Projeto:
Governança
Global,
Redes
Transnacionais
e
os
Países
em
Desenvolvimento: O Caso dos Regimes de Propriedade Intelectual
Pesquisador Reponsável: André de Mello e Souza (PUC-Rio)
Os países em desenvolvimento têm desempenhado um papel cada vez mais
assertivo nas negociações econômicas internacionais do século 21. A reação desses países à
globalização dos direitos de propriedade intelectual (PI), embora tardia e limitada, tem
evidenciado sua maior participação nos regimes multilaterais — especialmente naqueles
administrados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — e tido repercussões
importantes em áreas tão diversas quanto o comércio internacional, os investimentos
estrangeiros diretos, a produção e disseminação de tecnologia, o acesso à informação, a
produção agrícola, a saúde pública e a segurança internacional. Não obstante, a influência
dos países em desenvolvimento no principal regime de PI, estabelecido no âmbito da OMC
por meio do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio (conhecido pela sigla em inglês TRIPS) tem sido
profundamente desigual: conquanto aqueles países tenham obtido relativo sucesso ao
flexibilizar a legislação de patentes farmacêuticas, sobretudo por meio da Declaração sobre
o Acordo TRIPS e a Saúde Pública assinada na reunião ministerial de Doha, sua influência
sobre as leis de direitos autorais de software, sobre o patenteamento de outros recursos
biológicos como genes e sementes e seus esforços para conter a biopirataria e proteger o
conhecimento tradicional têm sido bastante limitados. Este projeto busca explicar os
sucessos e limitações da atuação dos países em desenvolvimento nos regimes globais e
regionais de propriedade intelectual.
A principal hipótese da pesquisa ora proposta é que os países em desenvolvimento
têm sido mais bem sucedidos em seus esforços para influenciar os regimes internacionais
de PI quando estabelecem alianças com redes de ativismo transnacionais, compostas na sua
maior parte por organizações não-governamentais (ONGs) mas também por outros
setores da sociedade civil e por organizações internacionais. Tais redes reforçam a posição
dos países em desenvolvimento de duas formas. Primeiro, elas influenciam a definição das
prioridades políticas desses países por meio de processos de persuasão e aprendizado,
moldando seus interesses e assegurando a equivalência (ou pelo menos consistência) dos
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mesmos. Em geral, ONGs também usufruem de maior legitimidade enquanto atores
políticos, o que aumenta sua capacidade de mediar e coordenar a atuação de países em
desenvolvimento nos foros internacionais, e de contribuir para a formação de coalizões
entre esses países, os quais passam a atuar em bloco. Segundo, ao fornecer informações
relevantes, assistência técnica, conhecimentos especializados, fazer lobbying, organizar
manifestações e utilizar a mídia para chamar a atenção da opinião pública, as redes de
ativismo têm permitido aos países em desenvolvimento prevalecer sobre países
convencionalmente muito mais poderosos, e especialmente sobre os Estados Unidos, em
algumas negociações.
Pretendo avaliar tais hipóteses por meio de uma pesquisa de campo realizada em
Genebra, com foco particular na atuação de três países em desenvolvimento que têm
desempenhado papel importante nas negociações internacionais de PI, quais sejam, Brasil,
Índia e África do Sul. A investigação dos atores e processos políticos que influenciaram o
desempenho desses países nas negociações multilaterais de PI, tanto a nível doméstico
quanto internacional, é relevante para um melhor entendimento das suas motivações,
possibilidades e limitações na construção de instituições de governança global. De fato,
este projeto de pesquisa tem por fim produzir conclusões importantes sobre as estratégias
que os países em desenvolvimento podem adotar para obter maior poder de barganha
frente a países mais poderosos, incluindo a expansão das parcerias com atores não-estatais,
a utilização de discurso ampliado de direitos humanos, a associação e articulação das
diversas questões econômicas que interessam àqueles países — no caso da PI, as patentes
farmacêuticas, o conhecimento tradicional e a biopirataria, o software livre, etc. — e a maior
cooperação internacional entre eles.
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