Comissão da VERDADE, “que nunca teve caráter punitivo”, vai propor o indiciamento de 100 militares.
Ter, 18 de Novembro de 2014 13:52 - Última atualização Ter, 18 de Novembro de 2014 14:04
Comissão da VERDADE, “que nunca teve caráter punitivo”, vai propor o indiciamento de
100 militares.
A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff um relatório final
em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal de aproximadamente 100
militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos
humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
"Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser
feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é
algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo", declarou
Dallari, que é advogado e professor da USP.
Segundo artigo do UOL: O relatório será "impactante", com dados sobre
"estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se
instaurar uma situação muito constrangedora no país". Para Dallari, "a sociedade
vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma
atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus
postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então
com esse quadro muito difícil de administração".
"Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito
grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade.
Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com
condutas que não praticaram".
Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos,
"essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis,
porque isso depende do devido processo legal".
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Comissão da VERDADE, “que nunca teve caráter punitivo”, vai propor o indiciamento de 100 militares.
Ter, 18 de Novembro de 2014 13:52 - Última atualização Ter, 18 de Novembro de 2014 14:04
Veja o que foi dito ha pouco tempo por Rosa Cardozo da CNV: “É da natureza da comissão
aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes
de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam
submetidos à uma jurisdição internacional". Rosa Cardoso também descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de
Anistia. “ Quem tem que propor isso é a sociedade civil”, disse.
Como podemos perceber, ninguém mantém a palavra.
AInda no ano passado prevemos que isso iria acontecer, veja o artigo: http://sociedademilita
r.com.br/index.php/forcas-armadas/1042-os-militares-serao-punidos-a-lei-de-anistia-sera-revist
a-generais-coroneis-e-outros-podem-terminar-seus-dias-na-cadeia-ha-alguma-duvida.html
Dados de http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/18/comissao-da-verdad
e-pedira-punicao-para-cerca-de-100-militares-vivos-diz-pedro-dallari.htm
Robson A.D. Silva – Revista Sociedade Militar. http://sociedademilitar.com.br
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