Cartão de Estacionamento do Idoso
O que é Cartão de Estacionamento para Idoso?
É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos ou transportando
idosos ou portadores de necessidades especias. O titular poderá utilizar o Cartão em qualquer
veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo - nas vias e logradouros
públicos, em vagas devidamente sinalizadas nos municípios, confrome a Lei Federal que criou as
vagas exclusivas.
Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso ?
As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadoras de deficiencias físicas
(permanente ou temporária), condutoras ou passageiras de veículos automotores.
Posso utilizar o meu Cartão em outro município?
Sim. O Cartão de Estacionamento para Idoso ou portadores de deficiencias físicas tem validade
Nacional. Contudo, a sua emissão é de responsabilidade de cada município. Ao estacionar o carro
na vaga especial – vaga de idoso ou deficiente físico, o motorista deverá deixar o cartão sobre o
painel de forma visível e com a frente voltada para cima, as pessoas abordadas por agentes de
trânsito poderão mostrar o documento de identidade para justificar o direito de estacionar em uma
vaga reservada, lembrando que o usuário do cartão também deve seguir as normas de
rotatividades nas vias de área azul, inclusive na questão dos pagamentos.
Como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso?
O cartão que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos ou portadores de
necessidades especias é emitido em Brusque, de forma gratuita, pela Secretaria de Trânsito e
Mobilidade localizada na rua Manoel Tavares nº 51 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e
das 13h30min às 17h30min. Para efetuar o cadastro, basta apresentar originais e cópias de CPF,
Carteira de Identidade, CNH e comprovante de residência (máximo de 03 meses) no caso de
pessoas portadoras de necessidades especiais é necessário apresentar também o laudo médico.
Mais informações: 47 3396 7413 Secretaria de Trânsito e Mobilidade
47 3251 1833 ramal 1834 IBPREV
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Informativo Cartão de Estacionamento