Embargado para 24 de Março de 2009
Público
AMNISTIA INTERNACIONAL
LISTA DOS PAÍSES ABOLICIONISTAS
E RETENCIONISTAS
(31 de Dezembro de 2008)
24 de Março de 2009
ACT 50/002/2009
SECRETARIADO INTERNACIONAL, 1 EASTON STREET, LONDRES WC1X 0DW, REINO UNIDO
LISTA DOS PAÍSES ABOLICIONISTAS E RETENCIONISTAS
(31 de Dezembro de 2008)
Mais de dois terços dos países do mundo já aboliram a pena de morte na lei ou na prática. Os
números são os seguintes:
Abolicionistas para todos os crimes: 92
Abolicionistas apenas para os crimes comuns: 10
Abolicionistas na prática: 36
Abolicionistas total na prática ou na lei: 138
Retencionistas: 59
Dos principais desenvolvimentos em 2008, destaque para:
Argentina e Uzbequistão aboliram a pena de morte para todos os crimes.
A Amnistia Internacional reclassificou os Camarões e
anteriormente retencionistas, como abolicionistas na prática.
o
Tajiquistão,
A Libéria, anteriormente abolicionista para todos os crimes, tornou-se
abolicionista na prática depois de o Presidente da Libéria ter reintroduzido
legalmente a figura da pena de morte para os casos de assalto à mão armada do
qual resultem mortos.
Seguidamente, elencam-se os países em quatros categorias: abolicionista para todos
os tipos de crime, abolicionista apenas para os crimes comuns, abolicionista na
prática,
e
retencionista.
No final, encontra-se uma lista dos países que aboliram a pena de morte desde
1976. Esta mostra como na década passada, uma média de mais de três países por
ano aboliram a pena de morte na lei ou como, tendo-o feito apenas para as ofensas
comuns, acabaram por aboli-la para todo o tipo de ofensas.
Amnistia Internacional
AI Índex: ACT 50/002/2009
1
1. Abolicionista para todos os tipos de crime
Países cujo enquadramento legal não contempla a pena de morte para nenhum tipo
de crime
Abreviaturas: Data (A) = data da abolição para todos os crimes; Data (AC) = data da
abolição para crimes comuns; Data (última exec.) = data da última execução; K =
data da última execução conhecida; Ind. = ausência de execuções desde a
independência.
País
Data (A)
Data (AC)
Data (Últ. Exec.)
SUDÁFRICA
1997
1995
1991
ALBÂNIA
2007
2000
ALEMANHA
1987
ANDORRA
1990
ANGOLA
1992
ARGENTINA
2008
ARMÉNIA
2003
AUSTRÁLIA
1985
1984
1967
ÁUSTRIA
1968
1950
1950
AZERBAIJÃO
1998
1993
BÉLGICA
1996
1950
BÓSNIA HERZEGOVINA
2001
BULGÁRIA
1998
1989
BUTÃO
2004
1964N
CABO VERDE
1981
1835
CAMBOJA
1989
CANADÁ
1998
1976
1962
CHIPRE
2002
1983
1962
COLÔMBIA
1910
COSTA DO MARFIM
2000
COSTA RICA
1877
CROÁCIA
1990
DINAMARCA
1978
Amnistia Internacional
1943
1984
1997
1909
1987
1933
1950
AI Índex: ACT 50/002/2009
2
País
Data (A)
Data (AC)
Data (Últ. Exec.)
DJIBUTI
1995
EQUADOR
1906
ESLOVÁQUIA
1990
ESLOVÉNIA
1989
ESPANHA
1995
ESTADO DO
VATICANO
1969
ESTÓNIA
1998
1991
FILIPINAS
2006
(1987)
2000
FINLÂNDIA
1972
FRANÇA
1981
1977
GEÓRGIA
1997
1994N
GRÉCIA
2004
GUINÉ-BISSAU
1993
1986N
HAITI
1987
1972N
HONDURAS
1956
1940
HUNGRIA
1990
1988
IRLANDA
1990
1954
ISLÂNDIA
1928
1830
ILHAS COOK
2007
Ind.
1978
1949
1993
ILHAS MARSHALL
1975
1944
1972
Ind.
ILHAS SALOMÃO
1966
Ind.
1947
1947
ITÁLIA
1994
LIECHTENSTEIN
1987
1785
LITUÃNIA
1998
1995
LUXEMBURGO
1979
1949
MACEDÓNIA
1991
MALTA
2000
MAURICIO
1995
1987
MÉXICO
2005
1937
MICRONÉSIA
Amnistia Internacional
1971
1943
Ind.
AI Índex: ACT 50/002/2009
3
País
Data (A)
Data (AC)
Data (Últ. Exec.)
MOLDÁVIA
1995
MÓNACO
1962
MONTENEGRO
2002
MOÇAMBIQUE
1990
1986
NAMÍBIA
1990
1988N
NEPAL
1997
NICARÁGUA
1979
1847
1990
1979
1930
NÍUE
NORUEGA
1979
1905
1948
NOVA ZELÂNDA
1989
1961
1957
PAÍSES BAIXOS
1982
1870
1952
PALAU
PANAMÁ
1903N
PARAGUAI
1992
1928
POLÓNIA
1997
1988
PORTUGAL
1976
1867
QUIRIBATI
1849N
Ind.
REINO UNIDO
1998
REPÚBLICA CHECA
1990
REPÚBLICA
DOMINICANA
1966
RUANDA
2007
1998
RUMÉNIA
1989
1989
SAMOA
2004
Ind.
SÃO MARINO
1865
SÃO TOMÉ E
PRÍNCIPE
1990
Ind.
SENEGAL
2004
1967
SÉRVIA (incluído
KOSOVO)
2002
SEYCHELLES
1993
SUÉCIA
1972
Amnistia Internacional
1973
1848
1964
1468N
Ind.
1921
1910
AI Índex: ACT 50/002/2009
4
País
Data (A)
Data (AC)
Data (Últ. Exec.)
SUIÇA
1992
1942
1944
TIMOR LESTE
1999
TURQUEMENISTÃO
1999
TURQUIA
2004
2002
1984
TUVALU
Ind.
UCRÃNIA
1999
URUGUAI
1907
UZBEQUISTÃO
2008
VANUATU
VENEZUELA
Amnistia Internacional
2005
Ind.
1863
AI Índex: ACT 50/002/2009
5
2. ABOLICIONISTA PARA CRIMES COMUNS
Países cujo enquadramento legal contempla a pena de morte apenas para casos
excepcionais como os crimes ocorridos sob a lei militar ou crimes praticados em
circunstâncias extraordinárias, por exemplo os crimes de guerra.
Abreviaturas: Data (A) = data da abolição para todos os crimes; Data (AC) = data da
abolição para crimes comuns; Data (última ex.) = data da última execução; K = data
da última execução conhecida; Ind. = ausência de execuções desde a independência.
PAÍS
Data (AC) Data (última ex.)
BOLÍVIA
1997
1974
BRASIL
1979
1855
CHILE
2001
1985
EL SALVADOR
1983
1973K
FIJI
1979
1964
ISRAEL
1954
1962
CAZAQUISTÃO
2007
QUIRGUÍZIA OU
QUIRGUISTÃO
2007
LETÓNIA
1999
1996
PERU
1979
1979
Amnistia Internacional
AI Índex: ACT 50/002/2009
6
3. ABOLICIONISTA NA PRÁTICA
Países que mantêm a pena de morte para os crimes comuns como o homicídio mas
que podem ser considerados abolicionistas na prática. Tais países não executaram
ninguém nos últimos dez anos e acredita-se terem uma política ou prática
estabilizada de não levarem a cabo execuções. Esta lista também inclui países que
fizeram um esforço internacional para não usarem a pena de morte.
Abreviaturas: Data (última exec.) = data da última execução; K = data da última
execução conhecida; Ind. = ausência de execuções desde a independência.
1
País
Data (última
exec.)
ARGÉLIA
1993
BENIN
1987
BRUNEI
1957 N
BURKINA FASO
1988
CAMERÕES
1997
CONGO (República do)
1982
COREIA do SUL
1997
ERITREA
1989
FEDERAÇÃO RUSSA1
1999
GABÃO
1981
GAMBIA
1981
GANA
1993
GRANADA
1978
LAOS
1989
LIBÉRIA
2000
MADAGÁSCAR
1958 N
MALAWI
1992
MALDIVAS
1952 N
A federação Russa aprovou uma mortatória às execuções em Agosto de 1996. Contudo foram levadas a cabo execuções
entre 1996 e 1999 na República Chechena.
Amnistia Internacional
AI Índex: ACT 50/002/2009
7
Amnistia Internacional
País
Data (última
exec.)
MALI
1980
MARROCOS
1993
MAURITANIA
1987
MYANMAR
1980s
NAURUS
Ind.
NÍGER
1976N
PAPÚA NOVA GUINÉ
1950
QUÉNIA
1987
REPÚBLICA CENTRO
AFRICANA
1981
SRI LANKA
1976
SURINAME
1982
SUAZILÂNDIA,
1983
TANZÂNIA
1995
TAJIQUISTÃO
2004
TOGO
1978
TONGA
1982
TÚNISIA
1991
ZÂMBIA
1997
AI Índex: ACT 50/002/2009
8
4. RETENCIONISTA
Países e territórios que mantêm a pena de morte para crimes comuns:
Afeganistão, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Autoridade Palestiniana, Bahamas,
Bahrein, Bangladesh, Barbados, Belize, Bielorrúsia, Botswana, Burundi, Comores,
República Democrática do Congo, Coreia do Norte, Cuba, Chade, China, Dominica,
Egipto, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos de América, Etiópia, Guatemala,
Guiné, Guiné Equatorial, Guiana, Índia, Indonésia, Iraque, Irão, Jamaica, Japão,
Jordânia, Kuwait, Laos, Lesoto, Líbano, Libia, Malásia, Mongólia, Nigéria, Omã,
Pakistão, Qatar, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Serra
Leoa, Singapura, Síria, Somália, Sudão, Tailândia, Taiwan, Trinidade e Tobago,
Uganda, Vietname, Iemen, Zimbabwe.
Amnistia Internacional
AI Índex: ACT 50/002/2009
9
5. PAÍSES QUE ABOLIRAM A PENA DE MORTE DESDE 1976
1976: Portugal aboliu a pena de morte para todos os crimes.
1978: Dinamarca aboliu a pena de morte para todos os crimes.
1979: Luxemburgo, Nicarágua e Noruega aboliram a pena de morte para todos
os crimes. Brasil, Fiji e Peru aboliram a pena de morte para os crimes comuns.
1981: França e Cabo Verde aboliram a pena de morte para todos os crimes.
1982: A Holanda aboliu a pena de morte para todos os crimes.
1983: Chipre e El Salvador aboliram a pena de morte para os crimes comuns.
1984: Argentina aboliu a pena de morte para os crimes comuns.
1985: Austrália aboliu a pena de morte para todos os crimes.
1987: Haiti, Liechtenstein e República Democrática Alemã2 aboliram a pena
de morte para todos os crimes.
1989: Camboja, Nova Zelândia, Roménia e Eslovénia3 aboliram a pena de
morte para todos os crimes.
1990: Andorra, Croácia, a República Federal Checa e Eslovaca4, Hungria,
Irlanda, Moçambique, Namíbia e São Tomé e Príncipe aboliram a pena de
morte para todos os crimes.
1992: Angola, Paraguai e Suíça aboliram a pena de morte para todos os
crimes.
1993: Guiné-Bissau, Hong Kong5 e Seychelles aboliram a pena de morte para
todos os crimes.
2
Em 1990, a República Democrática Alemã unificou-se com a República Federal Alemã, onde a pena
de morte tinha sido abolida em 1949.
3
A Eslovénia e a Croácia aboliram a pena de morte enquanto ainda eram repúblicas da República
Socialista Federal da Jugoslávia. As duas repúblicas tornaram-se independentes em 1991.
4
Em 1993, a República Federal Checa e Jugoslava dividiu-se em dois estados, a República Checa e a
Eslováquia.
5
Em 1997, Hong Kong regressou à lei chinesa como uma região administrativa especial da China. Desde
então, Hong Kong tem-se mantido abolicionista.
Amnistia Internacional
AI Index: ACT 50/003/2008
10
1994: Itália aboliu a pena de morte para todos os crimes.
1995: Djibuti, Mauritânia, Moldova e Espanha aboliram a pena de morte para
todos os crimes.
1996: Bélgica aboliu a pena de morte para todos os crimes.
1997: Geórgia, Nepal, Polónia e África do Sul aboliram a pena de morte para
todos os crimes. Bolívia aboliu a pena de morte para os crimes comuns.
1998: Azerbaijão, Bulgária, Canadá, Estónia, Lituânia e Reino Unido aboliram
a pena de morte para todos os crimes.
1999: Timor Leste, Turquemenistão e Ucrânia aboliram a pena de morte para
todos os crimes. Letónia6 aboliu a pena de morte para os crimes comuns.
2000 : Costa do Marfim e Malta aboliram a pena de morte para todos os
crimes. Albânia7 aboliu a pena de morte para os crimes comuns.
2001: Bósnia-Herzegovina8 aboliu a pena de morte para todos os crimes. Chile
aboliu a pena de morte para os crimes comuns.
2002: Chipre e Jugoslávia (agora dois Estados, Sérvia e Montenegro9) aboliram
a pena de morte para todos os crimes.
2003: Arménia aboliu a pena de morte para todos os crimes.
2004: Butão, Grécia, Samoa, Senegal e Turquia aboliram a pena de morte
para todos os crimes.
6
Em 1999, o parlamento letão votou a ratificação do Protocolo N.º 6 para a Convenção Europeia dos
Direitos Humanos, abolindo a pena de morte para as ofensas em tempo de paz.
7
Em 2007, a Albânia ratificou o Protocolo N.º 13 para a Convenção Europeia dos Direitos Humanos,
abolindo a pena de morte em todas as circunstâncias. Em 2000, tinha ratificado o Protocolo N.º 6 para a
Convenção Europeia dos Direitos Humanos, abolindo a pena de morte para as ofensas em tempo de paz.
8
Em 2001, a Bósnia-Herzegovina ratificou o Segundo Protocolo Opcional para a Convenção
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, abolindo a pena de morte para todos os crimes.
9
O Montenegro tinha já abolido a pena de morte em 2002 quando era parte de uma união de Estados
com a Sérvia. Tornou-se um Estado membro independente das Nações Unidas em 28 de Junho de 2006.
A sua ratificação do Protocolo N.º 13 para a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, abolindo a pena
de morte em todas as circunstâncias, concretizou-se em 6 de Junho de 2006.
Amnistia Internacional
AI Índex: ACT 50/003/2008
11
2005: Libéria10 e México aboliram a pena de morte para todos os crimes.
2006: Filipinas aboliram a pena de morte para todos os crimes.
2007: Albânia, Ilhas Cook e Ruanda aboliram a pena de morte para todos os
crimes. Quirguízia e Cazaquistão aboliram a pena de morte para os crimes
comuns.
2008: Argentina e Uzbequistão aboliram a pena de morte para todos os
crimes.
10
Em 2005, a Libéria ratificou o Segundo Protocolo Opcional para a Convenção Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, abolindo a pena de morte para todos os crimes.
Amnistia Internacional
AI Índex: ACT 50/003/2008
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