Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Revisão PPA 2004-2007
Cuiabá, março de 2005
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Pauta da reunião:
- APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO
DO PPA;
- DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS
ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS
ETAPAS DA REVISÃO;
- APRESENTAÇÃO DO MÓDULO DE ELABORAÇÃO
DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL NO SIGPLAN;
Cuiabá, março de 2005
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
O que é a revisão do PPA 2004-2007?
- É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa
fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação
de políticas públicas.
- Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual,
mas sim da atualização e aperfeiçoamento do Programas ali
constantes.
- A revisão do Plano Plurianual terá como escopo a
concepção dos programas, não alterando nesse momento os
objetivos estratégicos e os seus indicadores.
Cuiabá, março de 2005
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Objetivos
- Promover a melhoria continua do processo de elaboração,
avaliação e implementação dos Programas e suas ações;
- Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma
integração entre eles, a LDO e a LOA;
- Contribuir para a transparência e adequação dos
objetivos de governo as demandas da sociedade;
- Definir um conjunto de Programas prioritários de Estado.
Cuiabá, março de 2005
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Pressupostos para a gestão do
Plano
- Definição de Programas Estratégicos
-Implementação do Monitoramento e Avaliação dos
Programas;
- Programa de Capacitação continuada de
Gerentes e equipe.
- Estruturação de um Sistema de Informações
Gerenciais
Cuiabá, março de 2005
Base Legal
A Lei estadual nº 8.064, de 30 de dezembro de 2003, que
aprova o PPA 2004-2007, em seu artigo 6º § 3º estabelece
que o Plano Plurianual será revisto quando necessário.
O
projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado
juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias quando
do envio dessa à Assembléia Legislativa.
Planejamento e Orçamento
Governamental
Base Legal
SÍNTESE
PPA - Lei do Plano Plurianual
Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)
encaminhamento ao Legislativo até 15 de maio do primeiro ano de mandato do
governador, aprovação até 30 de junho
Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para
as relativas aos programas de duração continuada.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Vigência anual
encaminhamento ao Legislativo até 30 de maio, para aprovação até 30 de junho
Conteúdo: metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a
elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das
agências financeiras de fomento
LOA - Lei Orçamentária Anual
Vigência anual
Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento
encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de dezembro
Ciclo de Gestão
Avaliação
Monitoramento
Revisão dos
Programas
Impacto na
na sociedade
Problema ou
Demanda da
Sociedade
Execução
dos Programa
Planejamento
expresso em Programas
Processo de Elaboração do
Plano Plurianual 2004-2007
Programa de Governo
Orientação Estratégica
de Governo
Estratégia
de
Desenvolvimento
Desafios
Orientação Estratégica
dos órgãos
Ações de Governo
Objetivos Setoriais
Programas
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
O Processo de Revisão
-A revisão do PPA em 2005 terá como escopo a
concepção dos Programas (anexo I da Lei
Estadual 8.064 de 30/12/03, alterado pela Lei
Estadual 8.175 de 12/08/04)
-As alterações efetuadas nos Programas terão
validade para os anos de 2006 e/ou 2007.
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou
modificação do público-alvo, dos indicadores ou dos
índices;
II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas;
III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de
medida e das metas das ações orçamentárias, que
impliquem mudança de finalidade/objetivo, ou ainda, que
objetivem tornar a ação inteligível;
V – alteração de regionalização.
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
A proposta de alteração ou inclusão de programas
conterá, no mínimo, o diagnóstico e as causas do
problema a serem enfrentados, as conseqüências da
não implementação do programa, a demonstração da
compatibilidade
com
os
objetivos
e
estratégias
definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da
capacidade financeira e orçamentária ao longo do
período de vigência do Plano Plurianual.
Etapas da Revisão do PPA 2004-2007
1. Definição de Problemas e Priorização de Programas
pelos Órgãos Setoriais
1.1 – Análise e Validação da proposta Qualitativa (SEPLAN)
2. Escolha de 10 Programas pelo Governador
3. Fase Qualitativa
3.1 – Alterações nos atributos do Programa e suas ações (Órgãos)
3.2 – Análise e Validação da proposta Qualitativa (SEPLAN)
4. Fase Quantitativa
3.3 – Quantificação dos Programas e Ações (Órgãos)
3.4 – Análise e Validação da Proposta Quantitativa (SEPLAN)
Etapas da Revisão do PPA 2004-2007
Fase Qualitativa
Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para
analisar as
escolhas dos programas estratégicos
pelos órgãos/entidades?
- Alinhamento com os Objetivos e estratégias
definidos no PPA;
- Programa com percentual razoável de execução
orçamentária de suas ações;
- Programa com percentual significativo de alcance
de metas estabelecidas na LOA;
Etapas da Revisão do PPA 2004-2007
Fase Qualitativa
Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para
analisar as escolhas dos programas estratégicos pelos
órgãos?
- Programa com percentual relevante de aplicação
dos recursos orçados nas próprias ações;
- Programa com valor orçamentário relevante em
relação aos demais Programas do Órgão para
justificar uma revisão.
- Programas com ações que perpassam mais de
órgão/entidade;
Etapas da Revisão do PPA 2004-2007
Fase Quantitativa
Para a definição dos valores financeiros dos
Programas/ações o órgão/entidade deverá observar:
- teto estabelecido para a LDO 2006;
- alocar primeiramente os gastos com pessoal,
custeio e outras despesas obrigatórias;
- disponibilizar os recursos para as ações dos
programas considerados prioritários, bem como
dos demais programas.
Etapas da Revisão do PPA 2004-2007
Fase Quantitativa
Análise da proposta setorial pela SEPLAN
Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos
órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando
critérios como:
a participação orçamentária relativa dos programas
prioritários em relação aos demais programas do órgão;
a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a
serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas.
Processo de Revisão de Programas do PPA
2004-2007 –
Base PPA 2004-2007
Orientação Estratégica
de Governo
Modelo de
Desenvolvimento
Priorização de
Programas
Desafios
Validação
dos Programas
Orientação Estratégica
dos órgãos
Revisão dos
Programas e
Ações
Objetivos Setoriais
Revisão e
Ajustes das
Ações dos
Programas
Consolidação
- Revisão PPA
(2006 e 2007)
-Anexo da LDO
FASE QUALITATIVA
FASE QUANTITATIVA
Previsão de
Recursos por
órgãos
Previsão de
Recursos por
Programa
Previsão de
Recursos por
Ação
Revisão e
Ajustes da
Previsão de
Recursos
Programa
Conceito de Programa e Problema
 É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao
enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos
pretendidos, sendo mensurado por indicadores.
 Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e nãoorçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema,
de modo a superar ou evitar as causas identificadas.
 Observação importante: um programa existe para resolver um problema
junto à sociedade. É importante, portanto, que o problema seja
identificado na sociedade e não no interior da instituição, ou seja, não
se deve partir das estruturas e ações existentes e buscar problemas
para justificá-las.
Conceito de Programa e Problema
 Problemas são demandas não satisfeitas ou carências
identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo
governo, passam a integrar a sua agenda de
compromissos.
 Causas de um problema: processos ou fatores
responsáveis pelo surgimento, manutenção ou
expansão do problema.
Estruturação do Programa
a partir do problema
Programa
PROBLEMA
CAUSAS
C1
C2
C3
OBJETIVO +
INDICADOR
AÇÕES
A1
A2
A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS,
EMPRESAS
Tipos de Programa
Gestão
Apoio
Administrativo
de
Políticas
Públicas
Governo
Programas
Finalísticos
SOCIEDADE
Tipos de Programa
Programa Finalístico
Resulta em bens e serviços ofertados
diretamente à Sociedade
Exemplos:
“Regularização Fundiária Rural”
“Meu Lar”
“Geração de Emprego e Renda”
Tipos de Programa
Programa de Gestão de Políticas Públicas
Destinado ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais, à coordenação, avaliação e
controle dos demais programas sob a
responsabilidade de determinado órgão.
Exemplos:
“Coordenação de Políticas Públicas”
“Modernização da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual”
Tipos de Programa
Programa de Apoio Administrativo
Despesas de natureza tipicamente administrativa,
as quais, embora contribuam para a consecução
dos objetivos dos outros programas, neles não
foram passíveis de apropriação
Observações:
O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos
Serviços Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações
de Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”
AÇÃO
Ação (P/A/OE)
 O programa possui um conjunto articulado de ações,
expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas
do problema, objetivando resolvê-lo?
 Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço)
ofertado à sociedade
 Contribui para atender aos objetivos de um programa
Ação
 Os atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de
medida, Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade
responsável, e Regionalização estão definidos e preenchidos de forma
clara?
 Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA 2004-2007, é
a repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os
campos Título, Produto e Tipo de ação)
 A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a
execução da ação (verificar a descrição da ação)?
(Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor
treinado. Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser
individualizados em uma ação específica, de modo a permitir aferição
de seu grau de execução física).
Ação
 O grau de regionalização é compatível com a execução
da ação e com sua Forma de implementação? (é
importante identificar a localização dos beneficiários dos
serviços prestados para se fazer a regionalização.
A
regionalização todo o Estado deve ser aceita apenas
quando o benefício atinge indistintamente todo o Estado).