LOCAL DO EVENTO
REALIZAÇÃO
ACIRNE
Rua Maria Scholz, 62 – Centro
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE
DE ENGENHEIROS FLORESTAIS
Rio Negrinho – SC
Declarada de Utilidade Pública pela
Lei Estadual n°.6.726 de 16/12/1985
Homologada pelo CONFEA Decisão n°. CR 432/84
INSCRIÇÕES: Na página da ACEF
www.acef.org.br
ATRAVÉS DO PEC/2010
Carga horária: 30 hora/aula (45min)
Programa de Educação Continuada do CREA-SC
PROMOVE CURSO
Certificado pela ACEF/CREA-SC
INVESTIMENTO
Sócios da ACEF c/ anuid. 2010 – R$ 150,00
APOIO
CAPACITAÇÃO EM LICENCIAMENTO
AMBIENTAL RURAL E URBANO
Estudantes de Graduação - R$ 150,00
Estudantes de Pós-Grad. - R$ 200,00
Sócios da AEAPLAN/ACIRNE – R$ 250,00
Profissionais do CREA-SC - R$ 350,00
Demais Profissionais - R$ 400,00
Incluí Certificado, Material Didático e
Coffe-break
* APENAS 30 VAGAS
INFORMAÇÕES
(47) 8402-8409 – Emerson (Tio Nino)
[email protected]
(47) 8855-8223 – Reginaldo Bikudo
[email protected]
HOTEL CONVENIADO – (47) 3644-0743
Pousada das Araucárias
www.pousadadasaraucarias.com.br/novo
PÚBLICO ALVO
PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA,
ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DA ÁREA FLORESTAL
RIO NEGRINHO – SC
16/17 e 23/24 de Julho de 2010
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
PROGRAMAÇÃO – 1ª. Semana
JAIRO S. CLAUDINO DOS SANTOS
SÍNTESE
A Constituição Federal elencou
medidas e providências cabíveis tanto à
União como aos Estados e municípios e
que se destinam a assegurar a efetividade
do meio ambiente equilibrado, do mesmo
parágrafo, exigindo na forma da lei, que
para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, um estudo
prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade.
A inserção de um capítulo, tratando
especificamente das questões ambientais
na Constituição Federal, é um reflexo, já
neste tempo, de uma consciência de
preservação,
em
decorrência
dos
problemas ambientais emergentes e das
pressões populares que se iniciaram a
partir da década de 70, com a organização
da sociedade civil brasileira.
Adequação das condições de
funcionamento de uma organização e/ou
empreendimento
à
regulamentação
ambiental em vigor. Baseia-se na análise
e avaliação dos requisitos legais
aplicáveis às atividades, seguidas das
respectivas recomendações. A partir da
prática da conformidade legal, é possível
avançar na direção de certificações
voluntárias e da adesão a novos
princípios da sustentabilidade, em busca
do patamar da responsabilidade sócioambiental.
PROGRAMAÇÃO – 2ª. Semana
RÉGINES ROEDER
9 Engenheiro Florestal – FURB;
9 Engenheiro Civil – UEPG;
9 Especialista em Licenciamentos
9 Gerente de Desenvolvimento Regional
Ambientais – UnC Canoinhas;
da FATMA – CODAM Mafra;
9 Gerente de Desenvolvimento Rural
GELAR – FATMA;
9 Mestre em Desenvolvimento Regional –
UnC Canoinhas.
Datas
Horário
Datas
Horário
16/07
18h30min
22h30min
23/07
18h30min
22h30min
17/07
08h
12h
24/07
08h
12h
17/07
13h30min
17h30min
24/07
13h30min
17h30min
Módulo I
Módulo I
Atividades florestais que a FATMA e
Histórico e definições licenciamento
municípios conveniados autorizam;
ambiental;
Módulo II
Coletânea legislação ambiental em SC;
Legislação Florestal - Lei 11.428/06 (Lei
da Mata Atlântica), Reposição Florestal
Módulo II
(Decreto 5.975/06), DOF e Reserva
Legislação do SISNAMA;
Legal;
Definições e conflitos sobre APP;
Módulo III
Atividades passíveis de Licenciamento
Módulo III
Ambiental conforme Resolução
Resoluções Consema;
CONSEMA 03/08 que envolvem o setor
Instruções Normativas FATMA;
florestal;
Módulo IV
Estudos necessários para obtenção do
Licenciamento
Ambiental
EAS, RAP E ECA).
(EIA/RIMA,