Planejamento territorial: o espaço único como característica ambiental
alavancadora do turismo em pequenas cidades
Priscila Carrara Fracassi a*, José Francisco b
a Mestranda, Universidade Federal de São Carlos-UFSCar, Programa de Pós-graduação
em Engenharia Urbana-PPGEU, São Carlos, Brasil. [email protected]
b Prof. Adjunto da Universidade Federal de São Carlos-UFSCar, Departamento de
Engenharia Civil-DECIV, São Carlos, Brasil. [email protected]
Palavras-chave: Planejamento, Regulação do espaço, Ambiente.
Título abreviado: Planejamento territorial
ABSTRACT
The territorial planning, as tools to regulate the town area, can help minimize the
environmental impacts resulting from urban sprawl. In small towns the urban expansion
can influences direct and/or indirectly the environmental characteristics which are
linked to tourism and public policies that regulate the space production. To support the
research project it was conducted a bibliographic search in addition to data collection,
analysis and systematization, allowing space reading of urban expansion on small towns
and to understand how environmental impacts can interfere in the tourism sector. Thus,
a sequence of five steps was developed to support the territorial planning on small
touristic towns, in order to guide the strategies of public policies which aim the
production and management of space. Resulting in a development by the tourism sector.
RESUMO
O planejamento territorial, como ferramenta de regulação do espaço municipal, pode
auxiliar na minimização dos impactos ambientais decorrentes da expansão urbana. Em
municípios de pequeno porte a expansão urbana influência direta e/ou indiretamente nas
características ambientais, as quais estão atreladas ao turismo e as políticas públicas
1
locais. O presente projeto viabilizou-se através da realização de um levantamento
bibliográfico e da coleta, análise e sistematização de dados, que permitiram uma leitura
espacial da expansão urbana e um entendimento de como os impactos ambientais
interferem no setor turístico sobre as pequenas cidades. Assim, a fim de subsidiar a
implantação do planejamento territorial para as cidades turísticas pequenas, elaborou-se
uma sequência contendo cinco etapas, as quais têm por objetivo orientar as estratégias e
diretrizes das políticas públicas locais, que visam uma regularização da produção e
gestão do espaço único. O que possibilita promover o desenvolvimento local através do
desenvolvimento do setor turístico.
INTRODUÇÃO
O Planejamento territorial geralmente é pensado e discutido levando em conta
principalmente as metrópoles, as cidades grandes e médias. Porém é nas pequenas
cidades que ele ganha destaque, tornado-se de extrema importância na regulação da
produção espacial. Nestas cidades a produção espacial intensifica ainda mais a relação
como seu entorno (meio rural) que se apresenta mais integrado e articulado com as áreas
urbanas do que as cidades maiores.
Essa característica de integração do meio rurbano (urbano e rural) num “espaço
único” garante a principal atração turística nas cidades pequenas, onde muitas vezes se
encontram com baixo grau de desenvolvimento e crescimento econômico, encarando
assim, o turismo como saída para um desenvolvimento local.
Assim, as cidades pequenas ao mesmo tempo em que garantem as principais
características para o desenvolvimento do setor turístico, impõem entraves a ele. A
cidade com sua própria dinâmica urbana de expansão territorial sob a paisagem, acaba
impactando e degradando áreas de preservação e de interesses locais e turísticos.
2
Assim, a implantação do planejamento territorial se torna essencial ao contribuir
para a gestão e prevenção dos danos ambientais, valorizando assim as características
ambientais necessárias ao desenvolvimento do setor turístico da localidade.
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos ambientais
decorrentes da expansão urbana, que influenciam direta e/ou indiretamente o caráter
turístico de municípios de pequeno porte, e as políticas públicas locais, que regulam a
produção do espaço, priorizando o desenvolvimento municipal através do setor turístico.
Assim, elaborou-se uma sequência com cinco etapas para subsidiar a implantação do
planejamento ambiental em pequenas cidades turísticas.
METODOLOGIA
Para o desenvolvimento da pesquisa realizaram-se os seguintes procedimentos:
levantamentos bibliográficos em livros, revistas, teses, relatórios de pesquisa e em anais
de eventos científicos; leituras e fichamentos dos materiais bibliográficos;
sistematização de dados e; análise dos dados e elaboração descritiva. Permitam assim
uma leitura espacial da expansão urbana sobre pequenas cidades e o entendimento de
como os impactos ambientais interferem no setor turístico.
DESENVOLVIMENTO
Espaço único
No estudo das pequenas cidades temos como característica marcante a
intensificação da integração campo-cidade em um “espaço único” que irá favorecer o
desenvolvimento do turismo rural e ecológico. Assim se torna de estrema importância o
detalhamento deste “espaço” que irá determinar o caráter turístico dessas cidades.
Até hoje essa relação é vista de acordo com a desigualdade espacial, onde os
espaços periféricos/rurais, dominados, seguem o modelo dos espaços centrais/urbanos,
numa dicotomia entre adiantado/atrasado.
3
Segundo Rua (2005) a vertente de pensamento denominada “abordagem
clássica” irá levar às últimas consequências essa dicotomia, chegando a afirmar a
dissolução das fronteiras campo e cidade através da dominação do modo de vida urbano
sobre o campo. Assim à “urbanização do rural” vai ocorrer em todo o interior do país
através das “urbanidades”, sendo definida pelo conceito “rurbano”.
Outra vertente, segundo Rua (2005), denominada “vertente analítica” que se
apóia nas “novas ruralidades”, acredita na precipitação em concluir que o processo de
expansão da racionalidade urbana resultaria na dissolução do agrário e na tendência à
transformação uniformizadora das condições de vida no campo.
Não se pode entender a ruralidade hoje somente a partir da penetração do mundo
urbano-industrial no que era definido tradicionalmente como “rural”, mas também do
consumo pela sociedade urbano-industrial, de bens simbólicos e materiais (a natureza
como valor, e os produtos “naturais”, como exemplo) e de práticas culturais que são
reconhecidas como sendo próprias do mundo rural (Carneiro, 1998). As “novas
ruralidades” parece-nos enfatizar por demais a força do rural diante do urbano que, sem
dúvida, comanda o processo de reestruturação espacial no mundo contemporâneo.
Devem-se abrir possibilidades outras para a construção de identidades locais que se
territorializam (Rua, 2005).
Assim ao invés de acarretar um inevitável fim do rural, pode ocorrer um reforço
da ruralidade, o que demandaria, pelo menos, um certo cuidado ao se anunciar o fim do
rural. Havendo uma maior interação entre os dois ambientes cultural (rural e urbano), o
“renascimento” do rural marcaria a dinâmica atual das trocas sociais e econômicas entre
campo e cidade (Carneiro, 1998).
Nesse contexto emerge a idéia da hibridez do espaço rural e urbano, que vai ser
essencial para a busca da identidade do rural na contemporaneidade. Uma série de
4
“mistos” que vão definir tal identidade em que o rural não é (mais) plenamente rural por
que incorpora “urbanidades” que com ele vão interagir e dar lugar a outras (Rua, 2005
apud. Latour, 1994).
O rural tem de ser percebido como um espaço incorporado/incorporador ao/do
processo geral de urbanização; integrado ao urbano, mas guardando algumas
especificidades, que são “oferecidas”, “descobertas”, “exploradas” como “atrações
locais” (onde as identidades diferenciadoras são enfatizadas) (Rua, 2005).
Segundo Rua (2005) pretende-se demonstrar que há uma espacialidade integrada
a um “urbano” difundido por todo o território; que há um rural, com leituras particulares
(criações locais) desse movimento mais amplo, que interage com aquele “urbano”; que
essas interações transformam os espaços rurais em territórios híbridos (resultado dessas
interações) nos quais se dão variadas formas de apropriação e dominação; que as marcas
dessa hibridez são as “urbanidades no rural”, integradoras das múltiplas escalas que a
ação política exige.
Deve-se perceber a nossa proposta como capturadora de elementos das duas
“vertentes” citadas por Rua (2005), mas dando destaque à escala da ação local, esta sim,
necessariamente integradora.
Assim, tenta-se ultrapassar o corte tradicional rural/urbano, e tomar por base o
município, território onde os espaços se integram e cria um espaço único, através dos
usos que os influenciam e determinam-os. Um desses usos, marcantes nas cidades de
estudo, é compreendido pelo setor turístico.
Pequenas cidades turísticas
Atualmente, o setor turístico vem crescendo no Brasil. Vários municípios estão
direcionando suas atividades a esse setor, em função das oportunidades e das condições
5
físico-ambientais e histórico-culturais, aliada à necessidade de buscar uma nova
alternativa ao desenvolvimento local.
O setor turístico pode ser entendido como um elemento estruturante da economia
(Ribeiro & Vareiro, 2005). Essa característica muito peculiar difere dos demais setores
econômicos ao inter-relacionar com múltiplas atividades do município, como a
gastronômica, hoteleira, de transporte, lazer, recreação etc., contribuindo assim, para o
desenvolvimento dessas atividades e criando, ao mesmo tempo, redes de apoio e de
infra-estrutura tanto para a cidade quanto para seu próprio uso.
Outro aspecto muito importante que também propicia o atrelamento ao setor
turístico, constantemente nas pequenas cidades, tem sido a busca por desenvolvimento
local, vinculado ao crescimento econômico e social.
Nessa busca por desenvolvimento local as cidades pequenas acabam se
beneficiando na implantação do turismo rural e ecológico, já que suas características
intrínsecas (integração campo-cidade num espaço único) são as mesmas valorizadas
para esses setores.
A paisagem rural alvo dessas modalidades turísticas, que frequentemente se
desenvolve em pequenas cidades, vem sofrendo efeitos da expansão da “racionalidade
urbana”, provocado pela generalização da lógica do processo de trabalho e da produção
capitalista intensificada pelos mecanismos de globalização (Carneiro, 1998). Assim,
destacam-se dois aspectos que compõem as mudanças nesse novo cenário rural.
Em primeiro lugar o espaço rural não se define mais exclusivamente pela
atividade agrícola. É significativa a redução de pessoas ocupadas na agricultura, dado
associado ao aumento do número de pessoas residentes no campo exercendo atividades
não agrícolas e ao aparecimento de uma camada relevante de pequenos agricultores que
buscam combinar a agricultura com outras fontes de rendimento. Esse fenômeno
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denominado de pluriatividade, se expressa em novas formas de organização da
capacidade produtiva da população residente no campo, como uma alternativa ao êxodo
rural, ao desemprego urbano, e ao padrão de desenvolvimento agrícola dominante
(Carneiro, 1998).
Em segundo lugar refere-se á procura crescente de formas de lazer associadas ao
meio rural e até mesmo de meios alternativos de vida no campo, por pessoas vindas das
cidades. Esses movimentos se iniciam no Brasil, de forma tímida, na década de 70,
expande-se e encontra sua legitimidade na divulgação do pensamento ecológico
(Carneiro, 1998).
Novos valores sustentam a procura da proximidade com a natureza e da vida no
campo. O contato com a natureza passa a ser valorizado por um sistema de valores
alternativos, neoruralistas e antiprodutivistas, que questionam a degradação das
condições de vida nos grandes centros, gerada pela intensificação do ritmo da
industrialização. Assim, o campo passa a ser reconhecido como espaço de lazer ou
mesmo como opção de residência, transformando a natureza num bem de consumo
(Carneiro, 1998).
Para um desenvolvimento local
Ao falar de pequenas cidades turísticas o que ressalta e as motivam é o
“desenvolvimento local” que se constitui em um processo de superação de problemas e
conquistas de condições (culturais, técnico-tecnológicas, político-institucionais, espaçoterritoriais), propiciadores de maior felicidade individual e coletiva (Souza, 1999).
O termo desenvolvimento pressupõe mudança ou transformação. Para tanto o
desenvolvimento só é possível através “de uma cultura que busque a mudança ou que
esteja conscientemente aberta a essa possibilidade como um valor social” (Costa, 2005
apud. Souza, 1996).
7
Mesmo que o desenvolvimento pressuponha mudança, o termo não pode e nem
deve ser reduzido ao processo de modernização da sociedade, nem deve ser
compreendido como sinônimo de crescimento econômico. O desenvolvimento deve
estar voltado para as estruturas econômicas e sociais, levando em conta cada realidade,
considerada na perspectiva de sua autonomia, na qual haja mais igualdade e mais justiça
social (Costa, 2005 apud. Costa, 2000).
Esta perspectiva fundamenta-se no paradigma do desenvolvimento endógeno,
que surgiu no final dos anos 70/início dos anos 80 do século passado como uma reação
aos modelos e às políticas regionais tradicionais, procurando ultrapassar os
desequilíbrios regionais através do apelo não só a fatores externos, mas também, aos
recursos próprios dos territórios. Esta nova estratégia sustenta a idéia de que o
desenvolvimento econômico não tem de ser necessariamente polarizado e concentrado
nas grandes cidades, podendo ser difuso se houver capacidade para utilizar com eficácia
os recursos endógenos e as competências dos territórios (Ribeiro & Vareiro, 2005).
Essa nova forma de administrar é de fundamental importância para o município,
pois somente assim, ele pode assumir o seu real papel de articulador do
desenvolvimento. É importante destacar aqui, que essas experiências têm sido revestidas
muitas vezes de ações integradas entre o poder público e privado, imbuídas de uma
constante preocupação (Costa, 2005).
Por conseguinte, tais experiências só têm atingido resultados positivos quando
são acompanhadas pela participação popular nas ações a serem planejadas e
empreendidas pelo gestor municipal, se constituindo num direito do cidadão (Costa,
2005).
Em suma, baseando-se em Silveira (1997) a adoção do conceito de
desenvolvimento local aplicado ao turismo representa estratégia válida para se buscar a
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integração entre o uso turístico, preservação do meio ambiente e melhoria das condições
de vida das comunidades locais. Diz ainda o autor, cabe, portanto discutir e propor
formas concretas de se promover um turismo ambientalmente sustentável,
economicamente viável e socialmente justo, tendo como suporte a dinâmica local e o
planejamento participativo.
Dentro dessa perspectiva tenta-se discutir, a seguir, os entraves ao
desenvolvimento do setor do turístico em pequenas cidades, que inibe este
desenvolvimento local tão almejada pelo município.
Entraves para o desenvolvimento turístico nas pequenas cidades
O desenvolvimento do setor turístico, nas pequenas cidades, enfrenta
dificuldades de diversas ordens. Identifica-se a seguir três entraves a esse
desenvolvimento, dando destaque ao entrave decorrente da própria dinâmica urbana.
O primeiro entrave ao desenvolvimento do setor turístico é referente à sua
própria implantação. Constantemente observa-se nas pequenas cidades a utilização do
turismo como alternativa aos baixos níveis de desenvolvimento local.
A princípio, esta alternativa encarada muitas vezes de maneira simplista, sem
investimentos e sem planejamento, irá resultar numa atividade sem êxitos, tornado mais
uma “cidade turística sem turistas”, igual a diversas que encontramos no interior do
estado de São Paulo.
Já o segundo entrave ao desenvolvimento é referente à intensificação do setor
turístico. Com a intensificação do turismo e a utilização inadequada dos recursos,
principalmente naturais, ocorre o que se pode chamar de impactos ambientais negativos
decorrentes dessa atividade. Muito se estuda sobre esses efeitos negativos do turismo,
dos quais destacam-se a desqualificação dos empregos, sazonalidade; a aculturação;
impactos ambientais excessivamente predatórios; processo inflacionário gerado pelo
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aquecimento da demanda; evasão de divisas; e a ausência de legislação adequada que
impeça o uso especulativo do solo turístico (Moraes & Mauad, 2003).
E finalmente o terceiro entrave, é o menos estudado, refere-se à própria dinâmica
urbana de expansão territorial. Os impactos ambientais ocasionados pela dinâmica de
expansão urbana contribuem para a degradação da paisagem, que é a principal atração
turística das cidades atreladas ao turismo rural e ecológico.
Essa expansão urbana em detrimento das áreas rurais vem ocorrendo no Brasil
de maneira acelerada e desorganizada, gerando barreiras de tensões ambientais nesses
novos cenários que se formam. O processo de urbanização constitui uma das mudanças
qualitativas e quantitativas da vida social, na historia da humanidade, resultando muitas
implicações e conseqüência para a formação cultural e espacial das ultimas décadas.
Assim os aspectos negativos da “hiperurbanização” se destacam, com a marginalização,
instabilidade política e problemas de habitação, criados pela transferência descontrolada
da população rural para as cidades; juntamente com os problemas de deterioração do
espaço e ambiente físico e social (Rattner, 1974).
Esses processos de expansão urbana não são sinônimos das grandes cidades, ele
também se manifesta nas cidades pequenas mudando apenas as formas e intensidades,
mas sem deixar der ser significantes.
Nessas cidades a expansão horizontal e espraiada somada a interação e
articulação do espaço único e a falta de leis que regulem a produção do espaço urbano
podem resultar em cenários mais complexos com grandes áreas de vazios urbanos e
impactos ainda maiores no meio rural que a envolve e permeia.
Planejar passa a ser não só uma forma de auxiliar a gestão de um município que
tem como finalidade a organização do espaço turístico, mas acima de tudo atender a
10
população local através da regularização da produção do espaço, contribuindo assim
para a preservação ambiental e o desenvolvimento local.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
O Planejamento territorial para o turismo enfoca a regularização da produção do
espaço e a gestão do espaço único com a finalidade de preservar as características
ambientais naturais do município para auxiliar no desenvolvimento municipal atrelado
ao setor do turismo. Baseado nesses aspectos elaborou-se uma sequência com cinco
etapas para subsidiar a implantação do planejamento ambientas em pequenas cidades
turísticas.
1. Inventário - fase primordial que antecede o planejamento é a fase de pesquisa
para a obtenção de dados e relatos para elaboração de um levantamento minucioso das
características presentes no local a ser planejando. Nele pode-se obter a caracterização
de diversos aspectos municipais, identificando as reais condições da paisagem, e como o
setor turístico se apropria desses espaços. O inventário contribui para estratégias de
conservação ambiental, subdividindo a gestão e o manejo de determinada atividade
como as características particulares das áreas (Moraes & Mauad, 2003).
2. Avaliação prévia de impactos ambientais - refere-se aos possíveis impactos
ambientais gerados pela dinâmica da cidade em áreas de preservação e de interesse
turístico; e às possíveis modificações nas diversas características sociais e biofísicas do
meio ambiente que pode resultar de um projeto turístico proposto. A avaliação prévia
envolve todo o contexto do meio ambiente, com capacidade de fazer um econhecimento
dos impactos para finalidades de implementação de medidas mitigadoras e na prevenção
de danos tanto a população local quanto ao setor turístico (Moraes & Mauad, 2003).
3. Diagnóstico e análise - obtém um reconhecimento detalhado e real da situação
encontrada no município referente á questão do ambiente urbano-rural e do turismo. O
11
diagnóstico e a análise possibilitam um demonstrativo crítico das características
levantadas nas etapas anteriores. Nessa etapa do planejamento são detectados e
analisados todos os prós e contras a respeito dos impactos urbanos gerados ao setor do
turismo e ao município (Moraes & Mauad, 2003).
4. Tomada de decisão - seleção das alternativas para a tomada de decisão, passando
da avaliação técnica, jurídica, administrativa até a financeira para a constatação da
viabilidade em todos os setores; hierarquização das alternativas, para se ter a noção
exata do grau de importância e da ordem de sua implantação e; definição do modelo de
organização territorial que melhor se enquadraria realidade constatada (Santos, 2004).
5. Formulação de diretrizes - tomada de decisão baseada na instrumentação técnica
jurídica e administrativa, tendo como procedimentos as definições de normas para a
organização territorial, elaboração de planos e programas, propostas de monitoramento
e controle, proposição de subsídio ao gerenciamento e elaboração de mecanismos de
gestão (Santos, 2004).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O planejamento territorial para as cidades pequenas, pensado sob a ótica do
desenvolvimento atrelado ao setor turístico, é um caminho possível, mas de maneira
nenhuma fácil, principalmente quando se refere ao repasse desse desenvolvimento para
toda população. Para isso as ações são priorizadas a longo prazo como trunfo principal
para o sucesso da implantação dos projetos, ocasionado assim, a falta de planejamento
ambiental nas cidades brasileiras, onde o imediatismo é dominante.
O papel do poder público na organização e planejamento da produção do espaço
juntamente com o planejamento da atividade turística representa peça fundamental para
o desenvolvimento do município e deste setor, tendo como princípio a defesa dos
interesses públicos. A sua gestão deve ter como objetivo a integração de todos os fatores
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sociais do município com a finalidade de preservar a paisagem, possibilitando assim o a
desenvolvimento do setor turístico rural e ecológico.
Com base no estudo da gestão do território dos municípios em pauta,
percebemos que o gestor público deve exercer o papel de articulador e facilitador das
ações de desenvolvimento local, visando à melhoria da qualidade de vida e promover a
cidadania de sua população. Para que haja desenvolvimento local faz-se necessário o
engajamento da maioria dos segmentos sociais, e ampla participação do poder público,
no intuito de fomentar tal desenvolvimento (Costa, 2005).
Juntamente com o papel do poder público, na organização e no planejamento
municipal, temos a participação crescente da população nas ações do governo, através
do exercício da cidadania, garantindo assim saída da atual situação e iniciar um
processo de mudança.
A busca de soluções exige um grau elevado de informações e para tanto é
necessário, através de pesquisa, diagnosticar a realidade existente com apoio da
sociedade. Somente assim é possível estabelecer um planejamento e conduzir ações com
vistas ao desenvolvimento. É importante termos o cuidado de que paralelo ao
crescimento de uma determinada área, não ocorra um crescimento dessa exclusão
social, da desigualdade social, da concentração de renda, da dependência (Costa, 2005).
Portanto, o planejamento territorial para as pequenas cidades visa direcionar as
políticas públicas de regulação da produção do espaço único com a finalidade de
minimização dos impactos gerados pela expansão urbana e valorização das
características ambientais, garantindo assim o desenvolvimento do município como um
todo e incentivar o turismo ambiental através da preservação paisagem.
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