Material de referência sobre as
Cúpulas da ONU
Perspectiva geral elaborada pelo Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde da Agência de Saúde
Pública do Canadá sobre políticas relativas a doenças crônicas não transmissíveis
Material de referência sobre as
Cúpulas da ONU
Índice
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
SEÇÃO 1
Objetivo
ll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l
SEÇÃO 2
Histórico – o Sistema das Nações Unidas
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SEÇÃO 3
Histórico – as Cúpulas das Nações Unidas
ll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l
SEÇÃO 4
O Processo da Cúpula das Nações Unidas
ll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l
SEÇÃO 5
Conclusões
ll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l
1
3
6
8
14
Anexos
ANEXO 1
Processo de Tomada de Decisão da Assembléia Geral
ll l l l l l l l l l
ANEXO 2
Visão Geral do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
l l l l l l
ANEXO 3
Glossário dos Termos
ll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l
ANEXO 4
Referências
ll l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l
16
18
20
23
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
SEÇÃO 1
Objetivo
E
m september de 2011, as Nações Unidas convocarão uma cúpula para reunir
os Chefes de Estado e outras autoridades de alto nível, a fim de desenvolver
estratégias globais que abordam o problema urgente do aumento de doenças
crônicas não transmissíveis (DCNT) como principal causa de mortalidade no mundo
— e principal causa de mortes evitáveis.
A Cúpula de 2011 das Nações Unidas sobre DCNT representa o fórum mais
significativo que tenha até hoje abordado o fardo social e econômico representado
pelas DCNT e que se fundamenta nos objetivos do Plano Estratégico de Ação
Global para 2008-2013 da Organização Mundial da Saúde em matéria de DCNT,
com a finalidade de realçar o perfil das DCNT e desenvolver estratégias para lidar
com o fardo crescente que elas representam.
As Cúpulas das Nações Unidas desempenham um papel chave no desenvolvimento
das prioridades globais e mobilização do comprometimento com os planos de ação
global. Historicamente, as cúpulas têm promovido uma abordagem colaborativa e
holística, acarretando uma ação conjunta através de setores e por meio de uma
multiplicidade de atuantes estatais, não-governamentais e do setor privado. O
engajamento de setores outros que a saúde, tais como o setor da agricultura e
regulamentação dos alimentos, esportes e condição física, é essencial à criação de
estratégias efetivas para combater a tendência crescente das DCNT.
No intuito de apoiar os países e os profissionais da saúde pública nos seus esforços
para preparar para a Cúpula das Nações Unidas de 2011 sobre DCNT, o Centro
Colaborador sobre Política em matéria de Doenças Crônicas não Transmissíveis
da Agência da Saúde Pública do Canadá preparou esse material de referência para
informação.
Com apenas um ano pela frente até a realização da Cúpula das Nações Unidas, é
importante assegurar-se que os países e as autoridades de saúde pública tenham
a capacidade de preparar-se efetivamente e possam contribuir para a mesma.
Devido ao fato que muitos dos resultados da cúpula são negociados anteriormente
à conferência global, é essencial que os profissionais da área de saúde pública
conheçam o processo preparatório e identifiquem as oportunidades chave para
insumos. É igualmente importante saber de que maneira as cúpulas delegam
responsabilidades a outros organismos das Nações Unidas para implementar e dar
seguimento aos objetivos da cúpula.
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
O objetivo desse guia é de fornecer aos
profissionais da área de saúde pública:
1. Uma visão geral do sistema das Nações Unidas
2. O conhecimento de como as Cúpulas das
Nações Unidas se entrosam na estrutura geral
das Nações Unidas
3. Uma sinopse do processo da Cúpula
Esse guia oferece uma introdução básica às funções
e processos de uma Cúpula das Nações Unidas,
para que os profissionais da saúde, os países e as
organizações possam prepara-se para a Cúpula de
2011 das Nações Unidas sobre DCNT.
O
e ma d a O N
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S
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l
u
N
p
Trabalho preparatório
• Tarefas
do Comitê
Preparatório
U
Cú
A Assembleia Geral das
Nações Unidas adota uma Resolução
para convocar uma cúpula das Nações Unidas
• Tarefas do
Secretariado da
Conferência
Atas da Cúpula
• Plenária
• Comitê Ad Hoc
da Cúpula
Adoção dos Documentos
de Resultados
da Cúpula
A Assembleia Geral das Nações Unidas adota
o Documento de Resultado como Resolução
Follow Up

• Comissões e
• Sessão especial • Sessões
das Nações Unidas ECOSOC Grupos de Trabalho
SEÇÃO 1
Objetivo
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
SEÇÃO 2
Histórico – o Sistema
das Nações Unidas
E
ssa seção oferece uma visão geral da estrutura, funções, e processos de tomada
de decisão das Nações Unidas. Um conhecimento geral do sistema das Nações
Unidas é importante para entender de que maneira as cúpulas das Nações Unidas
interagem com outros órgãos e processos da ONU.
2.1O que são as Nações Unidas?
l
l
l
Objetivo: As Nações Unidas foram estabelecidas em 1945 para promover
a paz e a segurança internacionais, fomentar relações amigáveis entre
os estados, e para lidar com questões econômicas, sociais, culturais e
humanitárias internacionais.
Questões econômicas e sociais: Nos últimos anos, as questões
econômicas e sociais têm ganho proeminência na agenda das Nações
Unidas. As Nações Unidas representam um fórum global que lida com as
diversas dimensões sociais, econômicas e de saúde associadas às DCNT.
De acordo ao Fórum de Economia Mundial, as DCNT são o terceiro
maior risco em termos de perda na economia global (documento de
referência da OMS, 2010).
Afiliação: Existem atualmente 192 estados membros, tornando as Nações
Unidas a organização internacional de maior representação.
2.2Estrutura das Nações Unidas
As Nações Unidas são compostas de seis principais organismos. Três desses
organismos - o Conselho de Segurança, a Assembléia Geral, e o Conselho Econômico
e Social (ECOSOC) - são organismos de tomada de decisão representados pelos
Estados Membros.
2.3Resoluções e Tomada de Decisões nas Nações Unidas
Embora as Nações Unidas sejam frequentemente consideradas como uma espécie
de legislatura global, na verdade, poucas decisões têm poder vinculativo como leis
internacionais. Em vez disso, as Nações Unidas se fiam no empenho voluntário dos
Estados Membros para respeitar as decisões tomadas pelas Nações Unidas.
i. Decisões do Conselho de Segurança: Somente um órgão das Nações Unidas
- o Conselho de Segurança - tem o poder de tomar decisões vinculativas para todos
os Estados Membros.
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Organismo das Nações
Unidas
Conselho de Segurança
(CS)
1
Assembléia Geral
2
Mandato, poderes e representação
Mandato: “tem a responsabilidade primordial pela manutenção da paz e da segurança internacional, em virtude da Carta das Nações
Unidas”.
Representação: 5 membros permanentes (EUA, RU, França, China, Rússia); 10 membros não permanentes eleitos pela Assembléia Geral
Poderes: o único organismo das Nações Unidas capaz de tomar decisões vinculativas para todos os estados membros; 5 membros
permanentes podem exercer o direito de veto
Mandato: “principal órgão deliberativo” das Nações Unidas. Decide a maior parte das atividades dos outros organismos e agências das
Nações Unidas.
Representação: representantes de todos os 192 estados membros.
Poderes: as decisões não são vinculativas
Conselho Econômico e
Social (ECOSOC)
3
Mandato: “o principal órgão que coordena o trabalho econômico, social e conexo das Nações Unidas e das agências e instituições
especializadas.”
Representação: 54 estados membros eleitos pela Assembléia Geral, com base na representação regional
Poderes: resoluções não vinculativas; menos poderes do que a Assembléia Geral
Conselho de
Mandato: “estabelecido por Carta das Nações Unidas em 1945 para supervisionar em escala internacional os 11 territórios em
Administração Fiduciária fideicomisso confiados à administração de 7 estados membros...Até 1994, todos os territórios em fideicomisso lograram governo
próprio ou independência.” Não se reúne mais regularmente.
4
Corte Internacional de
Justiça
5
Secretaria
Mandato: “é o principal órgão judiciário das Nações Unidas;” com sede em Haia, na Holanda..
Representação: 15 juízes
Poderes: “Decide disputas legais entre os estados e emite opiniões consultivas às Nações Unidas e suas agências especializadas
Mandato: “O trabalho cotidianos da organização está a cargo da Secretaria. Ela presta serviços aos outros órgãos principais.”
6
Representação: o pessoal é composto por burocratas internacionais subordinados às Nações Unidas em vez dos Estados Membros
Poderes: entre outras funções, a Secretaria administra as operações de manutenção da paz, prepara relatórios e estudos, fornece
traduções oficiais e se encarrega das comunicações com a mídia internacional
* Definições fornecidas pelas Nações Unidas
www.un.org/en/mainbodies/index.shtml
ii. Decisões da Assembléia Geral e do
ECOSOC: As decisões tomadas pela Assembléia
Geral (ou ECOSOC) tomam tipicamente a forma
de resolução. As resoluções da Assembléia Geral (e
do ECOSOC), não são leis, mas recomendações que
representam a expressão de uma vontade coletiva.
As resoluções são compostas de 2 seções: um
preâmbulo (base para ação) e uma série de
parágrafos operacionais (ações ou diretrizes).
SEÇÃO 2
Histórico – o Sistema das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Resolução adotada pela Assembléia Geral
64/108 Saúde Global e Política Externa
(preâmbulo)
Felicitando o resultado da Revisão Ministerial Anual realizada em 2009 pelo Conselho Econômico e Social, sobre o tema
“Implementação dos objetivos internacionais aprovados e comprometimento a respeito da saúde pública global.”
(parágrafos operacionais)
6. Enfatiza a necessidade de maior cooperação internacional para enfrentar novas e inesperadas ameaças emergentes
e epidemias, tais como a pandemia recente de Influenza A (H1N1) e de H5N1 e outros vírus de influenza com potencial
pandêmico, e reconhece o problema crescente de resistência aos antimicrobianos.
l
l
l
l
A Assembléia Geral é o órgão deliberativo
preferencial, e é onde a maior parte das
resoluções são debatidas e aprovadas.
Embora o Conselho de Segurança seja o órgão
com maiores poderes, a Assembléia Geral é
reconhecida como tendo maior legitimidade
devido à sua natureza representativa. Sendo que
todos os Estados Membros estão representados
na Assembléia Geral e têm o mesmo poder de
voto (um Estado, um voto), as resoluções da
Assembléia Geral transmitem uma sensação
de solidez e peso político aos acordos
internacionais.
Sendo que ECOSOC tem menos representantes
- somente 54 Estados Membros são eleitos à
sua assembléia - as resoluções aprovadas pelo
ECOSOC são mais fracas do que as aprovadas
pela Assembléia Geral (Peterson, 2006).
As resoluções aprovadas por consenso
(sem voto) parecem ter maior apoio e
comprometimento político do que as aprovadas
por voto. A votação indica uma certa forma
de oposição, como se vê pelo número de
abstenções e votos negativos.
Vide os anexos para um exame mais detalhado
das funções e processos de tomada de decisão da
Assembléia Geral e do ECOSOC.
SEÇÃO 2
Histórico – o Sistema das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
SEÇÃO 3
Histórico – as Cúpulas
das Nações Unidas
3.1O que é um Cúpula das Nações Unidas?
l
l
Definição: Um dos relatórios de 1980 do Secretário Geral das Nações
Unidas, define uma Cúpula das Nações Unidas como sendo “uma
conferência que não faz parte do programa regular de conferências
periódicas bienais, mas que é convocada pela Assembléia Geral ou pelo
Conselho Econômico e Social, em resposta a uma resolução específica
para a qual preparações significativas e provisões orçamentárias adicionais
são feitas, e todos os Estados são convidados a comparecer. Uma
conferência desse tipo se estende sobre um período de pelo menos duas
até um máximo de quatro ou seis semanas e requer um nível intensivo de
planificação e administração.” (Schechter, 2005)
Características: As Cúpulas das Nações Unidas também são conhecidas
como Cúpulas Mundiais ou Conferências Globais das Nações Unidas.
Formalmente nos referimos a elas como “Reuniões de Alto Nível”.
Ao contrário das conferências acadêmicas ou científicas, as Cúpulas
das Nações Unidas incluem normalmente Chefes de Estado e são
intergovernamentais por natureza.
3.2Objetivo de uma Cúpula das Nações Unidas
l
l
Objetivo: As Cúpulas das Nações Unidas são convocadas normalmente
para abordar assuntos globais a respeito de desenvolvimento social,
humano, e/ou econômico que necessita intervenções intersetoriais. As
Cúpulas são projetadas como uma resposta à inabilidade das estruturas
institucionais existentes de lidar devidamente com a questão apresentada
(Shechter, 2005).
Importância das DCNT:Para assuntos tais como as DCNT, que
requerem um enfoque multi-nível e multisetorial para tratar dos impactos
econômicos, sociais e em matéria de saúde, as Cúpulas das Nações
Unidas representam um foro efetivo para ações globais e intersetoriais
(na agricultura, educação, produção de alimentos, produção de produtos
farmacêuticos, tributação, comércio, desenvolvimento urbano e outras
áreas).
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
l
Funções: As Cúpulas das Nações Unidas
servem para:
i.
Cronologia das Cúpulas das Nações Unidas: 2000-2010
2010
aumentar a conscientização global e incitar
urgência política;
2009
ii. estimular a ação entre os atores estatais
e não estatais, em âmbito local, nacional,
internacional e global;
Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul
Cúpula Mundial sobre a Segurança Alimentar
Cúpula sobre Mudanças Climáticas
iii. incitar o diálogo entre as ONGs e a
sociedade civil;
2008
Reunião de Alto Nível sobre as Necessidades de Desenvolvimento da África
2007
iv. edificar a capacitação institucional e legalizar
a necessidade de governança global;
l
Cúpula de Líderes do Pacto Global, 2007
v. estabelecer normas e diretrizes
internacionais;
2006
vi. proporcionar um foro onde novas
propostas são debatidas e ganham consenso;
2005
vii. gerar empenho dos governos e desenvolver
procedimentos para submissão de relatórios
de progresso às Nações Unidas (Schechter,
2001; Schechter, 2005)
2004
Conferência Mundial sobre Arte e Educação
Cúpula Mundial de 2005
2003
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
As Cúpulas atraem uma ampla participação.
Delas participam até dezenas de milhares
de governos, empresas, organizações nãogovernamentais (ONGs), representantes
acadêmicos e da sociedade civil(Schechter,
2001). As ONGs que têm status consultivo
nas Nações Unidas, também têm acesso aos
documentos da cúpula e são, ou podem ser,
consultados durante o processo preparatório,
embora a importância de sua participação
varie dependendo da conferência (Schechter,
2005). As ONGs organizam frequentemente
uma Cúpula paralela que proporciona um foro
global para os atores não-estatais, onde eles
discutem e oferecem recomendações à cúpula
intergovernamental.
SEÇÃO 3
2002
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável
Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento
2001
Conferência Mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerâncias conexas
Conferência das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas de
pequeno porte e armamentos leves em todos os seus aspectos
2000
Cúpula do Milênio:“O papel das Nações Unidas no 21º século”, Nova York,
de 6 a 8 de setembro de 2000
A cronologia das Cúpulas das Nações Unidas é baseada na
lista de eventos e conferências passadas delineados no website
das Nações Unidas - www.un.org/en/events/archives.index.shtml.
Por não existir um conjunto de critérios que define quais
eventos constituem uma cúpula, os seguintes parâmetros
foram utilizados para redigir essa cronologia. Os eventos que
incluem no seu título as palavras “Cúpula”, “Conferência das
Nações Unidas”, “Conferência Internacional”, ou “Alto Nível”
foram incluídos. Para fins dessa cronologia, as revisões de
cinco a dez anos das cúpulas anteriores foram removidas da
lista. Os títulos que se referem às sessões regulares, reuniões
periódicas ou ad hoc de comitês, conselhos, sessões ou grupos
de trabalho também foram excluídos. Além disso, os websites
dos eventos mencionados na cronologia incluem referências
claras à participação extensade Chefes de Estado e outros
representantes de alto nível dos Estados Membros.
Histórico – as Cúpulas das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
SEÇÃO 4
O Processo da Cúpula
das Nações Unidas
E
ssa seção descreve o processo da Cúpula das Nações Unidas desde o seu início
até à sua implementação e revisão. Ela identifica os órgãos chave das Nações
Unidas envolvidos nesse processo e mostra de que maneira a Cúpula interage com
outros elementos do sistema das Nações Unidas.
O processo da Cúpula das Nações Unidas é dividido em 7 fases:
Fase 1: Convocação de uma Cúpula das Nações Unidas
Fase 2: Estabelecimento dos Órgão de Planificação e Coordenação
Fase 3: Diálogo e Negociações antes da Cúpula
Fase 4: Deliberações da Cúpula
Fase 5: Conclusões da Cúpula
Fase 6: Adoção dos Resultados da Cúpula na Assembléia Geral das
Nações Unidas
Fase 7: Implementação e Seguimento
Os preparativos para a Cúpula de 2011 das Nações Unidas sobre DCNT estão
atualmente na Fase 3 do ciclo da Cúpula. Consultas entre países e regiões estão
sendo realizadas presentemente.
4.1O Papel da Assembléia Geral e do ECOSOC em
apoio às Cúpulas das Nações Unidas
A Assembléia Geral e o ECOSOC desempenham um papel chave no início e
no fim do ciclo da Cúpula, dando início as cúpulas, endossando as resoluções, e
coordenando a implementação e o seguimento.
1. Dando início às Cúpulas: A decisão de convocar uma Cúpula das Nações Unidas é
apresentada como uma resolução na Assembléia Geral ou no ECOSOC.
2. Endosso: A Assembléia Geral aprova a resolução que endossa as declarações e
programas de ação desenvolvidas na Cúpula (Peterson, 2006).
3. Implementação e Seguimento: ECOSOC foi autorizado oficialmente por uma
resolução da Assembléia Geral (57/270B) para coordenar a implementação e
seguimento das cúpulas.
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
4.2Fluxo dos procedimentos da
Cúpula das Nações Unidas
l
Fase 1: Convocação de uma Cúpula das
Nações Unidas
l
Uma resolução para convocar a Cúpula das
Nações Unidas é aprovada pela Assembléia
Geral (ou pelo ECOSOC). Essa resolução, ou
uma ‘modalidade de resolução’ subsequente
descreve o escopo, objetivo, duração e
resultados esperados da Cúpula.
l
Excerto:
Resolução 64/265: Prevenção e Controle de
DCNT
l
1. Decide-se convocar, em setembro de 2011, uma
Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral, com
a participação de Chefes de Estado e Governos,
sobre a prevenção e controle de doenças não
transmissíveis.
l
2. Também se decide realizar consultas sobre o escopo,
modalidades, formato e organização da reunião
de alto nível...em vista de realizar consultas, de
preferência antes do final de 2010.
l
Fase 2: Estabelecimento dos Órgãos de
Planificação e Coordenação
O Conselho dos Chefes de Secretaria para
Coordenação (CCS) (conhecido antigamente
como o Comitê Administrativo de Coordenação
(CAC) proporciona a supervisão geral e direção
da conferência (Shechter, 2005). Os preparativos
à conferência são orientados por dois órgãos
chave, os Comitês Preparatórios (PrepComs) e o
Secretariado da Conferência.
Constituição: Os PrepComs são compostos
pelos países membros nomeados pelo
Presidente da Assembléia das Nações Unidas
ou por uma organização intergovernamental tal
como uma comissão do ECOSOC (Shechter,
2005).
Papel Principal: O objetivo principal dos
PrepComs é de conduzir as negociações iniciais
que levam ao documento final da Cúpula. As
negociações para o conteúdo do documento
final começam vários meses antes da própria
Cúpula. O Comitê supervisiona o trabalho
do secretariado da conferência, assim como
as reuniões regionais e as dos especialistas
(Shechter, 2005).
Desempenho Adicional: Os PrepComs
também são responsáveis por fixar o
cronograma da Cúpula, delinear o esboço da
agenda, e determinar os procedimentos e o
envolvimento do sistema das Nações Unidas e
dos outros participantes (Shechter, 2005).
Fase 3: Diálogo e Negociações antes da
Cúpula
Sendo que a maior parte do documento final
é preparado antes da Cúpula, o processo
preparatório desempenha um papel chave no
desenvolvimento dos resultados da Cúpula.
i. Secretariado da Conferência
Constituição: O chefe do Secretariado da
Conferência é o Secretário Geral ou Relator
Geral —um indivíduo proeminente que faz
parte, ou não, das Nações Unidas (Shechter,
2005).
SEÇÃO 4
Desempenho adicional: O Secretário Geral
também desempenha um papel essencial de
liderança, especialmente quando um país, ou
grupo de países, está prestes a dar seu consenso
sobre um documento final. Por fim, o Secretário
orienta os delegados sobre as regras de
protocolo e procedimentos durante a cúpula.
ii. Comitês Preparatórios (PrepComs):
Persuadidos da necessidade urgente de realizar esforços
multilaterais no mais alto âmbito político a fim de
lidar com a prevalência, morbidade e mortalidade
crescente de doenças não transmissíveis no mundo
inteiro, e visando dar maior visibilidade às doenças não
transmissíveis para o desenvolvimento de atividades de
cooperação tornando essa cooperação mais efetiva,
l
Papel: A tarefa principal do Secretariado da
Conferência é de coordenar os preparativos
administrativos e logísticos da Cúpula. O
Secretariado decide a constituição dos grupos
de trabalho, os quais eventualmente determinam
os resultados da cúpula (Shechter, 2005).
l
Alcançar um Consenso: Várias formas
são utilizadas para alcançar um consenso em
preparação à Cúpula. Busca-se um consenso
preliminar através de foros chave, tais como:
O Processo da Cúpula das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Fase 4: Deliberações da Cúpula
Comissões Regionais ECOSOC; consultas
informais com as ONGs, a sociedade civil e o
setor privado; e outras conferências.
l
l
l
Documento ‘Versão Zero’: A versão zero
é um documento preliminar que serve de base
para as negociações formais. É a base sobre a
qual será redigido o documento final. A versão
zero é circulada bem antes da Cúpula ter lugar.
l
Abaixo temos um cronograma das atividades
preparatórias que levam à Cúpula de 2011
sobre DCNT.
Q2
2010
Versã
o preliminar das
modalidades da
resolução para definir o
escopo, o objeto, a
duração e o resultado
esperado da Cúpula
sobre DCNT de 2011
Q3
2010
Eventos sobre
DCNT – AIDS na
Cúpula MDM 2010
l
Duração: Uma Cúpula típica dura de 2 a 6
semanas.
Deliberações: A conferência é dividida
normalmente em várias sessões plenárias e
de mesa redonda concomitantes. Uma sessão
plenária é uma sessão aberta a todos os
membros.
Papel das Sessões Plenárias: As sessões plenárias
desempenham um papel importante com a
finalidade de realçar o perfil do assunto junto à
mídia. Primeiro, os discursos inaugurais atraem
Q4
Q1
Q2
Q3
“Modalidades
da Resolução” para
defnir o escopo, o
objeto, a duração e os
resultados esperados
adotados pela
Assembleia Geral
da ONU
A OMS
publica “Relatório
sobre a Situação
Mundial das DCNT”
Consultas
possíveis dirigidas
pela OMS com as
ONGs, a sociedade
civil, o setor privado
Adoção do
Documento de
Resultado final
2010
2011
2011
2011
A Rússia
é sede da
Primeira Conferência
Ministerial Mundial sobre
DCNT e Estilos de Vida
como parte do processo
preparatório da Cúpula
2011 sobre DCNT
Co-facilitadores
esboçam processo de
consultação para
Estados Membros e
outros participantes
Comissões
Regionais da ONU
em apoio à OMS para
insumo regional para a
Cúpula sobre DCNT de
2011
O Secretário
Geral das Nações
Unidas pode
apresentar um relatório
da situação mundial
sobre as DCNT para a
Assembleia Geral da
ONU
A OMS
publica o
“Relatório sobre os
resultados da Pesquisa
Mundial da OMS sobre a
avaliação nacional da
capacidade nacional para
prevenção e controle
de DCNT.”
Possível
apresentação da
Versão Zero do
Documento de
Resultado
�
A OMS
publica “a
monografia sobre
DCNT, pobreza e
desenvolvimento”
Esse cronograma está baseado nas atividades delineadas na Nota
Informativa da OMS de 23 de julho de 2010, disponível no
www.who.int/nmh/events/2011/information_note_20100723.pdf
frequentemente a atenção da mídia. Segundo, o
plenário também permite aos Estados Membros
de exprimir publicamente as suas posições.
Terceiro, o plenário proporciona um foro oficial
para aprovar as atividades dos comitês de
trabalho (Schechter, 2005).
SEÇÃO 4
10
O Processo da Cúpula das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
l
Assegurar um Documento Final: Se o Comitê
Preparatório não consegue completar as
negociações antes da conferência, um Comitê
Plenário Ad Hoc (COW) é formado durante
a Cúpula. Na medida em que a sessão plenária
avança, o Comitê Plenário realizará reuniões
de trabalho informais para resolver quais quer
áreas restantes de disputa.
Excerto: Declaração do Milênio
A Assembléia Geral Adota a seguinte Declaração:
Declaração do Milênio das Nações Unidas
I. Valores e princípios
1. Nós, os Chefes de Estado e Governos, nos
reunimos na Sede das Nações Unidas em Nova
York, de 6 a 8 de setembro de 2000, na alvorada
de um novo milênio, para reafirmar nossa fé na
Organização e na sua Carta, por serem alicerces
indispensáveis para um mundo mais pacífico,
próspero e justo.
Fase 5: Conclusões da Cúpula
l
Documento final: O objetivo da Cúpula é de
adotar um documento final. Esses documentos
são compostos normalmente de ‘conclusões
de comum acordo’ que, tipicamente, não
são vinculativas. As conclusões de comum
acordo tratam frequentemente de assuntos
econômicos, culturais, científicos, e de
cooperação técnica. Declarações e Programas
de Ação são dois tipos comuns de documento
final (Negociações Intergovernamentais, 2007).
III. Desenvolvimento e erradicação da
pobreza
12. Decidimos portanto criar um ambiente - tanto
em âmbito nacional como global - propício ao
desenvolvimento e à eliminação da pobreza.
19. Além do mais, nós decidimos:
• Até o ano 2015, diminuir pela metade a proporção
das pessoas do mundo cuja renda é menor do
que um dólar por dia e a proporção de pessoas
que passam fome e, até a mesma data, diminuir
pela metade a proporção de pessoas que não
conseguem obter ou que não tem os meios
financeiros para obter água potável salubre.
1. Declarações: “Uma declaração formal
especialmente significativa emitida pelos
Ministros (Declaração Ministerial) ou
delegados no encerramento de uma
conferência, cúpula, ou outro evento”
(Glossário UNITAR). Elas transmitem um
engajamento político e aspiração e são
geralmente adotadas pelos de Chefes de
Estado. Mesmo não sendo vinculativas,
tendem a ser mais influentes do que as
resoluções. Em alguns casos, as declarações
têm o peso de direito consuetudinário,
assim como a Declaração Universal de
Direitos Humanos. O formato, tamanho
e conteúdo variam consideravelmente
dependendo da declaração.
SEÇÃO 4
2. Programas e Plataformas de Ação:
São frequentemente o resultado de uma
conferência mundial e fornecem o plano de
ação sobre um certo assunto. Esses planos
de ação são frequentemente utilizados para
designar as responsabilidades que acarretam
a implementação.
11
O Processo da Cúpula das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Excerto: Conferência Internacional de 1994
sobre População e Desenvolvimento
Excerto: AGENDA 21
Programa de Ação da Conferência Internacional de
1994 sobre População e Desenvolvimento
Seção IV
Meios de Implementação
Capítulo 38
B. Sobrevivência e saúde da criança
Arranjos Institucionais Internacionais
Ações
A. 8.18. Para que os lactantes e as crianças recebam
38.9 A Assembléia poderia considerar, em particular,
a realização de uma sessão especial ao mais
tardar em 1997 para a revisão e avaliação geral
da Agenda 21, com preparativos adequados em
alto nível.
a melhor nutrição e para proteção
específica contra uma série de doenças,
a amamentação deve ser protegida,
promovida e apoiada. Por meios legais,
econômicos, práticos e suporte emocional,
as mães deveriam ser capacitadas a
amamentar seus bebês de quatro a seis
meses sem suplementar com outros
alimentos ou bebidas, e depois continuar
a amamentá-los e oferecer alimentos
suplementares apropriados e adequados
até a idade de dois ou mais anos. Para atingir
esses objetivos, os Governos deveriam
promover junto ao público a informação
sobre os benefícios da amamentação; as
pessoas do ramo da saúde deveriam ser
treinadas para oferecer orientação sobre
a amamentação; e os países deveriam
examinar mecanismos para implementar
plenamente o Código Internacional da
OMS sobre Marketing dos Substitutos do
Leite Materno.
B. C. A Assembléia Geral normalmente aprova as
resoluções que endossam as declarações e
programas de ação concebidas na Cúpula.
4.3O Papel do ECOSOC e da
Assembléia Geral
O ECOSOC e a Assembléia Geral desempenham
papéis essenciais ajudando na implementação,
monitoramento e avaliação do progresso da Cúpula.
Os deveres dos vários órgãos das Nações
Unidas e dos que não fazem parte das
Nações Unidas, são geralmente delineados no
documento final da cúpula (Shechter, 2001). Um
exemplo da seção Arranjos Institucionais da
Conferência de 1992 das Nações Unidas sobre
o Meio-Ambiente e o Desenvolvimento aparece
aqui abaixo.
SEÇÃO 4
Comissão sobre Desenvolvimento
Sustentável
38.11 A fim de assegurar o seguimento efetivo da
Conferência...uma Comissão de alto nível
sobre o Desenvolvimento Sustentável deveria
ser estabelecida, de acordo ao Artigo 68 da
Carta das Nações Unidas. Essa Comissão
seria subordinada ao Conselho Econômico e
Social, no contexto da função do Conselho em
relação à Assembléia Geral, de acordo à Carta.A
Comissão seria constituída de representantes
dos Estados eleitos como membros,
respeitando uma distribuição geográfica
equitativa...
Fase 7: Implementação e Seguimento
l
Conselho Econômico e Social
38.10 O Conselho Econômico e Social deveria
organizar uma revisão periódica do trabalho da
Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável,
como previsto no parágrafo 38.11, assim
como uma revisão das atividades de todo o
sistema para integrar o meio-ambiente e o
desenvolvimento, utilizando plenamente os
seus segmentos de alto nível e de coordenação.
Fase 6: Adoção dos Resultados da Cúpula
na Assembléia Geral da ONU
l
Assembléia Geral
1. Papel do ECOSOC
Uma das resoluções da Assembléia Geral de 2003
(57/270B) encarregou oficialmente ECOSOC de
coordenar a implementação e o seguimento das
cúpulas das Nações Unidas. ECOSOC é responsável
por descrever a partilha de tarefas e harmonização
do trabalho das várias comissões orgânicas, e
também pela coordenação com as comissões
regionais (Schechter, 2001). ECOSOC também
12
O Processo da Cúpula das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
convoca um ‘segmento de coordenação’ anual e a
Revisão Ministerial Anual, que são utilizados para
avaliar os objetivos da cúpula.
planos regionais e globais, e financiamento das
conferências ministeriais regionais, workshops
nacionais e das ONGs (Schechter, 2001).
2. O Papel da Assembléia Geral
Os seguintes órgãos do ECOSOC desempenham
frequentemente um papel chave no seguimento da
cúpula:
i.
Uma Sessão Especial é uma reunião organizada
pela Assembléia Geral, em suplemento às suas
sessões regulares, a fim de tratar de um assunto
em particular, ou de um conjunto de assuntos. A
Assembléia Geral convoca geralmente uma Sessão
Especial após cada Cúpula das Nações Unidas
para examinar o progresso alcançado durante os
últimos cinco anos. Alguns exemplos incluem as
Sessões Especiais após a Cúpula Mundial de 1990
para Crianças e a IV Conferência Mundial sobre
Mulheres, em 1995.
Comissões Orgânicas do ECOSOC: A
principal responsabilidade das comissões é de
revisar e avaliar o progresso dos acordos da
Cúpula. As comissões desempenham um papel
chave no monitoramento da implementação
do plano de ação; na coordenação das revisões
pela Assembléia Geral a cada cinco anos; e
na facilitação dos intercâmbios de melhores
práticas e lições aprendidas entre os governos
dos países. Além disso, as comissões convidam
frequentemente a sociedade civile grupos do
setor privado a participarem. Conforme os
temas das cúpulas anteriores, a Comissão sobre
a Condição das Mulheres e a Comissão para
Desenvolvimento Social têm atuado ativamente
no trabalho de seguimento (Schechter, 2001).
3. O Papel das Nações Unidas para
Apoiar a Implementação em
Âmbito de País
As Nações Unidas também oferecem apoio em
âmbito de país para ajudar os governos a escolher
os objetivos que atendem suas necessidades
específicas. O coordenador residente, os comitês
de nível local, e as mesas redondas conduzidas pelo
Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento
(PNUD), são alguns dos mecanismos utilizados para
oferecer apoio e facilitar o diálogo entre as Nações
Unidas e as autoridades nacionais (Schechter, 2001).
ii. Sessões de fundo do ECOSOC:
O ‘segmento de coordenação’ das sessões de
fundo do ECOSOC é utilizado frequentemente
para revisar os objetivos da Cúpula das Nações
Unidas (Weiss, 2007).
iii. Revisão Ministerial Anual (RMA) do
ECOSOC: Instituída em 2005, após a
Cúpula Mundial, a RMA revisa a agenda
de desenvolvimento das Nações Unidas. A
RMA fornece um meio para compartilhar as
lições aprendidas através de apresentações
por diversos países e iniciar diálogos com
formuladores de política, intervenientes e
acadêmicos. No fim da RMA, ECOSOC adota
a Declaração Ministerial que serve como
orientação política para a Assembléia Geral e
outros órgãos das Nações Unidas
(www.un.org/ga).
iv. Comissões Regionais do ECOSOC: Criadas
para abordar as necessidades específicas de
várias regiões do mundo (Ásia e Pacífico, África,
América Latina, Europa, e Ásia Ocidental),
as cinco comissões regionais ajudam com a
coleta de dados, pesquisa e análise, defesa de
interesses, monitoramento e avaliação dos
SEÇÃO 4
13
O Processo da Cúpula das Nações Unidas
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
SEÇÃO 5
Conclusões
E
sse Material de referência sobre as Cúpulas da ONU oferece um panorama gerald e
como funcionam as Cúpulas das Nações Unidas e de como elas interagem com o
resto do Sistema das Nações Unidas. Retomando as etapas e as fases de uma Cúpula
das Nações Unidas, fica claro que os preparativos e a coordenação necessários
são enormes, tanto antes como depois de uma Cúpula. Ao identificar essas etapas,
espera-se que esse guia ajudará os profissionais da saúde pública a melhor entender
as funções e os processos de uma Cúpula das Nações Unidas, e ultimamente, a
ajudar países e organizações a se prepararem para a Cúpula de 2011 das Nações
Unidas sobre DCNT, e para a implementação e revisões subsequentes.
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S
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l
u
N
p
Trabalho preparatório
• Tarefas
do Comitê
Preparatório
U
Cú
A Assembleia Geral das
Nações Unidas adota uma Resolução
para convocar uma cúpula das Nações Unidas
• Tarefas do
Secretariado da
Conferência
Atas da Cúpula
• Plenária
• Comitê Ad Hoc
da Cúpula
Adoção dos Documentos
de Resultados
da Cúpula
A Assembleia Geral das Nações Unidas adota
o Documento de Resultado como Resolução
Follow Up

• Comissões e
• Sessão especial • Sessões
das Nações Unidas ECOSOC Grupos de Trabalho
14
Anexos
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
ANEXO 1
Processo de Tomada
de Decisão da
Assembléia Geral
1. Papel da Assembléia Geral
A Assembléia Geral é um dos 6 principais órgãos das Nações Unidas e serve como
principal órgão deliberativo e formulador de política das Nações Unidas. Por ser o
único órgão das Nações Unidas com plena representação de todos os 192 Estados
Membros, é o meio preferido para aprovar resoluções (Peterson, 2006). As decisões
tomadas na Assembléia Geral determinam a maior parte do trabalho dos outros
órgãos e das agências das Nações Unidas.
2. Funções da Assembléia Geral
A Assembléia Geral tem o mandato de:
l
Discutir e fazer recomendações sobre assuntos de cooperação
internacional, paz e segurança (a não ser quando esses estão sendo
discutidos pelo Conselho de Segurança)
l
Determinar os poderes e funções dos outros órgãos das Nações Unidas
l
Eleger os membros dos órgãos das Nações Unidas
l
Iniciar estudos e considerar relatórios
l
Aprovar o orçamento das Nações Unidas
3. Votação na Assembléia Geral
Cada Estado Membro tem um voto. As decisões da Assembléia Geral tomam a forma
de resoluções (recomendações não-vinculativas para os estados). Dependendo
do assunto, uma simples maioria (50%) ou 2/3 dos votos são necessários para
aprovar uma resolução. Em muitos casos, as resoluções são aprovadas simplesmente
por consenso, sem votação. Como a votação indica alguma oposição (visto pelo
número de abstenções ou votos negativos), as resoluções aprovadas por consenso
demonstram maior apoio e compromisso político do que aquelas aprovadas por
voto (Peterson, 2006).
4. Determinação da Agenda
Determinação dos Itens da Agenda: Os tópicos de discussão são determinados
antes da abertura da sessão regular. A agenda consiste dos itens apresentados nas
16
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
listas provisórias e suplementares. A lista provisória
é composta de itens propostos pelo menos 60
dias antes do início das sessões regulares; a lista
suplementar inclui itens propostos pelo menos 30
dias antes.
Comitês da Assembléia Geral
Priorização dos Assuntos: Embora todo assunto
proposto por um Estado Membro pelo menos 30
dias antes será incluído na agenda, outros assuntos
mais significativos terão maior prazo de discussão
(Peterson, 2006). Os itens da lista provisória terão
prioridade como lhes corresponde sobre os da lista
suplementar. Os itens de natureza urgente podem
ser adicionados à agenda se há suficiente apoio para
fazê-lo.
Primeiro:
Desarmamento e Segurança Internacional
Segundo:
Economia e Finanças
Terceiro:
Social, Humanitário, e Cultural
Quarto:
Política Especial e Descolonização
Quinto:
Administrativo e Orçamentário
Sexto:
Legal
* O segundo comitê tende a lidar com assuntos de
desenvolvimento, enquanto que o terceiro se concentra
principalmente nos assuntos em matéria de direitos humanos e
desastres humanitários.
Cronogramas das Sessões da
Assembléia Geral
As sessões da Assembléia Geral começam em
setembro e terminam pelo final de dezembro.
As sessões de emergência e as sessões especiais
podem ser convocadas numa base ad hoc, conforme
requeridas. Devido ao período curto de 4 meses
durante o qual mais de 100 itens da agenda são
abordados, o plenário tem a inclinação de aprovar
os relatórios do comitê sem debates suplementares.
Repartição de Tarefas: Devido ao grande volume
de itens incluídos na agenda (mais de 150 itens),
somente os assuntos mais importantes continuam
sendo discutidos no plenário por toda a assembléia
(Peterson, 2006). O Comitê Geral é responsável por
decidir de que maneira os itens da agenda devem
ser repartidos entre o plenário e os seis Comitês
da Assembléia Geral. Os seis comitês se reúnem
concomitantemente e geralmente começam seu
trabalho depois das conclusões do Debate Geral no
plenário (Peterson, 2006).
Sessão de Abertura -Plenário: Debate Geral –
 Chefes de Estado e autoridades de alto nivel presentes
 discussão aberta sobre qualquer tópico
Setembro
Divisão dos Itens da Agenda
Sessões Plenárias
Subsequentes:
Os assuntos mais
importantes são
discutidos no plenário
Trabalho do Comitê:
Devido ao grande volume
dos itens apresentados na
agenda, a maior parte
desses itens são divididos
e discutidos em um dos 6
comitês
Adoção pelo Plenário da AG
O plenário adota as resoluções e endossa os
relatórios dos comitês
Outubronovembro
Novembrodezembro
As datas são aproximativas
Diagrama baseado na informação de Peterson, 2006.
ANEXO 1
17
Processo de Tomada de Decisão da Assembléia Geral
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
ANEXO 2
Visão Geral do
Conselho Econômico e
Social (ECOSOC)
1. O que é o ECOSOC?
Mandato: ECOSOC é um dos 6 principais órgãos das Nações Unidas cujo papel
é de “coordenar o trabalho econômico, social e conexo das Nações Unidas e
das agências e instituições especializadas” (www.un.org/ga). Isso inclui assuntos
relacionados à saúde, cultura, e direitos humanos, entre outros. A abordagem do
ECOSOC no que tange os assuntos econômicos e sociais tende a ser intersetorial
por natureza.
Constituição: ECOSOC é composto de 54 Estados Membros representantes
eleitos pela Assembléia Geral, baseando-se na representação geográfica.
Recursos: Supervisiona aproximadamente 70% dos recursos humanos e financeiros
das Nações Unidas (www.un.org/ga/).
2. Funções
ECOSOC desempenha um número chave de funções, entre essas:
1. Atua como elemento chave para aumentar a conscientização e
difundir o diálogo político das Nações Unidas. ECOSOC fornece
orientação política à Assembléia Geral sobre assuntos econômicos e sociais
relevantes preparando estudos, relatórios, recomendações e projetos de
convenções. A Declaração Ministerial adotada durante a Revisão Ministerial
Anual ajuda a destacar assuntos identificados na revisão.
2. Coordena o trabalho das agências especializadas, de 10 comissões orgânicas,
e 5 comissões regionais, harmonizando agendas e programas de trabalho e
delineando a divisão de responsabilidades.
3. Convoca reuniões ad hoc sobre emergências humanitárias.
4. Pode convocar Cúpulas das Nações Unidas e ajudar na coordenação e
seguimento.
5. Concede o status consultivo às ONGs.
18
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
3. Cronograma das Sessões do
ECOSOC
l
l
ECOSOC se reúne cada ano em julho durante
4 semanas. Essa sessão intensiva de 4 semanas
é dividida em 5 segmentos: de alto nível, de
coordenação, operacional, humanitário e
segmentos de atividades gerais. O segmento
de alto nível (que inclui representantes
da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD),
do Banco Mundial, do FMI, e da Organização
Mundial do Comércio) consiste num dia
de diálogo político consagrado a um tema
importante escolhido no ano anterior. O
seguimento das Cúpulas das Nações Unidas é
discutido geralmente durante o segmento de
coordenação.
Sessões adicionais são realizadas geralmente em
fevereiro, maio e outubro.
4. Capacidade de Tomada de Decisão
Assim como a Assembléia Geral, as resoluções
aprovadas pelo ECOSOC não são vinculativas e
requerem uma simples maioria (50%); no entanto,
por ECOSOC ser frequentemente considerado
como um órgão menos importante do que a
Assembléia Geral, as suas decisões tendem a ter
menos peso (Peterson, 2006). Isso dito, a orientação
e as recomendações em matéria de política
fornecidas pelo ECOSOC - tais como Declarações
Ministeriais - são, não obstante, levadas a sério pela
Assembléia Geral e por outros órgãos das Nações
Unidas.
ANEXO 2
19
Visão Geral do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
ANEXO 3
Glossário dos Termos
Principais Órgãos da Assembléia Geral das Nações Unidas
Definições tiradas de (www.un.org/en/mainbodies/index.shtml)
Conselho Econômico e Social (ECOSOC): “é o principal órgão que coordena
as tarefas econômicas, sociais e trabalho conexo das Nações Unidas e das agências e
instituições especializadas.”
Assembléia Geral: “é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas e é
constituído de representantes de todos os Estados Membros.”
Corte Internacional de Justiça: “a Corte Internacional de Justiça, com sede em
Haia, na Holanda é o principal órgão judiciário das Nações Unidas.”
Secretaria: “o trabalho cotidiano da organização está a cargo da Secretaria. Ela
presta serviços aos outros órgãos principais.”
Conselho de Segurança: “tem responsabilidade primordial pela manutenção da
paz e segurança internacional em virtude da Carta das Nações Unidas” e é o único
órgão capaz de emitir decisões vinculativas para todos os Estados Membros.
Conselho de Administração Fiduciária: “estabelecido por Carta das Nações
Unidas em 1945 para supervisionar em escala internacional os 11 territórios em
fideicomisso confiados à administração de 7 estados membros, e assegurar que
as medidas adequadas sejam tomadas para preparar os Territórios para governo
próprio e independência. Até 1994, todos os territórios em fideicomisso lograram
governo próprio ou independência.”
Tipos de Atores
Definições tiradas do Glossário de Termos UNITAR, caso indicação contrária
Comitê Plenário Ad Hoc (COW): “Formado, às vezes, durante uma conferência
para facilitar as discussões e negociações. Assim como outros comitês, os poderes
do COW são limitados a fazer recomendações a serem adotadas pela conferência
no plenário.”
Conselho dos Chefes de Secretaria (CCS): Conhecido antigamente como
Comitê Administrativo de Coordenação (CAC), o CCS é um comitê permanente
composto de funcionários administrativos de agências especializadas da ONU. É
o mais alto foro de coordenação da ONU e se reúne sob a direção do Secretário
Geral das Nações Unidas.(www.unsceb.org/ceb/brochure/overview/)
Secretariado da Conferência: “uma equipe de funcionários, geralmente, mas não
necessariamente, pessoal da função pública internacional, organizados e gerenciados
para prestar serviços administrativos e de apoio a uma conferência internacional.
20
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Tipos de decisões tomadas pelas Nações
Unidas
A Secretaria das Nações Unidas presta os
serviços de secretaria para praticamente todas as
conferências da ONU realizadas em Nova York, e
também para muitas outras conferências da ONU
em outros lugares.”
Definições tiradas de Negociações
Intergovernamentais, caso indicação contrária
Acordos: “se refere a todas as decisões tomadas
por consenso pelos Estados Membros, sejam
elas legalmente vinculativas ou não;” elas lidam
geralmente com assuntos econômicos, culturais,
científicos e de cooperação técnica.
Agências Especializadas: “uma organização
internacional autônoma ligada às Nações Unidas por
um acordo especial”, por exemplo, a Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Proponente: “a delegação que propõe uma
resolução para adoção pela conferência.”
Conclusões de Comum Acordo: “Em alguns
casos, os governos decidem encerrar uma reunião
após chegarem a um resultado negociado, mas sem
engajamento para tomada de ação pelos governos.
Essas ‘conclusões de comum acordo’ podem tornarse a base para formulação de política.”
Tipos de Documentos
Definições tiradas de Negociações
Intergovernamentais, caso indicação contrária
Síntese do Presidente: “exprime o senso
e a orientação de uma reunião sem incluir o
engajamento dos governos em favor de uma
ação.” Permite registrar oficialmente as opiniões
formuladas.
Convenções: sinônimo de acordos.
Documento do Presidente: “Um projeto de
documento apresentado pelo presidente para ajudar
a conferência a alcançar um consenso... O projeto
de documento do presidente geralmente é uma
tentativa de documento final que possa assegurar
um consenso.” (Glossário UNITAR)
Declarações: “um comunicado formal de
significado especial emitido pelos Ministros
(Declaração Ministerial) ou pelos delegados no
encerramento de uma conferência, cúpula, ou outro
evento. As declarações podem ser vinculativas, mas
geralmente elas não são.” (Glossário UNITAR)
Projeto de documento final: é a “base sobre
a qual os governos negociam”; esse documento é
geralmente preparado pelo Secretariado solicitando
os pontos de vista dos governos e das agências da
ONU.
Programas de ação: “fornecem um plano de
ação” sobre um certo tema e são frequentemente
o resultado de uma conferência mundial. São uma
declaração de um compromisso político, mas não
são legalmente vinculativas.
Propostas dos governos: propostas de emendas
ao documento sob consideração, apresentadas
oralmente ou por escrito durante a sessão.
Protocolo: “Um acordo jurídico internacional
(p.e., convenção) anexado ou estreitamente ligado a
outro acordo.”
Cartas dos governos: atas de documentos
negociados previamente oriundos de foros outros
do que os das Nações Unidas.
Resolução: “Decisão da conferência por escrito.
As resoluções seguem um formato padrão que varia
ligeiramente de órgão em órgão. Elas consistem de
uma frase ou uma série de parágrafos de ordem
preambular ou operativa.” (Glossário UNITAR)
Decisões: “denota uma ação formal que não é
uma resolução, e que geralmente lida com questões
organizacionais tais como eleições, nomeações ou o
lugar para realizar uma reunião.”
Documentos não oficiais: emendas propostas
ao documento sendo negociado preparado pelos
governos, mas que não faz parte da documentação
oficial.
Tratados: termo genérico para “instrumentos
que são juridicamente vinculativos de acordo às
leis internacionais.” Os tratados são reservados
geralmente para os acordos políticos mais
importantes e normalmente requerem ratificação.
Documentos de trabalho: preparados pelos
Estados Membros, Secretariado, ou presidente
fornecendo informações importantes de base.
ANEXO 3
21
Glossário dos Termos
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Grau de Aprovação para Aceitar uma
Resolução
enfocada num assunto ou grupo de assuntos em
particular.”
Definições tiradas do Glossário de Termos UNITAR
Cúpula: “Conferência cujos participantes são
Chefes de Estado ou de governos.”
Abstenção: “Votar (ou um voto que não é) nem
a favor nem contra um assunto, assinala falta de
apoio, mas com menor oposição do que um voto
negativo. De acordo à maior parte das regras de
procedimento, as delegações que se abstém não
são contadas como estando “presentes e votando”
naquela votação.
Grupos de trabalho: “uma sub-delegação,
denominada assim para enfatizar o fato que tem
uma tarefa específica e é geralmente sujeita a um
período fixo de execução.”
Por Aclamação: “Um processo pelo qual a
conferência adota uma resolução sem votação,
sendo que todos os delegados indicaram o seu
apoio, digamos, por aplauso.”
Consenso: “Um processo pelo qual a conferência
toma uma decisão sem voto. O consenso difere
da unanimidade no sentido que ela pode ocorrer
mesmo tendo opiniões diferentes, até certo ponto...
O consenso é o método preferido de tomada de
decisão.”
Objeção: “Uma declaração, seja por escrito ou
oral por um Estado ou delegação, informando
a organização, conferência ou reunião, que tem
objeções quanto à ação ou compromisso proposto.”
Reserva: “Um Estado Membro não concorda
em respeitar uma ou mais disposições do
documento. O direito de reserva só pode ser usado
temporariamente, indicando que o estado concorda
em princípio com a decisão, mesmo se não é capaz
de implementá-la.”
Voto: indica o número de abstenções ou votos
negativos pelos Estados Membros.
Espaços de Debate e Discussão
Definições tiradas do Glossário de Termos UNITAR
caso indicação contrária
Sessões abertas: registradas oficialmente, abertas
às ONGs e à mídia autorizada. (Negociações
Intergovernamentais)
Sessões plenárias: “toda a conferência reunida
(contrariamente ao comitê como um todo (COW),
capaz portanto de tomar decisões.”
Sessões especiais: “Uma sessão da Assembléia
Geral, separada e suplementar às sessões regulares,
ANEXO 3
22
Glossário dos Termos
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
ANEXO 4
Referências
Livros
Kaufmann, Johan. United Nations Decision-Making. Rockville: Sijthoff & Noordhoff,
1980.
Peterson, M.J. The UN General Assembly. Nova York: Routledge, 2006.
Schechter, Michael. United Nations Global Conferences. Nova York: Routledge, 2005.
Schechter, Michael G. (Ed.). United Nations-Sponsored World Conferences : Focus on
Impact and Follow-up. Nova York: United Nations University Press, 2001.
Nações Unidas. The United Nations Today. Nova York: Publicação das Nações Unidas,
2008.
Weiss, Thomas et Sam Daws (Ed.). The Oxford Handbook on the United Nations.
Oxford: Oxford University Press, 2007.
Material eletrônico
Organização Mundial da Saúde
Organização Mundial da Saúde. “Preventing Chronic Diseases: A Vital Investment.”
Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2005.
www.who.int/chp/chronic_disease_report/contents/062047_OMS-Rap_NMH. pdf
Organização Mundial da Saúde. “WHO Information Note – Issue 1: Towards
Implementation of UN General Assembly Resolution A/RES/64/265: Prevention and
Control of Non-Communicable Disease,” Genebra, 23 de julho de 2010.
www.who.int/nmh/events/2011/information_note_20100723.pdf
Documento de referência da OMS: Raising the Priority Accorded to NonCommunicable Disease in Development Work and in Related Investment Decisions.
www.who.int/nmh/events/2010/ncd_background_paper_20100913.pdf
As atualizações da Cúpula sobre DCNT estão disponíveis no:
www.who.int/nmh/events/2011/ncd_summit/en/index.html
23
Material de referência sobre as Cúpulas da ONU
Nações Unidas
Website da ONU: www.un.org/en/index.shtml
Conselho dos Chefes de Secretaria das Nações
Unidas
www.unsceb.org/ceb/brochure/overview/
Nações Unidas. Intergovernmental Negotiations and
Decision-Making at the United Nations: A Guide. Second
Updated Edition. Nova York: United Nations, 2007.
www.un-ngls.org/IMG/pdf/Guide_SLNG_2008.pdf
Nações Unidas. “United Nations Conferences: What
Have They Accomplished?”
www.un.org/News/facts/confercs.htm
Walker, Ronald e Brook Boyer “UNITAR Glossary
of Terms for United Nations Delegates.” Nova York:
Instituto para Treinamento e Pesquisa das Nações
Unidas (UNITAR), 2005.
www.unitar.org/mdp/training-tools/terms-for-un-delegates
ANEXO 4
24
Referências