“Mudança de Rumo para uma Solução Inadiável”1
Pela segunda vez, na edição de 15 de Agosto de 2008 do “Jornal de Notícias” inseriuse mais um artigo de opinião sobre as soluções políticas apresentadas, desta vez, pelo
Secretário-geral do Partido Comunista Português, Senhor Jerónimo de Sousa. Pelo
texto, verifica-se que existe uma coerência quase total com posições e soluções
políticas anteriores veiculados pelo Partido Comunista Português, posicionamento
distintivo em relação a outras formações partidárias cujas posições políticas nem
sempre primam pela sua coerência nem pela sua consistência, divulgadas junto do
eleitorado, nem ainda pela compatibilização entre as propostas eleitorais e de governo
e a própria prática política quando conquistado o exercício do poder, através do voto.
O título do artigo de opinião nunca foi nem será menos actual que noutros momentos
anteriores e certamente futuros da realidade vivida pela sociedade portuguesa,
atendendo ao facto de os seus problemas estruturais nunca terem tido resolução
autosustentada e efectiva. Com efeito, a situação política actual e as condições em que
se encontra a sociedade portuguesa só pode exigir uma mudança de rumo em relação
às práticas nela estabelecidas e enraizadas, ruptura com reforço dos mecanismos
democráticos essenciais à adopção de soluções políticas preferencialmente estruturais
(longo prazo) e complementarmente conjunturais e integradas naquelas (curto prazo).
O artigo em análise poderá ser estruturado da forma seguinte:
* Causas
* Características do programa eleitoral
* Opções políticas
1. Causas
Atendendo ao seu posicionamento político e caracterização ideológica, atributos de
que poucas formações políticas se poderão regozijar, a enumeração das causas da
crise actual em curso na sociedade portuguesa não dispensa a referência à política de
acumulação e centralização da riqueza como factor impeditivo do desenvolvimento
de base mais democrática que a actual e o benefício dos grandes grupos económicos e
financeiros, de entre os quais se poderá destacar os ligados aos seguintes sectores de
actividade económica e financeira: a banca, os seguros, a energia, as
telecomunicações.
Por ter sido omisso, desses sectores haverá ainda que incluir aqueles que
correspondem a outros monopólios naturais e que nem por isso deixam de ter poder
de mercado excessivo ou abuso de posição dominante nos mercados onde operam,
como acontece com as empresas municipais, paramunicipais ou concessionadas a
privados ligadas ao abastecimento de água e, finalmente, às empresas do sector de
construção e de obras públicas, organizações empresariais não citadas no artigo em
análise mas que não deixam tais créditos por mãos alheias. A este propósito, deverá
referir-se que nem tudo o que é privado é mau como nem tudo o que é público ou
1
Justino Manuel de Oliveira Marques, Licenciado em Economia pela Universidade do Porto, Mestre
em Gestão (Marketing) pela Universidade do Minho, Doutorando em Direcção de Empresas na
Universidade de Salamanca e Professor Adjunto do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e
Fiscais.
para-público é bom, para situar melhor a terminologia usada pela formação política do
Secretário-geral cujo artigo agora se analisa.
Subsistindo na omissão, estas causas por serem exclusivamente internas não podem
ser escamoteadas mas também não dispensam a inventariação e a relevância das
causas externas localizadas nas sociedades ou economias que sempre consideraram a
economia portuguesa como economia subcontratada e, por efeito de arrasto da crise
originária nos mercados financeiros internacionais por incompetência e/ou fraude, a
evidência das grandes fragilidades estruturais não só da economia como da sociedade
portuguesas. Como se tem repetidamente referido, os nossos problemas terão de ser
revolvidos preferencialmente por nós, portugueses, também como afirmação das
nossas condições ancestrais de soberania, dado que a excessiva passividade política
terá sempre como consequência deixar a outros a resolução desses problemas, nas
condições negativas em que a (nossa) História acaba por as relatar e caracterizar.
Por isso, negligenciar a resolução dos problemas políticos da nossa sociedade é
também abdicar um pouco ou muito, conforme a dimensão ou importância do que está
em causa num determinado momento histórico, do nosso direito ao exercício de uma
soberania plena e desenvolvimentista.
2. Características do Programa Eleitoral
As opções de política subjacentes às propostas eleitorais e de Governo formuladas no
texto do Senhor Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do Partido Comunista Português,
assentam no princípio dicotómico metaforicamente designado de mais do mesmo (isto
é, continuidade das políticas seguidas até hoje, formuladas pelos dois principais
partidos até agora mais vocacionados e eleitos para o exercício do poder) contra o
inadiável programa de inversão da longa trajectória de regressão económica e social
e de declínio nacional.
Não se trata de um programa de inversão qualquer, mais com a definição de
objectivos do que com a enumeração ou especificação dos instrumentos ou meios
necessários para os atingir.
Com efeito, para além de se classificar como patriótico e de esquerda, tal programa
não hesita na necessidade de estar recentrado em objectivos mais qualitativos que
quantitativos: (a) Afirmação de um desenvolvimento económico soberano, (b)
Criação de emprego, (c) Redução dos défices estruturais, (d) Valorização do trabalho,
(e) Efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, (f) Mais justa
distribuição do rendimento nacional, (g) Aprofundamento da democracia e,
finalmente, (h) Afirmação da independência e soberania nacionais.
Ninguém com um pouco de sensibilidade às questões de desenvolvimento e da
soberania nacional, nomeadamente na que resulta de uma maior independência
económica e financeira, poderá criar obstáculos conscientes à prossecução destes
objectivos que poderão ser também desígnios nacionais desde que agrupados nos de:
soberania nacional, desenvolvimento económico e social, conhecimento e tecnologia
(não mencionado explicitamente no artigo e da maior importância para alicerçar o
desenvolvimento em temos de médio e longo prazo) e equilíbrio social.
Somente pelas características ideológicas e pragmáticas da formação política antes
referenciada, é que muitos poderão pôr em causa a prossecução daqueles objectivos
sem ruptura democrática e declararem-se seus opositores ab initio, mas reconhecendo
no fundo que, mais cedo ou mais tarde, terá de enveredar-se por um caminho político
com estas características, a exigir mais amadurecimento ao comportamento dos
eleitores e dos protagonistas políticos do que à essência e importância deste tipo de
propostas eleitorais e de governo.
Um programa eleitoral com as características indicadas terá de constituir-se também
como programa de governação mais com mudança efectiva de rumo do que com
ruptura, se se quiser atender às exigências qualitativas de desenvolvimento, por muito
que contrarie os autores de outras opções políticas e formações partidárias, não menos
recomendáveis e importantes para o exercício da governação a favor do
desenvolvimento e não somente do crescimento económico.
3. Opções Políticas
Considerando o programa eleitoral mais de natureza qualitativa que quantitativa antes
caracterizado, convirá certamente alinhar mais alguns desenvolvimentos, de forma a
apresentar uma mais aprofundada especificação dos itens associados aos objectivos
políticos a prosseguir que se requer de forma continuada e autosustentada, face aos
sucessivos atrasos crónicos na evolução da sociedade portuguesa, verificados por
decénios e decénios, em relação às sociedades mais evoluídas da União Europeia.
Tais desenvolvimentos adicionais poderão ajudar-nos a esclarecer melhor as
condições em que se exercitarão as opções políticas propostas e as que ainda revelam
insuficiências ou fragilidades capazes de pôr em causa as propostas apresentadas pelo
Secretário-geral do Partido Comunista Português, Senhor Jerónimo de Sousa.
Em primeiro lugar, deverá tratar-se mais de uma mudança de rumo do que uma
ruptura, não que esta se revele desnecessária, mas porque a sociedade portuguesa não
hesita em estar na linha da frente a defendê-la, desde que sejam sempre os outros a
provocá-la ou a tomar a iniciativa. E uma mudança de rumo suportada pela adopção
de uma nova política com as características do programa eleitoral antes referenciado,
onde os aspectos qualitativos se sobrepõem e bem aos quantitativos.
Muito embora o não referencie explicitamente, é tempo de o primado da política se
sobrepor a todos as restantes vertentes políticas e que aos cargos de maior
responsabilidade política lhes seja associada uma referência pública que os honre na
sua essência e também os credibilize pela prática dos seus protagonistas, onde o
prometido tem de ser devido ao eleitorado que os elegeu. Nesta linha, apesar da
omissão nesse sentido, é também tempo de alguns cargos de soberania terem
necessidade de serem legitimados pelo voto, se não puder ser directa então
indirectamente, para evitar feridas menos na essência que na legitimidade de exercício
dos cargos respectivos por cedência a tentações corporativas.
Os itens susceptíveis de serem marcadores de opções políticas num clima político de
mudança de rumo abrangem, por exemplo, os índices de pleno emprego como
associado ao objectivo primeiro das políticas económicas. No entanto, convirá
advertir seriamente que uma coisa é atingir índices de pleno emprego com
ineficiências das unidades económicas (adversas à competitividade e concorrência
interna e externa), as quais caracterizam ainda as condições de funcionamento da
subcontratada economia portuguesa; outra é consegui-lo (não arranjá-lo; no nosso
País tudo tende a arranjar-se, pouco ou nada a conseguir-se) depois de debeladas tais
ineficiências funcionais.
Para o programa eleitoral e de governação apresentado pelo Senhor Jerónimo de
Sousa, é essencial o crescimento económico sustentado, dito não de uma forma vazia,
mas com o apoio de algumas realizações de impacto político como:
(a) Aumento do investimento público (desde que não se circunscreva à
realização predominante de obras públicas e muito menos de obras
públicas de dimensão excessiva e utilidade económica e social duvidosa,
mas se alargue à garantia de controlo, supervisão e regulação de todos os
sectores de actividade económica, com operadores públicos e privados;
caso não seja garantidas as condições objectivas de controlo, supervisão e
regulação dos sectores de actividade económica e financeira envolvidos e
favoráveis à competitividade e concorrência, o Estado deverá intervir com
a extinção das correspondentes autoridades e a constituição de sociedades
operadoras nos sectores envolvidos).
(b) Ampliação do mercado interno (não explica como, mas tal só é possível
com o aumento e consolidação do poder de compra dos consumidores
induzido por aumentos de produtividade do trabalho decorrentes de
investimentos qualitativos na produção e nos serviços de apoio e na
qualificação dos trabalhadores das empresas; trata-se de um objectivo
político em termos de médio e longo prazo).
(c) Aumento das exportações (seja por produção subcontratada mas também
por grande dinamização da exportação de produtos com marca e rede de
distribuição próprias, desde que asseguradas condições melhores e
progressivas de competitividade e concorrência internacionais, antes
descritas em (a) e (b).
(d) Afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento
económico (o trabalho político a desenvolver neste domínio é gigantesco,
face à estagnação ou regressão de diversos sectores de actividade já antes
referenciados como: agricultura, pescas, transporte marítimo (turismo e
carga), floresta, cultura (é imprescindível a apresentação de projectos
culturais de base organizativa e empresarial), etc.
(e) Sector Empresarial do Estado (mas nas condições especificadas na alínea
(a), especialmente nos sectores estratégicos, mas não só; o primado da
política implica fazê-lo onde se revelar necessário, em termos de
concorrência e competitividade internas e externas).
(f) Política Fiscal mais equalitária, com alargamento da base tributária e
intensificação da fiscalização tributária (neste domínio, a coragem
política terá de ser excepcional, para eliminar alguns benefícios fiscais
espúrios ou iníquos e tributar operações com valores mobiliários, sem
ceder à tentação de redução de taxas de impostos não suportada pela
sustentabilidade do equilíbrio das contas do Estado).
(g) Impedir a fragilização e privatização e encerramento de serviços públicos
(o interesse estratégico e soberano do Estado deve prevalecer sobre tudo o
resto, impedindo tal fragilização, privatização ou encerramento, mas nunca
deverá ceder à permanência de ineficiências qualitativas (maus serviços
públicos pela carga burocrática excessiva ou incompetência profissional),
nem às ineficiências quantitativas de funcionamento de todos os serviços
públicos, mesmo os que apoiam o funcionamento dos Órgãos de Soberania
(serviços demorados, lentos, sem justificação e com baixa produtividade
na sua prestação), porque nestes casos está-se já a tratar de implicações
negativas, profundas e permanentes nas contas do Estado).
(h) Fomentar a promoção de uma administração e serviços públicos (o
fomento dos serviços públicos é proposto ser suportado pelo Serviço
Nacional de Saúde, pela escola pública gratuita, pela Segurança Social
pública e universal fortalecida e por novo sistema de financiamento da
Segurança Social; tudo a favor, desde que se trate de organismos e
serviços exemplares no seu funcionamento tanto qualitativo como
quantitativo, sem desvalorizar, prejudicar ou inviabilizar todos os esforços
de avaliação objectiva de desempenho profissional, a todos os níveis, para
evitar o compadrio de profissão, de vizinhança, religioso, género ou
clubista, o concubinato e o correlegionarismo).
(i) Novas políticas de desenvolvimento regional (a proposta desta
organização partidária fica-se pelas Regiões Administrativas, previstas na
Constituição da República Portuguesa, desde 1976; não estando
implementadas na prática, trata-se de uma inconstitucionalidade por
omissão; não se compreende como é possível apresentar uma proposta já
com um atraso de 33 anos, bem medidos, sabendo da forte dinâmica
imprimida pela globalização ao desenvolvimento das sociedades e das
economias, nem sempre com consequências positivas e, em muitos casos,
com consequências trágicas; de qualquer modo, as regiões administrativas
correspondem a uma solução administrativa ultrapassada e burocrática
(antena do Governo Central) e nunca política para ultrapassar os
problemas gerados pelas fortes assimetrias regionais verificadas no
território continental; por outro lado, a solução política proposta não
favorece o aproveitamento dos recursos endógenos de cada região, nem
potencia, como pretende, a produção interna a partir de um aparelho
produtivo nacional como motor do crescimento económico; por isso, a
única solução compatível com objectivos de desenvolvimento radica-se na
das Regiões Autónomas (sete), a qual apresenta uma maior proximidade às
populações por ser de natureza político-eleitoral e não administrativa,
imprimir paridade às negociações inter-regiões e com as regiões
autónomas de outros países, colocar-nos em igualdade na organização
política do território em relação às sociedades mais evoluídas, respeitar as
idiossincrasias próprias de cada uma das regiões, imprimir e implementar
espírito de subsidiariedade, assegurar desenvolvimento e consolidar a
coesão e a independência nacionais, por via do desenvolvimento
equilibrado e autosustentado; mas adoptar esta solução para uma política
de regionalização implica ainda, sem contemplações de qualquer espécie,
uma reorganização profunda dos organismos integrados na Administração
Pública, dos organismos que apoiam o funcionamento de todos os Órgãos
de Soberania, com redução de ministérios (bastam 7 ministros, mais
primeiro-ministro e vice primeiro-ministro), de secretarias de estado
(somente 2 por ministério), de assessores, de consultores e de outros
apoios de natureza administrativa; redução de deputados para o número
mínimo: 180; o mesmo esforço reducionista para os órgãos regionais
executivo (só 5 secretarias regionais, mais o Presidente do Governo
Regional), legislativo (o mínimo constitucional é suficiente) e outros
organismos regionais deles dependentes).
(j) Nova Política de Trabalho e de Saúde (a maior conveniência no domínio
das políticas de trabalho é que se abandone definitivamente a política de
empregos adoptada até hoje e se implemente uma política de trabalho
orientada para a sua valorização, qualificação por via do ensino básico e
profissionalizante, primeiro e complementada com formação profissional
permanente, depois, por forma a operar-se uma redução definitiva dos
actuais índices de precariedade, substituindo a flexibilidade contratual por
uma flexibilidade funcional onde a competência profissional e a avaliação
de desempenho constituam os factores principais de atribuição de mérito
(ou demérito) profissional e de estruturação do sistema de remunerações;
não basta afirmá-lo somente, tem que se implementar políticas com
decisões assertivas capazes de assegurar desenvolvimento das relações e
condições de trabalho profissional competente e retribuído com mérito, em
termos de médio e longo prazo, com ou sem alterações do Código do
Trabalho; por seu lado, a política de saúde não pode ignorar as condições
desejáveis de concorrência entre o sector público e privado, com uma
imprescindível exigência de desempenho dos recursos humanos
especializados médicos, cirúrgicos e de enfermagem, onde a dedicação
exclusiva terá de ser a regra principal nas relações contratuais com pessoal
médico, enfermeiro e auxiliar, onde qualquer cedência deste tipo de
recursos terá de obter a respectiva compensação financeira; tal justifica-se
por ter sido e continuar a ser o Estado a principal entidade formadora de
tais recursos, por tempo bastante alargado e responsável pela aplicação de
dotações financeiras vultuosas do Orçamento do Estado e essenciais à
prestação de cuidados de saúde compatíveis com a dignidade humana e no
pleno respeito pelos direitos humanos, onde os cuidados primários de
saúde assumem uma importância decisiva que se tem de reconhecer e
implementar eficazmente na prática clínica e hospitalar; a autoridade
reguladora das actividades de saúde terá de assegurar sempre não só
condições de sã concorrência entre os operadores intervenientes, públicos
e privados, como de aferição da conformidade na prestação dos
respectivos serviços em resposta pronta e coordenada à sua procura).
(k) Política de Conhecimento e Tecnologia (não está mencionado no texto
qualquer referência específica à parte importante da aquisição de
conhecimento e de desenvolvimento das técnicas e tecnologias, nos
módulos de ensino médio e superior; também, a este propósito, nada é
explicitado quanto à necessidade de uma especialização das actividades de
ensino superior, através da criação de dois tipos de universidades: a
Universidade Clássica (de conhecimentos clássicos) e a Universidade
Politécnica (reservada aos conhecimento técnicos, tecnológicos, economia,
gestão e empreendorismo) em íntima interligação através da docência
(formação superior especializada, financiada pelo Orçamento do Estado) e
investigação cruzada (complemento à formação superior especializada,
financiada pelos projectos de investigação encomendados e financiados
pela sociedade e não somente pela chamada sociedade civil); desta forma,
poderão criar-se condições para superar índices elevados de iliteracia
naqueles domínios e reservar aos recursos humanos especializados a sua
função coordenadora dos principais projectos ou operadores de
desenvolvimento num ambiente de grande especialização funcional e
constituir-se, assim, num importante motor para o desenvolvimento
económico, social, técnico, tecnológico, etc.).
Vila Nova de Gaia, 17 de Agosto de 2009.