INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CRICIÚMA
Data : 30/06/2010
Horário: 14:00 h
Local : Auditório da GEXCRI
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
Silvia Scheffer Torres - Presidente do Conselho – Titular – Gerente Executiva do INSS em
Criciúma
Arlete Luiza Rizzatti - Presidente do Conselho – Suplente
Maria Elizabeth Lima Vieira – Representante do Serviço de Benefícios do INSS em Criciúma
- titular
Ricardo Kazuyuki Arai – Representando a Procuradoria da AGU em Criciúma – Titular
Dermeval Ribeiro Vianna Filho - Representando a Procuradoria da AGU em Criciúma Suplente
Representantes dos aposentados e pensionistas
Bras Emilio de Souza – Representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas de
Içara - Titular
Nevio Pedro Ugioni - Representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas do
Distrito do Rio Maina - Suplente
Nilton Etelvino Silva – Representante da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e
Pensionistas de Criciúma – ATAPREV -CRI - Titular
Sovenir Floriano - Representante da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e
Pensionistas de Criciúma – ATAPREV -CRI – Suplente
Representantes dos trabalhadores
Cesar Nicolau Vargas – Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de
Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina - SINTRESC - Titular
Luiz
Francisco
Cardoso
–
Representante
Estabelecimentos Bancários de Laguna – Suplente
do
Sindicato
dos
Empregados
em
Davide Tomazi Tomaz - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Micro
região do Vale do Araranguá – Titular
Manoel Domingos - Representante da Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho
das regiões da AMREC, AMESC e AMUREL – ADVT – Suplente
Representantes dos empregadores
Amanda Copetti Silveira Canela - Representante do Sindicato do Comércio Varejista do Vale
do Araranguá – Titular
Waldir Duminelli - Representante da Associação Empresarial de Criciúma – Suplente
CONVIDADOS
Maria Gorete Natal Milak – Representante da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores
Rurais da Região Carbonífera – ASTRECAR (ex-Conselheira).
Antônio José Porto - Representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Jacinto Machado
(ex-Conselheiro).
José Paulo dos Reis - Diretor em Assuntos Previdenciários do Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria de Energia Elétrica do Sul de Santa Catarina – SINTRESC
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
O Conselheiro Alessandro de Souza, representante do Sindicato Rural de Araranguá, como
suplente, justificou verbalmente, pelo ex- conselheiro Antônio José Porto, que já havia marcado
compromisso para esta data. O Conselheiro Rodrigo Just Rocha, representante do Sindicato dos
Contabilistas de Criciúma, enviou uma justificativa por e-mail alegando problemas de saúde. A
servidora Rozeli Beatriz Rossi, representando a Seção de Atendimento da GEXCRI,como titular
estaava numa ação do PEP, no município de Maracajá/SC. A servidora Fabiana Cechinel Colle
estava, também neste dia, em supervisão na APS em Sombrio. A servidora Suzy Miriam Orige
estava prestando serviços na APS em Araranguá.
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
IV - ABERTURA
Verificada a existência de quorum, a Secretária lê uma mensagem A lógica da cegueira, do livro
“Ensaio sobre a cegueira”, do escritor português José Saramago e recentemente levado às telas
pelo diretor brasileiro, Fernando Meirelles, que é uma metáfora extremamente lúcida da
incapacidade humana em construir laços de solidariedade, mesmo diante de uma tragédia
comum. A Presidente deste Conselho, Silvia Scheffer Torres, abriu a reunião cumprimentando os
conselheiros e agradeceu a presença de todos. Em seguida, deu início aos trabalhos.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
- A ata da quinquagésima reunião ordinária deste CPS, ocorrida em vinte e seis de maio do
corrente ano, na qual foi aprovada a Moção nº 002, bem como, a primeira reunião extraordinária
do ano de 2010, ocorrida em 23/06/2010 foram lidas e, submetidas à apreciação do plenário,
sendo aprovadas sem restrições.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Aprovada a seguinte ordem:
- Posse do novos Conselheiros (mandato 24/06/2010 a 23/06/2012);
- Apresentação do nº de benefícios nos municípios da GEXCRI e nº de benefícios acidentários
concedidos;
- Os Conselheiros da sociedade civil reconduzidos no mandato apresentarão o retorno da reunião
realizada com as instituições financeiras dos seus municípios.
- Entrega do agradecimento pela participação dos Conselheiros nos últimos dois anos de mandato.
VII – ORDEM DO DIA
A Presidente do Conselho, Silvia Scheffer Torres, sugere que seja feita uma apresentação
de todos os presentes, haja vista, que nem todos se conhecem devido a eleição ocorrida
em 23/06/2010, para a recomposição do novo mandato. Neste momento, o Conselheiro
César Nicolau Vargas, do SINTRESC, entregou um Ofício s/n , solicitando um servidor
para participar do Fórum Saúde do Trabalhador, durante o Seminário, que será realizado
na UNESC, no dia 13/08/10, sendo que a servidora Arlete Luiza Rizzatti, Chefe da Seção
Saúde do Trabalhador, sugeriu que se fizesse contato com os servidores da Reabilitação
Profissional. Em seguida, a Presidente dá posse aos presentes, informando que, de
acordo com o atual Regimento Interno, a posse é apenas uma formalidade, não sendo
obrigatória. Com relação ao segundo assunto da pauta, a servidora Maria Elizabeth Lima
da Silva, Chefe do Serviço de Benefícios da GEXCRI, apresenta uma planilha com os
números de população dos municípios na jurisdição da Gerência Executiva do INSS em
Criciúma, referente os anos de 2000 e 2007 (Fonte: IBGE 2007), bem como, o número
total de benefícios concedidos no mês de 04/2010 e em específico, os benefícios
acidentários concedidos NB 91/2008 e NB 91/2009. Alguns conselheiros representantes de
Sindicatos Rurais, solicitam que seja apresentado este quadro discriminando os benefícios
rurais concedidos, sendo que a referida servidora disse que o rural é de 20%,
aproximadamente, com exceção dos municípios eminentementes rurais, mas se
comprometeu a apresentar estes números nas próximas reuniões. A Chefe do Serviço de
Benefícios ainda apresenta uma novidade sobre a publicação do Decreto nº 7.223, de 29
de junho de 2010, alterando o Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo
Decreto nº 3.048/99. Destaca que entre outros, foi alterado o artigo 129, sendo
acrescentados dois parágrafos, passando a conter previsão expressa que autoriza a
antecipação, aos benefícios domiciliados em municípios em estado de calamidade pública
decorrente de desastres naturais, do cronograma de pagamento dos benefícios de
prestação continuada previdenciária e assistencial, enquanto perdurar o estado de
calamidade e do valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido,
excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários. O Conselheiro César
questiona se os terceirizados estão sendo enquadrados como eletricitários para o INSS. A
Chefe do Serviço de Benefícios esclarece que até o ano de 2007 estes tinham
aposentadoria especial e esclarece ainda que, se a empresa terceirizada trabalha apenas
com eletricidade, o sistema enquadra nesta profissão, mas tem casos em que a atividade
de eletricitário entra como comércio, na comercialização de energia ou como indústria,
quando há produção de energia, portanto, depende do enquadramento pelo CNAE e
NTEP. O Conselheiro César alega que os enquadramentos destes trabalhadores
terceirizados fora do ramo de atividade eletricitário, prejudica o cômputo das estatísticas de
acidentes ocorridas no setor elétrico, conseqüentemente, afetando a arrecadação do FAP
para a Previdência Social, como também, o enquadramento da doença adquirida no
trabalho para o mesmo ramo de atividade através do NTEP, uma vez que estes
trabalhadores terceirizados estão expostos aos mesmos agentes nocivos que os
eletricitários. O Conselheiro Luiz Francisco Cardoso também alerta que os serviços
bancários estão terceirizados, citando como exemplos a poupança e os financiamentos da
casa própria, que eram serviços oferecidos, exclusivamente, pela CEF (Caixa Econômica
Federal), hoje, são também, realizados pelas lotéricas. Já, os funcionários das agências da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, também desempenham atividades do Banco
Bradesco, o que vale dizer que a Constituição Federal de 1988, não está sendo cumprida,
uma vez que as atividades fins dos bancos, estão sendo terceirizadas. A Chefe do Serviço
de Benefícios sugere que estes conselheiros elaborem um documento ao Ministério
Público do Trabalho, pois não se pode terceirizar atividades fins. Neste momento,
comparecem à reunião, os Procuradores Ricardo e Dermeval, que estavam trabalhando na
AGU, para a tomada de posse. O
Conselheiro César questiona-os sobre os dados da
incidência do FAP na GEXCRI. O Procurador Dermeval diz que é a Procuradoria Federal
da Fazenda quem tem os dados mais específicos, mas é possível afirmar que, em relação
à população, Criciúma é uma das maiores cidades do Brasil, ficando a Gerência Executiva
de Criciúma em segundo lugar do Brasil, em números de ações acidentárias e, que os
ramos de atividades que mais se destacam são a metalurgia, a cerâmica, a agroindústria e
a carbonífera. O Procurador Dermeval alerta que se faz urgente, a necessidade de uma
política de saúde e segurança nas empresas. Também, aponta para uma ação regressiva,
onde o papel do INSS é desenvolver uma política educacional para se mudar a cultura das
empresas, pois é mais barato investir na segurança do que depois arcar com o pagamento
dos encargos que, após julgados, poderão ser de responsabilidade dos empregadores.
Ele diz que no Brasil, 60% dos benefícios acidendários são concedidos judicialmente. O
Conselheiro César questiona sobre a CAT, ou seja, se o sindicato poderá fazer a CAT dos
terceirizados, que eles não representam por não serem sindicalizados. O Procurador
Dermeval diz que o sindicato representa a categoria de classe, mas que a AGU e o
Ministério Público do Trabalho estão abertos às denúncias. Atualmente, o CNAE cruza os
dados com o NTEP, não necessitando mais de CAT. O Procurador encerra a sua fala
alertando, mais uma vez, que é necessário se tomar providências para se evitar os
acidentes com perda de membros, pois em Criciúma, há muitos casos de pessoas jovens
com membros mutilados. Cita que dos 250 casos de ações ajuizadas por mês, 100 são
julgadas acidentárias do trabalho. Faz-se necessário dar meios para os trabalhadores se
protegerem (equipamentos e cursos) com parcerias com os sindicatos e empresários, pois
é importante que a atividade econômica continue, mas de modo regular. Neste momento,
os procuradores se comprometem a buscar mais dados com outros órgãos e proferir uma
explanação sobre o impacto do FAP na GEXCRI, na próxima reunião deste Conselho, ao
tempo em que pedem licença para saída da reunião, devido a outros compromissos. Os
Procuradores deixam o e-mail e telefone para contato: [email protected] e fone (48)
34336722. A Chefe da SST, Arlete Luiza Rizzatti, sugere também o nome do médico Alaor,
para expor sobre o NTEP. Quanto ao terceiro assunto da pauta, os Conselheiros da
sociedade civil fizeram contato com algumas instituições financeiras dos seus municípios,
para coletar informações sobre os empréstimos consignados, sendo que a Conselheira
Amanda Copetti Silveira Canela, representante do Sindicato do Comércio Varejista do Vale
do Araranguá, diz que as instituições pesquisadas fazem o empréstimo em três a quatro
dias somente com o responsável titular. A secretária comenta que o benefício representado
por Procurador ou Representante Legal, não pode requerer empréstimo consignado. O exConselheiro Antonio José Porto, diz que o pessoal do banco BMG vai nas casas fazer
visitas e ilude os segurados, principalmente, os de baixa escolaridade. A Chefe do Serviço
de Benefícios, comenta sobre a Ação Civil Pública do Estado do Pará, na qual os
segurados poderão cancelar os empréstimos feitos de ma fé, através de um BO - boletim
de ocorrência. Os segurados poderão solicitar ao INSS a suspensão, através do fone
135/ouvidoria, com a apresentação de uma queixa com argumentos comprobatórios. O
Conselheiro Nilton Etelvino Silva, da ATAPREV -CRI, diz que tem uma financeira no bairro
Próspera que faz empréstimos e tendo 50 parcelas quitadas, faz outro, dentro da margem
consignatória. O Conselheiro Bras Emilio de Souza, representante da Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Içara, diz que não vê mais o empréstimo consignado como
uma conquista para os segurados. O Conselheiro Davide Tomazi Tomaz, representante do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Micro região do Vale do Araranguá, diz que já foi
uma conquista, mas que virou um problema e que o governo deveria diminuir a margem
consignada. O Conselheiro Nevio Pedro Ugioni, representante da Associação dos
Aposentados e Pensionistas do Distrito do Rio Maina, afirma que existe uma maldade por
trás de quem oferece um empréstimo, pois ele não aconselha ninguém a fazer dívidas,
sendo que as pessoas tem o livre arbítreo, mas a sua associação não oferece e nem
indica nenhuma instituição financeira, apesar de já terem lhe procurado, na condição de
Presidente da Associação, oferecendo vantagens caso houvessem indicações de nomes
de segurados. A Chefe do Serviço de Benefícios, fala que é importante um trabalho de
conscientização pelos Conselheiros dos filiados nos seus sindicatos e associações. O
Conselheiro Luiz Francisco diz que o governo ajudou mais aos bancos do que ao
segurado, pois cobram o seguro, mas o risco é zero, uma vez que tem a garantia do
pagamento no benefício. O mesmo sugere uma moção para se reduzir o juros cobrados de
2,5% nos empréstimos consignados, sendo que a Chefe do Serviço de Benefícios, expõe
que há necessidade de se amadurecer mais a questão nas próximas reuniões, pois já foi
feita uma moção neste Conselho sobre este assunto. A mesma ficou de fazer um
levantamento do
número de empréstimos consignados para discussão nas próximas
reuniões. A Presidente do Conselho, Silvia Scheffer Torres, entrega os agradecimentos aos
Conselheiros, pelo dois últimos anos de mandato.
IX – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
- Palestra com o Procurador Dermeval Ribeiro Vianna Filho, representando a Procuradoria da AGU
em Criciúma, sobre o tema: Impacto do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) na GEXCRI e sobre
o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) com o médico perito Alaor Ernst Schein.
VI – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a presidente do plenário e deste Conselho, Silvia Scheffer Torres,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a qüinquagésima primeira reunião ordinária
do Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Criciúma. Para constar,
eu, Susana Aparecida Cechinel, servidora, secretária deste Conselho, lavrei a presente ata.
Criciúma(SC), 30 de junho de 2010
Silvia Scheffer Torres
Presidente do CPS