XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL PARA VITÓRIA DA CONQUISTA: UMA CONTRIBUIÇÃO METODOLÓGICA Luiz Roberto Santos Moraes(1) Engenheiro Civil, EP/UFBA, 1973. Engenheiro Sanitarista, FSP/USP, 1974. Mestre em Engenharia Sanitária, IHE/Delft University of Technolo gy, 1977. Ph.D. em Epidemiologia e Saúde Ambiental, LSHTM/University of London, 1996. Engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, 1975/1980. Professor Adjunto e Pesquisador do Departamento de Hidráulica e Saneamento, Escola Politécnica da Unive rsidade Federal da Bahia, 1979 até o presente. Lafayette Dantas da Luz Engenheiro Civil, EP/UFBA. M.Sc. em Engenharia de Recursos Hídricos, IPH/UFRGS, 1994. Doutorando em Engenharia de Recursos Hídricos na Univerisity of Cornell / USA. Professor Assistente do DHS/UFBA. Bruno Jardim da Silva Engenheiro Civil, EP/UFBA. Professor Assistente do DHS/UFBA. Consultor em Hidrologia, Recursos Hídricos e Drenagem. Maria de Fátima da Silva Nunesmaia Geóloga, IGEO/UFBA. Doutoranda em Engenharia Ambiental na Université CergyPontoise/ França. Professora Adjunta da UEFS. Consultora em Resíduos Sólidos. Adma Tanajura Elbachá Engenheira Civil, EP/UFBA. M.Sc. em Mecânica dos Solos, PUC/RJ. Engenheira Sanitarista e Ambiental, EP/UFBA. Consultora em Esgotamento Sanitário. Joana Angélica Guimarães da Luz Geóloga, IGEO/UFBA. M.Sc. em Geologia, UFRGS. Professora do CEFET-BA. Consultora em Hidrogeologia. Maria das Graças de Castro Reis Engenheira Sanitarista e Ambiental, EP/UFBA. Selma Cristina da Silva Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA. Ulisses Nascimento Neves Filho Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA. Virgínia Silva Neves Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA. Marion Cunha Dias Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA. Nudd David de Castro Engenheiro Civil, EP/UFBA. Assessor Técnico Especial da PMVC. Endereço(1) : Rua Aristides Novis, 2 - Federação - Salvador - BA - CEP: 40.210-630 - Brasil Tel: (071) 245-6126 - e-mail: [email protected] RESUMO Apresenta-se a metodologia utilizada e os resultados do processo de elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista desenvolvido por um Grupo o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3442 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Executivo composto pôr técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo saneamento ambiental e de áreas relacionadas, e das Universidades conveniadas. O Plano contempla, numa perspectiva integrada, para a sede do município, os componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, e para dez ol calidades na área rural, ações locais de abastecimento de água, disposição de excretas humanos/esgotos sanitários e manejo e disposição de resíduos sólidos O Grupo Executivo teve como atribuições, realizar: i) o diagnóstico da situação do saneamento ambiental e de seus serviços no município; ii) avaliar os estudos, projetos e planos existentes dos diferentes componentes do saneamento ambiental e de outras atividades que interfiram ou se relacionem com as ações de saneamento ambiental; e iii) propor ações necessárias para implementação ou melhoria dos serviços de saneamento ambiental do ponto de vista técnico e institucional. Em uma periodicidade bimensal, o trabalho produzido pelo Grupo Executivo foi apresentado, discutido e avaliado pôr um Comitê Consultivo, instância formada pôr representantes (autoridades ou técnicos) das instituições do Poder Público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento ambiental, bem como pôr representantes de organizações da Sociedade Civil. As críticas e sugestões do Comitê Consultivo ajudam a reorientar o trabalho do Grupo Executivo e foram incorporadas ao Plano. A metodologia utilizada na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é simples, podendo ser adaptada à realidade técnico-institucional de cada município. O custo para sua elaboração não é elevado, dependendo apenas de vontade e decisão política do Poder Público local, para sua realização e implementação. O processo de elaboração, envolvendo a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público municipal e de instituições estadual e federal pode representar oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil local organizada. O produto, materializado pelo relatório do Plano, será de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental e servirá de norteado das ações a serem implementadas. PALAVRAS-CHAVE: Saneamento Ambiental, Planejamento Municipal, Processo, Plano, Integração Interinstitucional. INTRODUÇÃO O saneamento ambiental pode ser compreendido como o conjunto de ações que visam melhorar a salubridade ambiental contemplando o abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, a prevenção e o controle do excesso de ruídos, a drenagem das águas pluviais, promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, o controle ambiental de vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3443 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL As condições de salubridade ambiental na maioria dos municípios brasileiros são ainda muito precárias devido a deficiência ou ausência de serviços públicos de saneamento ambiental, agravado pela falta de planejamento em nível municipal, o que tem conduzido a intervenções fragmentadas e/ou descontinuadas, representando um desperdício de recursos e baixa eficácia, além da manutenção de grande passivo socioambiental. A gestão municipal dos serviços públicos foi fortalecida após a promulgação da Constituição de 1988. Na área de saneamento, a visão de que esse serviço público é de caráter local e, portanto, de responsabilidade municipal passou a ser a tônica do debate (MORAES & GOMES, 1997). A gestão dos serviços deixou de contemplar apenas a prestação direta, mas também, e principalmente, o gerenciamento pelos municípios, dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, independentemente da forma como as concessões foram outorgadas. Este fato abriu espaço para o exercício pleno das responsabilidades e direitos de poder concedente (PEIXOTO, 1994). O modelo preponderante de gestão nacional anterior da área de saneamento, o PLANASA (BNH, 1983), foi implantado, utilizando-se os mecanismos e vícios do poder centralizador do regime vigente, tendo como objetivo o atendimento apenas da população urbana com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, excluindo a população rural e os outros componentes do saneamento, além de impor aos municípios a exploração de tais serviços por empresa concessionária de âmbito estadual que realizavam (e a grande maioria ainda realizam) o planejamento e a prestação dos mesmos, sem nenhuma participação do município concedente, nem da sociedade civil. Além de enfraquecer a capacidade de planejamento municipal, este modelo gerou distorções de toda ordem, tornando-se necessário o resgate da autonomia e consciência de que a responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento é municipal. Com a falência do modelo PLANASA e a democratização do país, se inicia a retomada do planejamento das ações e serviços de saneamento em nível municipal, buscando implementar e prestador de forma mais eficiente os mesmos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, com a ampliação da ideologia neoliberal nos anos 90 se inicia um movimento em direção a privatização dos serviços, que entre outras questões poderá fragilizar os municípios na condução das políticas da área. Uma maneira de fortalecer os municípios neste momento é a retomada do planejamento através do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental, de forma participativa e democrática, e que considere os princípios de universalidade, equidade, integralidade e controle social. É uma oportunidade também para o município, titular dos serviços de saneamento, porém que não presta diretamente os serviços, iniciar uma nova forma de diálogo e relação junto à empresa concessionária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário exercendo o seu Poder Concedente. A situação de salubridade ambiental das localidades e da sede do município e o entendimento que o pleno exercício do poder concedente se faz necessário para qualquer solução que se queira dar para a área de saneamento, pois o município é o responsável, em última instância, pela qualidade dos serviços prestados a seus cidadãos (MORAES & GOMES, 1997), fez com que a atual administração da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, município localizado no Sudoeste do Estado da Bahia destacasse o saneamento como prioridade de Governo e envidasse esforços no sentido de retomar o planejamento das ações e serviços de saneamento e de buscar em parceria com a o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3444 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Universidade Federal da Bahia e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, desenvolver e utilizar metodologia para elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista. OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo apresentar, como exemplo de resgate do planejamento da área de saneamento para o nível local, a metodologia utilizada e o resultado do processo participativo na elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista. METODOLOGIA Para elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista firmou convênio com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo como interveniente, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que tem campus na sede do município. Entendendo que o Plano teve como objetivo definir estratégias de ações integradas para o saneamento ambiental, ordenar atividades, identificar serviços necessários e estabelecer prioridades, a metodologia utilizada para sua elaboração constituiu na formação de um Grupo Executivo composto pôr técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo saneamento ambiental e de áreas relacionadas, e das Universidades conveniadas. Foi um desejo que tal grupo possa também contar com técnicos de órgãos dos governos estadual e federal que desenvolvam atividades relacionadas ao saneamento ambiental sediados no município. O Plano contemplou, numa perspectiva integrada, para a sede do município, os componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, e para dez localidades na área rural, ações locais de abastecimento de água, disposição de excretas humanos/esgotos sanitários e manejo e disposição de resíduos sólidos O Grupo Executivo teve como atribuições, realizar: i) o diagnóstico da situação do saneamento ambiental e de seus serviços no município; ii) avaliar os estudos, projetos e planos existentes dos diferentes componentes do saneamento ambiental e de outras atividades que interfiram ou se relacionem com as ações de saneamento ambiental; e iii) propor ações necessárias para implementação ou melhoria dos serviços de saneamento ambiental do ponto de vista técnico e institucional. Numa periodicidade bimensal, o trabalho produzido pelo Grupo Executivo foi apresentado, discutido e avaliado pôr um Comitê Consultivo, instância formada pôr representantes (autoridades ou técnicos) das instituições do Poder Público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento ambiental, bem como pôr representantes de organizações da Sociedade Civil. As críticas e sugestões do Comitê Consultivo ajudaram a reorientar o trabalho do Grupo Executivo e foram incorporadas ao Plano. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3445 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL As etapas e atividades necessárias à elaboração, aprovação, estruturação e implementação do Plano são apresentadas a seguir: ? 1a Etapa - Fundamentos a. Diretrizes e conceitos básicos com orientações gerais e específicas de cada órgão relacionado com o saneamento ambiental. b. Discussão das diretrizes do Plano em reunião pública do Comitê Consultivo com participação dos diversos setores da sociedade na sua elaboração. c. Complementação e detalhamento do diagnóstico com levantamento da situação atual, identificação das carências e determinação da demanda reprimida. d. Prognóstico com avaliação das condições atuais e projeção para o horizonte proposto pelo Plano, considerado o Plano Diretor Urbano existente. a ? 2 Etapa - Propostas a. Apresentação das conclusões da primeira etapa ao Comitê Consultivo em reunião pública para crítica e encaminhamento de propostas. b. Proposições contempladas: - Diretrizes para a ação municipal (obras, serviços e gestão dos serviços de saneamento ambiental) - Estrutura administrativa para a gestão do Plano e definição de competências. - Sistema de avaliação permanente e integração ao sistema de planejamento. - Prioridade com orientação para o cronograma de implantação. c. Discussão das proposições em reuniões públicas do Comitê Consultivo. d. Seminário final organizado pelo Comitê Consultivo para discussão do relatório e encaminhamento do Plano à Câmara de Vereadores. a ? 3 Etapa - Aprovação a. Discussão na Câmara de Vereadores. b. Aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção pelo Exmo. Sr. Prefeito. a ? 4 Etapa - Estruturação a. Elaboração dos decretos regulamentadores. b. Alterações administrativas para implementar o sistema. c. Previsões orçamentárias. a ? 5 Etapa – Implementação das ações propostas no Plano. O Município de Vitória da Conquista O Município de Vitória da Conquista está localizado na micro-região do Planalto de Conquista, no Sudoeste da Bahia. Sua sede, situada nas encostas da Serra do Periperi, possui altitude de 941m e dista 509km de Salvador. A área do município é de 3.743km2 , distribuída em onze distritos: Sede, Bate-Pé, Cabeceira da Jibóia, Cercadinho, Dantelândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, Pradoso, São Sebastião e Veredinha. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3446 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Segundo o IBGE, o município possuía uma população em 1991 de 224.896 habitantes com uma taxa de urbanização de 83,66% e em 1996 de 241.776 habitantes. Esta população começou a desenvolver-se em maior escala a partir de 1940 com a abertura da BR-116 (rodovia Rio-Bahia), que possibilitou maior conhecimento do município e uma constante migração, acentuada nos últimos anos com a cultura cafeeira. A Elaboração do Plano O Plano, iniciado em julho de 1997 e concluído em julho de 1998, foi elaborado pelo Grupo Executivo formado pôr professores e pesquisadores das Universidades, estudantes de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFBA, consultores e técnicos das Secretarias de Serviços Públicos, de Obras e Urbanismo, de Saúde Pública, de Meio Ambiente e de Assuntos Distritais e da Empresa de Urbanização da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Em reuniões públicas bimensais, o trabalho produzido pelo Grupo Executivo foi apresentado, discutido e avaliado pôr um Comitê Consultivo, instância formada pôr representantes (autoridades ou técnicos) das instituições do Poder Público municipal (Gabinete do Prefeito, Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, Saúde Pública, Meio Ambiente, Assuntos Distritais, Educação e Desenvolvimento Social, da Empresa de Urbanização de Conquista e Câmara de Vereadores), estadual (EMBASA, CERB, Centro de Recursos Ambientais, Secretaria de Saúde-20ª DIRES, Ministério Público do Estado da Bahia e UESB) e federal (IBAMA, IBGE, FNS e UFBA) relacionadas com o saneamento ambiental, bem como de representantes de organizações da Sociedade Civil (Conselhos Locais de Saneamento, CREA/BA-Inspetoria de Vitória da Conquista, Loja Maçônica Caminho do Oriente, Movimento Contra a Morte Prematura, OAB-Subseção de Vitória da Conquista, SEBRAE e SINDAE-Regional de Vitória da Conquista). As críticas e sugestões do Comitê Consultivo ajudaram a reorientar o trabalho do Grupo Executivo e foram incorporadas ao Plano. Princípios Gerais do Plano A elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista contemplou nos seus diferentes itens, princípios norteadores que imprimirão o caráter fundamental da política a ser implementada no município. São eles: i) Integração; ii) Participação Popular; iii) Saúde Pública; iv) Educação Sanitária e Ambiental; v) Bacia Hidrográfica; vi) Política de Recursos; e vii) Conservação de Energia. Os conceitos para tais princípios e os aspectos de que os mesmos se revestem nas diversas condições de aplicação constam a seguir: 1. Integração As ações dos diferentes componentes e instituições da área de saneamento ambiental são geralmente tratadas de forma isolada, gerando, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área, podendo ser citado, por exemplo, as ações de operação e manutenção do sistema de o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3447 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e esgotamento sanitário. A forma setorial com que as instituições estão organizadas, bem como a formação dispensada aos profissionais, segundo a lógica da divisão do saber e a falta de políticas que estimulem o processo de integração, são fatores que têm limitado o desenvolvimento das mesmas. A concepção de que cada problema social deve ser enfrentado pela instituição a que está ligado e pelo profissional “competente” está solidificada na organização do Estado, necessitando assim de grande esforço para sua transformação. A integração entre áreas de atuação é um elemento de compatibilização (horizontal) de diversas ações, planos e projetos, reduzindo os custos dos serviços públicos. A área de saneamento ambiental tem interface com as de saúde pública, desenvolvimento urbano, habitação, meio ambiente e recursos hídricos com grande potencial para a melhoria da qualidade de vida da população quando da conjugação de esforços. Portanto, a integração entre os componentes do saneamento ambiental, bem como a integração intra e interinstituições que de alguma forma atuem na área deve ser estimulada. Deve-se identificar as superposições de ações e de funções, bem como mecanismos que permitam a coordenação harmônica das mesmas. 2. Participação Popular A participação popular é um processo político de construção da consciência coletiva sobre a possibilidade e a necessidade de interferência em questões que envolvam a vida da comunidade. Efetiva-se através da democratização do serviço público, pela criação de canais de acesso à informação e de participação, assim como por ações e movimentos que reforcem e/ou estimulem a mobilização própria e a auto-organização da população. A participação popular passa a acontecer com o acesso às informações que possibilita à população construir seus próprios mecanismos de pressão e controle. Estabelece-se ainda pela organização de canais alternativos, importantes também para o assessoramento das intervenções nas diversas instâncias de decisão. A participação popular intervém diretamente num governo democrático para definir demandas e prioridades da população. No caso do Plano de Saneamento Ambiental incidirá sobre o seu processo de elaboração, assim como sobre o controle, fiscalização e monitoração de sua implementação. A proposta da participação popular no Plano de Saneamento Ambiental, permeando todas as ações, deve estimular uma mudança na postura ética do homem em vários aspectos (ambientais, produtivos, políticos, sociais, culturais etc.) visando desenvolver uma consciência ambiental crítica voltada para a melhoria da qualidade de vida. 3. Saúde Pública A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. É assim antes de tudo, o o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3448 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. A saúde é direito de todos e dever do poder público, cabendo ao Município, com a cooperação da União e do Estado, prever as condições necessárias e ind ispensáveis a sua promoção, proteção e recuperação. O Código Municipal de Saúde deverá utilizar o Plano de Saneamento Ambiental como referência, adaptando-se às suas características. A fiscalização referente às ações de vigilância à saúde, nestas incluíd as: controle de bens e consumo, controle da prestação de serviços, controle sobre o meio ambiente e controle específico sobre o ambiente e o processo de trabalho, terá as suas competências definidas pelas diretrizes oriundas do Código Municipal de Saúde conciliadas com as atribuições de outros órgãos. 4. Educação Sanitária E Ambiental Educação ambiental é um processo de transformação cultural em todas as escalas da vida social, objetivando a construção de uma consciência individual e coletiva que, combina ndo a apropriação dos cidadãos de sua própria cultura com a percepção dos vínculos que os interligam com o meio ambiente, permita o desenvolvimento de uma síntese cultural que viabilize o estabelecimento de relações harmônicas sustentáveis entre o homem e a natureza. A educação ambiental se efetiva quando seus projetos e ações vão ao encontro das necessidades da população, numa troca construtiva a partir da cultura apropriada pela comunidade. A Educação Ambiental tem uma relação intrínseca com a participação popular, na medida em que esta contribui para a construção de uma consciência coletiva de integração com o meio, e de responsabilidade de cada um para com o bem-estar de todos. No Plano de Saneamento Ambiental deverão ser buscados com a Educação Sanitária e Ambiental, dentro do objetivo geral de construir no município de Vitória da Conquista uma consciência ambiental, os seguintes objetivos específicos: a. Conservar o ambiente antrópico; b. Estimular a transformação de comportamentos e atitudes visando o desenvolvimento de uma cultura ecológica; c. Reduzir progressivamente os investimentos nas ações corretivas, à medida em que as ações preventivas mostrarem resultados. 5. Bacia Hidrográfica A opção de utilizar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, no entanto, introduz aspectos novos nesta conceituação. Possibilita uma visão não fragmentada das interrelações do homem com o meio e deste consigo mesmo, onde a ação em qualquer ponto da bacia reflete no todo, seja de forma positiva ou negativa, sendo o corpo hídrico o o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3449 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL condutor dos dejetos resultantes da ação antrópica na unidade representada pela área de drenagem da bacia hidrográfica. O conceito de bacia se mostra interessante para os seguintes objetivos: a. Como referência para o planejamento do Município, em dois aspectos: - maior integração da ocupação urbana aos condicionantes e potenciais do sítio, e a conseqüente otimização dos recursos naturais no atendimento das necessidades da população assim como uma melhor adequação do meio ambiente construído ao ambiente natural; - indicar o macrozoneamento urbano em função das classes de poluição hídrica do corpo d'água principal, as quais determinam os padrões de qualidade da água, que por sua vez definem as cargas admissíveis, em função da capacidade do meio e do nível de tolerância pré-estabelecido; b. Como base para implantação de infra-estrutura urbana, notadamente as redes de esgotos sanitários e pluvial, não apenas por uma questão de desnível de cotas mas também como indicador de critérios para a localização de equipamentos que possam influir na qualidade da água; c. Como referencial no estudo de implantação de atividades poluidoras, sejam elas públicas, como por exemplo o destino final de resíduos sólidos, ou privadas; d. Como elemento estruturador para o desenvolvimento do trabalho de educação ambiental criando um vínculo entre o procedimento pessoal e sua conseqüência última, de forma a dar a visão de inserção do ser humano no complexo sistema que o circunda; e. Como critério para uma proposta de descentralização administrativa que compatibiliza as diversas regionalizações de serviços municipais integrando sua ação a uma visão ambiental. 6. Recursos Os recursos humanos, materiais, financeiros e outros necessários à efetivação do Plano devem ser obtidos a partir de uma política permanente e orientada no sentido de serem previamente obtidos. A aplicação de quaisquer recursos na efetivação do Plano deve ocorrer sempre acompanhada de instrumentos que garantam a transparência, probidade, eficiência e racionalidade. A política tarifária deve sempre contemplar uma justa remuneração da integralidade dos serviços, salvo exceções previstas, e considerar aspectos sociais e quantidade de serviços consumidos. A política tarifária também deve contemplar um percentual previamente definido para os investimentos necessários ao crescimento vegetativo e erradicação das deficiências. O Município deve, permanentemente, contemplar recursos a fundo perdido para a área de Saneamento Ambiental, especialmente considerando o seu caráter social e de qualificação da vida. O Município deve buscar recursos nas esferas institucionais Estadual e Federal, também a fundo perdido monetário. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3450 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 7. Conservação de Energia Todos os recursos naturais são finitos. Toda energia que flui no planeta Terra é derivada da energia do sol. Dois processos principais definem a conversão da energia solar em formas utilizáveis nos grandes ciclos biogeoquímicos: o aquecimento diferencial da Terra que converte a energia solar em movimentos da atmosfera e da hidrosfera e a conversão através de fotossíntese das plantas em energia química. A energia dos ventos, hidroelétrica, as correntes marinhas e as chuvas são exemplos da energia do sol convertida pelo primeiro processo. A energia da flora e da fauna, os alimentos, a lenha são exemplos de energia solar convertida recentemente. Os combustíveis fósseis são exemplos de fotossíntese ocorrida há milhares de anos atrás. Para se ter uma cidade mais equilibrada ambientalmente é fundamental que o uso dos diferentes insumos energéticos aconteça de forma a mais racional possível, seja em termos de infra-estrutura e edificação, seja em termos de transporte, alimentação e demais atividades humanas. A área do saneamento ambiental, demandadora de grandes quantidades de energia para a efetivação de seus serviços deve orientar-se para tornar o uso energético o mais racional possível, considerando a possibilidade de recuperação de parcelas de energia através da transformação de esgotos, lixos e outras fontes. A população deve ser orientada e incentivada com hábitos que incidam em relação aos seguintes aspectos: a. Utilizar os serviços de saneamento ambiental de forma racional, especialmente em relação ao consumo de água potável; b. Participar do reaproveitamento de materiais industrializados, seja de forma direta ou através de ações coletivas como a coleta seletiva de lixo e outras. A Concessão dos Serviços de Água e Esgoto A organização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de competência do Poder Municipal (Art. 30, V - Constituição da República Federativa do Brasil, 1988; e Art. 59, V - Constituição do Estado da Bahia, 1989), que à sua conveniência poderá conceder ou permitir tais atribuições a entidades públicas ou privadas através de contrato de concessão. Em 26 de julho de 1965, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e o Departamento de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia (DESEB), com o referendum da Câmara Municipal, firmaram Termo de Convênio para a concessão do serviços de abastecimento de água e esgotos com duração de 20 anos. Já em 29 de dezembro de 1968, novo Termo de Convênio foi firmado com a mesma finalidade do anterior e com duração mínima de 20 anos, entre a Prefeitura e a Superintendência de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia (SESEB), órgão que substituiu o antigo DESEB, com Lei autorizativa No . 44/68 aprovada pela Câmara Municipal. Em 21 de setembro de 1973, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei No . 12/73, autorizando o Prefeito Municipal de Vitória da Conq uista a firmar com a Empresa Baiana o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3451 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL de Águas e Saneamento S. A. (EMBASA) termo aditivo de reti-ratificação ao Convênio de concessão dos serviços de água e de esgotamento sanitário celebrado com a SESEB. A concessionária sempre administrou os serviços de forma unilateral, intervindo no espaço da cidade, regulando e gerindo os mesmos sem nenhuma participação e fiscalização e do Poder Público Municipal, que por sua vez, também não manifestou interesse em exercer seu poder de concedente. Este tipo de relacionamento resultou em conseqüências diversas para o planejamento da cidade e para sua população, em face das decisões tomadas e intervenções realizadas pela concessionária não harmonizadas com as da Prefeitura. Mais recentemente, em 02 de agosto de 1996, após alguns anos de vencido o prazo do antigo contrato de concessão e após o início das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal, a EMBASA e a Prefeitura Municipal renovaram por mais 20 anos, o Contrato de Concessão para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com dispensa de Lei autorizativa, em virtude do Legislativo Municipal já ter se pronunciado nos termos da Lei No . 811/96 e em conformidade com o disposto no Art. 2o . da Lei federal No . 9.071 de 07/07/95. A atual administração municipal considera que o contrato de concessão vigente não atende ainda aos interesses do município, embora seja em algumas cláusulas menos leonino que o anterior. A EMBASA utiliza um contrato padrão para a apresentação e assinatura pelas Prefeituras visando a concessão dos serviços, porém o contrato vigente firmado com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista contém três diferenças importantes em relação aqueles firmados com outras Prefeituras, mesmo os que foram firmados após 02/08/96. A primeira diferença encontra-se contida na Cláusula Segunda, inciso VIII, quando estabelece que incumbe a concessionária prestar contas da gestão dos serviços ao Concedente e aos usuários no final de cada exercício financeiro. A segunda encontra-se na Cláusula Décima Quarta que estabelece o prazo de vigência do contrato em 20 anos, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que as partes cheguem a um consenso até 12 meses antes do seu término, e a terceira, na Cláusula Décima Quinta, quando estabelece que a fiscalização dos serviços ficará a cargo de Comissão instituída pelo Concedente, da qual participará um representante deste, um dos usuários e um da Concessionária. Certamente estas mudanças aconteceram porque o referido contrato foi firmado após a aprovação pelo Congresso Nacional das Leis Nos. 8.987/95 e 9.071/95, que dispõem sobre as concessões dos serviços públicos, bem como porque um município com sede do porte de Vitória da Conquista. interessa comercialmente à EMBASA e para não perdê- lo, a concessionária propôs à Prefeitura um contrato que fosse considerado (pouco) melhor. A atual administração municipal tem procurando modificar o relacionamento vigente até então entre o Poder Público Municipal e a EMBASA, com o município passando a exercer efetivamente o seu papel de poder concedente. Porém, a cultura instituída na concessionária encontra dificuldade em aceitar esta nova prática quando, por exemplo, demora em atender solicitação do Prefeito quanto à informações sobre os serviços, ou mesmo, quando planeja ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade e não o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3452 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL informa a Prefeitura sobre seu plano de obras, obrigação estabelecida no contrato de concessão, nem discute com a Prefeitura sobre os bairros a serem contemplados. Buscando institucionalmente mudar esta difícil relação, que acontece há décadas, e atendendo ao que reza na Cláusula Décima Quinta do contrato de concessão com a EMBASA, o Prefeito baixou o Decreto No . 9.247/98 instituindo a Comissão tri-partite e paritária para fiscalização dos serviços públicos objeto do referido contrato. Espera-se que com a instauração e o começo dos trabalhos da Comissão, seja iniciada uma nova relação de convivência, baseada no respeito mútuo e na harmonia, entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, poder concedente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a concessionária estadual EMBASA, tendo como objetivo final a melhoria dos serviços prestados à comunidade local. OS RESULTADOS O Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista propõe a constituição de um Sistema de Municipal Saneamento, superando o dilema anacrônico: ? A ausência de planejamento, com a fragmentação e a desarticulação das ações com graves conseqüências, como desperdício de recursos e a amplificação do caos na sede municipal, vilas e povoados, dificultando soluções que garantam a melhoria da qualidade de vida das pessoas onde residem; e ? A tendência de superação deste problema apenas pela proposição de um plano concebido como produto rígido e detalhista que, pela inflexibilidade e burocratização, torna-se inaplicável em realidades permanentemente dinâmicas, em função de enorme pluralidade de agentes e de interesses. O trabalho parte de um diagnóstico detalhado que articula quatro componentes do saneamento ambiental: abastecimento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, cuja dissociação tradicional obstrui uma ação política íntegra e eficaz do saneamento ambiental. Constata que o modelo jurídico institucional vigente expressa bem esta situação. Um olhar sobre a Legislação atual oferece visibilidade sobre a confusão de papéis, atribuições e competências das diversas esferas governamentais e expõe a superposição e desarticulação existentes. O Plano também leva em conta a formulação e produção acumuladas historicamente pela área. Ao avaliar os estudos e projetos existentes, considera os elementos que os nortearam como contribuições, mesmo quando vistas criticamente, para composição das diretrizes para o novo Sistema Municipal de Saneamento. Este novo modelo de gestão exige mudanças institucionais, organizacionais e operacionais. Destaca a exigência de mudança de relacionamento entre o Poder Público Municipal e a Concessionária Estadual de Águas e Esgotos, bem como o acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão e a necessidade de um locus onde as ações de saneamento fiquem visivelmente caracterizadas. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3453 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL A necessidade da definição de um sistema é exigência imposta pelo reconhecimento da complexidade das relações que vêm à tona no cotidiano do trato de questões relativas ao Saneamento Ambiental - a variedade de interesses e a desarticulação das esferas governamentais geram incompreensões e conflitos inúteis e desnecessários na administração de inevitáveis interfaces. A régua e compasso sugeridas pelo Plano são apresentadas num momento de amadurecimento da sociedade brasileira que aguarda sistemas de convivência através da definição clara de funções e competências. O Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, no que se refere ao seu relatório, é apresentado em três Tomos (V. Anexo). O primeiro deles, básico e referencial, segue o método de caracterizar o espaço objeto do estudo, historiar e diagnosticar, estabelecer termos referenciais e propor direcionamentos básicos. O Tomo II apresenta, a partir de estudos e diagnósticos, proposições para os serviços e projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de oito vilas e dois povoados, selecionados pela Prefeitura Municipal, e o Tomo III, apresenta o caderno de encargos para os quatro componentes do saneamento ambiental contemplados no Plano. Ressalte-se porém, que o Plano extrapolou o relatório, na sua metodologia de elaboração, previu e realizou diversas reuniões com técnicos e administradores de instituições do Município, do Estado e da União, e representantes de organizações da sociedade civil local, sendo a questão Saneamento Ambiental discutida e avaliada. Possibilitou-se, desta forma, um processo dinâmico e auto-regulador, onde mudanças de rumo, prioridade de estudos e propostas eram definidos coletivamente. Assim, uma espécie de processo educacional foi acionado e elementos metodológicos, bem como formas de trabalhar a questão ambiental relacionada à própria cultura existente no quadro funcional da Prefeitura Municipal, foram considerados e criticados. O Comitê Consultivo do Plano acompanhou rotineiramente os passos realizados, aprovando diagnósticos, estudos elaborados e proposições, em reuniões públicas. Prevê-se a continuidade, avaliação e complementação permanente do Plano ora iniciado, na medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos limites de um relatório conclusivo. Desdobramentos propostos, ações pontuais, bem como outros estudos complementares deverão ter continuidade imediata para que não se interrompa o processo iniciado, inédito na história das administrações que o Município de Vitória da Conquista já teve. O modelo institucional atual é composto de diferentes funções relacionadas aos serviços de saneamento e um quadro atual das entidades responsáveis pelas mesmas no município. O relatório como contribuição ao modelo institucional para a área de saneamento no nível municipal, propõe minuta de projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento, contendo definições, princípios e diretrizes, além de sugerir o Sistema Municipal de Saneamento, composto de Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, Conferênc ia Municipal de Saneamento, Conselho Municipal de Saneamento e Fundo Municipal de Saneamento. Visando contribuir com um importante serviço público específico de saneamento ambiental, o relatório também propõe-se uma minuta de projeto de lei que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3454 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Metas Estabelecidas pelo Plano A seguir são apresentadas as principais metas que sintetizam o Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, baseadas nos seguintes condicionantes: ? Visão, vontade e compromisso político do Poder Público Municipal em dar prioridade às ações de saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos), contribuindo assim para promover a salubridade ambiental e a saúde e qualidade de vida dos municípes; ? Modificação da relação entre o Poder Público Municipal, enquanto Poder Concedente, e a concessionária estadual EMBASA, visando ampliar e melhorar a prestação dos serviços `a população da sede do município; ? Estabelecimento de diretrizes de planejamento municipal, que incorporem as ações de saneamento ambiental. Metas de curto prazo : ? Acompanhamento e fiscalização do Contrato de Concessão para a exploração dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da sede municipal; ? Apresentação, discussão e aprovação do Projeto-de-Lei proposto pelo Plano que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento; ? Criação e instauração do Conselho Municipal de Saneamento; ? Realização de estudos de disponibilidade hídrica visando o suprimento a médio e longo prazo do sistema de abastecimento de água da sede municipal; ? Inclusão e normatização do item saneamento no processo de análise, avaliação e aprovação de empreendimentos, para fins de licenciamento; ? Integração no planejamento, execução e avaliação das ações de saneamento (resíduos sólidos, drenagem, água e esgoto) da sede municipal e demais localidades do município; ? Ampliação do quadro funcional, promoção da capacitação e formação de recursos humanos, capazes de atuar nas áreas urbanas e rurais do Município; ? Participação e acompanhamento da PMVC na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Vitória da Conquista; ? Avaliação e adoção de providências visando minimizar os impactos decorrentes das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, no sistema drenante e na pavimentação dos logradouros da cidade; ? Avaliação do impacto decorrente da ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da sede municipal e das localidades onde serão implantados sobre a saúde das populações residentes. ? Consolidação pela PMVC do exercício enquanto Poder Concedente dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da sede municipal, através de: - Revisão do programa de intervenções, estabelecendo prioridade comuns à PMVC e à EMBASA; - Revisão da forma de relacionamento entre Poder Público e a comunidade; - Revisão da política tarifária; - Realização de seminários objetivando a integração das ações de saneamento da PMVC e da EMBASA; ? Elaboração e implementação do Código Municipal de Saneamento, complementando: - Caderno de encargos contendo os termos de referências para elaboração do projeto de saneamento no âmbito municipal; - Especificações gerais dos serviços de saneamento no âmbito municipal. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3455 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ? Implantação de base de custos para as obras e serviços de saneamento no âmbito municipal; ? Implantação de uma sistemática de diagnóstico de saneamento consubstanciado em pesquisa de campo e estudo dirigido; ? Implementação de um sistema de avaliação permanente dos dispositivos de saneamento que se pretenda implementar em escala no município, como por exemplo através de audiências públicas; ? Elaboração de estimativas de custo dos projetos executivos que devam ser elaborados a partir de indicações do Plano de Drenagem. ? Elaboração de projetos básicos, com vistas a captação de recursos, das obras de infraestrutura propostas pelo Plano de Drenagem. ? Elaboração, programação e avaliação das demandas financeiras relativas aos Programas do Plano de Drenagem, definidos a partir das demandas de serviços levantadas neste Plano. ? Elaboração do Caderno de Encargos de Drenagem, contendo instrumentos normativos básicos para o desenvolvimento de estudos e projetos de drenagem, assim como definindo padrões a serem seguidos na construção de redes de drenagem urbana. ? Definição das competências institucionais que devem ser assumidas pelas diversas entidades do poder público municipal envolvidas com o sistema de drenagem ? Apresentação de uma sistemática permanente de monitoração da implementação, reavaliação e reprogramação do Plano de Drenagem. ? Definição e elaboração de macro caracterização das ações que deverão ser implementadas com vistas a adequada comunicação social do componente de drenagem urbana. ? Implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da sede municipal; ? Apresentação, discussão e aprovação do Projeto-de-Lei proposto por este Plano que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública; ? Redução de 15% do resíduo sólido orgânico em 1999 e de 20% no ano 2000, através da implantação e funcionamento da Unidade de Compostagem e valorização dos resíduos orgânicos; ? Redução de 10% da fração seca dos resíduos sólidos (papel, papelão, metal, vidro e plástico) em 1999 e de 20% no ano 2000, através da implementação de programa de coleta seletiva; ? Reciclagem de 50% do entulho em 1999 e 70% no ano 2000, através da implantação e funcionamento da Central de Reciclagem de Entulho; ? Realização de estudos visando conhecer e avaliar as bacias hidrográficas do município de Vitória da Conquista, de forma a contribuir na definição de diretrizes de uso e preservação dos recursos hídricos. Metas de médio prazo : ? Implantação de um sistema de informações em saneamento, incluindo um cadastro geral dos serviços e redes existentes; Desenvolvimento e implantação de uma matriz cruzada para o estabelecimento de prioridades de intervenções por sub-bacias hidrográficas na cidade de Vitória da Conquista; Implantação de um banco de projetos na Prefeitura objetivando a viabilização de captação de recursos para as ações de saneamento; ? ? o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3456 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ? Desenvolvimento e implantação de um sistema para monitorar e avaliar o comportamento dos sistemas utilizados em saneamento, quer seja artificiais ou naturais; Redução de 60% dos resíduos de serviços de saúde em 2004, através da elaboração e implementação de plano de gerenciamento dos RSS elaborado pelos próprios geradores; Redução de 50% do resíduo sólido orgânico em 2004, através do funcionamento da Unidade de Compostagem e valorização dos resíduos orgânicos; Redução de 25% da fração seca dos resíduos sólidos (papel, papelão, metal, vidro e plástico) em 2004, através da ampliação de programas de coleta seletiva; Reciclagem de 100% do entulho em 2004, através do funcionamento da Central de Reciclagem de Entulho; Atualização permanente dos planos, programas e projetos de saneamento. ? ? ? ? ? Atualmente, o Plano encontra-se sendo apreciado pela Câmara de Vereadores do município, visando sua aprovação, sendo desejo da Prefeitura implementá- lo logo em seguida. CONCLUSÕES O rico processo de discussão das questões de saneamento ambiental em Vitória da Conquista e de elaboração de propostas, quer seja no Grupo Executivo ou no Comitê Consultivo, gerou o Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, composto de três To mos, que contemplam princípios, diretrizes, diagnóstico, avaliação de estudos e projetos existentes dos componentes do saneamento ambiental, sugestões e recomendações de diversas ações para melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, atualmente operados pela concessionária estadual, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A (EMBASA), e dos sistemas de drenagem urbana e de resíduos sólidos da sede do município, além de projeto de lei propondo a instituição de Política Municipal de Saneamento, estabelecendo princípios, diretrizes e um Sistema Municipal de Saneamento (composto dos instrumentos: Conferência, Conselho, Plano e Fundo), de Cadernos de Encargos para os diferentes componentes do saneamento ambiental e dos Projetos Locais de Saneamento (abastecimento de água, disposição de excretas/esgotamento sanitário e resíduos sólidos) para as dez localidades selecionadas, os quais foram elaborados também através de processo participativo, resultando na criação em cada comunidade de um Conselho Local de Saneamento. A metodologia para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é simples, podendo ser adaptada à realidade técnico- institucional de cada município, o custo para sua elaboração não é elevado, dependendo apenas para sua realização e implementação, de vontade e decisão política do Poder Público local. O processo de elaboração, envolvendo a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público municipal e de instituições estadual e federal pode representar oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como para o dialógo e engajamento da sociedade civil local organizada. O produto, materializado pelo relatório do Plano, pode ser de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental e para servir de norteador das ações a serem implementadas. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3457 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. O Plano Nacional de Saneamento. Rio de Janeiro: BNH, 1983. MORAES, Luiz Roberto Santos, GOMES, Sérgio Luiz. Plano de Saneamento para a Cidade de Salvador. BAHIA Análise&Dados, Salvador, S.E.I., v.7, n.1, p.39-43, Jun. 1997. PEIXOTO, Jõao Batista. O Barulho da Água. Os municípios e a gestão dos serviços de saneamento. São Paulo: Água e Vida/ASSEMAE, 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. Contrato de Concessão para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da sede municipal firmado em 02/08/96. Vitória da Conquista, 1996. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista. Tomos I, II & III. Vitória da Conquista: PMVC/DHS-UFBA, 1998. 2. 3. 4. 5. o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3458 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ANEXO ÍNDICE GERAL DO PLANO TOMO I PLANO BÁSICO CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................... 1.HISTÓRICO......................................................................................................................................... 2. LOCALIZAÇÃO, COORDENADAS GEOGRÁFICAS, ALTITUDE, ÁREA E LIMITES ................................................................................................................................................ 3. RECURSOS NATURAIS ................................................................................................................... 4. POPULAÇÃO RESIDENTE.............................................................................................................. 5. INFRA-ESTRUTURA........................................................................................................................ 6. SAÚDE E EDUCAÇÃO..................................................................................................................... 7. ECONOMIA....................................................................................................................................... CAPÍTULO II LEGISLAÇÕES REFERENTES A SANEAMENTO........................................................................... ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 1988............................................................ ? CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PROMULGADA EM 1989.................................................................................................................................................. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PROMULGADA EM 1990.................................................................................................................................................. ? CAPÍTULO III DIRETRIZES ......................................................................................................................................... APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................. 2. PRINCÍPIOS GERAIS ....................................................................................................................... 3. SANEAMENTO AMBIENTAL......................................................................................................... 4. ABASTECIMENTO DE ÁGUA........................................................................................................ 5. RESÍDUOS LÍQUIDOS..................................................................................................................... o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3459 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 6. DRENAGEM URBANA.................................................................................................................... 7. RESÍDUOS SÓLIDOS....................................................................................................................... 8. METODOLOGIA.............................................................................................................................. GLOSSÁRIO .......................................................................................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................... LEGISLAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS CONSULTADOS....................................................... CAPÍTULO IV SANEAMENTO AMBIENTAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E PROPOSTAS......................................................................................................................................... ? ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E PROPOSTAS................................................................................................................................... ? ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E PROPOSTAS................................................................................................................................... DRENAGEM URBANA NA SEDE MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E PROPOSTAS................................................................................................................................... RESÍDUOS SÓLIDOS NA SEDE MUNICIPAL E DEZ LOCALIDADES: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E PROPOSTAS....................................................................................................... ? ? CAPÍTULO V CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA......................................................................................................................................... CAPÍTULO VI MODELO INSTITUCIONAL............................................................................................................... ? ORGANIZAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS................................................................................ ? PROJETO DE LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO....................... ? PROJETO DE LEI SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA........................................ CAPÍTULO VII METAS ................................................................................................................................................... 1. CONDICIONANTES ......................................................................................................................... 2. METAS DE CURTO PRAZO ........................................................................................................... 3. METAS DE MÉDIO PRAZO........................................................................................................... o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3460 XI - 012 20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ANEXOS RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA.............................................................. ESGOTAMENTO SANITÁRIO........................................................................................................... DRENAGEM URBANA........................................................................................................................ RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA................................................................................... TOMO II PROJETOS DOS S.A.A. E DOS S.E.S. ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? BATE-PÉ CAMPO FORMOSO DANTELÂNDIA IGUÁ INHOBIM JOSÉ GONÇALVES PRADOSO SÃO JOÃO DA VITÓRIA SÃO SEBASTIÃO VEREDINHA TOMO III CADERNOS DE ENCARGOS ? ? ? ? ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DRENAGEM URBANA LIMPEZA URBANA o 20 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 3461