1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nome: Instituição de Acolhimento à Criança e ao Adolescente São Rafael de Cândido Mota.
CNPJ: 461799580001-92.
Endereço: Rua São Paulo nº1075
CEP: 19880-000.
Telefone: (18) 3341-2300.
Responsável Legal: Zacharias Jabur.
2. APRESENTAÇÃO
A Instituição de Acolhimento desenvolve um programa de atendimento previsto no
Artigo 92 do “Estatuto da Criança e do Adolescente” (BRASIL, 1990) – que se destina a
oferecer proteção especial à criança e ao adolescente vitimizado, cujos direitos reconhecidos
na Lei tenham sido violados ou ameaçados, estando, pois, excluídos deste atendimento o
vitimizador adolescente infrator. É um programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e devidamente registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social. Segundo as “Orientações
Técnicas: Serviços de Acolhimento para crianças e adolescente” (Brasil, 2009), cada
Estabelecimento deverá ter o seu “Projeto Político-Pedagógico” para nortear o seu
funcionamento, “tanto no que se refere ao seu relacionamento interno, quanto seu
relacionamento com a rede local, as famílias e a comunidade” (idem, p. 49). Este, ainda,
deverá ser elaborado coletivamente, bem como avaliado e aprimorado a partir da prática do
dia a dia.
3. JUSTIFICATIVA
A criação da Casa de Acolhimento “São Rafael” se fez necessária devido o constante
aumento de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente constatados na cidade
de Cândido Mota. Antes da sua implantação, esses casos eram encaminhados a instituições de
1
municípios vizinhos conveniados. No entanto, visando o seguimento das “Orientações
Técnicas” (BRASIL, 2009), bem como as diretrizes gerais do “Estatuto da Criança e do
Adolescente” (BRASIL, 1990), a sua implantação veio garantir a preservação e o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Assim, a Instituição de Acolhimento à
Criança e ao Adolescente São Rafael de Cândido Mota foi criada mediante determinação
judicial e inaugurada em 08 de março de 2010. O Processo n° 1064/2006 ordena que se
cumpra a abertura da Instituição de Acolhimento no município de Cândido Mota para o
atendimento de 10 (dez) crianças e adolescentes, de ambos os sexos de 0 a 17 anos, 11meses e
29 dias, com equipe multiprofissional devidamente capacitada. A Instituição situa-se na área
urbana, no centro da cidade de Cândido Mota, localidade de fácil acesso ao hospital, posto de
saúde, escolas, creches, centros esportivos e demais entidades de socialização.
Ressaltamos que a Casa “São Rafael” foi criada como uma medida de proteção
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – art. 101 – Inciso VII), tratando-os
como sujeitos de direitos em desenvolvimento na busca do exercício de sua cidadania.
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO GERAL
•
Atender crianças e adolescentes do município de Cândido Mota, de ambos os sexos,
com suas respectivas mães (caso essas sejam adolescentes), que se encontrem em
situação de risco pessoal e social, ofertando proteção integral – em caráter temporário
e excepcional, mediante a garantia do acolhimento afetivo e material adequados,
atendimento às necessidades básicas de saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário,
acesso aos recursos comunitários – e promovendo ações para o resgate e
fortalecimento de vínculos familiares e sociais; visando, com isso, a possibilidade de
reintegração à família de origem (nuclear/extensa) ou, na impossibilidade, à família
substituta.
2
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
•
Proporcionar atendimento personalizado em pequenos grupos, em ambiente de caráter
residencial,
contribuindo,
assim,
para
a
participação
e
inserção
das
crianças/adolescentes na comunidade, incentivando a preservação dos vínculos
familiares ou promovendo a integração em família substituta;
•
Promover o envolvimento da comunidade na manutenção, planejamento e execução
dos programas de proteção às crianças e adolescentes, por meio de inserção nos
recursos como escolas, creches, postos de saúde, projetos sociais, áreas de lazer,
esportivas e outros;
•
Incentivar o fortalecimento dos vínculos familiares, por meio de visitas semanais dos
pais à Instituição de Acolhimento e/ou do transporte da criança e adolescente até o
local de residência de sua família quando possível;
•
Informar ao Judiciário, quando se fizer necessário, a integração em famílias substitutas
quando visto que se esgotaram as possibilidades de retorno a família de origem.
•
Incentivar a necessidade do trabalho em rede, com os órgãos públicos (Conselho
Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Secretarias e outros Órgãos);
•
Assegurar que as crianças e adolescentes participem na vida comunitária local;
•
Assegurar a participação da comunidade em suas atividades;
•
Participar sistematicamente na vida da comunidade local;
•
Orientar e preparar os pais ou responsáveis para o retorno de seus filhos, bem como
para nova convivência familiar;
•
Acompanhar os casos desacolhidos por um período de 6 (seis) meses, provendo
algumas de suas necessidades, bem como, orientações e encaminhamentos diversos.
•
Inserir as famílias nos projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e outras Secretarias do Município;
3
•
Facilitar a aprendizagem das crianças e adolescentes para que dominem seus
conhecimentos e cresçam como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de
seu papel na sociedade;
•
Realizar visitas domiciliares da assistente social às famílias dos acolhidos para melhor
acompanhamento, compreensão e resolutividade dos casos;
•
Perceber e respeitar os diferentes pontos de vista nas situações de convívio, utilizando
o diálogo e as assembleias de grupos para a solução de problemas;
•
Preparar as crianças, adolescentes e suas respectivas famílias para o desacolhimento.
5. ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
5.1. INFRAESTRUTURA
Espaço Físico
Quantidade
Sala da Equipe Técnica e Coordenação
1
Sala de TV
1
Refeitório
1
Copa
1
Cozinha
1
Dormitório para crianças/adolescentes
3
Banheiros para crianças/ adolescentes
2
Banheiro para funcionários
1
Área externa
2
Lavanderia
1
Despensa para produtos de limpeza
1
Despensa para gêneros alimentícios
1
4
6. RECURSOS HUMANOS
A equipe técnica do serviço é composta por uma coordenadora, um psicólogo e uma
assistente social:
a) - Características específicas da coordenadora e da equipe técnica:
Coordenadora
Nome: Caroline Bianchi Dias do Carmo
Formação: ensino superior incompleto (serviço social)
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 40 horas
Exclusividade no Serviço de Acolhimento: sim
Psicólogo
Nome: Waldir Périco (CRP - 06/103442)
Formação: ensino superior (graduação em psicologia; aperfeiçoamento profissional em
Saúde Coletiva e mestrado em psicologia)
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 30 horas
Exclusividade no Serviço de Acolhimento: sim
Assistente Social
Nome: Michelle Aparecida Leite da Silva (CRESS - 40653)
Formação: ensino superior (graduação em serviço social)
5
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 30 horas
Exclusividade no Serviço de Acolhimento: sim
b) - A equipe de cuidadores diretos é composta por sete cuidadores, dois auxiliares de
serviços gerais e um motorista.
Educadora/cuidadora
Nome: Eliane I. Godoy
Formação: ensino superior incompleto (cursando serviço social e pedagogia)
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 12/36 horas
Educador/cuidador
Nome: Fábio A. Bueno
Formação: ensino médio completo
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 12/36 horas
Educador/cuidador
Nome: Lucio de G. Ramos
Formação: ensino superior (graduação em pedagogia)
Vínculo empregatício: concurso público
6
Carga horária: 12/36 horas
Educadora/cuidadora
Nome: Regina Pereira Silva
Formação: ensino médio completo (técnico em enfermagem e contabilidade)
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 12/36 horas
Educadora/cuidadora
Nome: Silvia Helena Ap. Sebastião
Formação: ensino superior incompleto (cursando graduação em Química)
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 12/36 horas
Educador/cuidador
Nome: Silvio Carlos A. Rado
Formação: ensino médio completo
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 12/36 horas
Educadora/cuidadora
Nome: Tânia dos Santos
Formação: ensino médio completo (graduação em Serviço Social)
7
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 12/36 horas
c) - Além da equipe mínima exigida pelas “Orientações Técnicas” (BRASIL, 2009), a
Casa de Acolhimento “São Rafael” conta também com dois auxiliares de serviço gerais e
um motorista exclusivos para atender às demandas dos usuários.
Auxiliar de Serviços Gerais
Nome: Cleide Ap. Dias da Silva
Formação: ensino médio completo
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais
Nome: Flávia Oliveira Jorge
Formação: ensino médio completo
Vínculo empregatício: concurso público
Carga horária: 40 horas
Motorista
Nome: Marcelo Augusto Vitor
Formação: ensino médio completo
Vínculo empregatício: concurso público
8
Carga horária: 40 horas
7. ORGANOGRAMA
8. ATIVIDADES PSICOSSOCIAIS
As atividades realizadas visam à garantia do atendimento às necessidades básicas e
específicas das crianças e adolescentes atendidos. Para o desenvolvimento integral, a
dignidade e o bem-estar são propiciadas aos acolhidos todas as condições necessárias para que
participem de várias atividades, ampliando o seu repertório de experiências em creches,
escolas, projetos, passeios, acesso e fruição aos bens culturais. A Instituição de Acolhimento
desenvolve atividades psicossociais, visando trabalhar questões complementares quanto a
autoestima, resiliência, autonomia, educação e orientações quanto aos cuidados pessoais.
No que diz respeito às famílias de origem, são desenvolvidas atividades psicossociais
visando à preservação e fortalecimento de vínculos e reintegração familiar. Todo o trabalho é
desenvolvido em estrita observância à legislação vigente, cujos principais marcos normativos
e regulatórios estão expressamente citado neste Projeto Político-Pedagógico e é
disponibilizado pela Instituição a todos os profissionais, além das “Orientações Técnicas”
específicas para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
9
8.1. FORMAS DE ATUAÇÃO JUNTO AOS ACOLHIDOS
O trabalho consiste em proporcionar um ambiente para os acolhidos em caráter de
excepcionalidade, provisoriedade e transitoriedade, visando à garantia de direitos, em especial
a convivência familiar e comunitária, mediante resgate e fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários. Ao sermos comunicados acerca de um novo acolhimento, há a
preocupação em comunicar anteriormente os funcionários e os que já se encontram acolhidos
para chegada do novo integrante e preparação do ambiente. O acolhimento é realizado pela
Coordenadora da Instituição, sendo uma recepção acolhedora buscando oferecer um
tratamento afetuoso e respeitoso de forma a permitir a expressão de sentimentos e a
compreensão das manifestações (silêncio, choro, agressividade, etc.). Neste momento, é feita
a apresentação do espaço físico da Instituição e o espaço privado (cama, armário, objetos de
higiene pessoal) ao novo acolhido.
Por meio de observação e diálogo, posteriormente, a equipe técnica tem maior
conhecimento sobre os fatos que desencadearam a situação, colocando à criança e/ou ao
adolescente os motivos que os levaram ao acolhimento institucional. Esta informação é de
fundamental importância para que possa compreender a sua própria situação, afirmando sua
condição inalienável de sujeito de direitos.
A coordenação comunica formalmente o acolhimento à Vara da Infância e Juventude
em até 24 horas. Assim, além de cumprir as disposições legais, é possível à equipe técnica,
através de reuniões com o Setor Técnico do Poder Judiciário e Rede Intersetorial de Políticas
Públicas, obter informações mais detalhadas sobre os fatos e realizar trabalho conjunto para
melhor atender os acolhidos e suas famílias. O contato com os acolhidos são efetuados pela
equipe técnica através de entrevista mantendo o diálogo e de modo a esclarecer todas as suas
dúvidas, promovendo segurança e apoio.
No período de permanência da criança ou adolescente no Serviço de Acolhimento
Institucional, são realizados estudos sociais, visitas domiciliares para leitura da realidade de
vida
das
famílias
e
suas
necessidades,
levantamento
socioeconômico,
trabalhos
interdisciplinares, encaminhamentos para a rede de proteção, bem como a elaboração
relatórios psicossociais.
A proposta de trabalho consta do Plano Individual de Atendimento (PIA) ou Plano de
Atendimento Individual e Familiar (PAIF), como atualmente denominado, elaborado em
conjunto com a Rede Intersetorial de atendimento do Município e que reúne os dados da
10
história trazidos pelo órgão encaminhador e obtidos pela equipe técnica, bem como as metas
propostas para o caso, considerando suas peculiaridades, na perspectiva da reintegração
familiar e comunitária.
A forma como a equipe comunica os encaminhamentos e decisões do Poder Judiciário
são planejadas e construídas em conjunto com a criança e/ou adolescente acolhido para que
não gere comportamentos depressivos ou de revolta em relação à Instituição de Acolhimento
ou em relação à própria família.
As crianças e adolescentes realizam atividades diárias, tais como: frequentar a escola,
participar de atividades esportivas, culturais e de lazer, passeios recreativos e culturais, além
de atividades religiosas, conforme suas crenças, garantindo assim o que preconiza o ECA; e,
quando necessários, atendimentos psicossociais, terapêuticos e psicológicos. Aos adolescentes
são ofertadas, ainda, ações com vistas à promoção de sua autonomia, com a inserção em
cursos profissionalizantes para integração – tão crítica e singularmente possível – ao mercado
do trabalho. Quando necessário, as famílias são orientadas quanto ao acesso à documentação
civil e benefícios socioassistenciais.
O papel do educador dentro do serviço, sendo o que mais permanece em contato direto
com os acolhidos, é o de mediador dos conflitos e responsáveis por encaminha-los para
atividades externas (escolas, cursos, esportes e lazer, entre outros), como também de garantir
a organização das tarefas de rotina, do ambiente, manutenção dos objetos de uso pessoal e
coletivo, fazer orientações, com o objetivo de organizar um ambiente seguro e previsível,
porem com flexibilidade e espaço para novas formas de atuação que incluam a participação
das crianças e adolescentes de modo a facilitar seu desenvolvimento.
A preparação para o desligamento é prioridade no Serviço de Acolhimento
Institucional, desde a entrada da criança ou adolescente. Para tanto, são desenvolvidos ações
em Rede para a viabilização da reintegração familiar (nuclear, extensa) ou colocação em
família substituta, prevendo um acompanhamento posterior ao desligamento. Mas,
principalmente considerando o desejo e o interesse da criança e do adolescente.
Neste contexto, é muito importante a atuação em Rede, inclusive com as Secretarias
Municipais, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar,
e Políticas Públicas
setoriais, nas questões que envolvem o acolhimento das crianças e adolescentes, de forma a
11
contribuir na qualidade do atendimento e investimento na família para o breve retorno da
criança ou adolescente ao seio familiar e, na impossibilidade, a inserção em família substituta.
8.2. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Como forma de garantir a participação dos acolhidos na vida comunitária, estes são
encaminhados às atividades recreativas e pedagógicas ofertadas por Entidades do Município.
Cabe ressaltar que muitas vezes é respeitado o vínculo do acolhido com a Entidade que
frequentava anteriormente ao acolhimento, buscando mantê-los o mais próximo possível de
seu contexto de origem.
8.2.1. CENTRO VOCACIONAL DA CRIANÇA E ADO ADOLESCENTE DE
CÂNDIDO MOTA – FREI PAULINO1:
a) Programa de Complementação Educacional:
•
Biblioteca;
•
Cidadania;
•
Brinquedoteca;
•
Jogos pedagógicos;
•
Educação ambiental;
•
Oficina de reciclagem;
•
Projeto florescer;
•
Parque e casa da boneca;
•
Oficina de artes;
•
Pingue-pongue
•
Oficinas de teatro, dança e música;
•
Projeto karatê;
1 Todos os projetos e atividades são supervisionados pelas Assistentes Sociais da referida Entidade.
12
•
Atividades recreativas;
•
Projeto de atletismo.
b) Cursos Profissionalizantes
•
Confeccionador de Móveis;
•
Eletricista Instalador;
•
Instalador de Alarme de Cerca Elétrica;
•
Informática;
•
Curso de Auxiliar Administrativo (Preparatório para o Adolescente Aprendiz);
•
Curso de Manicure e Pedicure;
•
Curso de Auxiliar de cabeleireiro;
•
Curso de Artes.
c) Atividades Oferecidas às Famílias
•
Atendimento Familiar e Visitas Domiciliares;
•
Reuniões com Pais;
•
Encaminhamentos à Dentistas – Projeto: Devolva o sorriso à uma criança;
•
Encaminhamentos à Oftalmologista – Projeto: Veja Bem;
•
Projeto Horticultura;
•
Curso de Instalador de Hidráulica;
•
Curso de Pedreiro;
•
Curso de Pacth work.
13
8.2.2. ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL – AMAS
•
Vídeos Motivacionais;
•
Artesanato;
•
Aulas de Canto;
•
Aulas de Dança e Coreografia;
•
Oficinas de Teatro;
•
Informática;
•
Aulas de Karatê;
•
Oficinas de Cidadania;
•
Atividades Recreativas;
•
Educação Ambiental e Reciclagem;
•
Atividades Livres;
•
Aniversariante do Mês;
•
Fortalecimento de vínculos com a família;
•
Hora da leitura;
•
Dinâmicas de Grupo;
•
Atendimentos Individualizados e Visitas Domiciliares realizados pelo Serviço Social
da Entidade.
8.2.3. INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ICA
a) Adolescentes
•
Encontro de acolhimento aos participantes;
•
Encontros temáticos pertinentes aos objetivos do grupo e de interesse do grupo, como
família, a comunidade como espaço de convivência, drogadicção, sexualidade,
cidadania, meio ambiente, qualidade de vida, saúde e higiene, o mercado de consumo,
trabalho, escola, entre outros;
14
•
Atividades lúdicas dirigidas;
b) Família
•
Encontro acolhimento;
•
Encontros temáticos: pais e filhos, cidadania, trabalho, qualidade de vida, saúde e
higiene, política publicas, a família como espaço de socialização, função materna e
paterna, entre outros.
•
Troca de experiências.
•
Oficinas artesanais.
A participação nestas atividades que destacamos acima, ocorre sempre durante a
semana, nos períodos anteriores ou posteriores às atividades escolares dos acolhidos. Também
aqueles que desejam participam de atividades religiosas como catequese, crisma, grupos de
oração e outros. No momento em que retornam das atividades escolares, cursos, atividades de
lazer e religiosas, geralmente por volta das 18 horas, assim são orientados pelos monitores a
realizarem as tarefas escolares e higiene pessoal. Posteriormente podem realizar atividades
livres, como assistir televisão, brincar, ouvir música, e demais atividades de descontração.
Não podemos deixar de destacar que os monitores são orientados a acompanhar e dar o
suporte necessario em quaisquer atividades quando solicitado pelos acolhidos ou orientados
pela Coordenação e Equipe Técnica.
Ainda neste sentido, é realizada a Análise do Diário da Casa, que é um caderno que os
monitores relatam o que aconteceu durante o seu turno de trabalho, informando sobre
cuidados relativos a saude, vida escolar, comportamento, visitas recebidas, entre outros,
possibilitando que monitor que atuará no próximo turno tenha a oportunidade de refletir sobre
os possíveis eventos ocorridos e atitudes dos acolhidos e conduzir seu plantão com maior
tranquilidade.
Nos finais de semana, os acolhidos que permanecem na Instituição auxiliam nas
atividades da casa, realizam atividades livres, recebem visitas dos familiares, amigos e
também passeios quando programados pela coordenação ou também com pessoas que
possuam vínculos na comunidade. Também como forma de estreitamento de vínculos, os
15
acolhidos, dependendo de cada caso, são encaminhados à família de origem e extensa para
passar os finais de semana. Importante destacar que a coordenação solicita autorização
judicial para que os acolhidos possam realizar passeios e passar finais de semana com
familiares e pessoas com as quais possuam vínculos de afetividade.
8.3. FORMAS DE ATUAÇÃO JUNTO ÀS FAMÍLIAS
Com as famílias, as formas de atuação se concretizam pelo trabalho realizado pela
equipe técnica (assistente social e psicólogo) logo após o acolhimento da criança/adolescente,
sendo feito um primeiro atendimento, com o objetivo de conhecer a família e colher dados e
informações, bem como a elaboração de propostas para o Plano Individual de Atendimento –
PIA, visando à superação das questões que contribuíram para o afastamento do convívio
familiar e reinserção e retorno a familia. Também são realizadas orientações e reflexões em
relação à situação de afastamento de seus filhos, fortalecendo-as para a retomada do convívio
e exercício de seu papel de proteção e cuidados.
Para a preservação e estreitamento dos vínculos, são agendadas visitas, a serem
realizadas pelas famílias das crianças e adolescentes. Levando em consideração a realidade de
cada família e dificuldades de acesso, são flexibilizados os horários das visitas. Considerando
as novas configurações familiares, é perceptível a fragilidade e vulnerabilidade social
vivenciadas, cabendo à equipe técnica oferecer um atendimento com capacidade de se
reportar às suas origens, buscando identificar os fatores que levaram à sua formação, bem
como às transformações que se processaram em seu âmbito ao longo do tempo. Assim,
mediante o conhecimento do contexto familiar, é possível realizar uma intervenção mais
qualificada, propiciando condições para o rompimento do ciclo de sofrimento vivenciado,
resgate e fortalecimento de vínculos.
O Serviço se organiza da seguinte forma para melhor atender a família:
•
Flexibilidade nos horários de visitas – são acordados com a família de origem e, em
alguns casos, com a família extensa, horários e periodicidade das visitas à criança e ao
adolescente, sendo levado em conta a realidade familiar e dificuldade de acesso.
•
Visitas domiciliares – a equipe técnica realiza visitas domiciliares com o objetivo de
orientar e realizar um trabalho com as famílias, para que haja a reintegração da
criança/adolescente ao seio familiar.
16
•
Participação da família na organização e comemoração de aniversários e outras datas
comemorativas – quando é comemorado o aniversário de uma criança/adolescente, a
família é convidada a participar da festa, estreitando o vínculo familiar, como tambem
em outras datas comemorativas.
•
Saídas das crianças e adolescentes para finais de semana com os familiares – sendo
emitida uma ordem judicial para esse fim, são realizados acompanhamentos e
monitoramentos, orientações com a família, criança e/ou adolescente.
•
Participação dos familiares nas reuniões da escola do filho e consultas de saúde –
compartilhar com a família de origem a responsabilidade para com a criança e/ou
adolescente, resgatando dessa forma o necessário acompanhamento.
•
Encaminhamentos a projetos: encaminhar os familiares interessados a projetos os
quais são oferecidos na Rede Socio assistencial.
Busca-se, nesse contexto, favorecer a aproximação entre a família e criança e/ou
adolescente, frisando a importância dos vínculos familiares a serem restabelecidos e
efetivados na sua plenitude.
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9. FLUXOGRAMA
10. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO SERVIÇO
Em relação ao Serviço e atendimento: são realizadas reuniões mensalmente, com toda
equipe, para a discussão e avaliação do serviço, bem como propostas para melhorar e manter a
qualidade do atendimento ofertado aos acolhidos e familiares.
Em relação ao Plano Individual de Atendimento: A avaliação do plano, no que se
refere a sua evolução e cumprimento das propostas às famílias e aos acolhidos, são realizadas
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reuniões com a Rede de acompanhamento. Posteriormente realizamos relatório psicossocial à
Vara da Infância e Juventude e também reavaliamos propostas de atuação para o caso.
Em relação aos Acolhidos perante o Serviço de Acolhimento: São realizadas reuniões
com os acolhidos para avaliar o Serviço e elencar propostas para melhorar o atendimento na
Instituição. Na oportunidade também realizam sugestões de atividades de Lazer, passeios e
outras.
Em relação aos familiares/ Serviço de Acolhimento: Através dos contatos com as
famílias, levantamos questões relacionadas ao atendimento no Serviço de Acolhimento, com a
possibilidade dos mesmos elencar críticas e propostas para melhorias do Serviço de
Acolhimento.
Em relação ao Pós desligamento: A avaliação é feita em conjunto com a família nos
contatos, no período correspondente ao acompanhamento, principalmente sobre dificuldades
no retorno familiar e trabalho desenvolvido.
A Instituição recebe ainda a visita de avaliação do Poder Judiciário, na qual conta
com a presença do Juiz da Vara da Infância e Juventude e Equipe Técnica. São avaliados na
ocasião: Infraestrutura, processo de trabalho, espaço físico, quadro funcional, atendimento
prestado, documentação e prontuários individualizados, saúde, educação, alimentação e
vestimentas. Para a avaliação são entrevistados os acolhidos, funcionários, equipe técnica e
coordenação. Após a análise é enviado ao órgão gestor relatório com os apontamentos e
sugestões direcionados ao Serviço de Acolhimento.
11. REGRAS DE CONVIVÊNCIA
Inspiradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), as regras de
convivência básicas envolvem direitos e deveres entre os sujeitos acolhidos na Casa “São
Rafael”:
Entre os direitos, preza-se: Respeito mútuo; Vida; Saúde; Educação; Cultura; Lazer;
Esporte; Alimentação; Liberdade; Convivência Familiar e Comunitária; Profissionalização;
Cuidado especial; Preservação de sua história de vida; Preservação de sua individualidade.
Entre os deveres, preza-se: Tratar bem a todos; Não falar palavras de baixo calão;
Dormir na hora certa; Cuidar de seus materiais escolares; Cuidar de seus pertences pessoais;
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Respeitar a todos que o cercam; Respeitar os mais velhos; Não brigar com os amigos;
Realizar diariamente as atividades de higiene: escovar os dentes, tomar banho, entre outros.
12. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
A Instituição possibilita a participação da equipe em seminários, fóruns e palestras
promovidas pelo Sistema de Garantia de Direitos, de modo a promover um intercâmbio de
experiências, além de fortalecer a articulação entre os agentes. Diante da impossibilidade da
participação de toda a equipe de forma simultânea, há um revezamento e posteriormente o
conteúdo é disseminado nas reuniões de equipe que ocorrem mensalmente, podendo haver em
menor espaço de tempo, caso haja a necessidade, onde são discutidos os casos e formas de
condução dos mesmos numa construção de consensos, reavaliação e melhoria da metologia de
forma individual e em equipe. Também iniciamos mensalmente as rodas de conversa com a
supervisão de uma equipe de consultoria contratada pelo Município, onde são estabelecidos
assuntos diversos de forma a trabalhar o desenvolvimento humano aliado a própria vida,
potencializando a compreensão no que se refere ao acolher humanizado, criando estrategias e
açoes que qualifiquem a equipe para o cumprimento da função descrita nesse PPP, num
processo contínuo de aperfeiçoamento.
Com o educadores/cuidadore, adotamos o encontro diário nos momentos de troca de
plantões, onde os profissionais trocam informações e cooperam uns com os outros e contam
sempre com a orientação e apoio da equipe técnica e coordenação, como também nos
momentos em que há pouca ou nenhuma demanda de acolhimento a equipe é convidada a
visitar outras Instituições de Acolhimento com o fim de experimentar uma troca de
experiência e acrescer, assim, na formação dos profissionais.
Investir na capacitação e acompanhamento de todos os profissionais é indispensável
para se alcançar qualidade no atendimento e serviços prestados. Sendo assim, esta equipe está
sempre em contato com a Secretaria do Bem Estar Social buscando recursos para este fim,
com o intuito de garantir conhecimento técnico adequado a todo o quadro de profissionais.
13. REGIME DE FUNCIONAMENTO
O Atendimento da Instituição é semelhante a uma residência com funcionamento
ininterrupto (24 horas).
20
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERNARDI, Dayse C. F. (org.) Cada caso é um caso: estudos de caso, projetos de
atendimento. 1ª. ed. São Paulo: Associação Fazendo História, NECA, 2010.
BENELLI, Silvio José; COSTA-ROSA, Abílio. Paradigmas diversos no campo da
Assistência Social e seus estabelecimentos assistenciais típicos. Revista Psicologia USP, v.
23, n.4. p. 609-660. 2012. Disponível em: < http://www.readcube.com/articles/10.1590/S010365642012000400002 >.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. 2.
ed. Brasília: CNAS, Conanda, 2009.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 07/12/1993, consolidada em suas alterações – Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS).
BRASIL. Resolução CNAS nº 145, de 14/10/2004 – Política Nacional de Assistência Social
(PNAS).
BRASIL. Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nº 1, de 13/12/2006 – Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária.
BRASIL. Resolução CNAS nº 109, de 11/11/2009 – Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais.
BRASIL. Lei nº 12.101 de 27/11/2009, consolidada em suas alterações.
BAPTISTA. Myrian Veras (coord.) Abrigo: comunidade de acolhida e socioeducação. 2ª. ed.
São Paulo: NECA, 2010.
Cândido Mota, 26 de Agosto de 2014.
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Caroline Bianchi Dias do Carmo
Coordenadora da Casa São Rafael - RG: 40.571.884-6 SSP/SP
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Michelle Ap. Leite da Silva
Assistente Social da Casa São Rafael – CRESS: 40.653
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Waldir Périco
Psicólogo da Casa São Rafael – CRP: 06/103.442
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Solange Camargo Souza de Oliveira Prado
Gestora Municipal da Assistência Social – RG: 30.324.471-9 SSP/SP
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Zacharias Jabur
Prefeito Municipal
RG: 4.311.735-1 SSP/SP
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