REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
• Pessoa jurídica mandatária: Condomínio Operacional Viashopping Pampulha, situado à Av. Dom Pedro I,
402, Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.710-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.285.401/0001-59
• Fone (31) 3347-7721, Fax (31) 3347-7721
• Nome da promoção comercial: Promoção dia dos Namorados Centro de Compras ViaBrasil Pampulha
• Certificado de Autorização CAIXA nº: 6-1073/2014
• Modalidade: Assemelhada a concurso
• Área de execução do plano: Belo Horizonte/MG
• Prazo de execução do plano: 26 dias
• Data de início e de término da promoção comercial: 05/06/2014 a 30/06/2014
• Período de participação: Os cupons deverão ser depositados na urna coletora a partir das 10:00 do dia
05/06/2014 até as 17:00 horas dos dias 12/06/2014, 14/06/2014, 20/06/2014, 21/06/2014, 27/06/2014,
28/06/2014 e 30/06/2014, para sorteios nessas datas, às 18:00 horas.
• Indicação da quantidade, descrição e valor total dos prêmios: Serão sorteados no total 17 (dezessete)
itens, sendo: 15 Kits de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, compostos por 1 (uma) camisa
Masculina e 1 (uma) camisa Feminina, no valor de R$ 384,80 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta
centavos) cada e 2 (dois) Mini Refrigeradores 76 Litros Retrô Vermelho - Brastemp, no valor de R$
1.000,00 (um mil reais) cada. Premiação no valor total de R$ 7.772,00 (Sete mil, setecentos e setenta e
dois reais).
• Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.
• Os itens objetos dessa promoção serão expostos em imagens meramente ilustrativas nas dependências
do estabelecimento promotor, situado na Av. Dom Pedro I, 402 – Itapoã – Belo Horizonte/MG. A empresa
mandatária comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração através
de entrega de nota fiscal, nos termos do Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.
• O cliente deverá preencher o cupom e responder a pergunta: “Qual o shopping da Pampulha vai dar no
Mês dos Namorados Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de Futebol e Mini Refrigeradores?”.
Resposta: ( ) Centro de Compras ViaBrasil Pampulha ( ) Outros
• Os cupons serão emitidos de forma eletrônica na empresa promotora em local devidamente sinalizado e
de forma gratuita aos participantes.
• Os consumidores poderão participar com quantos cupons desejarem, observado que não será admitido
para e emissão e retirada do cupom da promoção: (a) Criação de cadastro em nome de terceiros no
sistema de emissão dos cupons; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (c)
Comprovantes de compra emitidos pela Internet, telefone ou Correios; (d) Comprovantes de compra cuja
transação tenha sido feita fora do período de 05/06/2014 até às 17:00 do dia 30/06/2014; (e)
Comprovantes de compra de transações realizadas fora do estabelecimento promotor; (f) Comprovantes
de compra reimpressos nos estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou
informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de compra; (g) Qualquer outro
documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de mercadorias em
domicílio. Neste caso, empresa promotora autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex:
pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente
carimbado pelo gerente da loja aderente à promoção comercial; (h) Comprovantes de pagamento relativos
ao estacionamento utilizado pelo cliente; (j) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços bancários, tais
como os realizados em bancos e casas lotéricas, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº
70.951/72;(j) Qualquer via dos comprovantes de compras efetuados por cartão de crédito ou débito, se
desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (l) A apresentação de cupons fiscais sequenciais
obtidos em um mesmo estabelecimento comercial ou de cupons fiscais obtidos no mesmo dia e no mesmo
estabelecimento, mas não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons fiscais.
• O cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis, ou
ainda, estiver com a resposta incorreta será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos
quantos forem necessários, até que se defina o ganhador.
• O preenchimento do cupom e seu depósito na urna implicam na adesão voluntária e integral às condições
definidas no regulamento da promoção.
•
Os cupons deverão ser colocados devidamente preenchidos em uma urna no espaço destinado a eventos
da pessoa jurídica mandatária.
•
Às 17:00hs dos dias 12/06/2014, 14/06/2014, 20/06/2014, 21/06/2014, 27/06/2014, 28/06/2014 e
30/06/2014, a urna será lacrada na praça de eventos da empresa mandatária de livre acesso aos
interessados, situada à Av. Dom Pedro I, 402, Itapoã, Belo Horizonte/MG, onde às 18:00hs será realizada
a retirada aleatória de cupons válidos, cujo titulares serão considerados os ganhadores respeitando as
seguintes datas de apuração, número de sorteios e respectivos prêmios:
Data da
apuração
12/06/2014
14/06/2014
20/06/2014
21/06/2014
27/06/2014
28/06/2014
30/06/2014
Total
•
•
•
•
•
•
•
•
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Prêmio a ser sorteado
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Mini Refrigerador 76 Litros Retrô Vermelho - Brastemp
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Kit de Camisas Oficiais da Seleção Brasileira de
Futebol, sendo 1 (uma) Masculina e 1 (uma) Feminina
Mini Refrigerador 76 Litros Retrô Vermelho - Brastemp
Quantidade
de prêmios
02
Quantidade
de sorteios
03
01
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
03
04
01
17
17
Após cada apuração os cupons dos contemplados, devidamente validados, serão acumulados aos demais,
retornando para a urna e concorrendo nas apurações seguintes, até que ocorra a última apuração no dia
30/06/2014.
Endereço completo do local de entrega dos prêmios: O prêmio será entregue na sede da empresa promotora
ou no domicílio do contemplado, no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, livre e desembaraçado
de qualquer ônus, incluindo locomoção, hospedagem e alimentação, caso a entrega do prêmio seja feita na
sede da promotora e o contemplado resida em outro município.
Divulgação da imagem do contemplado: Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o
contemplado autoriza a divulgação de seu nome e imagens para divulgação pela empresa promotora,
sempre vinculada ao plano de operação autorizado, por um prazo 12 meses contados da data de apuração.
Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios: De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951,
de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não reclamado
no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado
do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será
recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.
Excluem-se da participação nessa campanha, as pessoas jurídicas, os funcionários, diretores e gerentes da
Administração do Viashopping Pampulha, os proprietários e funcionários das lojas do Shopping, os sócios e
funcionários de estandes de merchandising, diretores e funcionários de empresas terceirizadas que
trabalhem no Viashopping Pampulha, funcionários temporários e free lancers que trabalhem nas
dependências do shopping, mesmo que não registrados, acionistas, sócios e funcionários da assessoria de
imprensa do shopping e demais empresas que de alguma forma elaborem, participem, apóiem e/ou
executem esta campanha promocional, sendo a identificação de tais condições efetuada pela promotora
através de listagem de RH, no momento da apuração.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela
promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
Medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas
(entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e
seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do art. 10º do Decreto nº 70.951/72.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Certificado de Autorização CAIXA nº 6-1073/2014.