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20o CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL PARA VITÓRIA DA
CONQUISTA: UMA CONTRIBUIÇÃO METODOLÓGICA
Luiz Roberto Santos Moraes(1)
Engenheiro Civil, EP/UFBA, 1973. Engenheiro Sanitarista, FSP/USP,
1974. Mestre em Engenharia Sanitária, IHE/Delft University of
Technolo gy, 1977. Ph.D. em Epidemiologia e Saúde Ambiental,
LSHTM/University of London, 1996. Engenheiro da Empresa Baiana
de Águas e Saneamento S/A, 1975/1980. Professor Adjunto e
Pesquisador do Departamento de Hidráulica e Saneamento, Escola
Politécnica da Unive rsidade Federal da Bahia, 1979 até o presente.
Lafayette Dantas da Luz
Engenheiro Civil, EP/UFBA. M.Sc. em Engenharia de Recursos
Hídricos, IPH/UFRGS, 1994. Doutorando em Engenharia de Recursos Hídricos na
Univerisity of Cornell / USA. Professor Assistente do DHS/UFBA.
Bruno Jardim da Silva
Engenheiro Civil, EP/UFBA. Professor Assistente do DHS/UFBA. Consultor em
Hidrologia, Recursos Hídricos e Drenagem.
Maria de Fátima da Silva Nunesmaia
Geóloga, IGEO/UFBA. Doutoranda em Engenharia Ambiental na Université CergyPontoise/ França. Professora Adjunta da UEFS. Consultora em Resíduos Sólidos.
Adma Tanajura Elbachá
Engenheira Civil, EP/UFBA. M.Sc. em Mecânica dos Solos, PUC/RJ. Engenheira
Sanitarista e Ambiental, EP/UFBA. Consultora em Esgotamento Sanitário.
Joana Angélica Guimarães da Luz
Geóloga, IGEO/UFBA. M.Sc. em Geologia, UFRGS. Professora do CEFET-BA.
Consultora em Hidrogeologia.
Maria das Graças de Castro Reis
Engenheira Sanitarista e Ambiental, EP/UFBA.
Selma Cristina da Silva
Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA.
Ulisses Nascimento Neves Filho
Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA.
Virgínia Silva Neves
Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA.
Marion Cunha Dias
Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental, UFBA.
Nudd David de Castro
Engenheiro Civil, EP/UFBA. Assessor Técnico Especial da PMVC.
Endereço(1) : Rua Aristides Novis, 2 - Federação - Salvador - BA - CEP: 40.210-630 - Brasil Tel: (071) 245-6126 - e-mail: [email protected]
RESUMO
Apresenta-se a metodologia utilizada e os resultados do processo de elaboração do Plano
de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista desenvolvido por um Grupo
o
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Executivo composto pôr técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo saneamento
ambiental e de áreas relacionadas, e das Universidades conveniadas.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, para a sede do município, os
componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos
sólidos, e para dez ol calidades na área rural, ações locais de abastecimento de água,
disposição de excretas humanos/esgotos sanitários e manejo e disposição de resíduos
sólidos
O Grupo Executivo teve como atribuições, realizar: i) o diagnóstico da situação do
saneamento ambiental e de seus serviços no município; ii) avaliar os estudos, projetos e
planos existentes dos diferentes componentes do saneamento ambiental e de outras
atividades que interfiram ou se relacionem com as ações de saneamento ambiental; e iii)
propor ações necessárias para implementação ou melhoria dos serviços de saneamento
ambiental do ponto de vista técnico e institucional.
Em uma periodicidade bimensal, o trabalho produzido pelo Grupo Executivo foi
apresentado, discutido e avaliado pôr um Comitê Consultivo, instância formada pôr
representantes (autoridades ou técnicos) das instituições do Poder Público municipal,
estadual e federal relacionadas com o saneamento ambiental, bem como pôr
representantes de organizações da Sociedade Civil. As críticas e sugestões do Comitê
Consultivo ajudam a reorientar o trabalho do Grupo Executivo e foram incorporadas ao
Plano.
A metodologia utilizada na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é
simples, podendo ser adaptada à realidade técnico-institucional de cada município. O
custo para sua elaboração não é elevado, dependendo apenas de vontade e decisão política
do Poder Público local, para sua realização e implementação.
O processo de elaboração, envolvendo a mobilização e participação de técnicos locais,
principalmente os do Poder Público municipal e de instituições estadual e federal pode
representar oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como
para o diálogo e engajamento da sociedade civil local organizada. O produto,
materializado pelo relatório do Plano, será de grande utilidade para o planejamento e
gestão dos serviços locais de saneamento ambiental e servirá de norteado das ações a
serem implementadas.
PALAVRAS-CHAVE: Saneamento Ambiental, Planejamento Municipal, Processo,
Plano, Integração Interinstitucional.
INTRODUÇÃO
O saneamento ambiental pode ser compreendido como o conjunto de ações que visam
melhorar a salubridade ambiental contemplando o abastecimento de água em quantidade e
qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos
e gasosos, a prevenção e o controle do excesso de ruídos, a drenagem das águas pluviais,
promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, o controle ambiental de
vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados.
o
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As condições de salubridade ambiental na maioria dos municípios brasileiros são ainda
muito precárias devido a deficiência ou ausência de serviços públicos de saneamento
ambiental, agravado pela falta de planejamento em nível municipal, o que tem conduzido
a intervenções fragmentadas e/ou descontinuadas, representando um desperdício de
recursos e baixa eficácia, além da manutenção de grande passivo socioambiental.
A gestão municipal dos serviços públicos foi fortalecida após a promulgação da
Constituição de 1988. Na área de saneamento, a visão de que esse serviço público é de
caráter local e, portanto, de responsabilidade municipal passou a ser a tônica do debate
(MORAES & GOMES, 1997). A gestão dos serviços deixou de contemplar apenas a
prestação direta, mas também, e principalmente, o gerenciamento pelos municípios, dos
serviços prestados pelas empresas concessionárias, independentemente da forma como as
concessões foram outorgadas. Este fato abriu espaço para o exercício pleno das
responsabilidades e direitos de poder concedente (PEIXOTO, 1994).
O modelo preponderante de gestão nacional anterior da área de saneamento, o PLANASA
(BNH, 1983), foi implantado, utilizando-se os mecanismos e vícios do poder
centralizador do regime vigente, tendo como objetivo o atendimento apenas da população
urbana com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, excluindo a
população rural e os outros componentes do saneamento, além de impor aos municípios a
exploração de tais serviços por empresa concessionária de âmbito estadual que realizavam
(e a grande maioria ainda realizam) o planejamento e a prestação dos mesmos, sem
nenhuma participação do município concedente, nem da sociedade civil.
Além de enfraquecer a capacidade de planejamento municipal, este modelo gerou
distorções de toda ordem, tornando-se necessário o resgate da autonomia e consciência de
que a responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento é municipal. Com a
falência do modelo PLANASA e a democratização do país, se inicia a retomada do
planejamento das ações e serviços de saneamento em nível municipal, buscando
implementar e prestador de forma mais eficiente os mesmos e contribuir para a melhoria
da qualidade de vida da população. No entanto, com a ampliação da ideologia neoliberal
nos anos 90 se inicia um movimento em direção a privatização dos serviços, que entre
outras questões poderá fragilizar os municípios na condução das políticas da área.
Uma maneira de fortalecer os municípios neste momento é a retomada do planejamento
através do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental, de
forma participativa e democrática, e que considere os princípios de universalidade,
equidade, integralidade e controle social. É uma oportunidade também para o município,
titular dos serviços de saneamento, porém que não presta diretamente os serviços, iniciar
uma nova forma de diálogo e relação junto à empresa concessionária dos Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário exercendo o seu Poder Concedente.
A situação de salubridade ambiental das localidades e da sede do município e o
entendimento que o pleno exercício do poder concedente se faz necessário para qualquer
solução que se queira dar para a área de saneamento, pois o município é o responsável,
em última instância, pela qualidade dos serviços prestados a seus cidadãos (MORAES &
GOMES, 1997), fez com que a atual administração da Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista, município localizado no Sudoeste do Estado da Bahia destacasse o
saneamento como prioridade de Governo e envidasse esforços no sentido de retomar o
planejamento das ações e serviços de saneamento e de buscar em parceria com a
o
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Universidade Federal da Bahia e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia,
desenvolver e utilizar metodologia para elaboração do Plano de Saneamento Ambiental
para Vitória da Conquista.
OBJETIVO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar, como exemplo de resgate do
planejamento da área de saneamento para o nível local, a metodologia utilizada e o
resultado do processo participativo na elaboração do Plano de Saneamento Ambiental
para Vitória da Conquista.
METODOLOGIA
Para elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, a
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista firmou convênio com a Universidade
Federal da Bahia (UFBA), tendo como interveniente, a Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia (UESB), que tem campus na sede do município.
Entendendo que o Plano teve como objetivo definir estratégias de ações integradas para o
saneamento ambiental, ordenar atividades, identificar serviços necessários e estabelecer
prioridades, a metodologia utilizada para sua elaboração constituiu na formação de um
Grupo Executivo composto pôr técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo
saneamento ambiental e de áreas relacionadas, e das Universidades conveniadas. Foi um
desejo que tal grupo possa também contar com técnicos de órgãos dos governos estadual
e federal que desenvolvam atividades relacionadas ao saneamento ambiental sediados no
município.
O Plano contemplou, numa perspectiva integrada, para a sede do município, os
componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos
sólidos, e para dez localidades na área rural, ações locais de abastecimento de água,
disposição de excretas humanos/esgotos sanitários e manejo e disposição de resíduos
sólidos
O Grupo Executivo teve como atribuições, realizar: i) o diagnóstico da situação do
saneamento ambiental e de seus serviços no município; ii) avaliar os estudos, projetos e
planos existentes dos diferentes componentes do saneamento ambiental e de outras
atividades que interfiram ou se relacionem com as ações de saneamento ambiental; e iii)
propor ações necessárias para implementação ou melhoria dos serviços de saneamento
ambiental do ponto de vista técnico e institucional.
Numa periodicidade bimensal, o trabalho produzido pelo Grupo Executivo foi
apresentado, discutido e avaliado pôr um Comitê Consultivo, instância formada pôr
representantes (autoridades ou técnicos) das instituições do Poder Público municipal,
estadual e federal relacionadas com o saneamento ambiental, bem como pôr
representantes de organizações da Sociedade Civil. As críticas e sugestões do Comitê
Consultivo ajudaram a reorientar o trabalho do Grupo Executivo e foram incorporadas ao
Plano.
o
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As etapas e atividades necessárias à elaboração, aprovação, estruturação e implementação
do Plano são apresentadas a seguir:
?
1a Etapa - Fundamentos
a. Diretrizes e conceitos básicos com orientações gerais e específicas de cada órgão
relacionado com o saneamento ambiental.
b. Discussão das diretrizes do Plano em reunião pública do Comitê Consultivo com
participação dos diversos setores da sociedade na sua elaboração.
c. Complementação e detalhamento do diagnóstico com levantamento da situação atual,
identificação das carências e determinação da demanda reprimida.
d. Prognóstico com avaliação das condições atuais e projeção para o horizonte proposto
pelo Plano, considerado o Plano Diretor Urbano existente.
a
?
2 Etapa - Propostas
a. Apresentação das conclusões da primeira etapa ao Comitê Consultivo em reunião
pública para crítica e encaminhamento de propostas.
b. Proposições contempladas:
- Diretrizes para a ação municipal (obras, serviços e gestão dos serviços de
saneamento ambiental)
- Estrutura administrativa para a gestão do Plano e definição de competências.
- Sistema de avaliação permanente e integração ao sistema de planejamento.
- Prioridade com orientação para o cronograma de implantação.
c. Discussão das proposições em reuniões públicas do Comitê Consultivo.
d. Seminário final organizado pelo Comitê Consultivo para discussão do relatório e
encaminhamento do Plano à Câmara de Vereadores.
a
?
3 Etapa - Aprovação
a. Discussão na Câmara de Vereadores.
b. Aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção pelo Exmo. Sr. Prefeito.
a
?
4 Etapa - Estruturação
a. Elaboração dos decretos regulamentadores.
b. Alterações administrativas para implementar o sistema.
c. Previsões orçamentárias.
a
?
5 Etapa – Implementação das ações propostas no Plano.
O Município de Vitória da Conquista
O Município de Vitória da Conquista está localizado na micro-região do Planalto de
Conquista, no Sudoeste da Bahia. Sua sede, situada nas encostas da Serra do Periperi,
possui altitude de 941m e dista 509km de Salvador.
A área do município é de 3.743km2 , distribuída em onze distritos: Sede, Bate-Pé,
Cabeceira da Jibóia, Cercadinho, Dantelândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, Pradoso,
São Sebastião e Veredinha.
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Segundo o IBGE, o município possuía uma população em 1991 de 224.896 habitantes
com uma taxa de urbanização de 83,66% e em 1996 de 241.776 habitantes. Esta
população começou a desenvolver-se em maior escala a partir de 1940 com a abertura da
BR-116 (rodovia Rio-Bahia), que possibilitou maior conhecimento do município e uma
constante migração, acentuada nos últimos anos com a cultura cafeeira.
A Elaboração do Plano
O Plano, iniciado em julho de 1997 e concluído em julho de 1998, foi elaborado pelo
Grupo Executivo formado pôr professores e pesquisadores das Universidades, estudantes
de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFBA, consultores e técnicos das Secretarias de
Serviços Públicos, de Obras e Urbanismo, de Saúde Pública, de Meio Ambiente e de
Assuntos Distritais e da Empresa de Urbanização da Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista.
Em reuniões públicas bimensais, o trabalho produzido pelo Grupo Executivo foi
apresentado, discutido e avaliado pôr um Comitê Consultivo, instância formada pôr
representantes (autoridades ou técnicos) das instituições do Poder Público municipal
(Gabinete do Prefeito, Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, Saúde
Pública, Meio Ambiente, Assuntos Distritais, Educação e Desenvolvimento Social, da
Empresa de Urbanização de Conquista e Câmara de Vereadores), estadual (EMBASA,
CERB, Centro de Recursos Ambientais, Secretaria de Saúde-20ª DIRES, Ministério
Público do Estado da Bahia e UESB) e federal (IBAMA, IBGE, FNS e UFBA)
relacionadas com o saneamento ambiental, bem como de representantes de organizações
da Sociedade Civil (Conselhos Locais de Saneamento, CREA/BA-Inspetoria de Vitória
da Conquista, Loja Maçônica Caminho do Oriente, Movimento Contra a Morte
Prematura, OAB-Subseção de Vitória da Conquista, SEBRAE e SINDAE-Regional de
Vitória da Conquista). As críticas e sugestões do Comitê Consultivo ajudaram a reorientar
o trabalho do Grupo Executivo e foram incorporadas ao Plano.
Princípios Gerais do Plano
A elaboração do Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista contemplou
nos seus diferentes itens, princípios norteadores que imprimirão o caráter fundamental da
política a ser implementada no município. São eles: i) Integração; ii) Participação
Popular; iii) Saúde Pública; iv) Educação Sanitária e Ambiental; v) Bacia Hidrográfica;
vi) Política de Recursos; e vii) Conservação de Energia.
Os conceitos para tais princípios e os aspectos de que os mesmos se revestem nas diversas
condições de aplicação constam a seguir:
1. Integração
As ações dos diferentes componentes e instituições da área de saneamento ambiental são
geralmente tratadas de forma isolada, gerando, na maioria das vezes, pulverização de
recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área,
podendo ser citado, por exemplo, as ações de operação e manutenção do sistema de
o
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drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico são
completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e esgotamento sanitário.
A forma setorial com que as instituições estão organizadas, bem como a formação
dispensada aos profissionais, segundo a lógica da divisão do saber e a falta de políticas
que estimulem o processo de integração, são fatores que têm limitado o desenvolvimento
das mesmas. A concepção de que cada problema social deve ser enfrentado pela
instituição a que está ligado e pelo profissional “competente” está solidificada na
organização do Estado, necessitando assim de grande esforço para sua transformação.
A integração entre áreas de atuação é um elemento de compatibilização (horizontal) de
diversas ações, planos e projetos, reduzindo os custos dos serviços públicos. A área de
saneamento ambiental tem interface com as de saúde pública, desenvolvimento urbano,
habitação, meio ambiente e recursos hídricos com grande potencial para a melhoria da
qualidade de vida da população quando da conjugação de esforços.
Portanto, a integração entre os componentes do saneamento ambiental, bem como a
integração intra e interinstituições que de alguma forma atuem na área deve ser
estimulada. Deve-se identificar as superposições de ações e de funções, bem como
mecanismos que permitam a coordenação harmônica das mesmas.
2. Participação Popular
A participação popular é um processo político de construção da consciência coletiva
sobre a possibilidade e a necessidade de interferência em questões que envolvam a vida
da comunidade. Efetiva-se através da democratização do serviço público, pela criação de
canais de acesso à informação e de participação, assim como por ações e movimentos que
reforcem e/ou estimulem a mobilização própria e a auto-organização da população.
A participação popular passa a acontecer com o acesso às informações que possibilita à
população construir seus próprios mecanismos de pressão e controle. Estabelece-se ainda
pela organização de canais alternativos, importantes também para o assessoramento das
intervenções nas diversas instâncias de decisão.
A participação popular intervém diretamente num governo democrático para definir
demandas e prioridades da população. No caso do Plano de Saneamento Ambiental
incidirá sobre o seu processo de elaboração, assim como sobre o controle, fiscalização e
monitoração de sua implementação.
A proposta da participação popular no Plano de Saneamento Ambiental, permeando todas
as ações, deve estimular uma mudança na postura ética do homem em vários aspectos
(ambientais, produtivos, políticos, sociais, culturais etc.) visando desenvolver uma
consciência ambiental crítica voltada para a melhoria da qualidade de vida.
3. Saúde Pública
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. É assim antes de tudo, o
o
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resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes
desigualdades nos níveis de vida.
A saúde é direito de todos e dever do poder público, cabendo ao Município, com a
cooperação da União e do Estado, prever as condições necessárias e ind ispensáveis a sua
promoção, proteção e recuperação.
O Código Municipal de Saúde deverá utilizar o Plano de Saneamento Ambiental como
referência, adaptando-se às suas características.
A fiscalização referente às ações de vigilância à saúde, nestas incluíd as: controle de bens
e consumo, controle da prestação de serviços, controle sobre o meio ambiente e controle
específico sobre o ambiente e o processo de trabalho, terá as suas competências definidas
pelas diretrizes oriundas do Código Municipal de Saúde conciliadas com as atribuições de
outros órgãos.
4. Educação Sanitária E Ambiental
Educação ambiental é um processo de transformação cultural em todas as escalas da vida
social, objetivando a construção de uma consciência individual e coletiva que,
combina ndo a apropriação dos cidadãos de sua própria cultura com a percepção dos
vínculos que os interligam com o meio ambiente, permita o desenvolvimento de uma
síntese cultural que viabilize o estabelecimento de relações harmônicas sustentáveis entre
o homem e a natureza.
A educação ambiental se efetiva quando seus projetos e ações vão ao encontro das
necessidades da população, numa troca construtiva a partir da cultura apropriada pela
comunidade.
A Educação Ambiental tem uma relação intrínseca com a participação popular, na medida
em que esta contribui para a construção de uma consciência coletiva de integração com o
meio, e de responsabilidade de cada um para com o bem-estar de todos.
No Plano de Saneamento Ambiental deverão ser buscados com a Educação Sanitária e
Ambiental, dentro do objetivo geral de construir no município de Vitória da Conquista
uma consciência ambiental, os seguintes objetivos específicos:
a. Conservar o ambiente antrópico;
b. Estimular a transformação de comportamentos e atitudes visando o
desenvolvimento de uma cultura ecológica;
c. Reduzir progressivamente os investimentos nas ações corretivas, à medida em que
as ações preventivas mostrarem resultados.
5. Bacia Hidrográfica
A opção de utilizar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, no entanto,
introduz aspectos novos nesta conceituação. Possibilita uma visão não fragmentada das
interrelações do homem com o meio e deste consigo mesmo, onde a ação em qualquer
ponto da bacia reflete no todo, seja de forma positiva ou negativa, sendo o corpo hídrico o
o
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condutor dos dejetos resultantes da ação antrópica na unidade representada pela área de
drenagem da bacia hidrográfica.
O conceito de bacia se mostra interessante para os seguintes objetivos:
a. Como referência para o planejamento do Município, em dois aspectos:
- maior integração da ocupação urbana aos condicionantes e potenciais do sítio, e a
conseqüente otimização dos recursos naturais no atendimento das necessidades da
população assim como uma melhor adequação do meio ambiente construído ao
ambiente natural;
- indicar o macrozoneamento urbano em função das classes de poluição hídrica do
corpo d'água principal, as quais determinam os padrões de qualidade da água, que por
sua vez definem as cargas admissíveis, em função da capacidade do meio e do nível de
tolerância pré-estabelecido;
b. Como base para implantação de infra-estrutura urbana, notadamente as redes de
esgotos sanitários e pluvial, não apenas por uma questão de desnível de cotas mas
também como indicador de critérios para a localização de equipamentos que possam
influir na qualidade da água;
c. Como referencial no estudo de implantação de atividades poluidoras, sejam elas
públicas, como por exemplo o destino final de resíduos sólidos, ou privadas;
d. Como elemento estruturador para o desenvolvimento do trabalho de educação
ambiental criando um vínculo entre o procedimento pessoal e sua conseqüência
última, de forma a dar a visão de inserção do ser humano no complexo sistema que o
circunda;
e. Como critério para uma proposta de descentralização administrativa que
compatibiliza as diversas regionalizações de serviços municipais integrando sua ação
a uma visão ambiental.
6. Recursos
Os recursos humanos, materiais, financeiros e outros necessários à efetivação do Plano
devem ser obtidos a partir de uma política permanente e orientada no sentido de serem
previamente obtidos.
A aplicação de quaisquer recursos na efetivação do Plano deve ocorrer sempre
acompanhada de instrumentos que garantam a transparência, probidade, eficiência e
racionalidade.
A política tarifária deve sempre contemplar uma justa remuneração da integralidade dos
serviços, salvo exceções previstas, e considerar aspectos sociais e quantidade de serviços
consumidos.
A política tarifária também deve contemplar um percentual previamente definido para os
investimentos necessários ao crescimento vegetativo e erradicação das deficiências.
O Município deve, permanentemente, contemplar recursos a fundo perdido para a área de
Saneamento Ambiental, especialmente considerando o seu caráter social e de qualificação
da vida.
O Município deve buscar recursos nas esferas institucionais Estadual e Federal, também a
fundo perdido monetário.
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7. Conservação de Energia
Todos os recursos naturais são finitos. Toda energia que flui no planeta Terra é derivada
da energia do sol. Dois processos principais definem a conversão da energia solar em
formas utilizáveis nos grandes ciclos biogeoquímicos: o aquecimento diferencial da Terra
que converte a energia solar em movimentos da atmosfera e da hidrosfera e a conversão
através de fotossíntese das plantas em energia química. A energia dos ventos,
hidroelétrica, as correntes marinhas e as chuvas são exemplos da energia do sol
convertida pelo primeiro processo. A energia da flora e da fauna, os alimentos, a lenha
são exemplos de energia solar convertida recentemente. Os combustíveis fósseis são
exemplos de fotossíntese ocorrida há milhares de anos atrás.
Para se ter uma cidade mais equilibrada ambientalmente é fundamental que o uso dos
diferentes insumos energéticos aconteça de forma a mais racional possível, seja em
termos de infra-estrutura e edificação, seja em termos de transporte, alimentação e demais
atividades humanas.
A área do saneamento ambiental, demandadora de grandes quantidades de energia para a
efetivação de seus serviços deve orientar-se para tornar o uso energético o mais racional
possível, considerando a possibilidade de recuperação de parcelas de energia através da
transformação de esgotos, lixos e outras fontes.
A população deve ser orientada e incentivada com hábitos que incidam em relação aos
seguintes aspectos:
a. Utilizar os serviços de saneamento ambiental de forma racional, especialmente em
relação ao consumo de água potável;
b. Participar do reaproveitamento de materiais industrializados, seja de forma direta
ou através de ações coletivas como a coleta seletiva de lixo e outras.
A Concessão dos Serviços de Água e Esgoto
A organização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário é de competência do Poder Municipal (Art. 30, V - Constituição da República
Federativa do Brasil, 1988; e Art. 59, V - Constituição do Estado da Bahia, 1989), que à
sua conveniência poderá conceder ou permitir tais atribuições a entidades públicas ou
privadas através de contrato de concessão.
Em 26 de julho de 1965, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e o
Departamento de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia (DESEB), com o referendum
da Câmara Municipal, firmaram Termo de Convênio para a concessão do serviços de
abastecimento de água e esgotos com duração de 20 anos. Já em 29 de dezembro de 1968,
novo Termo de Convênio foi firmado com a mesma finalidade do anterior e com duração
mínima de 20 anos, entre a Prefeitura e a Superintendência de Engenharia Sanitária do
Estado da Bahia (SESEB), órgão que substituiu o antigo DESEB, com Lei autorizativa
No . 44/68 aprovada pela Câmara Municipal.
Em 21 de setembro de 1973, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei No . 12/73,
autorizando o Prefeito Municipal de Vitória da Conq uista a firmar com a Empresa Baiana
o
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de Águas e Saneamento S. A. (EMBASA) termo aditivo de reti-ratificação ao Convênio
de concessão dos serviços de água e de esgotamento sanitário celebrado com a SESEB.
A concessionária sempre administrou os serviços de forma unilateral, intervindo no
espaço da cidade, regulando e gerindo os mesmos sem nenhuma participação e
fiscalização e do Poder Público Municipal, que por sua vez, também não manifestou
interesse em exercer seu poder de concedente. Este tipo de relacionamento resultou em
conseqüências diversas para o planejamento da cidade e para sua população, em face das
decisões tomadas e intervenções realizadas pela concessionária não harmonizadas com as
da Prefeitura.
Mais recentemente, em 02 de agosto de 1996, após alguns anos de vencido o prazo do
antigo contrato de concessão e após o início das obras de ampliação do sistema de
abastecimento de água da sede municipal, a EMBASA e a Prefeitura Municipal
renovaram por mais 20 anos, o Contrato de Concessão para execução e exploração de
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com dispensa de
Lei autorizativa, em virtude do Legislativo Municipal já ter se pronunciado nos termos da
Lei No . 811/96 e em conformidade com o disposto no Art. 2o . da Lei federal No . 9.071 de
07/07/95.
A atual administração municipal considera que o contrato de concessão vigente não
atende ainda aos interesses do município, embora seja em algumas cláusulas menos
leonino que o anterior.
A EMBASA utiliza um contrato padrão para a apresentação e assinatura pelas Prefeituras
visando a concessão dos serviços, porém o contrato vigente firmado com a Prefeitura
Municipal de Vitória da Conquista contém três diferenças importantes em relação aqueles
firmados com outras Prefeituras, mesmo os que foram firmados após 02/08/96. A
primeira diferença encontra-se contida na Cláusula Segunda, inciso VIII, quando
estabelece que incumbe a concessionária prestar contas da gestão dos serviços ao
Concedente e aos usuários no final de cada exercício financeiro. A segunda encontra-se
na Cláusula Décima Quarta que estabelece o prazo de vigência do contrato em 20 anos,
podendo ser prorrogado, por igual período, desde que as partes cheguem a um consenso
até 12 meses antes do seu término, e a terceira, na Cláusula Décima Quinta, quando
estabelece que a fiscalização dos serviços ficará a cargo de Comissão instituída pelo
Concedente, da qual participará um representante deste, um dos usuários e um da
Concessionária.
Certamente estas mudanças aconteceram porque o referido contrato foi firmado após a
aprovação pelo Congresso Nacional das Leis Nos. 8.987/95 e 9.071/95, que dispõem sobre
as concessões dos serviços públicos, bem como porque um município com sede do porte
de Vitória da Conquista. interessa comercialmente à EMBASA e para não perdê- lo, a
concessionária propôs à Prefeitura um contrato que fosse considerado (pouco) melhor.
A atual administração municipal tem procurando modificar o relacionamento vigente até
então entre o Poder Público Municipal e a EMBASA, com o município passando a
exercer efetivamente o seu papel de poder concedente. Porém, a cultura instituída na
concessionária encontra dificuldade em aceitar esta nova prática quando, por exemplo,
demora em atender solicitação do Prefeito quanto à informações sobre os serviços, ou
mesmo, quando planeja ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade e não
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informa a Prefeitura sobre seu plano de obras, obrigação estabelecida no contrato de
concessão, nem discute com a Prefeitura sobre os bairros a serem contemplados.
Buscando institucionalmente mudar esta difícil relação, que acontece há décadas, e
atendendo ao que reza na Cláusula Décima Quinta do contrato de concessão com a
EMBASA, o Prefeito baixou o Decreto No . 9.247/98 instituindo a Comissão tri-partite e
paritária para fiscalização dos serviços públicos objeto do referido contrato.
Espera-se que com a instauração e o começo dos trabalhos da Comissão, seja iniciada
uma nova relação de convivência, baseada no respeito mútuo e na harmonia, entre a
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, poder concedente dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a concessionária estadual EMBASA,
tendo como objetivo final a melhoria dos serviços prestados à comunidade local.
OS RESULTADOS
O Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista propõe a constituição de
um Sistema de Municipal Saneamento, superando o dilema anacrônico:
? A ausência de planejamento, com a fragmentação e a desarticulação das ações com
graves conseqüências, como desperdício de recursos e a amplificação do caos na sede
municipal, vilas e povoados, dificultando soluções que garantam a melhoria da
qualidade de vida das pessoas onde residem; e
? A tendência de superação deste problema apenas pela proposição de um plano
concebido como produto rígido e detalhista que, pela inflexibilidade e burocratização,
torna-se inaplicável em realidades permanentemente dinâmicas, em função de enorme
pluralidade de agentes e de interesses.
O trabalho parte de um diagnóstico detalhado que articula quatro componentes do
saneamento ambiental: abastecimento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, cuja
dissociação tradicional obstrui uma ação política íntegra e eficaz do saneamento ambiental.
Constata que o modelo jurídico institucional vigente expressa bem esta situação. Um
olhar sobre a Legislação atual oferece visibilidade sobre a confusão de papéis, atribuições
e competências das diversas esferas governamentais e expõe a superposição e
desarticulação existentes.
O Plano também leva em conta a formulação e produção acumuladas historicamente pela
área. Ao avaliar os estudos e projetos existentes, considera os elementos que os nortearam
como contribuições, mesmo quando vistas criticamente, para composição das diretrizes
para o novo Sistema Municipal de Saneamento. Este novo modelo de gestão exige
mudanças institucionais, organizacionais e operacionais.
Destaca a exigência de mudança de relacionamento entre o Poder Público Municipal e a
Concessionária Estadual de Águas e Esgotos, bem como o acompanhamento e
fiscalização do contrato de concessão e a necessidade de um locus onde as ações de
saneamento fiquem visivelmente caracterizadas.
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A necessidade da definição de um sistema é exigência imposta pelo reconhecimento da
complexidade das relações que vêm à tona no cotidiano do trato de questões relativas ao
Saneamento Ambiental - a variedade de interesses e a desarticulação das esferas
governamentais geram incompreensões e conflitos inúteis e desnecessários na
administração de inevitáveis interfaces.
A régua e compasso sugeridas pelo Plano são apresentadas num momento de
amadurecimento da sociedade brasileira que aguarda sistemas de convivência através da
definição clara de funções e competências.
O Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista, no que se refere ao seu
relatório, é apresentado em três Tomos (V. Anexo). O primeiro deles, básico e referencial,
segue o método de caracterizar o espaço objeto do estudo, historiar e diagnosticar,
estabelecer termos referenciais e propor direcionamentos básicos. O Tomo II apresenta, a
partir de estudos e diagnósticos, proposições para os serviços e projetos dos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de oito vilas e dois povoados,
selecionados pela Prefeitura Municipal, e o Tomo III, apresenta o caderno de encargos
para os quatro componentes do saneamento ambiental contemplados no Plano.
Ressalte-se porém, que o Plano extrapolou o relatório, na sua metodologia de elaboração,
previu e realizou diversas reuniões com técnicos e administradores de instituições do
Município, do Estado e da União, e representantes de organizações da sociedade civil
local, sendo a questão Saneamento Ambiental discutida e avaliada.
Possibilitou-se, desta forma, um processo dinâmico e auto-regulador, onde mudanças de
rumo, prioridade de estudos e propostas eram definidos coletivamente. Assim, uma
espécie de processo educacional foi acionado e elementos metodológicos, bem como
formas de trabalhar a questão ambiental relacionada à própria cultura existente no quadro
funcional da Prefeitura Municipal, foram considerados e criticados.
O Comitê Consultivo do Plano acompanhou rotineiramente os passos realizados,
aprovando diagnósticos, estudos elaborados e proposições, em reuniões públicas.
Prevê-se a continuidade, avaliação e complementação permanente do Plano ora iniciado,
na medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um
documento que se finaliza nos limites de um relatório conclusivo.
Desdobramentos propostos, ações pontuais, bem como outros estudos complementares
deverão ter continuidade imediata para que não se interrompa o processo iniciado, inédito
na história das administrações que o Município de Vitória da Conquista já teve.
O modelo institucional atual é composto de diferentes funções relacionadas aos serviços
de saneamento e um quadro atual das entidades responsáveis pelas mesmas no município.
O relatório como contribuição ao modelo institucional para a área de saneamento no nível
municipal, propõe minuta de projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento, contendo definições, princípios e diretrizes, além de sugerir o Sistema
Municipal de Saneamento, composto de Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da
Conquista, Conferênc ia Municipal de Saneamento, Conselho Municipal de Saneamento e
Fundo Municipal de Saneamento. Visando contribuir com um importante serviço público
específico de saneamento ambiental, o relatório também propõe-se uma minuta de projeto
de lei que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública.
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Metas Estabelecidas pelo Plano
A seguir são apresentadas as principais metas que sintetizam o Plano de Saneamento
Ambiental para Vitória da Conquista, baseadas nos seguintes condicionantes:
? Visão, vontade e compromisso político do Poder Público Municipal em dar prioridade
às ações de saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem urbana e resíduos sólidos), contribuindo assim para promover a salubridade
ambiental e a saúde e qualidade de vida dos municípes;
? Modificação da relação entre o Poder Público Municipal, enquanto Poder Concedente,
e a concessionária estadual EMBASA, visando ampliar e melhorar a prestação dos
serviços `a população da sede do município;
? Estabelecimento de diretrizes de planejamento municipal, que incorporem as ações de
saneamento ambiental.
Metas de curto prazo :
? Acompanhamento e fiscalização do Contrato de Concessão para a exploração dos
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da sede municipal;
? Apresentação, discussão e aprovação do Projeto-de-Lei proposto pelo Plano que
dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento;
? Criação e instauração do Conselho Municipal de Saneamento;
? Realização de estudos de disponibilidade hídrica visando o suprimento a médio e
longo prazo do sistema de abastecimento de água da sede municipal;
? Inclusão e normatização do item saneamento no processo de análise, avaliação e
aprovação de empreendimentos, para fins de licenciamento;
? Integração no planejamento, execução e avaliação das ações de saneamento (resíduos
sólidos, drenagem, água e esgoto) da sede municipal e demais localidades do município;
? Ampliação do quadro funcional, promoção da capacitação e formação de recursos
humanos, capazes de atuar nas áreas urbanas e rurais do Município;
? Participação e acompanhamento da PMVC na ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da cidade de Vitória da Conquista;
? Avaliação e adoção de providências visando minimizar os impactos decorrentes das
obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, no
sistema drenante e na pavimentação dos logradouros da cidade;
? Avaliação do impacto decorrente da ampliação dos Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário da sede municipal e das localidades onde serão
implantados sobre a saúde das populações residentes.
? Consolidação pela PMVC do exercício enquanto Poder Concedente dos Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da sede municipal, através de:
- Revisão do programa de intervenções, estabelecendo prioridade comuns à PMVC e à
EMBASA;
- Revisão da forma de relacionamento entre Poder Público e a comunidade;
- Revisão da política tarifária;
- Realização de seminários objetivando a integração das ações de saneamento da
PMVC e da EMBASA;
? Elaboração e implementação do Código Municipal de Saneamento, complementando:
- Caderno de encargos contendo os termos de referências para elaboração do projeto de
saneamento no âmbito municipal;
- Especificações gerais dos serviços de saneamento no âmbito municipal.
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? Implantação de base de custos para as obras e serviços de saneamento no âmbito
municipal;
? Implantação de uma sistemática de diagnóstico de saneamento consubstanciado em
pesquisa de campo e estudo dirigido;
? Implementação de um sistema de avaliação permanente dos dispositivos de
saneamento que se pretenda implementar em escala no município, como por exemplo
através de audiências públicas;
? Elaboração de estimativas de custo dos projetos executivos que devam ser elaborados
a partir de indicações do Plano de Drenagem.
? Elaboração de projetos básicos, com vistas a captação de recursos, das obras de infraestrutura propostas pelo Plano de Drenagem.
? Elaboração, programação e avaliação das demandas financeiras relativas aos
Programas do Plano de Drenagem, definidos a partir das demandas de serviços
levantadas neste Plano.
? Elaboração do Caderno de Encargos de Drenagem, contendo instrumentos normativos
básicos para o desenvolvimento de estudos e projetos de drenagem, assim como
definindo padrões a serem seguidos na construção de redes de drenagem urbana.
? Definição das competências institucionais que devem ser assumidas pelas diversas
entidades do poder público municipal envolvidas com o sistema de drenagem
? Apresentação de uma sistemática permanente de monitoração da implementação,
reavaliação e reprogramação do Plano de Drenagem.
? Definição e elaboração de macro caracterização das ações que deverão ser
implementadas com vistas a adequada comunicação social do componente de
drenagem urbana.
? Implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da sede
municipal;
? Apresentação, discussão e aprovação do Projeto-de-Lei proposto por este Plano que
dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública;
? Redução de 15% do resíduo sólido orgânico em 1999 e de 20% no ano 2000, através
da implantação e funcionamento da Unidade de Compostagem e valorização dos
resíduos orgânicos;
? Redução de 10% da fração seca dos resíduos sólidos (papel, papelão, metal, vidro e
plástico) em 1999 e de 20% no ano 2000, através da implementação de programa de
coleta seletiva;
? Reciclagem de 50% do entulho em 1999 e 70% no ano 2000, através da implantação
e funcionamento da Central de Reciclagem de Entulho;
? Realização de estudos visando conhecer e avaliar as bacias hidrográficas do
município de Vitória da Conquista, de forma a contribuir na definição de diretrizes de
uso e preservação dos recursos hídricos.
Metas de médio prazo :
?
Implantação de um sistema de informações em saneamento, incluindo um cadastro
geral dos serviços e redes existentes;
Desenvolvimento e implantação de uma matriz cruzada para o estabelecimento de
prioridades de intervenções por sub-bacias hidrográficas na cidade de Vitória da
Conquista;
Implantação de um banco de projetos na Prefeitura objetivando a viabilização de
captação de recursos para as ações de saneamento;
?
?
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?
Desenvolvimento e implantação de um sistema para monitorar e avaliar o
comportamento dos sistemas utilizados em saneamento, quer seja artificiais ou
naturais;
Redução de 60% dos resíduos de serviços de saúde em 2004, através da elaboração e
implementação de plano de gerenciamento dos RSS elaborado pelos próprios
geradores;
Redução de 50% do resíduo sólido orgânico em 2004, através do funcionamento da
Unidade de Compostagem e valorização dos resíduos orgânicos;
Redução de 25% da fração seca dos resíduos sólidos (papel, papelão, metal, vidro e
plástico) em 2004, através da ampliação de programas de coleta seletiva;
Reciclagem de 100% do entulho em 2004, através do funcionamento da Central de
Reciclagem de Entulho;
Atualização permanente dos planos, programas e projetos de saneamento.
?
?
?
?
?
Atualmente, o Plano encontra-se sendo apreciado pela Câmara de Vereadores do
município, visando sua aprovação, sendo desejo da Prefeitura implementá- lo logo em
seguida.
CONCLUSÕES
O rico processo de discussão das questões de saneamento ambiental em Vitória da
Conquista e de elaboração de propostas, quer seja no Grupo Executivo ou no Comitê
Consultivo, gerou o Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista,
composto de três To mos, que contemplam princípios, diretrizes, diagnóstico, avaliação de
estudos e projetos existentes dos componentes do saneamento ambiental, sugestões e
recomendações de diversas ações para melhorias dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário, atualmente operados pela concessionária estadual, a Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S. A (EMBASA), e dos sistemas de drenagem urbana e
de resíduos sólidos da sede do município, além de projeto de lei propondo a instituição de
Política Municipal de Saneamento, estabelecendo princípios, diretrizes e um Sistema
Municipal de Saneamento (composto dos instrumentos: Conferência, Conselho, Plano e
Fundo), de Cadernos de Encargos para os diferentes componentes do saneamento
ambiental e dos Projetos Locais de Saneamento (abastecimento de água, disposição de
excretas/esgotamento sanitário e resíduos sólidos) para as dez localidades selecionadas,
os quais foram elaborados também através de processo participativo, resultando na
criação em cada comunidade de um Conselho Local de Saneamento.
A metodologia para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é simples,
podendo ser adaptada à realidade técnico- institucional de cada município, o custo para
sua elaboração não é elevado, dependendo apenas para sua realização e implementação,
de vontade e decisão política do Poder Público local.
O processo de elaboração, envolvendo a mobilização e participação de técnicos locais,
principalmente os do Poder Público municipal e de instituições estadual e federal pode
representar oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como
para o dialógo e engajamento da sociedade civil local organizada. O produto,
materializado pelo relatório do Plano, pode ser de grande utilidade para o planejamento e
gestão dos serviços locais de saneamento ambiental e para servir de norteador das ações a
serem implementadas.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1983.
MORAES, Luiz Roberto Santos, GOMES, Sérgio Luiz. Plano de Saneamento para a Cidade de
Salvador. BAHIA Análise&Dados, Salvador, S.E.I., v.7, n.1, p.39-43, Jun. 1997.
PEIXOTO, Jõao Batista. O Barulho da Água. Os municípios e a gestão dos serviços de saneamento. São
Paulo: Água e Vida/ASSEMAE, 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E
SANEAMENTO S.A. Contrato de Concessão para exploração dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário da sede municipal firmado em 02/08/96. Vitória da Conquista, 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA. Plano de Saneamento Ambiental para Vitória da Conquista. Tomos I, II & III. Vitória da
Conquista: PMVC/DHS-UFBA, 1998.
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ANEXO
ÍNDICE GERAL DO PLANO
TOMO I
PLANO BÁSICO
CAPÍTULO I
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...............................................................................................
1.HISTÓRICO.........................................................................................................................................
2. LOCALIZAÇÃO, COORDENADAS GEOGRÁFICAS, ALTITUDE, ÁREA E
LIMITES ................................................................................................................................................
3. RECURSOS NATURAIS ...................................................................................................................
4. POPULAÇÃO RESIDENTE..............................................................................................................
5. INFRA-ESTRUTURA........................................................................................................................
6. SAÚDE E EDUCAÇÃO.....................................................................................................................
7. ECONOMIA.......................................................................................................................................
CAPÍTULO II
LEGISLAÇÕES REFERENTES A SANEAMENTO...........................................................................
?
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 1988............................................................
?
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PROMULGADA EM
1989..................................................................................................................................................
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PROMULGADA EM
1990..................................................................................................................................................
?
CAPÍTULO III
DIRETRIZES .........................................................................................................................................
APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................
2. PRINCÍPIOS GERAIS .......................................................................................................................
3. SANEAMENTO AMBIENTAL.........................................................................................................
4. ABASTECIMENTO DE ÁGUA........................................................................................................
5. RESÍDUOS LÍQUIDOS.....................................................................................................................
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6. DRENAGEM URBANA....................................................................................................................
7. RESÍDUOS SÓLIDOS.......................................................................................................................
8. METODOLOGIA..............................................................................................................................
GLOSSÁRIO ..........................................................................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................
LEGISLAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS CONSULTADOS.......................................................
CAPÍTULO IV
SANEAMENTO AMBIENTAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E
PROPOSTAS.........................................................................................................................................
? ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E
PROPOSTAS...................................................................................................................................
?
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E
PROPOSTAS...................................................................................................................................
DRENAGEM URBANA NA SEDE MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E
PROPOSTAS...................................................................................................................................
RESÍDUOS SÓLIDOS NA SEDE MUNICIPAL E DEZ LOCALIDADES: DIAGNÓSTICO,
AVALIAÇÃO E PROPOSTAS.......................................................................................................
?
?
CAPÍTULO V
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.........................................................................................................................................
CAPÍTULO VI
MODELO INSTITUCIONAL...............................................................................................................
?
ORGANIZAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS................................................................................
?
PROJETO DE LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO.......................
?
PROJETO DE LEI SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA........................................
CAPÍTULO VII
METAS ...................................................................................................................................................
1. CONDICIONANTES .........................................................................................................................
2. METAS DE CURTO PRAZO ...........................................................................................................
3. METAS DE MÉDIO PRAZO...........................................................................................................
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ANEXOS
RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA..............................................................
ESGOTAMENTO SANITÁRIO...........................................................................................................
DRENAGEM URBANA........................................................................................................................
RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA...................................................................................
TOMO II
PROJETOS DOS S.A.A. E DOS S.E.S.
?
?
?
?
?
?
?
?
?
?
BATE-PÉ
CAMPO FORMOSO
DANTELÂNDIA
IGUÁ
INHOBIM
JOSÉ GONÇALVES
PRADOSO
SÃO JOÃO DA VITÓRIA
SÃO SEBASTIÃO
VEREDINHA
TOMO III
CADERNOS DE ENCARGOS
?
?
?
?
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DRENAGEM URBANA
LIMPEZA URBANA
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