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RP300
v.2
PROGRAMA BH VILAS URBANIZADAS
MARCO DE REASSENTAMENTO
VILA SÃO JOSÉ E
TAQUARIL
FEVEREIRO DE 2005
1
APRESENTAÇÃO
A Administração Municipal de Belo Horizonte apresenta neste documento, os
instrumentos de planejamento e estudos que estabelecem a concepção e as
diretrizes para o reassentamento previsto no Programa BH Vilas Urbanizadas,
consubstanciados no Marco de Reassentamento para a Vila São José e para o
Conjunto Taquaril .
Trata-se das principais ações necessárias ao processo de reassentamento
para reduzir o impacto sobre a vida da população, conforme objetivos do
referido Programa.
As intervenções, de forma geral, estão previstas no Plano Diretor, nas Políticas
Sociais e Urbanas municipais e, principalmente na Política Municipal de
Habitação, preconizada em sua Resolução1 nº II.
Estas intervenções pressupõem a promoção de profundas transformações em
núcleos habitacionais favelizados. Consistem na implantação de infra-estrutura
sanitário-ambiental,
com
especial
destaque
para
as
intervenções
de
saneamento, drenagem e eliminação de riscos de inundações e geológicos;
reestruturação do sistema habitacional local; regularização fundiária, além de
propiciar acesso integrado às políticas sociais, através do Programa BH
Cidadania.
No caso específico do Programa Vilas Urbanizadas - componente “Integração
da vila São José”, consiste ainda na implantação de importante sistema de
articulação viária regional. Neste componente, serão atendidas diretamente
cerca de 2.417 famílias, 8.200 moradores.
1
Refere-se à Política Municipal de Habitação – PMH - de Interesse Social em vigor desde
1994.
2
Para o componente “Taquaril Urbanizado”, cabe destacar a ênfase na
eliminação de riscos geológicos; na recuperação de áreas de preservação
ambiental e na ampliação do sistema viário veicular com melhorias de
acessibilidade às moradias e aos equipamentos sociais públicos.
O Marco de Reassentamento para a Vila São José e Taquaril, caracteriza a
comunidade
envolvida,
apresenta
as
diretrizes
e as
alternativas
de
reassentamento, a proposta de monitoramento e avaliação bem como a
estrutura de responsabilidade institucional e os custos necessários para
implantação do reassentamento.
A concepção e elaboração das propostas contidas neste documento estão
baseadas nas diretrizes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social
de Belo Horizonte (PMH, 1994) e em consonância com a Política de
Reassentamento do Banco Mundial (diretriz operacional “Assentamento
Involuntário” – OD 4.30 de 1º de Julho de 1990). Baseia-se, ainda, nos
seguintes documentos: Relatório Conceitual do Programa BH - Vilas
Urbanizadas (PBH, setembro de 2004); Programa DRENURBS – Plano de
Desapropriação, Indenização e Relocalização de Famílias e Negócios Afetados
(PDR – PBH, setembro/2003); Projeto Avenida Pedro II – Reestruturação Viária
e Reassentamento Habitacional (PBH/SMPL – 1999); Projetos da Equipe
Social Pedro II (PBH/SCOMGER-NO, s.d); Estudo de Impacto Ambiental
Projeto Pedro II (PBH, 1999); Plano Diretor do Taquaril - Revisão e
Detalhamento das Áreas de Ocupação Restrita (PBH/URBEL, 2001) e
Documentos diversos da PBH/URBEL - Relatórios do Orçamento Participativo
e Estudos sobre o IQVU e IVS.
A implantação de toda obra do componente “Integração da vila São José”,
prevista para ser concluída num horizonte de quatro anos, envolverá recursos
de R$ 89 milhões.
A implantação de parte da obra do componente “Taquaril Urbanizado”, prevista
em sua primeira e segunda etapas para ser concluída num horizonte de dois
3
anos, envolverá recursos de R$22.756,74. Para tais etapas, estão previstas o
reassentamento de 300 famílias demandando acompanhamento social.
4
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
I.
MARCO
CONCEITUAL
DE
REASSENTAMENTO
–
VILA
SÃO
JOSÉ.............................................................................................................................11
1. CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA E DA POPULAÇÃO AFETADA
2.1 Caracterização da População a ser Reassentada
2.2 Avaliação Imobiliária
2.3 Área Ocupada e Domínio Fundiário
2.4 Infra-estrutura Urbana e Social
2.5 Descrição das Áreas para Implantação das Unidades Habitacionais
3. DIAGNÓSTICO
3.1 Dinâmica Social
3.1.1 Estrutura Participativa da PBH
3.1.2 Estrutura Participativa da Sociedade Civil na Vila São José
3.2 Proteção Ambiental da Área onde a população será reassentada
3.3 Restabelecimento de Condições Econômicas ou de Geração de Renda
3.4 Medidas para Prevenir Novas Ocupações
II MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO –
CONJUNTO
TAQUARIL.............................................................................
.......................................42
1. JUSTIFICATIVA DA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO
2. CLASSIFICAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
3. FUNDAMENTOS DA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO NO TAQUARIL
3.1 Caracterização da intervenção
3.2 Definição da População a ser Reassentada
3.3 Caracterização Sócio-Econômica da População a ser Reassentada
3.4 Avaliação Imobiliária
3.5 Área Ocupada e Domínio Fundiário
3.6 Infra-estrutura Urbana e Social
3.7 Descrição das Áreas para Implantação das Unidades Habitacionais
3.8 Organização Social e Participação da População
3.8.1 - Consulta às lideranças do Conjunto Taquaril
5
III. PROPOSIÇÕES PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS..........................74
1 Objetivos
2 Diretrizes
3 Alternativas de Reassentamento
3.1 Reassentamento Assistido
3.1.1 Construção de novas unidades habitacionais
3.1.2 Reassentamento Monitorado
3.1.3 Unidades Institucionais/Comerciais e de Serviços
3.2 Reassentamento Independente
3.2.1 Indenização da benfeitoria
4. MODELO DE GESTÃO
5. FASES E AÇÕES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO
5.1 Descrição das Fases
5.1.1 Fase I - Montagem do Sistema de Gerenciamento da Execução
5.1.2 Fase II - Congelamento das Áreas, Delimitação do Público Alvo e Montagem de
Grupos de Interesse
5.1.3 Fase III - Implantação do Processo de Reassentamento
5.1.4 Fase IV - Mudança e liberação da Área
5.1.5 Fase V - Monitoramento
5.1.6 Fase VI - Avaliação Ex Post
6. MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL –
7. CUSTOS ESTIMADOS
8. CRONOGRAMA
IV. MARCO LEGAL.....................................................................................................111
V
SISTEMA
HABITACIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
BELO
HORIZONTE...............................................................................................................115
1. Sistema Municipal de Habitação
2. Política de Reassentamento: Experiências Anteriores de Reassentamento
Involuntário Conduzidas pela Prefeitura
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Tipo de Uso dos Imóveis
Tabela 2 - Tempo de Moradia
Tabela 3 - Distribuição Percentual da População por Grupo Etário
Tabela 4 - Grau de Escolaridade da População
Tabela 5 - Situação de ocupacional da população
Tabela 6 - Renda Individual, em Salários Mínimos
Tabela 7 - Sistema de Abastecimento de Água
Tabela 8 - Fornecimento de Energia Elétrica
6
Tabela 9 - Números de Cômodos das Habitações
Tabela 10 - Avaliação das Benfeitorias pelo Cadastro Técnico de Remoção
Tabela 11 - Quantitativos das Remoções segundo as causas
Tabela 12 - Alternativa de Reassentamento: distribuição preliminar Vila São José
Tabela 13 - Alternativas de Reassentamento: distribuição preliminar - Taquaril
Tabela 14 - Alternativas de Reassentamento: distribuição preliminar - Taquaril
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Regiões Administrativas de BH e Localização da intervenção
Figura 2 - Imagem Aérea da Vila São José em 2002
Figura 3 - Infra-estrutura Social
Figura 4 - Limite da Vila São José e Área de Reassentamento
Figura 5 - Área de Reassentamento e de Intervenções Viárias
Figura 6 - Vista da Área de Reassentamento
Figura 7 - Situação das Intervenções Urbanas realizadas no Taquaril
Figura 8 - Uso e Ocupação do Solo Taquaril
Figura 9 - Propostas das Intervenções
Figura 10 - Hierarquização das Propostas
Figura 11 - Relocações e Reassentamento
Figura 12 - Localização do Taquaril segundo as Unidades de Planejamento de BH
Figura 13 - Índice de Qualidade de Vida Urbana por Unidade de Planejamento
Figura 14 - Índice de Vulnerabilidade Social por Unidade de Planejamento
Figura 15 - Infra-estrutura Social
Figura 16 - Reassentamento - Planta de Situação
Figura 17 – Tipologias das Unidades Habitacionais
Figura 18 - Organograma da Estrutura Organizacional
Figura 19 - Fluxograma de Atividades do PDRI
Figura 20 - Uso e Ocupação do Solo Vila São José
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Resumo de Diretrizes para Intervenção Urbana no Taquaril
LISTA DE ANEXOS
ANEXO 1 REGISTRO FOTOGRÁFICO VILA SãO JOSÉ
ANEXO2 DOCUMENTOS DA EQUIPE DO PROJETO SOCIAL - Iª ETAPA DO
PROJETO PEDRO II
ANEXO 3 REGISTRO FOTOGRÁFICO TAQUARIL
ANEXO 4 ATA DE CONSULTA ÀS LIDERANÇAS
EQUIPE TÉCNICA...........................................................................................
7
INTRODUÇÃO
O Programa BH Vilas Urbanizadas – Conjunto Taquaril e Vila São José - tem
por objetivo geral ampliar a inclusão social e urbana das comunidades mais
vulneráveis, residentes em partes da cidade denominadas de informal ou ilegal,
à cidade formal. Pressupõe para tal, a urbanização integral das referidas vilas,
através de estudos e instrumentos planejados das intervenções, visando a
minorar as precárias condições de moradia dessas populações e a gravidade
dos problemas provocados pela ocupação desordenada que ocorreu nessas
áreas.
O Programa BH Vilas Urbanizados está estruturado em três componentes: (I)
Taquaril Urbanizado; (II) Integração da Vila São José e (III) Apoio à Gestão
Integrada de Políticas Sociais e Urbanas.
A concepção do “BH Vilas Urbanizadas” está em conformidade com a Política
Municipal de Habitação - PMH, notadamente na Resolução nº II do Conselho
Municipal de Habitação de 1994, que define duas grandes linhas de atuação da
PMH - intervenção em assentamentos existentes e produção de novos
assentamentos (PBH/URBEL, 1994:Seção III, Artigo 3º) - e define os
programas para os assentamentos existentes, dentre estes o programa de
intervenção estrutural (idem:art. 4º).
No caso específico do componente “Integração da Vila São José”, o alcance
desse objetivo geral possibilitará atingir outros propósitos:
-
remoção e reassentamento de famílias ocupantes de áreas com
interferência direta no Programa;
-
melhorar a qualidade de vida dos moradores que serão reassentados em
razão das intervenções do projeto, sobretudo proporcionando a esse
contingente populacional condições sanitárias e de habitabilidade mais
adequadas às suas necessidades;
-
reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica e os focos de
propagação de moléstias transmissíveis por insetos e roedores;
8
-
melhorar as condições operacionais de transposição do Anel Rodoviário,
dotando a região de mais uma alternativa de acesso para o tráfego;
-
assegurar a criação da acessibilidade a todas as áreas do município e
consolidar o corredor da Avenida Pedro II como estruturante da Bacia da
Pampulha;
-
proporcionar
à
população
destes
assentamentos
alternativas
para
desenvolvimento de atividades de lazer e recreação.
Para o componente “Taquaril Urbanizado”, o alcance do objetivo geral
possibilitará atingir os seguintes propósitos:
-
erradicação de áreas de risco encontradas no Taquaril, resolvendo-se os
graves problemas oriundos do risco geológico-geotécnico;
-
remoção e reassentamento de famílias ocupantes de áreas consideradas
de risco e/ou com interferência direta no Programa;
-
recuperação das áreas de preservação ambiental;
-
melhorar a qualidade de vida dos moradores que serão reassentados em
razão das intervenções principais do projeto, sobretudo proporcionando a
esse contingente populacional condições sanitárias e de habitabilidade mais
adequadas às suas necessidades;
-
ampliar a acessibilidade às moradias e equipamentos urbanos;
-
reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica e os focos de
propagação de moléstias transmissíveis por insetos e roedores;
proporcionar
à
população
destes
assentamentos
alternativas
para
desenvolvimento de atividades de lazer e recreação.
Neste sentido, a Política de Reassentamento para a vila São José e Conjunto
Taquaril implementará integralmente uma das duas grandes linhas de atuação
da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte: a realização de
profundas transformações no assentamento existente com a construção das
unidades habitacionais, atendendo plenamente ao objetivo da política de
reassentamento do BIRD, que é assegurar que a população deslocada por um
projeto se beneficie dele (BIRD, 1990 OD. 4.30).
9
Não obstante os claros benefícios que essas intervenções possam trazer para
as populações residentes nos assentamentos, deve-se reconhecer os
possíveis efeitos negativos inerentes aos remanejamentos populacionais
involuntários: perda de laços de vizinhança e parentesco, de redes de apoio e
solidariedade, aumento das despesas anteriormente não existentes (impostos
e taxas, por exemplo).
Para que sejam evitadas as situações mencionadas, é necessário um conjunto
de ações que garanta condições, na medida do possível, para a reconstrução
do habitat com a melhoria da qualidade de vida da população reassentada,
objeto do marco conceitual de reassentamento.
10
I. MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO
VILA SÃO JOSÉ
11
1. CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO
As intervenções previstas para a local onde encontra-se instalada, atualmente,
a vila São José fazem parte da área necessária para a execução de obras de
ytampliação do sistema viário do eixo norte de Belo Horizonte, melhorando a
ligação do centro da cidade com a região da Pampulha e o município de
Contagem. Além do benefício viário, a obra contribuirá para a despoluição da
Lagoa da Pampulha, tendo em vista que os córregos que cortam a Vila São
José deixarão de ser receptores de esgotos. A localização da intervenção
proposta é apresentada na figura 1.
A remoção total da vila São José, por sua vez, implica no reassentamento de
todas as famílias moradoras deste assentamento, que apresenta péssimas
condições sanitárias, de moradia e com graves situações de risco.
A implantação de toda obra da Pedro II, prevista para ser concluída num
horizonte de quatro anos, envolverá recursos de R$84 milhões. Na primeira
fase da intervenção, de fevereiro 2002 a fevereiro de 2004, o projeto foi orçado
em R$16 milhões (recursos do BNDES e PBH). Para o reassentamento, já
foram concluídas as obras de
construção dos 208 apartamentos em 13
prédios.
Todo o processo vem sendo desenvolvido com o apoio de trabalho social que
tem como objetivo planejar e executar ações de mobilização social,
participação comunitária, disseminação de informações e acompanhamento
social com a população a ser removida da Vila São José, em consonância com
as diretrizes da Política Municipal de Habitação.
12
Figura 1 - Localização da Intervenção
13
2 - CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA E DA POPULAÇÃO BENEFICIADA
Conforme pode ser observada na figura 2, nas faixas lindeiras ao córrego São
José identifica-se uma região altamente adensada denominada vila São José,
onde as famílias residem em péssimas condições sanitárias e ambientais.
Mesmo considerando diferenças internas na vila, onde podem ser observadas
áreas mais precárias e outras mais consolidadas, de um modo geral as
moradias são de baixo padrão construtivo, apresentando condições de alto
nível de insalubridade e submetidas a processos de instabilidade e risco.
O Programa BH Vilas Urbanizadas objetiva, através da remoção e
reassentamento de todas as famílias residentes na vila, melhorar as condições
de habitabilidade da população, em termos de adensamento e qualidade da
habitação assim como a recuperação físico-ambiental desta área, acabando
com as situações de instabilidade e de risco. A implantação de interceptores irá
eliminar os lançamentos inadequados de esgoto, interrompendo as condições
de insalubridade e garantindo a melhoria na qualidade de vida da população da
vila e de seu entorno.
Aos benefícios advindos da remoção e reassentamento das famílias em
condições de melhor habitabilidade somam-se, os efeitos altamente benéficos
e necessários de reestruturação do sistema viário.
O atual seccionamento da Av. Pedro II na altura do anel rodoviário e a
inexistência dos trechos iniciais das Av. Tancredo Neves e João XVIII impedem
uma melhor estruturação da malha viária municipal nesta região. A
continuidade da Avenida Pedro II, juntamente com as Avenidas Tancredo
neves e João XVIII, proposta pelo Programa BH Vilas Urbanizadas irá compor
um dos mais importantes eixos de ligação da área central de Belo Horizonte,
com as regiões noroeste e Pampulha.
Atualmente o acesso aos bairros pertencentes à administração regionais
Noroeste e Pampulha é feito através das avenidas Abílio Machado e Ivaí (vias
14
estas estranguladas na interseção com o Anel Rodoviário) e do sistema coletor
da região oeste, bairros Padre Eustáquio e Carlos Prates, mais precisamente
pelas ruas Pará de Minas, Padre Eustáquio e Três Pontas. Estas vias
apresentam grandes restrições à circulação de veículos, pois possuem caixas
viárias de largura reduzida.
A continuidade da Av. Pedro II, no local onde hoje se encontra instalada a vila
São José foi considerada prioritária para intervenção pelo PROGRAMA
VIURBS, reforçando o enfoque dado a este componente no Programa Vilas
Urbanizadas.
Em função da reestruturação viária que o projeto de continuidade da av. Pedro
II possibilita, este empreendimento foi incluído entre as intervenções
necessárias à implantação do Programa de Reestruturação do Transporte
Coletivo - BH BUS, já mencionado. Na concepção do BHBUS, que considera o
ônibus como o meio de transporte mais adequado do município é preciso
trabalhar os corredores de transporte para aumentar a capacidade de tráfego e,
conseqüentemente, possibilitar uma melhor oferta dos serviços de transporte
coletivo para atendimento à população do município.
No entanto, as intervenções previstas pelo Programa BHBUS dependem da
implantação de infra-estrutura viária para que possam ser viabilizadas. É o
caso da estação Alípio de Melo, que só oferece viabilidade com a implantação
da continuidade da Av. Pedro II, onde hoje se encontra instalada a vila São
José. Portanto, a intervenção proposta na vila São José, pelo Programa BH
Vilas Urbanizadas irá beneficiar e subsidiar a continuidade do Programa
BHBUS através da a implantação da estação Alípio de Melo, que irá criar uma
nova rota de priorização do transporte coletivo, medida de importância
estratégica para o funcionamento do trânsito no município.
Além disto, o projeto viário em questão irá possibilitar a articulação entre as av.
Pedro II e Tancredo Neves, compondo mais um segmento da via transversal,
denominada 210 que, no futuro, através da implantação de projetos
15
complementares em outras vias do município, pretende ligar a região do
Barreiro, em Belo Horizonte, ao CEASA, em Contagem.
Para possibilitar a implantação do projeto viário será necessária a canalização
do córrego São José, em galeria fechada. O córrego São José integra a subbacia da represa da Pampulha, bacia do ribeirão do Onça. Entre os córregos
não canalizados que compõem a bacia da Pampulha, o córrego São José
aparece como responsável pela maior parcela de contribuição de carga
orgânica à represa da Pampulha, em função da elevada taxa de ocupação em
sua sub-bacia. A canalização e interceptação dos esgotos da vila São José irá
reduzir consideravelmente os problemas de assoreamento e poluição da Lagoa
da Pampulha.
2.1 Caracterização da população a ser reassentada
Por estar inserida no contexto descrito no item anterior, a remoção da Vila São
José é estudada há alguns anos e tanto os indicadores regionais,
desenvolvidos pela Prefeitura a partir de 1993, quanto os levantamentos do perfil
sócio-econômico dos moradores, o primeiro realizado pela URBEL Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte em 1995, confirmam um quadro
de grande precariedade e vulnerabilidade desta população.
O sistema de indicadores intra-urbanos da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte é composto pelo Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU)2 e o
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Estes índices foram calculados com
base em indicadores georreferenciados nas 81 Unidades de Planejamento
(UP) de Belo Horizonte, passando por diferentes níveis de agregação e
gerando índices parciais até produzir o índices finais. Isto permitiu, através da
ponderação de um conjuntos de variáveis, revelar um quadro espacialmente
referenciado das condições de vida da população do município.
2
Sobre detalhes metodológicos do IQVU e IVS ver ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE BELO
HORIZONTE, PBH 2000. www.pbh.gov.br.
16
O uso efetivo destes instrumentos iniciou-se em 1997 quando o IQVU passou a
ser utilizado como critério espacial para distribuição do recurso do BolsaEscola. Em 2000 o IQVU foi adotado para repartição dos recursos do
Orçamento Participativo. Por usa vez, o IVS permitiu a análise da cidade com
um todo, tornando visíveis as áreas de maior exclusão social, subsidiando as
ações do poder público municipal.
Para a Unidade de Planejamento em que está inserida parte da vila São José,
a UP Jardim Montanhês, o IQVU apurado coloca esta região entre os 10 (dez)
piores índices do município, em termos de qualidade de vida. Acompanhando o
IQVU, o IVS para esta mesma UP confirma este indicador entre os maiores
índices de vulnerabilidade social no ranking municipal.
Em relação a área ocupada pela vila São José, propriamente, após o estudo
feito em 1995 pela URBEL, foi contratado um novo levantamento através do
IPEAD - Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativa e Contábeis da
Universidade Federal de Minas Gerais. Realizado entre maio e junho de 1998,
este cadastramento foi censitário, o que permitiu uma confiável caracterização
das condições de vida da população moradora da vila São José.
Posteriormente, em 2001, para uma primeira etapa de reassentamento das
famílias, foi atualizado parte do trabalho do IPEAD (425 domicílios), que
resultou em um novo banco de dados com informações que embasam a
caracterização socio-econômica dos moradores da vila. Esta base de dados foi
utilizada conforme indicação no Termo de Referência que orienta a elaboração
deste estudo.
A vila São José possuía em 1998, de acordo com o levantamento censitário
realizado pelo IPEAD, uma população de 8.567 pessoas distribuídas em 2.348
núcleos familiares e 2.258 edificações, sendo 100 (cem) comerciais.
Atualmente, considerando a taxa de crescimento populacional das favelas da
região noroeste, de 0,76% ao ano, e o reassentamento já realizado de 208
famílias, pode-se estimar uma população total de cerca de 8.201 pessoas.
Adotando-se a taxa de crescimento dos domicílios para as favelas da mesma
17
região, 1,89% ao ano, pode-se estimar em 2.222 os domicílios do
assentamento. Mantendo-se o percentual de coabitação apurado em 1998,
estima-se que residem na vila São José 2.4173 famílias.
O quantitativo exato do número de famílias a serem reassentadas, será
conhecido após o cadastro censitário a ser realizado depois da aprovação do
Programa.
Os imóveis da vila são na grande maioria (94,1%) de caráter exclusivamente
residencial. No entanto, verifica-se a existência de um pequeno percentual de
imóveis de uso misto ou comercial, conforme mostrado na tabela 1, a seguir.
Uso residencial
Uso misto
Uso comercial
Total
Tabela 1 - Tipo de uso dos Imóveis
Percentual
94,1
3,3
2,6
100
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
As famílias são formadas, em média, por 4 pessoas e cerca de metade delas
mora na vila há mais de 10 anos, como mostrado na tabela 2, a seguir, e são
originárias, em sua maioria, do próprio município de Belo Horizonte.
3
Para apurar este valor foram considerados os dados dos Censos
Demográficos de 1991 e 2000 (IBGE). A formula utilizada para o calculo das
taxas de crescimento populacional e dos domicílios foi a taxa de crescimento
geométrica anual que pode ser assim formalizada: (n x2/x1)-1 x 100, em que x1
é o valor anterior e x2 o valor posterior e n o intervalo entre os dois valores
(Jacinto, 2004:120;126).
Cabe ressaltar que tais dados podem estar subestimados visto às grandes distorções
observadas entre os dados de população, quantidade de domicílios, densidades domiciliares e
as respectivas taxas de crescimento anual produzidas a partir dos Censos Demográficos e de
Estudos específicos realizados pela PBH em recente dissertação de mestrado sobre o assunto.
Segundo esta, as dificuldades metodológicas para mensurar favelas são expressivas tanto no
que se refere ao 'desafio dos números' associado à disparidade entre os recortes territoriais
adotados pelos Censos Demográficos do IBGE e Estudos específicos realizados pelos Órgãos
municipais responsáveis pelo planejamento e gestão em favelas. Para maiores detalhes ver
Jacinto, Claudinéia F. "Contribuições metodológicas para o tratamento sócioespacial de favelas
a partir do caso da Vila Senhor dos Passos em Belo Horizonte". Dissertação de Mestrado,
IGC/UFMG, 2004.
18
Tabela 2 - Tempo de Moradia
%
Até 01 ano
de 02 a 03 anos
de 04 a 05 anos
de 06 a 10 anos
de 11 a 15 anos
Mais de 16 anos
Sem informação
Total
7,0
5,0
7.1
21,7
15,3
38,7
5.2
100
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
Quanto à distribuição etária da população, os dados da pesquisa amostral
confirmam a conclusão da pesquisa do IPEAD de 1998, indicando uma
população predominantemente jovem. Mais da metade da população da vila
tem até 21 anos (52,7%) e cerca de 39% da população total é formada por
crianças e adolescentes (até 14 anos), como demonstra a tabela 3.
Tabela 3 - Distribuição Percentual da População por Grupo Etário.
Área
Menor
1-4
5-14 15-19
20-29
30-39
40-49 50-59
1 ano
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
Vila S.
3,2
10,5
25.4
11,8
20.9
12,6
9.2
3.3
José
+ 60
anos
3,1
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
A baixa escolaridade verificada no assentamento, dentre outras conseqüências
sociais, certamente contribui para agravar o problema do desemprego local,
bem como dificulta o acesso a ocupações de melhor remuneração. Conforme a
tabela 4, 6,6% da população é analfabeta e a maior parte cursa ou cursou
somente até o ensino fundamental. Chama a atenção o baixo número de
moradores que cursaram o 2º grau.
Tabela 4 - Grau de Escolaridade da População
Grau
Educação Infantil (pre-primário)
Analfabeto
Fundamental (1ºgrau) Incompleto
Fundamental (1ºgrau) completo
Médio (2ºgrau) Incompleto
Médio (2ºgrau) completo
3º grau incompleto
%
2,7
6.6
71,2
6,6
6,7
3,6
0,1
19
3º grau completo
Indefinido
Total
0,1
2,4
100
As principais funções ocupacionais exercidas por essa população, por ordem
de ocorrência são: doméstica, pedreiro, servente de pedreiro, faxineiro, auxiliar
de serviços gerais, balconista, ajudante de transporte, comerciante. O restante
das ocorrências referem-se a um uma grande diversidade de ocupações,
principalmente do ramo de serviços.
Os dados da tabela 5, a seguir, indicam que é predominante entre os
trabalhadores residentes neste assentamento a condição de empregado
assalariado formal, no entanto, em índice baixo, 32%. Adicionando os
trabalhadores assalariados sem carteira assinada, chega-se a 49% do total de
trabalhadores na condição de assalariado. O número de desempregados e
inativos é bastante expressivo.
Tabela 5 - Situação Ocupacional da População
Ocupação
Autônomo
Assalariado com carteira assinada
Assalariado sem carteira assinada
Desempregado/inativo
Aposentados/pensionistas
Outras situações
Sem informação
Total
%
9,8
32,3
16.8
30,8
5,2
4,1
1,0
100
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
A situação da renda individual auferida pelos trabalhadores de vila São José é
igualmente ruim, refletindo as atividades profissionais de baixa remuneração
registradas na pesquisa amostral. Entre os 672 pessoas que declaram
rendimentos, a maioria, cerca de 58,8%, conforme demonstra o tabela 6,
recebem até 1 salário mínimo (SM) e 94,93% dos indivíduos recebem até 3
SM. Este dado, juntamente com os demais indicadores observados até então,
demonstram a situação de vulnerabilidade sócio-urbana vivenciada pelas
famílias do assentamento. É importante registrar este total de pessoas com
rendimentos representa 63% das pessoas acima de 14 anos.
20
Tabela 6 - Renda Individual, em Salários Mínimos
Intervalos de Renda em SM**
Até 1 SM
De 1 a 2 SM
De 2 a 3 SM
De 3 a 4 SM
De 4 a 7 SM
Acima de 7 SM
Total
Freqüência
%
394
58,8
36,1
3,1
1.2
0,8
100
672
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
Quando avaliada a renda familiar, constata-se que, das famílias em que este
dado foi informado, aproximadamente 37,4% recebem, no máximo, 1 salário
mínimo, sendo que 155 destas famílias
possuem rendimento de até meio
salário mínimo. Na faixa compreendida entre 1 e 2 salários mínimos estão 30%
das famílias pesquisadas e 17% recebem até 3 SM. Somente 15,3% das
famílias pesquisadas recebem na faixa mais alta apurada na pesquisa, entre 3
e 5 salários mínimos.
A pesquisa amostral também atualizou as informações sobre as condições dos
imóveis da vila em relação a infra-estrutura básica, que continuaram bastante
próximas aos levantados pela pesquisa do IPEAD. O atendimento do
abastecimento de água e de energia elétrica, como pode ser verificado nas
informações da tabelas abaixo, é bom, entretanto, parte significativa do
fornecimento é realizado de forma improvisada, com a extensão da rede
energia ou de água de morador para outro ou através de "bicos" , ligações
clandestinas.
Tabela 7 - Sistema de Abastecimento de Água
%
Padrão Próprio
Cedida
Outra
Total
67,6
28,1
4,3
100
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
21
Tabela 8 - Fornecimento de Energia Elétrica
%
Padrão próprio
Cedido
Outro
Total
75,2
21,6
3,2
100
Fonte : Pesquisa de Atualização Amostral dos dados do IPEAD - 2002 (PBH)
Quanto ao esgotamento sanitário, 99% do esgoto corre a céu aberto ou através
de canalizações improvisadas, sendo lançado diretamente no córrego.
Praticamente todo esgoto é despejado no córrego que atravessa a vila e que
se torna uma verdadeira “vala negra”, com acúmulo de lixo pela dificuldade de
realização da coleta, constituindo ameaça à saúde da comunidade.
A descrição dos materiais construtivos empregados nas edificações da Vila
retrata o uso de materiais construtivos de baixo custo e formas não
convencionais de construir. Predominam construções simples de somente um
pavimento, de alvenaria (98%), piso cimentado (60%), sem laje (79%),
cobertura de telhas de fibro cimento (67%) e não rebocada externamente.
Apesar esta configuração predominante, no entanto, podem ser encontrados
barracões bastante precários de chão batido e cobertura improvisada com lona,
madeira ou outro material.
Estas habitações são relativamente pequenas, 69% possuem no máximo 5
cômodos e em sua maioria atingem apenas 30 m2 de área construída (52%). A
tabela 9, apresentam os dados para o conjunto das habitações da vila apurado
pelo IPEAD na pesquisa censitária, que indica 91,3 das moradias possuem no
máximo sete cômodos.
Tabela 9 – Número de Cômodos das Habitações
%
até 03 cômodos
de 04 a 05 cômodos
de 06 a 07 cômodos
de 08 a 09 cômodos
de 10 a 11 cômodos
12 ou mais
Total
28.5
39,1
23,7
6,5
1,8
0,4
100
Fonte : Pesquisa Censitária IPEAD - 1998
22
Foram, também, apuradas na pesquisa informações sobre a organização
comunitária dos moradores, sendo o nível de participação relativamente baixo:
Apenas 18,7% dos entrevistados se identificam como participantes de alguma
organização social (associação de moradores, igrejas, etc) da comunidade da
Vila. Sendo destacada a participação em atividades religiosas a mais relevante.
Pouco mais de 7% dos entrevistados ressaltaram a participação em conselhos,
colegiados ou na associação comunitária.
A percepção em relação a qualidade de vida da comunidade é que, em função
das dificuldades do local, é ruim ou muito ruim para 33.3% dos entrevistados,
38,1 afirmam que é regular e para 21,2% consideram as condições de vida na
vila como boa.
2.2 - Avaliação Imobiliária
A avaliação censitária dos imóveis realizada pelo IPEAD/1998 apresenta
alguns resultados importantes para a definição do universo a ser trabalhado:
-
predominam as construções com menos de 6 cômodos (68%);
-
prevalecem as construções de área menor que 30m² (52%);
-
predominam as avaliações do imóvel até R$5.000,00 (68,5%).
A metodologia de avaliação das benfeitorias pelo IPEAD/98 foi com base nas
informações levantadas cômodo a cômodo nos imóveis, nos parâmetros
levantados junto à URBEL e na avaliação de massa similar à usada no IPTUPBH. E o relatório esclarece que as avaliações são estimativas.
Optou-se por destacar a avaliação mais recente realizada em janeiro de 2004,
pelo Cadastro Técnico de Remoção (Avaliação de Origem) realizado em 282
imóveis, pela equipe do PROAS/URBEL, para Primeira Etapa do Projeto Pedro
II. Este cadastro é a identificação, registro e avaliação, por domicílio, das
benfeitorias das famílias ocupantes.
Os procedimentos executados obedeceram as seguintes etapas:
23
-
Identificar, no projeto, os domicílios a serem afetados;
-
Abordar o morador com informações sobre o Projeto Pedro II. Após esta
abordagem é pedida autorização para que se possa efetuar a avaliação de
sua moradia;
-
Marcar com tinta spray o número colocado pela equipe de selagem em um
local visível na casa;
-
Fotografar a marcação e a casa
-
Preencher no laudo de campo, todos os cômodos e áreas pertencentes ao
imóvel, observando todos os detalhes construtivos, acabamentos e
materiais utilizados na construção. Preenche-se também o estado de
conservação da moradia, tempo de construção e localização do imóvel,
itens importantes para fazer uma correção do valor do mesmo;
-
Elaborar croquis de todo o imóvel avaliado com as dimensões de todos os
cômodos e áreas pertencentes;
-
Sistematizar as informações do trabalho de campo.
No relatório de cada moradia foram apresentados os seguintes documentos:
-
Croqui do imóvel;
-
Laudo de Avaliação de campo;
-
Planilha de composição de custos
-
Fotografia da moradia, conforme Laudo de Avaliação
O valor total da avaliação das 282 benfeitorias somou R$ 2.667.527,73 (dois
milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte sete reais e
setenta e três centavos). Este total integra situações muito diferenciadas: o
menor valor de benfeitoria foi de R$ 635,65 (seiscentos e trinta e cinco reais e
sessenta e cinco centavos) e o maior, R$ 47.128,75(quarenta e sete mil, cento
e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). O valor médio das benfeitorias
é de R$9.459,31 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um
centavos).4
4
Salário mínimo vigente em janeiro de 2005: R$260,00 (duzentos e sessenta reais)
24
A tabela 10 indica que a maioria das benfeitorias (78%) avaliadas têm um valor
inferior a R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais), valor para aquisição do
imóvel pelo do PROAS. A minoria das benfeitorias (22,9%) avaliadas tem valor
superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Vale destacar que 17,3%
das benfeitorias avaliadas tem valor inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).
Tabela 10 - Avaliação das Benfeitorias pelo Cadastro Técnico de Remoção
%
Valor
Intervalo
Quantidade de casas
R$12.500,00
221
78
R$ 1.630.201,09
> R$12.500,00
TOTAL
63
22
R$ 1.037.326,64
282
100
R$ 2.667.527,73
Fonte: PDRI
Conforme já assinalado, os dados da avaliação das benfeitorias da Primeira
etapa do Projeto Pedro II
confirmam a precariedade da maioria das
benfeitorias da Vila. Tais dados permitem indicar que a alternativa de
reassentamento através dos apartamentos construídos no entorno imediato,
configura-se como melhoria do padrão de habitabilidade desta população.
2.3 - Área Ocupada e Domínio Fundiário
A ocupação da Vila se deu no fim da década de 70, sendo sua área física
delimitada pelos bairros Jardim Alvorada, Alípio de Melo e São José, tendo a
Av. Pedro II e o Anel Rodoviário como importantes referências urbanas,
conforme indica o mapa a seguir.
Quanto à propriedade fundiária, a maior parte da área pertence ao Poder
Público Municipal, principalmente a faixa ao longo do córrego que corta a vila.
Uma pequena parte, próxima ao limite da ZEIS, pertence a particulares
25
Figura 2 – Imagem Aérea da Vila São José em 2002
26
2.4 Infra-estrutura Urbana e Social
Dentro dos limites da vila São José, não existem equipamentos sociais
utilizados pelos moradores. Os serviços públicos de saúde, educação e
assistência social que atendem esta comunidade estão nos bairros de seu
entorno, com pode ser observada na figura 3.
Obedecendo a um dos parâmetros estabelecidos para o projeto de
reassentamento das famílias da vila São José, a escolha das áreas de
reassentamento procurou garantir a proximidade desta com a de origem,
buscando minimizar o impacto da mudança de localização da moradia e,
conseqüentemente, sua interferência e impacto nos serviços de saúde e
educação.
Nesse sentido, a demanda relativa à educação deverá ser absorvida nas 03
escolas públicas próximas à vila, sendo duas estaduais e uma municipal, quais
sejam: Escola Estadual Guia Lopes, Escola Estadual Ursulina Andrade Melo e
Escola Municipal Ignácio de Andrade Melo.
A infra-estrutura urbana é bastante precária e a remoção da vila não implicara
em prejuízo à mesma.
27
Figura 04 - Infra-estrutura social
28
2.5 Descrição das Áreas para Implantação das Unidades Habitacionais
As áreas selecionados para reassentamento das famílias da vila São José são
seis quarteirões próximos à Avenida Pedro II: Quadras nº 48, 51,113,114,115 e
116. As áreas já encontram-se parceladas regularmente e dotadas de infraestrutura (redes de água, luz, telefonia, drenagem superficial e subterrânea e
pavimentação asfáltica).5
As áreas em questão foram enquadradas como de Utilidade Pública para fins
de desapropriação de interesse social, em decreto sancionado pelo Prefeito
Municipal de Belo Horizonte
As seis quadras do bairro Manacas e São José selecionadas apresentam os
seguintes zoneamentos, em conformidade com a Lei de Parcelamento,
Ocupação e Uso do Solo de dezembro de 1996:
Quadra 48 - ZAP
Quadra 51 - ZAP/ZEIS
Quadra 113 - ZAP/ZEIS
Quadra 114 - ZAP/ZESI
Quadra 115 - ZAP
Quadra 116 - ZAP
Os terrenos das áreas de reassentamento encontram-se inseridos nas
vertentes do vale do córrego São José, caracterizadas por encostas com
baixas a médias declividades variando no máximo a 12%. São constituídos por
saprólitos e solos residuais de granito-gnaisse, apresentando-se atualmente
decapeados, com indícios de processos erosivos laminares.
Suas características geotécnicas apresentam-se favoráveis à implantação de
moradias, pois confere aos terrenos alta capacidade de suporte, favorecendo a
instalação das fundações das edificações e dos sistemas de esgotamento
5
Projeto Pedro II – Remoção e Reassentamento da Vila São José – PBH/URBEL, 1999
29
sanitário e de drenagem pluvial. Ressalta-se, entretanto, a vulnerabilidade
destes terrenos à erodibilidade, quando expostos.
Figuras 4 - Limite da Vila São José e Área de Reassentamento
30
Figura 5 - Área de Reassentamento e de Intervenções Viárias
31
FIGURA 06 - Vista da Área da Área para Reassentamento.
ÁREA PARA
REASSENTAMENTO
VILA SÃO JOSÉ
Fonte: Relatório Conceitual, PBH 2004
32
3. DIAGNÓSTICO
Conforme registrado no Plano de Controle Ambiental (PCA) do Projeto Pedro II,
a execução das obras será feita por etapas, devido ao grande porte das
intervenções e disponibilidade de recursos.
Neste sentido, o primeiro contrato licitado foi para execução das obras de
remoção e reassentamento, e Projeto Social (Primeira Etapa do Projeto Pedro
II, com OS de 12/12/2001)6.
3.1- Dinâmica Social
3.1.1 - Estrutura Participativa da PBH
Ao se discorrer sobre a dinâmica social e o processo de participação em Belo
Horizonte
é
inegável
afirmar
que
na
última
década
cresceram
significativamente as instâncias de participação direta de grupos organizados
da população (movimentos sociais, organizações reivindicativas, associações
de classe, ONGs, etc) na elaboração, implementação e controle de políticas
públicas. Isto decorre em grande medida pela própria tendência de crescente
organização
autônomo
da
população
alicerçada
numa
crescente
conscientização de seus diretos. Entretanto é também inegável afirmar que a
Prefeitura de Belo Horizonte, notadamente, a partir da gestão democrático
popular (1993), criou e incentivou vários canais de participação popular.
Dentre os inúmeros canais de participação implementados no município na
última
década
pode-se
destacar:
Orçamento
Participativo,
Orçamento
Participativo da Habitação, Conferência Municipal de Habitação, Conferência
Municipal de Política Urbana e Social e Conferência Municipal de Assistência
Social.
6
Projeto Avenida Pedro II – Reestruturação Viária – Reassentamento Habitacional – Secretaria
Municipal de Planejamento – fevereiro de 2000
33
Outro aspecto importante é a estrutura de Conselhos canais institucionais de
participação e controle social na gestão local das políticas públicas municipais.
Em Belo Horizonte, tem-se um número razoável de Conselhos em atuação. A
figura a seguir ilustra este cenário.
3.1.2 - Estrutura Participativa da Sociedade Civil na Vila São José
O presente PDRI, tem dentre suas diretrizes básicas, a implementação de
formas participativas da população afetada, em todas as etapas do projeto.
Conforme mencionado, o município de Belo Horizonte conta, com uma
estrutura de participação social expressa pelas inúmeras entidades que atuam
no município, quer em seus inúmeros conselhos quer através das
sociedades/associações constituídas no âmbito das regiões urbanas em que se
encontra subdividida a ação municipal.
Entretanto, ao se tratar de ação que afeta diretamente famílias específicas não
resta dúvida que a condução do processo participativo a partir das entidades
representativas municipais/regionais não se faz suficiente. Neste caso, a
necessidade de envolver a população diretamente afetada no processo de
reassentamento.
Tal assertiva parte do pressuposto que participação popular na gestão do
projeto deve ser entendida como instrumento indispensável para o exercício da
cidadania e para a construção do projeto político da democracia e da promoção
do desenvolvimento com justiça. Nessa ótica, deve ser exercida no seu
significado pleno, numa inversão da ordem tradicional de participação limitada.
Conforme explicitado neste documento, trata-se aqui de 2.417 famílias que
perderão seus atuais locais de moradia.São, portanto, estas famílias que
deverão ser mobilizadas e envolvidas no processo de discussão das propostas
ora apresentadas.
34
Neste sentido, é esta população que, em primeira instância, constitui-se como
os principais atores do processo participativo que se propõe no âmbito do
presente plano. Parte-se do pressuposto que é esta população que deverá,
num primeiro momento, partilhar as decisões e controlar parte do espaço
político gerado pela ação do projeto.
Inúmeras ações foram desenvolvidas no sentido de mobilizar e envolver as
famílias diretamente afetadas com as ações do Projeto, até o momento7.
Como procedimento básico desse trabalho, foram desenvolvidas ações
de
sensibilização da população, a partir de reuniões com lideranças da Vila e
lideranças do entorno. Neste sentido, pode-se registrar o seguinte processo
metodológico de trabalho, em dezoito meses.
•
Fase 1: Abordagem Inicial
-
Sensibilização da população
-
Atualização dos dados da Pesquisa do IPEAD
-
Identificação e sensibilização das lideranças da área
-
Apresentação e discussão do Projeto
-
Formação de grupos representativos para acompanhamento das obras e do
processo de reassentamento
-
Formação de Grupo de Referência com lideranças da Vila e lideranças do
entorno.8
Segundo o Projeto da Equipe Social “...A necessidade do Grupo de Referência,
portanto, se dá no intuito de estabelecer pontos de comunicação direta com a
Vila e o entorno, na formação de um elo de ligação entre Equipe
Social/SCOMGER-NO/Entorno. Os participantes desse Grupo, se apresentam
7
Foi constituída a equipe do Projeto Social, para a Primeira Etapa do Projeto Pedro II,
composta por um coordenador, 08 técnicos, 05 estagiários, 04 profissionais para o suporte
administrativo, além de contar com 03 representantes da comunidade incorporados à equipe,
Projetos da Equipe Social Pedro II, PBH, 2002 (Ver anexo 2)
8
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – 7.166/96 no Capítulo VI – Do Grupo de
Referência das ZEIS 1 e ZEIS 3 incentiva a criação de Grupo de Referência para acompanhar
as ações públicas.
35
também como multiplicadores de informações/ações que se estabeleceram
durante o processo de intervenção direta e após o mesmo (Pós-Morar)”9
O Grupo de Referência foi constituído por representantes escolhidos, em
assembléia, entre as famílias a serem reassentadas.
A participação das
lideranças do entorno cumpriu o objetivo de iniciar o trabalho de integração
entre os futuros moradores do conjunto habitacional e a comunidade do bairro.
Esclareceu-se às lideranças do entorno sobre as características do
empreendimento: números de unidades, processo de aquisição do direito à
moradia, forma de construção, previsão de mudança para o conjunto,
características sócio econômicas das famílias atendidas, além da consideração
das expectativas da população do entorno quanto ao reassentamento. Neste
sentido vale destacar a posição do presidente da Associação PróMelhoramentos do Bairro São José: “...Queremos que as milhares de famílias
da favela São José tenham um local digno para viver, com ruas alinhadas e
urbanizadas e dotadas de saneamento básico e urbanização...e não do jeito
que se encontram atualmente, morando junto do córrego do Pastinho...” (Diário
da Tarde, 10 de junho de 1991).
•
Fase 2: Remoção
-
Formação de Grupos por opção de reassentamento ("Grupo PROAS" e
"Grupo do apartamento")
-
Promoção de reuniões com as comissões de acompanhamento da
remoção, visando ao repasse de informações sobre as etapas dos trabalhos
e a preparação para a mudança
-
Promoção de discussões sobre normas de uso e ocupação das áreas
comuns, constituição de condomínio e elaboração de regimentos internos
-
Visita a outros conjuntos construídos pela Política Municipal de Habitação,
como o Conjunto Habitacional Itatiaia Serrano, construído em regime de
mutirão autogestionário e os conjuntos habitacionais na Vila Senhor dos
Passos
-
9
Promoção da mudança das famílias
Projetos da Equipe Social Pedro II, PBH, 2002
36
•
Fase 3: Assentamento Definitivo
-
acompanhamento social às famílias no novo espaço de moradia.
Foram desenvolvidos ainda os seguintes projetos interdependentes:
-
Jardins Produtivos e Reciclagem, com foco na geração de trabalho e renda;
-
Educação Ambiental, com ênfase na apropriação dos espaços públicos,
coletivos e individuais;
-
Grupo
de
Referência,
com
eixo
na
participação
comunitária,
acompanhamentos dos projetos, informação e construção do pós morar
sustentável;
-
Memória da Vila, com a finalidade de registrar e subsidiar futuras ações
para o Projeto;
-
Comunicação, com o objetivo de informar, formar, divulgar e envolver todos
os atores na consecução do Projeto.
Cada projeto realizou cerca de 20 (vinte) reuniões com a comunidade da Vila
São José. Vale destacar o Projeto de Educação Ambiental que trabalhou o
fomento e formação de uma Comissão de Educação Ambiental, que dentre
outras atividades, fez monitoramento dos impactos da obra.
A ampliação do processo participativo junto à população diretamente afetada
na Segunda e última Etapa do Componente Integração da Pedro II deverá ter
como referência o processo desenvolvido pela equipe do Projeto Social da
Primeira Etapa desse Projeto.
Quanto a integração da comunidade da Vila São José à população anfitriã,
verificou-se, pelas visitas a campo e entrevistas com técnicos da equipe social,
que não foram registrados atos de rejeição da população do bairro São José e
do entorno ao reassentamento das famílias da Primeira Etapa do Projeto Pedro
II. Pode-se avaliar, portanto, que o trabalho desenvolvido pela referida equipe
na mobilização das lideranças do entorno e formação do Grupo de Referência
foi positivo.
37
3.2 - Proteção Ambiental da Área onde a População será Reassentada
A vila São José possui área aproximada de 14,5 hectares, com densidade
populacional de 643 habitantes por hectare, apresentando precária condição
santária-ambiental.
A
área
de
reassentamento,
nas
proximidades
da
vila,
ocupará
2
aproximadamente 80.000 m , distribuídos em 6 quarteirões. Para a construção
do conjunto habitacional que abrigará as famílias provenientes da vila São José
foi elaborado um Relatório de Impacto Ambiental e um Plano de Controle
Ambiental prevendo todas as medidas necessárias para mitigar os impactos
causados por esta intervenção.
3.3 - Restabelecimento de Condições Econômicas ou de Geração de
Renda
Como apresentado no item de caracterização da população da vila São José,
as principais atividades profissionais dos moradores estão vinculadas aos
setores de prestação de serviços e comércio, com destaque para os serviços
doméstico, auxiliar de serviços gerais, balconistas e faxineiros.
Outro ramo que emprega número expressivo de moradores da vila é o setor de
construção civil, sendo a atividade que reúne o maior número de profissionais
quando somados pedreiros e serventes. A pesquisa amostral indica que,
aproximadamente, 9% dos moradores declararam exercer profissões ligadas a
construção civil.
Estes trabalhadores exercem suas atividades profissionais nos bairros Alípio de
Melo, Castelo e São José, parcelamentos formais próximo à vila São José, e
na área central de Belo Horizonte. Estes quatro locais são o destino de 52%
dos trabalhadores residentes no assentamento. O deslocamento para o
trabalho é feito a pé ou utilizando o transporte coletivo.
38
A taxa de desemprego é expressiva, 30%, e atinge com mais força os jovens.
Dentre os fatores que dificultam a obtenção de um emprego, alegados pelos
entrevistados, estão: a baixa escolaridade, falta de experiência, o grande
número de pessoas disputando as vagas disponíveis e as dificuldades
acarretadas por morar na vila (preconceito quando revelam o local de moradia).
Dada a realidade dos trabalhadores residentes na vila, portanto, a proposta de
reassentamento deve contemplar algumas medidas que permitam que não
sejam perdidas as vantagens locacionais que facilitam o desenvolvimento das
atividades profissionais, procurando, ainda,
alcançar novas condições que
colaborem na superação das dificuldades atualmente observadas.
A manutenção da maioria das famílias próximo ao local de origem é uma
primeira medida importante para que sejam garantida as condições favoráveis
de deslocamento para as pessoas que trabalham nos bairros próximos a vila
São José.
Num segundo momento, deve ser previsto o desenvolvimento de um estudo
que identifique os nichos de mercado e oportunidades profissionais na região,
para que sejam organizados, pela equipe de acompanhamento social do PDRI,
oficinas e cursos de qualificação, que ampliem as oportunidades de inserção
profissional. Além destas atividade, a equipe social deverá orientar os
interessados se insiram no Programa Municipal de Inclusão Produtiva e de
Geração de Trabalho e Renda.
No caso específico dos profissionais da construção civil, deve-se atentar que
durante quatro anos as obras de construção das habitações, de saneamento e
implantação do sistema
viário, demandarão significativo número de
trabalhadores.
Uma medida que pode ser bastante eficaz para a ampliação das oportunidades
de emprego é o aproveitamento da mão de obra local. Este medida, deve ser
estabelecida com procedimento a ser seguido pela empresa que executará a
intervenção, de forma a que, mesmo se necessário, os trabalhadores que
39
possuem
a
qualificação
adequada
sejam
treinados
e
qualificados
profissionalmente para que estejam habilitados para serem contratados.
Constata-se, por outro lado, alguns ganhos para as famílias que forem
reassentadas, na medida que a nova condição habitacional permitirá melhores
condições ambientais e sanitárias, contribuindo para saúde dos trabalhadores,
a melhoria do acesso ao transporte coletivo, facilitando os deslocamentos e um
novo endereço em local adequado, permitindo que seja superado o estigma de
“morar na favela”, elevando a auto estima dos trabalhadores.
Um outro fator a ser avaliado no processo de reassentamento, é quanto às
famílias residentes na vila que tem a sua subsistência vinculada a economia do
próprio assentamento. Este grupo é formado por cerca de 100 comerciantes,
prestadores
de
serviço
e
trabalhadores
informais
que
possuem
estabelecimentos no interior da área que será alvo da intervenção, muitas
vezes contíguo a sua residência. Os que optarem pelo reassentamento nas
novas unidades habitacionais, não terão como dar continuidade de sua
atividade nos moldes praticados atualmente.
Por fim, destaca-se um grupo de moradores que têm como atividade
profissional o transporte em carroça à tração animal. A equipe social
responsável pelo acompanhamento do reassentamento das 208 famílias, já
transferidos da vila, relacionou 26 moradores que desenvolvem esta atividade.
Para o atendimento destas situações, que são fundamentais para a
recuperação econômica e financeira das famílias, alternativas se apresentam
viáveis:
-
Indenização em dinheiro pela benfeitoria comercial.
-
Construir unidades comerciais e/ou de serviços em áreas remanescentes e
próximas as novas habitações;
- realizar levantamento do número exato de carroceiros e da expectativa da
manutenção de tal atividade, para verificar possibilidade de implantação de
espaços para estacionamento de carroças e tratamento dos animais (baias).
40
Considerando a realidade sócio-econômica apresentada e as potencialidades
que as intervenções do Programa BH Vilas Urbanizadas possibilitarão,
recomenda-se a construção de unidade comerciais e/ou de serviços em áreas
remanescentes e próximas as novas habitações.
3.4 - Medidas Para Prevenir Novas Ocupações
As medidas para prevenir as ocupações das áreas liberadas para as obras a
serem implantadas pelo Programa Vilas Urbanizadas estão relacionadas com
as atividades de informação sobre as intervenções do Programa e a discussão
das alternativas de reassentamento visando o estabelecimento de um pacto
entre o poder público municipal e a comunidade, para prevenir novas
ocupações. Estas medidas estarão detalhadas no item "Proposições", que trata
exclusivamente da implantação do processo de reassentamento..
41
II - POLÍTICA DE REASSENTAMENTO –
CONJUNTO TAQUARIL
42
1. JUSTIFICATIVA DA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO
Não obstante os claros benefícios que as intervenções propostas pelo
Programa BH Vilas Urbanizadas possam trazer para as populações residentes
no Conjunto Taquaril, deve-se reconhecer os possíveis efeitos negativos
inerentes aos processos de remanejamentos populacionais involuntários como
a perda de laços de vizinhança e parentesco; de redes de apoio e
solidariedade; o aumento das despesas anteriormente não existentes, como
impostos e taxas de condomínios, dentre outros.
Para que sejam evitadas as situações mencionadas, é necessário um conjunto
de ações que garanta condições, na medida do possível, para a reconstrução
do habitat com a melhoria da qualidade de vida da população reassentada,
objeto de um Plano de Reassentamento. Entretanto, devido ao estágio das
informações técnicas disponíveis no momento (as propostas de intervenções
encontram-se em fase de desenvolvimento de projetos básicos) optou-se por
elaborar, nesta fase do Programa, a Política de Reassentamento.
Esta opção respalda-se pela experiência e inserção da PBH, através da
URBEL, junto às intervenções em vilas e favelas de Belo Horizonte, somadas à
prerrogativa estabelecida pelo Órgão financiador de que o Plano de
Reassentamento seja elaborado quando todas as informações técnicas
detalhadas da ação que gera o reassentamento estiverem disponíveis.
Ressalte-se a experiência da URBEL, a partir do acúmulo na implementação
da política habitacional no município, na execução de obras aprovadas pela
comunidade no processo do Orçamento Participativo (OP) em vilas e favelas e
na elaboração participativa, compreendendo a discussão e apresentação de
instrumentos de planejamento urbano, com a população do Taquaril. A Figura
1 ilustra as intervenções urbanas realizadas no Conjunto Taquaril a partir do
OP, dentre outros.
A elaboração do Plano Diretor em 1995 e sua revisão em 2001, ambos com
ampla participação da comunidade do Taquaril, além da deliberação por parte
43
da população local das obras de urbanização aprovadas no OP, com o
reassentamento monitorado de 25 famílias e o envolvimento de lideranças e
representantes comunitários na organização da comunidade para lidar com as
graves situações de risco através do Núcleo de Defesa Civil - NUDEC - e na
participação das ações do CREAR - Centro de Referências das Ações da Área
de Risco são alguns exemplos.
44
Figura 07 – Situação das Intervenções Urbanas Realizadas no Taquaril
45
2 - CLASSIFICAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Lei municipal 7.166 de 27 de agosto de 1996 estabelece normas e condições
para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município. Esta
legislação determina, entre coisas, que o território do município é considerado
área urbana, dividindo-se em zonas, de acordo com diretrizes estabelecidas no
Plano Diretor.
De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, de 1996,
o Conjunto Taquaril está inserido nos seguintes zoneamentos:
•
ZAR 2: Zona de Adensamento Restrito 2
•
ZEIS 3: Zona Especial de Interesse Social 3
•
ZP1: Zona de Proteção 1
A área do Taquaril que está sendo objeto deste Programa localiza-se na ZEIS
3 e na ZP 1. A ZEIS 3 abrange os setores 6, 7, 9 e parte dos setores 2, 5, 10,
11 e 12. A ZP 110 abrange a parte dos setores 2 e 5 em suas partes baixas, às
margens do Córrego Olaria e a parte dos setores 10, 11 e 12 onde eles fazem
o limite do Conjunto. (Figura 9).
As ZEIS são definidas como as regiões nas quais há interesse público em
ordenar a ocupação, por meio de urbanização e regularização fundiária, ou em
implantar ou complementar programas habitacionais de interesse social, e que
se sujeitam a critérios especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo.
As ZEIS 3, especificamente, são os assentamentos realizados pelo Executivo
Municipal em anos anteriores (fato acontecido principalmente na década de
80), em que os conjuntos habitacionais de interesse social foram implantados
sem que fosse executada a infra-estrutura básica. Já como ZP 1 são
classificadas as áreas destinadas a preservação ambiental, situação também
encontrada no Taquaril.
10
Segundo o Plano Diretor de BH, esta área, também, denominada como área de proteção no Plano
Diretor do Taquaril, não deveria ter sido ocupada.
46
Figura 08 - Uso e Ocupação do Solo
47
Em resumo, para a implantação do Programa BH Vilas Urbanizadas – Taquaril
Urbanizado poder-se-á deparar com as seguintes situações que, por sua vez
determinarão os seguintes procedimentos:
-
Assentamentos (moradias) em áreas públicas – necessidade de remoção –
indenização de benfeitorias, assegurando o valor mínimo para o
reassentamento em outro imóvel ou oferta de nova moradia, em tudo se
observando os critérios estabelecidos no Programa;
-
Assentamentos (moradias) em áreas públicas – em que é desnecessário a
remoção - lei autorizativa de alienação do bem e, sendo o caso, de
desafetação; titulação do posseiro;
-
Instalações comerciais11 – necessidade de remoção – desapropriação –
verificação da melhor forma – desapropriação comum; desapropriação por
zona; estudos de aplicação do instituto da operação urbana.
Outras legislações também vêm oferecer influência direta nos processos de
reurbanização, dentre as quais se encontram as de natureza ambiental, que
não só asseguram mas também obrigam determinadas intervenções, (desde a
Constituição Federal, a Constituição Estadual, a LOMBH, até a Lei Municipal
4253/85, regulamentada pelo Decreto Municipal 5893/88), bem como o
arcabouço legal que emoldura a questão da habitação no Município, quais
sejam: a lei 6326/93, regulamentada pelo decreto 7613/93, que cria o Fundo
Municipal de Habitação, a lei 6508/94, que cria o Conselho Municipal de
Habitação, a Lei de regulamentação das ZEIS e a lei que instituiu o PROAS Programa de Reassentamento de Moradias por Obras Públicas ou Situações
de Risco.
Nessa conformidade, pode-se assim sistematizar as leis que formam o
arcabouço jurídico para as ações urbanísticas pretendidas:
-
Constituição Federal de 1988
-
Lei Federal 10.257 de 10.07.01- Estatuto da Cidade
-
Emenda Constitucional 26/00
11
Quando se tratar de instalações comerciais- comércio familiar, irregular ou não, em áreas cuja
propriedade não é do titular do comércio, deverão ser utilizados os mesmos critérios para as moradias
acima listados, já que aquele comércio muitas das vezes é a forma de sustento da família, garantindo
ao comerciante nova forma de sustento.
48
-
Dec. Lei Federal 3365/41- Desapropriação
-
Lei Federal 6766/79 – Parcelamento do Solo urbano
-
Lei Federal 10.406/02 – Código Civil Brasileiro
-
Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte
-
Lei Municipal 7165/96- Plano Diretor
-
Lei Municipal 7166/96 - Parcelamento, ocupação e uso do solo
-
Lei Municipal 4253/85 – Meio ambiente
-
Lei Municipal 6326/93 – FMH, e 6508/94 – CMH (política habitacional do
município)
-
Leis Municipais específicas que se fizerem necessárias,
49
3. FUNDAMENTOS DA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO NO TAQUARIL
3.1 Caracterização da intervenção
A intervenção a ser implementada pelo Programa BH Vilas Urbanizadas é
baseada nas propostas de Revisão e Detalhamento das Áreas de Ocupação
Restrita do Plano Diretor do Conjunto Taquaril (Ver Figura 9). São detalhadas
a seguir, as diretrizes e principais etapas de intervenção.
Cabe ressaltar que tais propostas foram elaboradas a partir da identificação
dos aspectos físico-ambientais, sócio-econômicos e organizativos e fundiáriolegais, abordados na etapa de levantamento de dados que, com base nesta
identificação, foi possível detectar as carências e necessidades locais e ao
mesmo tempo comprovar a solidez da região.
Foram consideradas, ainda, a influência da difícil topografia local sobre as
soluções para a rede viária aliadas às soluções no entorno, no saneamento e
na salubridade das unidades habitacionais.
As propostas de reorganização da ocupação foram amparadas em diretrizes
que garantem, além da integração da área em estudo com o entorno, o
aproveitamento racional da topografia local com a da região, respeitadas suas
características topográficas.
Os principais pontos abordados na elaboração das propostas são:
•
Reestruturação do sistema ambiental;
•
•
•
Reestruturação do sistema de saneamento;
Reestruturação do sistema viário;
Reestruturação do sistema habitacional;
As diretrizes que norteiam a implantação das intervenções propostas
encontram-se no quadro resumo a seguir.
50
Quadro 01 - Resumo de Diretrizes para Intervenção Urbana no Taquaril
Diretrizes para implantação das
intervenções
Item
•
•
Abertura
de
veiculares (ruas)
vias
Áreas
verdes
talvegues abertos
nascentes
-
O projeto para abertura de vias dentro do Conjunto
Taquaril deverá estar de acordo com as leis da ZEIS
e do Profavela;
-
Baias a cada 100 metros para as vias com caixa de
5,0 m;
-
Implantação conjunta de redes de esgoto e
dispositivos de drenagem de acordo com a situação
local;
-
Tratamento de áreas remanescentes para encontro
e lazer;
-
Projeto de paisagismo em toda extensão da via;
-
Equacionamento imediato e acompanhamento social
para as famílias que serão relocadas;
-
Implementação de sistemas de retorno em vias sem
saída;
-
Resolução de acessos para os domicílios que
permanecerem ao longo da via;
-
Implantação de mobiliário urbano de acordo com a
necessidade: lixeiras, pontos de ônibus, placas de
indicação e sinalização, numeração das casas;
-
Pavimentação asfáltica em vias com declividades
inferiores a 25% e poliédrica em vias com
declividades superiores a 25%;
-
Implementação de escadas no passeio em pelo
menos um lado da rua nos trechos com declividades
superiores a 15 %;
-
Implementação de escadarias sem acesso veicular
em trechos com declividades superiores a 30%.
–
e -
Implantação de redes interceptoras de esgoto nas
laterais do talvegues de acordo com os mapas de
51
Item
Diretrizes para implantação das
intervenções
propostas de intervenção, respeitando-se a distância
mínima de 15 metros de cada lado;
-
Implantação de vias veiculares ou de pedestres
sobre as redes interceptoras de esgoto, com
especial atenção para instalação de guarda-corpos
para proteção de pedestres;
-
limpeza do talvegue – remoção de lixo e entulho;
-
desurbanização: retirada das edificações dentro da
área limitada pelos interceptores, com imediata
relocação e acompanhamento social das famílias
afetadas;
-
Revegetação das encostas e proteção contra
erosão;
-
Implantação de áreas de lazer e quadras de esporte
em áreas onde as dimensões e topografia do terreno
permitirem (com eventual aproveitamento de platôs
das casas removidas)
-
implantar iluminação e mobiliário urbano adequados
ao longo das vias;
-
intervenções físicas para preservação de nascentes;
acompanhamento social: mobilização da população
para apropriação, proteção e manutenção dos
espaços públicos
• Implantação de novas Urbanização e paisagismo:
praças
- Mobiliário urbano: implantação de bancos, telefones
(centralidade)
públicos, lixeiras comuns e especiais para coleta
seletiva, sinalização e pontos de ônibus (sempre que
necessário), além de iluminação pública adequada;
-
-
Implantação de jardins e plantio de árvores com
anéis na base em diâmetros adequados ao seu porte
para facilitar o escoamento das águas das chuvas
para as raízes, além de instalações de irrigação e
drenagem;
-
Implantação de quadras de esporte
quando as dimensões permitirem;
e brinquedos
52
Item
•
Habitação
Diretrizes para implantação das
intervenções
-
Pavimentação com revestimentos permeáveis para
facilitar infiltração de águas no solo.
-
Projetos em acordo com a legislação municipal
pertinente e diretrizes da URBEL. Para as
edificações lineares ao longo das vias deverão ser
seguidas as seguintes diretrizes adicionais:
Os prédios deverão se localizar a montante da via
de forma que o pavimento inferior possa abrigar
comércio e serviços, sem prejuízo das condições
de iluminação e ventilação demandadas pelos
pavimentos residenciais nos andares superiores;
Deverá ser estudada a utilização da estrutura dos
edifícios para contenção de encostas sempre com
intuito de otimizar investimentos públicos;
Deverá se utilizar, sempre que possível, acesso
em níveis diferenciados, com aproveitamento das
vias de pedestres paralelas ao sistema viário
principal, no fundo dos edifícios, possibilitando
menor esforço para acesso dos pavimentos
superiores.
53
Figura 9 - Propostas das Intervenções
54
Definidas as diretrizes e as propostas de intervenção, estas foram
hierarquizadas em cinco etapas que forma ordenadas conforme a maior
necessidade de cada obra e regiões mais carentes de intervenções. (Ver
Figura 04).
1a. Etapa
A primeira etapa abrange o Setor 11 e uma pequena parte do Setor 5,
incluindo-se aí a consolidação de um trecho da Rua Teixeira dos Anjos.
-
Esta etapa está sendo também chamada de etapa de preparação para as
subsequentes. Nela serão
tomadas as medidas mais urgentes e será
construída a base para as etapas seguintes.
-
Todas as famílias em condições de risco iminente serão relocadas nesta
etapa pelo PROAS e a área a ser desocupada será transformada em área
de preservação.
-
Também nesta etapa serão construídos os primeiros prédios, que abrigarão
as primeiras famílias a serem relocadas na próxima etapa, juntamente com
o primeiro trecho da Via do Córrego Olaria.
-
grande diferencial desta etapa para as outras é que nela está sendo
proposta uma grande mobilização social abrangendo toda a comunidade e
órgãos governamentais, como Controle urbano e SLU, para conscientização
e participação de todos no processo de implantação do Plano.
2a. Etapa
Esta etapa abrange o Setor 5 e uma pequena parte do Setor 2.
-
Serão feitas melhorias nas vias existentes e vias estruturadoras veiculares
serão abertas, sendo elas:
-
Trecho da Via do Córrego;
-
Via do Setor 5;
-
A centralidade principal será construída nesta etapa juntamente com a
reforma do campo de futebol e contará com praça poliesportiva, CAC
(Centro de Apoio Comunitário), 1 edifício de uso misto e 1 escola.
-
Esta segunda etapa deverá começar com a remoção das primeiras famílias
para os edifícios construídos na etapa anterior. Com isso as casas destas
famílias poderão ser demolidas para a construção de edifícios que
55
abrigarão as demais famílias a serem relocadas nesta etapa para e as
primeiras que serão relocadas na etapa seguinte.
-
Também nesta etapa será feita a reforma das rua JK, Ouro Branco e um
trecho da Arco Íris, consolidando assim uma importante ligação do Taquaril
com a Estrada Antiga de Nova Lima e um acesso veicular aos setores 10,
11 e 12.
3a. Etapa
Esta etapa abrange os setores 10, 11 e 12 que são os mais carentes de infraestrutura do Taquaril.
-
Além das melhorias nas vias existentes uma nova via veicular será aberta
problema de. Sendo ela:
-
Rua Arco Íris – extensão e alargamento;
-
Nesta etapa serão construídos 16 edifícios com 20 apartamentos cada um,
somando um total de 320 apartamentos.
-
A etapa 3 seria prioritária em relação à etapa 2, devido à carência de infraestrutura da área que ela abrange. No entanto optou-se por fazer a etapa 2
primeiro pela necessidade de se instalar um interceptor de esgoto ao longo
do Córrego Olaria.
4a. Etapa
Esta etapa abrange os setores 1 e 2.
•
As vias veiculares a serem executadas nessa etapa são:
Via do Córrego Olaria – continuação;
Via do Setor 2;
Rua Diniz Dias – alargamento;
Rua São Lucas – consolidação de via existente.
-
As últimas habitações serão construídas nesta etapa.
5a. Etapa
A etapa 5 atenderá os setores 6, 7 e 9 que. Essa área ficou para a última etapa
por ser um das melhores estruturadas do Taquaril.
-
Serão abertas 2 novas vias veiculares:
-
Via do setor 7;
-
Rua São Francisco – consolidação de via existente.
56
Figura 10 - Hierarquização das Propostas
57
3.2 Definição da População a ser Reassentada
Os motivos que causarão o reassentamento das famílias são:
-
Desocupações das áreas de risco geológico muito alto;
-
Desocupação das áreas de proteção ambiental - APP;
-
Interferência com as obras - abertura de vias;
Serão reassentadas
1.167 famílias
(Ver Figura 03 - Relocações
e
Reassentamentos). A Tabela O1 apresenta a quantidade de famílias que será
reassentada, de acordo com as causas do reassentamento.
Tabela 11 Quantitativos das Remoções /Causa
1
2
3
4
5
Motivos das Remoções
Áreas de proteção ambiental /APP
Áreas de proteção ambiental /APP
+ Risco muito alto
Interferência com as obras
Interferência com as obras + Risco muito alto
Risco muito alto pontual
Total
Nº de Remoções
441
437
149
106
34
1.167
Fonte: Revisão do Plano Diretor do Taquaril (PBH/URBEL, 2001)
Observa-se na Tabela 12 que as remoções em áreas de risco muito alto
somam 577 famílias, no entanto, 437 destas famílias além de estarem em
áreas de risco muito alto, também se encontram em área de preservação
permanente. As remoções em função de obras somam 255 famílias, das quais
106 famílias além de ocuparem áreas diretamente afetadas pelas obras,
também estão localizadas em áreas de risco muito alto.
Em alguns locais pouco adensados foi feito um estudo de custo para conferir
se seria mais viável a abertura de uma via para atender poucas famílias ou a
remoção destas. Na maioria dos casos é mais barato a abertura das vias.
Quando houve empate de valores optou-se pela abertura da via
evitando,
assim, o impacto social gerado pelos reassentamentos.
Esta regra não foi obedecida nos setores 10 e 11 onde a topografia é muito
acidentada apresentando forte restrição à ocupação. Optou-se, então, pela
58
criação nestes setores de áreas de preservação ambiental. Esta opção resulta
num maior número de reassentamentos e conseqüente custo mais elevado, no
entanto evita as dificuldades técnicas de abertura das vias nestes setores.
59
Figura 11 - Relocações e Reassentamentos
60
3.3 Caracterização Sócio-Econômica da População a ser Reassentada
O sistema de indicadores intra-urbanos da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte é composto pelo Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU)12,
Mapa de Exclusão Social e o IVS (Índice de Vulnerabilidade Social).
Estes índices foram calculados com base em indicadores georreferenciados
nas 81 Unidades de Planejamento – UP - de BH, passando por diferentes
níveis de agregação e gerando índices parciais até produzir os índices finais.
Isto permitiu, através da ponderação de um conjuntos de variáveis, revelar um
quadro espacialmente referenciado das condições de vida da população do
município.
Em 2000, o IQVU foi adotado para repartição dos recursos do Orçamento
Participativo. Por usa vez, o IVS permitiu a análise da cidade com um todo,
tornando visíveis as áreas de maior exclusão social, subsidiando as ações
sociais do poder público municipal.
O Conjunto Taquaril juntamente com a Vila Alto Vera Cruz, a Vila da Área e os
Bairros Caetano Furquim e Granja de Freitas, é uma das 81 unidades de
planejamento, a UP Taquaril, como mostra a Figura 12.
O IQVU do Taquaril é de 0,36 (Figura 13), enquanto o IVS é de 0,77 (Figura
14). Estes índices, medem a oferta e o acesso da população a serviços e
recursos urbanos. Podem variar de 0 a 1. No caso do IQVU, que expressa um
atributo positivo, quanto mais alto o valor, melhor a situação da população. No
caso do IVS, que expressa um valor negativo, a situação de inverte, quanto
maior o valor, pior a situação e maior a exclusão.
12
Sobre detalhes metodológicos do IQVU e IVS ver ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE BELO HORIZONTE,
PBH 2000. www.pbh.gov.br.
61
FIGURA 12 - LOCALIZAÇÃO DO TAQUARIL E DIVISÃO TERRITORIAL DO
MUNICÍPIO POR UNIDADES DE PLANEJAMENTO - UP
Venda Nova
Serra
Verde
Norte
Mantiqueira/Sesc
Piratininga
Céu Azul
Jaqueline
Jardim
Europa
Venda
Nova
Isidoro Norte
S.João
Batista
Furquim
Wernek
Copacabana
Planalto
Santa Amélia
Garças /
Braúnas
Pampulha
Pampulha
Capitão
Eduardo
Jardim
Ribeiro
de Abreu
Felicidade Tupi /
Floramar
São
Bernardo
Primeiro
de Maio
Belmonte
Jaraguá
Confisco
Nordeste
Gorduras
São Francisco
São Paulo / Goiânia
Sarandi
UFMG
Ouro
Preto
Cachoeirinha
Castelo
Caiçara
Abílio
Jardim
Montanhês
Noroeste
Sta. Inês
Cristiano
Machado
Concórdia
Antônio
Carlos
Mariano
de Abreu
Boa
Vista
Instituto
Agronômico
Prado
Lopes
Pompéia
Barro
Preto
Camargos
PUC
Oeste
Taquaril
Baleia
Serra
Anchieta/
Sion
Barragem
S.Bento
Sta.Lúcia
Bairro
das
Indústrias
Leste
Sta.Efigênia
Santo
Antônio
Morro das
Pedras
Cabana
Centro
Prudente Francisco
de Morais
Sales
Savassi
Barroca
Jardim
América
Santa
Maria
T
Floresta /
Sta.Tereza
Padre Eustáquio
Mangabeiras
Cafezal
Betânia
Belvedere
Centro-Sul
Estoril / Buritis
Lindéia
Barreiro
de Baixo
Pilar Oeste
Barreiro
de Cima
Cardoso
Olhos
D'Água
Jatobá
Barreiro
Barreiro-Sul
62
FIGURA 13 - IQVU POR UNIDADE DE PLANEJAMENTO
IQ V U I - 0B. 5H5 1
II - 0 .4 9 1
I0I I 5- 500. 4 6 1
IV - 0 . 4 2 1
V - 0 .3 8 1
V
0 I4-200. 3 2 7
a
a
a
a
a
a
(6 )
(1 9 )
(1 2 )
(1 8 )
(1 5 )
(1 1 )
F o n t e : S e c r e ta r i a M u n i c ip a l d e
E la b o r a ç ã o e e d i ç ã o : C E D E P L A R / U F M G g oOsDtoA dBeE L
A
PR
1996
De acordo com o estudo da PBH, o “Mapa de Exclusão Social de Belo
Horizonte” que traçou um perfil de exclusão social no município, chegando ao
ranking da vulnerabilidade social das 81 (oitenta e uma) unidades de
planejamento, a UP Taquaril ocupa o 3º lugar no ranking, (IVS = 0,77),
perdendo apenas para as UP’s Jardim Felicidade em 2º lugar (IVS = 0,78) e
Barragem Santa Lúcia 1º lugar (IVS = 0,79), figurando entre as mais
vulneráveis de Belo Horizonte (Ver Figura 06, a seguir).
Para a montagem do mapa de exclusão foram considerados os acessos da
população a cinco dimensões consideradas essenciais, para se alcançar um
nível de cidadania, quais sejam:
-
Dimensão Ambiental: acesso à moradia com qualidade, do ponto de vista
da densidade do domicílio, da qualidade da edificação e da infra-estrutura
urbana disponível;
-
Dimensão Cultural: acesso à educação formal que permita inserção em
processos políticos, sociais e econômicos de caráter global;
-
Dimensão Econômica: acesso à ocupação, preferencialmente formal, e a
um nível de renda;
63
-
Dimensão Jurídica: acesso à assistência jurídica de qualidade, aqui
considerada como sendo a assistência privada;
-
Dimensão Segurança de Sobrevivência: acesso a serviços de saúde e aos
benefícios da previdência social e garantia de segurança alimentar.
Figura 14 Índice de Vunerabilidade Social porUP
Classificação das Unidades de
Planejamento
UPs desconsideradas no
cálculo
Até
0,28
0 ,2
0,
8
a
4
0,
0,
4
a
5
0,
0 ,6
5
a
3
Acima de
0,63
(4)
(12)
(12)
(15)
(21)
(17)
Quanto a população deste assentamento, os setores censitários que,
aproximadamente, coincidem com os limites do Taquaril, indicavam uma
população 15.344 habitantes, para o Censo Demográfico de 2000.
64
Outro levantamento realizado por ocasião da elaboração da revisão do Plano
Diretor do Taquaril em 2000, indicou uma população de cerca de 30.000
pessoas. Este levantamento baseou-se na contagem das edificações em
campo e tomou como parâmetro a existência de 1,2 famílias por edificação e a
média de 5 pessoas residindo em cada domicílio.
A estimativa mais recente, realizada pela URBEL, foi baseada na contagem
das edificações (5.649) a partir da ortofoto do Taquaril, vôo de 2002 e
considerando 1,1 domicílios por edificação e 4,2 pessoas por família. Desta
forma, estimou-se uma população total de 26.098 habitantes e 6.214
domicílios, estimativas consideradas no estudo em curso.
Para a caracterização socioeconômica desta população optou-se por analisar
as informações censitárias, que apresentam um retrato confiável das condições
de vida desta comunidade.
A densidade populacional do Taquaril é inferior a outras áreas de ocupação
precária de Belo Horizonte, 288 hab/ha, em função da péssima topografia e
das difíceis condições geológicas, que limitam um maior adensamento.
A média de moradores por domicílio de 4,1 conforme dados Censo
Demográfico de 2000, próxima a de outros assentamentos semelhantes (na
Vila São José é de 4,0 hab./domicílio).
Como já indicado nos índices apurados pela PBH (IQVU e IVS), os dados
censitários apontam para uma precária situação de renda e de escolaridade no
Conjunto Taquaril. Quase 20% dos responsáveis pelos domicílios não possuem
fonte de renda própria e 80% destes ganham até 3 salários mínimos. A
escolaridade é baixa, com cerca de 60% dos responsáveis pelos domicílios
estudaram somente até 4 anos. O índice de analfabetismo é superior a 10%.
65
3.4 Avaliação Imobiliária
A avaliação imobiliária será realizada para todos as benfeitorias existentes nas
áreas afetadas pelas intervenções previstas para o Conjunto Taquaril.
Para cada imóvel será feito um cadastro (Cadastro Técnico de Remoção) com
a identificação, registro e avaliação das benfeitorias das famílias ocupantes.
Os procedimentos a serem executados para a elaboração deste cadastro
deverão obedecer as seguintes etapas:
-
Identificar, no projeto, os domicílios a serem afetados;
-
Abordar o morador com informações sobre o Programa BH Vilas
Urbanizadas - Taquaril. Após esta abordagem é pedida autorização para
que se possa efetuar a avaliação da moradia;
-
Marcar com tinta spray o número colocado pela equipe de selagem em um
local visível na casa;
-
Fotografar a marcação e a casa
-
Preencher no laudo de campo, todos os cômodos e áreas pertencentes ao
imóvel, observando todos os detalhes construtivos, acabamentos e
materiais utilizados na construção. Preenche-se também o estado de
conservação da moradia, tempo de construção e localização do imóvel,
itens importantes para fazer uma correção do valor do mesmo;
-
Elaborar croquis de todo o imóvel avaliado com as dimensões de todos os
cômodos e áreas pertencentes;
-
Sistematizar as informações do trabalho de campo.
No relatório de cada moradia serão apresentados os seguintes documentos:
-
Croqui do imóvel;
-
Laudo de Avaliação de campo;
-
Planilha de composição de custos
-
Fotografia da moradia, conforme Laudo de Avaliação
66
Tendo em vista as características da ocupação no Taquaril - em encostas,
áreas de riscos e áreas de proteção ambiental - e a experiência da URBEL na
realização de avaliação de benfeitorias em áreas similares ao Taquaril13, podese inferir que mais da metade (entre 50% e 80%) das benfeitorias terão
avaliação com valor igual ou inferior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos)
reais.
Se forem confirmados os dados da avaliação das benfeitorias, com padrão
precário e com a grande maioria com valor inferior a R$12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais), a alternativa de reassentamento através dos apartamentos
construídos no entorno imediato, configurar-se-á como melhoria do padrão de
habitabilidade desta população.
3.5 Área Ocupada e Domínio Fundiário
O conjunto Taquaril ocupa uma área de 1.452.147,49 m2, sendo parte em Belo
Horizonte e parte em Sabará, conforme escritura pública lavrada no Cartório do
3º Ofício de Notas desta Capital.
De propriedade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de
Minas Gerais
-
CODEURB (empresa pública controlada pelo Governo do
Estado e em processo de liquidação desde 1987) o terreno foi originalmente
destinado para um loteamento de chacaras denominado Bairro Castanheiras.
Em agosto de 1986 foi firmado um convênio, que recebeu um aditivo em
dezembro do mesmo ano, entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado de MInas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, com
interveniência das Secretárias Estaduais de Obras Públicas, Extraordinária de
Assuntos Municipais, Secretarias Municipais de Ação Comunitária, de Obras
Civis e de Desenvolvimento Urbano, objetivando:
13
Avaliação das benfeitorias na Vila São José: 78% das benfeitorias com valor igual ou menor a
R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); Avaliação na região do Bonsucesso, para o Programa
DRENURBS: 68% das benfeitorias com valor igual ou menor a R$12.500 (doze mil e quinhentos reais)
67
-
Cooperação mútua no sentido de concretizar a ampliação do programa
de habitação popular no Municipio de Belo Horizonte.
-
Permuta de terrenos entre CODEURB e Municipio de Belo horizonte
No convênio estava prevista a permuta, além de outros terrenos, da
propriedade do terreno do Taquaril da CODEURB para a Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte. A PBH se comprometia, por sua vez, em repasssr a
CODEURB vários terrenos, dentre eles uma área constituida de parte do
quarteirão 22, do bairro Mangabeiras, constante da planta cp-209-m.
Em outubro de 1991, foi firmado um novo documento entre as partes
(CODEURB e PBH). Um Contrato Particular de Partilha Antecipada de bens,
devido à impossibilidade do Municipio em entregar o domínio e posse de
alguns imóveis. Parte do objeto do Convênio foi considerada cumprida, e na
oportunidade a CODEURB devolveu ao Municipio de Belo Horizonte o direito
sobre o uso de alguns dos imóveis constantes do Aditivo ao Convenio, de
dezembro de 1986.
No entanto, a situação do terreno do Taquaril
permaneceu pendente,
aguardando a efetivação da contra-partida do Municipio, representada por
imóveis que não foram objeto da Partilha Antecipada, mencionadas acima.
Recentemente, em 2004, foi retomada a negociação com a CODEURB,
representada por seu liquidante Professor Guilherme Simoes Corrêa e a
Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – URBEL.
Estas negociações apresentaram dificuldades técnicas para concretizar as
permutas originalmente previstas, já que parte dos terrenos do Municipio
integrantes do convênio foram, ao longo dos anos, utilizados pela
municipalidade para outros fins.
Com a necessidade de resolução da pendência para a continuidade do
processo de encerramento das atividades da CODEURB, foi elaborada uma
proposta de acerto final de contas em que as partes nomearão avaliadores
68
Neste sentido o liquidante da COBEURB apresentou, em junho de 2004, uma
proposta de encaminhamento de uma solução do problema, que foi a
solicitação para que a PBH nomeie um avaliador, para que em conjunto com o
avaliador indicado pelo Estado, sejam atualizados os valores dos imóveis
permutados até o momento, e definidos os parâmetros par a quitação das
permutas dos imóveis.
Portanto, estabelecida a quitação do convênio, será realizada a transferência
da propriedade do terreno onde está localizado o Conjunto Taquaril para o
Muncípio de Belo Horizonte que, após as intervenções de urbanização
previstas, poderia iniciar o processo de regularização conforme a legislação da
Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS prevê.
É Importante frisar que, embora os imóveis do Conjunto Taquaril não estejam
regularizados em benefício das famílas neles residentes, não existe ameaça à
permanência das mesmas na área, tendo em vista ser o terreno de propriedade
pública do Estado e que, através do convênio com a CODEURB, há mais de 15
anos foi destinado a ser utilizada pelo município para para o assentamento de
famílias de baixa renda.
3.6 Infra-estrutura Urbana e Social
Os equipamentos sociais utilizados pelos moradores do Taquaril não serão
afetados diretamente pelo Programa BH Vilas Urbanizados. Entretanto, há que
se considerar que a acessibilidade aos equipamentos sociais deverá melhorar
bastante após o Programa BH Vilas Urbanizadas, devido à melhoria do viário .
Os principais equipamentos que atendem o Conjunto Taquaril são postos de
saúde e escolas do conjunto e dos bairros no entorno, principalmente, no
Granja de Freitas, Alto Vera Cruz e Saudade.
A Escola Fernando Dias Costa e centro de Saúde Novo Horizonte são os
únicos grandes equipamentos localizados dentro do conjunto (no setor 07- rua
Pedro Alexandrino de Mendonça).
69
O sistema viário veicular deficiente e desarticulado de algumas regiões dificulta
o acesso de ambulâncias, transporte coletivo ou escolar. Na maioria dos casos
é necessário percorrer grande distância a pé, em vias precárias e muito
íngremes.
A Escola Júlio Soares localizada no Granja de Freitas atende também parte
dos moradores dos setores 2 e 14, principalmente na área mais baixa, próximo
à rua Diniz Dias. O principal acesso é feito por trilhas ou caminhos que ligam a
rua Diniz Dias e o beco que margeia o córrego Olaria às ruas do Grupo e
Olaria, já no Granja de Freitas. A maioria destas trilhas estão previstas para
serem abertas de acordo com o Plano Diretor do Granja, sendo muitas
utilizadas atualmente para trânsito veicular.
Na região conhecida como “Bairro Nobre” localizam-se mais duas escolas e o
centro de saúde do Taquaril. A Escola Municipal Professora Alcinda Torres,
localizada na rua Vasco Balboa, atende principalmente o setor 1, e alguns
moradores do 3. A Escola Jorge Ricardo Salum e o posto de saúde localizados
na rua Desembargador Bráulio, atendem os setores10 e 11, além de
moradores do Alto Vera Cruz. O principal acesso é pela rua Teixeira dos Anjos.
Sendo a área já urbanizada, é possível o acesso por transporte coletivo.
Os moradores dos setores 11 a 14, principalmente, utilizam também escolas do
bairro Saudade, dada a dificuldade de acesso àquelas localizadas no conjunto.
As crianças de 5 a 6 anos são atendidas apenas no Bairro Horto.
Existe a proposta de instalação de uma escola estadual no conjunto para
atender principalmente os setores 11 a 14, que têm maior dificuldade de
acesso para os equipamentos existentes. De acordo com as lideranças, a
prefeitura de Sabará já adquiriu terreno próximo às ruas Prudente de Morais e
Catarina de Freitas, no setor13 para a construção desta.
No Plano Diretor do Taquaril há a especificação de áreas para a implantação
de equipamentos comunitários e de lazer (vide Figura 15).
70
FIGURA 15- INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
71
3.7 Descrição das Áreas para Implantação das Unidades Habitacionais
Obedecendo
a
um
dos
parâmetros
estabelecidos
na
Política
de
Reassentamento do Taquaril, a escolha das áreas de reassentamento deverá
garantir a proximidade destas com a de origem das famílias, buscando
minimizar
o
impacto
da
mudança
de
localização
da
moradia
e,
conseqüentemente, sua interferência e impacto nos serviços de saúde e
educação.
As áreas selecionados para reassentamento das famílias estão no Bairro
Granja de Freitas, vizinho ao Taquaril, em áreas pertencentes ao poder Público
Municipal A partir de Plano para a ocupação dos terrenos com potencial de
receber a implantação de unidades habitacionais, a PBH já construiu cerca de
700 moradias no Granja de Freitas (ver fotos anexas) e uma Unidade de
Educação Infantil Municipal - UMEI. Parte das áreas que ainda podem ser
aproveitadas será utilizada para o reassentamento previstos nas intervenções
no Conjunto Taquaril.
72
3.8 - Organização Social e Participação da População
A Política de Reassentamento para o Taquaril é norteado por diretrizes
básicas,
consideradas
fundamentais
para
a
articulação,
interação
e
implementação do Programa BH Vilas Urbanizadas. São elas:
-
A valorização da cidadania através da participação popular e do
fortalecimento da organização comunitária para a implementação do
Programa;
-
A inserção social, ambiental, cultural e produtiva da população do Conjunto
Taquaril.
Nesta perspectiva, a presente Política de Reassentamento, defende a
implementação de formas participativas da população afetada, em todas as
etapas do projeto.
O município de Belo Horizonte conta, com uma estrutura de participação social
expressa pelas inúmeras entidades e canais que atuam no município, quer em
seus
inúmeros
conselhos
ou
comissões;
quer
através
das
sociedades/associações constituídas no âmbito das regiões urbanas em que se
encontra subdividida a ação municipal.
Entretanto, ao se tratar de ação que afeta diretamente famílias específicas não
resta dúvida que a condução do processo participativo a partir das entidades
representativas municipais e ou regionais não se faz suficiente. Neste caso, a
necessidade de envolver a população diretamente afetada no processo de
reassentamento.
Tal assertiva parte do pressuposto que participação popular na gestão do
projeto deve ser entendida como instrumento indispensável para o exercício da
cidadania e para a construção do projeto político da democracia e da promoção
do desenvolvimento com justiça. Nessa ótica, deve ser exercida no seu
significado pleno, numa inversão da ordem tradicional de participação limitada.
Conforme explicitado neste documento, trata-se aqui de 1.167 famílias que
perderão seus atuais locais de moradia. São, portanto, estas famílias que
73
deverão ser mobilizadas e envolvidas no processo de discussão das propostas
ora apresentadas.
Neste sentido, é esta população que, em primeira instância, constitui-se como
os principais atores do processo participativo que se propõe no âmbito do
presente plano. Parte-se do pressuposto que é esta população que deverá,
num primeiro momento, partilhar as decisões e controlar parte do espaço
político gerado pela ação do projeto.
Várias ações foram desenvolvidas com lideranças e grupos organizados do
Taquaril, notadamente para discutir e apresentar as propostas do Plano Diretor
do Taquaril. As priorização das propostas foram votadas pela população.
Atuam na região do Taquaril, além das associações de moradores, várias
outras organizações sociais: creches, grupos culturais, ONG’s e grupos
voluntários dos bairros vizinhos que desenvolvem ações. Tais entidades
conhecidas por seu alto poder de mobilização social no processo de ocupação
e nas lutas pelas melhorias urbanas14.
3.8.1 - Consulta às lideranças do Conjunto Taquaril
Foi realizada uma reunião com as lideranças do Taquaril para informar sobre o
Programa BH Vilas Urbanizadas/Taquaril Urbanizado, captar as expectativas e
acolher as propostas com relação ao reassentamento de famílias.
As lideranças defenderam a importância desse Programa para o Taquaril e
expressaram sua concepção de reassentamento: moradia de acordo com o
número de pessoas no domicílio junto com condições sociais, quais sejam,
educação, saúde e trabalho. Destacaram a importância do acompanhamento
social antes e depois do reassentamento, conforme ata e fotos nos Anexos 3 e
4.
14
Diagnóstico Sanitário Ambiental para a Sub-Bacia do Córrego Taquaril, do Programa
DRENURBS
74
III- PROPOSIÇÕES PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS
1 - Objetivos
-
Assegurar que a população deslocada pelo Programa BH VILAS
URBANIZADAS se beneficie das intervenções do Programa;
-
Garantir a recomposição da qualidade de vida das famílias afetadas pelo
empreendimento;
-
reassentar famílias, das áreas requeridas, garantindo a reposição das
moradias perdidas em padrão superior aos anteriores;
-
possibilitar processos de adequada indenização para as atividades
comerciais existentes;
-
apoiar a reabilitação socioeconômica, pós reassentamento, das famílias em
situação de vulnerabilidade social;
-
liberar a área requerida para implantação das obras;
-
Contribuir para a consolidação e avanços da Política Municipal de
Habitação.
2 - Diretrizes
A Política de Reassentamento para o Programa BH Vilas Urbanizadas deverá
adotar os princípios estabelecidos no documento de Política OD 4.30
“Assentamento Involuntário”, de junho de 1990, e da Política Municipal de
Habitação, considerando as seguintes diretrizes básicas:
-
Evitar ou minimizar o reassentamento involuntário de populações;
-
Planejar as ações de reassentamento a fim de possibilitar a integração
social e econômica às comunidades anfitriãs, através de informações e
consultas aos futuros anfitriões;
-
Realizar os reassentamentos, preferencialmente no entorno;
-
Assegurar a participação das comunidades afetadas em todas as etapas
previstas no Plano, através de mecanismos adequados de consulta e
participação das decisões;
-
Promover
o
reassentamento
como
uma
oportunidade
para
o
desenvolvimento das comunidades e principalmente das famílias afetadas;
75
-
Considerar os sistemas de propriedades informais existentes, buscando
formas de compensação eqüitativas e justas.
-
Garantir a oferta de diferentes opções de reassentamento, que leve em
conta as especificidades da realidade das famílias afetadas e suas
diferentes necessidades;
-
Garantir a oferta de serviços sociais, como por exemplo, educação, saúde,
transporte público, etc;
-
Evitar as compensações em dinheiro, sempre que seja possível, dando
preferência a reposição da unidade habitacional á serem construídas.
3 - Alternativas de Reassentamento
Considerando a diversidade de situações apresentadas pelo conjunto da
população a ser submetida ao processo de reassentamento involuntário, e em
consonância com os objetivos e diretrizes do Marco Conceitual de
Reassentamento para a Vila São José e Taquaril,
apresenta-se o
detalhamento das alternativas de reassentamento e, posteriormente, os
quantitativos preliminares.
3.1 - Reassentamento Assistido
Esta alternativa será aplicável aos casos de proprietários de imóveis situados
em área pública e que não contam, portanto, com documentação legal do
terreno. Trata-se de famílias de baixíssima renda, cujas propriedades
encontram-se destituídas de condições mínimas de habitabilidade. É
justamente nesse universo populacional que se encontram os desafios para o
Poder Público Municipal viabilizar soluções mais adequadas e justas para a
melhoria
das
condições
habitacionais
e
urbanas.
Com
este
intuito,
desenvolveram-se as alternativas detalhadas a seguir.
3.1.1 Construção de novas unidades habitacionais (Oferta de unidades
habitacionais construídas pelo Programa Vilas Urbanizadas)
76
Para a implantação de programas urbanos com a abrangência e amplitude de
ação como o PROGRAMA BH VILAS URBANIZADAS, que implicam na
remoção de um número considerável de famílias, enfrenta-se inúmeros
obstáculos à sua realização, tanto em função do déficit habitacional verificado
nas grandes cidades brasileiras, como ocorre também em Belo Horizonte,
quanto pela necessidade de manter a população afetada na própria região de
moradia original, minimizando o impacto social decorrente de grandes
deslocamentos.
Assim, a construção de novas unidades coloca-se como a principal alternativa
para o atendimento de famílias afetadas pela intervenção. Neste caso, também
estarão incluídos os moradores de "favor ou aluguel" e os que coabitam um
mesmo domicílio. Propõe-se, para estes casos, a possibilidade de acesso ao
financiamento pelo Sistema Municipal de Habitação.
Esta alternativa vem
ao encontro
da
diretriz
do Plano
Básico de
Reassentamento para a Vila São José que prioriza o reassentamento das
famílias na própria região. Por outro lado, ao garantir a permanência da
população na região, garante também o seu acesso à infra-estrutura social já
existente, tais como escolas, centros de saúde, áreas de lazer, entre outros.
Garante-se, ainda, a inclusão das famílias no usufruto dos benefícios de
melhorias urbanas e, principalmente, ambientais promovidas pelas obras
públicas que os reassentou.
A escolha das áreas e a elaboração do proposta arquitetônica adotaram as
diretrizes da Política Municipal de Habitação para os projetos habitacionais,
que estabelecem:
-
Utilizar preferencialmente áreas inseridas na malha urbana já dotados de
infra-estrutura básica e equipamentos comunitários;
-
Utilizar, preferencialmente, as áreas próximas à origem da demanda;
-
Implementar a regularização fundiária;
-
Construir habitações que atendam às exigências urbanísticas e ambientais
da legislação municipal;
77
-
Prever espaços de lazer e convívio social devem ser viabilizados a fim de
promover a qualidade de vida desses moradores.
78
Figura 16 - Reassentamento - Planta de Situação Vila São José
79
A previsão inicial, para a Vila São José, era para o reassentamento de 1.522
unidades habitacionais, conforme apontou o Relatório Conceitual do Programa
BH Vilas Urbanizadas. Entretanto, as análises realizadas indicaram um
aumento populacional e de domicílios na Vila São José, sendo necessários a
construção de 1.860 unidades habitacionais, conforme demonstra a tabela 11.
Como base de cálculo, foram considerados o percentual de domicílios cujo a
avaliação da benfeitoria foi inferior a R$ 12.500,00.
A tipologia das unidades habitacionais a ser adotada é composta por
condomínios verticais. Os apartamentos terão, em média, 43,61 m2 de área.
Foram previstas unidades habitacionais de dois quartos, com possibilidade de
rearranjos internos, viabilizando unidades de um e três quartos, conforme a
demanda de reassentamento apresentada e confirmada durante o processo de
remoção das famílias da Vila São José. A proposta é de verticalização através
de blocos de quatro pavimentos com quatro apartamentos por andar,
totalizando 16 UH´s por bloco.
Figura 17 - Tipologia das Unidades Habitacionais
2 uatos
A=44,8m2
2 Quartos
A=44,85 m2
1 Quarto
A=35,26m2
3 Quartos
A=54,44 m2
Está prevista, ainda, a implantação de duas escolas infantis - UMEIS - e de um
Espaço BH Cidadania, para atender à demanda das famílias residentes no
novo empreendimento. Esta prevista, ainda, a destinação de áreas para
80
parque, além da construção de estação do BHBUS próximo ao conjunto a ser
implantado.
Para o Taquaril, propõe-se o reassentamento das famílias afetadas nas áreas
1, 2, e 3 do Bairro Granja de Freitas, conforme já proposto no Plano Diretor do
Taquaril. O Granja de Freitas é bairro contíguo ao Taquaril, formado por
terrenos de propriedade do município, apresentando as áreas livres mais
próximas para o reassentamento.
Serão construídos também “edifícios-contenção” em alguns locais do Taquaril.
Esses edifícios são conjuntos lineares que funcionam como contenção de
encosta, com o pavimento térreo reservado para garagens ou para uso
comercial e com apartamentos nos demais pavimentos.
As habitações construídas na primeira etapa abrigarão as famílias relocadas na
segunda etapa e assim por diante. Sendo assim é necessário que se tenha um
saldo de habitações que viabilize a continuidade da implantação do plano nas
etapas subseqüentes.
Em algumas situações, em função da implantação das obras de urbanização,
podem ser necessárias a reconstrução e/ou recuperação de moradias,
acompanhadas ou não de remoções temporárias de famílias. Quando se tratar
de remoções temporárias para execução de obras, o projeto executivo a ser
elaborado definirá os locais onde as reconstruções ocorrerão. Dessa forma,
duas situações podem se apresentar:
a) Remoção temporária de famílias e abrigamento em abrigos conveniados,
casa de conhecidos ou através do Programa Bolsa Moradia15, para atender as
seguintes demandas de obras:
15
Bolsa Moradia – Programa da Prefeitura Municipal que atende com um valor de R $ 200,00/ mês para
pagamento de aluguel.
81
-
Reconstrução de moradias no mesmo local, cuja remoção é necessária
para execução de obras ou por causa de situações localizadas de risco, em
locais que apresentem condição de retorno e manutenção da ocupação;
-
Recuperação e/ou reconstrução parcial de moradias, para implantação de
obras ou recuperação de danos provocados por sua execução.
As ações a serem implementadas nesta situação são:
-
Remoção da família
-
Abrigamento temporário
-
Execução da obra
-
Reconstrução da moradia
-
Retorno da família
a) Execução das seguintes intervenções que não demandam remoção
temporária de famílias:
-
Recuperação de moradias em função de danos provocados por execução
de obras;
-
Reconstrução parcial da edificação ou qualquer elemento construtivo (muro,
cerca, etc).
As ações a serem implementadas nesta situação são:
-
Demolição parcial da edificação
-
Execução da obra
-
Reconstrução parcial ou recuperação da moradia.
Tendo em vista a realidade socioeconômica da população da Vila São José e
do Taquaril, a proposta prevê o subsídio do Poder Público para a viabilização
econômico-financeira do reassentamento. O subsídio deverá cobrir a diferença
total entre o valor da indenização e o valor da nova unidade habitacional.
3.1.2 - Reassentamento Monitorado (Oferta de unidades em outros
bairros)
82
O Reassentamento Monitorado consiste em subsidiar o assentamento de
famílias, em moradias que possuam condições apropriadas de habitabilidade,
sendo o PROAS a principal modalidade de atendimento criada pela PBH.
As famílias a serem assentadas por essa modalidade são aquelas que residem
em áreas onde haverá execução de obra pública ou em regiões caracterizadas
como de risco, e que se enquadrem aos seguintes requisitos, previstos no
artigo 2º da lei 7597 de 06 de novembro de 1998:
Art. 2º - O beneficiário do PROAS deverá atender aos seguintes requisitos:
I – possuir renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos;
II – não possuir outro imóvel em nome próprio, nem do cônjuge ou
companheiro, no Município ou região metropolitana de Belo Horizonte;
III
–renunciar
expressamente
administrativamente,
eventual
ao
direito
indenização
de
pleitear,
pertinente
a
judicial
ou
realização
de
benfeitorias na área pública a ser desocupada, conforme legislação em vigor;
IV–não ter sido beneficiado por este ou outro programa de assentamento
municipal;
V – ser ocupante da área pública pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses;
VI – ser proprietário da benfeitoria;
VII–estar dentro dos parâmetros definidos pelo Conselho Municipal de
Habitação.
O Reassentamento Monitorado se aplica às famílias, que se enquadram nos
critérios anteriormente citados, cuja benfeitoria receba avaliação inferior a R$
12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), valor considerado como referência
para a compra de moradia popular em condições de segurança e
habitabilidade, e que façam a opção por esta modalidade.
A avaliação da benfeitoria é realizada por técnicos da área física do
PROAS/URBEL, com base em planilha oficial da PBH, considerando os custos
com material e mão-de-obra e desconsiderando a avaliação do terreno. Ao
valor constatado na avaliação é acrescido subsídio, financiado através do
Fundo Municipal de Habitação Popular ou de recursos oriundos de órgãos
conveniados, para a aquisição de outra moradia a ser igualmente avaliada
83
pelos técnicos, que verificarão também as condições de segurança,
habitabilidade e infra-estrutura urbana básica, ou seja, água, luz e esgoto.
Além do apoio técnico de engenharia, é oferecido acompanhamento social em
todas as fases do processo, realizado de forma individualizada pelos técnicos
da URBEL, procurando tratar das peculiaridades e dificuldades de cada família.
O atendimento ainda inclui intermediação na negociação de valores, produção
de documentação para a compra de imóveis, organização e auxílio à mudança.
O reassentamento monitorado segue os seguintes passos:
1º - Mobilização das famílias a serem reassentadas, para reunião
preparatória;
2º - Reunião preparatória para esclarecimento sobre o processo;
3º - Cadastramento das famílias para identificação dos moradores;
4º - Avaliação dos imóveis afetados;
5º - Informação a cada família sobre o valor da avaliação do imóvel de
origem;
6º - Procura, pelo morador, de um outro imóvel, com orientação e apoio da
URBEL;
7º - Avaliação e aprovação do imóvel escolhido;
8º - Pagamento e compra do imóvel;
9º - Mudança para a nova casa;
10º- Demolição da casa de origem para liberação da área destinada às
obras.
O reassentamento monitorado permite o imediato reassentamento da família
na malha urbana já existente e promove, em muitos casos, a inclusão (ou
reinclusão) social, permitindo soluções adequadas à cada caso.
Nesta perspectiva, pode-se apontar como vantagens desta alternativa:
-
Possibilita à família a escolha da moradia na própria região ou dentro dos
limites da região metropolitana;
-
Garante a segurança da família em boas condições de habitabilidade;
-
Atende às famílias que não se adaptem às unidades construídas;
84
-
Possibilita à família utilizar recursos próprios na aquisição de outro imóvel
de valor superior ao previsto no programa.
Este procedimento geral pode ser flexibilizado para duas situações específicas:
construção em lote próprio com comprovação documental; regresso à cidade
de origem. Para estas situações, com o devido acompanhamento social, o
interessado será indenizado em dinheiro pelo valor apurado na avaliação da
benfeitoria, ou seja, sem direito ao subsídio previsto no PROAS .
3.1.3 - Compensações para atividades produtivas
Esta modalidade será aplicável aos casos de atividades econômicas e/ou de
serviços que se desenvolvem em áreas públicas e que se constituem o
principal meio de sobrevivência da família que a gerencia. Claro está que as
alternativas
de
reassentamento
da
moradia
devem
contemplar
simultaneamente o reassentamento da atividade econômica das famílias, base
de sua sustentação, e indubitavelmente base da sustentabilidade da Política de
Reassentamento.
Para o atendimento destas situações, que são fundamentais para a
recuperação econômica e financeira das famílias,
três alternativas se
apresentam viáveis:
-
Indenização em dinheiro pela benfeitoria comercial.
-
Construir unidades comerciais e/ou de serviços em áreas remanescentes e
próximas as novas habitações;
-
Discutir, no caso da Vila São José, a possibilidade de um espaço adequado
para estacionamento das carroças e tratamento dos animais (baias);
Considerando a realidade sócio-econômica apresentada e as potencialidades
que as intervenções do Programa BH Vilas Urbanizadas possibilitarão,
recomenda-se a construção de unidade comerciais e/ou de serviços em áreas
remanescentes e próximas as novas habitações.
85
Sugere-se que tais espaços sejam integrantes de um sistema de concessão de
uso administrado pela PBH. Como referência, pode-se citar os programas de
alimentação coordenados pela Secretaria Municipal de Abastecimento SCOMPS. Esta recomendação é extensiva aos domicílios de uso misto
(residencial e comercial) que optarem por essa modalidade de reassentamento
3.3.2 - Reassentamento Independente
Esta modalidade será aplicável aos casos de proprietários de benfeitorias
localizadas em áreas públicas, que apresentam condições de conduzir, por
eles mesmos, a reposição do bem perdido usando os recursos recebidos pela
indenização.
3.3.2.1 - Indenização da Benfeitoria
Seguirá as diretrizes do PROAS- Programa Municipal de Reassentamento por
Obras Públicas - que estabelece, no caso de residências, compensação em
dinheiro para as moradias que estejam localizadas em áreas públicas e que
sua avaliação seja superior ao valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos
reais), limite de atendimento do Reassentamento Monitorado.
No caso de atividades comerciais e de serviços em terrenos públicos em área
contígua aos domicílios, pequenas unidades comercias (bares, mercearias,
salão de beleza etc), deverá ser feita uma avaliação da benfeitoria que abriga a
atividade comercial que se somará a avaliação da residência, estabelecendo a
indenização total a que a família tem direito.
A confirmação do número exato de famílias a ser enquadrada nesta
modalidade de atendimento depende da opção da família e da avaliação dos
imóveis prevista para a fase inicial de execução do Plano de Reassentamento.
Embora a legislação em vigor adote o valor limite de R$ 12.500,00 e
considerando os propósitos de Programa BH Vilas Urbanizados em valorizar o
86
reassentamento nas novas unidades habitacionais produzidas, estimou-se
inicialmente que para a definição de famílias nesta modalidade, seja
considerada as avaliações das benfeitorias igual ou superior a R$ 20.000,00 e
famílias cuja composição seja igual ou superior a oito pessoas.
Basicamente
os
passos
a
serem
seguidos
nessa
modalidade
de
reassentamento são:
-
Identificação e cadastramento da benfeitoria, seja residencial ou comercial;
-
Selagem, que consiste na identificação da casa ou estabelecimento através
de um selo numerado correspondente ao cadastro, que é afixado na
benfeitoria;
-
Elaboração da avaliação do imóvel;
-
Pagamento ao beneficiário do valor apurado na avaliação;
-
Demolição da edificação, imediatamente após a mudança da família.
Com base na caracterização demográfica da vila São José e do Taquaril e nas
opções de reassentamento propostas, apresenta-se uma síntese dos
quantitativos preliminares estimado para as modalidade de reassentamento,
conforme indica a tabela 12.
Tabela 12 – Alternativas de Reassentamento: distribuição preliminar para Vila
São José
Reassentamento
Independente
Indenização
Reassentamento
Assistido
PROAS
Apto.
437
1.980
Total de
Famílias
2.417
Fonte: PDRI- Vila São José, PBH, 2005.
Com base na caracterização demográfica da vila e nas opções de
reassentamento de reassentamento propostas, apresenta-se uma síntese dos
quantitativos preliminares estimado para as modalidade de reassentamento,
conforme indica a Tabela 13.
Tabela 13 – Alternativas de Reassentamento: distribuição preliminar para o
Taquaril - 1ª e 2ª etapas - Taquaril
87
Reassentamento
Independente
Indenização
Reassentamento
Assistido
PROAS
Apto.
0
Total de
Famílias
300
300
Tabela 14 – Alternativas de Reassentamento: distribuição preliminar para o
Taquaril – todas as etapas Taquaril
Reassentamento
Independente
Indenização
Reassentamento
Assistido
PROAS
Apto.
59
Total de
Famílias
1.167
1.108
Fonte: Diretoria de Planejamento, URBEL/2005
88
4. MODELO DE GESTÃO
O arranjo institucional a ser adotado para gestão e execução do
reassentamento deverá obedecer os parâmetros estabelecidos para o conjunto
do Programa BH
supervisões:
Vilas Urbanizadas.
Supervisão
Urbanística
Estão
e
previstas as seguintes as
Ambiental,
Supervisão
de
Regularização Fundiária e Supervisão Social. A Supervisão Social será
responsável por promover as remoções e reassentamentos, além da
mobilização e comunicação social.
Caberá à URBEL, como órgão integrante da UGP BH Vilas Urbanizadas, a
responsabilidade de execução das ações de reassentamento. Isto se justifica
pelas suas competências legais no âmbito municipal relativas à execução da
política habitacional do Município.
89
Figura 18 - Organograma da Estrutura Organizacional
90
5.
FASES
E
AÇÕES
DE
IMPLANTAÇÃO
DO
PLANO
DE
REASSENTAMENTO
A implantação do presente Plano deverá se realizar ao longo de 6 fases, cada
uma das quais contendo inúmeras ações conforme explicitado a seguir. Para
que se tenha uma melhor compreensão do encadeamento dessas fases/ações
apresenta-se a seguir um fluxograma das atividades (figura 12) que deverão
ser desenvolvidas na seqüência do presente trabalho.
5.1 - Descrição das Fases
5.1.1 - Fase I – Montagem do Sistema de Gerenciamento da Execução
Envolve a criação da estrutura básica que deverá conduzir os trabalhos de
implantação do Plano ora proposto. Caberá a URBEL, em consonância com a
Unidade de Coordenação do Programa - UCP, a responsabilidade de
implantação das ações aqui propostas devendo a mesma definir um grupo
executivo para o projeto em tela.
Dentre as inúmeras atividades a serem desenvolvidas nesta primeira fase dos
trabalhos, destacam-se:
-
Criação do Grupo Executivo
-
Montagem de TR para contratação dos serviços quando terceirizados
-
Montagem de sistema de acompanhamento
-
Mobilização dos recursos internos.
91
FIGURA 19- Fluxograma de Atividades de Implantação do PDRI
92
5.1.2 - Fase II – Congelamento da Área, Delimitação do Público Alvo e
Montagem de Grupos de Interesse
Esta fase constitui o início da implantação do Plano de Reassentamento “stricto
sensu”. Trata-se aqui do desenvolvimento das atividades que informarão o
projeto executivo para o reassentamento da população, explicitando-se as
alternativas concebidas visando o estabelecimento de compromissos entre as
diversas partes envolvidas com a efetivação do Plano proposto.
As discussões realizadas inicialmente que se limitaram a apresentar o escopo
geral do Programa, suas ações e intervenções, deverão agora ser
aprofundadas no sentido de levar a população a ser reassentada, a refletir e
optar por uma determinada forma de tratamento e se organizar no sentido de
fazer presente seus interesses em tais encaminhamentos.
Esta fase se inicia com uma ampla divulgação da continuidade do Projeto e de
seu respectivo Plano de Reassentamento, que deverá anteceder o processo
de atualização da selagem das casas e do cadastramento.
A atividade de selagem e cadastramento socioeconômico envolve as seguintes
ações:
-
Preparação do material para a identificação e selagem dos domicílios, tais
como plantas, selos e planilhas de selagem;
-
Identificação dos domicílios e do nº de famílias por domicílio – atualização
da selagem dos domicílios;
-
Elaboração do formulário padrão de cadastro;
-
Aprovação do formulário padrão de cadastro e preparação do material de
campo;
-
Treinamento da equipe de pesquisadores;
-
Aplicação de cadastro;
-
Criação da estrutura do banco de dados;
-
Revisão e codificação dos cadastros;
-
Digitação dos cadastros;
-
Conferência da consistência do banco de dados;
93
-
Processamento do banco de dados.
Paralelamente ao cadastro socioeconômico deverá ser realizada a atualização
do cadastro físico dos imóveis para efeito de avaliação das benfeitorias.Tais
atividades deverão consubstanciar o projeto de indenização que alimentará o
processo de escolha de alternativas de reassentamento. Deverá também ser
realizado o estudo de alternativa para reassentamento das unidades
econômicas existentes na área.
Além do cadastro socioeconômico, deve ser realizado, também, um cadastro
de atividades comerciais/serviços nos domicílios em que foram identificados
usos mistos, devendo ser objetos de novo levantamento, visando qualificar a
atividade econômica ali desenvolvida. Esse levantamento deverá abordar
minimamente as seguintes variáveis:
-
Tipo da atividade;
-
Porte (delimitado através do dimensionamento e qualificação da mão-deobra ocupada);
-
Instalações existentes;
-
Clientela atendida.
Atente-se que ao se iniciar a ampla divulgação do Programa faz-se
extremamente necessário que se implemente todas as formas de controle de
novas ocupações. A selagem dos imóveis, associada ao comprometimento da
população com os propósitos e limites do programa, constituem eficazes
mecanismos neste sentido.
No bojo do amplo processo de discussão que deverá acompanhar todas as
atividades a serem desenvolvidas durante esta fase deverão ser identificados
os grupos de interesse para cada uma das opções de reassentamento
propostas.
Para efetivação de todo este processo e de acordo com metodologia adotada
pela URBEL, serão demandadas as seguintes ações:
94
-
Reunião inicial de contato com os moradores para apresentação do
Programa e do Plano de Reassentamento; esclarecimentos sobre
formação de um GR - grupo de referência e suas atribuições; e,
apresentação da proposta de acompanhamento do trabalho social.
-
Reuniões com os Grupos de Referência (e/ou Grupos e Interesse de
Reassentamento) constituídos, visando esclarecer e aprofundar os
aspectos expostos na reunião geral;
-
Reunião com detalhamento das alternativas visando a definição preliminar
de alternativas pelas famílias que compõem o público-alvo;
-
Reuniões com grupos de família constituídos em função da alternativa
escolhida para aprofundamento dos encaminhamentos a serem tomados no
prosseguimento das atividades. Neste momento deverá ser firmado com a
população um cronograma preliminar para a mudança.
5.1.3 - Fase III – Implantação do Processo de Reassentamento
Uma vez definidos e organizados os diferentes grupos de interesse, trata-se
agora de proceder às ações substantivas que possibilitarão a liberação das
áreas em questão. Cada uma das alternativas previstas anteriormente serão
implantadas mediante o cronograma de obras do Projeto.
Nesta fase inclui-se o detalhamento do projeto executivo do novo conjunto, que
deverá ser apresentado e discutido com as famílias que optaram por tal
alternativa.
Dever-se-á aprofundar um processo de orientação das famílias para a futura
mudança, incluindo as alternativas de transferência de escolas, educação
ambiental e a avaliação/implantação de possíveis programas de geração de
renda. Neste sentido, durante o período que antecede a mudança propriamente
dita e maximizando o processo de mobilização da população deverão ser
implementados com a participação de outras esferas da Administração
Municipal – educação, saúde, meio ambiente entre outras – ou mesmo de
entidades não governamentais que atuam no município, cursos de capacitação
da
população
previamente
identificados
como
substantivos
para
o
95
fortalecimento dos laços internos dos grupos, e que permitam orientar a
inserção na nova realidade habitacional e urbana.
Para todas as situações de tratamento deverão ser constituídas comissões de
acompanhamento das obras/projetos de forma a manter o conjunto da
população
informada
do
andamento
de
todo
o
processo,
o
que
inequivocamente ampliará o comprometimento da população com as ações do
plano.
As famílias que optarem pela alternativa PROAS deverão, de acordo com a
programação do reassentamento, apresentar à URBEL as alternativas de
imóveis para avaliação e negociação. Durante este período deverá também ser
concluído o processo de reassentamento independente, com a consecução das
respectivas indenizações.
Ainda neste momento deverão ser identificadas e focalizadas as famílias e/ou
pessoas que devido às condições de composição familiar (indivíduos sós),
idade (idosos) ou mesmo situação socioeconômica (sem renda) deverão ser
objeto de atenção especial na implantação do PDRI. Destaque-se que tal
identificação tem como objetivo desenvolver mecanismo que possibilitem a
identificação
de
soluções
adequadas
de
inserção
social
para
os
indivíduos/grupos inseridos em tais situações.
Em resumo, considerando-se cada uma das alternativas postas pelo presente
Plano, esta Fase envolve as seguintes ações:
-
Construção de unidades habitacionais
-
Seleção da área (já realizada)
-
Organização da população
-
Elaboração de projetos
-
Aprovação dos projetos
-
Obras
-
Acompanhamento social das famílias
-
Preparação para a mudança.
96
-
Encaminhamento
para
efetivar
o
reassentamento
independente:
indenização de benfeitorias
-
Montagem do processo
-
Avaliação do imóvel
-
Negociação
-
Fechamento do processo
-
Encaminhamento via PROAS
-
Repasse de informações e organização da população
-
Avaliação do imóvel
-
Identificação e escolha do imóvel para compra
-
Acompanhamento da mudança
5.1.4 - Fase IV – Mudança e Liberação das Áreas
Para aqueles que serão transferidos de local de moradia, especialmente
quando se tratar da alternativa de conjunto habitacional, o processo de
mudança deverá será antecedido de intensa atividade de preparação das
famílias para o uso adequado e racional dos equipamentos de infra-estrutura
implantados – usos coletivos e individuais – bem como da conservação das
novas moradias.
Com o objetivo de promover a manutenção e conservação dos bens adquiridos
– unidades habitacionais e espaços comuns - municiando os moradores para
manutenção de um ambiente salubre a fim de garantir a melhoria de suas
qualidades de vida, deverá ser desenvolvido trabalho de educação ambiental
de forma a preparar a população para o novo habitat. Deverão, portanto, ser
introduzidas na discussão com os vários
grupos de reassentados, noções
básicas de meio-ambiente envolvendo, dentre outras, questões relativas a
coleta e destinação do lixo; uso correto e conservação de equipamentos como
canaletas de escoamento de água, rede de esgoto e caixas de gordura;
alteração irregular das unidades habitacionais e em áreas comuns do conjunto
que venham a comprometer, de alguma forma, o que foi edificado e causar
transtorno aos moradores
97
Paralelamente dever-se-á promover a discussão sobre a organização de uma
associação condominial que culminará com a constituição dos novos
condomínios e respectivos regulamentos.
A situação de mudança deverá ser acompanhada diretamente pela equipe
responsável pela implementação do Plano que deverá disseminar informações
relativas as intercorrências que poderão advir no decorrer da mesma
tais
como: controle de bens pessoais, cuidados no transporte dos bens, cuidados
com os animais domésticos e acondicionamento de objetos que façam parte do
comércio local (papelão, ferro velho e outros) etc;
Conforme metodologia adotada pela URBEL, destaca-se desde já que antes da
efetiva mudança para as novas unidades habitacionais deverá ser realizado
todo um processo de preparação da população que envolve desde a
distribuição das unidades habitacionais entre as famílias beneficiárias até a
vistoria do empreendimento, após conclusão da obra.
Paralelamente a todo o processo descrito anteriormente deverão ser
detalhadas as estratégias a serem adotadas para impedir a reocupação das
unidades até sua completa demolição, assim como para impedir o
adensamento das áreas até a efetiva implantação de cada alternativa proposta.
Estas estratégias deverão ser produto de avaliação a ser realizada em conjunto
com moradores.
Para que se obtenha sucesso neste amplo processo de formação e
informação, deverão ser elaborados e distribuídos materiais educativos como:
cartazes, folhetos, cartilhas, maquetes, entre outros.
5.1.5 - Fase V – Monitoramento
A implantação do PDRI será conduzida de forma a alimentar um sistemático
processo de monitoramento e avaliação que deverá atuar na retroalimentação
da condução do processo. O processo avaliativo permanente a ser
implementado deverá ser focado na avaliação dos seguintes aspectos:
98
mudança de padrões de habitabilidade; inserção social; condições sanitárioambientais e implementação de práticas ambientalmente sustentáveis; geração
de trabalho e renda. O detalhamento do processo de monitoramento e
avaliação constante desta fase deverá constituir uma das atividades a serem
desenvolvidas na FASE II de implantação do presente Plano.
5.1.6 - Fase VI - Avaliação Ex Post
Nesta fase será realizada a avaliação dos impactos resultantes do Plano de
Reassentamento, tendo como objetivo identificar a eficácia de suas ações em
relação aos objetivos gerais do Projeto. Esta avaliação que deverá ser
realizada em um processo de pesquisa de caráter longitudinal tem como
objetivos específicos:
-
Avaliar as transformações ocorridas no contexto da qualidade de vida das
populações beneficiadas com o programa em tela, incluindo as dimensões
sociais, econômicas e ambientais;
-
Avaliar as alterações nos padrões de inserção social e urbana dos
beneficiados tanto no que concerne a integração nos recursos oferecidos
pela cidade quanto aos processos organizativos e de desenvolvimento da
sociabilidade e construção da cidadania;
-
Avaliar os ganhos de sustentabilidade socioeconômica-ambiental em âmbito
local/municipal;
-
Avaliar a sustentabilidade econômica e financeira do Programa.
Na implementação desta ação deve-se ter bastante presente que avaliação de
impactos pós-ocupação implica identificação de um quadro complexo de
conseqüências em cadeia resultantes de
um projeto implantado ou a ser
implantado em uma determinada região ou em um determinado território.
Compreende necessariamente a identificação de:
a.Cenário preexistente;
b.Transformações verificadas em diferentes tempos
Desta forma a avaliação a ser realizada deverá partir do diagnóstico da
situação de cada comunidade/família, a ser obtida quando da realização do
99
cadastro socioeconômico, independentemente do tipo de tratamento que lhes
será conferido.
Constituem objeto de avaliação tanto as famílias diretamente afetadas pelo
programa como o conjunto do assentamento afetado e/ou conjunto habitacional
para onde foram transferidas as famílias reassentadas, fazendo-se possível
desde já indicar, preliminarmente, as seguintes dimensões de avaliação:
-
Condições de vida: saúde, educação, lazer, alimentação, saneamento
ambiental, trabalho e renda; capacitação para o trabalho, padrões de
habitabilidade individual;
-
Incorporação de práticas sustentáveis: usos da água e respectivas
fontes; instalações sanitárias; relações com o rio;
-
Organização
e
Inserção
social:
relações
societárias,
práticas
associativas e cooperativas, processos autogestionários;
-
Condições
urbanas:
infra-estrutura
urbana,
ambiente
construído,
padrões de habitabilidade local, acesso aos serviços urbanos.
Para cada uma das dimensões anteriormente assinaladas serão identificadas
as variáveis relevantes e adequadas a serem tomadas como elemento de
avaliação e deverão ser identificados os respectivos indicadores de avaliação,
os quais deverão ser replicados em cada um dos momentos de levantamento a
ser realizado.
5.1.6.1 Periodicidade do Processo Avaliativo
Considerando-se o tempo normalmente demandado para que se possa
efetivamente mensurar impactos (positivos e negativos) e respectiva eficácia
de programa do gênero propõe-se que além do levantamento já realizado no
momento do cadastramento já realizado na área, sejam realizados pelo menos
três rodadas de levantamentos, sugerindo-se inicialmente que se obedeça o
cronograma que se segue:
1. Seis meses após a mudança;
2. Um ano após o primeiro levantamento após a mudança;
3. Dezoito meses após o segundo levantamento após a mudança
100
Desta forma ao final de 04 anos, ou seja na conclusão do Projeto poder-se-á
obter um perfil das transformações verificadas no quadro de vida das famílias
em decorrência do processo de reassentamento involuntário a que foram
submetidos, apreendendo-se as transformações verificadas em curto e médio
prazos.
O detalhamento metodológico da Avaliação Pós-Ocupação deverá constituir
uma das atividades a serem desenvolvidas na Fase II de implantação do
presente PDRI.
101
6. MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
6.1 Objetivos
-
Criar mecanismos de comunicação e divulgação das ações do Programa
BH Vilas Urbanizadas, mobilizando os diversos atores envolvidos
(moradores, equipes de trabalho e comunidade do entorno imediato) para a
participação comunitária;
-
Incentivar as formas de mobilização e comunicação com a comunidade;
-
Fortalecer os fóruns de debate e participação da comunidade (GR e
outros), com caráter deliberativo, a partir de temas referentes às
intervenções urbanísticas, jurídicas e sociais da Vila;
-
Dar continuidade ao processo de capacitação de lideranças e grupos
representativos já existentes;
-
Ampliar a participação da comunidade em todas as etapas do Projeto:
planejamento,
execução,
fiscalização,
monitoramento,
avaliação
e
acompanhamento pós-morar;
-
Estimular a busca autônoma de parcerias para a implementação de novas
ações de impacto social na Vila;
-
Promover atividades educativas para preservação e manutenção dos
benefícios, bem como para a defesa dos espaços reorganizados,
garantindo a manutenção da qualidade de vida conquistada;
-
Promover ações de educação sanitária e ambiental;
-
Promover condições de acesso aos programas e serviços desenvolvidos
pelo poder público municipal, que atendam às necessidades prementes da
comunidade.
6.2 Procedimentos Metodológicos
102
A Mobilização Social se caracteriza, fundamentalmente, pela atuação junto a
uma determinada comunidade, a partir de um processo interativo, contribuindo
com sua organização. Ela é decisiva para o processo de Comunicação Social
em uma comunidade, pois, propicia o desenvolvimento de estratégias
diferenciadas que possibilitem a ampliação do fluxo de informações, criando
canais de diálogo direto com a população, possibilitando a transparência na
execução das políticas públicas e fornecendo suporte de caráter educativo. A
informação dever ser entendida, não como mero instrumento de propaganda,
mas sim, como instrumento de formação e informação de direitos e deveres e
contribuir com a ampliação das noções de cidadania.
A metodologia proposta parte do pressuposto que a população acumula
conhecimento e experiência e, que este acúmulo servirá de base para
organização coletiva em benefício da própria coletividade.
Os instrumentos de comunicação social servirão como atividade meio para
viabilizar a transparência das ações e permitir que as comunidades atingidas e
do entorno participem da execução das intervenções do Programa. Sugere-se
alguns instrumentos:
-
Boletins informativos, “mosquitinhos”, faixas, murais, cartazes, painéis,
banners, folhetos/panfletos, painéis fotográficos, mapas das intervenções
na obra, exposições de trabalhos, maquetes, visitas monitoradas a
conjuntos
habitacionais
e
a
outros
projetos
de
interesse
social
(experiências exitosas nas áreas da saúde, educação ambiental, de
condomínios, de geração de renda, patrimônio, etc.), esquetes teatrais,
dinâmicas de grupo, mapa falado, cartilhas, atividades lúdicas, dentre
outros.
-
Oficinas de cultura para preparação de vídeos e filmes sobre a realidade
local e temas afins;
-
Utilizar as produções da Oficina Memória da Vila, realizada na Primeira
Etapa do Projeto Pedro II, com o objetivo de informar, formar e envolver os
atores na gestão do Programa;
-
Elaborar banco de dados sobre as instâncias participativas (rádios
comunitárias, instituições que desenvolvem projetos sociais e ações
103
setoriais da Prefeitura) que tenham interface com o Programa BH Vilas
Urbanizadas;
-
Exposições itinerantes do Programa em Escolas, Feiras, Unidades de
Saúde, etc;
-
Campanha para prevenção de acidentes na área das obras;
-
Distribuição de informativos, planfletos, instalação de faixas e de
sinalização, dentre outros instrumentos, antes do início de cada etapa da obra.
6.3 Público Alvo
-
Público interno (equipes de trabalho e população da Vila São José);
-
Público externo (comunidade e bairros do entorno)
104
7. CUSTOS ESTIMADOS REASSENTAMENTO VILIA SÀO JOSÉ E
TAQUARIL
DESCRIÇÃO
MOBILIZAÇÃO SOCIAL E MONITORAMENTO
TOTAL (R$)
Responsável
Institucional
e PBH/URBEL
Mobilização, Acompanhamento
Social
Monitoramento
Equipe Técnica (4 Téc. Nivel superior; 4 Nível
Médio) São José – 4 anos
Equipe Técnica (2 Téc. Nivel superior; 4 Nível
Médio) Taquaril 2 anos
Monitoramento e Avaliação*
1.524.356,00
480.184,00
960.060,00
Total da atividade
2.964.600,00
Cadastro Socioeconômico
Cadastro Socioeconômico - São José
I Cadastro Socioeconômico - Taquaril
Total da atividade
PBH/URBEL
66,000,00
9.000,00
75.000,00
Cadastro Técnico de Remoção
Cadastro Técnico de Remoção - São José
*Cadastro Técnico de Remoção - Taquaril
Total da atividade
PBH/URBEL
Infra-estrutura
PBH/URBEL
Total da atividade
ISub-Total
Implantação
Reassentamento
do
Plano
286.000,00
39.000,00
325.000,00
de
677.160,00
677.160,00
4.041.760,00
Construção de unidades habitacionais S. José PBH/SUDECAP 59.400.000,00
1.437.500,00
IPROAS
I Indenizações **
2.012.500,00
Sub-total São José
62.850.000,00
9.000.000,00
Construção
de
Unidades
Habitacionais PBH/URBEL
Taquaril
PROAS **
I Indenizações **
Sub-total Taquaril
9.000.000,00
Total Geral
75.891.760,00
Fonte: Programa BH Vilas Urbanizadas, PBH/URBEL, 2005
105
8. Cronograma do Reassentamento (Elaboração e Execução) Vila São José e Taquaril
FASES
TRIMESTRES
ANO 1
1
2
3
ANO 2
4
5
6
7
ANO 3
8
9
10
11
ANO 4
12
13
14
15
16
1 -Elaboração dos Planos de
Reassentamentos
2- Mobilização Social
3 - Congelamento das Áreas e
Delimitação do Público Alvo
4 - Consolidação das alternativas
de reassentamento
5 - Implantação do processo de
indenização
6 - Implantação do PROAS
7 – Reassentamento em CH
7.1 – Detalhamento de Projeto
7.2 – Construção
7.3 – Mudança
8 - .Monitoramento
8- Avaliação
106
107
ANEXO 1
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
VILA SÃO JOSÉ
108
ANEXO 2
DOCUMENTOS DO PROJETO SOCIAL
PRIMEIRA ETAPA PEDRO II
109
110
ANEXO 3
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
CONJUNTO TAQUARIL
111
ANEXO 4
ATA DE CONSULTA ÀS LIDERANÇAS
112
III - MARCO LEGAL
113
As famílias beneficiárias pelo reassentamento do Programa ocupam terrenos
públicos. Neste sentido,
tem-se como base legal para as intervenções os
seguintes instrumentos:
-
Estatuto da Cidade (prevê que a intervenção urbanística deve respeitar a
propriedade, abrangendo a posse em suas diversas formas e a simples
moradia em si);
-
Emenda Constitucional nº 26/00 (garante como direitos sociais a educação,
a saúde, o trabalho, a moradia);
-
Lei
Orgânica
do
Município
de
Belo
Horizonte
(estabelece
como
competência do Município, da união e do Estado, promover programas de
construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e o
saneamento básico, além da regularização e titulação das áreas ocupadas
por população de baixa renda; proteção, preservação e recuperação do
meio ambiente);
-
Lei 7.166 de 27 de agosto de 1996 (estabelece normas e condições para
parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município e determina
que o território do município é considerado área urbana, dividindo-se em
zonas, de acordo com diretrizes estabelecidas no Plano Diretor).
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Vila São José e o Conjunto
Taquaril enquadram-se, em sua maior extensão, na ZEIS – Zonas de Especial
Interesse Social (conforme figura 20) Estas zonas são definidas como regiões
nas quais há interesse público em ordenar a ocupação por meio de
urbanização e regularização fundiária; em implantar ou complementar
programas habitacionais de interesse social e que se sujeitam a critérios
especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo.
A garantia legal para o reassentamento e para indenizações de benfeitorias é
amparada na legislação municipal através da Lei do PROAS - lei 7.597 de 06
de novembro de 1998, que estabelece o pagamento da benfeitoria ou a
compensação através de reassentamento em uma nova moradia para os
ocupantes de área pública em situação de risco ou em locais de realização de
obras públicas.
114
Pode-se assim sistematizar as leis que formam o arcabouço jurídico para as
ações urbanísticas pretendidas:
-
Constituição Federal de 1988
-
Lei Federal 10.257 de 10.07.01- Estatuto da Cidade
-
Emenda Constitucional 26/00
-
Lei Federal 6766/79 – Parcelamento do Solo urbano
-
Lei Federal 10.406/02 – Código Civil Brasileiro
-
Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte
-
Lei Municipal 7165/96- Plano Diretor
-
Lei Municipal 7166/96 - Parcelamento, ocupação e uso do solo
-
Lei Municipal 4253/85 – Meio ambiente
-
Lei Municipal 6326/93 – FMH, e 6508/94 – CMH (política habitacional do
município)
-
Leis Municipais específicas que se fizerem necessárias
115
FIGURA 20
Uso e Ocupação do Solo Vila São José
116
IV - SISTEMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE
117
Tendo em vista que a concepção e elaboração das propostas apresentadas
neste documentos estão baseadas nas diretrizes da Política Municipal de
Habitação e a construção de novas unidades habitacionais tem como
referência a experiência acumulada na implementação desta política,
apresentaremos a seguir o sistema e a política municipal de habitação.
1 SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tendo em vista o vazio institucional e político que se instalou no âmbito da
questão habitacional no Brasil, a partir de meados da década de 1980 com a
extinção do Banco Nacional de Habitação e respectiva transferência do
Sistema Financeiro de Habitação para o âmbito de atuação da Caixa
Econômica Federal, e considerando os estudos realizados sobre o déficit
habitacional presente no município, a gestão democrático popular do Governo
Municipal de Belo Horizonte, criou em 1993, o Sistema Municipal de Habitação.
Este sistema é composto pelo Conselho Municipal de Habitação, pelo Fundo
Municipal de Habitação Popular (FMHP) e pela URBEL (Companhia
Urbanizadora de Belo Horizonte), órgão propositor/executor da Política
Municipal de Habitação e gestora do FMHP.
Através do Conselho Municipal de Habitação, canal institucional de
participação popular na elaboração e monitoramento da política habitacional,
foi possível viabilizar uma política de financiamento para programas de
habitação popular, dando oportunidade de acesso a moradias dignas à parcela
da população com renda familiar até 5 (cinco) salários mínimos. Todas essas
iniciativas foram baseadas em legislação específica, representando um avanço
dentro das políticas públicas do município, resultado objetivo da parceria
realizada entre a administração pública e o movimento dos “sem casa16
Este sistema desenvolve programas habitacionais, tendo criado o Orçamento
Participativo da Habitação destinado a atender a demanda desse movimento.
16
Tratam-se de famílias moradoras de aluguel, em casas cedidas, co-habitantes ou mesmo
organizados em núcleos.
118
Concebida basicamente para atuar em duas grandes linhas de atuação –
intervenção em assentamentos existentes e produção de novos assentamentos
para as famílias dos núcleos de sem casa do município – a Política Municipal
de Habitação de BH possui em seu escopo básico a participação social como
elemento intrínseco à sua gestão.
Neste sentido são preconizados no âmbito da PMH-BH dois modelos de gestão
para os empreendimentos desenvolvidos sobre a sua égide:
-
Gestão pública: poder público gerencia o empreendimento com o
acompanhamento dos beneficiários;
-
Autogestão: poder público repassa recursos financeiros, através de
contratos, e os beneficiários gerenciam todo o empreendimento.
A partir do ano 2000, com a Reforma Administrativa, a Secretaria Municipal de
Habitação (SMHAB) integra o Sistema Municipal de Habitação como órgão
propositor e executor da política habitacional e gestora do Fundo Municipal de
Habitação Popular. Em junho de 2003, a URBEL retoma suas atribuições
anteriores, especificamente em relação às ações em assentamentos existentes
(vilas e favelas): planejamento de intervenções, execução de obras de
manutenção, regularização fundiária, gerenciamento de programas de
reassentamento em função de obras públicas e atendimento da população em
situação de risco geotécnico-geológico.
À Secretaria Municipal de Habitação foi destinada a responsabilidade de
planejar e executar a Política Municipal de Habitação no que se refere à
produção de novos assentamentos, ou seja, atendimento ao movimento
organizado dos “sem casa” através de Orçamento Participativo da Habitação OPH, e na implementação de parcerias com os agentes financiadores de
políticas habitacionais para a ampliação do recursos destinados a construção
de novas moradias.
O Fundo Municipal de Habitação Popular, criado pela Lei n° 517 de 29 de
novembro de 1955, foi regulamentado através da Lei 6.326, de 18 de janeiro de
119
1993, com o objetivo de dar suporte financeiro à política habitacional voltada
para o atendimento da população de baixa renda.
Um ano depois da regulamentação do FMH é criado pela Lei 6.508 de 12 de
janeiro de 1994 o Conselho Municipal de Habitação – CMH, “órgão da
Administração do Município, com caráter deliberativo acerca das políticas,
planos e programas para produção de moradia e de curadoria dos recursos a
serem aplicados”17.
O Conselho Municipal de Habitação constitui o principal canal de participação
popular nas questões relacionadas à moradia popular no município. Tem como
competência
analisar, discutir e aprovar os objetivos, as diretrizes e as
prioridades da política municipal de habitação e de captação e aplicação de
recursos. É composto por 20 membros, dos quais 09 representantes da
Prefeitura de Belo Horizonte, 06 de entidades do movimento popular, 04
vinculadas à produção de moradia (empresários, universidades, profissionais
liberais, e entidades sindicais e poder legislativo), todos com mandato de dois
anos.
A partir de 1996, o Sistema Municipal de Habitação foi ampliado com a criação
da Conferência Municipal de Habitação, que passou a ser a instância superior
de deliberação de diretrizes para a Política Municipal de Habitação. A
Conferência é o espaço de participação dos diversos setores ligados à questão
da moradia onde delegados indicados por entidades populares, sindicais,
empresariais, conselhos profissionais e conselheiros municipais de habitação
discutem e avaliam a PMH, definindo seus rumos, encaminham propostas e
elegem delegados para a Conferência Municipal de Política Urbana.
A política habitacional aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação é
inspirada no ideário da Reforma Urbana, e como esta, tem como principais
diretrizes promover o acesso de todos à moradia digna, à gestão democrática e
à integração com as demais políticas urbanas. Na priorização de atendimento
17
o
Art 1 . da Lei 6.508 de 12 de janeiro de 1994.
120
privilegiam-se as faixas de mais baixa renda, os grupos organizados, e as
famílias em áreas de risco18.
2
Política
de
Reassentamento
-
Experiências
Anteriores
de
Reassentamento Involuntário Conduzidas pela Prefeitura
Ao longo da história de Belo Horizonte, a remoção de famílias ocupantes de
áreas públicas foi praticada de forma sistemática. Este procedimento, quase
sempre, visava à retirada de famílias moradoras de favelas ou a remoção de
ocupações ribeirinha aos cursos d’água.
A atuação do Poder Público por anos se restringiu, em regra, às tentativas de
erradicação das favelas, muitas vezes de forma traumática. Motivadas
inicialmente pela intenção de garantir o traçado original de Belo Horizonte e,
posteriormente, em função da execução de grandes obras de saneamento e
consolidação do sistema viário, esta atuação representou a remoção de
milhares de pessoas que recebiam pequenas indenizações em dinheiro por
suas casas.
Entre as décadas de 1960 e 1970, tendo como justificativa a implantação de
avenidas de fundo de vale, a CHISBEL – Coordenação de Habitação de
Interesse Social, vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte, removeu cerca de
44 mil pessoas, reforçando o processo de “desfavelamento” muito embora
tenha tão somente provocado o favelamento de outras localidades.
Desta maneira, viabilizava-se a obra pretendida, mas não se atentava para as
conseqüências sociais da remoção das famílias que, em muitos casos,
somente trocavam uma favela ou beira de córrego, por outro local semelhante
ou pior.
A partir do final da década de 1980, mais precisamente após a implantação da
Política Municipal de Habitação, em 1993, alguns fatores importantes podem
ser apontados na mudança desta forma de atuação do Poder Público, são eles:
nova abordagem da intervenção em favela, passando-se a privilegiar as
18
Texto sobre Política Municipal de Habitação – Mônica Cadaval Bedê e Antonia Puertas.
121
melhorias urbanas dos assentamentos; maior relevância dada aos métodos e
práticas de reassentamento, quando da realização de obras públicas;
exigências de estudos mais detalhados para o reassentamento destas
populações por parte dos agentes financiadores; sucessivos mandatos de
governos municipais (1993-2003)19 preocupados com a dimensão social da
remoção das famílias.
Dentro dessa nova visão, algumas intervenções podem ser exemplificadas:
- o Prosam - Programa de Saneamento da Bacia do Rio das Velhas
(financiamento do BIRD);
-
a expansão do Metrô de Superfície de Belo Horizonte;
-
o reassentamento de famílias em áreas de risco de favelas do município
(financiamento do BIRD);
- a Intervenção Estrutural (modalidade de intervenção prevista na Política
Municipal de Habitação) que executou o reassentamento em unidades
verticalizadas na própria favela, após o planejamento integrado entre as áreas
física-ambiental-jurídica-legal e social. A experiência iniciou-se em 1994 e
encontra-se em fase final de desenvolvimento na Vila Senhor dos Passos,
região noroeste. Atualmente conta com recursos proveniente do BID através
do Programa Habitar Brasil);
- o reassentamento de famílias de áreas de risco de favelas;
- a instituição, por lei municipal, do PROAS – Programa de Reassentamento
por Obras Públicas, que estabelece um subsídio na avaliação das moradias de
mais baixo padrão e o Reassentamento Monitorado. Nesses reassentamentos
involuntários, além da construção de unidades habitacionais é utilizado o
PROAS, em função de obras públicas ou vítimas de calamidades.
O PROAS vem sendo utilizado em apoio a obras de urbanização,
principalmente as previstas no Orçamento Participativo e que demandam
reassentamento de famílias moradoras de áreas públicas, para as obras serem
viabilizadas. É utilizado, também, para reassentar famílias retiradas de áreas
19
Em 2004, o prefeito em exercício Fernando da Mata Pimentel (PT) é reeleito para o mandato
2005-2008.
122
de risco ou que perderam a moradia em período de chuva e encontram-se
abrigadas, temporariamente, pela Prefeitura em alojamentos provisórios.
Uma das experiências mais recente de reassentamento involuntário da PBH é
decorrente da implantação do Projeto Pedro II, Primeira Etapa, concluída em
2004, que implicou no reassentamento de 208 (duzentas e oito) famílias da
Vila São José, no entorno imediato desta vila.
Para o reassentamento dessas famílias a PBH implementou a construção de
um conjunto habitacional em área desapropriada, próxima à vila São José: 13
prédios com 208 apartamentos, na faixa de R$23.000,00 (vinte e três mil reais )
a unidade habitacional, com o custo total para o poder público municipal. Os
apartamentos projetados são: apto de 1 quarto – 35 m2, apto de 2 quartos – 44
m2 e apto 3 quartos: 53 m2;
Outra linha de atuação, como já mencionado, é a construção de cerca de 1.439
novas moradias para a população desabrigada em função de rigoroso período
chuvoso em 2003 ou retirada de famílias de áreas de risco.
Deve-se citar, ainda, a estrutura jurídica e de avaliação de imóveis, já existente
na administração pública municipal e com longa prática no encaminhamento
dos processos de desapropriação/indenização necessários a viabilização das
intervenções e programas urbanos do município.
Portanto, o leque de experiências recentes encontradas em Belo Horizonte
aborda de formas distintas o reassentamento e a liberação de áreas para a
viabilização de obras públicas, sendo muitas vezes formas de atuação usadas
de
forma
complementar.
Basicamente
são
praticadas,
as
seguintes
modalidades:
•
Reassentamento através da construção de conjuntos habitacionais que
repõem a moradia, procurando melhorar a qualidade da habitação.
Construção esta que pode ser em terrenos próximos as áreas de
123
intervenção, ou através do aproveitamento de áreas remanescentes,
solução muito utilizada pelos Planos de requalificação de favelas.
•
Reassentamento Autônomo, definido para as desapropriações de imóveis
(terreno e benfeitorias) devidamente documentados e indenizações de
benfeitorias acima de um determinado valor preestabelecido e localizadas
em áreas públicas. Trata-se de situações em que as famílias estão em
condições de repor sua habitação através do mercado imobiliário, com o
recurso recebido;
•
Reassentamento Monitorado é a modalidade em que a família afetada é
indenizada pela benfeitoria recebendo outra moradia à sua escolha de valor
até o teto previsto pelo PROAS, as quais são avaliadas e têm suas
condições vistoriadas por técnicos do PROAS/URBEL; estas famílias são
assim monitoradas no processo de aquisição da nova moradia;
124
EQUIPE TÉCNICA
Coordenação do Projeto
Maria Cristina Fonseca de Magalhães
Arquiteta - Diretora de Planejamento – PBH/URBEL
Júnia Naves
Arquiteta – Chefe de Divisão de Captação de Recursos – PBH/URBEL
Elaboração dos Estudos
Claudinéia Ferreira Jacinto
Assistente Social CRESS 3101 - Assessora Técnica da PBH / Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Informação - SCOPLAM.
Maria Angélica Franco Prados
Socióloga – Especialista em Relocalização de Famílias – UEP/URBEL/DRENURBS
Maurício Alexandre S. Moreira
Sociólogo - Consultor da PBH / Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL.
Luciana Lorenna Dias de Oliveira
Estagiária de Arquitetura UFMG.
Agradecimentos:
Auta Alcântara Oliveira, Lúcia Formoso e Soraia Aparecida Belton
Técnicas da Equipe do Projeto Social “Primeira Etapa Pedro II” .
Solange Fonseca de Araújo
Técnica de Mobilização Social SCOMURBE.
125
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
BH
Belo Horizonte
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BNH
Banco Nacional de Habitação
CEMIG
Companhia Energética de Minas Gerais
CF
Constituição Federal
CHISBEL
Coordenação de Habitação de Interesse Social
CMH
Conselho Municipal de Habitação
COHAB
Companhia da Habitação
COMFORÇA
Comissão de Fiscalização do Orçamento
COPASA
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DRENURBS
Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte
FMH
Fundo Municipal de Habitação
FMHP
Fundo Municipal de Habitação Popular
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEAD
Instituto de Pesquisa Econômica e Administrativa
IQVU
Índice de Qualidade de Vida Urbana
IVS
Índice de Vulnerabilidade Social
LOMBH
Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte
OP
Orçamento Participativo
OD 4.30
Política Operacional – Reassentamento Involuntário (BIRD)
OPH
Orçamento Participativo da Habitação
PAR
Programa de Arredamento Residencial
PBH
Prefeitura de Belo Horizonte
PDRI
Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário
126
PEAR
Programa Estrutural em Áreas de Risco
PGE
Plano Global Específico
PMH – BH
Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte
PRODECOM
Programa de Desenvolvimento Comunitário
PROFAVELA
Programa Municipal de Regularização de Favelas
SCOMURBE
Secretaria de Coordenação da Política Urbana e Ambiental
SCOMURBE
Secretaria Municipal de Coordenação da Política Urbana e
Ambiental
SCOPLAM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
SE 4
Setor Especial 4
SEAC
Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da
República
SLU
Superintendência de Limpeza Urbana
SMEU
Secretaria Municipal de Estrutura Urbana
SMHAB
Secretaria Municipal de Habitação
SMPL
Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
SMRU
Secretaria Municipal de Regulação Urbana
URBEL
Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
UTP
União dos Trabalhadores da Periferia
127
128