE
FINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:30 HS
PROCESSO Nº . 012.070.019.877
REQUERENTE: ELIOMAR DE OLIVEIRA SANTOS
DR. ADMAR JOSÉ CORREIA
REQUERIDOS: OSÂNGELA MARIA MALINI FALCÃO E OUTRO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 48/50 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INICIAL, PARA FINS DE CONDENAR
A DEMANDADA OSÂNGELA MARIA MALINI FALCÃO, A PAGAR AO
DEMANDANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A
TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, VALOR DO MENOR ORÇAMENTO,
FLS. 04, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA FORMULAÇÃO DO
PEDIDO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
DEVENDO O REQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
DECISÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%(DEZ POR
CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº 012.080.020.618
REQUERENTE: NOEMIA DA SILVA RODRIGUES
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
01/04/2008 ÀS 15:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O A.R. DE
CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO.
PROCESSO Nº . 012.070.042.168
REQUERENTE: MICHELI VIEIRA CARNEIRO
REQUERIDO: EDITORA TRES COMÉRCIO DE PÚBLICAÇÕES LTDA.
DRª HILDEGARD ANGEL SICHIERI
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 66 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INC. III E § 1º DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.070.077.479
REQUERENTE: JOSÉ OTÁVIO DA SILVA
DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 48/56 EM QUE JULGOU PROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL E CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR, A
TITULO DE DANOS MORAIS, R$ 980,00 (NOVECENTOS E OITENTA
REAIS), AO REQUERENTE, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E
ACRESIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, EM UMA SÓ
PARCELA, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO INCORRE EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, ATÉ O
EFETIVO PAGAMENTO, MULTA ESSA QUE SERÁ CONVERTIDA EM
FAVOR DO REQUERENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SEGUNDO O ARTIGO 269, INC. I DO CPC..
PROCESSO Nº 012.070.095.109
REQUERENTE: CLEIA LOUREIRO DE DEUS
REQUERIDO: ESCELSA S/A
DRª JAQUELINE CARMINATI BURINI
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 64/66 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO, EXTINGUINDO, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NOS
ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.080.014.629
REQUERENTE: JULIANA TOMÁS DOS SANTOS
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: CENTRAL DE TINTAS LODKE LTDA.
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 13 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INC. VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.096.149 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.
105 DO CÓDIGO DE NORMAS)
REQUERENTE: WALCIR FABRES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. DE TRABALHO MÉDICO
DR. GUSTAVO CECILIANO CANTISANE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 21 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INC. VIII E 1º DO CPC.
CARIACICA/ES, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA
- ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008.
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,
C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Sexta-Feira
115
07 de Março de 2008
INTIMO:
P - 048060105474 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR EMANOELA DA
SILVA BREDER, EM FACE DE BANCO REAL ABN AMRO.
ADVOGADOS: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DR.
ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
P - 048070125678 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR MADEIREIRA
RONDONIA LTDA., EM FACE DE METALURGICA AZEVEDO LTDA..
ADVOGADO: DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA CIÊNCIA E
COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
P - 048060205704 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR BANCO
BANESTES S/A, EM FACE DE DOMINGOS ALVES SILVA.
ADVOGADO: DR. FRANKLIN DELMAESTRO, PARA CIÊNCIA E
COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERMOS DA REFERIDA AÇÃO OU, QUERENDO, VENHAM
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUE FLUIRÁ A
PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA
DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO
À DISPOSIÇÃO DE QUEM INTERESSAR POSSA.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO
O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ES, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO (03/03/2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO CONFORME
AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.
P/VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
P - 048070024970 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR FUNDAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA, EM FACE DE LUCIANO SILVA
SUAVE.
ADVOGADA: DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA E
COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, 250,
CENTRO, SERRA/ES. CEP.: 29.176-090.
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS
ANTONIO NACIF NICOLAU
ENOCK SAMPAIO TORRES
FRANKLIN DELMAESTRO
PATRÍCIA NUNES ROMANO
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA (4ª) VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES - CEP: 29176-090 - TEL.
3291-5542 - RAMAL 230
EDITAL DE CITAÇÃO AOS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS
INTERESSADOS
PRAZO DE VINTE (VINTE) DIAS
PROC. Nº 048.08.003.044-7 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA
ALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA
CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO DA
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR LEONARDO LAGE DA
MOTTA E OUTROS, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 941 E SEGUINTES DO CPC, TENDO COMO
OBJETO: IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO MAR DAS ESMERALDAS",
LOCALIZADO NA RODOVIA ES-010, S/Nº, MANGUINHOS, SERRA-ES,
COM UMA ÁREA TOTAL DE 8.116,96 M² (OITO MIL, CENTO E
DEZESSEIS VÍRGULA NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS) E UM
PERÍMETRO DE 497,52 M (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE
VÍRGULA CINQÜENTA E DOIS METROS), CONFRONTANDO COM
ÁREA PERTENCENTE A NELSON MONJARDIM FARIA SANTOS.
FICAM, POIS, OS RÉUS AUSENTES OU INCERTOS E
EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS,
CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SE OPONHAM AOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DA SERRA
Nº DO PROCESSO: 48060133815
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: ODAILSON FAUSTINO DE SOUSA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 5ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:
ODAILSON FAUSTINO DE SOUSA, DOCUMENTOS: CPF: 087.447.937-15,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PAGAR A DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.279,45 (VINTE E
UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E
CINCO CENTAVOS).
ADVERTÊNCIAS: A) FICA CIENTE DE QUE O FAZENDO,
NESSE PRAZO, FICARÁ LIVRE DO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. B) PRAZO: O PRAZO
PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO; DESPACHO FLS. 77.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
SERRA/ES, 22/01/2008.
FERNANDA MORGADO HORTA CORREA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 20/08
116
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
1 - DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2131
CARTA PRECATÓRIA: 048.08.003912-5
ACUSADO: ALEX CARVALHO SUZANO E ANDERSON COSTA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
2- DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017
PROCESSO: 048.04.013924-7
ACUSADO: ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
SERRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2008
3- DR. WILES MACIEL SARMENTO
PROCESSO: 048.04.008881-6
ACUSADO: HUDSON MIRANDA CAMPOS E MAGNO ALVES DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, FICANDO
ADVERTIDO QUE NOVA DESÍDIA EM COMPARECER AO ATO
PROCESSUAL SERÁ COMUNICADA A OAB.
4- DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO - OAB/ES 7472 E DRª
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS - OAB/ES 7572
PROCESSO: 048.08.001734-5
ACUSADO: SILVIO FRANÇA SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
5- DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
PROCESSO: 048.08.001406-0
ACUSADO: JOSÉ ALAN DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
6- DR. LEE S. DE ALMEIDA - OAB/ES 11659
PROCESSO: 048.05.009900-0
ACUSADO: ALAIR RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11
DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
7- DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
PROCESSO: 048.03.003442-4
ACUSADO: DANIEL DOS SANTOS E GILSON SANTANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00
HORAS.
Edição nº 3271
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 21/08
1 - DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2131
CARTA PRECATÓRIA: 048.08.003912-5
ACUSADO: ALEX CARVALHO SUZANO E ANDERSON COSTA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
2- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO: 048.00.05773-6
ACUSADO: JANDERSON PORTO PEREIRA, KÁSSIO ZACARIAS
GODINHO, GEANDRÉ DOS SANTOS TIMÓTEO, OSÉIAS DE SOUZA
GOMES E ROBSON MARTINS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:30 HORAS.
3- DR. EUVALDO FERNANDES DAS NEVES - OAB/MG 30537
CARTA PRECATÓRIA:048.07.014584-6
ACUSADO: ADROALDO FERRIRA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
4- DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168
PROCESSO: 048.05.017143-7
ACUSADO: LUIZ THEODORO MUSSO NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
5- DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANA - OAB/ES 9081
PROCESSO: 048.06.003402-1
ACUSADO: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA
O DIA 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
SERRA, 05 DE MARÇO DE 2008.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
8- DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091
PROCESSO: 048.07.020540-5
ACUSADO: JARDSON DIAS DA SILVA
PARA FINS DO ART. 499 DO CPP
9- DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - OAB/ES 9687
PROCESSO: 048.06.016020-6
ACUSADO: FERNANDO DE SOUZA LOUREIRO
PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.
10- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO - OAB/ES 5708 E DR.
CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ - OAB/ES 12113
PROCESSO:
ACUSADOS: CLÁUDIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E VIRGILIO CABRITA
COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
11- DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135 E DR.
GILBERTO CEZÁRIO SANTOS - OAB/ES 12800
PROCESSO: 048.00.002589-9
ACUSADO: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
SERRA, 05 DE MARÇO DE 2008
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
AP Nº 048.060.103.933
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBSON SOUZA FAIS, FILHO
DE ABEL FAIS E DILMA SOUZA FAIS, DENUNCIADO NOS TERMOS DO
ART. 306 E 309, "CAPUT" DA LEI 9.503/97, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA SOB O Nº
048.060.103.933 PARA COMPARECER NO DIA 18 DE ABRIL DE 2008, ÀS
14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA 4ª VARA
CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À
117
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER
PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTO
JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOS
DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO - 05/03/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
1-DR. NELSON MOREIRA JUNIOR OAB/ES 7960
AP: 084.080.022.444
ACUSADO: EDSON SANTOS DUARTE
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA O DIA 31/MARÇO/2008, ÀS 14:30 HORAS.
2 -DR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA OAB/ES 11972
AP: 084.080.018.996
ACUSADO: FELIPE LIMA RODRIGUES
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA O DIA 25/MARÇO/2008, ÀS 15:00 HORAS.
3 - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
OAB/ES 7368
AP: 048.060.127.437
ACUSADO: JOSE CARLOS DA GAMA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA O DIA 02/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HORAS.
4 - DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX OAB/ES 12532
AP: 048.050.073.781
ACUSADO: PABLO VIEIRA NASCIMENTO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO
DESIGNADA PARA O DIA 01/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HORAS.
5 - DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS OAB/ES 3191
AP: 048.070.049.308
ACUSADO: ALEX SANDER VAGNER DA CONCEIÇAO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.
6 - DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2135
AP: 048.050.124.295
ACUSADO: MARCO ANTONIO DINIZ
PARA QUE, NO PRAZO RECURSAL, SE MANIFESTE QUANTO AO
RECURSO DE APELAÇAO DE FOLHAS 139, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
7- DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB/ES 6008
AP: 048.060.022.372
ACUSADO: ELIAS DE LIMA ANDRADE
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.
8- DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO OAB/ES 5047
AP: 048.000.003.367
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
PARA QUE, APRESENTE ALEGAÇOES FINAIS, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
9 - DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO OAB/ES 8296
AP: 048.040.133.323
ACUSADOS: VANDER CALDEIRA SIMOES
PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 121/124 CUJA PARTE FINAL É
DO SEGUINTE TEOR: "03 ANOS DE RECLUSÃO E 36 DIAS MULTA; EM
REGIME ABERTO..."
10- DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES 6378 - DR.DORI
EDSON MESQUITA DE FREITAS OAB/ES 12280
AP: 048.070.010.185
ACUSADO: GABRIEL SEIDEL DE FREITAS E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 495/511 CUJA PARTE FINAL É
DO SEGUINTE TEOR: "QUANTO AO ACUSADO REGINALDO:
ABSOLVO DE TODAS AS IMPUTAÇOES QUE LHE FORAM FEITAS...
QUANTO AO ACUSADO OZIAS: 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E
106 DIAS MULTA. REGIME SEMI-ABERTO"
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 32/2008
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB-ES 9.119
BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO OAB-ES 10.072
EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5.652
FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN OAB-ES 8.880
FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA - OAB 129-B
ILEALDO VIERA DE MELO - OAB-ES 7.523
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788
JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA - OAB-ES 4.138
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB-ES 3.652
KELLY CRISTINA BRUNO - OAB-ES 8.705
LIÉGE MENDES DUARTE VIGANÔR - OAB-ES 8.985
LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB-ES 12.756
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269-B
MARIA IZABEL CAMPO DALL’ORTO OAB-ES 6.409
MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB/ES 9.591
ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB-ES 5.617
RUTH SOUZA MAIRINK - OAB-ES 282-B
THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA OAB-ES 4.057
VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO - OAB-ES 9.507
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.070.122.311 - ALVARÁ - REQUERENTE VANIA DAS
NEVES NUNES, INTIME-SE DR.ª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
OAB-ES 8.880 E DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO OAB-ES
10.072, PARA COMPROVAREM A UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA,
CONFORME A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 17.
2. PROC. Nº 048.030.142.011 - ALVARÁ- REQUERENTES IARA DE LIMA E
OUTROS, INTIME-SE DR. MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB/ES
118
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
9.591, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 30.
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 32. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 33.
3. PROC. Nº 048.040.115.445 - ALVARÁ - REQUERENTE KÊMILY DE
OLIVEIRA GOMES REPRESENTADA POR SUA GENITORA GILCIANE
XAVIER DE OLIVEIRA, INTIME-SE DR. ITAMAR BALESTRERO
COSTA - OAB-ES 5.788, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.
38/39 E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
11. PROC. Nº 048.060.198.099 - ALVARÁ - REQUERENTE VANDA FRAGA,
INTIME-SE DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB-ES
5.617, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 19, BEM COMO PARA
PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DOS FILHOS DO FALECIDO E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.
21. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 22.
4. PROC. Nº 048.070.096.184 - ALVARÁ - REQUERENTES KARINE SOUZA
DA SILVA E MARIA EDUARDA SOUZA REPRESENTADAS POR SUA
GENITORA JOSCIMARIA MARIA DE JESUS SOUZA, INTIME-SE DR.
LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB-ES 12.756, PARA TRAZER
AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE SER A MENOR MARIA
EDUARDA SOUZA, FILHA DO FALECIDO, BEM COMO INFORMAR A
PESSOA QUE RECEBEU OS 50 (CINQÜENTA POR CENTO) RESTANTE
DO SEGURO DPVAT E SE FOI A SEGURADORA QUE EFETUOU OS
DEPÓSITOS EM NOME DAS MENORES, CONFORME REQUERIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 19. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 26.
5. PROC. Nº 048.070.083.596 - ALVARÁ - REQUERENTE CLEUZA MARIA
PEREIRA DE SOUZA, INTIME-SE DR.ª FLÁVIA VAZ DE MELLO
DEMIAN OAB-ES 8.880, DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO OAB-ES 10.072, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
18, QUE ORA TRANSCREVO:" INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO
DOCUMENTO DE FLS. 17, ORIUNDO DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. [...] DILIGENCIE-SE.
SERRA - ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE
DIREITO".
6. PROC. Nº 048.000.035.658 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA DE
LOURDES DE PAULA RODRIGUES, INTIME-SE DR.ª THEREZINHA
CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA OAB-ES 4.057, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE ORA TRANSCREVO:"
INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO
OFÍCIO DE FLS. 54 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SERRA (ES), 20 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
7. PROC. Nº 048.990.011.743 - ALVARÁ - REQUERENTE CRISTIANE DA
SILVA MOREIRA REPRESENTADA POR SUA GENITORA EUNICE DA
SILVA, INTIME-SE DR.ª JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA - OAB-ES
4.138, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110, QUE ORA
TRANSCREVO:" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 107/108,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO. [...]. SERRA (ES), 20 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
8. PROC. Nº 048.050.020.576 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA LÚCIA
ALVES DO NASCIMENTO, INTIME-SE DR.ª FLORINDA DE FÁTIMA
TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA - OAB 129-B, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE ORA TRANSCREVO:"
INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SE MANIFESTE NOS AUTOS DO PROCESSO, INCLUSIVE SOBRE O
DOCUMENTO DE FLS. 27, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DILIGENCIE-SE. SERRA - ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
9. PROC. Nº 048.050.091.858 - ALVARÁ - REQUERENTES GERÔNICO
GOMES DE FREITAS E OUTROS, INTIME-SE DR. EUSÉBIO VIZEU
ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5.652, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE ORA TRANSCREVO:” INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SERRA (ES), 20 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO.
10. PROC. Nº 048.020.053.632 - ALVARÁ - REQUERENTES MARCO
AURELIO SOUZA E GERALDINO JOSE DE SOUZA, INTIME-SE DR.
ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB-ES 9.119, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
OFÍCIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 21 E 31 DOS AUTOS E REQUERER O QUE
ENTENDER
NECESSÁRIO.
CONFORME
REQUERIDO
PELO
12. PROC. Nº 048.030.001.944 - ALVARÁ - REQUERENTE EDIULA
PEREIRA BASTOS LOUREIRO, INTIME-SE DR.ª LIÉGE MENDES
DUARTE VIGANÔR - OAB-ES 8.985, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 55, QUE ORA TRANSCREVO:” INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE DE
DIREITO. [...]. SERRA (ES), 20 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
13. PROC. Nº 048.070.142.426 - ALVARÁ - REQUERENTES GERUSA
SERAFIM CORREIA E OUTROS, INTIME-SE DR.ª RUTH SOUZA
MAIRINK - OAB-ES 282-B, PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE DO
FILHO DA REQUERENTE JONY CORREIA. CONSIGNANDO O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 16.
14. PROC. Nº 048.070.039.259 - ALVARÁ - REQUERENTE QUEZIA
CARVALHO LUXINGER REPRESENTADA POR SEU GENITOR CARLOS
HENRIQUE BETZEL LUXINGER, INTIME-SE DR.ª VALÉRIA MÁRCIA
CARDOSO - OAB-ES 9.507, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 27, QUE ORA TRANSCREVO:” INTIME-SE À PARTE AUTORA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZER JUNTADA DA CERTIDÃO
DE NASCIMENTO DE QUEZIA CARVALHO LUXINGER. [...]. SERRA (ES),
20 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
15. PROC. Nº 048.030.087.117 - ALVARÁ - REQUERENTE VALDELICE
SILVA DA PAZ, INTIME-SE DR. ILEALDO VIERA DE MELO - OAB-ES
7.523, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO ANEXADO ÀS FLS. 30 E
REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. CONFORME
REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 32. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 33.
16. PROC. Nº 048.030.078.173 - ALVARÁ - REQUERENTE LEONICI DE
ARAÚJO MACHADO, INTIME-SE DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA OAB-ES 5.788, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 22 E
REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, CONFORME A COTA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 33. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 34.
17. PROC. Nº 048.070.099.519 - ALVARÁ - REQUERENTE ANGELA MARIA
DE JESUS RIBEIRO, INTIME-SE DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
- OAB-ES 3.652, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO VALOR
DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 25-VERSO. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 26.
18. PROC. Nº 048.010.088.127 - ALVARÁ - REQUERENTES JOSÉ ALVIM
NUNES DOS SANTOS E OUTROS, INTIME-SE DR. ITAMAR
BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788, PARA PROVIDENCIAR A
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS QUE JÁ ALCANÇARAM A
MAIORIDADE, CONFORME A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
FLS. 40. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 41.
19. PROC. Nº 048.060.186.300 - ALVARÁ - REQUERENTE PEDRINHA
CODECO DO NASCIMENTO, INTIME-SE DR.ª KELLY CRISTINA
BRUNO - OAB-ES 8.705 E DR.ª MARIA IZABEL CAMPO DALL’ORTO OAB-ES 6.409, PARA INFORMAREM SE O FALECIDO DEIXOU FILHOS.
EM CASO POSITIVO PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO NOS AUTOS.
CONFORME A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 27. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 28.
20. PROC. Nº 048.070.133.722 - ALVARÁ - REQUERENTE MARLENE
FELIPE, INTIME-SE DR.ª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES
269-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 17 E REQUERER O
QUE ENTENDER NECESSÁRIO. CONFORME A COTA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE FLS. 18. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 19.
119
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
21. PROC. Nº 048.030.095.656 - ALVARÁ - REQUERENTES TATIANA
RODRIGUES MOTA E OUTRO, INTIME-SE DR. EUZÉBIO VIZEU
ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5.652, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DE FLS. 16 DOS AUTOS E ADOTAR AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS. CONFORME A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
FLS. 17. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 18.
SERRA, 04 DE MARÇO DE 2008.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 033/2008
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTEL
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB/ES 5.652
HUMBERTO AIRES MOURA E SILVA - OAB/ES 2.348
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5.788
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.070.188.262 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ZÉLIA
VIZEU ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS E REQUERIDO(A)
ELIETE VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, INTIME-SE O DR. EUSÉBIO
VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5.652, PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
2. PROC. Nº 048.080.039.588 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE SELMA
MONCIOZO MONTIVERDI E REQUERIDO(A) MARIA ISABEL CAMPOS
DOS SANTOS, INTIME-SE O DR. HUMBERTO AIRES MOURA E SILVA
- OAB-ES 2.348, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
3. PROC. Nº 048.070.183.081 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE BENEDITO
MAXIMINO E REQUERIDO ANDRÉ ARAÚJO, INTIME-SE O DR.
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
4. PROC. Nº 048.070.093.595 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIA
PEREIRA MENDES E REQUERIDO JOSÉ MENDES, INTIME-SE O DR.
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE ORA TRANSCREVO: "TENDO EM
VISTA OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO, PELO
PRAZO MÁXIMO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, A CURATELA
PROVISÓRIA, NOMEANDO MARIA PEREIRA MENDES AO CARGO DE
CURADORA DE JOSÉ MENDES, PARA QUE POSSA REPRESENTÁ-LO
JUNTO AO INSS. (...) SERRA (ES), 04 DE MARÇO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL - JUIZ DE DIREITO." BEM COMO PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 15:45 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
SERRA(ES), 05/03/2008.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 13/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO, HERMILTON MACHADO DE
MELO
PROC.050.03.002130-2
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S.A.
REQUERIDO: WANDERLEY RODRIGUES
DO DESPACHO DE FLS. 86, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DE FLS. 83.
DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA, EDUARDO THIEBAUT PEREIRA,
SUELI DEE PAULA FRANÇA, RODRIGO MIGUEL VERVLOET
PROC. 050.03.001344-0
- AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: FRANCISCO NELIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO
REQUERIDO: COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB
DO DESPACHO DE FLS. 219, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
OFÍCIO ORIUNDO DO IDAF DE FLS. 204/210.
DRS. UDNO ZANDONADE, PACELLI ARRUDA COSTA
PROC. 050.03.000261-7
- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.
REQUERIDO: CHOCOLATES VITÓRIA S.A. E OUTROS
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PEGAR A
REQUERIDA E JÁ EXPEDIDA.
CERTIDÃO
DRS.MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. 050.07.001021-5
- AÇÃO DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDO: VERONICA MENDES RAMOS
PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO JÁ EXPEDIDO, JUNTANDO
CONTRAFÉ DA PETIÇÃO DE CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM AÇÃO DE DEPÓSITO
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
PROC. 050.07.003561-8
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: SANTA CLARA VEÍCULOS - SUELY CONSTANTINO DA
SILVA-ME
DO DESPACHO DE FLS. 78, PARA SE MANIFESTAR.
DR.JADER NOGUEIRA
PROC. 050.05.002881-5
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RENE PAULANTE BERNARDINO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 157, ITEM 3, PARA INFORMAR O ENDEREÇO
CORRETO DO REQUERENTE.
DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PROC. 050.07.001247-6
- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:
CONSULTER
COMERCIO
INCORPORAÇÕES LTDA.
EXECUTADO: STONE MINERAÇÃO LTDA.
PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.
CONSTRUÇÕES
E
120
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DR.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PROC. 050.07.003386-0
- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: STONE MINERAÇÃO LTDA.
EMBARGADO:
CONSULTER
COMÉRCIO
CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 74, OUÇA-SE O EMBARGADO NA FORMA DO
ARTIGO 740 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. 050.03.002209-4
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA.
REQUERIDO: SANDRA REGINA DADI CAETANO
DO DESPACHO DE FLS. 86, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO
BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ) DIAS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:VITÓRIA DIESEL S.A.
REQUERIDO: IVANETE APARECIDA HOFFMAN DE MELO
DO DESPACHO DE FLS. 85, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO
BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ)DIAS.
DRª. FLAVIA MIRANDA OLEARE
PROC. 050.03.001180-8
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:VITÓRIA DIESEL S.A.
REQUERIDO: IVANETE APARECIDA HOFFMAN DE MELO
DO DESPACHO DE FLS. 61, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO
BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ)DIAS.
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. 050.03.002223-5
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA.
REQUERIDO: CASA DA CENOURA LTDA-ME
DO DESPACHO DE FLS. 83, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR.
DRª. FLAVIA MIRANDA OLEARE
PROC. 050.03.001176-6
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:VITÓRIA DIESEL S.A.
REQUERIDO: IVANETE APARECIDA HOFFMAN DE MELO
DO DESPACHO DE FLS. 106, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO
BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ)DIAS.
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. 050.03.002203-7
- AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQUENTE: VENAC PNEUS LTDA.
EXECUTADO: TRANSLOCAL TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 156, INTIME-SE O DOUTO PATRONO DO
EXEQUENTE, ACERCA DO BLOQUEIO ON-LINE, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR.ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
PROC. 050.04.000803-4
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
REQUERIDO: HENRIQUE CASTÃO DE AMORIM
DO DESPACHO DE FLS. 219, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 217 E 218, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS.LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA, GUSTAVO LUÍS
TEIXEIRA DAS CHAGAS
PROC. 050.03.000337-5
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ARMAZENADORA VIANENSE LTDA.
REQUERIDO: ABC INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. - ABC INCO
DO DESPACHO DE FLS. 947, INTIME-SE O REQUERIDO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 939/944, ADOTANDO-SE AS
PROVIDÊNCIAS DE SUA ALÇADA.
DRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROC. 050.03.001612-0
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: AGA S.A.
REQUERIDO: TOTALVITÓRIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 216, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 211 E 215, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. ADILSON BANDEIRA DIAS
PROC. 050.03.003062-6
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CRIS LTDA.
REQUERIDO: GESIO AVELINO DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 82, AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DAS CERTIDÕES DE FLS. 80V. E 81 E, REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO, MARIA JOSÉ ROMAGNA
PROC. 050.03.001385-3
- AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S.A.
REQUERIDO: CLEBERSON ELIAS COELHO
DO DESPACHO DE FLS. 147, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA
TRANSFERÊNCIA SOLICITADA, A QUAL NÃO FOI REALIZADA, EM
RAZÃO DO BANCO/AGÊNCIA DESTINO SER INVÁLIDO. O
EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ E NOME DO
BANCO A SER REALIZADO A REFERIDA TRANSFERÊNCIA.
DR. DEUZY LEMOS MONTEIRO
PROC. 050.08.000430-7
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BOFF INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.
REQUERIDO: VIANA VEICULOS DIESEL LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 52:"DIANTE DO LAPSO TEMPORAL E, TENDO
EM VISTA A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ESTE JUÍZO,
INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. 050.07.003338-1
- AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: SHIRLEY OLIVEIRA DA CRUZ
DO DESPACHO DE FLS. 50, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 48V.
DRªS. MARILENE NICOLAU, TATIANA NARA CASTANHEIRA
VILELA
PROC. 050.06.003443-1
- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ROSANGELA GOMES
REQUERIDO: ITAU SEGUROS S.A.
DA DECISÃO DE FLS. 196 E PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE EM 10
(DEZ) DIAS DA NÃO ASSINATURA DA PETIÇÃO DE FLS. 186/187.
DRS.WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, LUIZ ANTONIO
STEFANON
PROC. 050.03.001391-1
- AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: VICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS
DO DESPACHO DE FLS. 194, A SEGUIR TRANSCRITO:"ANTES DE
ANALISAR A PETIÇÃO RETRO, DIGA O AUTOR SOBRE OS NOVOS
FATOS TRAZIDOS PELOS RÉUS ÀS FLS. 187/191, NO PRAZO DE LEI."
DRª. FLAVIA MIRANDA OLEARE
PROC. 050.03.001182-4
DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
PROC. 050.04.002030-2
121
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: KOMIDA CAPIXABA INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
EXECUTADO: VICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 127, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO
BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS. SILVANA SIMÕES PESSOA, BRUNO PERSICI, AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO
PROC. 050.07.000132-1
- AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA.
REQUERIDO: OCTACÍLIO CARLOS VALCHER
DO DESPACHO DE FLS. 83, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
76-VERSO, AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E CONTESTAÇÃO DE FLS.
79/80, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ)
DIAS
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 050.03.002356-3
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S.A.
REQUERIDO: PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
DO DESPACHO DE FLS. 280, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DO
BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, SERGIO RUY BARROSO DE
MELLO
PROC. 050.03.001684-9
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELISA TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 690, A REQUERIDA PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 687/688.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.LUIZ ANTONIO STEFANON
DR.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
DR.MARCELO MIGNONI DE MELO
DRª.MARIA JOSÉ ROMAGNA
DRª.MARIA LUCILIA GOMES
DRª.MARILENE NICOLAU
DR.MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
DR.PACELLI ARRUDA COSTA
DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR.RODRIGO MIGUEL VERVLOET
DR.SERGIO BERNARDO CORDEIRO
DR.SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
DRª.SILVANA SIMÕES PESSOA
DRª.SUELI DEE PAULA FRANÇA
DR.UDNO ZANDONADE
DRª.VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR.WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
DR.ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO:
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO
PROC. 050.06.000038-2
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO BANESTES S.A.
EXECUTADO: ADILSON BANDEIRA DIAS
DO DESPACHO DE FLS. 26, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 24VERSO E
25, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. JOÃO BATISTA NOVAES - OAB/ES 3.570
P. Nº 1943/05 (050.06.000025-9)
RÉU: PEDRO MARCELINO DE MELO
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
VIANA/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
DR. HINO SALVADOR
PROC. 050.06.003540-4
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ
REQUERIDO: JOCIMAR ALVES RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 38, ITEM 1:"DA RESPOSTA DO DETRAN,
DETERMINO VISTA À PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE LEI."
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE ADVOGADOS:
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DR.ADILSON BANDERIA DIAS
DR.AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
DR.ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR.BRUNO PERSICI
DR.DEUZY LEMOS MONTEIRO
DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS
DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR.EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
DRª.ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DRª.FLAVIA MIRANDA OLEARE
DR.GUSTAVO LUÍS TEIXEIRA DAS CHAGAS
DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR.HERMILTON MACHADO DE MELO
DR.HINO SALVADOR
DR.JADER NOGUEIRA
DR.JAQUES MARQUES PEREIRA
DR.LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA
NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO:
DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7.960
P. Nº 1880/05 (050.05.000404-8)
RÉUS: LUIZ CARLOS GONÇALVES DAS CANDEIAS
PARA: JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA PARA O DIA 06 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, SOB PENA DE SER NOMEADO
NOVO DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, BEM COMO APRESENTAR O
ACUSADO LUIZ CARLOS GONÇALVES DAS CANDEIAS NO CARTÓRIO
DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, SOB PENA DE LHE SER
122
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA, TUDO NO PRAZO DE DEZ
DIAS, CONFORME ATA SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE FLS. 513/515.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEGAIS EFEITOS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, REVOGOU A DECISÃO DE
FLS. 28 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS
SATISFEITAS.
VIANA/ES, 06 DE MARÇO DE 2008.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 04/2008 - SENTENÇAS
INTIMO:
1 - DRA. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO E DRA. MAURA
RUBERTH GOBBI.
PROC. Nº 035.070.130.311 (17.422)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: YARA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A): DAVID RAMOS OZORIO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 34/35, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFORMAR A LIMINAR
CONCEDIDA, REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE A AUTORA NA
POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL E FIXANDO MULTA
DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CASO DE NOVO
ESBULHO. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
2 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.080.013.952 (17.922)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO(A): JESSE DE SOUZA NUNES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS
SATISFEITAS.
3 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.020.589.814 (14.899)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): WASHINGTON AMÉRICO DA CUNHA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 62/62Vº, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO
DE CUSTAS COMPLEMENTARES.
4 - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E DR. HERMILTON
MACHADO DE MELO.
PROC. Nº 035.060.044.142 (16.535)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): WALSON GONÇALVES DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 47, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
5 - DR. LUCIANO GAMBARTE COELHO E DR. RODRIGO SANTOS
NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.080.007.772 (17.894)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: DL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA/ME
REQUERIDO(A): BNS GRANITE LTDA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 44, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS
SATISFEITAS.
6 - DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA.
PROC. Nº 035.080.002.351 (17.862)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO(A): CLAYTON MACEDO DE MATOS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 19, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS
PROCESSUAIS SATISFEITAS.
7 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.179.797 (17.559)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): LINDOMAR ALVES BARBOSA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 28, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS
PROCESSUAIS SATISFEITAS.
8 - DR. FABIANO LOPES FERREIRA E DR. CLAYTON KELLY
COELHO.
PROC. Nº 035.060.194.772 (16.876)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAIA DA COSTA
REQUERIDO(A): ELIZABETE SARTI RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 86, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES ÀS FLS. 81/82 E 84/85 PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
269, III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, COMO CONVENCIONADO. APURANDO-SE O VALOR
DAS CUSTAS PENDENTES, INTIMANDO-SE A RÉ PARA PAGAMENTO
EM 05 (CINCO) DIAS.
9 - DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, DR. HUGO FELIPE LONGO DE
SOUZA E DR. LAUDIO HUGO KIEFER.
PROC. Nº 035.020.394.165 (14.781)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PRAIA
REQUERIDO(A): LUIZ TEIXEIRA FILHO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 151, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO DE FLS. 146/147 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS
EFEITOS,
EXTINGUINDO
A
RELAÇÃO
JURÍDICA-OBRIGACIONAL ENFOCADA NOS AUTOS. APURANDO-SE
AS CUSTAS PENDENTES, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA
PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
10 - DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO.
PROC. Nº 035.060.207.285 (16.921)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUIZ FLORENÇO BEZERRA
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 77, DOS AUTOS.
123
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
11 - DR. AFFONSO PERNET, DRA. CREUZENI BRANDÃO DE
OLIVEIRA E DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO.
PROC. Nº 035.050.140.827 (16.383)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: TELELISTA REGIÃO 1 LTDA
REQUERIDO(A): FRANCO PARAÍSO MARQUES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 68, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 569, DO CPC. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O
EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES.
12 - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO.
PROC. Nº 035.020.022.378 (14.592)
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A): VALTER LUIZ ALVES DE ALMEIDA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 129/132, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A
RESTITUIR AO AUTOR O VEÍCULO INDIVIDUADO NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU PAGAR-LHE O VALOR
DE R$ 67.818,85 (SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO
REAIS, OITENTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS RETROATIVOS À DATA
DA FEITURA DOS CÁLCULOS DE FL. 115. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA ALUDIDO DÉBITO.
13 - DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES.
PROC. Nº 035.070.067.646 (17.249)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: DISTRICOMP ESPÍRITO SANTO INFORMÁTICA LTDA
REQUERIDO(A): RICHARDSON DE FREITAS PUZIOL - HOST
INFORMÁTICA ME
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267,
INCISO VI E 598, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS
PROCESSUAIS SATISFEITAS.
14 - DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ.
PROC. Nº 035.060.222.748 (16.961)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS PEREIRA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 62, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS
SATISFEITAS.
15 - DRA. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES.
PROC. Nº 035.070.215.161 (17.661)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): DANIEL JOSÉ AFONSO BRAGIO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 44, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS
PROCESSUAIS SATISFEITAS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ONZE REAIS E UM CENTAVO), ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS CONTADOS DA DATA
DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE. VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
CONDENAÇÃO.
17 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO.
PROC. Nº 035.070.207.762 (17.638)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): ROBSON NEL ALVES ROSA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 22/23, NO PRAZO DE LEI,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA
TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA,
CONSOLIDANDO A POSSE PLENA EM FAVOR DO AUTOR, DO BEM
IMÓVEL DESCRITO NA PREFACIAL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
FULCRADO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, JULGOU EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CONDENOU O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ORA ARBITROU
EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEI.
18 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.070.241.324 (17.762)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): NELSON MARTINS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 30/31, NO PRAZO DE LEI,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, NOS
TERMOS CONTIDOS À FLS. 28, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
BASE NO INCISO III, DO ART. 269, DO CPC. NA AUSÊNCIA DE PACTO
ACERCA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, E ANTE A CELEBRAÇÃO DE
ACORDO, DETERMINOU QUE SEJAM CUSTAS PROCESSUAIS PRO
RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CADA PARTE COM O SEU.
REVOGOU A DETERMINAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN
REALIZADA À FLS. 22. REJEITOU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR NÃO TER
SIDO A RESTRIÇÃO DETERMINADA POR ESTE JUÍZO.
VILA VELHA-ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 06/2008
16 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES E DRA. ANA PAULA
BOEKER.
PROC. Nº 035.040.049.898 (15.668)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
REQUERIDO(A): PAULO CÉSAR LANTIMANT FORTE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169/170, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR
AO AUTOR O VALOR DE R$ 30.611,01 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E
INTIMO:
1 - DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO.
PROC. Nº 035.080.020.270 (17.957)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: GENESILDA MOCELIN SPACINI
REQUERIDO(A): GETÚLIO CARDOSO ROCHA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08 Vº, JUNTANDO AOS
AUTOS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
124
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
2 - DR. ADOLPHO CEZAR DE M. WANZELLER E DR. OLIENS
WANZELLER.
PROC. Nº 035.080.018.217 (17.943)
AÇÃO: POSSESSÓRIA
REQUERENTE: JANILSON BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ERACILMA DE SOUZA COSME E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28 Vº, QUE INDEFERIU A
MEDIDA LIMINAR POSTULADA. E O FEZ, PORQUE SEGUNDO SE
VERIFICA DA EXORDIAL, O AUTOR NUNCA EXERCEU POSSE SOBRE
A ÁREA LITIGIOSA. NA VERDADE, BUSCA O RECONHECIMENTO DE
DIREITO SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO; POSTULAÇÃO QUE
NÃO O DESONERA DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART.
927, DO CPC.
3 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.080.017.458 (17.939)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(A): MIGUEL DE SOUZA SÁ
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, COMPROVANDO A
MORA DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POIS OS DOCUMENTOS
DE FLS. 17/18, POR SI, NÃO DEMONSTRAM A ENTREGA E O
RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO ENDEREÇO
DO REQUERIDO.
4 - DRA. AGUIDA DA COSTA SANTOS.
PROC. Nº 035.080.008.457 (17.896)
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VILA VELHA
REQUERIDO(A): ESTEVÃO ZIZI DA SILVA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 71/72, QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO
INICIAL
E
JULGOU
EXTINTA
A
RELAÇÃO
JURÍDICA-PROCESSUAL NO QUE PERTINE A PRESTAÇÃO DE CONTAS
POSTULADA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC. POIS A
PRESTAÇÃO DE CONTAS ALMEJADA EXIGE VIA PRÓPRIA E
ADEQUADA, SEM POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS
PLEITOS, DADA AS PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO ESPECIAL
(ART. 914 E SS.). DEFERIU MEDIDA ANTECIPATÓRIA DA TUTELA
PARA AUTORIZAR O IMEDIATO INGRESSO DO REPRESENTANTE
LEGAL DA AUTORA NA SALA DE ADMINISTRAÇÃO DESTA,
EXPEDINDO-SE O ADEQUADO MANDADO, A CONSTAR EXPRESSA
PERMISSÃO
DE
ARROMBAMENTO,
SE
NECESSÁRIO
FOR.
LAVRANDO-SE TERMO CIRCUNSTANCIADO INCLUSIVE ACERCA DOS
BENS E DOCUMENTOS ENCONTRADOS NO LOCAL.
5 - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO.
PROC. Nº 035.080.002.807 (17.869)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
REQUERIDO(A): PATRÍCIA MONTEBELLER
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, EMENDANDO A
INICIAL, INDICANDO O VALOR DA DÍVIDA PENDENTE, CONFORME
A DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI
911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
6 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.257.106 (17.827)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): ELBA LÚCIA VENANCIO TERRA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 22
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
7 - DR. UDNO ZANDONADE.
PROC. Nº 035.070.249.350 (17.789)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
REQUERIDO(A): HELSIMAR MARINS BOURGUIGNON
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, EMENDANDO A
INICIAL, INDICANDO O VALOR DA DÍVIDA PENDENTE, CONFORME
A DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI
911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO.
PROC. Nº 035.070.242.892 (17.772)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: BONNO VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO(A): TEXTIL GLÓRIA LTDA
PARA
CIÊNCIA
DA
CONTESTAÇÃO
MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
DE
FLS.
111/121,
9 - DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.070.236.951 (17.747)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: INSTITUTO CAPIXABA DE DOENÇAS RENAIS E
HIPERTENSÃO LTDA
REQUERIDO(A): DROGARIA PIANASSI LTDA - ME E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 29
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
10 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E DRA. SOLANGE ROSÁRIO
DA SILVA.
PROC. Nº 035.070.226.051 (17.705)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): EUCLIDES JÚNIOR CORRÊA MUNIZ
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 19
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
11 - DRA. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E DRA. FLÁVIA AQUINO DOS
SANTOS.
PROC. Nº 035.070.221.854 (17.685)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A): WEMERSON PEREIRA MARTINS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE EM RAZÃO DO
EXPOSTO NA PETIÇÃO DE FLS. 24/54, DETERMINOU SEJA OFICIADO
À 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE
DEMANDA, BEM COMO, DA LIMINAR ORA DEFERIDA,
REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NOTICIADA NA PEÇA DE DEFESA,
ENVOLVENDO AS PARTES DESTA LIDE, SUA DATA DE
AJUIZAMENTO E ATUAL FASE. BEM COMO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 58 VERSO,
MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
12 - DRA. LUCIANA CAETANO MARQUES E DR. MIGUEL BELLINI
NETO.
PROC. Nº 035.070.219.940 (17.674)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JORGE LUIZ POTRATZ E OUTRO
REQUERIDO(A): BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK
PARA
CIÊNCIA
DA
CONTESTAÇÃO
DE
FLS.
141/187,
MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
13 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.225.640 (17.700)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANO ITAUCARD S/A
REQUERIDO(A): IGOR LAGUARDIA FARIA ME
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 45
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
14 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.213.679 (17.655)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIRO
REQUERIDO(A): GENILSON PATROCÍNIO DOS REIS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 41
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
15 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE.
PROC. Nº 035.070.205.428 (17.633)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): WESLEY CARVALHO FERREIRA
125
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 18
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
16 - DR. LUCIANO CEOTTO E DR. CARLOS EDUARDO BASTOS DA
CUNHA RODRIGUES.
PROC. Nº 035.070.203.662 (17.627)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): LUIZ ALBERTO SCARPAT
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 64
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
17 - DRA. ROGÉRIA DE MELO.
PROC. Nº 035.070.199.209 (17.612)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO
CREA/ES
REQUERIDO(A): TITO AUGUSTO ABREU DE CARVALHO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 38 Vº, 39 Vº, 40 Vº, 41 Vº E 42 Vº, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE
LEI.
18 - DRA. MARIA DE LOURDES SILVA MELO.
PROC. Nº 035.070.199.266 (17.610)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO
CREA/ES
REQUERIDO(A): MARCUS WALERIUM MENDONÇA TINTI
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 46 VERSO E 47 VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
19 - DRA. VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL.
PROC. Nº 035.070.197.054 (17.603)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO(A): DANIEL SOUZA NEGREIROS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 50
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
20 - DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS.
PROC. Nº 035.070.192.006 (17.592)
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: JOSÉ ROQUE CORBELARI
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/33 E PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 63/64, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO
DE LEI.
21 - DR. LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA.
PROC. Nº 035.070.177.445 (17.549)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA JOSÉ LABORDE MARINHO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): PAULO CÉSAR DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 30
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
22 - DR. HORST VILMAR FUCHS E DR. DAURY CÉSAR FABRIZ.
PROC. Nº 035.070.167.107 (17.528)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA
REQUERIDO(A): JACIRA FIGUEIREDO DE CARVALHO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 49
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
23 - DRA. DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA.
PROC. Nº 035.070.165.853 (17.510)
AÇÃO: MONITÓRIA, EM FASE DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: CECM COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS EMP.
CHOCOLATES GAROTO
REQUERIDO(A): CHARLES AUGUSTO RAMOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 28
VERSO E 29 VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
24 - DRA. MARILENE NICOLAU.
PROC. Nº 035.070.149.576 (17.473)
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA
REQUERIDO(A): ZAMPERLINI TRANSPORTES LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 20
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
25 - DRA. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ.
PROC. Nº 035.070.150.681 (17.467)
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO(A): JOSÉ EMÍLIO BUMACHAR E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 56
VERSO, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, BEM COMO
PARA PROCEDER O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 611,52 (SEISCENTOS E ONZE REAIS,
CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.
26 - DR. WANDERSON C. CARVALHO.
PROC. Nº 035.070.145.038 (17.458)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): INALCA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA E OUTROS
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
40/41, NO PRAZO DE LEI.
27 - DR. RICARDO TSCHAEN.
PROC. Nº 035.070.120.262 (17.407)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO(A): GABRIELA HONORATO BRANDÃO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52, QUE DESCUMPRIDO O
MANDADO EXECUTÓRIO E OBSERVADA A ORDEM LEGAL DE
PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC, DEFERIU O
BLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DA EXECUTADA JUNTO
AOS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS
LIMITES DA EXECUÇÃO. BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
53/54, NO PRAZO DE LEI.
28 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.070.122.748 (17.404)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): MARCELO ANDRADE CORREIA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 30
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
29 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.070.022.948 (17.136)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): GERALDO MARES GUIA FILHO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 39
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
30 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 035.060.253.081 (17.051)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A): SALINAS MODAS LTDA
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 36 Vº, 37 Vº, 38 Vº E 39 Vº, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
31 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 035.060.250.954 (17.050)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A): ÁGUA AZUL MODAS LTDA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 29 VERSO E 30 VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
32 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 035.060.250.939 (17.049)
AÇÃO: EXECUÇÃO
126
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A): MERIVA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 27 VERSO E 28 VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
33 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROC. Nº 035.060.250.988 (17.045)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A): MERIVA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 29 VERSO E 30 VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
34 - DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA E DR. BRUNO BORNACKI
SALIM MURTA.
PROC. Nº 035.060.246.234 (17.029)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ELETRÔNICOS PRINCE IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
REQUERIDO(A): SALVIANO DA SILVA ME
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 31, ORIUNDO DA RECEITA
FEDERAL, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
35 - DR. JOEL GUIMARÃES GOMES.
PROC. Nº 035.060.140.569 (16.777)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HAMILTON BAHIA PIRES
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 322, QUE RECEBEU O
RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
BEM COMO OFERECER DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI
36 - DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA, DR. MARCELO ROSA
VASCONCELLOS BARROS E DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA.
PROC. Nº 035.060.110.034 (16.701)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO DE FARIA
REQUERIDO(A): INDESMAR NASCENTE COSTA
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 148/149, ORIUNDO DO CARTÓRIO
DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE VILA VELHA-ES - 1ª ZONA,
MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
37 - DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA, DR. FERNANDO ALVES
AMBRÓSIO, DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA.
PROC. Nº 035.020.266.363 (14.691)
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: EDSON SANTA ROSA E OUTROS
REQUERIDO(A): EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 169/169Vº, QUE CONSOANTE
AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 39 E 87, A MUNICIPALIDADE LOCAL
POSSUI INTERESSE NO DESLINDE DA QUESTÃO. VIA DE
CONSEQÜÊNCIA,
IMPÕE-SE
O
RECONHECIMENTO
DA
COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESTA
COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COMPETÊNCIA
ABSOLUTA EM RAZÃO DA PESSOA. DECLINOU POIS DA
COMPETÊNCIA
EM
FAVOR
DO
MENCIONADO
JUÍZO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO.
38 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.060.059.025 (16.574)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): ZITO FERREIRA FILHO
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
39 - DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA.
PROC. Nº 035.050.087.291 (16.208)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS SARAIVA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 39
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
40 - DRA. CHRISTIANE ISAAC, DRA. BRENDA BITRAN RIBEIRO E
DRA. LUCIANO DEZAN BERTOLLO.
PROC. Nº 035.050.053.590 (16.091)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTRO
REQUERIDO(A): UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO
RIO DE JANEIRO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 384, PROCEDENDO O
PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO,
PROMOVENDO O ENVIO MENSAL E REGULAR DOS BOLETOS
BANCÁRIOS DE COBRANÇA QUE VIABILIZEM O ADIMPLEMENTO
PELA AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE
R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
41 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.040.101.947 (15.856)
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): DE ANDRADE SOARES
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
42 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS.
PROC. Nº 035.040.052.082 (15.676)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): FÁBIO LUIZ SADER PINON
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 49
VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
43 - DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO.
PROC. Nº 035.040.040.103 (15.626)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ROSÂNGELA SILVA CORRÊA
REQUERIDO(A): FABYULA SOARES CAMPANA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 237, QUE CABE AO
ADVOGADO DA APELANTE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS
PARA A RENÚNCIA DO MANDATO JUDICIAL (ART. 42, CPC), ATÉ LÁ,
PERMANECERÁ COMO PATRONO NOS AUTOS.
44 - DR. GUILHERME VIANA RANDOW E DR. ONILDO TADEU DO
NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.030.161.471 (15.269)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIANA CALDAS GONÇALVES
REQUERIDO(A): BANESTES S/A
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 460 VERSO E 462 VERSO, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DA
AUTORA, BEM COMO PARA PROCEDER O PAGAMENTOS DAS CUSTAS
PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 875,24
(OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, VINTE E QUATRO
CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.
45 - DR. CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHI.
PROC. Nº 035.030.009.761 (14.990)
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): MARCO ANTÔNIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA, DE FLS. 245,
APRESENTANDO EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.
46 - DR. PAULO FERNANDO SOARES GOMES.
PROC. Nº 035.020.492.233 (14.844)
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): JOSÉ LINCOLN GOMES MACHADO
PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PREPARAR PEÇAS
E ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE LEI.
47 - DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO.
PROC. Nº 035.010.126.007 (14.431)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA E OUTRO
REQUERIDO(A): MARIA DO AMPARO LIMA DE MOURA E OUTRO
127
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, REQUERENDO
O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
48 - DRA. DANIELA FRANCHISCHETTO BARROS BARRETO E DRA.
HELENEROSE PARASSOL PEREIRA.
PROC. Nº 035.990.144.525 (13.574)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TEXEN ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO(A): AZETEL COMÉRCIO DE TELEFONES
PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE
FLS. 95 VERSO E 96 VERSO, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DAS
PARTES, BEM COMO PARA PROCEDEREM O PAGAMENTOS DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 93, NO VALOR DE
R$ 47,91 (QUARENTA E SETE REAIS, NOVENTA E UM CENTAVOS),
PARA CADA PARTE, NO PRAZO DE LEI.
49 - DR. ADILSON GUIOTTO TORRES.
PROC. Nº 035.990.055.812 (13.297)
AÇÃO: ORDINÁRIA, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO
BRASIL - ASABB
EXECUTADA: DALILA DE FÁTIMA MARTINS ANDRÉ
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS.
237 VERSO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
50 - DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA.
PROC. Nº 035.980.279.828 (12.927)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A): LUIZ GUILHERME GIUBERTI E OUTROS
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
51 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA.
PROC. Nº 035.980.218.271 (12.790)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA NUTRIAL LTDA
REQUERIDO(A): CLEUSA SILVEIRA GUIMARÃES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 242, MANIFESTANDO-SE
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 241, NO PRAZO DE LEI.
52 - DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR.
PROC. Nº 035.980.135.145 (12.689)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA
REQUERIDO(A): DROGARIA SHALOM LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS.
103 VERSO, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA
AUTORA, BEM COMO PARA PROCEDER O PAGAMENTOS DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 101, NO VALOR DE R$ 146,19
(CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), NO
PRAZO DE LEI.
53 - DR. UDNO ZANDONADE.
PROC. Nº 035.970.093.221 (12.314)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
REQUERIDO(A): ROSÂNGELA DAS GRAÇAS DE MORAIS E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS.
135 VERSO, BEM COMO DOS OFÍCIOS DE FLS. 128/129 E 132,
ORIUNDOS DA VIVO E RECEITA FEDERAL, MANIFESTANDO-SE NO
PRAZO DE LEI.
54 - DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA.
PROC. Nº 035.980.278.606 (11.637)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A): MAYONNES SOM LTDA E OUTROS
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
55 - DR. DAIR ANTÔNIO DAROS.
PROC. Nº 035.010.015.085 (11.405)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: RENATO MACHADO GUIMARÃES
REQUERIDO(A): NILTO VALADARES E OUTRO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 161 E 162, ORIUNDOS DA 1ª E 2ª
VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES,
RESPECTIVAMENTE, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
56 - DRA. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO.
PROC. Nº 035.060.085.541 (16.643)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO(A): VALMIR BISPO DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 62
VERSO, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 63/64, ORIUNDO DA
TELEMAR, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE LEI.
57 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE.
PROC. Nº 035.080.009.695 (17.905)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): FÁBIO NUNES PAIVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE CONSIDERANDO A
PETIÇÃO DE FLS. 21/22 DANDO CIÊNCIA AO JUÍZO QUE AS PARTES
COMPORAM EXTRAJUDICIALMENTE QUANDO AO BEM MÓVEL
OBJETO DA LIDE, SENDO APRESENTADA INCLUSIVE A CÓPIA DA
DUPLICATA PAGA NO DIA 24/01/08 (FLS. 24), QUER SEJA, UM MÊS
ANTES DA DECISÃO LIMINAR FLS. 19. ANTE TAL SITUAÇÃO,
DETERMINOU O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO (FLS. 20)
SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO E INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.
VILA VELHA-ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 06 A /2008
INTIMO:
1 - DRª GISELE HELMER BREMENKAMP E DRª ROSANE ARENA
MUNIZ.
PROC. Nº 035.060.117.021 (16.984)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JEFFERSON VINÍCIUS TRISTÃO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 14:30
HORAS.
2 - DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DR. MARCO TÚLIO
NOGUEIRA HORTA.
PROC. Nº 035.050.031.463 (16.024)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): EUJACIA NOGUEIRA BASTOS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 15:00
HORAS.
3 - DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO E DR. VITOR RIZZO
MENECHINI.
PROC. Nº 035.040.110.872 (15.888)
128
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PIMENTEL MUSSO
REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, QUE
DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E
INTERROGATÓRIO DOS AUTORES EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HORAS.
4 - DR. MARCELO CRUZ PEREIRA E DR. EDSON VIGUINI.
PROC. Nº 035.060.029.234 (16.506)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TEMPERAÇO COM. DE VIDROS LTDA.
REQUERIDO(A): WALBER BATISTA DE JESUS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 14:00
HORAS.
5 - DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA, DR. MIGUEL SOUZA
NASCIMENTO E DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS.
PROC. Nº 035.050.103.676 (16.274)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: MARTHA NUNES NEVES
REQUERIDO(A): MARIA DE LOURDE BUENO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183/183Vº, QUE A
ALEGADA POSSIBILIDADE DE RUÍNA DO IMÓVEL CONSTITUI FATO
ANÔMALO À DISCUSSÃO TRAVADA NESTES AUTOS, IMPONDO-SE A
ADOÇÃO DE MEDIDA PRÓPRIA E ADEQUADA. FRISOU QUE NÃO
CONSTA DOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO INDICATIVO DO
ESTADO
EMERGENCIAL
ALEGADO.
SEM
PREJUÍZO
DAS
DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 14:00 HORAS.
ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DA
INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO. TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS,
INTIMEM-SE. BEM COMO PARA AS PARTES OBSERVAREM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ART. 343, § 1º DO CPC).
6 - DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, DR. WILSON RICARDO
BORGES DA PAZ E DRª MICHELE DALBEM.
PROC. Nº 035.070.160.243 (17.497)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: EDILSON CAETANO PAES FILHO - ME
REQUERIDO(A): MILTON JOSÉ DE ARAÚJO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112, QUE ANTE
O CERTIFICADO (FLS. 112), REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 13:30 HORAS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRATAMENTO. INFORMANDO AINDA QUE A PERÍCIA SERÁ
REALIZADA PELA MÉDICA LEGISTA DRª MARTHA CRUZ SPERANDIO.
9 - DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. FÁBIO ROMANO.
PROC. Nº 035.070.190.802 (17.587)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADILSON TEIXEIRA
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 102, ORIUNDO DO DML,
DESIGNANDO A PERÍCIA PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 12H40MIN,
DEVENDO O AUTOR COMPARECER AO DML, SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 2290, SANTA LUZIA, VITÓRIA-ES, MUNIDO DE
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESSE JUÍZO, CÓPIA XEROX E DO
ORIGINAL, PARA COMPARAÇÃO, DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO
TRÂNSITO, PRIMEIRO ATENDIMENTO HOSPITALAR, CASO TENHA
CÓPIA DE LAUDOS ELABORADOS PELO DML E LAUDO MÉDICO (DO
ESPECIALISTA QUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQÜELAS
DEFINITIVAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O FINAL DO
TRATAMENTO. INFORMANDO AINDA QUE A PERÍCIA SERÁ
REALIZADA PELA MÉDICA LEGISTA DRª MARTHA CRUZ SPERANDIO.
VILA VELHA-ES, 04 DE MARÇO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: KARIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDRÉA
COUTINHO SCHMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARÃES
LISTA 14/08
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
7 - DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES E DR. ARTENIO
MERÇON.
PROC. Nº 035.060.232.614 (16.992)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GUSTAVO LIRA DA COSTA
REQUERIDO(A): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
PARA CIÊNCIA DO E-MAIL DE FLS. 105, DESIGNANDO A PERÍCIA
MÉDICA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO
DA PERITA, DRª ELIZA DEPOLLO CREMASCO, SITO NA RUA
FERREIRA COELHO, 330/715, PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA-ES, TEL.:
3225-2060.
8 - DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR E DR. FÁBIO ROMANO.
PROC. Nº 035.050.152.004 (16.415)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARTA ELOISA PEREIRA
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 148, ORIUNDO DO DML,
DESIGNANDO A PERÍCIA PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 12H40MIN,
DEVENDO O AUTOR COMPARECER AO DML, SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 2290, SANTA LUZIA, VITÓRIA-ES, MUNIDO DE
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESSE JUÍZO, CÓPIA XEROX E DO
ORIGINAL, PARA COMPARAÇÃO, DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO
TRÂNSITO, PRIMEIRO ATENDIMENTO HOSPITALAR, CASO TENHA
CÓPIA DE LAUDOS ELABORADOS PELO DML E LAUDO MÉDICO (DO
ESPECIALISTA QUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQÜELAS
DEFINITIVAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O FINAL DO
ADRIANO FRISSO RABELO
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ANTONIO CARLOS BORLOTT
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
GERVÁSIO ANTUNES NETO
GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
JANE MORAES
JOÃO CARLOS SOUZA
LUCIANO PICOLI GAGNO
LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
LUIS ROSELLI NETO
MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
MARILENE NICOLAU
ROBSON FORTES BORTOLINI
VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PROCESSO Nº 37074 (035070237074)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE.: MARINALDO ARMINIO
REQDO.: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(S): MARILENE NICOLAU E ALDIR MANOEL DE
ALMEIDA
129
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 23 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:30 H.
PROCESSO Nº 84534 (035070084534)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: IZETE GOMES MACEDO DA SILVA
REQDO.: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOS LTDA.
ADVOGADO(S): LUCIANO PICOLI GAGNO E LÚCIO ALEXANDRE
DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 30 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 H.
PROCESSO Nº 10289 (035070110289)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
REQTE.: RUBIA MARCONDES GUISSO
REQDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): JOÃO CARLOS SOUZA E ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 29 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:30 H.
PROCESSO Nº 09539 (035070109539)
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: ELTON JOHNNY SANTANA
REQDO.: BANCO BANESTES
ADVOGADO(S): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ E ADRIANO
FRISSO RABELO
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 29 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 H.
PROCESSO Nº 5022 (035020103194)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.:RAMON OHNESORGE MORAES
REQDO.: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.
ADVOGADO(S):
WANDERSON
CORDEIRO
CARVALHO
E
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 16 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:30 H.
PROCESSO Nº 43914 (035050043914)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: WAGNER JAVARINI DA CONCEIÇÃO
REQDOS.: CARLOS MAGNO DE CASTRO E OUTRO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, FRANCISCO A.
CARDOSO FERREIRA E VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 17 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 H.
PROCESSO Nº 20245 (035070220245)
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
REQDOS.: MARIA DA PENHA LYRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS
13:30 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 12/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 20260 (035070220260)
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
REQDOS.: CARLOS ROBERTO GONÇALVES JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS
14:00 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 13/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 20252 (035070220252)
AÇÃO: COBRANÇA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
REQDOS.: LUCAS DE ASSIS VIEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS
14:30 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 12/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 25491 (035070225491)
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
REQDOS.: GUILHERME DE SOUZA PESSOA E OUTRO
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS
15:00 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 22/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 25517 (035070225517)
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
REQDOS.: LEOMAR FEU PEREIRA PINTO E OUTRO
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS
15:30 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 22/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 25525 (035070225525)
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
REQDOS.: FELIPE GUARIENTO DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS
14:30 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 22/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 37082 (035070237082)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: ELIAS LOPES DO NASCIMENTO
REQDO.: DARLY ROCHA LOUREIRO
ADVOGADO(S): JANE MORAES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008, ÀS
13:30 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 29/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 35698 (035070235698)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE.: ARAÚJO VEÍCULOS LTDA.
REQDO.:MARCELO GILLES
ADVOGADO(S): GERVÁSIO ANTUNES NETO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008, ÀS
14:00 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 29/11/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 42744 (035070242744)
AÇÃO: COBRANÇA REGRESSIVA
REQTE.: BANESTES SEGUROS S/A
REQDO.: SONIA MARQUES TORRES PASQUALE
ADVOGADO(S): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO:
"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2008, ÀS
130
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
14:00 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 19/12/2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 6023 (035040007276)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE.: JOCELI LEITE JULIÃO
REQDO.: VIAÇÃO PRAIA SOL
DENUNCIADA A LIDE: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): LUIS ROSELLI NETO, ANTONIO CARLOS
BORLOTT E ROBSON FORTES BORTOLINI
PARA DR. LUIS ROSELLI NETO CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15:30 HORAS E
PARA DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT E DR. ROBSON FORTES
BORTOLINI, CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 216, A SEGUIR
TRANSCRITO: "1- ANOTE-SE (FL. 214). INTIME-SE DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA. 2- DIGAM AS DEMAIS PARTES ACERCA DO
REQUERIMENTO DE FL. 207/213 EM 10 DIAS. 3- DIL-SE. VVELHA,
10.01.08. AS. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO"
VILA VELHA, 05 DE MARÇO DE 2008.
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MARÇO DE 2008.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ILCA AGUIAR GUIMARÃES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA LUIZA GUIMARÃES
MOREIRA PIRES, ROSANA SIMAN GONÇALVES, ÉRICO VIDIGAL
COUTINHO.
LISTA Nº 09/2008
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR
PROCESSO. 035.06.010889-7- A JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAEL
NASCIMENTO TURRA - INTIME-SE O DR. EUSTÁQUIO REIS DE
LIMA, OAB/ES 6.926 E DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA,
OAB/ES 11.601, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA
PROPOSITURA DE TRANSAÇÃO EM 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:30
HORAS.
PROCESSO. 035.07.012559-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ENIS COSTA LAIA E
OUTROS - INTIME-SE O ADVOGADO DR. OSWALDO AMBRÓSIO
JUNIOR, OAB/ES 8.836, PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, E
DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 25 DE
MARÇO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.
ILCA AGUIAR GUIMARÃES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5885
DR. CUSTODIO SERRATI CASTELANI, OAB/ES 9.277
DR. CLAUDIA ARAUJO MACHADO, OAB/ES 4363
DR. EDUARDO PERINI REZENDE, OAB/ES 11.121
DR. EDILSON QUINTAES CORREA
DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, OAB/ ES 8.157
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443
DR. ITAMAR SOUZA CADETE, OAB/ ES 3.890
DR. JOSE DAS GRAÇAS PEREIRA AMORA OAB/MG 43.2543
DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, OAB/ES 7613
DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB/ES 8624
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228
DR. LUCIANO AVELLAR, OAB/ES 322-B
DR. MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES, OAB/ES 9424
DRª MARIA JOSE GONÇALVES, OAB/ES 323-B
DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DRª TANIA MARIA PERIRA GONÇALVES,
DRª TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF, OAB/ES 11.160
PROC. Nº 035010060230
RÉU: ALBERTINO ALVES FILHO
ADVOGADO: DR. MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES,
OAB/ES 9424
INFRAÇÃO: ART. 155, CAPUT, (DUAS VEZES) C/C ART. 14, II, NA FORMA
DO ART. 71, TODOS DO CPB.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO DESIGNADO PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 13 HORAS.
PROC. Nº 2324/06 (035.060.162.977)
RÉUS: GILVAN ALVES DE ALMEIDA E DAVID JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB/ES 8624 (ADV. DO
RÉU GILVAN); DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228 ( ADV.
DO RÉU DAVID)
INFRAÇÃO: RÉU GILVAN- ART.214 DO CPB - RÉU DAVID ART. 213 E
214, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP
FINALIDADE: PARA MANISFESTAR- SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
PROC. Nº 2099/05 (035.05.007876-1)
RÉUS: RUTHENIR COIMBRA E JOSE MANOEL CAETANO
ADVOGADO: DR. CUSTODIO SERRATI CASTELANI, OAB/ES 9.277
(ADV. DO RÉU JOSE MANOEL); DR. EDILSON QUINTAES CORREA
(ADV. DO RÉU RUTHENIR)
INFRAÇÃO: ART. 304, C/C ART.299, AMBOS DO CPB.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE NA FASE DO ART. 500 O CPP.
PROC. Nº 035.07.019024-0
RÉU: RICARDO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO: DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
(PROCURADOR ASSISTENCIAL MUNICIPAL)
INFRAÇÃO: ART. 129 § 9º DO CPB C/C ART. 5º I E 7º, I, DA LEI 11.340/06.
FINALIDADE: PARA JUNTAR PROCURAÇAO NO PRAZO DE 10 DIAS
CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FL 35.
PROC. Nº 035.07.023388-3
RÉU: SHARLES DA SILVA TERRA JUNIOR
ADVOGADO: DR. ITAMAR SOUZA CADETE, OAB/ ES 3.890
INFRAÇÃO: ART. 157 DO CP
FINALIDADE: PARA MENIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP E
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL 91 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE DO ACUSADO.
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA
CP. Nº 035.08.001517-1
RÉUS: PEDRO PAULO SETTE JUNIOR E OUTROS.
ADVOGADO: DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, OAB/ ES 8.157, DR. JOSE
DAS GRAÇAS PEREIRA AMORA OAB/MG 43.2543
INFRAÇÃO:ART. 95 §2, ALINEA C DA LEI 8212/91, ART. 297/299 E 304 DO
CPB E ART. 293 CPB.
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIDENCIA DESIGNADA
PARA O DIA 11/03/2008, AS 16 HORAS A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIENCIAS DA 6º VARA CRIMINAL PARA O SUMARIO DE DEFESA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA
MARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.
CP. Nº 035.08.000742-6
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 17/08
Sexta-Feira
131
07 de Março de 2008
REQUERIDO: DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5885
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.14 QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.07.014587-1
RÉU: PAULO SERGIO VAZ ROCHA
ADVOGADO: DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443
INFRAÇAO: ART. 157, § 1º E § 2º, INCISOS I E II, ( DUAS VEZES), DO CP,
E ART. 1º DA LEI 2.252/54 TODOS EM CONCURSO MATERIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS
135/141.
PROC. Nº 035.07.016064-9
REUS: ELIAS TEIXEIRA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: DR. CLAUDIA ARAUJO MACHADO, OAB/ES 4363 (ADV.
DO RÉU ELIAS)
INFRAÇAO: ART. 155 § 4º, I, IV, C/C ART 14, INC, II DO CPB E ART.1º DA
LEI 2.252/54.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
EXTINÇAO DE PUNIBILIDADE DE FL 230
PROC. Nº 035.06.020512-3
RÉU: WESLEY ARAUJO FORTUNATO
ADVOGADO: DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, E DR.
JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, OAB/ES 7613
INFRAÇAO: ART. 129, §9º DA LEI 11.340/06
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAS ESCRITOS NO
PRAZO DE CINCO DIAS .
PROC. Nº 419/02 (035.020.722.993)
REUS: JORGE ALBETRO ANDERS E OUTROS
ADVOGADO: DRª TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF, OAB/ES
11.160 (ADV. DO RÉU ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA ROCHA)
INFRAÇAO: RÉU JORGE - ART. 1º, II, DO DECRETO-LEI Nº 201/67 E
RÉUS ANDRÉ E OUTROS - ART. 312, DO CP.
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMARIO DE DEFESA NA SALA
DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CRIMINAL NO DIA 08/05/2008 AS 14
HORAS.
PROC. Nº 035.07.000536-4
QUERELANTE: JOCINALDO MIGUEL LOIOLA DOS SANTOS
QUERELADO: CLEBIA DE OLIVEIRA CONTAO
ADVOGADO: DR. LUCIANO AVELLAR, OAB/ES 322-B; DRª MARIA
JOSE GONÇALVES, OAB/ES 323-B; DR. EDUARDO PERINI
REZENDE, OAB/ES 11.121
INFRAÇAO: ART. 140 § 3º DO CP
FINALIDADE: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª
VARA CRIMINAL DE VILA VELHA NO DIA 27/03/2008 AS 14:45 HORAS,
PARA INTERROGATORIO DA QUERELADA SUPRACITADA.
VILA VELHA, 05 DE MARÇO DE 2008.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
JUÍZA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURAD
PROMOTORA EM EXERCÍCIO NESTA VARA: DRª. KENNIA FIRME
BRAGA SMARÇARO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI
CONFORME ARTIGO 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA 11/2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28
QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DISCUSSÃO,
SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO,
BEM COMO PARA IMPUGNÁ-LOS, NO PRAZO DO ARTIGO 740 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2- PROC. Nº 36.790 - (035.04.004278-6) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: M.L.B X P.A.M
DR. ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA
DOS
EXPEDIENTES
JUNTADOS
(DIVERSAS
CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS PELOS BANCOS) REQUERENDO,
POIS, O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
BEM COMO DE PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 102 DOS AUTOS
SUPRACITADOS.
3- PROC. Nº 32.667 - (035.00.011515-0) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: W.M.R E L.L.M
DR. OMAR RABIHA RASLAN, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA PREVIBANERJ, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO
DO OFÍCIO EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO.
4- PROC. Nº 22.326 - (035.02.049489-0) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PARTES: J.P.S E M.M.O
DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
OFÍCIO DE FL. 26, TUDO EM CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO
DE FL. 27 DOS AUTOS SUPRACITADOS.
5- PROC. Nº 40.505 - (035.08.000917-4) - ALIMENTOS
PARTES: J.P.P X V.B.P
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19 E JUNTAR O TERMO DE
RENÚNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA OBTENÇÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
6- PROC. Nº 40.522 - (035.08.001547-8) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO
PARTES: J.A.S X M.L.T.S
DR. OSCAR MARTINS, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NA FORMA DO ARTIGO 19 DO CPC,
NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, A TEOR DO ARTIGO 257 DO CPC, BEM
COMO PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A
REQUERIDA VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUANDO DA
SEPARAÇÃO.
7- PROC. Nº 40.231 - (035.07.022265-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.J.R X C.R
DR. RICARDO TSCHAEN, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/29.
8- PROC. Nº 36.293 - (035.03.018082-8) - GUARDA DE MENOR COM
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA C/C PEDIDO DE LIMINAR
PARTES: M.C.S.W X S.M.R
DR. LEONARDO BATTISTE GOMES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 70 VERSO, DEVENDO FORNECER O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE BEM COMO
MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
9- PROC. Nº 39.096 - (035.06.014162-5) - ALIMENTOS
PARTES: J.S.M E T.R.M.N X J.S.C
DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 27 VERSO FORNECENDO O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA REQUERENTE, BEM COMO O ENDEREÇO
PROFISSIONAL ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE OFÍCIO PARA DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
INTIMO:
1- PROC. Nº 40.121 - (035.07.018938-2) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: M.F.C X M.S.T
10- PROC. Nº 38.152 - (035.05.010356-9) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR
PARTES: G.S.C X M.L.S.S
132
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DR UMARY BECCARO, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/72.
11- PROC. Nº 40.375 - (035.07.024618-2) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: S.R.V X N.R.V
DR. EDUARDO NEVES GOMES, PARA NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/101.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: V.L.R X J.A.S
DR CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA FORNECER O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O
MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS
AUTOS.
12- PROC. Nº 39.970 - (035.07.013880-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: J.L.O.S X S.S.S.J
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 12 VERSO FORNECENDO O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE, BEM COMO O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
21- PROC. Nº 37.150 - (035.04.008971-2) - EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS
PARTES: M.R.F X M.A.C.S
DRª ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI, PARA FORNECER O ENDEREÇO
PROFISSIONAL ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA A EXPEDIÇÃO
DO COMPETENTE OFÍCIO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MESMO POR
TER A EMPRESA MUDADO DE ENDEREÇO, CONFORME
DOCUMENTO JUNTADO ÀS FL. 46 DO AUTOS SUPRACITADOS.
13- PROC. Nº 34.420 - (035.02.001489-6) - ALIMENTOS
PARTES: A.S.P X A.F.P
DRª DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 32 VERSO
FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE,
TENDO EM VISTA A MESMA NÃO TER SIDO ENCONTRADA NO
ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
22- PROC. Nº 30.680 - (035.98.029588-1) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
PARTES: L.M X R.F.S
DR ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO, PARA EMENDAR A INICIAL,
ATENTANDO-SE PARA AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 614, "CAPUT" E
INCISO II DO CPC. PRAZO EXÍGUO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO.
14- PROC. Nº 33.482 - (035.00.009458-7) - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER
PARTES: I.G X F.P.R
DR BENAIR SCARLATELLI STORCK, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA REQUERENTE, BEM COMO O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO REQUERIDO PARA A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
23- PROC. Nº 39.011 - (035.06.011561-1) - DIVÓRCIO LITIGIOSO COM
BENS A PARTILHAR
PARTES: M.H.M.A X F.R.A
DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS ESCLARECER O PEDIDO CONTIDO NO ITEM "2" DE
FLS. 59.
15- PROC. Nº 37.636 - (035.05.003447-5) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: M.U.V X O.V.S
DRª TATIANA MASCARENHAS KARNINKE, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12/VERSO, DOS AUTOS, REQUERENDO,
POIS, O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
TUDO VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO,
ATÉ A TOTAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS
SUPRACITADOS.
24- PROC. Nº 36.193 - (035.03.017098-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: F.K.S X I.G.S
DR ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, PARA FORNECER O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA A
MESMA NÃO TER SIDO ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO
NOS AUTOS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL. 61/VERSO.
16- PROC. Nº 33.155 - (035.00.018202-8) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: R.T.F E S.C.S.F
DR CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO PARA CIÊNCIA
DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
25- PROC. Nº 39.880 - (035.07.011102-2) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: R.C.R X R.R
DR VALDEMIR SOARES VANDERLEI, PARA FORNECER O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, PARA EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA O MESMO
NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS
AUTOS CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.
19/VERSO.
17- PROC. Nº 34.443 - (035.02.001546-3) - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C
ALIMENTOS
PARTES: M.A.V.G X O.G.B
DR THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS.
26- PROC. Nº 15.179 - (035.020.375.750) - ALIMENTOS
PARTES: R.S.M X D.B.M
DR.
DERLI
BAHIENSE
MOREIRA,
PARA
CIÊNCIA
DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS, BEM COMO PARA
JUNTAR PROCURAÇÃO.
18- PROC. Nº 32.267 - (035.00.005710-5) - ALIMENTOS
PARTES: L.A.N X V.A.N
DR. JADIR CID SIMÕES, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS SOBRE INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 33
QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FL. 27 PORQUE A "ORA
REQUERENTE" NÃO PODE POSTULAR NESTES AUTOS EM NOME
PRÓPRIO, HAVENDO AINDA, IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO
DE FL. 30, COMO TAMBÉM A PESSOA QUE CONSTA NO DOCUMENTO
DE FL. 32 COMO BENEFICIÁRIO, É ESTRANHA AOS AUTOS, SENDO,
PORTANTO, PESSOA DISTINTA DO ALIMENTANTE.
27- PROC. Nº 18.577 - (035.00.006634-6) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: L.C.L E I.S.S
DRª DOROTÉIA MARIA CABARAL DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS BEM COMO PARA
VISTA DO MESMO.
19- PROC. Nº 31.763 - (035.99.011243-1) - ALIMENTOS
PARTES: L.S.V X C.S
DR JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 26 QUE DEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 21/22 DOS
AUTOS SUPRACITADOS.
28- PROC. Nº 40.519 - (035.08.001671-6) - ALIMENTOS
PARTES: A.T.S E OUTRO X A.S
DR FÁBIO ARMSTRONG BORGO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ADEQUAR A PEÇA EMBRIONÁRIA, TENDO EM VISTA CONSTAR
DIVERGÊNCIA QUANTO O NOME NO PÓLO ATIVO E, AINDA, PARA
JUNTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO DE QUE
TRATA A LEI 1.060/50 BEM COMO O TERMO DE RENÚNCIA DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O FIM DE OBTER A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DO
ARTIGO 284 DO CPC.
20- PROC. Nº 39.705 - (035.07.005360-4) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO
29- PROC. Nº 38.394 - (035.05.014096-7) - ALVARÁ AUTORIZATIVO
JUDICIAL
133
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
PARTES: L.P.S X A.N
DR HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS SUPRACITADOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª SOLY VALLADARES GÁUDIO, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
VILA VELHA, 04 DE MARÇO DE 2008
30- PROC. Nº 27.074 - (035.02.034453-3) - ALIMENTOS
PARTES: M.F.C. E OUTRO X O.C
DRª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO, PARA
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS.
CIÊNCIA
VERA LUCIA MARIANI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DO
-**********31- PROC. Nº 38.905 - (035.06.009602-7) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: P.I.O.B E OUTRO X M.B
DR HEBER VIEIRA GOMES, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
ABANDONO, CONFORME ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
32- PROC. Nº 32.911 - (035.00.014809-4) - ALIMENTOS
PARTES: Y.O.M X M.V.M
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS, BEM COMO VISTA
DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE LEI.
33- PROC. Nº 40.180 - (035.07.021030-3) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: P.K X Y.H
DRª PATRICIA VALLORINI GUASTI, PARA NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 125/334.
34- PROC. Nº 29.748 - (035.02.033648-9) - ALIMENTOS
PARTES: M.F.C X A.V.P
DRª PRISCILA FERREIRA DA COSTA, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS BEM COMO PARA
VISTA DO MESMO NO PRAZO DE LEI.
35- PROC. Nº 40.524 - (035.08.001749-0) - ALIMENTOS
PARTES: A.B.F X A.D.F
DR RODRIGO BARATELA LARANJA, PARA JUNTAR DECLARAÇÃO
DE QUE TRATA A LEI Nº 1.060/50 E TERMO DE RENÚNCIA DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O FIM DE OBTER ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO DO ARTIGO 284 DO CPC.
36- PROC. Nº 26.403 - (035.02.035097-7) - ALIMENTOS
PARTES: R.G.S.M X O.M.M
DRª
JUSSARA
SILVA
OLIVEIRA,
PARA
CIÊNCIA
DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS E VISTA DO
MESMO NO PRAZO DE LEI, BEM COMO JUNTAR PROCURAÇÃO.
37- PROC. Nº 22.132 - (035.02.037051-2) - ALIMENTOS
PARTES: A.P.D E OUTRO X S.D.D
DRª
ROBERTA
VIEIRA
PINTO
PARA
CIÊNCIA
DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS BEM COMO PARA
VISTA DO MESMO NO PRAZO DE LEI, DEVENDO PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
38 - PROC. Nº 20.294 - (035.02.032948-4) - DIVÓRCIO
PARTES: Z.C.B X E.B.B
DR. MARCO ANTONIO BESSA SOARES, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRACITADOS BEM COMO PARA
VISTA DO MESMO, NO PRAZO DE LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.
INTIMAR:
DR.(A) S:
FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO - 16.224
JORGE LUIS DA SILVA - 16.096
ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - 15.976
MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES - 15.660
PAULO REIS GOMOS - 15.660
FELIPE DE SOUZA COSTA COLA - 15.064
FARID ASSAD FARAD - 16.290
ELIANE MARIA TARDIN - 14.036
FELIPE DE SOUZA COSTA COLA - 12.316
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - 9561
JOÃO BATISTA CERUTI PINTO - 12.654
FELIPE DE SOUZA COSTA COLA - 15.082
LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - 16.005
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - 16.005
ROBERTA VIEIRA PINTO - 14.916
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - 10.231
EDMILSON JOSÉ TOMAZ - 10.231
PROCESSO 16.224 - (035.070.130.873) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
G.L.T.L. X G.F.S.L. - INTIMAR: DR. FERNANDO DA FONSECA
RESENDE RIBEIRO, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE
MAIO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO 16.096 - (035.070.086.844) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
R.C.B.F. X A.F. - INTIMAR: DR. JORGE LUIS DA SILVA, PARA QUE
COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.
39- PROC. Nº 36.120 - (035.03.016354-3) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: A.E.D E L.G.M
DR LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, PARA OS
FINS DE QUE TRATA O ARTIGO 475-A, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
PROCESSO 15.976 - (035.070.057.787) - ALIMENTOS
B.C.F. X N.M.S.F. - INTIMAR: DR.ª ELIZABETH DE MELLO REZENDE
COLNAGO, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO
DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
40- PROC. Nº 35.658 - (035.03.010173-3) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: A.L.M X M.C.L.M
DR GERSON MARTINS DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO 15.660 - (035.060.226.509) - GUARDA DE MENORES
R.J.S. X D.G.S. - INTIMAR: DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO
GOMES E DR. PAULO REIS GOMOS, PARA QUE COMPAREÇAM À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 05 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.
41- PROC. Nº 36.976 - (035.04.006975-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: E.P.S X R.Q.S
PROCESSO 15.064 - (035.060.060.841) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL.
134
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
I.A.R. X M.P.C. - INTIMAR: DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLA, PARA
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
PROCESSO 16.290 - (035.070.148.511) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
L.R.G.C. X A.S.C. - INTIMAR: DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA
DO CONTIDO ÀS FLS. 14, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº
035.070.246.596, PROPOSTA POR LAURO CESAR RIOS JUNIOR EM
FACE DE PAULIENE BRANQUINHO DE SOUZA RIOS E,
CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA PAULIENE
BRANQUINHO DE SOUZA RIOS ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA
DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO
VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO CPC), E QUE, CASO NÃO
OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A
SUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA,
À DISPOSIÇÃO DA CITANDA, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO
DE FLS. 19.
E
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
REQUERIDA E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E DUAS
VEZES EM JORNAL LOCAL, PELO PATRONO DO AUTOR, E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE
E OITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, GILMA ELISA
HERTEL DE FARIA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E
VAI
ASSINADO
PELA
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA,
CONFORME
PROVIMENTO 06/98.
PROCESSO 14.036 - (035.050.042.015) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
L.M.P. X S.L.A.P. - INTIMAR: DR.ª ELIANE MARIA TARDIN, PARA
CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 52 E DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS.
53/54), NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
PROCESSO 12.316 - (035.030.141.218) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
G.W.S., A.W.S. E L.W.S., MENORES REPRESENTADAS POR SUA
GENITORA R.W.S. X L.C.S. - INTIMAR: DR. FELIPE DE SOUZA COSTA
COLA, PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO, NO PRAZO DE 05
DIAS.
PROCESSO 9561 - (035.010.006.126) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
L.R.N.F. X A.N.F.- INTIMAR: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO, PARA CIÊNCIA DAS PEÇAS DE FLS. 224/226 E
DOCUMENTOS DE FLS. 231/233, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCESSO 12.654 - (035.030.179.697) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL
V.S.D. X A.P. - INTIMAR: DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTO, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 405 VERSO E SE MANIFESTAR,
REQUERENDO, EM 05 DIAS.
PROCESSO 15.082 - (035.060.065.956) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
I.S.R., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA A.P.S. X A.S.R. INTIMAR: DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLA, PARA IMPULSIONAR
O FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DE
SUSPENSÃO ÀS FLS. 27, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO 16.005 - (035.070.061.771) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
I.C.A. X N.J.G. - INTIMAR: DR.ª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER E DR.
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA QUE COMPAREÇAM À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO 14.916 - (035.060.025.109) - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE
A.M.D. X L.C.C. - INTIMAR: DR.ª ROBERTA VIEIRA PINTO, PARA QUE
COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO
DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO 10.231 - (035.010.089.023) - BUSCA E APREENSÃO
M.D.N.M. X R.M.R. - INTIMAR: DR. JOÃO CARLOS ANDRADE
CYPRESTE E DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA MANIFESTAREM,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO” - PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,
193 - PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP. 29.100-310
PROCESSO Nº 035.070.246.596
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL DEVA SER
LEVADO O CONHECIMENTO, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO,
FOI JULGADO PROCEDENTE OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA, TOMBADO SOB Nº 159/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE MARIA DA PENHA DE SOUSA CARVALHO E
COMO REQUERIDO JORGE LUIZ CARVALHO SIQUEIRA, QUE
TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE
NOTAS DE VILA VELHA (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO
DECRETADA A AUSÊNCIA DE JORGE LUIZ CARVALHO SIQUEIRA,
BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, PORTADOR DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE N.º 824.418-ES E INSCRITO NO CPF/MF N.º
904.129.237-34, NASCIDO AOS 03/04/1966, CONFORME REGISTRO DE
CASAMENTO DO CARTÓRIO CID DESSAUNE, VILA VELHA/ES, SOB N.º
1.649, FLS. 110, DO LIVRO B-47, FILHO DE JONATHAS SIQUEIRA E DE
JUCY MARIA CARVALHO SIQUEIRA; NOMEANDO-LHE CURADORA,
SUA ESPOSA, MARIA DA PENHA DE SOUSA CARVALHO, BRASILEIRA,
CASADA, BALCONISTA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
N.º 1.037.400-ES E INSCRITA NO CPF/MF N.º 075.833.817-11, RESIDENTE
NA RUA LEONARDO GARRIDO, N.º 164, VILA GARRIDO, VILA
VELHA/ES, NA FORMA DO ART. 1.161 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
135
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA SOB FORMA EDITALÍCIA
DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, REPRODUZIDOS DE 02
(DOIS) EM 02 (DOIS) MESES, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS
TERCEIROS INTERESSADOS E CHAMANDO O AUSENTE PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA OS FINS DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********-
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035070252750 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
REQUERENTE: ELDER SILVA ARAUJO
DO R. DESPACHO DE FLS. 53 QUE DEFERE O PEDIDO DE FLS. 42,
PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROC. Nº 035000124434 - INDENIZATÓRIA
DR.ª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA
DR.ª MARIA DA PENHA BORGES
DR.ª LUZIA CARRETA DUARTE
REQUERENTE: ROGER ROSA MATTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
PARA REQUERER O QUE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.
LISTA 11/08
PROC. Nº 035080014315 - INDENIZATÓRIA
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
REQUERENTE: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEIÇÃO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA DECISÃO DE FLS. 36/42, BEM COMO PARA PROMOVER A CITAÇÃO
DO DER/ES, LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, E RECOLHER AS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$473,43 (QUATROCENTOS E
SETENTA E TRÊS REAIS, QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINE
NETTO CARVALHO NEGREIROS,NÍOBE CHRISTINA COELHO
BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
PROC. Nº 035080015429 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. SÁVIO CORREA SIMÕES
REQUERENTE: ANNA BHEATRYZ LANDECI BARBOSA GOMES
DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/22 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA EXORDIAL.
DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC., INTIMO:
PROC. Nº 035070260100 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.ª TATIANA MARQUES FRANÇA
REQUERENTE: ZILMAR LORENZUTTI
DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE REGISTRO
PÚBLICO, COM COMPETÊNCIA EM MEIO AMBIENTE DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
DRª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
DR. CEZAR PONTES CLARK
DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO
DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLA
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA
DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
DR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA
DR. LEANDRO BARBOSA MORAIS
DRª LUZIA CARRETA DUARTE
DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES
DRª MARIA DA PENHA BORGES
DRª MICHELLE FREIRE CABRAL
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO
DR. RAPAHAEL QUEIROZ
DR. SÁVIO CORREA SIMÕES
DRª SÕNIA DIAS NASCIMENTO
DRª TATIANA MARQUES FRANÇA
PROC. Nº 035060208879 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DR.ª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
DR. LEANDRO BARBOSA MORAIS
REQUERENTE: NOEMIA NUNES
REQUERIDO: IPAJM
DO R. DESPACHO DE FLS. 178 QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS
PRESENTES AUTOS COM FULCRO NO ART. 265, IV, "A", DO CPC.
PROC. Nº 035070212804 - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO
DR.ª MICHELLE FREIRE CABRAL
REQUERENTE: MARIA HELENA VIEIRA SOUZA
REQUERIDO: IPAJM
DO DESPACHO SANEADOR, BEM COMO PARA ESPECIFICAREM
QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR ACERCA DOS PONTOS
FIXADOS COMO CONTROVERTIDOS, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035070255027 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA
REQUERENTE: ANTÔNIO SCANDIAN SOBRINHO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25 QUE ACOLHE O PEDIDO
FORMULADO NA EXORDIAL, DECLARANDO A AUTENTICIDADE DE
TODOS OS TERMOS DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO
REQUERENTE.
PROC. Nº 035070245432 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLA
REQUERENTE: EDMAR DA SILVA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/34 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC. Nº 035070255217 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.ª TATIANA MARQUES FRANÇA
REQUERENTE: MIRIAN LOPES DELGADO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/28, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
DA AUTORA.
PROC. Nº 035030155564 - CIVIL PÚBLICA
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO
DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDOS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS
PARA CONTRA-ARRAZOAREM A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO
PARQUET, EM 15 (QUINZE) DIAS.
PROC. Nº 035980228676 - CAUTELAR
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO
REQUERIDO: ZENY GOMES
DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035060041684 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
DR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
EXPROPRIANTE: CESAN
EXPROPRIADO: ADILSON GARBO
DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10H30MIN PARA
REALIZAÇÃO DA VISTORIA NA ÁREA DESAPROPRIADA E INÍCIO DOS
TRABALHOS PERICIAIS, FICANDO DESDE JÁ CIENTIFICADOS DA
RESPONSABILIDADE DE REPASSAR TAL INFORMAÇÃO A SEUS
RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS.
ADVOGADO: DR(A). JEFERSON DA SILVA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 HORÁRIO:16:30.
PROC. Nº 035020412769 - ANULATÓRIA
DR. CEZAR PONTES CLARK
EXEQUENTE: AUTO SERVIÇO FAÉ E OUTROS
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA DECISÃO DE FLS. 211/216 QUE INDEFERE OS REQUERIMENTOS
FORMALIZADOS POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 206/209.
3 - PROCESSO Nº 035.07.503637-6
REQUERENTE: JOSIAS REINALDO NASCIMENTO - ME
ADVOGADO: 11252-ES RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
REQUERIDO: ARENA FASHION ARMARINHOS LTDA.
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 HORÁRIO:15:00; BEM COMO DO
R. DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 06.
PROC. Nº 035060247729 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.ª SÕNIA DIAS NASCIMENTO
REQUERENTE: JURANDINA MARIA DE JESUS
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
PROC. Nº 035080010735 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
REQUERENTE: EDMAR DE SOUZA FILHO E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
DESPACHO DE FLS. 27.
PROC. Nº 035070249541 - ORDINÁRIA
DR. RAPAHAEL QUEIROZ
AUTOR: TIAGO NASCIMENTO BERNABÉ
RÉU: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/63 QUE INDEFERE A INICIAL COM
FULCRO NO ART. 295, II DO CPC, RAZÃO PELA QUAL EXTINGUE O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, I, TAMBÉM DO CPC.
PROC. Nº 035980228593 - ANULATÓRIA
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO
REQUERIDO: ZENY GOMES
DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.
VILA VELHA, 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA
BARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA E
JANETE MARA MODENESI.
EXPEDIENTE: 05/03/2008
ESCREVENTE: PEDRO PISSARRA BARBOSA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nº 21/2008
1 - PROCESSO Nº 035.08.500127-1
REQUERENTE: MARLENE VECHE DOS SANTOS - ME
REQUERIDO: BUNGE ALIMENTOS S/A
2 - PROCESSO Nº 035.08.502449-6
REQUERENTE: JOSIANNE CATARINA DE SOUSA RODRIGUES
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO: DR(A). PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 HORÁRIO:10:30.
4 - PROCESSO Nº 035.08.502405-6
REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA I
REQUERIDO: GUTEMBERG GONÇALVES
ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 HORÁRIO:15:00.
5 - PROCESSO Nº 035.08.502589-0
REQUERENTE: KESSIA DALAPICOLA LEAO BORGES
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO: DR(A). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 HORÁRIO:16:30.
6 - PROCESSO Nº 035.07.501483-3
REQUERENTE: SARAH JANY DOS SANTOS DE CARVALHO
REQUERIDO: CLINICA SÃO BERNARDO
UNIMED
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
UNIMED
ADVOGADO: 10756-ES MARIO SAMPAIO FERNANDES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS, SOB Nº DE ORDEM 13.
7 - PROCESSO Nº 035.08.502529-8
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: ANGELA MARIA GOMES
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 HORÁRIO:15:00.
8 - PROCESSO Nº 035.07.501505-8
REQUERENTE: ANTONIO MARSOLI
FLORISBELA MARINATO MARSOLI
REQUERIDO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA
ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
PHS - ASSISTENCIA MEDICA
VIX SAUDE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS, SOB Nº DE ORDEM 19.
9 - PROCESSO Nº 035.08.502561-3
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: FLORIANO M.R. NUNES
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 HORÁRIO: 09:00.
10 - PROCESSO Nº 035.08.502555-7
REQUERENTE: LAURO FRANCISCO NUNES
REQUERIDO: HERIVELTO PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR(A). SIMONE PAGOTTO RIGO
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 HORÁRIO:17:00.
11 - PROCESSO Nº 035.07.501401-1
REQUERENTE: CATARINA DE FATIMA PETRONETTO ZON
REQUERIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADVOGADO: DR(A). ANDRESKA DIAS BARRETO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO: 09:00.
12 - PROCESSO Nº 035.07.503069-2
REQUERENTE: ROSIMARE DAS DORES REIS DE ABREU
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
SIPOLATTI
ADVOGADO: DR(A). ULYSSES JARBAS ANDERS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 HORÁRIO:15:00; BEM COMO, DO
R. DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 06.
13 - PROCESSO Nº 035.07.500621-1
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACHILES MAGIONI
ADVOGADO: 3987-ES IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
REQUERIDO: AMERICA PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS SOB O Nº DE ORDEM 08.
14 - PROCESSO Nº 035.08.502695-2
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: JOSE BATISTA SILVA
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO:11:00.
15 - PROCESSO Nº 035.08.503003-0
REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA I
REQUERIDO: SAMUEL PEREIRA
ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO:11:30.
16 - PROCESSO Nº 035.08.502997-9
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: MARIA DALVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO:11:00.
17 - PROCESSO Nº 035.07.503679-0
REQUERENTE: CHIRLEY TERESINHA LICHTENHELD
ADVOGADO: 8151-ES ULYSSES JARBAS ANDERS
REQUERIDO: CARTAO DE CREDITO BANCO IBI S/A - BANCO
MULTIPLO (IBICARD)
EDITORA TRÊS - TRÊS COMERCIO DE PÚBLICAÇÕES LTDA.
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 HORÁRIO:09:00; BEM COMO DO
R. DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 06.
18 -PROCESSO Nº 035.08.502987-2
REQUERENTE: EDIFICIO MONTE AGHÁ
REQUERIDO: HELIA ALVES LEITE
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO:10:00.
19 - PROCESSO Nº 035.08.502989-8
REQUERENTE: EDER MACHADO
REQUERIDO: HELCE COSTA DE SOUZA
ADVOGADO: DR(A). DÁRIO DELGADO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO:10:30.
20 - PROCESSO Nº 035.08.502985-6
REQUERENTE: RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (AG.AV.JERÔNIMO
MONTEIRO/ES)
BANCO DO BRASIL (AG.PÇ.PIO XII/ES)
ADVOGADO: DR(A). PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO:09:30.
21 - PROCESSO Nº 035.08.503039-8
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
REQUERIDO: LUCIA HELENA SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 HORÁRIO:15:30.
22 - PROCESSO Nº 035.07.501531-8
REQUERENTE: IRACY DOS SANTOS HERINGER
REQUERIDO: WF ENGENHARIA
ADVOGADO: DR(A). MARCELO ARAÚJO SIVILA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 HORÁRIO:11:30.
23 - PROCESSO Nº 035.07.503089-6
REQUERENTE: ALINE DE FÁTIMA MACIEL GOMES RIBEIRO
REQUERIDO: CLARO S.A.
ADVOGADO: DR(A). VINICIUS VENTORIN DE BARROS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 HORÁRIO:17:00; BEM COMO, DA
R. DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 06.
24 - PROCESSO Nº 035.08.500643-8
REQUERENTE: DENISE NOGUEIRA GARCIA
REQUERIDO: SYLVIA HELENA MONTEIRO RAMOS
ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
INTIMAÇÃO: PARA PARA APRESENTAR PETIÇÃO, EM VIRTUDE DE
NÃO TER SIDO DIGITALIZADA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO.
25 - PROCESSO Nº 035.07.503669-3
REQUERENTE: VERA LUCIA SOUZA
REQUERIDO: N.PIMENTA E FILHOS
ADVOGADO: DR(A). MARCELO MAZARIM FERNANDES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 HORÁRIO:16:30; BEM COMO, DA
R. DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 06.
26 - PROCESSO Nº 035.07.503141-2
REQUERENTE: MOZAR BRAGA FERREIRA
ADVOGADO: 2716-ES ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
REQUERIDO: UNIMED
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS, SOB O Nº DE ORDEM 06.
27 - PROCESSO Nº 035.08.503229-5
REQUERENTE: HEBERT COELHO MARTINS JUNIOR
REQUERIDO: BANCO BANESTES
ADVOGADO: DR(A). IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 HORÁRIO:10:00.
28 - PROCESSO Nº 035.07.503387-1
REQUERENTE: ALBERTO MAGNO ORLETTI
ORLETTI MADEIRAS LTDA. ME
REQUERIDO: MR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO: DR(A). ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
INTIMAÇÃO: PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO
CONFORME
MANDADO
DE
CITAÇÃO
DEVOLVIDO
SEM
CUMPRIMENTO E RESPECTIVA CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA, SOB O
Nº DE ORDEM 15.
29 - PROCESSO Nº 035.07.500077-2
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO NEVES NETTO
ADVOGADO: 4748-ES SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
REQUERIDO: EDIMAR ENDLICH
ELANIA DUCE PINTO ENDLICH
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
EVILASIO LUIZ PINTO
GILKA LOPES PINTO
VICTORIA RECICLAVEIS LTDA. ME
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS, SOB O Nº DE ORDEM 24.
REQUERIDO: FACULDADE NOVO MILENIO
ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO BESSA SOARES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 HORÁRIO: 15:0; BEM COMO DA
R. DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 06.
30 - PROCESSO Nº 035.07.503657-0
REQUERENTE: ANCELMO MACHADO NETO
ADVOGADO: 11020-ES ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: ADV. DO AUTOR PARA APRESENTAR A PETIÇÃO
INICIAL A FIM DE SER ESCANEADA, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 HORÁRIO: 16:00.
39 - PROCESSO Nº 035.07.501679-6
REQUERENTE: ESCOLA SÃO CAMILO DE LELLIS
REQUERIDO: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: DR(A). JUSSARA SCHAFELN CORREIA LIMA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 HORÁRIO:16:00.
31 - PROCESSO Nº 035.07.501169-5
REQUERENTE: DALTON GONÇALVEZ COELHO
REQUERIDO: ROQUE CARVALHO BRITO
ADVOGADO: DR(A). RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 HORÁRIO:11:30.
32 -PROCESSO Nº 035.07.502145-6
REQUERENTE: CEDALIA MEDIOTE SEPULCRO
REQUERIDO: ACE SEGUROS
ADVOGADO: DR(A). RODOLFO FERNANDES DO CARMO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 HORÁRIO: 14:00; BEM COMO,
PARA APRESENTAR A PETIÇÃO INICIAL A FIM SER NOVAMENTE
ESCANEADA.
33 - PROCESSO Nº 035.07.503479-7
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA PLACE
REQUERIDO: AZUERK KENNER ROSA BAIOCO
ADVOGADO: DR(A). MATIAS ANTONIO PEREIRA VILHENA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 HORÁRIO:14:30; BEM COMO,
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, CF. MANDADO
DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 14.
34 - PROCESSO Nº 035.07.500175-3
REQUERENTE: ROGÉRIO PIUBINI CASTRO
ADVOGADO: DR. FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
REQUERIDO: BANCO ITAU S.A (AG. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO: DR. ADILSON ASSIS DA SILVA
SENDAI MOTORS LTDA.
ADVOGADO: DR. BRUNO NESPOLI DARE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
AUTOS, SOB Nº DE ORDEM 20; BEM COMO, INTIMAÇÃO DO BCO ITAÚ
SA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO SOB O Nº DE ORDEM 22.
35 - PROCESSO Nº 035.07.501221-1
REQUERENTE: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR(A). ROBSON FORTES BERTOLIM
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: DR(A). LUCÉLIA ECCHER VETTORACI
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 HORÁRIO:13:00.
36 - PROCESSO Nº 035.08.502541-9
REQUERENTE: NILSON DE PINHO LADEIRA
REQUERIDO: MARCONI JOSE GOMES COSTA
ADVOGADO: DR(A). OSCAR MARTINS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 HORÁRIO: 15.30.
37 - PROCESSO Nº 035.08.501105-8
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMA
REQUERIDO: MAGDAEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2008 HORÁRIO:13:00.
38 - PROCESSO Nº 035.08.503435-4
REQUERENTE: PATRICIA LOPES FERREIRA
40 - PROCESSO Nº 035.07.501439-5
REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
REQUERIDO: TNL PCS S.A - OI
ADVOGADO: DR(A). WELLINGTON MARIN SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 HORÁRIO:14:30.
41 - PROCESSO Nº 035.07.501399-0
REQUERENTE: RUTH MARIA LAURETT
REQUERIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADVOGADO: DR(A). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 HORÁRIO:13:30; BEM COMO DO
R. DESPACHO SOB O Nº DE ORDEM 07.
42 - PROCESSO Nº 035.07.500837-9
REQUERENTE: CARLOS JOSÉ DOMINGUES NORONHA
ADVOGADO: 10253-ES DANIEL LOUREIRO LIMA
CARLOS JOSÉ DOMINGUES NORONHA
ADVOGADO: 10983-ES GUILHERME GUERRA REIS
REQUERIDO: AGUINALDO OLÍMPIO
ADVOGADO: 7484-ES NELSON BRAGA DE MORAIS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 HORÁRIO: 15:00, BEM COMO,
DO R. DESPACHO SOB O Nº 13.
43 - PROCESSO Nº 035.07.503635-0
REQUERENTE: EDUARDO FERNANDES JUNIOR
REQUERIDO: AVON
ADVOGADO: DR(A). CLÁUDIO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 HORÁRIO: 14:30; BEM COMO, DA
R. DECISÃO SOB O Nº 04.
44 - PROCESSO Nº 035.07.501963-3
REQUERENTE: MARY RUTH PEREIRA BARCELLOS
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.
ADVOGADO: DR(A). MORGAN SILVA BATALHA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 HORÁRIO: 13:30.
VILA VELHA/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIO
CEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, LEONARDO
JOSÉ SANTOS BARROS, MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES,
JACIARA FAVORETTI ÁVILA SESSA, CAROLINA MACHADO VARGAS,
LÚCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ERRATA - LISTA 06/08 - E-PROCEES
139
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008
ONDE SE LÊ:
PROC. Nº 035.075.031.592
DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO
REQUERENTE: LG SAYEGH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: OLIGOCATAL IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.
DO R. DESPACHO, QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCIALIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DETERMINANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE
A REQUERIDA PARA DIZER DO PLEITO LIMINAR EM 10 DIAS; BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O
DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
LEIA-SE:
PROC. Nº 035.075.031.592
DRª DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
REQUERENTE: LG SAYEGH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: OLIGOCATAL IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.
DO R. DESPACHO, QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCIALIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DETERMINANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE
A REQUERIDA PARA DIZER DO PLEITO LIMINAR EM 10 DIAS; BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O
DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 03/03/2008
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO
ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ANDRÉ GUASTI MOTTA
ARLETE ULLIANA
CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA
CINTHIA DE SOUZA BONFIM
CLAUDIA REIS ROSA
CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EUCLIDE BERNARDO MEDICE
FABIO ROMANO
FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GILBERTO MARTINS FILHO
GILMAR ZUMAK PASSOS
GIULLIANI RIGAMONT GOMES
GLADYS JOUFROY BITRAN
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
GUTTIERES MEDEIROS REGO
HELIO VILLELA DUPLAN
JOÃO HENRIQUE MARTINELLI
JORGE TEIXEIRA NADER
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
LIDIA MARIA SANTOS
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
LUSMAR ALBERTASSI
MANUELA LEÃO PEREIRA
MARCELLO VACCARI QUARTEZANI
MARCO ANTONIO DE BARROS DANTAS
MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
MARIA APARECIDA DE NADAI
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
NELSON PASCHOALOTTO
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
PIETRÂNGELO ROSALÉM
PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
RICARDO COELHO VELLO
RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES
SAMIRA MIRANDA LYRA
SANDRA NEIVA CARDOSO
SANDRO RONALDO RIZZATO
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
UDNO ZANDONADE
VINICIUS SUZANA VIEIRA
WILER COELHO DIAS
WILMA CHEQUER BOU-HABIB
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC. 024.030.157.549 - CELSO ALVES BARBOSA E S/M X ECONOMISA
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIMEM-SE DR. CARLOS ROBERTO
RESENDE DE ÁVILA PEREIRA E DRª. ARLETE ULLIANA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 188, QUE DECLAROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA
FORMA DO ART. 794, I DO CPC, APLICÁVEL POR ANALOGIA À
ESPÉCIE.
ANULATÓRIA
PROC. 024.990.088.700 - SINDMOMMES SINDICATO DOS MOTORISTAS
OPERADORES DE MAQUINAS E MEC. MUNICIPAIS X SAMP
ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA. - INTIMEM-SE DR. VINICIUS
SUZANA VIEIRA E DRª. CLAUDIA REIS ROSA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 364/371, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
PELO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, DECLAROU A NULIDADE DO
TÍTULO DE CRÉDITO OBJETO DA AÇÃO, CONDENANDO A RÉ NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
CONDENANDO TAMBÉM A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO, EM 15%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. A RÉ DEVERÁ EFETUAR O
PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE SER ACRESCIDO
AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DE 10%, NOS MOLDES DO
ART. 475-J DO CPC.
PROC. 024.010.173.664 - PREMOLDADOS ESTRUTURAIS VITÓRIA X
MIZU S/A - INTIMEM-SE DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI E DR.
LUSMAR ALBERTASSI DA R. SENTENÇA DE FLS. 80, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC,
APLICÁVEL POR ANALOGIA À ESPÉCIE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.030.186.100 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GUILHERME
ROGERIO SAMBI - INTIMEM-SE DRª. ANA MARIA BRAGA ARAUJO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA
A DESISTÊNCIA DE FLS. 54, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPC. JULGOU EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, COM BASE NO ART.
267, VIII DO CPC.
140
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PROC. 024.070.264.791 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CLEBER
TABACHI BARCELOS - INTIMEM-SE DRª. ANA MARIA BRAGA
ARAUJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34, QUE COM FUNDAMENTO
NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA INICIAL PARA O FIM DE DECLARAR A RESOLUÇÃO DO
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO, VIA DE
CONSEQUENCIA, A POSSE PLENA E A PROPRIEDADE DO BEM EM
FAVOR DO AUTOR. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE
FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 300,00. OFICIE-SE AO
DETRAN PARA QUE EXPEÇA NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE
INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.
PROC. 024.070.295.621- BANCO FINASA S/A X RICARDO BARCELLOS
BISPO - INTIMEM-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 32/35, QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I,
DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL
PARA O FIM DE DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A
POSSE PLENA E A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO AUTOR.
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO, NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 300,00. OFICIE-SE AO DETRAN
PARA QUE EXPEÇA NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE
INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.
PROC. 024.010.097.301 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS X
LUIZ CARLOS FOERSTE - INTIMEM-SE DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 69, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. NA HIPÓTESE DE TER SIDO
IMPOSTA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO EM
DECORRÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO, OFICIE-SE PARA AS
BAIXAS RESPECTIVAS.
PROC. 024.070.600.812 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X
ARIANA TOSTA DE CAMPOS - INTIMEM-SE DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. NA EVENTUALIDADE DE TER
SIDO IMPOSTA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO EM
DECORRÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO, OFICIE-SE PARA AS
BAIXAS RESPECTIVAS.
PROC. 024.060.174.083 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X RUBENVAL
GOMES ALMEIDA - INTIMEM-SE DR. UDNO ZANDONADE DA R.
SENTENÇA DE FLS. 36/38, QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I
DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL
PARA O FIM DE DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A
POSSE PLENA E A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO AUTOR.
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 300,00. OFICIE-SE AO DETRAN
PARA QUE EXPEÇA NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE
INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.
PROC. 024.060.228.194 - BANCO PANAMERICANO S/A X RITA PEREIRA
DE MENEZES - INTIMEM-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE NA FORMA DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, ALUDIDO DIPLOMA
PROCESSUAL. CASO EXISTENTE, OFICIE-SE AO DETRAN PARA
CANCELAMENTO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO JUDICIAL IMPOSTA NO
REGISTRO DO VEICULO OBJETO DA PRESENTE POR FORÇA DO
PRESENTE PROCESSO. CUSTAS JÁ SATISFEITAS.
PROC. 024.030.127.365 - BANDES X SANTA CLARA MINERAÇÃO E
EXPORTAÇÃO S/A - INTIMEM-SE DR. RICARDO COELHO VELLO E
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA DA R. SENTENÇA DE FLS.
530, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
DECLARANDO RESOLVIDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III
DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA TRANSACIONADA.
PROC. 024.070.187.356 - BANCO FINASA S/A X ROBERTO CARLOS
ALVES SANTOS - INTIMEM-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34, QUE COM FUNDAMENTO NO ART.
269, I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL PARA O FIM DE DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO, VIA DE
CONSEQUENCIA, A POSSE PLENA E A PROPRIEDADE DO BEM EM
FAVOR DO AUTOR. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE
FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 300,00. OFICIE-SE AO
DETRAN PARA QUE EXPEÇA NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE
INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.
PROC. 024.030.219.166 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
BRASILERIOS S/A X MILLCELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME INTIMEM-SE DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR E DR.
MARCELLO VACCARI QUARTEZANI DA R. SENTENÇA DE FLS. 54,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS COMO DE LEI. SEM
HONORÁRIOS POR NÃO TER HAVIDO RESISTÊNCIA AO PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL. OFICIE-SE COM URGÊNCIA, AOS ÓRGÃO
PÚBLICOS INDICADOS ÀS FLS. 38/40, PARA LIBERAÇÃO DO VEICULO,
EM VIRTUDE DE EVENTUAL RESTRIÇÃO ADVINDA DESTE
PROCESSO.
PROC. 024.070.109.087 - BANCO ITAU S/A X MB AB RESTAURANTE E
LANCHONETE - INTIMEM-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 48/49, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC,
CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER.
PROC. 024.070.257.118 - BANCO ITAÚ S/A X IZAURA DA SILVA PINTO INTIMEM-SE DR. EDSON ROSETTO LIMA FILHO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 26, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC 158,
PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
CERTIFICAR SE FOI IMPOSTA ALGUMA RESTRIÇÃO JUDICIAL NO
VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE LIDE, POR FORÇA DE
DETERMINAÇÃO
EMANADA
DO
PRESENTE
PROCESSO,
OFICIANDO-SE AO DETRAN, EM CASO POSITIVO, PARA LIBERAÇÃO.
DECLARANDO AS CUSTAS SATISFEITAS.
PROC. 024.070.031.778 - BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA LUCIA
BARCELOS FERRANTE - INTIMEM-SE DR. LUIS GUSTAVO NARCISO
GUIMARÃES DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VI, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER.
PROC. 024.070.296.298 - BANCO PANAMERICANO S/A X TIAGO KNUPP
- INTIMEM-SE DRª. LIDIA MARIA SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS.
26, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC 158,
PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
NA EVENTUALIDADE DE TER SIDO IMPOSTA RESTRIÇÃO JUDICIAL
SOBRE O VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO,
OFICIE-SE PARA AS BAIXAS RESPECTIVAS.
PROC. 024.070.293.139 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X BIANCA
DIA TAMER E SILVA - INTIMEM-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VIII DO CPC. CERTIFICAR SE FOI IMPOSTA ALGUMA RESTRIÇÃO
JUDICIAL NO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE LIDE, POR FORÇA DE
DETERMINAÇÃO
EMANADA
DO
PRESENTE
PROCESSO,
OFICIANDO-SE AO DETRAN, EM CASO POSITIVO, PARA LIBERAÇÃO.
DECLARANDO AS CUSTAS SATISFEITAS.
141
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CAUTELAR
PROC. 024.060.005.261 - ROBERTO LEONEL BOMFIM X FDV
FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIMEM-SE DRª.
CINTHIA DE SOUZA BONFIM DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DO CPC, EM R$ 250,00. JULGOU PROCEDENTE, TAMBÉM, O PEDIDO
CONTIDO NA DEMANDA CAUTELAR, CONDENANDO O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 200,00. DECLAROU RESOLVIDO,
AMBOS OS PROCESSOS, COM RESOLUÇÃO DE SEUS MÉRITOS, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
PROC. 024.070.647.771 - PENG KAI X MULTIMEX TRADING S/A INTIMEM-SE DR. GILBERTO MARTINS FILHO E DR. LEONARDO
GUSTAVO PASTORE DYNA DA R. SENTENÇA DE FLS. 866,
HOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADES ENTRE AS PARTES
FIRMADO, FLS. 860/864, QUE PASSA INCLUSIVE PARTE INTEGRANTE
DA PRESENTE, E, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, E VIA DE
CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO. APÓS
CUMPRIDAS AS MEDIDAS REQUERIDAS A CARGO DO CARTÓRIO,
ENCAMINHE-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS
CUSTAS REMANESCENTES E INTIMEM-SE AS PARTES PARA O
PAGAMENTO. OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PROC. 024.060.114.592 - CRT MONTAGEM E MANUTENÇÃO
ELETROMECÂNICA LTDA. - ME X TAMA CAIXA ARTEFATOS DE AÇO
E MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - INTIMEM-SE DR. JORGE TEIXEIRA
NADER DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VIII DO CPC. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO E TÍTULOS
DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE SENTENÇA.
PROC. 024.060.168.176 - EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X GRAMPEL GRANITOS PETERLE LTDA. E OUTRO INTIMEM-SE DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ E DR. GILMAR
ZUMAK PASSOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/80, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DEFERIDA,
CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM
R$ 300,00. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULO
DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.
PROC. 024.010.152.858 - PREMOLDADOS ESTRUTURAIS VITÓRIA X
MIZU S/A - INTIMEM-SE DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI E DR.
LUSMAR ALBERTASSI DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE DECLAROU
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC,
APLICÁVEL POR ANALOGIA À ESPÉCIE.
PROC. 024.990.071.029 - SINDMOMMES SINDICATO DOS MOTORISTAS
OPERADORES DE MAQUINAS E MEC. MUNICIPAIS X SAMP
ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA. - INTIMEM-SE DRª. MARIA
APARECIDA DE NADAI E DRª. CLAUDIA REIS ROSA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 182/184, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
DEFERIDA ÀS FLS. 80, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE
FIXO, EQUITATIVAMENTE, EM R$ 500,00.
COBRANÇA
PROC. 024.070.042.270 - CHAMBALA REPRESENTAÇÕES LTDA. X
INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA. - INTIMEM-SE DR.
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E DR. HELIO VILLELA
DUPLAN DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/128, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.764,88,
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVIDAMENTE CORRIGIDO, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO
INICIAL (CCB 405). CONDENOU O REQUERIDO, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, QUE FIXO, EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
O
REQUERIDO
DEVERÁ
PROCEDER
O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A
CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, SOB PENA DE
MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PROC. 024.060.008.612 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI X
KILDA DOS SANTOS BASTOS - INTIMEM-SE DRª. MARIA DAS
GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO
ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROC. 024.040.034.944 - HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA E OUTROS X
UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INTIMEM-SE DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS E DR.
GLADYS JOUFROY BITRAN DA R. SENTENÇA DE FLS. 1408, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
DECLARANDO RESOLVIDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III
DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA TRANSACIONADA.
PROC. 024.070.161.484 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. - UP
SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. X MARCO ANTONIO MENDES DE
OLIVEIRA - INTIMEM-SE DR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA
SILVA E DR. MARCO ANTONIO DE BARROS DANTAS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 69/74, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO À AUTORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.279,33,
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, A 1% AO MÊS E A CORREÇÃO
MONETÁRIA. CONDENOU A REQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE
FIXO, CONSOANTE O § 3º DO ART. 20 DO CPC, EM 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
PROC. 024.010.020.436 - ANNÉSIO JOAQUIM SANTANA X ASSOCIAÇÃO
DOS FUNICONÁRIOS PÚBLICOS DO ES - INTIMEM-SE DR.
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 192,
QUE DECLAROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794, I
DO CPC, APLICÁVEL POR ANALOGIA À ESPÉCIE. EXPEDIR ALVARÁ.
PROC. 024.060.192.648 - CREDICARD BANCO S/A X ROSANA CABRAL
QUADROS DE LIMA - INTIMEM-SE DR. MARIO CEZAR PEDROSA
SOARES E DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO DA R. SENTENÇA DE
FLS. 124, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DECLARANDO RESOLVIDO O PROCESSO NA FORMA DO
ART. 269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE (CPC 26).
PROC. 024.070.218.458 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY CENTER
X OOPS SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. INTIMEM-SE DRª. DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS E DR.
LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES DA R. SENTENÇA DE FLS.
62/64, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,
PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 7.007,90, RELATIVOS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
05.04.2004 E 05.02.2005. FICAM COMPREENDIDAS NA CONDENAÇÃO AS
DEMAIS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA LIDE, NA
FORMA AUTORIZADA PELO ART. 290, DO CPC. CONDENOU O
REQUERIDO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO, EM 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. O REQUERIDO DEVERÁ PROCEDER O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR
DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (RESP 954859), SOB PENA
DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC 475-J).
DECLARATÓRIA
PROC. 024.900.006.321 - JOSÉ ANGELO ZAMBON E S/M X BCI
BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIMEM-SE DR.
ALEXANDRE CRUZ HEGNER, DR. OMAR DE ALBUQUERQUE
MACHADO JUNIOR, DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES E
142
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO DA R. SENTENÇA DE FLS.
374, QUE DECLAROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGANDO
EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO
ART. 794, I DO CPC, APLICÁVEL POR ANALOGIA À ESPÉCIE.
DEPÓSITO
PROC. 024.890.194.970 - BANESTES CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A X FRANCISCO ROBERTO GUEDES INTIMEM-SE DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE DA R.
SENTENÇA DE FLS. 103/104, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUSTAS PELO EXEQUENTE.
DESPEJO
PROC. 024.060.068.640 - EDILEIA FELIX CORREA X MULTIDISCIPLINAR
ASSESSORIA EMPRESARIAL - INTIMEM-SE DR. FABIO ROMANO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 38, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
(CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO
CPC. DECLARANDO AS CUSTAS COMO SATISFEITAS.
PROC. 024.070.632.302 - MARIO PERACIO SILVEIRA DE SOUZA X
MOACIR DIAS LOPES E OUTRO - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO
RIVELINO DE SOUZA AMARAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO
ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADO EM
JULGADO, REMETER OS AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMETE DEVIDAS, INTIMANDO-SE O
REQUERENTE, EM SEGUIDA, PARA PAGAMENTO.
EMBARGOS
PROC. 024.010.108.108 - SEGURADORA ROMA S/A X IDALINA SILVA
ALCANTARA - INTIMEM-SE DRª. RENATA COELHO SARMENTO
GUIMARÃES E DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE
OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO
RESOLVIDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA TRANSACIONADA. FICA
HOMOLOGADO O PEDIDO DE RENUNCIA DO DIREITO DE
RECORRER. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA.
INDENIZATÓRIA
PROC. 024.060.282.092 - FILOGOMES FENRANDES DE OLIVEIRA E
OUTRO X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - INTIMEM-SE DRª.
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E DRª. WILMA CHEQUER
BOU-HABIB DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/146, QUE JULGOU
PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PENSÃO,
ATÉ A DATA EM QUE OS AUTORES VIERAM A COMPLETAR 80 ANOS,
CUJO VALOR DEVERÁ CORRESPONDER A 2/3 DE R$ 450,00, ATÉ O DIA
EM QUE O FALECIDO VIESSE A COMPLETAR 25 ANOS, REDUZINDO
ESTE VALOR, AO PATAMAR DE 1/3, APÓS A DATA ACIMA INDICADA.
ESTA INDENIZAÇÃO, APÓS O CÁLCULO DO RESPECTIVO VALOR,
DEVERÁ SER REDUZIDA PELA METADE. A CORREÇÃO MONETÁRIA
E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS VALORES DEVIDOS A
TÍTULO DE DANO MATERIAL DEVERÃO INCIDIR DESDE O ATO
ILÍCITO, CONFORME SÚMULA 43, DO STJ. OS AUTORES, SE
PREFERIREM, PODERÃO EXIGIR QUE A INDENIZAÇÃO SEJA
ARBITRADA E PAGA DE UMA SÓ VEZ, CONFORME LHES FACULTA O
ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. CONDENOU A
REQUERIDA, TAMBÉM AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA CADA AUTOR,
DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA
DATA DO ACIDENTE (STJ 54), E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR
DESTE DATA (RESP 826491). A REQUERIDA DEVERÁ CONSTITUIR
CAPITAL, CUJA RENDA ASSEGURE O PAGAMENTO DO VALOR
MENSAL DA PENSÃO. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA OPERADA, DECLAROU COMPENSADOS OS HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 306, DA
SUMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. A REQUERIDA
DEVERÁ PROCEDER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
(RESP 954859/RS), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
PROC. 024.060.290.913 - FERNANDA LIMA DE OLVIEIRA X
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - INTIMEM-SE DRª. FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS E DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB DA R.
SENTENÇA DE FLS. 134/140, QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12.500,00, DEVIDAMENTE
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA DATA DO
ACIDENTE (STJ 54), E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DESTE
DATA. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OPERADA,
DECLAROU COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, A
TEOR DO DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 306, DA SUMULA DA
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. A REQUERIDA DEVERÁ
PROCEDER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE (RESP
954859/RS), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
PROC. 024.070.181.987 - MILLCELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X
BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A INTIMEM-SE DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR E DR.
ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO DA R. SENTENÇA DE FLS.
53/57, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR À REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
PELOS DANOS
MORAIS
EXPERIMENTADOS PELO AUTOR, CUJO MONTANTE FIXO EM R$
5.000,00, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, A
CONTAR DA INDEVIDA APREENSÃO DO VEICULO (STJ 54), E
CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DESTA DATA. TENDO EM VISTA
A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DECLAROU
COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONFORME
ENUNCIADO Nº 306, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO STJ. O REQUERIDO DEVERÁ PROCEDER O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA (RESP 954859), SOB PENA DE MULTA DE 10%,
NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC.
PROC. 024.060.290.897 - MARCOS VINICIOS LIMA DE OLIVEIRA X
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - INTIMEM-SE DRª. FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS E DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB DA R.
SENTENÇA DE FLS. 159/165, QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12.500,00, DEVIDAMENTE
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA DATA DO
ACIDENTE (STJ 54), E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DESTE
DATA. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OPERADA,
DECLAROU COMPENSADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, A
TEOR DO DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 306, DA SUMULA DA
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. A REQUERIDA DEVERÁ
PROCEDER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE (RESP
954859/RS), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
PROC. 024.010.139.327 - CACTUS ENGENHARIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE
EXPORTADORA S/A - INTIMEM-SE DR. LUIZ CARLOS LOPES
BRANDÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/137, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, VI DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$
500,00. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS
LEGAIS.
PROC. 024.060.299.278 - KEZIA LIMA DE OLIVEIRA X CONSTRUTORA
QUIEROZ GALVÃO - INTIMEM-SE DRª. FLAVIA AQUINO DOS
SANTOS E DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB DA R. SENTENÇA DE
FLS. 128/134, QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 12.500,00, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA, A CONTAR DA DATA DO ACIDENTE (STJ 54), E CORREÇÃO
MONETÁRIA, A CONTAR DESTE DATA. TENDO EM VISTA A
143
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OPERADA, DECLAROU COMPENSADOS
OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, A TEOR DO DISPOSTO NO
ENUNCIADO Nº 306, DA SUMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO STJ. A REQUERIDA DEVERÁ PROCEDER O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM
JULGADO DA PRESENTE (RESP 954859/RS), SOB PENA DE MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC. 024.070.628.094 - ISBJ COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA
DA VITÓRIA X LAUDICEA CARNEIRO BATISTA - INTIMEM-SE DR.
MANUELA LEÃO PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO
ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. DECLARANDO AS
CUSTAS COMO SATISFEITAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC. 024.940.126.592 - ANITA CARDOSO DA SILVA X VALDETE LUCIA
DA COSTA - INTIMEM-SE DRª. SANDRA NEIVA CARDOSO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 103/105, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO INJUSTA A RECUSA DA
REQUERIDA EM RECEBER O VALOR CONSIGNADO E, VIA DE
CONSEQUENCIA, EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA REQUERENTE.
CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXOU EM R$
100,00, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA NA FORMA DO ART.
12, DA LEI 1060/50. TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIR ALVARÁ
ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.
PROC. 024.060.217.676 - GLAUCO PETELINKAR LOPES MOITA X SONIA
REGINA MAIA - INTIMEM-SE DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
E DR. WILER COELHO DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 614/619, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,
DECLARANDO RESOLVIDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,
I DO CPC. CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$
1.000,00, DEVENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO RESPEITAR O
DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1060/50.
ORDINÁRIA
PROC. 024.060.197.035 - EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X GRAMPEL GRANITOS PETERLE LTDA. ME E OUTRO INTIMEM-SE DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ E DR. EUCLIDE
BERNARDO MEDICE DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/100, QUE COM
FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC, JULGOU PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA O FIM DE:(I) DECLARAR A
NULIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL Nº 01/01, SACADA EM
19.05.2006, NO VALOR DE R$ 596,75; (II) CONDENAR OS REQUERIDOS
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR
DE R$ 4.500,00. ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, A CONTAR DO
APONTAMENTO INDEVIDO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR
DESTE DATA. CONDENOU OS REQUERIDOS, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, QUE FIXO, EM 15% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. OS REQUERIDOS DEVERÃO PROCEDER O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR
DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (RESP 954859/RS), SOB
PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC
475-J).
PROC. 024.010.178.846 - MARCOS ANDRÉ NEVES X BANCO HSBC INTIMEM-SE DR. GIULLIANI RIGAMONT GOMES E DR. ANDRÉ
GUASTI MOTTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 287, HOMOLOGOU O
PEDIDO DE RENUNCIA SOBRE O DIREITO QUE SE FUNDA A AÇÃO,
JULGANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, V DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA TRANSACIONADA.
PROC. 024.040.255.556 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA PAULA X
CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - INTIMEM-SE DR.
GEDAIAS FREIRE DA COSTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/109, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA
DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS MERCANTIS Nº 2709 10B E
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
270910C, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO PROTESTO
DOS RESPECTIVOS TÍTULOS. TENDO EM VISTA OS TERMOS DA
PRESENTE DECISÃO DEFERIU - NA FORMA DO ARTIGO 273, I E II DO
CPC - A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE
TÍTULOS, ANTECIPADAMENTE, TENDO EM VISTA OS DIVERSOS
PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA PODE SER CONCEDIDA NA PRÓPRIA
SENTENÇA. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO,
NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, EM R$ 500,00. EM ATENÇÃO
AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DA
CAUSALIDADE, CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO,
NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 200,00.
PROC. 024.060.035.466 - ROBERTO LEONEL BOMFIM X FDV
FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIMEM-SE DR.
CINTHIA DE SOUZA BONFIM DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DO CPC, EM R$ 250,00. JULGOU PROCEDENTE, TAMBÉM, O PEDIDO
CONTIDO NA DEMANDA CAUTELAR, CONDENANDO O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 200,00. DECLAROU RESOLVIDO,
AMBOS OS PROCESSOS, COM RESOLUÇÃO DE SEUS MÉRITOS, NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
PROC. 024.060.082.419 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A
X CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME-SE DR.
GERALDO LUIZ BUSSSULAR E DR. SAMIRA MIRANDA LYRA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 226/230, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO NA
DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.512,22, ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO INICIAL (CCB 405), E
CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO PAGAMENTO. CONDENOU
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, EM 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. O REQUERIDO DEVERÁ PROCEDER O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A
CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (RESP 954859),
SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
REINTEGRATÓRIA
PROC. 024.970.093.613 - BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA
S/A - INTIMEM-SE DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
E DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 311/316,
QUE COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA REINTEGRAR EM DEFINITIVO
O AUTOR NA POSSE DO BEM MÓVEL DESCRITO NA INICIAL,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 24.
CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO, NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 2.000,00.
PROC. 024.990.172.223 - XEROX DO BRASIL LTDA. X FR TRANSPORTES
LTDA. - INTIMEM-SE DR. MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 60, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
(CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO
CPC. TRANSITADO EM JULGADO, REMETER OS AUTOS À
CONTADORIA
PARA
CÁLCULO
DE
EVENTUAIS
CUSTAS
REMANESCENTES, INTIMANDO O AUTOR, EM SEGUIDA, PARA
PAGAMENTO, EM CINCO DIAS.
PROC. 024.010.072.486 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X JOSÉ FREITAS PINHEIRO - INTIMEM-SE DR.
PIETRÂNGELO ROSALÉM E DR. SANDRO RONALDO RIZZATO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 110, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA (CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO), JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
Sexta-Feira
144
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
267, VIII DO CPC. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES
IMPOSTAS SOBRE O VEÍCULO.
AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS. 77 V.
REVISÃO CONTRATUAL
PROC. 024.060.154.663 - GARRA REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA.
X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INTIMEM-SE
DR. FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.34,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, DETERMINANDO SEJA
CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.
024.060.007.028 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/ES X KARLA
MARTINS PASSOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA DAS
GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EMBARGOS
024.070.187.547 - YRES GASPAR X CREDICORES - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
VALÉRIA MARIA CID PINTO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO
LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.070.329.016 - CAFÉ NÚMERO UM LTDA. X PC GOMES S/C
ADVOCACIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO CELIO GOMES,
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO
EXPEDIENTE DO DIA 05.03.2008
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ
DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
024.010.200.194 - BANCO SANTOS NEVES S/A X JOSÉ CARLOS DA
FONSECA JÚNIOR - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) NATALINO
PEREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 149 V. E
150.
LISTA 30
024.980.020.911 - LUCIANA CELANTE X CARLOS HENRIQUE SCARDUA E
OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS FINAMORE
FERRAZ, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 190/206.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO
024.070.051.206 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA. X ALEXANDRE
B. DE NEGREIROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) AYLTON PAULO
DALMASO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 46 V.
024.040.019.366 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X FABIANA BORBA ALVES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54,
QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E DEU-LHE PROVIMENTO.
024.020.023.986 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X
JOSÉ CARLOS DE LACERDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.060.002.029 - BANCO ITAÚ S/A X IVONE GUIMARÃES INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA
CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 48/50.
024.020.015.646 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X
MARCUS JESUS TAVEIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO
GARCIA JUNIOR, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.970.151.452 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X PROFTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS - INTIME(M)-SE
O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGO MARTINS, PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS.
024.060.224.789 - BANCO BRADESCO S/A X TEREZINHA RODRIGUES
ABREU ME E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CESAR
AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA MANIFESTAR-SE
DA CERTIDÃO DE FLS. 25 V.
024.050.038.769 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES VITÓRIA LTDA.
(UNIFORMES VITÓRIA) E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 60 V. E 61.
024.030.218.051 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ DIMES MAXIMINO DE
TOLEDO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO VARGAS
MOURA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.890.143.878 - BANCO NACIONAL S/A X COOPERCICLE COMÉRCIO
DE BICICLETAS LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
SANDRO RONALDO RIZZATO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 65 V.
COBRANÇA
024.070.253.059 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
JEAN NAY ARAÚJO FARIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ROGÉRIO
NUNES ROMANO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.060.049.830 - MARIA IZABEL PEREIRA STINGHEL X BANESTES
SEGUROS S/A E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO
VARGAS MOURA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152, QUE
DEFERIU A NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA E NOMEOU O
PERITO.
024.070.212.923 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X ELIO PEREIRA DE
SOUZA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRO AMERICANO
CÂMARA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38 V.
024.050.167.584 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA. X MARCIO GERALDO MONICO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
024.990.003.741 - DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ MARCIO DE AZEVEDO E
OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GUTTIERES MEDEIROS
REGO E HELENEROSE PARASSOL PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 94/97, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERIU OS PEDIDOS NELA FEITOS.
024.990.100.026 - BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X
ADENETE EMILIA MIRANDA RANDOW E OUTRO - INTIME(M)-SE
O(A)(S)
DR(ª)(S)
MARCUS
VINÍCIUS
S.
ARAÚJO,
PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.030.096.309 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X AUGUSTO CEZAR MOTTA DO AMARAL - INTIME(M)-SE
O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGO MARTINS, PARA DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS DO AVALIADOR, NO VALOR DE R$ 1.280,00 (HUM MIL,
DUZENTOS E OITENTA REAIS).
145
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
024.020.043.599 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ ROBERTO LOUREIRO
MARTINS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO VARGAS
MOURA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 144.
024.070.032.354 - ANTÔNIO LAURO VOLPINI JUNIOR X TELEMAR
NORTE LESTE S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GALGANI
BONGIOVANI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 146/148, QUE
JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.
INDENIZATÓRIA
024.050.000.678 - CLAUDISON FERNANDO GUIMARÃES DO
NASCIMENTO X PEDRO BARCELOS JUNIOR - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, PARA
PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
024.990.035.438 - BANESTES SEGUROS S/A X CHARLES OLIVEIRA
RODRIGUES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO JOSÉ COSTA
REIS, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA
DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
MONITÓRIA
024.030.192.595 - MAQUART & CIA LTDA. X VICTOR NIMRICHTER
JUNIOR - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FELIPE OSÓRIO DOS
SANTOS, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.040.052.409 - BANCO ITAÚ S/A X YARA HANNA COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) THIAGO FONSECA
VIEIRA DE REZENDE, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO
PERITO, NO VALOR DE R$ 6.720,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE
REAIS).
024.010.081.446 - JOSÉ MANOEL DE CARVALHO X MÔNICA RAMOS L.
SANTOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) WAGNER ANTONIO
CAMPANA, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 128/140.
024.000.082.941 - BANCO BRADESCO S/A X CARLOS ALBERTO
LOCATELLI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E VERA LÚCIA CABALINI, PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 94/95, QUE DECLINOU DA
COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE O FEITO,
DETERMINANDO SUA REMESSA PARA A 1ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA-ES.
024.040.266.371 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
SEBASTIÃO LUIZ DE MORAES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 48 V.
024.050.176.411 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X MARCOS BERMUDES DOS SANTOS - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS.
024.050.293.679 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
FLÁVIA ESTEVES PATROCÍNIO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 35 V.
024.020.108.684 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
PEDRO PAULO MORAES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIA
NUNES ROMANO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.990.025.041 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A X CARLOS
EDUARDO KUP CORREIA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
VINÍCIUS ALVES E ANDRÉ LUIZ PEREIRA, PARA DIZER SE TÊM
OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.
024.010.058.683 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X JOSELIA LIRA DE ANDRADE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
JANDERSON VAZZOLER, PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.
62/73.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICAÇÃO
024.030.089.650 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA. X
WORLD TRADE ES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MÔNICA DE ALMEIDA PRADO
ARRUDA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
ORDINÁRIA
024.070.613.922 - JOSÉ MOURA BALTHAZAR X WILSON BANHOS
PEREIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SEBASTIÃO LÁZARO DE
JESUS VOLPINI, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE
CITAÇÃO.
024.040.174.195 - ARTHUR ALBERTO MARTINS COSTA SOUSA X
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INTIME(M)-SE
O(A)(S)
DR(ª)(S)
RODRIGO
MENEGUELLI
MUNIZ,
PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.060.042.140 - FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA.
E OUTROS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - INTIME(M)-SE
O(A)(S) DR(ª)(S) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA E LEONARDO DE
MEDEIROS GARCIA, PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR
OUTRAS PROVAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICANDO-AS.
024.070.147.368 - CONSTRUTORA MARSELHA LTDA. X EDUARDO
PINHEIRO MONTEIRO E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
ROSSINI VOGAS MENEZES, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 71/201.
024.980.178.917 - VITORINO FORNACIARI X VALTER RODRIGUES
BATISTA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO LAGE DA
MOTTA, PARA EXERCITAR A OPÇÃO CONTIDA NO TERMO DE
AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
024.010.023.034 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ADHERBAL DE CASTRO LESSA - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) ADHERBAL DE CASTRO LESSA, PARA MANIFESTAR-SE DA
PETIÇÃO DE FLS. 64.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.060.102.167 - MANOEL JOSÉ DEMONER X GILBERTO FELIPE
TANNURE E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALENCAR
FERRUGINI MACEDO E ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 906, QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA CONTÁBIL, NOMEOU O CONTADOR E FACULTOU ÀS
PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. E NO
APENSO
024.060.262.631 - LUIZMEDES DEMONER X MANOEL JOSÉ DEMONER INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SLIN RIOS RIBEIRO E RONALDO
ADAMI LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27/28, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.050.010.875 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ÁTTILA MIRANDA BARBOSA - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) DIOGO MARTINS, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
024.990.143.042 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X BANCO
BANDEIRANTES S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
024.040.127.755 - ELSON'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. X ROBÉRIO
ANTÔNIO DE CAMPOS E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
FLÁVIA MIRANDA OLEARE, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
Sexta-Feira
146
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLEBER PONTES DA SILVA
ESCRIVÃ: MARY DE FATIMA NEVES GOMES
EXPEDIENTE: 05/03/2008
LOTE 07/2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.050.052.869 - ALACIR DE ARAÚJO SILVA X CRECHE CHAMEGO DA
VOVÓ LTDA. ME. A DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO PARA CIÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
DECLARATÓRIA
024.050.127.005 - PAULO ROBERTO SCALZER X ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
ANULATÓRIA
EXECUÇÃO
024.060.199.882 - ACCORD EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. X
GOLDEN STONES DO BRASIL LTDA. O DR. WATT JANES BARBOSA
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO CARTÓRIO DE TÍTULO DE PROTESTO.
024.050.033.950 - POLITINTAS LTDA. X ERLEI BORGO. A DR.ª
DANIELLE ZANOLI GONÇALVES PARA RETIRAR EDITAL DE
INTIMAÇÃO DA PENHORA.
BUSCA E APREENSÃO
024.060.357.936 - HOTEL PARADAISE LTDA. X ZONA SUL ENGENHARIA
E COMÉRCIO DE CORREIAS. O DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
PARA RETIRAR CARTA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
024.060.263.456 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO GUILHERME. O DR. AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DA
EXECUTADA FACE CERTIDÃO DE FLS. 28-VERSO.
024.060.271.210 - BANCO ITAU S/A X PAULA FILADELFIA P.
HAESBAERT. O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DO
OFÍCIO DO DETRAN.
024.050.028.951 - CID LEONARDO SILVA X JOSÉ MARIA MACIEL. A DR.ª
LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA E O DR. ANTÔNIO FRANKLIN
MOREIRA DA CUNHA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159.
024.050.190.354 - MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA
ESPIRITOSSANTENSE X JOÃO FERNANDES DA SILVA. A DR.ª RENATA
STAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA.
024.060.237.450 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X REGINALDO BRAS BUTKE. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO
MACHADO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
024.060.250.909 - BANCO DIBENS S/A X ANGELA CRISTINA DA SILVA. O
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
COBRANÇA
024.050.245.711 - ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA. ME X
VEGATECH SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. O DR. GEYSE GORZA ALMEIDA PARA RETIRAR EDITAL DE
CITAÇÃO.
024.050.021.864 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
VALÉRIA MENDES ABREU SARCINELLI QUEIROZ. A DR.ª RENATA
FERREIRA DE SOUZA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
024.060.329.315 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. X
MAIRA RODRIGUES DIAS ANDREÃO. O DR. DIOGO CAMPO
DALL’ORTO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
024.060.272.416 - LUIZ CLÁUDIO NEVES RODRIGUES X BANESTES
SEGUROS S/A. O DR. IVAN NEIVA NEVES NETO E O DR. EDUARDO
MALHEIROS FONSECA PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.
CAUTELAR
024.050.216.795 - ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA. ME X
VEGATECH SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. O DR. GEYSE GORZA ALMEIDA PARA RETIRAR EDITAL DE
CITAÇÃO.
DESPEJO
024.050.138.262 - ABRAAO MICHEL CARASSO X PAULO CESAR
WANDERLEY NASSER. A DR.ª RINARA DA SILVA CUNHA E A DR.ª
LUIZANE DE MOURA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DO TJ.
024.060.199.825 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. X L C
DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E
OUTROS. O DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.060.053.410 - A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A - CEASA/ES X CRISTOPHE LACOURT LOUREIRO E OUTRO.
O DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA CIÊNCIA DA PESQUISA
BACEN.
024.050.140.110 - BANCO BRADESCO X ARMANDO DIAZ MARQUES. A
DR.ª ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA PARA FORNECER O
ENDEREÇO DO EXECUTADO.
024.050.245.232 - UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X JORGE
LOURENÇO SCOCCO. A DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
EMBARGOS
024.060.151.669 - ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA E OUTRO X
BANCO RURAL S/A. O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 475.
024.060.045.549 - ANTÔNIO PAULO DO VALLE SALLES E OUTROS X
BANCO BRADESCO S/A. O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS.
INDENIZATÓRIA
024.050.190.404 - MAELY ARTE E PUBLICIDADE LTDA. X XEROX DO
BRASIL LTDA. O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA PARA
RÉPLICA.
024.050.130.442 - DIRCEU PEROVANO X DR. SILVIO PAVAN. O DR.
ADEMIR JOSÉ DA SILVA PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO
PERITO.
024.060.091.394 - MARINA CONCEIÇÃO SILVA X VIAÇÃO TABUAZEIRO
LTDA. O DR. MARCELO PAES BARRETO PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
MONITÓRIA
024.060.219.011 - CEAPE/ES - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS
EMPREENDIMENTOS DO ESPÍRITO SANTO X ANANIEL GOMES DOS
SANTOS E OUTROS. A DR.ª MÔNICA PERIN ROCHA PARA RETIRAR
EDITAL DE CITAÇÃO.
024.060.047.859 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X CONSERTA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E TERRAPLANAGEM
LTDA. A DR.ª IARA QUEIROZ PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO
PERITO.
Sexta-Feira
147
07 de Março de 2008
024.060.212.248 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X FÁBIO
M. DE SOUZA ME E OUTRO. O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE
CARVALHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 99-VERSO.
024.060.149.994 - COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X
ROBERTO DA SILVEIRA FIALHO. O DR. RODRIGO DA CUNHA
NEVES PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
024.080.010.556 - SONIA LYRA COURA NUNES DE FARIA X P S
METROPOLITANO SOCORRISTAS S/C. O DR. JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA PARA SE MANIFESTAR NOS EMBARGOS.
024.060.142.007 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLÉGIO SALESIANO
JARDIM CAMBURI X RITA DE CASSIA CARDINALI PRATES
COSTALONGA. A DR.ª MANUELA LEÃO PEREIRA PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA 08B/2008
PROCESSO 024.070.153.192
AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE MAGALHÃES X
CARLOS ALBERTO FIOROTTI E OUTRO
INTIMAR DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO CIÊNCIA DO R.
DESPACHO SANEADOR DE FLS. 72/74.
PROCESSO 024.070.288.527
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: RIDA DE CASSIA FERREIRA X CECAD - ADMINISTRADORA
DE CONDOMÍNIOS
INTIMAR DR. LUIS ANTONIO C. DE OLIVEIRA PARA RÉPLICA.
024.050.086.420 - JOÃO LUCAS X MARUIPE POINT VEÍCULOS LTDA. O
DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ PARA RETIRAR EDITAL DE
CITAÇÃO.
PROCESSO 024.070.318.027
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X GMC TRANSPORTES
REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO
INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 45, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 46(V).
024.050.195.767 - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL X
UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. A DR.ª
ROWENA FERREIRA TOVAR E O DR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.070.198.957
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: JOSE ALFREDO GUIMARAES X VIACAO TABUAZEIRO LTDA
INTIMAR DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS PARA REPLICA
024.060.086.188 - LUIZ OTAVIO B. DELAQUA E OUTRO X AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA. A DR.ª PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS
68.
PROCESSO 024.020.021.899
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X VALTER DE OLIVEIRA
INTIMAR DR. GILVAN LUIS DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 82.
ORDINÁRIA
024.060.319.472 - TEREZINHA ZANON BARROSO X BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO. O DR. ABINER SIMÕES DE
OLIVEIRA PARA VISTA DOS AUTOS.
024.050.244.268 - BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X J&A MINERAÇÃO DO VALE DO CEARÁ LTDA. A DR.ª
TATIANA MARQUES FRANÇA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.
45/46.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.050.101.369 - AMÉLIA FERNANDES X HOSPITAL SANTA RITA DE
CÁSSIA. O DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 344.
024.040.182.826 - MASTERSON RONCONI DOS SANTOS X LOCALIZA
RENT A CAR. A DR.ª DANIELE PELA BACHETI PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
RESCISÃO CONTRATURAL
024.040.207.292 - HIDTEC HIDRAULICA TECNICA LTDA. ME X TELEST
CELULAR S/A. O DR. DIOGO MARTINS PARA VISTA DOS AUTOS.
USUCAPIÃO
024.050.272.301 - GENNY BORGES DE CARVALHO X COMPANHIA
UNIÃO MANUFATORA DE TECIDOS. A DR.ª CLÁUDIA SUELI
DUARTE LIMA GOMES PARA FORNECER 03 CONTRA-FÉS E 03
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
PROCESSO 024.060.172.848
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: ALCIDES PINTO DA VITÓRIA X METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
INTIMAR DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 121.
PROCESSO 024.050.211.945
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. X MARIA
APARECIDA LIMA FREIRE
INTIMAR DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 63, QUE CERTIFICOU
A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA REQUERIDA.
PROCESSO 024.970.028.866
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CASTELAMA X CRISTINA
ANGELICA LOUZADA VERVLOET E OUTRO
INTIMAR DR. RICARDO SERGIO CASCARDO E DR. SEBASTIÃO
ARONE COLOMBO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143.
PROCESSO 024.040.013.183
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CASTELAMA X CRISTINA
ANGELICA LOUZADA VERVLOET E OUTRO
INTIMAR DR. RICARDO SERGIO CASCARDO E DR. SEBASTIÃO
ARONE COLOMBO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143.
PROCESSO 024.050.200.591
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X CLAUDIONOR
BRANDAO
INTIMAR DR. MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 71.
PROCESSO 024.080.045.610
AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR DR.LUCIANA CARNEIRO VALENTE PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 27/29
148
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PROCESSO 024.070.119.474
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ALDA MARIA ROCHA MATOS X GIOVANI MERCADANTE
INTIMAR DR. JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 26
PROCESSO 024.070.178.819
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES: LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR DR.ª LUCIANA CARNEIRO VALENTE PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 60 BEM COMO PARA DAR CUMPRIMENTO À CARTA
PRECATÓRIA.
PROCESSO 024.080.018.567
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X JOMAK TRANSPORTE E
COMÉRCIO LTDA. E OUTRO
INTIMAR DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
19/05/2008, ÀS 13:10 HORAS.
PROCESSO 024.070.315.304
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A X ASSOCIACAO
BENEFICENTE PRO- MATRE DE VITÓRIA
INTIMAR DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/04/2008,
ÀS 12:40 HORAS.
PROCESSO 024.070.179.692
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL X WILSON
ANGELICO DOS REIS
INTIMAR DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
19/05/2008, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO 024.070.300.553
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA S. A. X LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS
SANTOS
INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 24.
PROCESSO 024.070.273.529
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X MARIA D
AJUDA M SANTOS GALLO
INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 28.
PROCESSO 024.070.315.023
AÇÃO DE RESCISÓRIA
PARTES: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA X
SIMONE APARECIDA MOURA
INTIMAR DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36.
PROCESSO 024.060.057.346
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PARTES: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
IORLANY DOMINGUES ROCHA MELO
INTIMAR DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS PARA CIÊNCIA DA
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O MESMA DEVERÁ
IMPULSIONAR O FEITO EM 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO 024.000.044.966
AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: CONSTRUTORA E INCORP ITAPEMIRIM SA X HEWLETT
PACKARD BRASIL SA
INTIMAR DR.ª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA PARA
PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ PARA CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO
DE FLS. 115/116, ÚLTIMO PARÁGRAFO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024.030.122.279
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: MARCIA CURITIBA CORREA X FIRMINO BRAGA NETO E
OUTRO
INTIMAR DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO PARA CIÊNCIA DO
DEPÓSITO HAVIDO, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA MEDIANTE ALVARÁ.
PROCESSO 024.000.171.041
AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PARTES: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
X VALZENI DOS REIS
INTIMAR DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADO NA FLS. 111.
PROCESSO 024.040.096.836
AÇÃO MONITORIA
PARTES: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA. X DUPLOTEK DO
BRASIL IMP E EXP LTDA
INTIMAR DR.ª THAIS BAÊTA SANTOS E DR.ª DENISE PEÇANHA
SARMENTO DOGLIOTTI PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE
CITAÇÃO DOS RÉUS SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 96.
PROCESSO 024.040.261.430
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA X
RICHARDSON DE OLIVEIRA MIRANDA
INTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48(V).
PROCESSO 024.070.067.723
AÇÃO RENOVATÓRIA
PARTES: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. X JOSE
LUIZ CORTI SEGATTO
INTIMAR DR.ª ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMA PARA RÉPLICA.
PROCESSO 024.030.114.903
AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR
PARTES: BANCO SUDAMERIS BRAASIL SA X IVON ALCURE DO
NASCIMENTO
INTIMAR DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 022/2008 DE 05/03/2008
EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008
JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃOES CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARIA INÁCIA COMETTI
TIRONI
PROC Nº 5624/07- 024.070.099.494 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID
MARTINS JULIÃO E OUTRO - INTIME-SE DR. HERACLITO COSTA
MOTTA, OAB/RJ - 139.090, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
INTERROGATÓRIA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, NO DIA 25 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA..
PROC Nº 5618/07 - 024.070.087.598 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
FREITAS E OUTRO - INTIME-SE DR. LUIZ CLÁUDIO MOLINAS
RIBEIRO, OAB/ES - 10.083, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 246,
DOS AUTOS, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
PROC Nº 5832/07 - 024.070.578.695 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEODINEI
ANDRE´DE SOUZA - INTIMEM-SE DRAS. RENATA MONTEIRO
149
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
TOSTA, OAB/ES - 11.943 E ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REIS, OAB/ES - 10.441, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA, OBJETIVANDO A OITIVA DE TESTEMUNHA
ARROLADA NA DENÚNCIA, NA COMARCA DE CACH. DE
ITAPEMIRIM/ES E AINDA, COMUNICAÇÃO DAQUELE JUÍZO DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA COMPARECIMENTO NO DIA 31
DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL.
PROC Nº 5778/07- 024.070.292.099 - JUSTIÇA PÚBLICA X SALOMÃO
HERMES E OUTROS - INTIME-SE DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,
OAB/ES - 5228, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA
- NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA..
PROC Nº 5481/06- 024.060.323.573 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
RAYONI SANOTS PAIVA E OUTROS - INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA
GOMES, OAB/ES - 1466, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE
APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR,
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA O
INTERROGATÓRIO NO DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,
NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUE RESPONDE(M)
NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 184, § 2º DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃ
QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
RITA CALIL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
LBA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008.
LISTA Nº 29/2008
DATA: 05/03/2008
MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 023/2008 DE 05/03/2008
EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008
JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃOES CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARIA INÁCIA COMETTI
TIRONI
PROC Nº 5631/07- 024.070.147.038 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO ALVES
SANTOS SILVA E OUTROS - INTIME-SE DR.ª HILDA RODRIGUES
MAIA, OAB/ES - 6360, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE
APELAÇÃO.
VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº : 1789/024.070.263.751
JUIZ DE DIREITO: DRª. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1550/024.060.121.696
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: ELIAS RODRIGUES QUEIROZ
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275, PARA CIÊNCIA E
COMPARECIMENTO AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA
O DIA 17 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 HORAS NESTE JUÍZO.
RITA CALIL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EM, 05/03/2008
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PORTARIA Nº 01/02/2008
O DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE
INQUÉRITOS
CRIMINAIS
DE
VITÓRIA/ES.,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, ETC...
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
RESOLVE:
A DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,
MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
1- DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO VI DO
ARTIGO 48 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO DESIGNAR O DIA 03/03/2008, ÀS 12:00 HORAS
PARA O INICIO DA INSPEÇÃO ANUAL, NO CARTÓRIO DO JUÍZO DA
VARA DE DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA, E TÉRMINO
PREVISTO PARA ÀS 18:00 HORAS DO DIA 03/04/2008, PODENDO SER
PRORROGADO POR ESTE JUÍZO SE COMPROVADA A NECESSIDADE,
PARA VERIFICAR, PRINCIPALMENTE, SE OS LIVROS ESTÃO
REGULARMENTE ESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS
OU EM ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁ
INQUÉRITOS POLICIAIS E/OU EXPEDIENTES PARALIZADOS, SE O
SERVENTUÁRIO MANTÉM O SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM
HIGIENE, SE OS PROVIMENTOS E ORDENS SÃO OBSERVADOS E,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) ANDERSON COSTA
SOUZA, FILHO DE JOSÉ CARLOS PEREIRA SOUZA E DE SIDINEA
COSTA SOUZA. FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) E INTIMADO (S)
PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA
Sexta-Feira
150
07 de Março de 2008
FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU PUNIR,
PROVIDENCIANDO A ESSE RESPEITO COMO FOR DE DIREITO.
2- DETERMINAR QUE OS DRS. ADVOGADOS QUE TENHAM
INQUÉRITOS POLICIAIS EM SEU PODER COM PRAZO EXCEDIDO
SEJAM INTIMADOS A DEVOLVÊ-LOS, EM 72(SETENTA E DUAS)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
3- DETERMINAR QUE CÓPIAS DESTA PORTARIA SEJAM
ENCAMINHADAS À DOUTA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, AO
EMINENTE
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, AO ILUSTRE JUIZ
DIRETOR DO FÓRUM, AO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CHEFE DA PROMOTORIA CRIMINAL DE VITÓRIA, AO
ILUSTRISSIMO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, PARA CONHECIMENTO, FACULTADA A APRESENTAÇÃO DE
RECLAMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO JUDICIÁRIO
NO ÂMBITO DESTE JUÍZO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.
VITÓRIA/ES, 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CHIRLEY QUEIROZ VIERA CARUSO
01) RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES Nº 11943
AUTOS: 024080080740
INDCDO: ALESSANDRO DA SILVA COSTA
INTIMO: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE RELAXAMENTO
DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE ALESSANDRO DA SILVA COSTA.
VITÓRIA/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
- LISTA 15/2008 04/03/2008
JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA:DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS
DR.A. DORVELINA MARIA VASCONCELLOS LOPES
DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON
DR. EDUARDO HENRIQUE L. ANGELINI
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
DR. FÁBIO ROMANO
DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO
DRª FLAVIANA ROPKE
DRª ELIANE MARIA TARDIN
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DR. LEONARDO DA SILVA VIEIRA
DR. LEONARDO S.G. DE JESUS
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE
DR. MARCELO CAETANO M. CARLESSO
DRª MARIA DALVA BAUER LOZER
DR. NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DR. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
DR. ROBSON SIMÕES BODART
DRª TESSIA VAREJÃO PIGNATON
DR. VALMIR DOS SANTOS DE ALMEIDA
DRª ROWENA FERREIRA TOVAR
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024.070.098.660 - V.P.S. X B.S.S.
DRª TESSIA VAREJÃO PIGNATON, PARA REGULARIZAR A PEÇA,
ASSINANDO A PETIÇÃO DE FLS. 36/037, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 38.
PROC.: 024.900.093.642 - M.B.O. X G.R.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE FLS. 25/29, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.
PROC.: 024.080.052.947 - M.S.C.H. E OUTRO X M.A.C.H.
DR. LEONARDO DA SILVA VIEIRA, DA DECISÃO DE FLS. 21, QUE
ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR
CENTO), ORDENOU A CITAÇÃO DO RÉU E A INTIMAÇÃO DA
REQUERENTE.
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
PROC.: 024.080.070.527 - R.G.A. E OUTRO
DRª DÉBORA CRISTINA SILVA RIBEIRO, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 24.
CAUTELAR
PROC.: 024.080.072.234 - M.S.G. X P.C.S.
DR. FÁBIO ROMANO, PARA ASSINAR E REGULARIZAR A DEMANDA
NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 10.
DIVÓRCIO
PROC.: 024.910.042.019 - M.B.S. E E.C.S.
DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR, DO DESPACHO DE
FLS. 159/160, QUE ORDENOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS.
-INTIMO:
PROC.: 024.070.123.161 - I.M. X G.L.A.
DR. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS, DA SENTENÇA DE FLS. 20, QUE
CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.
DRª ANDRÉIA PEREIRA CARVALHO
DR. CARLOS GUSTAVO L. BUAIZ
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DRª DAYENNE NEGRELI VIEIRA
DRª DANIELLE PINA DYNA
DRª DÉBORA CRISTINA SILVA RIBEIRO
PROC.: 024.060.061.827 - L.S.R.D. X J.B.R.D
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE, PARA APRESENTAR CERTIDÃO
DE ÓBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
32.
151
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PROC.: 024.070.261.094 - A.L.S. X E.B.B.
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
COLACIONAR
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
DEVIDAMENTE
AVERBADA COM A SEPARAÇÃO JUDICIAL, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 21.
PROC.: 024.050.202.472 - T.T.B.Q. X J.S.Q.
DR. MARCELO CAETANO M. CARLESSO, PARA JUNTAR AOS AUTOS
PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA PELA REQUERENTE,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 66.
PROC.: 024.080.072.820 - R.A.J. X C.M.A.J.
DRª
DAYENNE
NEGRELI
VIEIRA,
PARA
COLACIONAR
DECLARAÇÃO DE POBREZA, A TEOR DOS DITAMES DA LEI 1060/50,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 09.
PROC.: 024.890.287.493 - W.A.V.F. X M.P.N.V.
DR. NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA, PARA COMPROVAR A
EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO QUANTO AO IMÓVEL, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 149 VERSO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024.970.032.835 - L.C.F. E OUTRO X J.P.F. E OUTROS
DR. VALMIR DOS SANTOS DE ALMEIDA, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 163/165, NO PRAZO DE 10 DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 170.
PROC.: 024.070.644.976 - S.C.G. X M.S.G.
DR. EDUARDO HENRIQUE L. ANGELINI, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 15/32, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 63.
PROC.: 024.050.253.939 - V.A.D.F.S. E OUTRO X L.A.F.S.
DR. CARLOS GUSTAVO L. BUAIZ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 62, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63.
PROC.: 024.050.253.947 - V.A.D.F.S. E OUTRO X L.A.F.S.
DR. CARLOS GUSTAVO L. BUAIZ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 102/104, CONFORME DESPACHO DE FLS. 105.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROC.: 024.030.107.973 - D.S.B.S. E OUTROS X W.B.S.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO DE FLS. 69 VERSO E INFORMAR O ENDERÇO ATUAL E
CORRETO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 80.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 024.050.217.025 - M.E.M. E OUTRO X J.M.J.J.
DRª FLAVIANA ROPKE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO E INFORMAR O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS.
49.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 024.070.625.959 - P.L.M. E R.M.B.
DRª MARIA DALVA BAUER LOZER, PARA EMENDAR A INICIAL,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 15.
ORDINÁRIA
PROC.: 024.080.072.218 - M.S.G. X P.C.S.
DR. FÁBIO ROMANO, PARA REGULARIZAR A DEMANDA NO PRAZO
DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10.
PARTILHA DE BENS
PROC.: 024.030.103.318 - V.O.M. X M.R.M.B.
DRª ANDRÉIA PEREIRA CARVALHO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 120, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 125
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 024.960.011.773 - A.F. X W.P.S.J.
DR.A. DORVELINA MARIA VASCONCELLOS LOPES, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 376/379, NO PRAZO DE 10
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 380.
PROC.: 024.070.639.935 - B.S. X L.L.O.
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/29, NO PRAZO DE 10
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30.
PROC.: 024.070.213.194 - G.P.T. X R.L.T
DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA VISTAS DA EXCEÇÃO DE
FLS. 95/102, CONFORME DESPACHO DE FLS. 132.
REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA
PROC.: 024.060.161.247 - J.M.F. E OUTROS X O.F.J.
DR. RENATA STAUFFER DUARTE E DA SENTENÇA DE FLS. 43, QUE
JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO A TEOR DO ART. 794, I,
DO CPC.
PROC.: 024.070.624.341 - D.M.S.C.P. E OUTROS X E.M.R.C.P.
DR. ROBSON SIMÕES BODART, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO E INFORMAR O
ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DO REQUERIDO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 19.
PROC.: 024.070.326.145 - C.S.C.P. E OUTROS C E.M.R.C.P.
DR. PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E
CORRETO DO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 024.020.135.847 - M.B.N. X G.S.
DRª ELIANE MARIA TARDIN, PARAFORNECER O NÚMERO DO CPF
DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 75 VERSO.
EXECUÇÃO JUDICIAL
PROC.: 024.050.208.982 - E.P.R.T.G. E OUTROS X R.A.T.
DR. GUILHERME VIANA RANDOW, PARA REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME DESAPCHO DE FLS. 35.
PROC.: 024.010.030.427 - L.C.R. X R.G.S.
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 024.070.108.139 - C.A.T.S. X C.A.S.
DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
FLS. 46, CONFORME DESPACHO DE FLS. 48.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024.060.257.102 - R.L.T. X G.P.T.
DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA VISTAS DA APELAÇÃO,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 288.
SEPARAÇÃO
PROC.: 024.070.199.260 - J.C.L. X J.C.M.L.
DR. LEONARDO S.G. DE JESUS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 134.
PROC.: 024.070.116.884 - J.A.B.R. X F.F.R.F.
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO, DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE FLS. 32/34, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37.
PROC.: 024.060.343.845 - M.C.S. X R.O.S.
DRª DANIELLE PINA DYNA, PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO VEM
SENDO CUMPRIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24.
152
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.070.619.010
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
REQT: LILIAN SUZANNE MOURA MACHADO.
RQD: DARCI JACINTO SECCHI.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPRINDO A FALTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.
77, DE TEOR SEGUINTE: " INTIMAR PELA VIA EDITALÍCIA. EM,
08/02/08. (ASS.) DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO - JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE FEVEREIRO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-*********-
A MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. DARCI
JACINTO
SECCHI,
BRASILEIRO,
CASADO,
REPRESENTANTE
COMERCIAL AUTÔNOMO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E DESCONHECIDO, FILHO DE DANTE SECCHI E MARIA SCAPINI QUE
POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR LILIAN
SUZANNE MOURA MACHADO EM FACE DE DARCI JACINTO SECCHI,
EM QUE A REQUERENTE PLEITEIA O DIVÓRCIO DECLARANDO QUE
ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS E NUNCA
MAIS TEVE NOTÍCIAS DELE, NÃO HOUVE FILHOS OU BENS A
PARTILHAR E NEM HÁ PENSÃO A REQUERER, FICANDO O REFERIDO
SR. DARCI JACINTO SECCHI CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA
TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM
COMO PARA ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA
DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PÚBLICAÇÃO DO EDITAL.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.
16, DE TEOR FINAL SEGUINTE: " ... APÓS, CITE-SE COMO REQUER.
EM, 17/12/2007 (ASS.) DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO - JUÍZA DE
DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DE FEVEREIRO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.060.282.969
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQT: JOÃO BATISTA DA SILVA ARAUJO
RQD: FLORIDES BATISTA SOARES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.050.204.445
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQT: WALLACE TADEU D'AVILA
RQD: YOBANA MARIEL VALÁZQUEZ RUÍZ
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SR.(A.)
YOBANA MARIEL VALÁZQUEZ RUÍZ, BOLIVIANA, COMERCIANTE,
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHA
DE SILVÉRIO VELÁZQUEZ RODRÍGUES E DELINA RUÍZ CABRERA,
QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR WALLACE
TADEU D'AVILA EM FACE DE YOBANA MARIEL VALÁZQUEZ RUÍZ,
FICANDO A REFERIDA SRA. YOBANA MARIEL VALÁZQUEZ RUÍZ
INTIMADA PARA COMPARECER(EM) À CONTADORIA DESTE JUÍZO,
SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, ED. DO FÓRUM CRIMINAL, 2º
ANDAR, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS CUSTAS PROCESSUAIS,
NO VALOR DE R$ 2.099,15 (DOIS MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E
QUINZE CENTAVOS), DATADO DE 05/12/2007, QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE SER(EM)
INSCRITO(S) EM DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONTANDO O PRAZO DA 1ª PÚBLICAÇÃO DO EDITAL,
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.
198, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE FEVEREIRO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-*********-
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOÃO
BATISTA DA SILVA ARAUJO, BRASILEIRO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE JOAB MARINHO DE
ARAUJO E JACYRA DA SILVA ARAUJO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª
VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR JOÃO BATISTA DA SILVA ARAUJO EM
FACE DE FLORIDES BATISTA SOARES ARAUJO, FICANDO O
REFERIDO SR. JOÃO BATISTA DA SILVA ARAUJO INTIMADO PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.010.119.790
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQT: VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN
RQD: OCTÁVIO MATTOS FILHO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
153
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DO ESTADO DO ESPÍRITO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...
SANTO,
POR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS SR.
OCTÁVIO MATTOS FILHO, BRASILEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, E A
SRA.
VALESKA
VILLASCHI
SARLO
WILKEN,
BRASILEIRA,
FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, QUE SE ENCONTRAM EM
LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª
VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN
EM FACE DE OCTÁVIO MATTOS FILHO, FICANDO AS PARTES SRA.
VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN E O SR. OCTÁVIO MATTOS
FILHO INTIMADOS PARA COMPARECER(EM) À CONTADORIA
DESTE JUÍZO, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, ED. DO FÓRUM
CRIMINAL, 2º ANDAR, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 85,39 (OITENTA E CINCO
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DATADO DE 09/05/2007, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, NA
PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM (PRÓ
- RATA), SOB PENA DE SER(EM) INSCRITO(S) EM DÍVIDA ATIVA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PÚBLICAÇÃO
DO EDITAL,
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.
288, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE FEVEREIRO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E
FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008
LOTE 04/2008
PROCESSO Nº 024.060.350.030 - FALÊNCIA - TOWER IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.. X
MXA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. SILVINO APARECIDO
INNOCENCIO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS TÍTULOS DE CRÉDITOS
COMPROBATÓRIOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.010.045.094 - FALÊNCIA - CIA. INDUSTRIAL
SCHOLOSSER S/A X CONFECÇÕES CHRIS ROSE LTDA.. INTIME(M)-SE: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E DR. EDNO
PAVIOTTI DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
125 A 134: "(...) IRREGULARES OS PROTESTOS, IRREGULARES OS
TÍTULOS FALENCIAIS. A QUESTÃO É DE DIREITO SUBSTANCIAL, POR
ISSO MERITÓRIA, NÃO SIMPLESMENTE PROCESSUAL. TAL SITUAÇÃO
JURÍDICA É, A RIGOR, UMA EXCLUDENTE DO DEVEDOR DO
PROCESSO DE FALÊNCIA. VISTO A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE
GENÉRICA PREVISTA NO ARTIGO 4º, INCISO VIII (PARTE FINAL), DO
DL 7.661/45, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CICIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA,
CONDENANDO-A, POR CONSEQUÊNCIA, NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS QUE REMANESCEREM, CASO HAJA, E NO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO ARQUIVEM-SE
ESTES AUTOS NÃO SEM ANTES DEVOLVER À PARTE AUTORA, POR
SEU DOUTO ADVOGADO, OS DOCUMENTOS INSTRUÍDORES DA
INICIAL DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS E DE TUDO
LAVRANDO-SE CERTIDÃO NOS AUTOS. (...)".
PROCESSO Nº 024.960.021.103 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO
DE CRÉDITO NACIONAL S/A. X BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A PLANILHA JUNTADA PELA AUTORA ÀS FLS.
64, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.070.294.103 - EMBARGOS DE TERCEIRO HILDEBRANDO HOFFMANN X ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A
INDÚSTRIA DE MADEIRAS - INTIME(M)-SE: DR. ANTONIO AUGUSTO
GENELHU JUNIOR PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS.
PROCESSO Nº 024.990.163.214 - FALÊNCIA - FORTILINE MOBILIÁRIO
PARA ESCRITÓRIO LTDA.. X MAQ CENTER EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA.. - NTIME(M)-SE: DRS. ALCIMAR NASCIMENTO
E/OU ADILSON BANDEIRA DIAS E/OU ARY FONTES DE OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84 A 86: "(...) VISTO O
DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E
DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS
AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE REMANESCEREM. SEM
HONORÁRIA. (...)".
PROCESSO Nº 024.060.056.330 - FALÊNCIA - VIBELPLAST
EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.. X
BRASIEX INDÚSTRIA
ALIMENTÍCIA LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª CLEMENTINA BARBOSA
LESTE CONTRERA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 86: "A
DEMANDANTE, POR SUA ADVOGADA, FLS. 82-83, PEDE A
CONVOLAÇÃO DO PRESENTE PEDIDO DE "FALÊNCIA" EM
EXECUÇÃO. POR CERTO QUE A PRETENSÃO É DE CONVOLAR
"EXECUÇÃO COLETIVA" EM "EXECUÇÃO SINGULAR". POIS BEM. NÃO
HÁ, JURIDICAMENTE, NADA QUE A OBSTACULIZE. OCORRE QUE,
ANTE ESTA NOVA POSTURA, DEIXA DE SER COMPETENTE PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO ESTE JUÍZO DE
RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA. ESTE JUÍZO NÃO É
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR EXECUÇÃO SINGULAR,
SIM, EXCLUSIVAMENTE, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL..
ASSIM, ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 82-83, E DETERMINO QUE SEJAM
ESTES AUTOS REMETIDOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE VILA
VELHA, ES, PARA PROCEDER DISTRIBUIÇÃO A UM DOS JUÍZOZ
CÍVEIS DAQUELA COMARCA. INTIMAR A SUBSCRITORA DE FLS. 82-83
DESTA DECISÃO. APÓS, FAÇA-SE A REMESSA, BAIXANDO-SE AQUI
NO QUE COUBER E TOCAR. REGISTRAR. (...)"
PROCESSO Nº 024.070.289.350 - FALÊNCIA - TERRAPLENAGEM
INDÚSTRIA E COMÉRCIOCARNEIRO PRATA LTDA.. X CONSÓRCIO
CAMARGO CORRÊA/MENDES JÚNIOR/ESTACON - INTIME(M)-SE: DR.
MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES PARA TRAZER AOS
AUTOS TÍTULOS EXECUTIVOS NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 94 DA
LEI 11.101/05, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 024.980.162.473 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO DADALTO FINANCIAMENTO S/A X PRAIA HOBBY COMÉRCIO
LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16 E 17: "(...) HOMOLOGO, ENTÃO, A
DESISTÊNCIA. VISTO O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267
DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E
DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS
AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE REMANESCEREM. SEM
HONORÁRIA. (...)".
PROCESSO Nº 024.960.076.503 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SENA
& RODRIGUES LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. OMAR DE A. MACHADO
JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 A 48: "(...) JULGO EM
PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02-03, E DECLARO
HABILITADO O CRÉDITO DE BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO VALOR DE R$ 37.787,23 (TRINTA E SETE MIL
SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),
DEIXANDO, CONTUDO, DE DETERMINAR SEJA O MESMO LANÇADO
NO QGC UMA VEZ QUE A FALÊNCIA DA DEMANDADA FOI JULGADA
FRUSTRADA. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. SEM CUSTAS, POR
154
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
SE TRATAR DE HABILITAÇÃO TEMPESTIVA, CONFORME ARTIGO 10, §
3 3º DA LEI 11.101/05. SEM HONORÁRIA. (...)".
MENDONÇA BRAVO DE OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
FLS. 77 E 80 A 87., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.950.057.554 - EXECUÇÃO - CONCREVIT CONCRETO
VITÓRIA LTDA..
X BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.. INTIME(M)-SE: DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 86, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.960.194.983 - RESTITUIÇÃO - SUDAMERIS
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CUCINA MODULADOS LTDA..
- INTIME(M)-SE: DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 80 A 82: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DE FLS. O2-11, E DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DE
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., NO VALOR DE R$
18.997,10 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
DEZ CENTAVOS) QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. COM
BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E
DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS
AUTOS ARQUIVADOS. SEM CUSTAS. ATENTE O SÍNDICO PARA
INCLUIR O REFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES.
SEM HONORÁRIA. (...)".
PROCESSO Nº 024.060.018.603 - COBRANÇA - VINÍCIUS ANTÔNIO
ARAUJO.
X
MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ ROBERTO DE
ANDRADE PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.970.164.604 - FALÊNCIA - FRIGORÍFICO
QUIRINÓPOLIS LTDA..
X FRIGORÍFICO SERRA GRANDE S/A INTIME(M)-SE: DR. BERTOLDO FELIX NETO PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 72 A 74: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DE FLS. O2-08, E DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DE
FRIGORÍFICO QUIRINÓPOLIS LTDA.., NO VALOR DE R$ 11.900,00
(ONZE MIL E NOVECENTOS REAIS) QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO
QUADRO GERAL DE CREDORES NA CATEGORIA DE CRÉDITO
QUIROGRAFÁRIO. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. ATENTE O
SÍNDICO PARA INCLUIR O REFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE HABILITAÇÃO
TEMPESTIVA. SEM HONORÁRIA. (...)".
PROCESSO Nº 024.890.117.633 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LINHAS
CORRENTE LTDA.. X ELIANE ZUCARATO CONFECÇÕES LTDA.. INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS E DRS. FLÁVIA
BRANDÃO MAIA E/OU GERALDO AQUINO CARNEIRO PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37 E 38: "(...) ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX-VI LEGIS. TRANSITADA EM
JULGADO,
ARQUIVEM-SE
OS
AUTOS,
OBSERVADAS
AS
FORMALIDADES LEGAIS. (...)".
PROCESSO Nº 024.960.075.992 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TUBOVAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. X CHOCOLATES VITÓRIA
S/A - INTIME(M)-SE: DRª SANDRA NEIVA DE SOUZA E DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23 E 24:
"(...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO
VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX-VI LEGIS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS. (...)".
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA
LISTA 07/2008
EXPEDIENTE DO DIA 06/03/08
JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA TERESA G BAPTISTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA
INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 024.070.163.654 - FALÊNCIA - BRINQUEDOS IFA LTDA..
X CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. FABIANO
CABRAL DIAS PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO PARA APRESENTAR OS TÍTULOS ORIGINAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.070.254.735 - FALÊNCIA - INDÚSTRIA QUÍMICA
ANASTÁCIO S/A X HIDRA HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRS. ANDRÉ DOS SANTOS
ROTTA E/OU LÚCIO BURGOS ROSA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 127: "1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 125-VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. (...)".
PROCESSO Nº 024.000.005.785 - VERIFICAÇÃO DE CONTAS TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. X
WATER SUMMER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. INTIME(M)-SE: DRS. RUY RIBEIRO E/OU THAÍS MARTINS SABBAG
PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 90 E 93 A 95, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.990.139.834 - AUTOFALÊNCIA - SÉRGIO RENATO
GOMES ME-FI - INTIME(M)-SE: DR. HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74 E 75: "(...) VISTO
O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E
DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS
AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE REMANESCEREM. SEM
HONORÁRIA. (...)".
PROCESSO Nº 024.050.175.900 - FALÊNCIA - VICUNHA TÊXTIL S/A X
BIX'S COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.. - ME INTIME(M)-SE: DRS. SANDRO RONALDO RIZZATO E/OU JULIANA
024.890.028.780 - JAIR MORELATO X CODESA - COMPANHIA DOCAS DO
ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR ANTÔNIO AUGUSTO
DALAPICOLA SAMPAIO, DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS E DR.
SIRLEI DE ALMEIDA DE ALMEIDA PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14: 00 HORAS
JONAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.
ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR; DRª. ANA CLÁUDIA
RODRIGUES DE FARIA SOARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
DR . OMAR DE A . MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510
DRª . MARIA LUCI DOS SANTOS OAB/SP Nº 176.998
DR . LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES Nº 12.298
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
155
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DRª . FABIANA CID SILVA OAB/ES Nº 535-A
DR . ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES Nº 6.302
DR . ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE OAB/ES
Nº 7.874
DR . CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES Nº 5659
DR . BERESFORD M. MOREIRA NETO OAB/ES Nº 8.737
DR . PLINIO MARTINS MARQUES JÚNIOR OAB/ES Nº 11154
DR . ROGERS WILTON CAPUCHO OAB/ES Nº 11.715
DR . RAPHAEL MADEIRA ABAD OAB/ES Nº 11.370
DR . ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES Nº 4209
DRª . ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES Nº 10.140
DR . JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES Nº 13.039
DR . ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA OAB/ES Nº 9687
DR . WELLINGTON MARIN SANTOS OAB/ES Nº 10.771
DRª . FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
DR . MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB/ES Nº 8551
DR . JOÃO DE AMARAL FILHO OAB/ES Nº 8.818
DRª . ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES Nº 11.006
DR . HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES Nº 7.143
DRª . VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES Nº 5242
DRª . JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO OAB/ES Nº 13.288
DR . ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451
DR . ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA OAB/ES Nº 9.156
DRª . MORGANA VIEIRA LOYOLA OAB/ES Nº 4634
DR . ÍTALO SCARAMUSSA LUZ OAB/ES Nº 9173
DR . JOSEPH HADDAD SOBRINHO OAB/ES Nº 10.511
DR . FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES Nº 5.651
DR . JADER NOGUEIRA OAB/ES Nº 4.048
DR . FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE OAB/ES Nº 11.662
DR . HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
DR . LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES Nº 9.068
DRª . KAMILLA ANICIO MACIEL OAB/ES Nº 13.167
DR . VINICIUS SUZANA VIEIRA OAB/ES Nº 11.952
DR . ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES Nº 7.492
DRª . CLÁUDIA REIS OAB/ES Nº 7836
DRª . RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES Nº 225-B
DR . MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA OAB/ES Nº 8.258
DR . ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
DR . FÁBRICIO CECCATO BORGO OAB/ES Nº 10.216
DR . EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES Nº 11.213
DRª . ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMA OAB/ES Nº 11.119
DRª . MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO OAB/ES Nº 11.571
DR . BRUNO ZAGO OAB/ES Nº 13.316
DR . ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES Nº 6.665
DR . JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES Nº 6.106
DR . ROGÉRIO SIMÕES ALVES OAB/ES Nº 9.378
DR . HELTON TEIXEIRA RAMOS OAB/ES Nº 9.510
DR . GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656
DR . MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140
INTIMO:
1-PROC. Nº 024.50.04.02647
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : GUILHERME BAIAO
REQUERIDO : HELTON TEIXEIRA RAMOS E OUTRO
DR . ROGÉRIO SIMÕES ALVES OAB/ES Nº 9.378
DR . HELTON TEIXEIRA RAMOS OAB/ES Nº 9.510
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.
183 / 190, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 191 VERSO.
2-PROC. Nº 024.07.065333-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : EUSIMAR PEREIRA SAVIGNON
REQUERIDO : DMA DISTRIBUIDORA LTDA.
DR . JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES Nº 6.106
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 15:00 HORAS,
CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 19 VERSO.
3-PROC. Nº 024.07.013586-8
AÇÃO: COBRANÇA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO : VALDECIR J. AGUIAR
DR . ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 14:30 HORAS,
CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 14 VERSO.
4-PROC. Nº 024.50.05.03534
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : EUSTÁQUIO DUARTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO : CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
DR . ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES Nº 6.665
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97
VERSO, ONDE FOI INDEFIRIDO O PEDIDO DE FLS. 97, POIS O
CÁLCULO DEVERÁ SER CONFECCIONADO PELO PRÓPRIO
ADVOGADO, PODENDO, INCLUSIVE VALER – SE DO SITE DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
5-PROC. Nº 024.07.022343-3
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : ROBERTO MESQUITA
REQUERIDO : BANCO ITAÚ S/A
DR . BRUNO ZAGO OAB/ES Nº 13.316
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51,
ONDE DEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 50.
6-PROC. Nº 024.50.06.02820
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : EMERSON CARLOS ZANETTI
REQUERIDO : LOJAS SIPOLATTI LTDA. E OUTROS
DRª . MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO OAB/ES Nº 11.571
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, DE FLS. 78,
ONDE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS.
7-PROC. Nº 024.50.05.01112
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : EDUARDA BORGES BIMBATTO
REQUERIDO : CREDIVISA
DRª . ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMA OAB/ES Nº 11.119
FINALIDADE: PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
8-PROC. Nº 024.50.06.02049
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : ARLINDO PAULO DE ALMEIDA
REQUERIDO : GRUPO AVAL TOLEDO PIZA E OUTROS
DR . FÁBRICIO CECCATO BORGO OAB/ES Nº 10.216
DR . EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES Nº 11.213
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97 /
100, ONDE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO
AOS REQUERIDOS GRUPO AVAL TOLEDO PIZA E AILTON GOMES DA
SILVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 267,IV, DO CPC, QUANTO AO RÉU
ZENAIDE BIANCHI DOS SANTOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL E DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS
ATRIBUIDOS AO REQUERENTE EM VIRTUDE DAS INFRAÇÕES
COMETIDAS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO, PLACA
MTJ7655 (AUTO VA00381920, VA00399981 E SA00065363, LAVRADOS
RESPECTIVAMENTE EM 15/03/06, 28/04/06 E 05/05/06) AO RÉU
ZANAÍDE BIANCHI DOS SANTOS, PORTADOR DO CPF Nº 284.320.537-91
E CNH 02648718701, O QUAL DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA
AUTENTICADA DOS SEUS DOCUMENTOS EM 10 DIAS, PARA QUE
SEJAM ENCAMINHADOS AO DETRAN, NO QUE TANGE AS MULTAS,
CONFORME INFORMADO NO PROCESSO, ESTAS JÁ FORAM
REGULARIZADAS.
9-PROC. Nº 024.07.020716-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : AIDA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO
REQUERIDO : HIPERCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO
DR . BERESFORD M. MOREIRA NETO OAB/ES Nº 8.737
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 66 / 67,
ONDE ENTENDEU DEVIDA A MULTA ESTIPULADA NO VALOR DE
3.000,00.
156
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
10-PROC. Nº 024.50.06.01994
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR . ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 147,
ONDE VERIFICOU SER INDEVIDA A MULTA PREVISTA, PORTANTO,
REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 139 VERSO.
11-PROC. Nº 024.50.00.09571 (10368/00)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : RAYMUNDO ANGELO ALBANI
REQUERIDO : JOSÉ DE OLIVEIRA
DR . MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA OAB/ES Nº 8.258
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.
133, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 133
VERSO.
12-PROC. Nº 024.07.022037-1
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE : KATIANI MENEGUELI FERREIRA
REQUERIDO : RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA.
DRª . RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES Nº 225-B
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72,
ONDE CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 71, NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
13-PROC. Nº 024.50.99.08235 (9031/99)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : ILVO JOSÉ KOSSMANN
REQUERIDO : SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. E OUTRO
DRª . CLÁUDIA REIS OAB/ES Nº 7836
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 171
VERSO, ONDE DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 171, MANTEVE O
DESPACHO DE FLS. 165 VERSO.
14-PROC. Nº 024.07.007983-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MARCOS JOSÉ AMORIM JÚNIOR
REQUERIDO : SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS
DR . ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES Nº 7.492
FINALIDADE: PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, JÁ
QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO APÓS O PRAZO ESTIPULADO NO
ART. 475-J DO CPC, PORTANTO INCIDENTE O VALOR DA MULTA
PREVISTA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90 VERSO.
15-PROC. Nº 024.07.022415-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROMOS E OUTRO
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL
DR . VINICIUS SUZANA VIEIRA OAB/ES Nº 11.952
FINALIDADE: PARA JUNTAR COMPROVANTE DE QUE POSSUIA A
CONTA POUPANÇA, COMO POR EXEMPLO IMPOSTO DE RENDA, NO
PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 30 VERSO.
16-PROC. Nº 024.50.05.03297
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : LARISSA DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO : TELEST CELULAR S/A – VIVO
DRª . KAMILLA ANICIO MACIEL OAB/ES Nº 13.167
FINALIDADE: PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A SENTENÇA NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 85.
17-PROC. Nº 024.50.06.00424
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MATHEUS ANTONIO GAVA
REQUERIDO : VIVO- TELEST CELULAR S/A
DR . LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES Nº 9.068
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 203 / 211.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
18-PROC. Nº 024.07.005262-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : WILMA MARIA LÚCIA DOS PASSOS
REQUERIDO : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE
DR . HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 167
VERSO, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 155 / 156 PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS.
19-PROC. Nº 024.07.028505-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MARCOS PAULO SANTANA DE CARVALHO
REQUERIDO : LOJAS SIPOLATTI IND. E COMERCIO LTDA.
DR . FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE OAB/ES Nº 11.662
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40
VERSO, ONDE OCORREU UM ERRO MATERIAL, O VALOR DA
CONDENAÇÃO É DE R$ 500,00 E NÃO R$ 5.000,00.
20-PROC. Nº 024.50.05.04139
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE : SEBASTIÃO GABRIEL
REQUERIDO : CREDICARD
DR . JADER NOGUEIRA OAB/ES Nº 4.048
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
21-PROC. Nº 024.50.06.00810
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : ERALDO SOARES CIRINO JÚNIOR
REQUERIDO : JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO E OUTROS
DR . FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES Nº 5.651
FINALIDADE: PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO
DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO SE PRETENDER A
PENHORA ON LINE APRESENTE NO PRAZO ACIMA, O NÚMERO DOS
CPFS DOS RÉUS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO.
22-PROC. Nº 024.50.05.00712
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : INGRID CALDEIRA TORRES DE CASTRO
REQUERIDO : HORA EXTRA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA.
DR . JOSEPH HADDAD SOBRINHO OAB/ES Nº 10.511
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95
VERSO, ONDE FOI DEFIRIDO O PEDIDO DE VISTA.
23-PROC. Nº 024.50.05.01730
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : LIVANETE DALLY MATEUS
REQUERIDO : IMAGINE
DR . ÍTALO SCARAMUSSA LUZ OAB/ES Nº 9173
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE, ONDE
O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO PARCIALMENTE, BEM
COMO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 132.
24-PROC. Nº 024.07.005679-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS
REQUERIDO : EXCELSIOR SEGURADORA
DRª . VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES Nº 5.242
FINALIDADE: PARA, QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 137.
25-PROC. Nº 024.50.03.18522
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : ISRAEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA
REQUERIDO : MARCIO SALLES E OUTRO
DRª . MORGANA VIEIRA LOYOLA OAB/ES Nº 4634
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 242.
157
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
26-PROC. Nº 024.50.03.18522
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : ISRAEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA
REQUERIDO : MARCIO SALLES E OUTRO
DR . ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA OAB/ES Nº 9.156
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 242.
27-PROC. Nº 024.07.007863-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : JOSÉ CARLOS DE SOUZA
REQUERIDO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
PRIVADA S/A E OUTRO
DR . ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451
FINALIDADE: PARA COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO R$ 88,86,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 222.
28-PROC. Nº 024.07.011312-1
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE : PAULO CESAR ROCHA MALTA
REQUERIDO : TELEST CELULAR - VIVO
DRª . JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO OAB/ES Nº 13.288
FINALIDADE: PARA, QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS, NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 123.
29-PROC. Nº 024.50.06.02409
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : ESMAELITA VERANO DE MOURA
REQUERIDO : EXCELSIOR SEGURADORA
DR . HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES Nº 7.143
DRª . VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES Nº 5242
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FLS. (116
/ 118) PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E, POR
CONSEQUÊNCIA, RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III
DO CPC.
30-PROC. Nº 024.07.027082-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : AMINA KALIL
REQUERIDO : ADMINISTRADORA CONSÓRCIO BETHA ESPAÇO
DR . JOÃO DE AMARAL FILHO OAB/ES Nº 8.818
DRª . ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES Nº 11.006
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 182
VERSO, ONDE RESCINDIU O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA, BEM COMO NEGOU
PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA.
31-PROC. Nº 024.50.07.00106
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : TACIELLY TESSAROLO
REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DR . MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB/ES Nº 8551
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FLS. (108
/ 110) PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E, POR
CONSEQUÊNCIA, RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III
DO CPC.
32-PROC. Nº 024.50.06.03317
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : LINEA FRANCEZ DEPES TALLON
REQUERIDO : ITAÚ SEGUROS S/A
DR . MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB/ES Nº 8551
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FLS. (129
/ 131) PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E, POR
CONSEQUÊNCIA, RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III
DO CPC.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
33-PROC. Nº 024.50.06.02281
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : NEUZIMAR DE JESUS MARQUES
REQUERIDO : REAL SEGUROS
DRª . FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 150,
QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO
PELAS PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.
34-PROC. Nº 024.07.007166-7
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE : ANDREA JOSEANE PEREIRA BATISTA
REQUERIDO : TELEST CELULAR - VIVO
DR . WELLINGTON MARIN SANTOS OAB/ES Nº 10.771
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56.
35-PROC. Nº 024.07.010972-3
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE : ANTÔNIO DOS SANTOS MONTEIRO LOPES
REQUERIDO : BANESTES SEGUROS
DR . ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA OAB/ES Nº 9687
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 73 / 89.
36-PROC. Nº 024.07.020087-8
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : JOSÉ FERNANDES
REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR . JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES Nº 13.039
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 113 / 146.
37-PROC. Nº 024.07.062849-0
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE : JORGEANA MARIA SARMENTO LEAL
REQUERIDO : UNITED AIRLINES S/A
DRª . ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES Nº 10.140
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 96 / 111.
38-PROC. Nº 024.07.026840-4
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ISABELA CRISTINA CAPINI DE ALMEIDA
REQUERIDO : EPA BOA PRAÇA SUPERMERCADOS (DMA
DISTRIBUIDORA S/A) E OUTROS
DR . ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES Nº 4209
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 61 / 69.6
39-PROC. Nº 024.07.064811-8
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : MARIA HELENA OLIVEIRA
REQUERIDO : NEWMAR LAJES, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E
EQUIP. INDUST. LTDA.
DR . RAPHAEL MADEIRA ABAD OAB/ES Nº 11.370
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29,
QUE NOS TERMOS DO ART. 51, III, DA LJE, DECLAROU EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FACE A FLAGRANTE INCOMPETÊNCIA
TERRITORIAL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
40-PROC. Nº 024.50.06.01949
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE : FLAVIA LEMOS ENCARNAÇÃO
REQUERIDO : OI TELEFONIA CELULARES E OUTROS
DR . PLINIO MARTINS MARQUES JÚNIOR OAB/ES Nº 11154
158
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
DR . ROGERS WILTON CAPUCHO OAB/ES Nº 11.715
FINALIDADE: PARA QUE AS EMPRESAS REQUERIDAS APÓS
RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 399,00 INFORMEM O DIA E HORA
QUE PODEM APANHAR O PRODUTO ALUDIDO PARA REQUERIDA
CELLCITY, NA CASA DA AUTORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.
80 VERSO.
41-PROC. Nº 024.50.05.00050
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : ANDRÉ LUIZ LANNA
REQUERIDO : SAULO MACHADO VIANNA
DR . ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES Nº 6.302
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 85
VERSO.
42PROC. Nº 024.07.022584-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : CARLOS ALBERTO BREJESNK
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
DR . BERESFORD M. MOREIRA NETO OAB/ES Nº 8.737
FINALIDADE: PARA JUNTAR OS EXTRATOS, NO PRAZO DE 30 DIAS,
SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA, CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 42 VERSO.
43-PROC. Nº 024.07.008871-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO
REQUERIDO : MARCELO LEAO SANTOS
DR . CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES Nº 5659
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 49.
44-PROC. Nº 024.50.06.01331
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE : ILSON OLIVEIRA ROCONI
REQUERIDO : ARLETE MARIA COURA
DR . ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
OAB/ES Nº 7.874
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 111.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO,
BEM COMO JÁ FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO DO VALOR
EXCEDENTE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 40.
49-PROC. Nº 024.07.020985-3
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : RONILDA SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : EDITORA TRES
DRª . MARIA LUCI DOS SANTOS OAB/SP Nº 176.998
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 53.
50-PROC. Nº 024.07.027216-6
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE : CECILIA MOTTA SOARES
REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR . OMAR DE A . MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 238,
ONDE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
51-PROC. Nº 024.07.027295-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : HELIO FIALHO TEIXEIRA JÚNIOR
REQUERIDO : CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD
DR . MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 16:30
HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 32 VERSO.
52-PROC. Nº 024.50.06.00745
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ROSANA APARECIDA ANDRADE DE LIMA
REQUERIDO : TNL PCS S/A – OPERADORA OI
DR . GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656
FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO NO VALOR DE R$
935,80 REFERENTE EXECUÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 207 VERSO.
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
45-PROC. Nº 024.07.022198-1
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE : REINALDO DALPRÁ PAVAN
REQUERIDO : BRADESCO S/A
DR . ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES Nº 6.302
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS DOCUMENTOS
ANEXADOS E APRESENTAR OS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS,
NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 44 VERSO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 128/2008
46-PROC. Nº 024.07.015393-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : BARBARINA ELENA FARDIN
REQUERIDO : BANCO HSBC
DRª . FABIANA CID SILVA OAB/ES Nº 535-A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 98 / 106.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES
47-PROC. Nº 024.50.07.00117
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE : VALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO : BANESTES SEGUROS
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO
ACORDADO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 122 VERSO.
PROC. 1838
REQUERENTE: TANIA REGINA DA COSTA BRAGA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 445, EM QUE “ EM
RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 441/442, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC”.
48-PROC. Nº 024.50.06.02319
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : JARBAS CHRISTO JÚNIOR
REQUERIDO : TELEMIG CELULAR
DR . LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES Nº 12.298
VALOR
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 2185
REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA ALVES
REQUERIDO: TELEMAR S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
159
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 355, EM QUE “ EM
RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 352/353, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC”.
PROC. 02407016107-0
REQUERENTE: GERSON CLEBIO CHIABAI
REQUERIDO: EMBRATEL
DR. FIORAVANTE DELLAQUA
DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROC. 02407029007-7
REQUERENTE: GILMAR PIAUHY DOS SANTOS
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DR.ª BIANCA DIAS ECCARD
DR.ª CAROLINE GIAROLA MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROC. 02407031864-7
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PRATTI MONJARDIM
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS.
PROC. 02403802382-4
REQUERENTE: AZENIR LOPES DE ANDRADE
REQUERIDO: BR IMÓVEIS E OUTRO
DR.ª DORALICE DA SILVA
DR. NACYR AMM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108 VERSO, EM QUE “
(...) PARA PROVIDENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DAS
PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO (...) ”.
PROC. 1076
REQUERENTE: VANESSA GOMES NASCIMENTO
REQUERIDO: TELEMAR S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 433, EM QUE “ EM
RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 431/432, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC”.
PROC. 02407031252-5
REQUERENTE: MARIA MADALENA GRASSI PERES
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145 VERSO, EM QUE “
(...) INDEFIRO O PEDIDO, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PARA
PAGAMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS PROCESSUAIS”.
PROC. 02405804952-7
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA CALDEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC. 02407029360-0
REQUERENTE: RONIERE AMORIM DOS SANTOS
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI
DR.ª DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39 VERSO, EM QUE “
HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 22 E
SEGUINTES
PARA
QUE
SURTA
SEUS
EFEITOS
LEGAIS,
EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC (...) ”.
PROC. 02407013849-0
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ VENTORIM FACCIN
REQUERIDO: LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 30/33.
PROC. 02407013058-8
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSMAR
REQUERIDO: FLAVIA FERNANDES
DR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO, EM QUE “
CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE PENHORAR BENS DA
EXECUTADA, EM RAZÃO DA MESMA NÃO RESIDIR MAIS NESTE
ENDEREÇO (...) ”.
PROC. 02405805204-2
REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DRUMMOND
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA RITA
DR.ª GRAZZIANI FRINHANI RIVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122 VERSO, EM QUE “
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MENIFESTAR EM 48 HORAS”.
PROC. 02407004470-6
REQUERENTE: MAXWEL MIRANDA ARAUJO
REQUERIDO: QUALITY VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO
DR. FABIANO CABRAL DIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 106, EM QUE “ (...) PELO
EXPOSTO DEFIRO PEDIDO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (...) ”.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ/ES
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: RENATA SOARES WALDER DE MELLO
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO
LISTA 019_03_08
ADVOGADO INTIMADO
DR ALECIO JOCIMAR FÁVARO
DR BRIAN CERRI GUZZO
DR LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
DR EDUARDO SOARES CARARRA
DR ALINE TERCI BAPTISTI
DR ANGELO MANOEL PELLUCHI
PROCESSO - GUARDA Nº 204/07
REQUERENTE: ANDREIA MIRANDA DE SOUZA
REQUERIDO: JALINE SOUZA DOS SANTOS
INTIMO: DRS ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA E DR ADRIANA
BARCELLOS SONEGHET, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
ARACRUZ/ES, 04 DE MARÇO DE 2008
PRISCILA RIBEIRO PEDRO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/08
DE
SÃO
160
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VALÉRIA MARQUITO SIMÕES
INTIMO:
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº: 008060064311
AÇÃO: ALVARÁ
REQUERENTES: JULIETE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO.
DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº: 008070023489
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: RAQUEL GARCIAS DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ LUIS DA SILVA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº: 008070046837
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ELIEL FELICIANO DE ASSIS
REQUERIDO: HELOARA PATRICIO DE PAULA ASSIS E OUTRA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
PROCESSO Nº: 008080005138
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA TELES E OUTRA
REQUERIDO: VALTEIR TELES GRAMACHO
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
PROCESSO Nº: 008080006037
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: MARTA EDUARDO PINHEIRO ROCHA
REQUERIDO: CLEITON DA ROCHA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS, EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR.
DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
PROCESSO Nº: 008080001897
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: WASCHINGTON MATOS DOS SANTOS
REQUERIDO: AGNALDO PEREIRA SANTOS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
VALÉRIA M. SIMÕES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
FERREIRA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
LISTA Nº 11/2007
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES. ART. 55.
CICERO MOULIN BATISTA
CLAUDIO F. FERRAZ
DAIR ANTONIO DAROS
ELSON PEREIRA LACERDA
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
FABIO MAURI VICENTE
FERNANDO DA COSTA GUIO
FERNANDO ANTONIO POLONINI
GILBERTO SIMÕES PASSOS
JOÃO CARLOS ASSAD
MARCELA ROMANELLI
MARCIA AZEVEDO COUTO
MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
PATRICIA JAPOR
PAULO LUIZ PACHECO
RICARDO FERRI CARVALHO
RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
RUBI JOSE SALES LISARDO
SAMUEL ANHOLETE
VAGNER ANTONIO SOUZA
INTIMO
PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DEVOLVEREM
AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, OS PROCESSOS
CONSTANTES DA LISTA ABAIXO, SOB PENA DE SER EFETUADA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS:
DR. FERNANDO DA COSTA GUIO
RESCISÃO CONTRATUAL Nº 011040002104
REQUERENTE: VIVO TELEST CELULAR S/A
REQUERIDO: OLIFER DO BRASIL S/A
DR. CICERO MOULIN BATISTA
INCIDENTE Nº 011060114193
ANULATORIA Nº 011060033229
EMBARGO TERCEIRO Nº 011050170288
BUSCA E APREENSÃO Nº 011050162111
PARTES: RENAN R. PEÇANHA X ROSIENE LEANDRA
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
REINTEGRAÇÃO E USUCAPIÃO Nº 011010553813 E Nº 011010552203
PARTES: MARIA JOSE DE OLIVEIRA X JOÃO MARDEGAN
DR. PATRICIA JAPOR
ORDINÁRIA Nº 011000460524
PARTES: MARMORARIA SANTOS NEVES X BB. LEASING
DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
MONITÓRIA Nº 011020669633
PARTES: NEWPORT STEEL IND. E COM. X GRAMBRASIL GRANITOS
DR. PAULO LUIZ PACHECO
ABSTENÇÃO E CAUTELAR Nº 011970082837 E Nº 011970044357
161
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARTES: ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA. X BRAMINEX BRASILEIRA
MARMORES EXPORTADORA
DR. SAMUEL ANHOLETE
MONITÓRIA - Nº 011060061402
PARTES: MECANICA VAGALUME X RUITER FERREIRA
DRª MARCELA ROMANELLI
INDENIZATÓRIA Nº 011040024058
IMPUGNAÇÃO Nº 011040069921
EMBARGO DE TERCEIRO Nº 011060052260
PARTES: MOISES SILVA E OUTRO X JOÃO DA SILVA MORAES
DR. VAGNER ANTONIO SOUZA
EXECUÇÃO Nº 011000444254
EMBARGOS Nº 011050072013
PARTES: FUNDAÇÃO ATENEU X SIMARGRAN MARMORES
DR. ELSON PEREIRA LACERDA
EXECUÇÃO Nº 011980114109
PARTES: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA X GRANSANTOS
DR. CLAUDIO F. FERRAZ
MONITÓRIA Nº 011070114498
PARTES: TENAX S.P.A. X FPG MARMORES
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
USUCAPIÃO Nº 011060067144
PARTES: JOSE DA SILVA
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
EXECUÇÃO Nº 011060130611
PARTES: RAFAEL GIOVELLO X EDUARDO BENTO
DR. FABIO MAURI VICENTE
ACIDENTE DE TRABALHO Nº 011980091984
PARTES: ELIAS JOSE BELLO X MINERAÇÃO EXPEDITO
DRª MARCIA AZEVEDO COUTO
MONITÓRIA Nº 011030702598
PARTES: CHIMICA EDILE X EXCLUSIVA
DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI
ORDINÁRIA Nº 011040108935
PARTES: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE X BANCO BRADESCO
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
INDENIZATÓRIA Nº 011070149692
PARTES: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA BORGES X VIAÇÃO GUARAPARI
LTDA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AÇÃO PENAL Nº : 7065/08 - INTRANET Nº : 011.06.009063-3
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): RAFAEL LOUZADA
SANÇÃO: ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO RAFAEL
LOUZADA, VULGO "FAFÁ", BRASILEIRO, CASADO, DESOCUPADO,
NASCIDO EM 16/07/1975, FILHO DE NELSON FÁBIO E MARLENE
LOUZADA, RESIDENTE NA AV. MAURO MIRANDA MADUREIRA, 05,
VALÃO, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO, PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM "DES. HORTA
ARAÚJO", NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
NESTA CIDADE, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE
SENTENÇA, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO
DE ADVOGADO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO O FAZENDO,
SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO. NÃO COMPARECENDO
O ACUSADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR AS PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP E ART. 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL
E OITO (05/03/2008).
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AÇÃO PENAL Nº : 7064/08 - INTRANET Nº : 011.06.013435-7
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): JÚLIO CÉSAR DA SILVA SEABRA
SANÇÃO: ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO JÚLIO CÉSAR DA
SILVA SEABRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, METALÚRGICO, NASCIDO
EM 20/11/1972, FILHO DE JOSÉ FRANCISCO SEABRA E IZAULINA DA
SILVA SEABRA, RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/
Nº , ZUMBI, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM
EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM
COMO, PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM "DES. HORTA
ARAÚJO", NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
NESTA CIDADE, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:10 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE
SENTENÇA, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO
DE ADVOGADO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO O FAZENDO,
SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO. NÃO COMPARECENDO
O ACUSADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR AS PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP E ART. 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL
E OITO (05/03/2008).
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. RICARDO FERRI CARVALHO
USUCAPIÃO Nº 011070200396
PARTES: ELINA LOPES FERNANDES OLIVEIRA
DR. DAIR ANTONIO DAROS
EMBARGOS Nº 011050107256
EXECUÇÃO Nº 011050041398
PARTES: CLAUDIO ANTONIO RANGEL X BANCO BRADESCO
DR. RUBI JOSE SALES
USUCAPIÃO Nº 011060099790
PARTES: THIAGO SEMPRINI
-**********-
Sexta-Feira
162
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AÇÃO PENAL Nº : 7063/08 - INTRANET Nº : 011.06.001901-2
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU(S): MARCOS ANTÔNIO DE ASSIS
SANÇÃO: ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO MARCOS
ANTÔNIO DE ASSIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS
24/08/1980, FILHO DE JOSÉ CAXIAS DE ASSIS E DEUZENIR DALMÁZIO
DE ASSIS, RESIDENTE NA RUA JOSÉ OLÍMPIO GOMES, 56, ALTO
UNIÃO, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO, PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM "DES. HORTA
ARAÚJO", NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
NESTA CIDADE, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:20 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE
SENTENÇA, DEVENDO O ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO
DE ADVOGADO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO O FAZENDO,
SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE JUÍZO. NÃO COMPARECENDO
O ACUSADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR AS PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP E ART. 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL
E OITO (05/03/2008).
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA Nº 15/2008
JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO PAIVA PEDRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
INTIMO:
01 - AP 6919//07 (011.06.015014-8)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO
DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB/ES 12.915, PARA CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
02 - AP 6634/06 (011.04.006767-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RONAN ALVARENGA BARBOSA
DR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220 E/OU DR. HELLISON DE
ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6.832, PARA PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA
07/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.
03 - AP 6410/06 (011.06.006517-1)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: WALMIR DA SILVA PORTELA
DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR, OAB/ES 9.223, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA
PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
04 - AP 7061/08 (011.08.001127-0)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ALESSANDRO DA SILVA RAMOS
DR. WALLACE ROCHA DE ABREU, OAB/ES 13.971, PARA CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO,
CONFORME DECISÃO DE FLS. 176/178, BEM COMO, PARA PARTICIPAR
DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA
26/03/2008, ÀS 15:30 HORAS.
05 - AP 7022/07 (011.07.014929-6)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: CELEDIR BARROSO NEVES
DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI, OAB/ES 7.061, PARA PARTICIPAR
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 16:30 HORAS.
06 - AP 6739/06 (011.02.069382-3)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: JOÃO DA SILVA MORAES
DR. JACSIEL DA SILVA SOUSA, OAB/ES 9.968, PARA PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA
15/04/2008, ÀS 15:30 HORAS.
07 - AP 7035/08 (011.07.019593-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: THIAGO ADVERSI VENTURIM
DR. CARLOS QUINTINO, OAB/ES 3.749, PARA PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 01/04/2008, ÀS 13:00 HORAS.
08 - AP 6687/06 (011.05.002927-8)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: EDILSON VIEIRA DE SOUZA CARREIRO E OUTROS
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR, OAB/ES 7.904, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA
PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS.
09 - AP 7041/08 (011.07.019643-8)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: FERNANDO FONSECA JUNIOR
DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY, OAB/ES 6.864, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
10 - AP 7067/08 (011.07.020775-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
11 - AP 6959/07 (011.07.003708-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RODRIGO LUIZ SILVA E SILVA E OUTRO
DRª DANIELE RICARDO DE SOUZA, OAB/ES 13.343, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:30 HORAS.
12 - AP 6605/06 (011.05.010941-9)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR, OAB/ES 7.904, PARA
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, EM
CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:30
HORAS.
13 - AP 6730/06 (011.05.010677-9)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: LUIZ IZIDORO POLONINI
DR. CARLOS ANTÔNIO MISSE, OAB/ES 5.636, PARA PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA
10/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
14 - AP 6550/06 (011.06.002292-5)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Sexta-Feira
163
07 de Março de 2008
ACUSADO: RONNY GUIMARÃES SELLA
DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA, OAB/SP 159.411, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA ADELMA GOMES SILVA,
NA AUDIÊNCIA DE 05/03/2008, BEM COMO, PARA ATUALIZAR O
ENDEREÇO DO ACUSADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO
ACUSADO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.
JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO.
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
011070051906 - ALVARÁ - REQUERENTE FERNANDO SANTANA
TALHAFERRO JÚNIOR - DR.ª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,
SENTENÇA DE FLS. 24/25.
011070088742 - ALVARÁ - REQUERENTE CARLA ELIZABETH
RODRIGUES WEHBE - DR. JOÃO APRIGIO MENEZES PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE
FLS. 35/36.
011060173553 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE GERSON ANTONIO GAVA
LORENZINI - DR. NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE
FLS. 51/53.
011060117568 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ALCEBIDES SCARDUA DR. ARLINDO MOREIRA MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 27.
01060137830 - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - REQUERENTE CREMILDA
QUIRINO PEREIRA - DR. ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE
LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 25/26.
EXPEDIENTE: 05.03.2008
011070167215 - TESTAMENTO - REQUERENTE REGINA PINHEIRO
MIRANDA - DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE
FLS. 28.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
011070125734 - ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARINE - DR. MÁRIO
PIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 69/70.
INTIMO:
011050181319 - ESPÓLIO DE VALDEMIRO GOMES ANDRADE - DR
CLOVIS DE BARROS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 67/68.
011050163259 - ESPÓLIO DE JOÃO AGOSTINHO BELISARIO - DR.
CLOVIS DE BARROS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 48/49.
011040103191 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ERNESTO GAZONI - DR.ª
MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 29/30.
011040129048 - ESPÓLIO DE LUIZA CANSI BUZATTO - DR. EDIMAR
AUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 122.
011050145116 - ESPÓLIO DE LUCIMAR AVILA POPE - DR.ª BEATRIZ
DUARTE CARVALHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 80.
011060035554 - ESPÓLIO DE HERALDO JOSÉ SOBRAL - DR. SALERMO
SALES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 42/43.
011060070114 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ROCHA - DR.ª
MARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 50/51.
011060072573 - ESPÓLIO DE ELVINA DA SILVA MONTEIRO - DR.ª
MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 29/30.
011980236787 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTA GOMES CARDOSO - DR.
ROGÉRIO LUIZ MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 77/78.
011060015259 - ESPÓLIO DE EUDES BUROCK SOBRAL - DR. LUCIANO
SOUZA CORTEZ PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 279/280.
011030806308 - ESPÓLIO DE JOAQUIM GOMES DA SILVA - DR.
VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 95.
011070141244 - ALVARÁ - REQUERENTE JÚLIO BRANDOLIM - DR.
ALFREDO ERVATI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 18/19.
011060039507 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE RITA LUZIER SILVA
PEREIRA - DR. CLÁUDIO FIORIO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 40/42.
011040031442 - ALVARÁ - REQUERENTE DANIELLE LAZARO DALVI DR.ª DANIELLE LAZARO DAVI PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 28/29.
011070184137 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA HELOISA PINHEIRO DR. GETULIO DE VITA RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 49/50.
011060084974 - DESMEMBRAMENTO - REQUERENTE MARIA ELVIRA
PINHEIRO - DR. MAURO MARTINS TOLEDO PARA, NO PRAZO DE
LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 51/52.
011020664048 - ESPÓLIO DE JOAQUINA NUNES DE MIRANDA - DRS.
UBALDO MOREIRA MACHADO, GATARDO GOMES FRIÇO PARA,
NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA
DE FLS. 143.
011070035982 - ALVARÁ - REQUERENTE SÔNIA MARIA VICENTE
CHRIST - DR. ELIANO PINHEIRO SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 64/65.
011070175630 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE LUCINEIA DA SILVA - DR.
ANTONIO JUSTINO COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 26/27.
011060128540 - ESPÓLIO DE HÉLIO DILLEM E OUTRO - DR.ª MARIA
APARECIDA MARETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 98/99.
011030752247 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO - DR. EVERALDO
VASQUES LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 93.
011010494661 - ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO WANDERMUREM DR.ª MÁRCIA MARIA REMPT PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE FLS. 115.
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 001/98
164
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZ DE DIREITO: DR. EDIMILSON SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA
LISTA Nº 023/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DR.CICERO MOULIN BATISTA
DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PROC. Nº 011.05.016020-6 Nº DE ORDEM:6900/05
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MARCO ANTONIO CARIAS
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.147
DOS AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.CICERO MOULIN BATISTA
DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PROC. Nº 011.06.014588-2 Nº DE ORDEM:8329/06
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:FELIPE NEVES DA CRUZ
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.116
DOS AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DRª.MARCELLE PERIM ALVES VIANA
DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PROC. Nº 011.06.015547-7 Nº DE ORDEM:8393/06
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:WILSON DA PENHA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.143
DOS AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DRª.MARCELLE PERIM ALVES VIANA
DR.LENADRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PROC. Nº 011.06.015548-5 Nº DE ORDEM:8394/06
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:WILSON DA PENHA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.119
DOS AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRES
DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PROC. Nº 011.07.002850-8 Nº DE ORDEM:8958/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MARILENE ALVES PEÇANHA DE SOUZA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.120
DOS AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRES
DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PROC. Nº 011.07.002437-4 Nº DE ORDEM:8959/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:DELIELMA MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.118
DOS AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.MOYSÉS COSTA DA ROCHA
PROC. Nº 011.07.011733-5 Nº DE ORDEM:9997/07
AÇÃO INDNIZATÓRIA
REQUERENTE:A
NTONIO CARLOS MARQUESINI
REQUERIDO:ERALDO BACHETRI SARTÓRIO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.21 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.EURICO DE JESUS TELES NETO
PROC. Nº 011.07.015498-1 Nº DE ORDEM:10.423/07
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:ERACLIDES MIRANDA LEAL
REQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.38 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.JORGE VILCHEZ GUERRERO
PROC. Nº 011.07.016019-4 Nº DE ORDEM:10.456/07
AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE:ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO:ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.15 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.JORGE TEIXEIRA GIRELLI
PROC. Nº 011.07.015932-9 Nº DE ORDEM:10.469/07
AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS
REQUERENTE:VANESSA DE PAULA BARBOZA GIRELLI FERREIRA
REQUERIDO:CFC BALARDINO( CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES BALARDINO)
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.25 DOS
AUTOS.
DR.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
PROC. Nº 011.07.016038-4 Nº DE ORDEM:10.492/07
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:IRONETE FABRE DE OLIVEIRA
REQUERIDO:IML- INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.29 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA
PROC. Nº 011.07.016580-5 Nº DE ORDEM:10.543/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:ANTONIO CORREA SIMÃO
REQUERIDO:BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.65 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
DRª.SEVERINA MARIA SOARES
PROC. Nº 011.07.008372-7 Nº DE ORDEM:10.621/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MURYLLO MARQUES SOARES
REQUERIDO:UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.32 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
DR.SELÇO DALTO
PROC. Nº 011.07.008355-2 Nº DE ORDEM:10.622/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MURYLLO MARQUES SOARES
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS. DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
165
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DR.ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
DR.GUSTAVO CANI GAMA
PROC. Nº 011.07.008356-0 Nº DE ORDEM:10.623/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MURYLLO MARQUES SOARES
REQUERIDO:BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.38 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.EVERSON COELHO
DR.LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
PROC. Nº 011.07.017878-2 Nº DE ORDEM:10.673/07
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:JULIO LOUBACK
REQUERIDO:ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.26 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.EVERSON COELHO
PROC. Nº 011.07.017879-0 Nº DE ORDEM:10.674/07
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:JULINHO LOUBACK
REQUERIDO:A VISTA- CARTÃO DE CRÉDITOS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.23 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR. EVERSON COELHO
PROC. Nº 011.07.019369-0 N° DE ORDEM:10.776/07
AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE:LEANDRO ALMEIDA BAPTISTA
REQUERIDO:INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.11 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DRª.PRISCILA PERIM GAVA
PROC. Nº 011.07.020605-4 Nº DE ORDEM:10.890/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:ILDA ADELIA GAVA
REQUERIDO:BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.10 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DRª.PRISCILA PERIM GAVA
PROC. Nº 011.07.020604-7 Nº DE ORDEM:10.891/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:SANDRO GRILLO
REQUERIDO:BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.09 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº 011.07.021123-7 Nº DE ORDEM:10.926/07
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE:ELIAS ABOU MOURAD
REQUERIDO:CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUÃ - BLOCO
RESIDENCIAL
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.15 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.EVERSON COELHO
PROC. Nº 011.07.021777-0 Nº DE ORDEM:10.997/07
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE:SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA
REQUERIDO:B V FINANCEIRA S/A F.I
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.15 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DR.JORGE TEIXEIRA GIRELLI
PROC. Nº 011.08.000635-3 Nº DE ORDEM:11.122/07
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JORGE TEIXEIRA GIRELLI
REQUERIDO:ASSOCIAÇÃO DE TAXIS DO SUL DO ESTADOASSOTAXIS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.41 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
DRª.CARMELITA BELMOCK BEZERRA
PROC. Nº 011.08.022218-4 Nº DE ORDEM:11.173/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:N.R. DE M. E R.R. DE M., REP POR PATRICIA MARA
RIBEIRO
REQUERIDO:THATIANE PESSIN VIANA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.13 DOS
AUTOS.
PRAZO:DEZ DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE MARÇO DE 2008
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA
LISTA Nº 024/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.07.022956-9 - Nº DE ORDEM 11078/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGRARIA LTDA-ME
REQUERIDO: ADILSON FERREIRA GONÇALVES
FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE
REQUERIDA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000739-3 - Nº DE ORDEM 11133/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGRARIA LTDA-ME
REQUERIDO: ALCEMINIO MARTINS LEITE
FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE
REQUERIDA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. EVERSON COELHO
PROC. Nº 011.07.021780-4 - Nº DE ORDEM 10994/07
AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE
SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO
REQUERENTE: JOCEMAR DO NASCIMENTO
REQUERIDO: CDL VITÓRIA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS
166
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. FAGNER DA ROCHA ROSA
PROC. Nº 011.08.000833-4 - Nº DE ORDEM 11158/08
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: JOSE CANDIDO ALVES
REQUERIDOS: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,
REAL COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. E MÁRCIA
MOLINA BORLINI-ME
FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA
MÁRCIA MOLINA BORLINI-ME
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
PROC. Nº 011.07.007450-2 - Nº DE ORDEM 9352/07
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE
LIMINAR
REQUERENTE: DEZENILDA EVANGELISTA MARVILA
REQUERIDO: JOSE AUGUSTO COURA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL.
81 DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
PROC. Nº 011.07.019868-1 - Nº DE ORDEM 10847/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ELZA BORGES MACHADO
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
FINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 24/25 DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
PROC. Nº 011.07.008884-1 - Nº DE ORDEM 9672/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
FINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 58/59 DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
PROC. Nº 011.06.012753-4 - Nº DE ORDEM 8088/06
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO
LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA
REQUERENTE: POLIJUL GRANITOS LTDA-ME
REQUERIDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A, ELDORADO STONES
LTDA-ME, JANUÁRIO BONITO E FREDERICO OLIVEIRA BONITO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 197-VERSO DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. MARCELO PEPE DINIZ
PROC. Nº 011.07.013059-3 - Nº DE ORDEM 10147/07
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: MARINEZ ROSA MONTEIRO
REQUERIDO: RUAN ELETRO MÓVEIS LTDA-ME
FINALIDADE: DA DECISÃO DE FL. 21 DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº 011.07.009211-6 - Nº DE ORDEM 9730/07
AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE
LIMINAR "INALDITA ALTERA PARTE"
REQUERENTE: LUCIANA CASIMIRO DE PAULA CAMPOS
REQUERIDO: ROBERTO BEZERRA SANTOS
FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE
REQUERIDA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.05.004774-2 - Nº DE ORDEM 6314/05
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: DANIEL MENDES LUIZ
EXECUTADA: MONICA ROCHA PENEDO PEREIRA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS.54 E
54-VERSO DOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. WALLACE ROCHA DE ABREU
PROC. Nº 011.07.023054-2 - Nº DE ORDEM 11030/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
EXECUTADO: JUNIOR ORMINDO DE BRITO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS,
BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 16
DOS AUTOS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. WALLACE ROCHA DE ABREU
PROC. Nº 011.07.023057-5 - Nº DE ORDEM 11037/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
EXECUTADA: ANGELA MARIA DA MOTTA CLARO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,
BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 18
DOS AUTOS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE MARÇO DE 2008.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. FERNADO ANTONIO LIRA RANGEL, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL TRAMITAM OS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 014070084778
(CÓD.232/07), PROPOSTA POR COOPERATIVA DE CRÉDITO
CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE FIRE HOUSE
COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA E OUTROS. FICA POIS, EDIEL
DE SOUZA HEIDERIQUE, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR,
COM ÚLTIMO ENDEREÇO NA AVENIDA BRASIL, 1910, MARIAS DAS
GRAÇAS, COLATINA/ES., PORTADOR DO CPF Nº 394.561.707-30,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, INTIMADO,
167
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DE TODOS OS TERMOS, E PARA TODOS OS FINS DA PENHORA ON
LINE, REALIZADA ÁS FLS. 59/60, DOS AUTOS.
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTA
COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (01) VEZ, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DUAS (02) VEZES EM JORNAL DE
AMPLA CIRCULAÇÃO LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE (2207). EU, ADRIANA CORREIA
GUEDES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, MARIA DO
CARMO MATUCHAKI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI, SUBSCREVI E
ASSINO, CONFORME PROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 11/08
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO PETRÚNGARO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTE JURAMENTADA:
ADRIANA CORREIA GUEDES,
GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
ALTINODE MEDEIROS FLEISCHHAUER
AMANTINO PEREIRA PAIVA
ANA MARIA BRAGA DE ARAUJO
ANTONIO NACIF NICOLAU
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DALNECIR MORELLO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
FABIO JOÃO SOITO
FERNANDO A CONHASCA
FLAVIO GALIMBERTI
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
HERLON FACHETTI POTON
HILTON CHISTE
JOÃO CARLOS BATISTA
JULIANO SOUZA DE SÁ
LIDIA MARIA DOS SANTOS
LUIZ GUSTAVO TARDIN
MARCELO A WOELFEL NAUMANN
MARCONE BARBOSA FERREIRA
MARIA LUCILIA GOMES
NELSON PASCHOALOTTO
NOEMAR SEYDEL LYRIO
PIETRÂNGELO ROSALEM
PONCIANO REGINALDO POLESI
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VERA LUCIA CABALINI
ANTONIO NACIF NICOLAU
CAUTELAR DA SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PN 014060005569 - CÓD. 167/03
UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO
FINS: DA DECISÃO DE FLS 422, QUE HOMOLOGOU A CONTA DE
CUSTA DE FLS 412, DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE PARA
O PAGAMENTO É DE BANCO ITAÚ S/A, E DETERMINANDO A
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ANA MARIA BRAGA DE ARAUJO
BUSCA E APREENSÃO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PN 014080017008 - CÓD. 54/08
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ROSANGELA RAMOS
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, DE Nº 908013428, NO VALOR
DE R$ 317,09 (TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVE CENTAVOS)
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AMANTINO PEREIRA PAIVA
BUSCA E APREENSÃO
PN 014070136297 - CÓD. 357/08
BANCO DO BRASIL S/A
J G LAVANDERIA LTDA. ME E OUTROS
FINS: DA DECISÃO DE FLS 67, QUE VERIFICOU QUE AS NOTIFICAÇÃO
DE FLS 30 E 32, FORAM FEITAS AS PESSOAS DE ROMILDA NEGRELLI,
SENDO OS DESTINATÁRIOS PESSOAS DIVERSAS E RESIDENTES EM
LUGARES DIFERENTES, OCORRENDO O MESMO QUANTO AS
NOTIFICAÇÕES DE FLS 33/34 E 35/36, POR TAIS RAZÕES, REVOGOU A
DECISÃO DE FLS 56, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO
MANDADO. DETERMINOU AINDA A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS.
ALTINODE MEDEIROS FLEISCHHAUER
COBRANÇA
PN 014050149518 - CÓD. 223/05
CREDICARD BANCO S/A
EDIVALDO ARAUJO FERNANDES
FINS: DO DESPACHO DE FLS 451, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS O DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA QUE PRETENDE EXECUTAR.
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
MONITÓRIA
PN 014050069856 - CÓD. 149/00
BANCO FIAT S/A
SCARTON VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS 468, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS
467, CONCEDENDO MAIS 15 (QUINZE) DIAS PARA O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS.
DALNECIR MORELLO
USUCAPIÃO
PN 014070082731 - CÓD. 226/07
MARIALEONICE TEIXEIRA DA CRUZ
GENTIL COGO
FINS: DO DESPACHO DE FLS 92, QUE DETERMINOU O
CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
PARA QUE SE INTIME A REQUERENTE PARA APRESENTAR A
RELAÇÃO DOS ATUAIS CONFINANTES.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
DEPÓSITO
PN 014060093318 - CÓD. 217/06
HSBC BANKBRASIL S/A
JOÃO CAMPOS HOLANDA
FINS: DO DESPACHO DE LS 107, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS 106,
PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS E APÓS RECOLHIMENTO DE CUSTAS
REMANESCENTES.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA
PN 0140080016695 - CÓD. 52/08
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
VANUZA GOMES FREITAS
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, DE Nº 908013366, NO VALOR
DE R$ 542,63 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA
E TRÊS CENTAVOS) SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA
PN 014080016752 - CÓD. 53/08
DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
168
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
SERGIO DAS N RAYMUNDO
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, DE Nº 908013372, NO VALOR
DE R4 1.077,63 (HUM MIL, SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS) SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
PN 014050131524 - CÓD. 61/02
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RAMOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA-ME E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS 280, QUE ANTE A INÉRCIA DO
EXECUTADO, DEFERIU O PEDIDO DE FLS 270, DETERMINANDO SER
OFICIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES QUANTO RESTRIÇÕES OUTRAS, SOBRE O IMÓVEL
PENHORADO, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RETIRADO DO OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO DO MESMO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
FERNANDO A CONHASCA
FABIO JOÃO SOITO
COBRANÇA
PN 014070118428 - CÓD. 311/07
ROBERTA MUNIZ BLUNK
CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA
FINS: DO DESPACHO DE FLS 70, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 (TREZE) DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00
HORAS.
FLAVIO GALIMBERTI
RESSARCIMENTO DE DANOS
PN 014070107645 - CÓD. 291/07
NATALINO PESSE E OUTROS
CARLOS ALBERTO SFALCIN E OUTRO
FINS: DO DESPACHO DE FLS 81, QUE VERIFICOU LABORAR EM
EQUÍVOCO QUANDO AS FLS 77, MENCIONOU “...REGULARMENTE
CITADOS
VIA
EDITAL...”,
QUANDO
DEVERIA
DIZER
“REGULARMENTE CITADOS...”, PERMANECENDO A ÚLTIMA
EXPRESSÃO NO DESPACHO MENCIONADO E DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 14 (QUATORZE) DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00
HORAS.
HERLON FACHETTI POTON
COBRANÇA
PN 014050100859 - CÓD. 12/05
GALON E MAESTRI LTDA.
FERNANDO BORGHI
FINS: DO DESPACHO DE FLS 82, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS
81, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIA QUE PODE SER EFETUADA
DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. DETERMINOU A
INTIMAÇÃO E QUE SE AGUARDASSE PELO PRAZO DE O5 (CINCO)
DIAS.
HILTON CHISTE
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014070123576 - CÓD. 323/07
RODRIGO LUBIANA ZANOTTI
HERMINDA SALVADOR RIBEIRO E OUTRO
FINS: DO DESPACHO DE FLS 34, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS
30/31, PARA REABRIR O PRAZO DE INTIMAÇÃO DE FLS 28 E VERSO
HILTON CHISTE
EMBARGOS DO DEVEDOR
PN 014080008429 - CÓD. 25/08
HERMINDA SALVADOR RIBEIRO E OUTRO
RODRIGO LUBIANA ZANOTTI
FINS: DO DESPACHO DE FLS 56, QUE DETERMINOU MANTEREM OS
AUTOS EM APENSO; DE QUE RECEBEU OS EMBARGOS PARA
DISCUSSÃO, SEM A SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS E
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO, PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS.
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
CAUTELAR
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PN 014060122521 - CÓD. 269/06
CAMATA VEÍCULOS LTDA.
TARINI PIASSAROLI HIBNEE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 135, QUE COM BASE NO ART 794, I, E 795,
AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO, DETERMINANDO
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM NOME DO ADVOGADO EXEQUENTE,
DETERMINANDO
AS
CUSTAS
SEREM
PAGAS
PELO
AUTOR/EXECUTADO.
JOÃO CARLOS BATISTA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PN 014080010722 - CÓD. 37/08
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
NUTRI NEW LTDA. MEE
FINS: PARA NO PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO
DO VALOR A SER CONSIGNADO, COMPROVANDO NO MESMO
PRAZO.
JOÃO CARLOS BATISTA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PN 014080010714 - CÓD. 36/08
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
URZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. E OUTRO
FINS: PARA NO PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO
DO VALOR A SER CONSIGNADO, COMPROVANDO NO MESMO
PRAZO.
JULIANO SOUZA DE SÁ
VALÉRIA MARIA CID PINTO
INDENIZATÓRIA
PN 014070015731 - CÓD. 52/07
ZAUDINO CELLIN ME
BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS 800, QUE NOMEOU PERITO O DOUTOR
JOSÉ AUGUSTO FOLETTO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS
PARTES DA NOMEAÇÃO E EM QUERENDO, COMPLEMENTAR A
QUESITAÇÃO APRESENTADA OU APRESENTAR OS REQUISITOS NO
PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS.
LUIZ GUSTAVO TARDIN
INDENIZATÓRIA
PN 014080009930 - CÓD. 34/08
IMPÉRIO COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
LIBERTY SEGUROS S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS 96, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 (TREZE) DE MAIOS DE 2008, ÁS 15:00
HORAS.
MARCONE BARBOSA FERREIRA
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CAMBIAL C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL
PN 014050095117 - CÓD. 18/05
ALEXANDRA DE SOUZA VIEIRA - ME
CONFECÇÕES ASSEDIO LIVRE LTDA.
FINS: DA DECISÃO DE FLS 141, QUE HOMOLOGOU A CONTA DE
CUSTAS DE FLS 133, DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE DO
PAGAMENTO É DE ALEXANDRA DE SOUZA VIEIRA -ME, E
DETERMINANDO SER OFICIADO A FAZENDA ESTADUAL PARA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
MARCELO A WOELFEL NAUMANN
MONITÓRIA
PN 014050089656 - CÓD. 57/00
BANCO DO BRASIL S/A
LOUVÃNIA DE CÁSSIA MARTINS DEL-PUPO E OUTRO
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 478
NELSON PASCHOALOTTO
NOEMAR SEYDEL LYRIO
DEPÓSITO
PN 014050148833 - CÓD. 221/05
BANCO ITAÚ S/A
PIETRASANTA LTDA.
169
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
FINS: DA SENTENÇA DE FLS 137, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
ANUNCIADA ÁS FLS 130/133, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO INCISO III, DO ART 269 DO CPC, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA BAIXA DE
RESTRIÇÃO ORIUNDA DESTES AUTOS, DETERMINANDO AINDA,
SEREM AS CUSTAS PAGAS PELA RÉ.
PONCIANO REGINALDO POLESI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014070090189 - CÓD. 245/07
RODODIESEL PETROLEO LTDA.
CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA. E OUTRO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
QUANTO AOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 47, DA EMPRESA CIMCO
-COM E IND DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA., INFORMANDO NÃO
TER COMO ATENDER DETERMINAÇÃO DO JUÍZO POR NÃO TER
FIRMADO CONTRATO COM EMPRESA EXECUTADA E SIM COM
RÔMULO ALBERTO SIMONASSI FILHO-ME.
PIETRÂNGELO ROSALEM
BUSCA E APREENSÃO
PN 014050045641 - CÓD. 122/05
BANCO VOLKSWAGEN S/A
AGNALDO DE SOUZA
FINS: DA DECISÃO DE FLS 71, QUE HOMOLOGOU A CONTA DE
CUSTAS DE FLS 66, DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE DO
PAGAMENTO É DE BANCO VOLKSWAGEN S/A, E DETERMINANDO
SER OFICIADO A FAZENDA ESTADUAL PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
BUSCA E APREENSÃO
PN 014080017016 - CÓD. 55/08
HSBC BRANK BRASIL S/A
JOSITH GALTER MORELLO
FINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, DE Nº 908013433, NO VALOR
DE R$ 421,41 (QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E
UM CENTAVOS) SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
MONITÓRIA
PN 014050107607 - CÓD. 112/00
UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
EL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
FINS: DO DESPACHO DE FLS 349, QUE VERIFICOU SER A AÇÃO
MOVIDA CONTRA PESSOA JURÍDICA, NÃO TENDO OCORRIDO A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ASSIM NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM SUBSTITUIÇÃO POR FALECIMENTO.
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, INCLUSIVE PARA
JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO DE JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO, ONDE MENCIONA QUEM OU QUAIS OS REPRESENTANTE
LEGAIS DA EXECUTADA.
VERA LUCIA CABALINI
MARIA LUCILIA GOMES
PN 014050068528 - CÓD. 187/01
RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
BANCO BRADESCO S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS 725, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE MAIO DE
2008, ÁS 14:30 HORAS.
VERA LUCIA CABALINI
PONCIANO REGINALDO POLESI
PN 014060021228 - CÓD. 25/02
JOSÉ AGRIPINO ARRIGONI
BANCO BRADESCO S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS 285, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE MAIO DE
2008, ÁS 14:30 HORAS, BEM COMO DO LAUDO PERICIAL DE FLS
286/313.
VERA LUCIA CABALINI
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LIDIA MARIA DOS SANTOS
PN 014060138550 - CÓD. 131/03
JUCELIA VIANA FERREIRA
BANCO BRADESCO S/A
FINS: DO DESPACHO DE FLS 323, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE MAIO DE
2008, ÁS 14:30 HORAS, BEM COMO DO LAUDO PERICIAL DE FLS
324/351.
COLATINA-ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
AUTOS Nº: 014.07.012813-8
NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: OTO ALVES PEREIRA E LÍDIA PEREIRA DE
ALMEIDA
REQUERIDOS: HERDEIROS DE AMÉLIO FERRARI
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO
FÓRUM, “JUIZ JOÃO CLÁUDIO”, 2º PISO, AV. LUÍS DALLA
BERNARDINA, S/Nº, PÇ SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,
TRAMITA A AÇÃO SUPRAMENCIONADA.
FICAM POIS TODOS OS INTERESSADOS, AUSENTES,
REPRESENTANTES LEGAIS, INCERTOS E DESCONHECIDOS E
CONFINANTES E EM ESPECIAL OS HERDEIROS DE AMÉLIO
FERRARI, DE QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DESCONHECIDOS,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO, CITADOS
DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APÓS O
DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, CONTESTAREM
MENCIONADA AÇÃO, ADVERTIDOS DE QUE CASO NÃO
APRESENTEM DEFESA NESTE INTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
(CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE A AUTORA PLEITEIA QUE LHE SEJA
DECLARADO NOS TERMOS DA LEI, O DOMÍNIO DE 01 (UM) IMÓVEL
URBANO, MEDINDO 300 M², LOCALIZADO NA AV. SÍLVIO AVIDOS, Nº
588, BAIRRO SÃO SILVANO, NESTA CIDADE, COM AS SEGUINTES
LINHAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 12 M, AV. SILVIO AVIDOS;
FUNDOS: 12 M, SEGUNDO VIA; LADO DIREITO: 25 M, PASSARELA
SOBRE O CÓRREGO SÃO SILVANO, ACESSO DA AV. SILVIO AVIDOS A
SEGUNDA VIA: LADO ESQUERDO: 25 M, IMÓVEIS DO SR. ALACIDES
JOÃO ZACHÉ, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS DESTA COMARCA. TUDO CONFORME O ITEM 1 DO R.
DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 33 DO TEOR SEGUINTE: “POR
MANDADO, CITEM-SE OS CONFINANTES E INTIME-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. POR EDITAL, CITEM-SE OS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E
DESCONHECIDOS, BEM COM OS TERCEIROS INTERESSADOS, COM
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 232 DO CPC.
COLATINA-ES 15 DE JANEIRO DE 2008. (A) CARLOS MAGNO TELLES JUIZ DE DIREITO”.
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTA
COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E POR DUAS (2) VEZES, EM
JORNAL LOCAL.
COLATINA - ES, 23 DE JANEIRO DE 2008.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS NºS 001/98 E 006/98/CGJ
170
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº
, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)
3721-5022 RAMAL 221
COLATINA/ES, 03 DE MARÇO DE 2.008.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16/08
JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULT
LINTZ, KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, ISAAC
EMMANUEL DE SOUZA GAGNO
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM:
DOUTOS
ADVOGADOS
INTIMADOS
NESTA
BERNARDO LUIZ M. ARPINI
CELSO BITTENCUR RODRIGES
CRISTIANO ROSSI CASSARO
CRISTINA MOREIRA DA CUNHA
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
DIOGO MARTINS
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ELOILSOM CAETANO SABADINE
GIOVANA TESSAROLO BATISTA
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
HEULER JOSÉ PRETTI
HERÁCLITO ALVES RIBEIRO
HUDSON DE LIMA PEREIRA
HUDSON AUGUSTO DALTO
JOÃO CARLOS BATISTA
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
JULIANA BAQUE BERTON
KALINCA DALAPICOLA BATISTA
LUCIANO CEOTTO
LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA
LUDMYLA SANTOS NUNES
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
MARCO ANTONIO MOREIRA
MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
NELSON PASCHOALOTTO
PONCIANO REGINALDO POLESI
RODRIGO VIDAL DE FREITAS
SANDRO CÔGO
SAULO BERMUDES MACHADO
SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
TÉSSIA VAREJÃO PIGNATON
WASHINGTON L. M. TREVISZANI
WELLINGTON BONICENHA
PROCESSO Nº 014.05.007787-5 - CÓDIGO Nº 165/95
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
CAMARGO CORRÊA CIMENTO S.A. X MARIA JOSÉ LEMOS SUETI E
OUTROS
INTIMA O DR. SAULO BERMUDES MACHADO E OU A DRª.
JULIANA BAQUE BERTON DO R. DESPACHO DE FLS. 533 PARA
MANIFESTAR-SE OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL, FACE A INEXISTÊNCIA DO NOME DO PROPRIETÁRIO
NO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 532 (READY COPY).
PROCESSO Nº 014.05.006369-3 - CÓDIGO Nº 1.349/04
MONITÓRIA
DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X ALBINO JOSÉ
RODRIGUES CAZELLI
INTIMA O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA DO R. DESPACHO DE
FLS. 124/124-V QUE DETERMINOU O REENVIO DO OFÍCIO DE FLS. 121
D.J. ESPÍRITO SANTO
À AUTORA, EM SEU NOVO ENDEREÇO, PARA QUE ESTA
PROVIDENCIE MEIOS DE REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS.
PROCESSO Nº 014.05.004630-0 - CÓDIGO Nº 486/00
EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
AGRIL AGROPECUÁRIA RIACHO LTDA. X SEMENSEED SEMENTES E
INSUMOS LTDA.
INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA E O DR. HERÁCLITO
ALVES RIBEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 253 QUE INDEFERIU, POR
ENQUANTO, O REQUERIMENTO DE FLS. 251/252, PELOS MESMOS
MOTIVOS JÁ EXPLICITADOS ÀS FLS. 249.
PROCESSO Nº 014.04.002710-5 - CÓDIGO Nº 1.417/04
COBRANÇA
CREDCARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO X
NORTON GASPAR SCARTON
INTIMA O DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES E OU A DRª.
TÉSSIA VAREJÃO PIGNATON DO R. DESPACHO DE FLS. 193 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO (FLS. 192) E CONCEDEU AO
EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO DO INDIGITADO DESPACHO, PARA DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS LOGO APÓS O
DECURSO DO PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.
PROCESSO Nº 014.07.008277-2 - CÓDIGO Nº 2.326/07
COBRANÇA
FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA. X MARIA APARECIDA DE
JESUS
INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E OU A DRª. KALINCA
DALAPICOLA BATISTA DA R. DECISÃO DE FLS. 32 QUE
HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 29, E DETERMINOU QUE
FOSSE REMETIDA, A CERTIDÃO DAS CUSTAS DEVIDAS, À EXATORIA
FISCAL PARA A INSCRIÇÃO DO CPF DA REQUERIDA NA DÍVIDA
ATIVA, BEM COMO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROCESSO.
PROCESSO Nº 014.08.001107-6
NOTIFICAÇÃO
HEDINOR TAURION GIURIZATTO E OUTROS X ARLINDA MARIA
GIURIZATTO
INTIMA O DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA DO R.
DESPACHO DE FLS. 18 QUE DETERMINOU AOS REQUERENTES QUE
EMENDASSEM A EXORDIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
JUNTANDO A PROCURAÇÃO FALTANTE (EDINAMAR GIURIZATTO),
SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 014.07.006964-7 - CÓDIGO Nº 2.293/07
REPARAÇÃO DE DANOS
VERA MILANEZ X UNIMED - VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
INTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO E OS DRS. SANDRO
CÔGO E OU DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO DO R. DESPACHO DE
FLS. 146 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
03/04/08, ÀS 13H.
PROCESSO Nº 014.07.006118-0 - CÓDIGO Nº 2.279/07
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S.A. X JOÃO GERALDO CORRÊA
INTIMA O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E A DRª. LUDMYLA
SANTOS NUNES DA R. DECISÃO DE FLS. 85 QUE JULGOU DESERTA A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO, ÀS FLS. 79/84.
PROCESSO Nº 014.07.001344-7 - CÓDIGO Nº 2.169/07
EMBARGOS TERCEIRO
IZOLINA LOPES FERREIRA PORTUGAL X BANCO DO BRASIL S.A.
INTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI DO R.
DESPACHO DE FLS. 118, QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DO
DESPACHO DE FLS. 116, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR
CÁLCULOS ATUALIZADOS UTILIZANDO O SITE DA CGJ/ES.
PROCESSO Nº 014.07.009467-8
EMBARGOS À EXECUÇÃO
MARIA AUXILIADORA MENDES X BANESTES S.A. - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
171
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
INTIMA O DR. HEULER JOSÉ PRETTI DA R. DECISÃO DE FLS. 32
QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 29, E DETERMINOU
QUE FOSSE REMETIDA, A CERTIDÃO DAS CUSTAS DEVIDAS, À
EXATORIA FISCAL PARA A INSCRIÇÃO DO CPF DA EMBARGANTE NA
DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
PROCESSO.
PROCESSO Nº 014.06.008144-6 - CÓDIGO Nº 2.021/06
BUSCA E APREENSÃO
BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X EUDOCIO CUNHA FERREIRA
INTIMA O DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA E OU DR.
EDUARDO GARCIA JÚNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROCESSO Nº 014.06.007298-1
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO-NORTE DO ESPÍRITO SANTO X
M.M. PRESENTES LTDA. E OUTROS
INTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E OU DRª. LUZIA
DE ALMEIDA PEDRONI PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO
FACE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO
DE FLS. 89/90 E RESPECTIVA CERTIDÃO DE FLS. 91.
PROCESSO Nº 014.08.000811-4
BUSCA E APREENSÃO
MARIA APARECIDA GALON VIANA X VAGO VEÍCULOS COM. E REP.
LTDA.
INTIMA O DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS E OU O DR. HUDSON
AUGUSTO
DALTO
PARA
APRESENTAR
PROVIDÊNCIAS
PRELIMINARES (ARTS. 326 E 327 DO CPC), “IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO”, FACE A APRESENTAÇÃO DE DEFESA, ÀS FLS. 23/28,
PELA REQUERIDA.
PROCESSO Nº 014.07.012472-3
COBRANÇA
RECAUCHUTADORA COLATINENSE S.A. X NILSON FIGUEIRA
JACOBSEN
INTIMA O DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E OU DRª. SULAYMA
BEATRIZ HAMDAN LIMA E DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE
DO R. DESPACHO DE FLS. 80 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08, ÀS 15H.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA O DR. MARCO ANTÔNIO MOREIRA E OU A DRª. CRISTINA
MOREIRA DA CUNHA PARA PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA
PRECATÓRIA Nº 014.07.012924-3, NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC.
PROCESSO Nº 014.07.012340-2
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S.A. X MANOEL FERREIRA MACIEL FILHO
INTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DO R. DESPACHO DE FLS.
24 QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 23.
PROCESSO Nº 014.07.010635-7
INDENIZATÓRIA
ARMANDO ANTÔNIO GAVA E OUTROS X CIA VALE DO RIO DOCE
CVRD
INTIMA O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA DO R. DESPACHO DE
FLS. 79 E PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRÉVIAS NO JUÍZO DEPRECADO, ATENTANDO-SE PARA
O FATO DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ SE
ENCONTRA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 19/03/08.
PROCESSO Nº 014.05.008056-4
EMBARGOS À EXECUÇÃO
WELLINGTON DALLA BERNARDINA X ALFRED AMNON BERGER
INTIMA O DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E/OU O DR.
LUCIANO CEOTTO E O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R.
DESPACHO DE FLS. 312 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08, ÀS 14H.
PROCESSO Nº 014.07.001665-5
COBRANÇA
JUÇARA ENGELHARDT DO NASCIMENTO DONADIA X MAPFRE VERA
CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
INTIMA O DR. DIOGO MARTINS DA R. DECISÃO DE FLS. 245/246
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 02/04/08, ÀS 13H.
STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
-**********-
PROCESSO Nº 014.08.001027-6
DEMARCATÓRIA
LEOMAR ELIO HOFMANN BIRCHLER E OUTRO X JARBAS FERREIRA
INTIMA O DR. WASHINGTON L. M. TREVIZANI PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, CUMPRIR O ART. 365, INCISO III DO CPC, QUANTO AOS
DOCUMENTOS PÚBLICOS CUJAS CÓPIAS FORAM JUNTADAS AOS
AUTOS ÀS FLS. 06/16, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS
CERTIDÃO DO CRI, ATUALIZADA, DOS IMÓVEIS, DEMONSTRANDO A
PROPRIEDADE DAS PARTES LITIGANTES, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DE FAMILIA
ESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
AUTOS N ° 014.08.000816-3
PROCESSO Nº 014.08.000517-7
MONITÓRIA
EBALDO BULLERJANH X NAIR MUND
INTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A JUNTADA DO MANDADO
CITATÓRIO NÃO CUMPRIDO, ÀS FLS. 11, E RESPECTIVA CERTIDÃO,
NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 014.07.013405-2
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PEIXOTO E GIUBERTTI E CIA LTDA. X TATIANE ALVES CHAVES
INTIMA O DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI DA R.
SENTENÇA DE FLS. 28/30 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE, E DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROCESSO Nº 014.07.012924-3
CARTA PRECATÓRIA
ANGELA MARIA ROCHA X CHAPAHALL’S PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA.
O EXMO. SR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC....
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,
OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA.
ADRIANA RODRIGUES, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,
NASCIDA EM 03 DE ABRIL DE 1987, FILHA DE CREUZENI BERALDA,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA
PROPOSTA CONTRA SUA PESSOA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, AUTOS Nº 014.08.000816-3, REQUERIDO POR DECIO
NILSON BAUSEN, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE
HABILITADO. FICA POIS, A SRA. ADRIANA RODRIGUES,
QUALIFICADO(A), CITADO(A), DE TODOS OS TERMOS E PARA
TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA
DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
172
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DE
COSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
COLATINA, 27/02/08.
VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ES
MATRÍCULA Nº 203.474-65
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 014.06.007154-6
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: HELLEN DE FÁTIMA HENRIQUE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA
A EXMA. SRA. DRA. LÚCIA NASCIMENTO
SALCEDO DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO
DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
REQUERIDO LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, INSCRITO NO CPF Nº
099.575.807-79, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS NA AÇÃO SUPRA
MENCIONADA, DE RESPONSABILIDADE DESTE, ENCONTRAM-SE
PENDENTES DE PAGAMENTO, AS QUAIS IMPORTAM EM R$ 207,15
(DUZENTOS E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONFORME
CÁLCULO ELABORADO EM 30/10/2007, ESTANDO, PORTANTO,
SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO PAGAMENTO; FICANDO O
REQUERIDO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPARECER À CONTADORIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, A
FIM DE EFETUAR A QUITAÇÃO DESTAS CUSTAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MM.ª JUÍZA A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ES, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
(02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, MARCELA CLÁUDIA DA
SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 38/2005
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 06/2008
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA
MATTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DEVAIR PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCREVENTE JURAMENTADO: CARLOS ANTONIO VALOTTO
ESCREVENTE JURAMENTADO: ANGELO SCHULTZ TEDESCO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR.ª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
DR. FLAVIO GALIMBERTI
DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
DR.ª ROSANGELA GUEDES
DR. SIRENIO AZEREDO
DR.ª TÂNIA REGINA KRÖEBEL
DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROCESSO Nº 014.08.001438-5
AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: J. L. F. O.
REQUERIDA: F. G. L.
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES DE
TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 41 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.07.013641-2
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: J. L. F. O.
REQUERIDA: F. G. L.
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES DE
TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 41 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.07.010066-5
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: E. P. J., ASSISTIDO POR SUA GENITORA C. A. F. P.
REQUERIDA: M. J. L.
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
07/05/2008 ÀS 14:00 HORAS, NO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA, CONFORME DECISÃO DE FL. 22 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.004585-6
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: M. P COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE B. S.,
REPRESENTADA POR L. S.
REQUERIDO: J. S. W.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS
14:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA, CONFORME DESPACHO DE FL. 73 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.07.007008-2
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQÜENTE: R. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA S. L. R. M.
EXECUTADO: P. M.
ADVOGADA DO EXEQÜENTE: DR.ª ALAÍDES DO CARMO DE
OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA
PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 15:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, ACOMPANHADA
DE SUA CLIENTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.08.001036-7
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L. E. L., REPRESENTADA POR SUA GENITORA S. F. N.
REQUERIDO: V. L.
173
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WALLACE ANTÔNIO DO
NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO
NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 19Vº
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DA REQUERENTE, DEVIDOS A PARTIR
DA CITAÇÃO, DEVENDO SER ENTREGUES A GENITORA DA
REQUERENTE ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO
VENCIDO, MEDIANTE RECIBO, E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA
O DIA 27/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O
DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5.478/68.
PROCESSO Nº 014.08.000889-0
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
INTERESSADOS: E. N. E A. M. M. N.
ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA
DO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DOS
INTERESSADOS E TESTEMUNHAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO
DE
ACORDO
DECLINADO
NA
INICIAL,
ADVERTINDO-A QUE O COMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO
PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DE FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL.
14 Vº DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.07.004655-3
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: T. N. P., REP. POR SUA GENITORA M. H. N.
REQUERIDO: P. P. F.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:00 HORAS,
PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
COLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DE FL. 30 DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 014.08.001192-8
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTERESSADOS: V. Z. E M. S. Z.
ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª ROSANGELA GUEDES
FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ROSANGELA GUEDES PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA DO
MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DOS INTERESSADOS,
PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DE ACORDO DECLINADO NA
INICIAL, ADVERTINDO-A QUE O COMPARECIMENTO DEVERÁ
OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE FEITO, CONFORME R.
DESPACHO DE FL. 15 Vº DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.08.001078-9
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
INTERESSADOS: H. P. E I. B. S. P.
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER
GREGÓRIO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA
DO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DOS
INTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DE ACORDO
DECLINADO
NA
INICIAL,
ADVERTINDO-A
QUE
O
COMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO E
VINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DE FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 15 Vº DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.08.000809-8
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS: J. L. N. E A. M. O.
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER
GREGÓRIO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA DO
MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DOS INTERESSADOS,
PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DE ACORDO DECLINADO NA
INICIAL, ADVERTINDO-A QUE O COMPARECIMENTO DEVERÁ
OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE FEITO, CONFORME R.
DESPACHO DE FL. 16 Vº DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.07.011604-2
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: O. R. B. E OUTRO, REP. POR SUA GENITORA L. R. S.
REQUERIDO: W. C. B.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JUANDERSON MORAES DE
OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JUANDERSON MORAES DE
OLIVEIRA PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO O DISPOSTO NO
ART. 8º DA LEI 5.478/68, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 14 DOS AUTOS
ACIMA MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 014.06.008372-3
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
REQUERENTE: Z. C. R. L.
REQUERIDO: A. L.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. SIRENIO AZEREDO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. SIRENIO AZEREDO PARA, NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AO REQUERIMENTO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME DISPÕE O § 4º DO ARTIGO 267
DO CPC, CIENTIFICANDO-O QUE O SILÊNCIO DO MESMO SERÁ
DADO COMO CONSENTIMENTO AO PEDIDO DA REQUERENTE,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 50 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.08.001109-2
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
INTERESSADOS: H. A. S. E L. O. S.
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. WASHINGTON LUIZ M.
TREVIZANI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, ESCLARECENDO O ITEM “A” DE FL. 03 E JUNTANDO AOS
AUTOS A CÓPIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CASAL COM A
DEVIDA AVERBAÇÃO, A FIM DE COMPROVAR O LAPSO TEMPORAL
EXIGIDO PARA A DECRETAÇÃO DA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO BEM COMO PARA A ULTERIOR EXPEDIÇÃO
DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
PROCESSO Nº 014.08.001319-7
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: J. V. N. A., REPRESENTADO POR SUA GENITORA R. A.
N.
REQUERIDO: G. C. A.
ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 12Vº DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO,
EM FAVOR DO REQUERENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUE
DEVERÃO SER DEPOSITADOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS
SUBSEQÜENTE AO VENCIDO, NA CONTA BANCÁRIA FORNECIDA NA
EXORDIAL DE TITULARIDADE DA GENITORA DO REQUERENTE, SR.ª
R. A. N., QUAL SEJA, CONTA Nº XXXXX, AGÊNCIA 117, BANESTES S/A,
DESTE MUNICÍPIO E, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 10/06/2008, ÀS 13:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O
DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5.478/68.
Sexta-Feira
174
07 de Março de 2008
PROCESSO Nº 014.05.011055-1 (1.178/03)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
EXEQÜENTE: L. L. S.
EXECUTADO: E. M. B.
ADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª TÂNIA REGINA KRÖEBEL
FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª TÂNIA REGINA KRÖEBEL PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO
DE 2008 ÀS 15:30 H, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DE FL. 220 DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 014.08.001489-8
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
INTERESSADOS: A. A. P. E R. C. P.
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. FLAVIO GALIMBERTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FLAVIO GALIMBERTI PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA DO
MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DOS
INTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DE ACORDO
DECLINADO
NA
INICIAL,
ADVERTINDO-A
QUE
O
COMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO E
VINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DE FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 16Vº DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA- OAB/ES 6.408
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING
ALBUQUERQUE- OAB/ES 332-B
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9113
DR. CLAUDIO ROBER MARTINELLI - OAB/ES 12.591
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326
DR. EBER OSWALDO NUNO RIBEIRO- OAB/ES 9.370
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7.649
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371
DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA - OAB/ES 6924
DR. HUDSON AUGUSTO DALTO - OAB/ES 12.597
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB /ES 9.877
DRª MELINA VERONESE PEREIRA - OAB/RJ 120.480
DRª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564
DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTO- OAB/ES 4.894
DRª PATRICIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO- OAB /ES 11.661
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB /ES 9335
DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DR. SEBASTIÃO IVO HELMER - OAB /ES 4.327
DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES 11.275
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943
E
COLATINA, 05 DE MARÇO DE 2008.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 38/2005
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA
AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/N, B. ESPLANADA, COLATINA-ES
DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA- OAB/ES 6.408
PROC. N.º 014.06.02975-7
AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: ALMIRO GONÇALVES
REQDO.: ANILTON BOSI
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 58
QUE DEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
INTERPOSTOS ÀS FLS. 50/53, CONSIDERANDO QUE O SEU
CONTEÚDO É DIRECIONADO A SE INSURGIR EM FACE DE UMA
PENHORA QUE SEQUER EXISTE NESTE CADERNO PROCESSUAL. O
DOCUMENTO JUNTADO PELO EXECUTADO À FL. 55 FAZ MENÇÃO
DE OUTROS AUTOS, DE MODO QUE NÃO CONDIZ COM A
REALIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO.
ERRATA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, EDIÇÃO
Nº 3248, PORTARIA Nº 001/2008, ÀS FLS. 132.
ONDE SE LÊ:
(1) QUE, A PARTIR DO DIA TRINTA (30) DE JANEIRO (01) DO
CORRENTE ANO, TODAS AS AÇÕES PERTINENTES AO 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES, QUE SE
ENCONTRAREM NA SITUAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 1º DA
RESOLUÇÃO 011/2007, RESGUARDADAS AS EXCEÇÕES CONSTANTES
DOS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA RESOLUÇÃO, SERÃO ELIMINADOS
ATÉ A DATA DE VINTE E NOVE (31) DE MARÇO DE 2008.
LEIA-SE:
(1) QUE, A PARTIR DO DIA TRINTA (30) DE JANEIRO (01) DO
CORRENTE ANO, TODAS AS AÇÕES PERTINENTES AO 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES, QUE SE
ENCONTRAREM NA SITUAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 1º DA
RESOLUÇÃO 011/2007, RESGUARDADAS AS EXCEÇÕES CONSTANTES
DOS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA RESOLUÇÃO, SERÃO ELIMINADOS
ATÉ A DATA DE TRINTA E UM (31) DE MARÇO DE 2008.
COLATINA-ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE COLATINA
LISTA Nº 03/2008
DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA- OAB/ES 6.408
PROC. N.º 014.07.004646-2
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVES ARRIGONI
REQDO.: COMERCIAL NIVER LTDA-ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL.
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE- OAB/ES 332-B
PROC. N.º 014.07.009721-8
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: ANNE GRAZIELA BOLSONI CORREA
REQDO.: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/184 QUE, COM
BASE NO ARTIGO 48 DA LEI 9099/95, DEU PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA
SENTENÇA DE FL. 177, DETERMINANDO QUE O RECURSO SEJA
CONDUZIDO EM SEU CURSO NORMAL.
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9113
PROC. N.º 014.07.005312-0
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: MARIA DA PENHA JUSTINO SOUZA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CARREADO AOS AUTOS, PARA QUE SURTA
SEU EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DR. CLAUDIO ROBER MARTINELLI - OAB/ES 12.591
PROC. N.º 014.07.012284-2
AÇÃO DE EXECUÇÃO
175
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: CLAUDIR DE PAULA
REQDO.: WALLACE CIMERO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE DECLAROU
A INCOMPEÊNCIA DESTE JUIZADO E CONSEQUENTEMENTE
EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, I DA LEI
9.099/95. AUTORIZOU A PARTE AUTORA, APÓS O TRANSITO EM
JULGADO,
PROCEDER
NO
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
REQDO.: JOÃO EDSON QUIRINO DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI
9.099/95. AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO
ACOSTADO NA FL. 06, DESDE QUE SEJA SUBSTITUIDO POR SUA
RESPECTIVA CÓPIA E ENTREGUE A PARTE EXECUTADA.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326
PROC. N.º 014.07.002540-9
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE.: DAMASIO SILVA DOS SANTOS
REQDO.: FREDERICO TANURE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 49/50 QUE
DECLAROU O EMBARGANTE CARECEDOR DE EXERCITAR OS
EMBARGOS EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
SUPERVENIENTE. CONCERNENTE AO REQUERIMENTO DE FL. 47,
DESCONSTITUIO A PENHORA DE FL. 34.
DRª MELINA VERONESE PEREIRA - OAB/RJ 120.480
PROC. N.º 014.07.012668-6
AÇÃO DE ORDINÁRIA
REQTE.: MAURO VINICIUS DUTRA E ANA POLICARPA VIEIRA
BRUNETTI
REQDO.: SANSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CARREADO AOS AUTOS, PARA QUE SURTA
SEU EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DR. EBER OSWALDO NUNO RIBEIRO- OAB/ES 9.370
PROC. N.º 014.06.010032-6
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: JOSÉ DE PAULA DIAS
REQDO.: SÃO BERNARDO SECULUM CARD
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI
9.099/95..
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7.649
PROC. N.º 014.05.100052-8
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
REQDO.: JOÃO EDSON QUIRINO DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI
9.099/95. AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO
ACOSTADO NA FL. 06, DESDE QUE SEJA SUBSTITUIDO POR SUA
RESPECTIVA CÓPIA E ENTREGUE A PARTE EXECUTADA.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371
PROC. N.º 014.07.005312-0
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: MARIA DA PENHA JUSTINO SOUZA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CARREADO AOS AUTOS, PARA QUE SURTA
SEU EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA - OAB/ES 6924
PROC. N.º 014.07.012246-1
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: FLAVIO RODRIGUES MOREIRA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS OS
ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 17/36, SOB PENA
DE SER DECRETADA A REVELIA NOS MOLDES DO ENUNCIADO 42
DO FONAJE.
DR. HUDSON AUGUSTO DALTO - OAB/ES 12.597
PROC. N.º 014.07.004646-2
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVES ARRIGONI
REQDO.: COMERCIAL NIVER LTDA-ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL.
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB /ES 9.877
PROC. N.º 014.05.100052-8
DRª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB /ES 11.564
PROC. N.º 014.07.010133-3
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: MARILENI MARIA CORADINI
REQDO.: RONILDO THOFOLI DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI
9.099/95 E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS TITULOS
ACOSTADOS ÀS 08/10, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR SUAS
RESPECTIVAS COPIAS E ENTREGUES A PARTE EXECUTADA.
DRª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564
PROC. N.º 014.08.001055-7
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: FABIO BRAZ GAMBERTI
REQDO.: INTERCOB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19
QUE DECLAROU O AUTOR CARECEDOR DE EXERCITAR A DEMANDA
EM FACE DA REQUERIDA E CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O
PROCESSO, A TEOR DO QUE PRECONIZA O INCISO VI DO ARTIGO
267 DO CPC, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95. PODERÁ A
PARTE REQUERENTE, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDER
NO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE SEGUEM A
INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTO- OAB/ES 4.894
PROC. N.º 014.07.012259-4
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS OS
ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 13/31, SOB PENA
DE SER DECRETADA A REVELIA NOS MOLDES DO ENUNCIADO 42
DO FONAJE.
DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTO- OAB/ES 4.894
PROC. N.º 014.07.012278-4
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: FLAVIO RODRIGUES MOREIRA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS OS
ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 12/30, SOB PENA
DE SER DECRETADA A REVELIA NOS MOLDES DO ENUNCIADO 42
DO FONAJE.
DRª PATRICIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO- OAB /ES 11.661
PROC. N.º 014.07.01570-4
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: IZAIAS GAMA DA SILVA-ME
REQDO.: CERAMICA GATTI-ME
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 QUE INDEFIRIU
O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO FORMULADO PELA
EXECUTADA À FL. 52 EIS QUE AS RAZÕES ALI EXPOSTAS JÁ FORAM
OBJETO DE ARGUMENTAÇÃO NOS EMBARGOS APRESENTADOS ÀS
FLS. 22/28; E RECEBEU OS EMBARGOS SUSPENDENDO A EXECUÇÃO.
FICA, AINDA, INTIMADA PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB /ES 9335
PROC. N.º 014.06.010032-6
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: JOSÉ DE PAULA DIAS
REQDO.: SÃO BERNARDO SECULUM CARD
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI
9.099/95..
DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323
PROC. N.º 014.07.009721-8
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: ANNE GRAZIELA BOLSONI CORREA
REQDO.: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/184 QUE, COM
BASE NO ARTIGO 48 DA LEI 9099/95, DEU PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA
SENTENÇA DE FL. 177, DETERMINANDO QUE O RECURSO SEJA
CONDUZIDO EM SEU CURSO NORMAL. FICA AINDA INTIMADO PARA
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
PROC. N.º 014.07.012284-2
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: CLAUDIR DE PAULA
REQDO.: WALLACE CIMERO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE DECLAROU
A INCOMPEÊNCIA DESTE JUIZADO E CONSEQUENTEMENTE
EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, I DA LEI
9.099/95. AUTORIZOU A PARTE AUTORA, APÓS O TRANSITO EM
JULGADO,
PROCEDER
NO
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
PROC. N.º 014.07010735-5
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
REQDO.: RENAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI
9.099/95..
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
PROC. N.º 014.07.013202-3
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: BERCOL - DALLA BERNARDINA COMERCIO DE UTILIDADES
DO LAR LTDA.
REQDO.: ADEMIR JOSÉ PIONTKOVSKY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE SUSPENDEU
O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO
ÀS FLS. 19/20, DEVENDO A PARTE REQUERENTE, COM O FIM DESTE,
MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO.
DR. SEBASTIÃO IVO HELMER - OAB /ES 4.327
PROC. N.º 014.07.012570-4
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: IZAIAS GAMA DA SILVA-ME
REQDO.: CERAMICA GATTI-ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 QUE INDEFIRIU
O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO FORMULADO PELA
EXECUTADA À FL. 52 EIS QUE AS RAZÕES ALI EXPOSTAS JÁ FORAM
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBJETO DE ARGUMENTAÇÃO NOS EMBARGOS APRESENTADOS ÀS
FLS. 22/28; E RECEBEU OS EMBARGOS SUSPENDENDO A EXECUÇÃO.
DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES 11.275
PROC. N.º 014.08.001321-3
AÇÃO INDEINIZATÓRIA
REQTE.: MARLON ANTONIO DALCAMIN
REQDO.: TELEMIG CELULAR S/A
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR O COMPROVANTE
ATUALIZADO DE INSCRIÇÃO NO SERASA, PARA MELHOR SER
APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADO.
DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES 11.275
PROC. N.º 014.07.008549-4
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: WANDERSON ONICENHA -ME
REQDO.: APARECIDA ODETE BAZELATTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE, COM
ALICERCE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO
51 DA LEI 9.099/95, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943
PROC. N.º 014.07.007428-2
AÇÃO INDENIZATÓRA
REQTE.: JOILSON FERRARI RABELO
REQDO.: HONCA MOTO SCARTON LTDA.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
REQUENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE SEU
SILÊNCIO IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES
LEGAIS.
COLATINA-ES, 06 DE MARÇO DE 2008.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃ O SUBSTITUTO
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 28/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
DR. NELSON PASCHOALOTTO
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZAN SALIM
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DRª THAIS HADDAD PESSOA
1- PROCESSO Nº 021..060.003.940 RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S):CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA NUNES
REQUERIDO (S): JOSE LUIZ BRAVIM E OUTRO
ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO, DR. NEY EDUARDO
SIMÕES E DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DECISÃO DE FLS
232, BEM COMO DR NEY EDUARDO SIMÕES E DR. ANDRÉ RICARDO
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
CABRAL PARA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS PROMOVEREM O
DEPÓSITO DOS 50 % DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA PROPORÇÃO
DE R$ 337,50( TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
2- PROCESSO Nº 021.970.108.870 EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO
REQUERIDO (S): BONNIE SILVER E OUTRO
ADVOGADO (S): DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA, DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS E DRA JORGINA
ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 228 E 228(VERSO),
BEM COMO DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA,
PARA APRESENTAR MEMÓRIA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO,
OBJETIVANDO APRECIAR A POSSÍVEL SITUAÇÃO PRECONIZADA NO
§ 2º DO ART. 659, DO CPC.
3- PROCESSO Nº 021.070.018.433 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO SA
REQUERIDO (S): JOSE SANTOS VIANA
ADVOGADO (S): DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 51, QUE JULGOU
EXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO
CPC.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 17, QUE DEFERIU A
LIMINAR.
11- PROCESSO Nº 021.080.009.935 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):BANCO ITAU SA
REQUERIDO (S): MAXWELL JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 24, QUE DEFERIU A
LIMINAR.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 33/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
4- PROCESSO Nº 021.070.047.457 ADJDICAÇÃO
REQUERENTE (S): ESPÓLIO DE LEDA DA SILVEIRA PESSOA
REQUERIDO (S):GUARAPARI HOTEIS E TURISMO SA
ADVOGADO (S): DRª THAIS HADDAD PESSOA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 96/98, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO ESPÓLIO AUTOR.
5- PROCESSO Nº 021.050.036.629 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):HSBC BANK BRASIL SA
REQUERIDO (S): SEBASTIÃO MARTINS
ADVOGADO (S): DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 106, QUE JULGOU
EXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO
CPC.’
6- PROCESSO Nº 021.050.036.934 REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): ANDERSON RODRIGUES VIANA
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO
ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII DO CPC.
7- PROCESSO Nº 021.080.012.798 REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE (S): BUBACH CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS EM
GERAL LTDA.
REQUERIDO (S): BANCO ABN REAL SA
ADVOGADO (S): DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 105.
8- PROCESSO Nº 021.040.045.250 RENOVATÓRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ ALARICO GOBBI
REQUERIDO (S): SISUKO OTANE KAI
ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES E DR.
GILBERTO SIMÕES PASSOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEITO TEOR DA R. DECISÃO DE
FLS 475/476, NO PRAZO DE LEI.
9- PROCESSO Nº 021.080.009.646 REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE (S):PEDRO DO CARMO LUCCI
REQUERIDO (S): JOAQUIM ALVES CERCONDES
ADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZAN
SALIM
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS
91, NO PRAZO DE LEI.
10- PROCESSO Nº 021.080.010.347 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO (S):FABIO DO NASCIMENTO ROSA
1 - PROCESSO Nº 021.080.008.085 CAUTELAR
REQUERENTE(S): EXPRESS OFICINA DE CORES E IDEIAS LTDA. ME
REQUERIDO(S): CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, QUE DEFERIU A LIMINAR.
2 - PROCESSO Nº 021070.090.499 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO BANESTES
REQUERIDO(S): MONICA DAMASCENA CORREIA
ADVOGADO(S): DRA JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS 39/40, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
3 - PROCESSO Nº 021.070.023.698 EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE(S): HENRIQUE CELSO E SILVA
REQUERIDO(S): BANESTES E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. ROWENA F. TOVAR E DR. BERNARDO
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 151, QUE
HOMOLOGOU A AVENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, COM
FUNADAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC.
4 - PROCESSO Nº 021.060.065.873 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): BANESTES
REQUERIDO(S): HENRIQUE CELSO SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. ROWENA F. TOVAR E DR. BERNARDO
ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84, QUE
HOMOLOGOU A AVENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, COM
FUNADAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC.
5 - PROCESSO Nº 021. 080.010.552 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MUTIPLO
REQUERIDO(S): ALINE ESPINDULA MARQUES PASSOS
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
INTIME-SE PARACIÊNCIA DA DECISÃO, QUE DEFERIU A LIMINAR.
6 - PROCESSO Nº 021. 080.010.511 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): FLAMARION PEREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO(S): DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA, CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 24, QUE DEFERIU
A LIMINAR.
7 - PROCESSO Nº 021. 080.012.376 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): EDMA LOUZADA DE BRITO
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
178
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 23, QUE DEFERIU A
LIMINAR.
UMA VEZ QUE CABE A PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR PARA
LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
8 - PROCESSO Nº 021. 080.009.711 BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO DAYCOVAL SA
REQUERIDO(S): MURILO VALORY SILVEIRA
ADVOGADO(S): DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 38, QUE DEFERIU A
LIMINAR.
PROCESSO Nº . 021070086620 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO SANTANDER BANESPA S.A. X ROLEMBERG JOSÉ MIRANDA
OLIVIERA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 38 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
35/37, UMA VEZ QUE CABE A PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR
PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
9 - PROCESSO Nº 021.080.012.400 REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): DIBENS LEASING SA
REQUERIDO(S): FLAVIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 32, QUE DEFEIRU A
LIMINAR..
GUARAPARI, 05 DE MARÇO DE 2008
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 22/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DRª. ILZA VIANA EVANGELISTA
DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
DRª JULIANA CAUS LOUREIRO
DRª. JULIANA FALCI MENDES
DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO
DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
DR. MARCO ANTÔNIO F. DARDENGO
DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
DR. SILVIANGELA VENTORIM
DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
PROCESSO Nº . 021040018737 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. X GUARA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.
INTIME-SE DR. MARCO ANTÔNIO F. DARDENGO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 118/119 QUE
NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS, BEM COMO, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº . 021070049966 - BUSCA E APREENSÃO
VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.C. LTDA. X
ELESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS.
INTIME-SE DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 42 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS.
PROCESSO Nº . 021070060484 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO FINASA S.A. X CLEVERSON AREDES DA MATA
INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, ITEM II, UMA VEZ QUE CABE
AO REQUERENTE DILIGENCIAR PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM.
PROCESSO Nº . 021060021017 - BUSCA E APREENSÃO
UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. X EBERT
MACHADO SILVA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 74,
PROCESSO Nº . 021050037494 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. X CLEUSA AYRES
DECOTHE ALLI
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 91,
UMA VEZ QUE CABE À PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR PARA
LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
PROCESSO Nº . 021060101330 - ORDINÁRIA
DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA. X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.
INTIME-SE DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES PARA PROCEDER
O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$
16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA PROVA.
PROCESSO Nº . 021030362640 - EXECUÇÃO JUDICIAL
JORGINA
ILDA
DEL
PUPO
X
SOFTMAGEM
SERVIÇO
OFTALMOLOGICO E ULTRIMAGEM E OUTRO
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA SE MANIFESTAR
QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 222, BEM COMO, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº . 021070011974 - REINTEGRATÓRIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X GLEIDE DOS
SANTOS
INTIME-SE DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº . 021070106287 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
DISMÁGUA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X ITAMAR CRISTINO
MARINHO
INTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 V,
BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº . 021080003565 - EXECUÇÃO
ESPLACAR VEÍCULOS X VALDEIR SOARES LORENCONI
INTIME-SE DR. SILVIANGELA VENTORIM PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, TRAZER AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROCESSO Nº . 021990217941 - REINTEGRATÓRIA
ESPÓLIO DE GUMERCINDO SOUZA MENDES E OUTRO X SPC-THE
WORLD OF SURF E OUTROS
INTIME-SE DRª. ILZA VIANA EVANGELISTA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 461, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
PROCESSO Nº . 021050050471 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S.A. X ANA LUIZA RAMOS LAURINDO
INTIME-SE DRª. JULIANA FALCI MENDES PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 46 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 39/40.
PROCESSO Nº . 021070039793 - DECLARATÓRIA
JOCELIN PEREIRA LOUREIRO X BANCO REAL ABN AMRO
INTIME-SE DRª JULIANA CAUS LOUREIRO PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NAS FLS. 128/149.
PROCESSO Nº . 021070088766 - ORDINÁRIA
JOSÉ ALVES TEODORO X VCI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E
OUTRO
179
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
INTIME-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DO REQUERIDO DE FLS. 191,
BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº . 021080010545 - COBRANÇA
JOSÉ DOS SANTOS SILVA X BCS SEGUROS S.A.
INTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA
DA
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR
OBJETIVANDO
A
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008 ÀS
14:00 HORAS.
GUARAPARI (ES), 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DATERCEIRAVARA CRIMINAL DE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO DE TRINTA DIAS)
DR. ERILDO MARTINS NETO, MERITÍSSIMO JUIZ
DE DIREITO RESPONDENDO PELA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO RÉU PEDRO GOMES DE MELO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL
DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NASCIDO EM 29/07/1981, COM 26
ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO, FILHO DE JOÃO GOMES DE
MELO E MARIA GOMES DE MELO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE
Nº 021.08.000787-1, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, QUE
FOI DESIGNADO PELO MM. JUIZ O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21
DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, SITO NO FÓRUM "DES.
GREGÓRIO MAGNO", ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/ Nº ,
MUQUIÇABA, GUARAPARI, ES. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
ACUSADO ACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O
MENCIONADO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
CRIMINAL E INTIMADO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA,
DEVIDAMENTE TRAJADO, PORTANDO UM DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO COM FOTO, BEM COMO ACOMPANHADO DE
ADVOGADO COM DEFESA PRÉVIA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ES, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO
DE DOIS MIL E OITO.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DATERCEIRAVARA CRIMINAL DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE QUINZE DIAS)
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.05.004655-2,
EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 38, DA LEI N° 9605/98, SOB PENA DE REVELIA, QUE FOI
REDESIGNADO PELA MM. JUÍZA O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15
DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, SITO NO FÓRUM "DES.
GREGÓRIO MAGNO", ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/ Nº
MUQUIÇABA, GUARAPARI, ES. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
ACUSADO ACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O
INTIMADO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA, DEVIDAMENTE
TRAJADO, PORTANDO UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM
FOTO, BEM COMO ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO
DE DOIS MIL E OITO.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROCESSO Nº 8130 (021070024746)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. CÉLIA
MARINA PRADO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR REGINA MÁRCIA
PRADO, EM FACE DE CELIA MARINA PRADO, TENDO COMO CAUSA
DA INTERDIÇÃO, "DOENÇA MENTAL ESQUIZOFRENICA, CID - F20.0",
CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO
BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 18 DE OUTUBRO DE 2007,
NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA SUA IRMÃ REGINA
MÁRCIA PRADO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE À
RUA MANOEL BRILHANTE, 33 (PRÓXIMO A SORVETERIA DA LENA),
PATURÁ, GUARAPARI - ES., TEL: 9991-8741, CONFORME SENTENÇA
DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 13 DE NOVEMBRO
DE 2007.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA, L QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
DR. ERILDO MARTINS NETO, MERITÍSSIMO JUIZ
DE DIREITO RESPONDENDO PELA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO
ROSA, DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
FAZ SABER AO RÉU DEOCÍDIO ANTONIO TOFOLI
JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO IGNORADA, PORTADOR
DO CPF Nº 987700047-49, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Sexta-Feira
180
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 6511 (021.040.030.021)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª
MERYELEN ROSA SOARES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AJUIZADA POR MERYELEN
ROSA SOARES EM FACE DE JOSÉ LUIZ WALBURGO. FICANDO,
PORTANDO A SENHORA MERYELEN ROSA SOARES, INTIMADA
PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTE
JURAMENTADA O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS
Nº 15/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
DATA: 05/03/2008
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)
INTIMO:
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.014038-0
RÉU: NILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/97.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.011107-2
RÉU: GABRIEL BATISTA DANIEL
INTIMO: DR. JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2.933
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.000052-5
RÉU: WILAS RODRIGUES E OUTROS
INTIMO: DRª. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 E DRª.
JAMILLY SCARPAT NEVES OAB/ES 12.932.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA-PREVIA, ARROLANDO
TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.005153-4
RÉU: LAERTE BONA VIEIRA
INTIMO: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.020186-7
RÉU: PAULO AFONSO RONI TESSAROLO
INTIMO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.011299-7
RÉU: ENIO MIGUEL FERRI E OUTRO
INTIMO: DR. WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.006890-0
RÉU: MARCOS CAU E OUTRO
INTIMO: DR. FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
FLS.182/188.
DE
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.008412-8
RÉU: MARCELO RAMOS VICENTE
INTIMO: DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES
8.304
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.000643-1
RÉU: MARCOS OLIVEIRA BARBOSA
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.015536-0
RÉU: WAGNER FERNANDES
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.003397-9
RÉU: CLAUDIO VENANCIO
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.000272-4
RÉU: EDLSON AMARAL DE OLIVEIRA
INTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852 E DR.
WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.94/98.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.000268-7
RÉU: ANTONIO ROSA DOS SANTOS
INTIMO: DR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES
11.860
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.00276-9
RÉU: DARLENA DEE ALMEIDA PEDREIRA
INTIMO: DR. FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO RELATORIO.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.007422-1
RÉU: JHONATAN MARCOLINO SANTOS E OUTRO
INTIMO: DR. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES
11.860
FINALIDADE: PARA SUMARIO DE ACUSAÇAO A REALIZAR-SE EM 11
DE MARÇO DE 2008 AS 12:00 BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA-PREVIA.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.001695-2
RÉU: JOSE ORLANDO BARRETO SANTOS.
INTIMO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.000209-7
RÉU: JHONILSON SANTANA DE SOUZA
Sexta-Feira
181
07 de Março de 2008
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497
FINALIDADE: PARA SUMARIO DE ACUSAÇAO A REALIZAR-SE EM 01
ABRIL DE 2008 AS 17:30H, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA-PREVIA NO PRASO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.009961-6
RÉU: ISAQUIEL DE JESUS
INTIMO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA-PREVIA NO PRASO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.015348-0
RÉU: LUCAS DO AMARAL MACHADO E OUTROS
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 E DRª.
JAMILLY SCARPAT NEVES OAB/ES 12.932.
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.015678-2
RÉU: FLAVIO PEDRO FRAGA
INTIMO: DR. JOAO CARLOS PEREIRA COUTINHO OAB/ES 12.939
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.115/119.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARTA PRECATÓRIA Nº 03007009046-6
RÉU: GILBERTO DAS NEVES
INTIMO:DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA OAB/ES 5080
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO RÉU PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA, AGENDADA PARA 27/03/008 ÁS 16:15H.
CARTA PRECATÓRIA Nº 03007008303-2
RÉU: PEDRO JÁDER DA COSTA NASCIMENTO
INTIMO:DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA, AGENDADA PARA 27/03/2008 ÁS 16:00 H.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
CHFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.005912-7
RÉU: CLEITON MAIA DE SOUZA
INTIMO: DR. JARO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80.
ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES/ES.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.007660-6
RÉU:
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.81/86.
JUIZ: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCREVENTE JURAMENTADO: MARIA DE LOURDES CARNEIRO
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.006123-6
RÉU: GIDEON OLIVEIRA MARQUES
INTIMO: DR. JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2.933
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.004133-4
RÉU: MARCIO VIEIRA E OUTROS
INTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852, DR.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4.012 E DR.
HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.010612-2
RÉU: JOILSON BORGES
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
LAYLA CELANTE DOS REIS
ESCREVENTE JURAMENTADA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES
CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS
Nº 16/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
DATA: 05/03/2008
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E
POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ(A)
INTIMO:
LISTA: 08/2008
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
ADVOGADOS:
ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
JANAINA RODRIGUES LIMA
FABRICIO PERES SALES
JOSE LUCAS GOMES FERNANDES
GEALDO ROSSETTO
ROBERIO PINTO
ESMERALDO MELO FILHO
WILSON PRATTI PIMENTEL
PROCESSO Nº (030.07.010853-2)
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: R.S.P
REQUERIDO: R.G.S.P
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E
PRECISO DA REQUERIDA.
PROCESSO Nº (030.07.0074551-2)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: M.A.S.G.V
REQUERIDO: S.B.L
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB-ES
10.490
FINALIDADE: INTIMAR ADVOGADA PARA EMENDAR A INICIAL SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROCESSO Nº (030.08.001141-1)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: B.N.S
REQUERIDO: W.A.S
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). FABRICIO PERES SALES - OAB-ES 11288
FINALIDADE: INTIMAR PARA EMENDAR A INICIAL ATENDENDO O
ART. 84 DO CPC.
ADVOGADOS:
DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5080
DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
PROCESSO Nº (030.08.001113-0)
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL
REQUERENTES: E.O.M E I.P.L.M
182
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JOSE LUCAS GOMES FERNANDES OAB-ES 12.938
FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL CUMPRINDO O DISPOSTO
NO ART. 84 DO CPC, BEM COMO PARA O REQUERENTE, E.O.M,
ASSINAR A INICIAL.
PROCESSO Nº (030.07.005522-0)
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO
REQUERENTE: P.A.A.V.P
REQUERIDO: F.P
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E
PRECISO DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº (030.07.007793-5)
AÇÃO DE CARTA PRECATORIA
REQUERENTE: L.A.C.G.
REQUERIDO: J.A.S.G
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). GERALDO ROSSETTO - OAB-ES 6246
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO CARTORIO PARA RECEBER A
PETIÇÃO, VISTO QUE A CARTA PRECATÓRIA DA PARTE J.A.S.G, FOI
DEVOLVIDA PARA A PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
SÃO MATEUS-ES EM DATA DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
PROCESSO Nº (030.08.001103-1)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO
REQUERENTES: A.T.B E A.B
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: PARA ASSINAR, BEM COMO COLHER A ASSINATURA
DOS REQUERENTES NA INICIAL (FLS. 02/05).
PROCESSO Nº (030.06.022645-0)
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO
REQUERENTE: R.S.
REQUERIDO: S.O.S
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ROBERIO PINTO - OAB-ES 8619
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INFORMAR O
ENDEREÇO DO REQUERENTE, PODENDO, AINDA, REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO.
PROCESSO Nº (030.06.001572-1)
AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.N.J
REQUERIDO: J.J
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ESMERALDO MELO FILHO - OAB-ES
1919
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO LEGAL, OFERECER OS
MEMORIAIS.
PROCESSO Nº (030.06.014574-2)
AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: A.A.M E M.L.M
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB-ES
8478
FINALIDADE: INTIMAR PARA PAGAR TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
LINHARES-ES, 04 DE MARÇO DE 2008
MARIA DE LOURDES CARNEIRO
ESCREVENTE JURAMENTADO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO 15/08
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZA
DE DIREITO
PROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA
CHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
55.
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8.458;
DR ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES: 1.924;
DR. KELLY ELIAS PIMENTEL - OAB/ES: 8.667
DR. FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304
DR. LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002;
DR. JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042
DR. LUCAS SCARAMUSSA - OAB/ES: 11.698
DR. JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490
DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES: 5.595;
DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES: 12.938
DR. JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041
DR. ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524D
DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES: 7.584;
DR. LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002
DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES: 3.674
DR. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES: 5.080;
DR. MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908
PROCESSO: 3007010241-0 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:R.A.B. X M.E.B.
ADVOGADO(A)(S):FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 30 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 11:10 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA.
PROCESSO: 3006000837-9 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:P.H.N. REP/POR A.N. X E.M., E OUTROS
ADVOGADO(A)(S):VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES: 8.304
FINALIDADE:INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR OS NOMES E ENDEREÇOS DE, PELO MENOS, TRÊS
IRMÃOS DO FALECIDO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO EXAME
GENÉTICO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 53.
PROCESSO: 3007006391-9 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:L.S.F., REP/POR E.S.F. X L.B.L.
ADVOGADO(A)(S): LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002; JUAREZ
MESQUITA - OAB/ES: 8.042
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 37, QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 11:30
HORAS, PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS
DO FORUM PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE
REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA..
PROCESSO:3002003792-2 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:A.H.O., REP/POR E.O.J. X O.M.N.
ADVOGADO(A)(S):FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 54 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 16:00 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA.
PROCESSO: 3006020135-4 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES: C.S.A., REP/POR J.S.A. X E.S.S.
ADVOGADO(A)(S): LUCAS SCARAMUSSA - OAB/ES: 11.698
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 60 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 10:50 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
183
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA..
PROCESSO: 3006020308-7(NEGATIVA DE PATERNIDADE)
PARTES:E.M. X G.C.M.
ADVOGADO(A)(S):JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490;
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 41 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 11:00 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA.
PROCESSO:3005021444-1 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:C.R.S., REP/POR M.C.S. X J.A.S.
ADVOGADO(A)(S): JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES:
5.595;
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 70 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 10:40 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA..
PROCESSO:3007008634-0 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES: F.C., REP/POR I.B.C. X J.V.S. .
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES:
12.938
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 26 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 10:00 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA..
PROCESSO: 3005007302-9 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:L.S. X G.M.S.
ADVOGADO(A)(S): JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 61 QUE DESIGNOU O DIA 26/05/08, ÀS 13:20 HORAS, PARA
COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM
PARA COLETA DO MATERIAL GENETICO, A FIM DE REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DNA..
PROCESSO: 3007006387-7 (ALIMENTOS)
PARTES:W.C.N., REP/POR M.J.C. X J.R.N.
ADVOGADO(A)(S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS 13:00 HORAS; NOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 34.
PROCESSO: 3007005744-0 (CAUTELAR)
PARTES:S.S.L. X M.J.S.
ADVOGADO(A)(S):FABRICIO PERES SALES - OAB/ES:11.288;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 38/39, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08, ÀS 16:00 HORAS.
PROCESSO: 3007008727-2 (ALIMENTOS)
PARTES:K.V.M., E OUTROS, REP/POR R.C.V.M. X D.N.M.
ADVOGADO(A)(S): FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES: 7.584; LORENA
MARCULANO - OAB/ES: 13.002;
FINALIDADE:INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:30 HORAS; NOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 29.
PROCESSO:3006024240-8 (ALIMENTOS)
PARTES:E.G.O., REP/POR R.G.S. X E.F.O.
ADVOGADO(A)(S): JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 13:30 HORAS; NOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 27.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 3002000474-0 (ALIMENTOS)
PARTES:J.T. X J.G.R., REP/POR R.G.S.
ADVOGADO(A)(S): DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES: 3.674
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER À
AUDIÊNCIA E CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:30 HORAS; NOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 124.
PROCESSO: 3008000774-0 (ALIMENTOS)
PARTES:Y.S.S., REP/POR S.S. X I.S.S.
ADVOGADO(A)(S):FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 12/13, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO: 3008000891-2 (ALIMENTOS)
PARTES:J.C.C., REP/POR M.M.P.C. X J.M.B.C.
ADVOGADO(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 11/12, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/08, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO: 3008000960-5 (ALIMENTOS)
PARTES: R.P.R.F, E OUTRA, REP/POR R.P.L. X V.R.F.
ADVOGADO(A)(S): FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 15/16, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO:3004003833-0 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:F.S.B., REP/POR J.L.S. X F.B., E OUTROS.
ADVOGADO(A)(S):ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES:
5.080; MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REPRESENTANTE
LEGAL DAS MENORES; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 82/83.
PROCESSO: 3004003586-4 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:R.S., REP/POR R.S. X A.S.S.
ADVOGADO(A)(S): WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8.458;
ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES: 1.924; KELLY ELIAS
PIMENTEL - OAB/ES: 8.667
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REPRESENTANTE
LEGAL DO MENOR, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 117.
ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
(CHEFE DE SECRETARIA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE LINHARES
LISTA 10/2008
JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUZA
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
DRª NECILDA DE JESUS
DR. RODRIGO PANETO
DR. ZOZIMAR SOARES
PROCESSO Nº : 030.07.008238-0 - AÇÃO CAUTELAR.
REQUERENTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: JOSÉ QUITIBA BOSIO.
DR. LEANDRO FREITAS DE SOUZA OAB/ES 12.709-ES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/39 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
184
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PROCESSO Nº : 030.07.008985-6 - AÇÃO DE ALVARÁ.
REQUERENTE: CONCEIÇÃO SANTANA BARBOSA.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381-ES,PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADITAR A INICIAL INCLUINDO OS FILHOS
DO DE CUJUS, OU, NO MESMO PRAZO ACOSTAR AOS AUTOS TERMO
DE RENÚNCIA QUANTO AOS VALORES POR VENTURA EXISTENTES
A TITULO DE PASEP.
PROCESSO Nº : 030.03.006474-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: FLORISES ZARDO SALVADOR.
INVENTARIADO: ADIMAR BENTO SALVADOR.
DRª NECILDA DE JESUS OAB/ES 6.939-ES,PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DE CARGO E NOMEAÇÃO DE
OUTRO INVENTARIANTE, INCLUSIVE JUDICIAL OU DATIVO, COM
ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ESPÓLIO.
PROCESSO Nº : 030.08.001322-7 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
INVENTARIANTE: ODYRA BRUNHOLI PANETO.
INVENTARIADO: ALMIR ANTÔNIO PANETTO .
DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999-ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 157.
PROCESSO Nº : 030.06.021150-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO.
REQUERENTE: GERALDA MARIA LESSA MESQUITA DE FRANÇA.
REQUERIDO: ADERBAL DE FRANÇA.
DR. ZOZIMAR SOARES OAB/ES 4.092-ES,PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 43.
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO
ESCREVENTES: AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDOE ANA
MARIA RODRIGUES.
TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAS MÊS 02/2008
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.000832-6 (0832-6)
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(S): MARIA INEZ MARTINS DE SOUZA
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO
NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DA
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO O REQUERENTE EM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DO CPC, ARBITRO EM 15% (QUINZE POR
CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA".
DRª. ELZA PIRES TAVARES - OAB/ES 3253
DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - OAB/ES 4.725
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO Nº : 069.00.009213-5 (890)
REQUERENTE: POSTO DE MOLAS SAFRA LTDA.
REQUERIDO(S): JAMIL FERREIRA LOURENÇO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. CUSTAS NA FORMA LEGAL."
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.003163-3
REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO(S): AURORA MARCIA DE MELO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS
RESMANESCENTES, SE EXISTENTES, PELA REQUERENTE."
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.000130-5 (0130-5)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S): ODILIO BAIENSE DE SOUZA JUNIO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS
RESMANESCENTES, SE EXISTENTES, PELA REQUERENTE."
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES 10.324
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº : 069.07.001939-8 (1939-8)
REQUERENTE: WERLEY COUTINHO BITTENCOURT
REQUERIDO(S): BEATRIZ SIMÕES PORTO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS."
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.001938-0 (1938-0)
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(S): JACSON WANDER VERISSIMO MACEDO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E § 1º, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUSTAS NA FORMA LEGAL."
DR. GARCINO RAIMUNDO DA SILVA - OAB/ES 4282
DR PAULO CÉSAR BUSATO - OAB/ES 8797
DR EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.737
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº : 069.02.014791-9 (1259)
REQUERENTE: LIDIANE RAMOS GONÇALVES NUNES - ME
REQUERIDO(S): HACKER CONSULTORIA E AUDITORIA DE SISTEMAS
LTDA. E BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, § 1º, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUSTAS PELA REQUERENTE."
DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.001929-9 (1929-9)
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO(S): SAMUEL PONTES MACHADO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...)
ANALISANDO OS AUTOS EM FACE DO PEDIDO APRESENTADO ÀS
FLS. 24/25, NÃO VISLUMBRO ÓBICE AO ACOLHIMENTO DO MESMO,
MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS
PARTES E EXTINGO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,
III, C/C ART. 329, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES PRO RATA."
185
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.000737-7 (737-7)
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA.
REQUERIDO(S): VALDINEI BAHIENSE MARTINS
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E § 1º, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUSTAS NA FORMA LEGAL."
DR. ALLAN RODRIGUES SANTOS - OAB/SP 188.416
AÇÃO: DEPÓSITO
PROCESSO Nº : 069.01.010100092 (969-01)
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDO(S): ANDREA DOS ANJOS FRANCO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA À FL 82.
CUSTAS, SE EXISTENTES, PELA REQUERENTE."
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PROCESSO Nº : 069.07.001072-8 (1072-8)
REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(S): JORGE JOSÉ DA SILVA
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A
LIMINAR DEFERIDA, CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE
PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DO AUTOR. CONDENO O
REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DO CPC, ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA."
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.002597-3 (2597-3)
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO(S): ELSON GOMES DE SOUZA
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...)
ANALISANDO OS AUTOS EM FACE DO PEDIDO APRESENTADO ``AS
FLS. 24/25, NÃO VISLUMBRO ÓBICE AO ACOLHIMENTO DO MESMO,
MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS
PARTES E EXTINGO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,
III, C/C ART. 329, AMBOS DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES PRO
RATA."
DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6.280
DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA - OAB/ES 4.093-ES
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROCESSO Nº : 069.02.014618-4 (1256)
REQUERENTE: A. MENEZES E CIA LTDA.
REQUERIDO(S): LUIZ ADRIANO BATALHA FONTOURA
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS
REMANESCENTES, SE EXISTENTES, PELA REQUERENTE."
DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2.767
DRª. FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIO - OAB/ES 8.911
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO Nº : 069.00.008997-4 (867)
EXEQUENTE: TÂNIA MARA SILVA NEVES
EXECUTADA: SELBE PORTO MEIRELLES
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. CUSTAS, SE EXISTIREM, PELA EXEQUENTE."
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES 10.324
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº : 069.07.001233-6 (1233-6)
REQUERENTE: HEBERSON VIANA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO(S): VALDINEI FERREIRA
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO
267, INCISO VIII, DO CPC. SEM CUSTAS."
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.04.002596-2 (1711)
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): FÁBIO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONDENAR OS REQUERIDOS A, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, ENTREGAR O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE OU O
VALOR CORRESPONDENTE AO DÉBITO, OU SEJA, R$ 7.104,50 (SETE
MIL, CENTO E QUATRO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS),
ATUALIZADO À FL. 59. FICA FACULTADO À PARTE REQUERENTE,
NOS TERMOS DO ART. 906 DO CPC, PROMOVER, NOS PRÓPRIOS
AUTOS, A EXECUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. CONDENO O
REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DO CPC, ARBITRO EM 15%
(QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO..
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº : 069.07.002751-6 (2751-6)
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA.
REQUERIDO(S): JARBAS FERRAZ JUNIOR
FINALIDADE:
INTIMAR
DA
R.
SENTENÇA
NOS
AUTOS
SUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRASLADAR: "(...) ANTE
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS
REMANESCENTES, SE EXISTENTES, PELA REQUERENTE."
MARATAÍZES/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 069.07.000930-8
ACUSADO(S): JOÃO PAULO GOMES DA SILVA E SÉRGIO CRISTIANO
PAES.
INCURSO(S): ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV DO CPB.
O DR MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS ACUSADOS JOÃO PAULO GOMES DA
SILVA, VULGO "TATE", BRASILEIRO, CONVIVENTE, PINTOR,
NASCIDO EM 17/07/1980, FILHO DE SIDNEY FRANCISCO DA SILVA E
DE ROSILANE GOMES DA SILVA E SÉRGIO CRISTIANO PAES,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, PEDREIRO, NASCIDO EM 27/07/1977,
FILHO DE CUSTÓDIO PEDRO PAES E DE CONCEIÇÃO GONÇALVES
PAES, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO
186
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
QUE FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADOS, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHES É
FEITA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE
ACORDO COM O ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E
INTIMADOS PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA
AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR,
NO DIA 03/04/2008, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER (EM)
QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ
FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ARTIGO 366 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO
MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (05/03/2008).
JAIR REZENDE FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 069.06.006076-6
ACUSADO(S): WALDERLEI ATÃO DA SILVA
INCURSO(S): ART. 304 DO CPB.
O DR MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO WALDERLEI ATÃO DA SILVA,
BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO IGNORADOS, NASCIDO EM
01/01/1963, FILHO DE JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA E DE JANDIRA DAS
DORES, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O
ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ
JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N,
CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 29/04/2008, ÀS 14:30
HORAS, A FIM DE SER (EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) E
SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E,
AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUA
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO
MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (05/03/2008).
JAIR REZENDE FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER, A TODOS E A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE
FOI DESIGNADO O DIA: 25/03/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA
INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO PERIÓDICA DO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, QUANDO SERÁ
JULGADO O RÉU CONSTANTE DA PAUTA ELABORADA POR ESTE
JUÍZO, AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E
FICAM CONVOCADOS A COMPARECEREM, SOB AS PENAS DA LEI, OS
SEGUINTES JURADOS E SUPLENTES:
JURADOS:
ALTAMIRO ANDRÉ LEAL, SERVIDOR ESTADUAL, MARATAÍZES.
ANDRÉIA LUNS DE OLIVEIRA, TÉCNICA EM CONTABILIDADE,
MARATAÍZES.
ANTÔNIO DIONÍZIO DOS SANTOS, FUNCIONÁRIO DO SAAE,
MARATAÍZES.
CARLA TÁVORA BRAZIL, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, MARATAÍZES.
EDUARDO LEONARDO RIBEIRO, PROFESSOR, MARATAÍZES.
ELIZEU MACHADO ESTEVÃO, SERVIDOR MUNICIPAL, MARATAÍZES.
FABIANA DA SILVA TAVARES, PROFESSORA, MARATAÍZES.
FRANCISCO BENÍCIO LEITE, SERVIDOR ESTADUAL, MARATAÍZES.
GILBERTO MIRANDA FERNANDES, AGROPECUARISTA, MARATAÍZES.
ISABEL VITÓRIA MACHADO, PROFESSORA, MARATAÍZES.
JEAN CLAY VIEIRA DA COSTA, AGENTE DE ARRECADAÇÃO,
MARATAÍZES.
JONAS VIANA CALHEIROS, PROFESSOR, BARRA.
JOSÉ LUIZ CARREIRO, COMERCIANTE, BARRA.
JOSÉ ROBERTO PEREIRA, SERVIDOR MUNICIPAL, BARRA.
MÁRCIA FURQUIM WAIANDT COSTA, PROFESSORA, MARATAÍZES.
MÁRCIA HELENA MAEHARA, FARMACÊUTICA, MARATAÍZES.
NÁDIA MARIA DA SILVA, PROFESSORA, BARRA.
PETRUSKA VEIGA SOARES, SERVIDORA MUNICIPAL, MARATAÍZES.
ROSANE DA SILVA MEIRELES, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
MARATAÍZES.
SILVANA BRUMANA DE PAULA, AGENTE DE ARRECADAÇÃO,
MARATAÍZES.
ZÉLIA
MONTEIRO
DE
BARROS
OLIVEIRA,
OFICIAL
ADMINISTRATIVO, MARATAÍZES..
SUPLENTES:
ABEL ALAOR FERREIRA DE SOUZA, COMERCIANTE, MARATAÍZES.
ANDERSON DE FREITAS HERINGER, SERVIDOR MUNICIPAL, BARRA.
ANETE CARVALHO COSTA, PROFESSORA, MARATAÍZES.
ERIBERTO SILVA PEREIRA, APOSENTADO, MARATAÍZES.
JOILSON ANTONIO NOBRE, BANCÁRIO, BARRA.
JOSÉ WANDERLEY GOBBI, PROFESSOR, BARRA.
LUIZ FERNANDO SILVA PEDRA, COMERCIANTE, MARATAÍZES.
MARCELO SAID DOS REIS, BIOQUÍMICO, MARATAÍZES.
ROBERTA PEREIRA MALTA, SECRETÁRIA ESCOLAR, MARATAÍZES.
SUELI RIBEIRO MACHADO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, BARRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO (06.03.2008).
JAIR REZENDE FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
187
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
JUÍZA DE DIREITO: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCREVENTE JURAMENTADA: ILZA JOANA DE NADAI
ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
DR. JORGE SERRA DE SOUZA - PROCESSO Nº 038.06.002722-4 (COD.
11.998/06)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQTE: RENATO CARDOSO TOSCANO
REQDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO PRÓXIMO DIA
15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE USUCAPIÃO SUPRAMENCIONADA. OUTROSSIM, FICA DESDE JÁ O
CAUSÍDICO INTIMADO A DEPOSITAR ROL DE TESTEMUNHAS EM
CARTÓRIO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS DA
DATA DA AUDIÊNCIA.
DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS E DR. LUIZ ANTONIO
TARDIN RODRIGUES - PROCESSO Nº 038.05.000123-9 (COD. 10.906/05)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: DEUSDETE GONÇALVES DE SOUZA
REQDO: JESUS ROQUE LUBIANA
FINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 171/172 QUE
SANEOU O PROCESSO FIXANDO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS
A PROVA DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE PARCERIA
AGRÍCOLA, A OBRIGAÇÃO POR PARTE DO REQUERIDO NO
PAGAMENTO DE 60,23 SACAS DE CAFÉ SECAS E PILADAS, RELATIVOS
AO ACERTO DA COLHEITA DE 2002 E A PROVA DOS LUCROS
CESSANTES AUFERIDOS REFERENTE ÀS COLHEITAS DE CAFÉ NOS
ANOS DE 2003 E 2004; REJEITOU A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE
AÇÃO ADUZIDA PELO REQUERIDO; INDEFERIU A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL; DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,
DOCUMENTAL E DEPOIMENTO PESSOAL; E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 14H 30MIN. OUTROSSIM FICAM OS DOUTOS CAUSÍDICOS
INTIMADOS A DEPOSITAREM ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO,
COM PELO MENOS 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DE
REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
LAVREI O PRESENTE QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES),05 MARÇO 2008 EU ___________, JOSÉ JAPIASSU DE
ALMEIDA JÚNIOR, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, E VAI
ASSINADO PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.
TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
AÇÃO PENAL Nº 5.434/07 (038.07.002303-1)
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER QUE O RÉU ROBSON FABRÍCIO NICOLINI,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONTADOR, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
NASCIDO AOS 28.05.1973, FILHO DE NATALINO PAULO NICOLINI E
MARIA DO CARMO PORTO NICOLINI, CONSTANDO NOS AUTOS QUE
RESIDIA NA RUA ERNESTO PEREIRA GOMES, Nº 03, ITACIBÁ,
CARIACICA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, O QUAL FOI DENUNCIADO NOS DA AÇÃO PENAL Nº
5.434/07 (038.07.002303-1), COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171,
"CAPUT", TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DELITO
PRATICADO CONTRA ROGÉRIO ALVES BERNALDO, CONFORME OS
TERMOS DA DENÚNCIA. E COMO REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PELO QUAL FICA
CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE
NOVA VENÉCIA (ES), NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA
CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE
MAIA", SITUADO NA RUA SALVADOR CARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS,
NOVA VENÉCIA (ES), NO DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA
ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS
DIAS OFERECER AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES ESCRITAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS. E PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, MANDEI EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. NOVA
VENÉCIA/ES, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO
DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE
DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROCESSO: 5.434/07 (038.07.002303-1)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ROBSON FRABRÍCIO NICOLINI
ADVOGADO: DR. MARCOS VINÍCIUS ROSI TINELLI - OAB/ES Nº
8.408.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ACOSTA ÀS FLS. 164/165, BEM
COMO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 14 DE
MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO
(05) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).
EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
188
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROCESSO Nº 5.468/07 (038.07.002923-6)
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : GERALDO LÍVIO, VULGO "LÍVIO"
ADVOGADO: DR. JOSÉ ANDRADE FARIAS - OAB/ES Nº .
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA, BEM COMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM "UBALDO RAMALHETE MAIA", NO PRÓXIMO
DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO(05) DIAS DO MÊS DE
MARÇO(03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS
ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM
ACEITOS
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O
ART. 285 E 297 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
-**********EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA,POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PROCESSO: 5.360/07 (038.07.001282-8)
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ALEX SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO: DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR. - OAB/ES Nº
6.751.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ACOSTA ÀS FLS. 511, BEM COMO
PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 26 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 08 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS
DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
FAZ
SABER
A
IZABEL
CRISTINA
ROSSETO
(REQUERIDO(A)S, NASCIDA AOS DIAS 02/07/1962, FILHA DE JOÃO
ROSSETO E ELVIRA TOMAZELLI ROSSETO, ENCONTRANDO-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA
VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O Nº 047.07.005314-6, TENDO
COMO REQUERENTE(S) PAULO SÉRGIO NEVES, FICA(M) O(A)S
REQUERIDO(A)S CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA
SOBREDITA AÇÃO, PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO
TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE
EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S),
CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE FEVEREIRO DE 2008. EU (SHARLES LEITE DA
SILVA) , ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
-**********-
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA,POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ
SABER
A
GILCIMARA
NEVES
ESTEVES
(REQUERIDO(A)S,
PORTADORA
DO
CPF
Nº
007.759.117-80,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO
ANULATÓRIA TOMBADA SOB O Nº 047.07.005421-9, TENDO COMO
REQUERENTE(S) GILMA XAVIER, FICA(M) O(A)S REQUERIDO(A)S
CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,
PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA,POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ SABER A JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
(REQUERIDO(A)S, NASCIDO AOS 07/03/1962, FILHO DE LUZIA
MOREIRA FERNANDES E EUCLIDES GONÇALVES DE ALMEIDA,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O
Nº 047.08.000115-0, TENDO COMO REQUERENTE(S) MARIA
APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, FICA(M) O(A)S REQUERIDO(A)S
CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,
189
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS
ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM
ACEITOS
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O
ART. 285 E 297 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O
Nº 047.06.000736-7, TENDO COMO REQUERENTE(S) CLAUDIOMAR DE
JESUS SANTOS DE PAULA, FICA(M) O(A)S REQUERIDO(A)S
CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,
PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS
ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM
ACEITOS
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O
ART. 285 E 297 DO CPC, BEM COMO FICA O(A) REQUERIDO(A)
INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008, ÀS 16:30 HORAS,
A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA, SITUADA
NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (COHAB), NESTA
CIDADE E COMARCA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ SABER A ANTONIO ALVES DOS SANTOS
(REQUERIDO(A)S, NASCIDO AOS 13/09/1949, FILHO(A) MARIA ALVES
DOS SANTOS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
TOMBADA SOB O Nº 047.07.007007-4, TENDO COMO REQUERENTE(S)
SONIA DE ANDRADE DOS SANTOS, FICA(M) O(A)S REQUERIDO(A)S
CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,
PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS
ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM
ACEITOS
COMO
VERDADEIROS
OS
FATOS
ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O
ART. 285 E 297 DO CPC, BEM COMO FICA O(A) REQUERIDO(A)
INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 17:00 HORAS,
A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA, SITUADA
NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (COHAB), NESTA
CIDADE E COMARCA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
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VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ SABER A ALBERTO DE PAULA (REQUERIDO(A)S,
NASCIDO AOS 11/09/1959, FILHO(A) CLARA ROSA DA CRUZ,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ SABER A GLAYDSON AUGUSTO DE CÁSSIA CIRILO
(REQUERIDO(A)S, NASCIDO AOS 05/02/1979, FILHO(A) AMILTON
AUGUSTO CIRILO E IMACULADA DA CONCEIÇÃO DE CASSIA CIRILO,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR TOMBADA SOB O
Nº 047.08.000388-3, TENDO COMO REQUERENTE(S) ISABEL CRISTINA
SANTOS, FICA(M) O(A)S REQUERIDO(A)S CITADO(A)(S) DE TODOS OS
TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO APRESENTAR RESPOSTA,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO
LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO
NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S),
CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC, BEM COMO FICA
O(A) REQUERIDO(A) INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008,
ÀS 15:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA
VARA, SITUADA NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE
(COHAB), NESTA CIDADE E COMARCA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
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VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
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Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ SABER A HILDINOURA MARIA PEREIRA SILVA
REQUERIDO(A)S, FILHA DE MARIA ELZEANE PEREIRA DA SILVA,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
GUARDA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº 047.07.001603-6, TENDO
COMO REQUERENTE(S) CLAUDEIR ARAUJO SANTOS, FICA(M) O(A)S
REQUERIDO(A)S CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA
SOBREDITA AÇÃO, PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO
TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE
EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S),
CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
FAZ SABER A TODOS OS TERCEIROS INTERESSADOS,
QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE ALTERAÇÃO
DE REGIME DE BENS TOMBADA SOB O Nº 047.07.003967-3, TENDO
COMO REQUERENTE(S) ROBSON DIAS XAVIER E ROSIMEIRE
CREMASCO XAVIER, FICA(M) O(A)S REQUERIDO(A)S CITADO(A)(S)
DE TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO
APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O
PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)S
REQUERENTE(S), CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
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VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DE LEI ETC.
FAZ SABER A MARCOS DOS SANTOS (REQUERIDO(A)S,
FILHO(A) NILZA FERREIRA DOS SANTOS, ENCONTRANDO-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA
VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOB
O Nº 047.07.002562-3, TENDO COMO REQUERENTE(S) MARCOS
VINÍCIOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, MENORES POR SUA
GENITORA NILZA FERREIRA, PELO QUAL FICA(M) O(A)S
REQUERIDO(A)S CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS DA
SOBREDITA AÇÃO, PODENDO APRESENTAR RESPOSTA, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO LAPSO
TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE
EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A)S REQUERENTE(S),
CONSOANTE SE INFERE O ART. 285 E 297 DO CPC, BEM COMO FICA
O(A) REQUERIDO(A) INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 1º/04/2008, ÀS 15:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIA DESTA VARA, SITUADA NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140,
BAIRRO JACKELINE (COHAB), NESTA CIDADE E COMARCA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MATEUS-ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. EU, (SHARLES LEITE DA
SILVA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04/2008
JUIZ: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
AUTOS Nº 047.07.001603-6
AÇÃO: GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: C.A.S.
REQUERIDO: C.S.S.
INTIMAR O DR. MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA OAB/RJ
38924, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RELATÓRIO ORIUNDO DA
COMISSÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FLS. 17 VERSO.
AUTOS Nº 047.06.005646-3
AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.
REQUERENTE: C.S.B.L.
REQUERIDO: B.S.L.
INTIMAR O DR. JADSON DIAS SAID OAB/ES 4826, PARA
COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS,
AUTOS Nº 047.05.004173-1.
AÇÃO: GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: J.C.A.S.
REQUERIDO: P.F.B.S.
INTIMAR O DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA OAB/ES 8145, PARA
COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:15 HORAS,
BEM COMO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE APRESENTANDO ROL DE
TESTEMUNHAS.
AUTOS Nº 047.07.000998-1.
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL DE SENTENÇA ARBITRAL
REQUERENTE: ALESANDRO CAVALCANTE DE SOUZA
REQUERIDO: OSCAR SÁ FREIRE DUTRA
INTIMAR O ADVOGADO DR. ATONIVAN BONOMO OAB/ES 11468,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO.
AUTOS Nº 047.06.002765-4.
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO
REQUERENTE: EVANILZA TEIXEIRA VIEIRA.
191
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERIDA: ROGÉRIO ORLANDO NARDOTO
INTIMAR O ADVOGADO DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE OAB/ES
047-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
AUTOS Nº 047.05.005691-1
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR.
REQUERENTE: CLELIA NUNES FIGUEIREDO BATISTA
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANNA PAULA MATIELLO SARTÓRIO
OAB/ES 11766, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOS Nº 047.02.002698-6
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: G.A.N.F.
REQUERIDO: N.S.F.
INTIMAR O ADVOGADO DR. WESCLEY DE BAQUE OAB/ES 11562,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE DEFERIU
OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM FAVOR
DO EXECUTADO.
AUTOS Nº 047.07.002193-7
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
REQUERENTE: P.H.S.T.F.N.
REQUERIDO: J.N.
INTIMAR O DR. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO OAB/ES
7713 E DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA OAB/ES 9815, PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
AUTOS Nº 047.07.006614-8
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: W.T.C.
REQUERIDO: J.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARIA MIRTES DAS NEVES
PESSANHA OAB/RJ 38924, PARA R. DECISÃO DE FLS. 16, BEM COMO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS
17:00 HORAS..
AUTOS Nº 047.06.005393-2
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: C.M.S.C.
REQUERIDA: A.C.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
OAB/ES 3679 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 94.
AUTOS Nº 047.06.000029-7
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR.
REQUERENTE: A.C.S.
REQUERIDO: C.M.S.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. DAVID BUNGENSTAB OAB/ES 264-A E
DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA OAB/ES 4699, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/30, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOS Nº 047.05.004795-1
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: P.R.B.
REQUERIDO: D.G.B.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARCIO CAMBRAIA DE MIRANDA
OAB/MG 55.944-B, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS
15:00 HORAS, DEVENDO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR EM 10 (DEZ) DIAS, OU APRESENTÁ-LAS EM AUDIÊNCIA.
AUTOS Nº 047.06.001125-2
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR.
REQUERENTE: C.B.
REQUERIDO: A.S.B..
INTIMAR O DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA OAB/ES 9815,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 64, QUE REJEITOU OS
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS APRESENTADOS BEM COMO A DILAÇÃO DO PRAZO
PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO.
AUTOS Nº 047.07.006324-4
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.F.R.
REQUERIDO: A.C.N.R.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANNA PAULA M. SARTÓRIO OAB/ES
11766, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10
DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS.
AUTOS Nº 047.01.000010-8
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: D.S..
REQUERIDA: U.N
INTIMAR O ADVOGADO DR. DULCINÉIA DE ANGELO OAB/ES 8275
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE
HOUVE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DEVIDA, OU SE TEM
INFORMAÇÃO DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO.
AUTOS Nº 047.07.005580-2
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
REQUERENTE: R.M.B.
REQUERIDO: R.N.B.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIMILTON CHAVES DE S. LUCAS
OAB/ES 9121, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29,
QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
AUTOS Nº 047.06.004808-0
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS
REQUERENTE: R.S.S.
REQUERIDO: D.B.F.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARIA MIRTES DAS NEVES
PESSANHA OAB/RJ 38924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 86, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
AUTOS Nº 047.07.006913-4
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.
REQUERENTE: S.A.N.D. E OUTRA.
INTIMAR O DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA OAB/ES 9815, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
AUTOS Nº 047.04.001186-9
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: D.L.Q.
REQUERIDO: M.S.Q.
INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE
LIMA OAB/ES 8461 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE VISTAS.
AUTOS Nº 047.04.000964-0
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L.S.O..
REQUERIDA: A.H.J.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MADALENA CARDOSO OAB/ES 7978,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO.
AUTOS Nº 047.06.003402-3
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: J.B.M.
REQUERIDO: A.J.M..
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARIA MIRTES DAS NEVES
PESSANHA OAB/RJ 38924, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 13:40 HORAS.
AUTOS Nº 047.06.005447-6
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
192
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERENTE: P.A.M.P.S.
REQUERIDO: W.T.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANTONIO PEREIRA JÚNIOR OAB/ES
6022, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.23, A QUAL
INFORMA QUE O EXEQUENTE NÃO FOI ENCONTRADO NO
ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.
AUTOS Nº 047.07.002425-3
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: M.A.S.F.
REQUERIDO: D.G.S.
INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS BARBOSA OAB/ES 5932 PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA À
RECONVENÇÃO DE FLS. 89/122 DOS AUTOS.
AUTOS Nº 047.07.00594-4
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: D.G.S.
REQUERIDO: M.A.S.F.
INTIMAR O ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS BARBOSA OAB/ES 5932
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
AUTOS Nº 047.05.005100-3
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: M.D.C.C.
REQUERIDA: A.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES
8488, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO.
AUTOS Nº 047.08.000681-1
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.
REQUERENTE: M.A.J.D. E OUTRA
INTIMAR O ADVOGADO DR. FLÁVIO J. DUTRA OAB/ES 13367, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13 QUE INDEFERIU A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VALOR DA
CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, V, DO CPC.
AUTOS Nº 047.04.000889-9
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: JACQUELINE DE SOUZA GOMES SANTOS
INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE
LIMA OAB/ES 8461, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
23 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO.
AUTOS Nº 047.06.006152-1
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: T.C.J.I.
REQUERIDO: R.N.I.
INTIMAR O DR. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA OAB/ES 10326, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUTOS Nº 047.07.006616-3
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: R.G.S. E OUTRA
INTIMAR O ADVOGADO DR. LUCIA HELENA COELHO OAB/ES
6197, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19, QUE
HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUTOS Nº 047.07.004584-5
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: L.A.C.G.
REQUERIDA: J.A.S.G.
INTIMAR O ADVOGADO DR. GERALDO ROSSETO OAB/ES 6246
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SOBRE PEDIDO DE VISTAS.
AUTOS Nº 047.06.006561-3
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: L.A.P.S.
REQUERIDO: W.S.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANNA PAULA MATIELLO SARTÓRIO
OAB/ES 11766 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS.
AUTOS Nº 047.05.004383-6
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ADILEIA CALIXTO DA SILVA
ESPÓLIO DE OSCAR CALIXTO FILHO
INTIMAR O ADVOGADO DR. JADSON DIAS SAID 0AB/ES 4826 PARA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER COM A
INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO E
APRESENTAR: O PLANO DE PARTILHA, CERTIDÕES NEGATIVAS DO
ESTADO, UNIÃO E MUNICÍPIO E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
E PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO HABILITADOS E TAMBÉM DA
VIÚVA.
AUTOS Nº 047.06.006810-4
AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERENTE: Y.O.P.
REQUERIDO: C.B.P.F.
INTIMAR O DR. CARLOS MAGNO BARCELOS OAB/ES 8163, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2005, ÀS 15:30
HORAS.
AUTOS Nº 047.05.000610-6
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: G.F.A.
REQUERIDO: A.F.S..
INTIMAR O ADVOGADO DR. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA OAB/ES
10326,
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
DEVOLUÇÃO
DA
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 55, INFORMANDO QUE A
EMPREGADORA MUDOU-SE DE ENDEREÇO.
AUTOS Nº 047.04.000533-3
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: V.S.N.
REQUERIDA: L.F.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANGELA MARIA MARTINS
RODRIGUES OAB/ES 6692 PARA COMPARECER NA SEDE DESTE
JUÍZO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, ONDE SERÁ
REALIZADO A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO DAS PARTES.
AUTOS Nº 047.08.000574-8
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REQUERENTE: A.C.M.
REQUERIDO: H.D.M.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JAILSON BATISTA DA SILVA OAB/ES
6422 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO.
AUTOS Nº 047.03.002378-3
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: L.C.P.D.
REQUERIDO: V.O.D.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI OAB/ES 6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 42, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
AUTOS Nº 047.07.005954-9
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: W.F.A. E OUTROS
REQUERIDO: R.A.
INTIMAR O DR. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA
OAB/ES 8461, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18/19, QUE
DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, DEVENDO A
PATRONA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITOS DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS MÊS A MÊS, DESCONTANDO AS PRESTAÇÕES
EVENTUALMENTE ADIMPLIDAS.
AUTOS Nº 047.07.002064-0
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
193
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERENTE: Y.M.F.
REQUERIDO: A.G.F.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI OAB/ES 6948 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO, INFORMANDO
QUE O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO.
AUTOS Nº 047.006696-5
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: J.B.F.
REQUERIDO: D.M.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANNA PAULA M. SARTÓRIO OAB/ES
11766, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 16:40 H
AUTOS Nº 047.07.000897-5
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: P.R.F.
REQUERIDO: C.F.P.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR
OAB/ES 10287, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
AUTOS Nº 047.06.004286-9
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
REQUERENTE: J.L.F.
REQUERIDO: J.L.F..
INTIMAR O DR. MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA OAB/RJ
38924, PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, MÊS A MÊS, DISCRIMINANDO AS PARCELAS EM
ATRASO DESDE O MÊS DE MAIO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA,
COMPENSANDO AS PARCELAS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO
ADIMPLIDAS.
AUTOS Nº 047.07.003860-0.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: E.M.Q.C.
REQUERIDO: J.H.S.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANA PAULA PEREIRA MACIEL
OAB/ES 5814, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 201, A
QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 195/196.
AUTOS Nº 047.06.002791-0
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: F.F.P..
REQUERIDA: A.X.
INTIMAR O ADVOGADO DR. DIALUAS MORAES MOTTA OAB/ES
1372, PARA QUE INFORME ACERCA DO INTERESSE NA TRAMITAÇÃO
DO FEITO.
AUTOS Nº 047.03.002763-6
AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERENTE: W.F.A.
REQUERIDO: R.A.
INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE
LIMA OAB/ES 8461, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
67, O QUAL DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS DE FLS. 52/54,
SENDO O RITO DO ARTIGO 475-J, O RITO PROCESSUAL
CORRESPONDENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
AUTOS Nº 047.05.005101-1
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: W.A.
REQUERIDO: M.H.S.S.A.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA
LUCAS OAB/ES 9121 E DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
OAB/ES 6948, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL.
AUTOS Nº 047.05.005039-3
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: M.H.S.A.
REQUERIDO: W.A.
INTIMAR O DR. AGUIDA CELESTE CREMASCO SACARDINI OAB/ES
6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 047.07.006150-3
AÇÃO: NEGATIVA DEPATERNIDADE
REQUERENTE: A.C.
REQUERIDO: W.J.G.C.K.
INTIMAR O ADVOGADO DR. BENEDITO DE SALES SOUZA OAB/ES
7493 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO À
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18 USQUE 51 DOS AUTOS.
AUTOS Nº 047.06.003811-5
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L.C.F.
REQUERIDA:D.F.
INTIMAR O ADVOGADO DR. CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM
OAB/ES 10957, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 H
AUTOS Nº 047.07.006244-4
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: N.D.A.J.
REQUERIDO.K.L.S.A.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE OAB/ES
1.875, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11, QUE FIXOU
OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFERIU O AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL POR PARTE DO AUTOR, BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
AUTOS Nº 047.07.001446-0
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
REQUERENTE: CHERLES CORREIRA ESTEVÃO E OUTROS
INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ MIRANDOLA OAB/ES 5532, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DEFERIU EM PARTE O
PEDIDO, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ.
AUTOS Nº 047.04.006426-4
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: N.S.P.
REQUERIDO: J.S.O.
INTIMAR O DR. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA OAB/ES 10326, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO
O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUTOS Nº 047.04.007385-1
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: N.S.P.
REQUERIDO: J.S.O..
INTIMAR O ADVOGADO DR. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA OAB/ES
10326, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOS Nº 047.07.004122-4
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: R.Z.M.
REQUERIDA: G.C.L.M.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI OAB/ES 6948 PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DECRETO DE
PISÃO CIVIL DO EXECUTADO, DEVENDO PORÉM, APRESENTAR
PLANILHA DOS DÉBITOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS MÊS A MÊS,
DESCONTANDO AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS QUE PORVENTURA
TENHAM SIDO ADIMPLIDAS.
AUTOS Nº 047.03.002505-1
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: P.N.F.M.
REQUERIDO: L.S.M.O.
INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE
LIMA OAB/ES 8461 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR A PETIÇÃO INFORMADA ÀS FLS. 152 VERSO, QUE ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO FOI PROTOCOLADA.
AUTOS Nº 047.04.007223-4
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
194
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
REQUERENTE: P.N.F.M.
REQUERIDO: L.S.M.O.
INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE
LIMA OAB/ES 8461, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
64 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
AUTOS Nº 047.06.003822-2
AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERENTE: Y.M.P.
REQUWRIDO: I.T.P.
INTIMAR O DR. BENEDITO DE SALES SOUZA OAB/ES 7493 PARA,
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUTOS Nº 047.06.006703-1
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: F.F.S.
REQUERIDO: V.H.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARIA MIRTES DAS NEVES
PESSANHA OAB/RJ 38924 PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
AUTOS Nº 047.06.002870-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: D.T.S.
REQUERIDA: E.M.
INTIMAR O ADVOGADO DR. CELSO GOMES DOS SANTOS OAB/ES
6651, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE
REJEITOU
A
INICIAL
PORQUE
AUSENTE
DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
AUTOS Nº 047.07.000196-2
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
REQUERENTE: REGINA HERMENEGILDA PEREIRA
INTIMAR O ADVOGADO DR. ARLINDO BASTOS TINOCO OAB/ES
4213 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR OS NOMES E
ENDEREÇOS (SE POSSÍVEL) DE TODOS OS IRMÃOS DO FALECIDO.
AUTOS Nº 047.05.005685-3
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: G.J..F
REQUERIDO: A.L.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. AGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI OAB/ES 6948 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CASO QUEIRA, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO,
PRELIMINAR
E
DEMAIS
DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELA PARE REQUERIDA ÀS FLS. 58 USQUE 145.
AUTOS Nº 047.07.001933-7
AÇÃO: ALIENTOS
REQUERENTE: B.N.P..
REQUERIDO: A.E.P.
INTIMAR O DR. MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA OAB/RJ
38924 PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE
EXTINGUIU O FEITO, EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA.
AUTOS Nº 047.05.004156-6
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.L.R.J.
REQUERIDO: V.R.J.
INTIMAR O ADVOGADO DR. GETALVARO GOMES DA SILVA PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOS Nº 047.05.004797-7
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: A.M.H.S..
REQUERIDA: A.A.M
INTIMAR O ADVOGADO DR. CARLOS MAGNO BARCELOS OAB/ES
8163, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO MESMO.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 047.04.001112-5
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERENTE: A.B.S.
REQUERIDO: V.T.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE OAB/ES
1875 E DR. JOSÉ CASSIMIRO OAB/ES 8566, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/148, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL.
AUTOS Nº 047.06.003910-5
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: F.C.S.
REQUERIDO: M.R.O.
INTIMAR O ADVOGADO DR. MARIA MIRES DAS NEVES PESSANHA
OAB/RJ 38924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49,
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOS Nº 047.07.001062-5
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: V.B.
REQUERIDO: M.A.C..
INTIMAR O DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7649,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU A
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, DETERMINANDO
O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA,
TOMBADA SOB Nº 047.06.004645-6.
AUTOS Nº 047.04.008804-0
AÇÃO: INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO DO ROSÁRIO
INTIMAR O ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS BARBOSA OAB/ES 5932
PARA, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, JUNTAR TERMO DE
RENÚNCIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, O QUE
INCLUI A ANUÊNCIA DOS CÔNJUGES DAS RENUNCIANTES,
REGULARIZAR O PLANO DE PARTILHAR, UMA VEZ QUE IVETE DE
ALMEIDA ROSÁRIO NÃO É HERDEIRA, MAS SOMENTE MEEIRA.
AUTOS Nº 047.02.002685-3
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: S.T.A.J.
REQUERIDA: S.T.A.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA
LUCAS OAB/ES 9121 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
E, EM CASO POSITIVO DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA.
AUTOS Nº 047.06.005910-3
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L.B.S.
REQUERIDO: P.F.B.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
OAB/ES 8145, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31
USQUE 32, QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE
AS PARTES.
AUTOS Nº 047.04.005118-8
AÇÃO: INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE FRANCISCO MOURA RODRIGUES
INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA
LUCAS 0AB/ES 9121 PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
33, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO.
AUTOS Nº 047.05.003482-7
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
ESPÓLIO DE RENILDO SEVERINO JORGE.
INTIMAR O DR. CELSO LUIZ CAMPOS OAB/ES 5067 E DR. FABRÍCIO
PICOLI BRITO OAB/ES 11143, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 36, A QUAL HOMOLOGOU O PLANO DE
PARTILHA DE FLS. 03.
AUTOS Nº 047.05.004198-8
AÇÃO: AOLAMENO DE BENS
ESPÓLIO DE NATALINO AURELIANO DO OLIVEIRA.
195
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
INTIMAR O ADVOGADO DR. MILTON CHAVES DE SOUZA, PARA,
NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, REGULARIZAR AS REPRESENTAÇÕES,
EIS QUE ALGUNS HERDEIROS NÃO ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS.
AUTOS Nº 047.06.002926-2
AÇÃO: INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE BENEDITO MARIANO DAS CHAGAS
INTIMAR O ADVOGADO DR. ARILSON CARDOSO CAETANO
OAB/ES 7822 PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR AS
CERTIDÕES NEGATIVAS PARA COM AS FAZENDAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO E TRAZER PLANO
DE PARTILHA.
AUTOS Nº 047.07.005105-8
AÇÃO: CURATELA.
REQUERENTE: VITÓRIA FALCÃO LIMA
REQUERIDO: JOÃO DE ASSIS LIMA
INTIMAR O ADVOGADO DR. LUIZ CARLOS BARBOSA OAB/ES 5932
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
PERÍCIA ORA JUNTA AOS AUTOS.
AUTOS Nº 047.05.001964-6
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: P.N.S.
REQUERIDO: J.A.V.
INTIMAR O ADVOGADO DR. GILDO SANTANA LIMA OAB/ES 5795,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 40/42,
ORIUNDOS DO DETRAN-ES
AUTOS Nº 047.03.002753-7
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.M.S.F.
REQUERIDO: T.M.S.
INTIMAR O DR. FERNANDA NUNES DE FREITAS OAB/ES 9582 E
DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA D. SENTENÇA DE FLS. 121, A QUAL JULGOU EXTINTO O
FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUTOS Nº 047.04.004458-9
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: D.V.S.
REQUERIDO: E.S.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. WALTER DA SILVA BONELÁ OAB/ES
270-A PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL.
AUTOS Nº 047.05.005641-6
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
ESPÓLIO DE ARLINDO FRANCISCO DO ROSÁRIO
INTIMAR O ADVOGADO DR MILTON CHAVES DE SOUZA OAB/MG
43835, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106, QUE
HOMOLOGOU A RETIFICAÇÃO DE PARTILHA DE FLS. 69/71.
AUTOS Nº 047.03.002112-6
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.L.F.S.
REQUERIDO: W.C.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. EMANOEL JANEIRO OAB/ES 5179,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, A QUAL JULGOU
EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTAR
INTERESSE DE AGIR.
AUTOS Nº 047.06.001443-9
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: I.X.
REQUERIDO: G.P.O..
INTIMAR O ADVOGADO DR. GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
OAB/ES 8644, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
AUTOS Nº 047.07.002186-1
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
REQUERENTE: J.F.C.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: J.V.C..
INTIMAR O DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA OAB/ES 6701 E DR.
WISTONRUS
DE
PAULA
ALVES
OAB/ES
12175,
PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,
DEVENDO O REQUERENTE APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, O ROL DE TESTEMUNHAS E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
DESEJE PRODUZIR.
AUTOS Nº 047.07.001278-7.
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: J.R.A.
REQUERIDO: L.F.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. CARLA CARRARA DASILVA JARDIM
OAB/ES 10957, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
AUTOS Nº 047.06.005686-9
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: E.C.P. E OUTRO
INTIMAR O ADVOGADO DR. SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA
OAB/ES 7869, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42,
QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES.
AUTOS Nº 047.05.001598-2
AÇÃO: GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: A.F.B.
REQUERIDO: D.A.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. GETALVARO GOMES DA SILVA
OAB/ES 6701 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
AUTOS Nº 047.07.002300-8
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: S.S.B..
REQUERIDO: A.C.S.Q.
INTIMAR O ADVOGADO DR. SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY
OAB/ES 1561 E DRª CARLA RENATA MARVILHA DE SOUZA OAB/ES
12450 E DR. RENATO MOTA VELLO OAB/ES 6776, PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS
13:00 HORAS.
AUTOS Nº 047.02.000615-2
AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: A.C.F.C.
REQUERIDO: G.A.P.C.
INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA OAB/ES 4699 E DRª
DULCINÉIA DE ANGELO OAB/ES 8275, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 66/67 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, MAS
NO MÉRITO REJEITOU-OS, UMA VEZ QUE A R. SENTENÇA
EMBARGADA NÃO CARECE DE CONTRADIÇÃO. IMPONDO AO
AUTOR/EMBARGANTE A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA FIXADO NA SENTENÇA DE FLS. 58/59.
AUTOS Nº 047.02.002732-3
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: G.A.P.C.
REQUERIDO: A.C.F.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA
LUCAS OAB/ES 9121 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 39
DO EXECUTADO.
AUTOS Nº 047.04.004002-5
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: A.C.F.C.
REQUERIDA: G.A.P.C.
INTIMAR O ADVOGADO DR. DULCINÉIA DE ANGELO OAB/ES 8275
E DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA OAB/ES 4699, PARA TOMAREM
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 126, QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FORMULADO
PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 120 E O REQUERIMENTO DE FLS.
196
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
123/125, FORMULADO PELO PATRONO DOS EXECUTADOS, BEM
COMO INTIMAR A PRIMEIRA PATRONA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, DAR ANDAMENTO REGULAR AO PROCESSO, INDICANDO BENS
DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
AUTOS Nº 047.02.000197-1
AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERENTE: R.R.S.
REQUERIDO: G.B.S..
INTIMAR O ADVOGADO DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
OAB/ES 11764, PARA TOMAR CIÊNCIA DO Nº DA CONTA JUDICIAL
INFORMADA PELA AGÊNCIA BANESTES S/A DESTA CIDADE, SENDO
010967-9.
AUTOS Nº 047.04.007561-7
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M.L.B.S.
REQUERIDO: F.R.S.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI OAB/ES 6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 101 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 100.
AUTOS Nº 047.06.005484-9
AÇÃO: INVENTÁRIO.
ESPÓLIO DE MARIA CAPUCHO MACHADO
INTIMAR O DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA OAB/ES 8145, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE HOMOLOGOU O
PLEITO DE ADJUDICAÇÃO.
AUTOS Nº 047.05.001401-9
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.V.V.M.
REQUERIDO: J.G.M.
INTIMAR O ADVOGADO DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA OAB/ES
4699 E DR. MARIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR OAB/ES 10287 PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAREM AOS AUTOS OS
INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS RESPECTIVOS, OBJETIVANDO A
ANÁLISE DOS ALUDIDOS REQUERIMENTOS.
AUTOS Nº 047.07.006691-6
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: B.S.B.
REQUERIDA: B.B.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO
SCARDINI OAB/ES 6948 PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
AUTOS Nº 047.05.002572-6
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: R.R.B.
INTIMAR O ADVOGADO DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR OAB/ES 8046,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/129, A QUAL
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL.
AUTOS Nº 047.06.001204-5
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.Z.N..
REQUERIDO: P.O.Z..
INTIMAR O ADVOGADO DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA
OAB/ES 11539, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA MANTER OS
ALIMENTOS ANTERIORES FIXADOS.
AUTOS Nº 047.07.005902-8
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
REQUERENTE: M.V.B.
REQUERIDO: P.B.
INTIMAR O DR. ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI OAB/ES
6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 47,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
AUTOS Nº 047.05.004418-0
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: B.S.E.P
REQUERIDO: W.E.P.
INTIMAR O ADVOGADO DR. CARLOS MAGNO BARCELOS OAB/ES
8163 E TATIANA APARECIDA OTONI OAB/ES 12587, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO.
SÃO MATEUS/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.
AÇÃO PENAL N°. 047050030890 (116/05).
ACUSADO:
ALIQUE NASCIMENTO SALUSTRIANO
INTIMAR
ALIQUE
NASCIMENTO
SALUSTRIANO,
NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS 02/09/1986, FILHO DE
OTÍLIO SALUSTRIANO E LEOCÁDIA DO NASCIMENTO SALUSTRIANO,
DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE
FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS DE E SEIS MESES
RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, POR INFRAÇÃO
AO ART. 155 "CAPUT" DO CP. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S)
PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO
DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).
SÃO MATEUS, 03 DE MARÇO DE 2008.
JOÃO J HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.
AÇÃO PENAL N°. 047050053942 (219/05).
ACUSADO:
ITAMAR FERREIRA SALES
INTIMAR ITAMAR FERREIRA SALES, NATURAL DE
LINHARES/ES, NASCIDO AOS 17/11/1979, FILHO DE ALDÉIA
FERREIRA SALES E PAI NÃO DECLARADO, DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)
CONDENADO(A)(S) A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA,
EM REGIME FECHADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10826/03
CC ART. 61 DO CP. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA
APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE
LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).
SÃO MATEUS, 03 DE MARÇO DE 2008.
JOÃO J HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.
AÇÃO PENAL N°. 047050029660 (226/04).
ACUSADO:
NERIVALDO FERREIRA DO VALE
197
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
Edição nº 3271
INTIMAR NERIVALDO FERREIRA DO VALE, NATURAL DE
MURITIBA/BA, NASCIDO AOS 28/06/1970, FILHO DE ALOÍSIO LOPES
DO VALE E FRANCISCA FERREIRA DO VALE, DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)
CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E 12
DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA
LEI 10826/03. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA
APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE
LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).
JOÃO J HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.
RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PARA
AÇÃO PENAL Nº 047070013538 (89/07)
ACUSADO: CARLOS MAGNO AMORIM
ADVOGADO(A)(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
ART. 499 DO CPP.
AÇÃO PENAL Nº 0470700226380 (154/07)
ACUSADO: DULCILENE DA CRUZ MARTINS
ADVOGADO(A)(S): DR. WINSTORUS DE PAULA ALVES
INTIMAR
O(A)(S)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI.
PARA
AÇÃO PENAL Nº 047050025569 (101/05)
ACUSADO: MANOEL JOÃO CORREIA
ADVOGADO(A)(S): DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA, NO PRAZO
DE TRÊS DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE TESTEMUNHA
ARROLADA E NÃO LOCALIZADA.
AÇÃO PENAL Nº 047040057037 (133/04)
ACUSADO: CHYRLAI LUIZ LAGE MONTEIRO DAMASCENO
ADVOGADO(A)(S): DR. NERI MARIANI
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, NA QUAL FOI O
ACUSADO CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 60
DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 168 § 1º, III DO C. PENAL.
AÇÃO PENAL Nº 047070046439 (294/07)
ACUSADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ GERALDO D'ANDRADE
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
ART. 499 DO CPP.
JOÃO J HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AV.: JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE CEP 29936-160 - SÃO
MATEUS ES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
FAZ SABER A ADENILTA MARIA DA SILVA OLIVEIRA,
BRASILEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR TOMBADA SOB
O Nº 047.06.006750-2, PROPOSTA POR WARLEY DE SOUZA MOURA E
OUTRO REQUERENDO A ADOÇÃO/DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR EM RELAÇÃO À CRIANÇA I.S. PROPOSTA PERANTE ESTE
JUÍZO, PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO A PESSOA
ACIMA MENCIONADA, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA
SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO
TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE
EDITAL, OU PARA COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE
CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI
8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DA ORA CITADA, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE
SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
SÃO MATEUS /ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. (04/03/2008).
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
-**********-
AÇÃO PENAL Nº 047070017513 (132/07)
ACUSADO: MARCELO GOMES CLARINDO JÚNIOR
ADVOGADO(A)(S): DR. ASLAN RITO DA SILVA PASSOS
INTIMAR
O(A)(S)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
PARA
APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE 48
HORAS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O TRASLADO DOS AUTOS.
SÃO MATEUS, 05 DE MARÇO DE 2008.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
1O. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SAO MATEUS
A DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
SÃO MATEUS, 03 DE MARÇO DE 2008.
AÇÃO PENAL Nº 047070052155 (387/07)
ACUSADO: MARCOS JOSÉ PESTANA
ADVOGADO(A)(S): DR. BENEDITO DE SALES SOUZA
INTIMAR
O(A)(S)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
1O. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SAO MATEUS
AV.: JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE CEP 29936-160 - SÃO
MATEUS ES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
A DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A ANTONIO JOSÉ RIBEIRO, BRASILEIRO,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR TOMBADA SOB
O Nº 047.07.004134-9, PROPOSTA POR SUZANA MARIA E SOUZA DA
SILVA E SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENDO A ADOÇÃO/DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM
RELAÇÃO À CRIANÇA G T.R. PROPOSTA PERANTE ESTE JUÍZO, PELO
QUE
FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO A PESSOA ACIMA
MENCIONADA, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ
APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARA
COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA
PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI 8.069/90- ART. 166PARÁGRAFO ÚNICO).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DA ORA CITADA, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE
SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
SÃO MATEUS /ES, AOS 05 DE MARÇO DE 2008. (04/03/2008).
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
198
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
1O. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SAO MATEUS
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINA
PRETTI
CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR . RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO- OAB/ES 7694
AUTOS Nº : 047.07.002301-6- ADOÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ MILANEZ E OUTRO
REQUERIDO: ANA LUCIA SOUZA OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 21
DOS AUTOS - "... INTIME-SE O DOUTO PATRONO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AOS
TERMOS DO ART. 282, INCISOS II (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO
GENITOR) E VII (PEDIDO DE CITAÇÃO), DO CPC, BEM COMO PARA
CUMULAR A PRESENTE AÇÃO COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO
PODER FAMILIAR DO GENITOR DA MENOR A.L.S.O., SE INEXISTIR
TAL AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA, TENDO EM VISTA O
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO NESSE SENTIDO,
NÃO OBSTANTE A CÓPIA DO DEPOIMENTO DE FL. 16, DATADO DE
04.03.2004, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO). CASO OS REQUERENTES DESCONHEÇAM O
PARADEIRO DO GENITOR DA MENOR DEVERÁ SER ANEXADO AOS
AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA FIRMADA PELOS PRÓPRIOS
REQUERENTES ALEGANDO DESCONHECER O PARADEIRO DO SR.
JOATAN SANTOS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 232, I, DO
CPC...."
DRA . VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA- OAB/ES 8461
AUTOS Nº : 047.06.001742-4 - TUTELA
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 50
DOS AUTOS - "... INTIME-SE A ADVOGADA DRª VICTÓRIA CONSUELO
CARREIRA DE LIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO ESTUDO
SOCIAL, CONSTANTE À FL. 52 DO PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº
047.06.001378-7, EM APENSO, EPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, MORMENTE PARA
INFORMAR SE A REQUERENTE AINDA POSSUI INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, TENDO EM VISTA O QUE RESTOU
CONSIGNADO NO ALUDIDO ESTUDO SOCIAL....."
AUTOS Nº : 047.06.001378-7 - TUTELA
REQUERENTE: ANA LOCATELLI DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 53
DOS AUTOS - "... INTIME-SE A ADVOGADA DRª VICTÓRIA
CONSUELO CARREIRA DE LIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR
DO ESTUDO SOCIAL DE FL. 52...."
SÃO MATEUS/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SÃO MATEUS
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTES: NEILDES SOUZA SANTOS
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 38
DOS AUTOS - "... INTIME-SE A ADVOGADA E A REQUERENTE PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
RELATIVA AOS AUTOS EM TELA, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE
MARÇO DE 2008 ÀS 14H30M, A REALIZAR-SE JUNTO À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, DO FÓRUM "DESEMBARGADOR JONES
DOS SANTOS NEVES", SITO À AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO
JACKELINE, NESTA CIDADE, SENDO QUE A AUTORA DEVERÁ VIR A
AUDIÊNCIA ACOMPNHADA DA MENOR A.S.C. OUTROSSIM,
INTIME-SE A ADVOGADA DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 36/37 E, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS,
MANIFESTAR-SE
NO
FEITO
COM
RELAÇÃO
ÀS
CONSIDERAÇÕES APONTADAS NA R. PROMOÇÃO..."
SÃO MATEUS/ES, 06 DE MARÇO DE 2008.
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 06/2008
JUÍZES DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA E DR.
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
INTIMO:
DR. ALEX VAILLANT FARIAS, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FL. 57, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº
013.07.002434-7 (15.347/07), PROPOSTA POR ADILSON PEREIRA
GUIMARÃES E OUTROS (ADV.: DR. ALEX VAILLANT FARIAS) CONTRA
O INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES
(ADV.: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO);
DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE, PARA, CONSIDERANDO A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO
CAUTELAR - PROC. Nº 013.02.000724-4 (10.804/02), PROPOSTA POR
OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA. (ADV.: DRª ANA LÚCIA
CASAGRANDE) CONTRA ALIMENTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
(CURADOR ESPECIAL: DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA);
DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE, PARA, CONSIDERANDO A
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO
DECLARATÓRIA - PROC. Nº 013.02.000989-3 (10.940/02), PROPOSTA
POR OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA. (ADV.: DRª ANA
LÚCIA CASAGRANDE) CONTRA ALIMENTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. (CURADOR ESPECIAL: DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA);
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
25/26, DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº
013.08.000093-1 (15.417/08), PROPOSTA POR MIBITA MINÉRIOS
BRASILEIROS LTDA. (ADV.: DRª ANA MARY ZACCHI) CONTRA M.
SILVA DOS ANJOS ME -, DECISÃO: “...POR ISSO, CONCEDO A TUTELA
ANTECIPADA, CONFORME PEDIDO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO
DO PROTESTO JUNTO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA
DO TÍTULO MENCIONADO NA INICIAL, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO...”;
DRª BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO- OAB/ES 13.747
AUTOS Nº : 047.07.006217-0- TUTELA
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 27,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÔNICA BERMUDES MEDINA
PRETTI
CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA
199
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
013.06.003133-6 (14.149/06), PROPOSTA POR M. DA S. C. (ADV.: DRª ANA
MARY ZACCHI) CONTRA P. C. A. C. -, SENTENÇA: “...ISTO POSTO, FACE
AO PAGAMENTO NOTICIADO, JULGO EXTINTO, COM SUPEDÂNEO
NO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR O
EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO EM HONORÁRIOS, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DA CAUSA, POR SER NOTORIAMENTE POBRE,
CONFORME BENEFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 10...”;
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FL. 71, DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA PROC. Nº 013.07.000174-1 (14.416/07), PROPOSTA POR MINERAÇÃO
NEMER LTDA. (ADV.: DRª ANA MARY ZACCHI) CONTRA TIM CELULAR
S/A (ADV.: DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI);
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA, CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO
DE DEFESA, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.07.001584-0 (14.987/07), PROPOSTA POR
CARLOS VIEIRA (ADV.: DRª ANA MARY ZACCHI) CONTRA MUNICÍPIO
DE CASTELO (ADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA)
DRª ANA MARY ZACCHI E DR. LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA,
PARA REQUEREREM O QUE LHES CONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E RECLAMATÓRIA – PROC. Nº
013.02.000880-4 (10887/02), REQUERIDA POR CARLOS VIEIRA E OUTROS
(ADV.: DRª ANA MARY ZACCHI) CONTRA O MUNICÍPIO DE CASTELO
(ADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA);
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PROC. Nº
013.03.001408-1 (2.441/03), EM QUE É INVENTARIADO SEBASTIÃO DE
CASTRO FILHO (ADV. NOS AUTOS: DRª ANA MARY ZACCHI);
DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GEGE E DR. DAYVSON FACCIN
AZEVEDO, PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM
AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FL. 112, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO – PROC. Nº 013.07.000178-2 (14.419/07), PROPOSTA POR
UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV.: DR.
ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GEGE) CONTRA TEREZINHA ORMI
ZUIM (ADV.: DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO);
DR. ANTÔNIO LUIZ OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
JUNTAR AOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº
013.04.001406-3 (12.166/04), REQUERIDA POR CONSÓRCIO NACIONAL
LÍDER S/C LTDA. (ADV.: DR. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS)
CONTRA SÉRGIO LUIZ PEÇANHA MATTOS -, OS ORIGINAIS DE FLS.
86/88;
DRª CARMELITTA BELMOCH BEZERRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 26, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº
013.07.001530-3 (14.962/07), PROPOSTA POR JOANA DARC MACHADO
FERRIRA (ADV.: DRª CARMELITTA BELMOCH BEZERRA) CONTRA
ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO -, DESPACHO: “...DEFINA A AUTORA, NO
PRAZO DE 10, EM FACE DE QUEM A AÇÃO ESTÁ SENDO PROPOSTA,
PARA QUE SE POSSA PROCEDER À CITAÇÃO, ATENDENDO AO QUE
DISPÕE O ART. 282, II, DO CPC...”;
DRª CLAUDIA MOREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 27,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº
013.07.000662-5 (14.618/07), PROPOSTA POR K. B. R. M. (ADV.: DRª
CLAUDIA MOREIRA) CONTRA S. J. M. -, SENTENÇA: “....ANTE AO
EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...”;
DRª CLÁUDIA MOREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 16,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC. Nº 013.07.002247-3 (15.282/07), PROPOSTA POR J. G. DA S. (ADV.:
DRª CLÁUDIA MOREIRA) CONTRA A. R. V. -, DESPACHO: “...A AUTORA
DEVE VIR ASSISTIDA POR SUA GENITORA, POIS, PELO O QUE
CONSTA, NÃO FOI DESTITUÍDA DO PODER FAMILIAR. INTIME-SE
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA QUE SEJA REGULARIZADA A CAPACIDADE PROCESSUAL DA
REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS...”;
DRª CLÁUDIA MOREIRA E DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 56, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.06.002472-9 (13.877/06),
PROPOSTA POR W. A. A. (ADV.: DRª CLÁUDIA MOREIRA) CONTRA R.
DE S. A. (ADV.: DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA) -, SENTENÇA: “...
ISTO POSTO, FACE AO PAGAMENTO NOTICIADO, JULGO EXTINTO,
COM SUPEDÂNEO NO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO
DE CONDENAR O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS POR SER NOTORIAMENTE POBRE, CONFORME
BENEFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 09...”;
DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FL. 44, DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº
013.07.001864-6 (15.120/07), PROPOSTA POR BENÍCIO BENTO (ADV.: DR.
DAYVSON FACCIN AZEVEDO) CONTRA BANCO ITAU S/A -, DECISÃO:
“...ASSIM, IMPÕE-SE A DECRETAÇÃO DA REVELIA DO REQUERIDO,
EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CPC,
PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA PEÇA
EXORDIAL, VEZ QUE INEXISTENTE QUALQUER DAS SITUAÇÕES
DESCRITAS NO ART. 320 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS...”;
DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PROC. Nº
013.03.000995-8 (2.434/03), EM QUE É INVENTARIADO SEBASTIÃO DE
CASTRO FILHO (ADV. NOS AUTOS: DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO);
DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FL. 21, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC. Nº 013.06.002796-1 (14.014/06), PROPOSTA POR C. A. B. (ADV.: DR.
DAYVSON FACCIN AZEVEDO) CONTRA J. C. C. B. -, SENTENÇA:
“...ASSIM, TENDO SIDO O AUTOR INTIMADO E NÃO TENDO
POSTULADO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, PELO REQUERENTE, QUE ARCARÁ
COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...”;
DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO E DR. MÁRCIO SANTOLIN
BORGES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 62, DOS AUTOS DA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.06.002660-9
(13.936/06), PROPOSTA POR S. DE O. L. DE O. (ADV.: DR. DAYVSON
FACCIN AZEVEDO) CONTRA S. R. DE O. (ADV.: MÁRCIO SANTOLIN
BORGES) -, SENTENÇA: “...ISTO POSTO, FACE AO PAGAMENTO
NOTICIADO, JULGO EXTINTO, COM SUPEDÂNEO NO 794, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXECUTADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM
HONORÁRIOS, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR DA CAUSA...”;
DR.
EDUARDO
GIVAGO
COELHO
MACHADO,
PARA,
CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 35 VERSO, REQUERER O QUE
LHE CONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº 013.06.002230-1 (13.793/06), PROPOSTA POR VILA VELHA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. (ADV.: DR. EDUARDO
GIVAGO COELHO MACHADO) CONTRA SILVIA VETTORAZZI
NICOLINI;
DR. ENOSMAR OLMO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
16/17, DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROC. Nº
013.07.001539-4 (14.967/07), PROPOSTA POR M. A. DOS R. (ADV.: DR.
ENOSMAR OLMO) CONTRA A. K. -, SENTENÇA: “...ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA O FIM DE
CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL M. A. DOS R. E A. K.,
O QUE FAÇO COM FULCRO NOS ARTS. 226, § 6º DA CF/88 E ARTS. 25, 31
E 36 DA LEI Nº 6.515/77. NÃO TENDO HAVIDO RESISTÊNCIA AO
PEDIDO EXORDIAL, DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, DEVENDO AS CUSTAS SEREM
SUPORTADAS
PELA
DEMANDANTE.
CONSIDERANDO
O
DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
200
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
GRATUITA, A AUTORA FICARÁ ISENTA DO PAGAMENTO, CASO AS
CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI 1.060/50 PERMANEÇAM VIGENTES
NO QÜINQÜÊNIO SUBSEQÜENTE À PRESENTE DATA. P.R.I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES
MANDADOS PARA AS NECESSÁRIAS AVERBAÇÕES...”;
DR. ENOSMAR OLMO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O
PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 23, DOS AUTOS
DA AÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.06.001348-2 (13.475/06),
PROPOSTA POR E. DE S. P. (ADV.: DR. ENOSMAR OLMO) CONTRA A. P.;
DR. ENOSMAR OLMO, PARA CIÊNCIA DE QUE NOMEADO CURADOR
ESPECIAL DO REQUERIDO, BEM COMO PARA DIZER SE ACEITA O
ENCARGO E, CASO POSITIVO, APRESENTAR DEFESA, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 22, DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.06.002393-7 (13.843/06),
PROPOSTA POR J. S. B. (ADV.: DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA)
CONTRA N. C. B. F.;
DR. ENOSMAR OLMO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 17,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROC.
Nº 013.07.002333-1 (15.304/07), PROPOSTA POR ISAURA GREGORIO
VENANCIO (ADV.: DR. ENOSMAR OLMO) CONTRA JOSÉ VALENTIN
VENÂNCIO -, DESPACHO: “...INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA
PARA EMENDAR A INICIAL, VEZ QUE O PEDIDO DE ALIMENTOS SE
REFERE AOS FILHOS MENORES E ESTES DEVEM FAZER PARTE DO
PÓLO ATIVO DA DEMANDA, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS...”;
DRª FELÍCIA SCABELLO SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FL. 45, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC. Nº 013.05.001356-7 (12.805/05), PROPOSTA POR F. S. A. E OUTRO
(ADV.: DRª FELÍCIA SCABELLO SILVA) CONTRA P. A. -, SENTENÇA:
“...ASSIM, ANTE AO EXPOSTO, CARACTERIZADA A AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...”;
DR. FELIPE HERNANDEZ MARQUES, PARA CIÊNCIA DE QUE
DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME
REQUERIDO ÀS FLS. 31/33, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO - PROC. Nº 013.07.000939-7 (14.710/07), PROPOSTA POR
BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (ADV.: DR. FELIPE
HERNANDEZ MARQUES) CONTRA CARLOS JOSÉ CARARI;
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 133, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA - PROC.
Nº 013.04.000019-5 (11.680/04), PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A
(ADV.: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO) CONTRA MARIA DA
PENHA MOREIRA LIBARDI ME E OUTROS (ADV.: DR. OSMANI DAVEL)
-, DESPACHO: “...PROVIDENCIE O BANCO DO BRASIL O DEPÓSITO
JUDICIAL DO VALOR EXECUTADO, SE PRETENDE REALMENTE O
DESBLOQUEIO DO SALDO...”;
DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.07.001137-7 (14.777/07),
PROPOSTA POR ERALDO CAMPANA (ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI)
CONTRA ANTÔNIO EDIONES AGNHESI (ADV.: DR. LUIZ COLA);
DRª LIA SIMONATO TOSATO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FL. 25, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº
013.07.00246-9 (15.348/07), PROPOSTA POR VALDEAN LOURENÇO
TEÓFILO (ADV.: DRª LIA SIMONATO TOSATO) CONTRA O INSTITUTO
DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES (ADV.: DR.
RUBENVAL BRAGA FRANCO);
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nº 013.07.001159-1 (14.791/07), PROPOSTA POR PEDRO CREVELARI
(ADV.: DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ) CONTRA FEMAR
CAFÉ COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (ADV.: DR. SAMUEL ANHOLETE);
DR. LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 55, DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR - PROC. Nº
013.07.002205-1 (15.261/07), PROPOSTA POR JOSÉ MARIA BASSINI (ADV.:
DR. LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA) CONTRA ANTÔNIO CARLOS
TASSINARI -, SENTENÇA: “...DESTA FEITA, CONSIDERANDO NÃO TER
HAVIDO A PERFECTIBILIZAÇÃO DO ATO CITATÓRIO, BEM COMO O
EXPRESSO
REQUERIMENTO
FORMULADO
PELA
PARTE
REQUERENTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS
E HONORÁRIOS...”;
DRª MÁRCIA DALCIN LEMOS, PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO
DO DÉBITO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGUINTES
DO CPC, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 73
VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº
013.03.000784-6 (11.124/03), REQUERIDA POR FACASTELO (ADV.: DRª
MÁRCIA DALCIN LEMOS) CONTRA KLEIANE CRISTINA RODRIGUES
DO NASCIMENTO (ADV.: DRª MARIA CARMEM VICECONTE DE
ALMEIDA);
DRª MÁRCIA DALCIN LEMOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FL. 106 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA PROC. Nº 013.03.001449-5 (10.446/01), PROPOSTA PELO INSTITUTO DE
ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - FACASTELO (ADV.: DRª
MÁRCIA DALCIN LEMOS) CONTRA CHRISTIANO ALVES DUTRA;
DRª MERCÊDES LUZÓRIO VASCONCELLOS, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 21, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - PROC. Nº 013.06.003029-6 (14.108/06), PROPOSTA POR L.
C. P. (ADV.: DRª MERCÊDES LUZÓRIO VASCONCELLOS) CONTRA C. P.
-, SENTENÇA: “...ISTO POSTO, FACE AO PAGAMENTO NOTICIADO,
JULGO EXTINTO, COM SUPEDÂNEO NO 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS, NA
PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA...”;
DRª. NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 31, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - PROC. Nº 013.07.000835-7 (14.686/07), PROPOSTA POR A.
F. DO N. (ADV.: DRª. NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD) CONTRA A.
G. -, SENTENÇA: “...ISTO POSTO, FACE AO PAGAMENTO NOTICIADO,
JULGO EXTINTO, COM SUPEDÂNEO NO 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS, NA
PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA...”;
DRª. NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 28, DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS - PROC.
Nº 013.07.000768-0 (14.650/07), PROPOSTA POR A. M. DOS S. T. (ADV.: DRª.
NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD) CONTRA A. D. T. -, SENTENÇA:
“...ASSIM, TENDO SIDO O AUTOR INTIMADO E NÃO TENDO
POSTULADO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS POR SER NOTORIAMENTE POBRE, CONFORME
BENEFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 10...”;
DRª LÍVIA DAVEL FROSSARD, PARA JUNTAR NOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.07.000107-1 (14.390/07),
PROPOSTA POR E. S. C. F. (ADV.: DRª LÍVIA DAVEL FROSSARD)
CONTRA E. S. C. -, O TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A VERBA
ALIMENTAR EXECUTADA;
DR. NICOLAU RIZZO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 129,
DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PROC. Nº 013.93.001477-7 (359/93), EM
QUE É INVENTARIADA JUSTINA MENEGUETTE VICTORIO (ADV. NOS
AUTOS: DR. NICOLAU RIZZO E DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA) -,
SENTENÇA: “...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CALCULO DO IMPOSTO
‘CAUSA-MORTIS’ DE FLS. 113 DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS
DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JUSTINA MENEGUETTE
VICTÓRIO. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE GUIA
PARA RECOLHIMENTO...”;
DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ, PARA SE
MANIFESTAR EM RÉPLICA NOS AUTOS DA AÇÃO PAULIANA - PROC.
DR. NICOLAU RIZZO, PARA CIÊNCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO
DE VISTA DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC. Nº
201
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
013.05.002055-4 (12.924/05), OPOSTOS POR SÉRGIO LUIZ PEÇANHA
MATTOS (ADV.: DR. FABRÍCIO CALEGÁRIO SENA) CONTRA ESPÓLIO
DE DEUSDITH JOSÉ GAVA (ADV.: DR. NICOLAU RIZZO) E OUTRO;
DR. NICOLAU RIZZO, PARA CIÊNCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO
DE VISTA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº
013.03.002639-0 (10.081/99), PROPOSTA POR ESPÓLIO DE DEUSDITH
JOSÉ GAVA (ADV.: DR. NICOLAU RIZZO) CONTRA ELCIO DE
OLIVEIRA;
DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FL. 23, BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/03/2008, ÀS
14H, PARA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
“ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITUADO NA AV. NOSSA SRª
DA PENHA, Nº 120, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES, SER REALIZADA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RELATIVA AOS AUTOS DA AÇÃO DE
VIZINHANÇA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROC. Nº
013.07.001862-0 (15.119/07), PROPOSTA POR JOSÉ LUIZ PEDRUZZI (ADV.:
DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA) CONTRA ARCÂNGELO ALTOÉ -,
DECISÃO: “...ASSIM, DIANTE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE
CORROBORAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, E MAIS, TENDO
EM VISTA QUE EXISTE PERIGO DE DANO À SAÚDE EM FACE DA
INFRINGÊNCIA
DE
NORMA
PROTETORA
AO
DIREITO
FUNDAMENTAL DO CIDADÃO AO SILÊNCIO, CONCEDO A TUTELA
ANTECIPATÓRIA DETERMINANDO AO REQUERIDO QUE FAÇA
CESSAR O BARULHO QUE INFRINGE OS NÍVEIS DE DECIBÉIS
PERMITIDOS, CAUSADO PELAS MÁQUINAS POR ELE UTILIZADAS NA
FABRICAÇÃO DE TIJOLOS DE CIMENTO, SOB PENA DE PAGAMENTO
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO...”;
DR. SAMUEL ANHOLETE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.
37, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº
013.03.002674-7 (10.179/00), PROPOSTA POR BRAS CLEBER ZOBOLI
(ADV.: DR. SAMUEL ANHOLETE) CONTRA RICARDO SAID GUEDES -,
SENTENÇA: “...CONSIDERANDO A PARALISAÇÃO DO FEITO POR
PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E DIANTE DA AUSÊNCIA DE
ADOÇÃO
DAS
PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS
AO
SEU
PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC...”;
DRª TATIANA MARETO SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FL. 19 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL - PROC. Nº 013.07.002303-4 (15.297/07), PROPOSTA
POR KLEBER ALVES MARIANO (ADV.: DRª TATIANA MARETO SILVA)
CONTRA JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALVES.
AGUILAR PINHEIRO FILHO
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 38/39 DOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO PN.º 3980/06, PROPOSTA PÔR MARIA DE FÁTIMA
PAZINI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 102, BAIRRO SANTO
ANDREZINHO, CASTELO-ES, AUTOS ESSES QUE REGULARMENTE
TRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE
CASTELO (ES), SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, E PELO
QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICAM INTIMADOS DE TODOS OS
TERMOS DA R. SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS
ETC., PÔR MARIA DE FÁTIMA PAZINI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MACHADO DE ASSIS, Nº
102, BAIRRO SANTO ANDREZINHO, CASTELO-ES, INTERPÔS A
PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA
MARCILENE PAZINI SIQUEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM
PROFISSÃO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE,
CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB N.º 2.960,
LIVRO A-4, FLS. 40V., NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS
NATURAIS DE ARACUI, DISTRITO E COMARCA DE CASTELO-ES,
ALEGANDO EM SÍNTESE, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA MENTAL, NECESSITANDO DE QUEM A REPRESENTE
NOS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS
DE FLS. 04/09 DOS AUTOS. ANTE A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DA
INTERDITANDA NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO
INTERROGATÓRIO, CONFORME SE VÊ FLS. 13 DOS AUTOS,
DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA OPORTUNIDADE, INDÍCIOS
DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA,
POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 24 DO
PRESENTE FEITO. EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
OUVIDA, A ADVOGADA DA AUTORA, A MESMA RATIFICOU O
PEDIDO INICIAL. NO MESMO ATO, OUVIDA, A REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, A MESMA MANIFESTOU-SE
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTE A PROVA TÉCNICA E
TESTEMUNHAL INCLUSA NOS AUTOS, DISPENSANDO-SE A
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, CONDICIONANDO A
VENDA DE QUALQUER BEM DA INTERDITANDA MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. É O RELATO. DECIDO. DO EXAME DAS
PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOS PRESENTES AUTOS,
VERIFICO QUE A REQUERENTE LOGROU PROVAR A ALEGADA
DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SE
CONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSA NOS AUTOS (FLS. 24), E,
MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA
GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESTARTE, É DE SE DEFERIR O
PEDIDO,
POR
IMPERIOSO,
CONFORME
FARTAMENTE
DEMONSTRADO
NOS
AUTOS.
DESPICIENDAS
OUTRAS
CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM A PRESENTE DECISÃO, A NÃO
SER A DECLARAÇÃO QUE DISPENSADA A ESPECIALIZAÇÃO DA
HIPOTECA LEGAL, VISTO QUE CONDICIONO QUALQUER VENDA DE
BENS DA INTERDITANDA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA
MARCILENE
PAZINI
SIQUEIRA,
ACIMA
QUALIFICADA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO
PESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRO
NO ART. 3º, II C/C O ART. 1.767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE MARIA DE FÁTIMA
PAZINI. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL, PUBLIQUE-SE NO
ÓRGÃO OFICIAL, POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ (10)
DIAS. COMUNIQUE-SE, AINDA, AO TER PARA AS PROVIDÊNCIAS
DAQUELE ÓRGÃO.
SEM CUSTAS. P.R.I-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 17 DE
OUTUBRO DE 2007. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DE
DIREITO.”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITO
SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (JOSE MARCUS SASSO), ESCRIVÃO SUBSTITUTO,
O FIZ DIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 022/08
JUIZ DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.
INTIMO
202
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
01. DRª. CYNTIA GRIPP
PROCESSO: 020.08.000625-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: JOSÉ GERALDO DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA INFORMAR O
NÚMERO DA CONTA EM QUE SERÃO DEPOSITADOS OS ALIMENTOS
PELO DENUNCIADO, CONTA N° 114377-7 EM NOME DE SÔNIA MARIA
BORGES DA SILVA, NO BANCO BANESTES.
02. DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA
PROCESSO: 020.05.000373-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: SIRLEI LUIZ VIEIRA.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAR
CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO.
03. DR. CYNTIA GRIPP
PROCESSO: 020.07.000760-2
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RICARDO ROSA DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/08 ÀS
13:00 HORAS.
04. DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
PROCESSO: 020.03.001254-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ADEVAIR AZEREDO ROSA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA OS FINS DO ART.
406 DO CPP.
05. DR. MARCO ANTÔNIO COSTA
PROCESSO: 020.03.000268-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: MANOEL ALVES DE BARROS NETO.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS.
06. DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA E
DRª. MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE
PROCESSO: 020.07.001516-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA ACOSTADA ÀS FLS. 295/323.
07. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA E
DRª. TATHIANNA VIEIRA CHIESA
PROCESSO: 020.05.000132-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: LEANDRO LEMOS CASOTI SIMÃO.
FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA AUDIÊNCIA
DE SUMÁRIO DE DEFESA REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/08 ÀS
14:30 HORAS.
08. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
PROCESSO: 020.07.001268-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: LUIZ CARLOS VIEIRA LOUREIRO.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DE
SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 10/04/08 ÀS 16:00
HORAS.
09. DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES
PROCESSO: 020.02.000728-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RENI RAIMUNDO BATISTA.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS.
10. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS
PROCESSO: 020.04.000962-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: OZIEL DOS REIS E OUTROS.
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS ANDERSON MARCOS
APOSTÓLICO E GILSON MOREIRA DE SOUZA, NO PRAZO DE 05
(CINCO).
11. DRª. CYNTIA GRIPP
PROCESSO: 020.04.000962-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: OZIEL DOS REIS E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO OZIEL DOS REIS, NO PRAZO
LEGAL.
12. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS
PROCESSO: 020.07.000853-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RAFAEL BATISTA RAMOS DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO).
13. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS
PROCESSO: 020.04.001190-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RUI BARBOSA E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO).
GUAÇUÍ/ES, 05 DE MARÇO DE 2008
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE GUAÇUÍ
COMARCA DE GUAÇUÍ-ES - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - TEL: (28)
3553-3404
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº, BAIRRO QUINCAS MACHADO - CEP:
29.560-000
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 020.07.002221-3.
REQUERENTE: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES.
REQUERIDA: SÍLVIA MARCOLINO DE JESUS.
O DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,
MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA
COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS ACIMA CITADOS,
EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, FICA
A GENITORA DA MENOR NATHÁLIA MARCOLINO DE MOURA: SRª
SILVIA MARCOLINO DE JESUS, ESTANDO O MESMO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CITADA, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA AÇÃO, QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PARA QUE A SENHORA SILVIA MARCOLINO DE JESUS NÃO
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE 2008, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. EU, LUCIGREIK JOSÉ GOMES ALVES, ESTAGIÁRIO
E DIREITO, O DIGITEI, E EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E
ASSINO.
Sexta-Feira
203
07 de Março de 2008
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASSINA AUTORIZADA PELO ART. 122/CN - CGJ-ES
Edição nº 3271
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: KYDAWANE SA SILVA SOUZA
REQUERIDO: WELLIGTON SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 19 DOS AUTOS QUE A NOMEIOU PARA APRESENTAR
CONTESTAÇÃO PARA O REQUERIDO NO PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 3º OFÍCIO DE GUAÇUÍ
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: AURICÉLIA OLIVEIRA DE
LIMA E DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS E
DR. ANTONIO CARLOS HORVAT
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 017/08
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DR. DANIEL MANCINI BITENCOURT
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.08.000680-0.
EXEQUENTE: CLARA TOALHAR GOMES ALONSO E OUTRO
EXECUTADO: GWIPSON ALONSO SHINOZAKI
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 17 DOS AUTOS ASSIM COMO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
DECISÃO/SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EXECUTADOS.
02. DR. DORIAN JOSE DE SOUZA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.07.001607-4.
EXEQUENTE: MARIANA DOS SANTOS GUEDES
EXECUTADO: JOSE AMARILDO GUEDES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 28 E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
03. DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DR. ANTONIO JOÃO
PIMENTEL DA SILVA E DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.06.001707-4.
EXEQUENTE: BRENO DOMINGOS LOPES
EXECUTADO: GEOVANE LOPES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
04. DR. ANGELO JARDIM DE CARVALHO
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.000608-1.
REQUERENTE: VANESSA CAPUCHE CASSIS DESSI
REQUERIDO: ANA MARIA CAPUCHE DESSI
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 22/04/2008 ÀS 14:00H.
05. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS E DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA
LOPES
AÇÃO DE REVISIONAL Nº 020.08.000686-7.
REQUERENTE: LUIZ ADRIANO BARRADA DA CUNHA
REQUERIDO: LUCIANA AUXILIADORA ZINI
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:00H.
06. DRª. MARCELA SOARES DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.07.002481-3.
REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES ALVES FERREIRA E OUTRO
REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 20 DOS AUTOS QUE A NOMEIOU PARA CONTESTAR PARA O
REQUERIDO NO PRAZO LEGAL.
07. DRª. MARCELA SOARES DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.07.002763-4.
08. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.002249-6.
REQUERENTE: IGNACIA GABRIELY CARDOSO DIAS
REQUERIDO: AILTON SERAFIM DIAS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 43 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
09. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 020.06.001321-4.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: PAULO ROBERTO PIRES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS 72/74 DOS AUTOS QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
REPRESENTAÇÃO.
10. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PUBLICA Nº 020.06.001157-2.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTACUAL
REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA CABRAL
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.83/85 DOS AUTOS QUE ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO.
11. DR. ANDRÉ CHAMBELLA LOPES
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 020.05.001155-8.
REQUERENTE: LUZIA ROSA DA SILVA BRITO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.48 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VIII DO
CPC.
GUAÇUÍ/ES, 05 DE MARÇO DE 2008.
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:
3726-1203, RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]
JUIZ DE DIREITO - MENANDRO TAUFNER GOMES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO
ESCREVENTE JURAMENTADO - ANDERSON ZANOTELLI
LISTA 11/2008
ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
EMIR MAX ROMAIS
REGINA GABBARDO MASONI
OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
NELSON PASCHOALOTTO
JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
ANDREA FONTES MELO PERES
ALMIR MELQUÍADES DA SILVA
HENRIQUE SOARES MACEDO
SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO
DÁRIO ROBERTO VIEIRA
LÉLIO DO CARMO HATUM
DÉCIO FREIRE
MARGONARI MARCOS
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
204
Sexta-Feira
07 de Março de 2008
1 - DR(S) - EMIR MAX ROMAIS
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTOS- 039060000153
REQTE - MAEDA KAREN BARBOSA
REQDO - KÁTIA MARIA DEMUNER
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE(A), NA PESSOA DE
SEU(UA)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S), DOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS.230/231, QUE DETERMINOU A AUTORA ARCAR
COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, DESDE QUE DEVIDAMENTE
COMPROVADAS ATÉ A SENTENÇA E AINDA, PARA DIZER NO PRAZO
DE 48 HORAS O MOTIVO DE SUA AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA NO
REFERIDO ATO, E AINDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA 09 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
2 - DR(S) - REGINA GABBARDO MASONI
AUTOS- 039980000135
REQTE - EBERLE S/A
REQDO - MAGESTE IND.COM.ROUPAS LTDA.
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NA PESSOA DE
SEU(UA)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S), PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA EXARADA À FL.112 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267,IV DO CPC). CUSTAS FINAIS
PELO EXEQUENTE.
3 - DR(S) - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
AUTOS