Lei da Transparência – Parâmetros e Visualização
Introdução
Visando atender a nota técnica 2013/005, referente à lei nº 12.741/12, lei da
transparência, o sistema TTransp traz a exibição do valor total dos impostos no DACTE e efetua
o envio dessa informação à SEFAZ através do XML do conhecimento eletrônico.
A ação de envio e exibição do total dos impostos é controlada por parâmetros, que
podem ser configurados de acordo com a necessidade do usuário.
Funcionamento
Primeiramente será apresentado o local de configuração dos parâmetros utilizados
pelo sistema para inserção da informação no XML e exibição no DACTE. Em seguida os locais
onde os dados podem ser visualizados.
Os parâmetros utilizados estão localizados em “Administração > Parâmetros >
Parâmetro > 1 – Frete > 1.8 – Conhecimento Eletrônico > 1.8.1 – Lei da Transparência”.
Figura 1: Parâmetros da Lei da Transparência
A seguir será descrito o comportamento que cada opção irá gerar no funcionamento
do processo:
No grupo “Quanto ao campo referente ao valor total dos impostos no processo de
geração do XML do CT-e”:
N - Não Apresenta: Na emissão do CT-e ao gerar o XML de envio de solicitação de autorização
de uso para o SEFAZ, não será criado o campo que representa o valor total dos impostos.
A - Apresenta: Na emissão do CT-e ao gerar o XML de envio de solicitação de autorização de
uso para o SEFAZ, será criado o campo que representa o valor total dos impostos e
apresentado na DACTE.
F - Apresenta somente se Tomador de Serviço for Pessoa Física: Na emissão do CT-e ao gerar
o XML de envio de solicitação de autorização de uso para o SEFAZ, só será criado o campo que
representa o valor total dos impostos e apresentado na DACTE se o cliente tomador de serviço
for pessoa física.
As opções do grupo “Quanto a soma do valor PIS e de COFINS com o valor total dos
impostos” só serão aplicadas se no primeiro grupo estiver marcada a opção “A – Apresenta”
ou “F – Apresenta somente se Tomador de Serviço for Pessoa Física”. Segue o funcionamento
das opções deste grupo:
N - Não soma: Não será somado o valor de PIS e COFINS ao campo valor total dos impostos na
geração do XML de envio do CT-e.
S - Soma: Será somado o valor de PIS e COFINS ao campo valor total dos impostos na geração
do XML de envio do CT-e.
F - Soma somente se Tomador de Serviço for Pessoa Física: Somente será somado o valor de
PIS e COFINS ao campo valor total dos impostos, na geração do XML de envio do CT-e se o
cliente tomador de serviço for pessoa física.
Neste exemplo temos as opções marcadas em “A – Apresenta” e “S – Soma”. Após o
preenchimento das informações referente a valores e ICMS já é possível visualizar a
informação através da função de pré-visualização do DACTE, acessível pelo botão “DACTE
(F8)”:
Figura 2: Pré-visualização do valor
Caso a opção seja “N – Não apresenta” essa linha de observação não será indicada,
independente da opção de soma de PIS e COFINS.
Após finalizar a inserção de dados no lançamento do conhecimento, efetuar o
processo de gravação e o uso for autorizado pela SEFAZ, a visualização das informações pode
ser verificada no DACTE, conforme segue:
Figura 3: Localização no DACTE
Observação: Quando exibida a informação no DACTE o valor foi enviado para a SEFAZ
juntamente com os demais dados no arquivo XML. Da mesma forma, se não está sendo
apresentada no DACTE não será enviada para a SEFAZ.
A configuração correta dos parâmetros é de responsabilidade do usuário.