(Tradução)
Interpelação
Uma das principais razões para o crescente agravamento dos problemas juvenis
em Macau é o abandono escolar, questão em relação à qual gostaria que as
autoridades prestassem séria atenção. De acordo com os dados da Direcção dos
Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no ano lectivo de 2003/2004 abandonaram
a escola 4.908 alunos, uma subida de 778 alunos em comparação com o ano lectivo
anterior; 2.993 desses alunos abandonaram os estudos sem terem completado a
escolaridade obrigatória e 1.038 alunos, ou seja, 34,6% do total, abandonaram os
estudos devido a mau aproveitamento e à falta de interesse. Estes dados
são
francamente preocupantes. Tendo em conta que os jovens ainda não estão física e
psicologicamente maduros e se trata de uma fase da vida menos estável, nem sempre
entendem a realidade social e facilmente enveredam por maus caminhos.
De acordo com os dados da Secretaria para a Segurança, 218 jovens cometeram
crimes nos primeiros três trimestres do ano 2005, um aumento significativo de 25,3%
em comparação com o período homólogo do ano de 2004. Os jovens, na sua maioria,
cometem crimes influenciados pelos amigos e a tendência é a diversificação dos
crimes e a sua prática por jovens cada vez mais novos e melhor organizados. Todos
estes aspectos merecem a nossa atenção e preocupação.
Alguns dos alunos que abandonam a escola são, de facto, abandonados pela
sociedade. Quando abandonam os estudos andam por aí às moscas, e quando se
juntam a más companhias, é possível que sejam desencaminhados para o crime. Tanto
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as acções preventivas como as de sensibilização são essenciais para controlar e
reduzir o abandono escolar. Para que os jovens não sejam desencaminhados e para
que metam na cabeça noções de lei e legalidade, é necessário despertar a atenção da
sociedade para a adopção de medidas preventivas contra o abandono escolar, para
além de ser também necessário recorrer à legislação para poder contar com a
participação da família, da escola e da sociedade em geral.
Assim, interpelo a Administração sobre o seguinte:
1.
Qual é o ponto de situação quanto aos esforços envidados pela Direcção dos
Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) para acompanhar os alunos que
abandonaram a escola? A DSEJ definiu algum plano de médio e longo prazo para
prevenir o abandono escolar? Por forma a permitir que mais jovens que
abandonam a escola tenham outros meios para reiniciar os seus estudos, a
Administração vai melhorar o ensino profissional? A Administração tem
acompanhado a situação de emprego dos alunos que frequentaram escolas
profissionais?
2.
Quais são as medidas adoptadas pelo Instituto de Acção Social, entidade
responsável pelo acompanhamento dos jovens que abandonam a escola? Já
apoiou ou deu instruções, directamente, a esses jovens? Quais foram os
resultados alcançados?
3.
No sentido de incentivar e ajudar os jovens que abandonaram a escola a
reiniciarem os estudos, que medidas vai o Governo adoptar para incentivar as
associações juvenis a organizarem acções de sensibilização sobre educação, nos
vários bairros comunitários?
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O Deputado à Assembleia Legislativa da RAEM
Chan Meng Kam
15 de Fevereiro de 2006
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