SUMÁRIO
1. Introdução ........................................................................................................................................ 2
1.1 Conceitos ................................................................................................................................... 2
1.1.1 Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e......................................................................... 2
1.1.2 Recibo Provisório de Serviço - RPS .................................................................................... 2
1.1.3 Mecanismos para Conectividade ....................................................................................... 3
1.1.4 Padrão XML ........................................................................................................................ 3
1.1.5 Padrão das Mensagens XML .............................................................................................. 4
2. Modelo Operacional......................................................................................................................... 5
2.1 Modelo básico de operação ...................................................................................................... 5
2.1.1 Serviços Síncronos ............................................................................................................. 5
2.1.2 Serviços Assíncronos.......................................................................................................... 6
2.2 Tipos de Dados .......................................................................................................................... 7
2.2.1 Tipos Simples ..................................................................................................................... 8
2.2.2 Tipos Compostos ............................................................................................................. 10
2.3 Padrão XML.............................................................................................................................. 21
2.3.1 Certificado Digital ............................................................................................................ 21
2.3.2 Validação do arquivo XML ............................................................................................... 21
2.3.3 Estrutura do envelope SOAP............................................................................................ 23
3. Serviços Web disponíveis ............................................................................................................... 24
3.1 Serviços sobre lotes NFSe ........................................................................................................ 24
3.1.1 Envio de lote NFSe ........................................................................................................... 24
3.1.2 Confirmação de recebimento de lote NFSe..................................................................... 26
3.1.3 Pedido de status de um lote NFSe ................................................................................... 27
3.1.4 Resultado do pedido de status de um lote NFSe ............................................................. 28
3.1.5 Pedido de cancelamento de lote NFSe ............................................................................ 28
3.1.6 Resultado do pedido de cancelamento de lote NFSe ...................................................... 29
3.1.7 Pedido de um lote NFSe................................................................................................... 30
3.1.8 Resultado do pedido de um lote NFSe ............................................................................ 30
3.1.9 Pedido de um lote de imagens de NFSe em formato PNG .............................................. 31
3.1.10 Resultado do pedido de um lote imagens de NFSe em formato PNG ........................... 32
3.2 Serviços sobre uma NFSe ........................................................................................................ 32
3.2.1 Anulação de NFSe ............................................................................................................ 32
3.2.2 Resultado de anulação de NFSe....................................................................................... 33
3.2.3 Pedido de uma NFSe ........................................................................................................ 34
3.2.4 Resultado de pedido de uma NFSe .................................................................................. 34
3.2.5 Consulta sobre status de uma NFSe ................................................................................ 35
3.2.6 Resultado da consulta sobre status de uma NFSe ........................................................... 35
4. Codificação das mensagens de erro e de aviso .............................................................................. 37
5. Codificação dos Motivos de Rejeição ou Denegação ..................................................................... 42
Manual de Conectividade Versão 1.4
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1. Introdução
As empresas prestadoras de serviços poderão integrar seus próprios sistemas de
gerenciamento de Nota Fiscal com o sistema de Nota Fiscal eletrônica do Município, denominado
NFS-e, automatizando assim o processo de emissão, consulta e cancelamento de suas notas fiscais.
Este manual apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para esta
integração, viabilizada através do uso de serviços Web disponibilizados pela Administração
Tributária Municipal às empresas interessadas, prestadoras e/ou tomadoras de serviços. Todas as
informações e orientações necessárias para a utilização desses serviços Web estão disponíveis
neste documento.
1.1 Conceitos
Nesta seção são introduzidos os principais conceitos e tecnologias adotados no sistema
NFS-e, de modo a facilitar o entendimento dos recursos de conectividade a serem utilizados para
integração dos sistemas próprios das empresas com o sistema NFS-e.
A maior parte do texto empregado nesta seção é oriundo do modelo conceitual da ABRASF,
o que demonstra a total compatibilidade do sistema NFS-e da Infisc com este modelo conceitual,
que tem sido adotado nacionalmente.
1.1.1 Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e
De acordo com o modelo conceitual da ABRASF (Associação Brasileira de Secretários e
Dirigentes de Finanças dos Municípios das Capitais), que vem coordenando, em âmbito nacional,
as atividades relacionadas a automatização de vários processos das Administrações Tributárias
Municipais, uma NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e
armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade
conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
A geração da NFS-e deve poder ser realizada, automaticamente, por meio de serviços
informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, os dados
que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o
documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto
fornecimento dos dados à Administração Tributária Municipal, para a geração da mesma, é do
contribuinte.
1.1.2 Recibo Provisório de Serviço - RPS
Ainda segundo o modelo conceitual da ABRASF, a NFS-e deve ser gerada somente com a
utilização dos serviços informatizados disponibilizados pelas Administrações Tributárias
Municipais. Esse tipo de serviço pressupõe riscos inerentes à ininterrupta disponibilidade do
Manual de Conectividade Versão 1.4
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sistema, podendo este, em alguns momentos, tornar-se indisponível.
Em função disto, visando manter as atividades dos contribuintes ininterruptas,
independente de os serviços informatizados disponibilizados pelas Administrações Tributárias
Municipais estarem disponíveis, foi definido pela ABRASF o conceito de Recibo Provisório de
Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser
gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial
crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária
municipal.
No sistema NFS-e da Infisc, adotado pelo Município, todos os documentos fiscais
submetidos pelos prestadores de serviço e que ainda não tenham sido validados pelo sistema
automatizado são considerados como RPS. No momento em que o documento é validado e o
prestador de serviço recebe a confirmação desta validação, o documento fiscal passa a ser tratado
como NFS-e.
1.1.3 Mecanismos para Conectividade
O meio físico de comunicação utilizado entre os sistemas de informação dos contribuintes e
o sistema de NFS-e da Administração Tributária Municipal é a Internet, com o uso do protocolo SSL
(Secure Socket Layer), que além de garantir um mecanismo de comunicação seguro na Internet,
permite a identificação do servidor e do cliente com a utilização de certificados digitais,
eliminando a necessidade de identificação do usuário com a utilização de nome ou código de
usuário e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile:
uma especificação, padronizada por um consórcio de empresas da área de Tecnologia da
Informação, para garantir a interoperabilidade de aplicações voltadas para a Internet.
A troca de mensagens entre o serviço Web do sistema de NFS-e do municípío e o sistema
do contribuinte é implementado através do padrão SOAP, com troca de mensagens em XML
(eXtended Markup Language).
Para descrever os serviços disponibilizados pelo serviço Web é utilizado um documento
WSDL (Web Service Description Language), que é o padrão amplamente recomendado para a
descrição de serviços SOAP.
1.1.4 Padrão XML
As mensagens enviadas aos serviços disponibilizados pela Administração Tributária
Municipal são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados
digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ do estabelecimento emissor da NFS-e
objeto do pedido.
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Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação
dos arquivos XML, o contribuinte deve submeter as mensagens XML para validação pela linguagem
de Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizada pela Administração Tributária
Municipal, antes de seu envio.
Um arquivo XML é definido internamente por tags (marcações) que correspondem aos
parâmetros e informações que serão transmitidos para que seja possível a integração entre os
sistemas. Eis exemplos de tags em XML:
<nome>Marcia</nome>
<cnpj>49454600000119</cnpj>
As tag <nome> e </nome> marcam o início e o final do campo onde deve constar o nome
de pessoa, por exemplo.
1.1.5 Padrão das Mensagens XML
A especificação adotada para as mensagens XML é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8.
As chamadas dos serviços Web disponibilizados pela Administração Tributária Municipal e
os respectivos resultados do processamento são realizadas com utilização de mensagens usando
tags e valores a serem passados em seu próprio corpo, como parâmetros. A estrutura de tags de
cada serviço Web e a estrutura dos possíveis retornos serão detalhadas na próxima seção.
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2. Modelo Operacional
No modelo operacional do sistema NFS-e da Infisc, existe um único serviço Web que
oferece todos os serviços relacionados a emissão de notas fiscais eletrônicas. O fluxo de
comunicação é sempre iniciado pelo sistema do contribuinte com o envio de uma mensagem XML
ao serviço Web com o pedido do serviço desejado.
A forma de processamento das solicitações de serviços no sistema NFS-e pode ser síncrona,
caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizado na mesma conexão ou assíncrona,
quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na mesma conexão, devido a uma
demanda de processamento de grande quantidade de informação. Nessa situação torna-se
necessária a realização de mais uma conexão para a obtenção do resultado do processamento.
2.1 Modelo básico de operação
As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma
assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona. Assim, os serviços da NFS-e
estão implementados da seguinte forma:
Serviço Web
Implementação
Envio de lote NFSe
Assíncrona
Pedido de status de um lote NFSe
Síncrona
Pedido de cancelamento de lote NFSe
Síncrona
Pedido de um lote NFSe
Síncrona
Pedido de um lote imagens de NFSe
Síncrona
Anulação de NFSe
Síncrona
Pedido de uma NFSe
Síncrona
Consulta sobre status de uma NFSe
Síncrona
Tabela 1: Tipos de implementação dos serviços Web
2.1.1 Serviços Síncronos
As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão. A Figura 1 abaixo representa o fluxo
simplificado de funcionamento:
Figura 1: Fluxo de serviços Web síncrono
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Etapas do processo ideal:
1. A aplicação do prestador prepara a solicitação de um serviço gerando um arquivo no
formato XML contendo todas as informações necessárias
2. A aplicação do prestador inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de
serviço para o serviço Web de recepção de solicitação de serviços;
3. O serviço Web recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha imediatamente
para processamento do serviço solicitado pelo sistema NFS-e;
4. O sistema NFS-e recebe a mensagem de solicitação de serviços e realiza o processamento,
devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao serviço Web;
5. O serviço Web recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha a
aplicação do prestador;
6. A aplicação do prestador recebe a mensagem de resultado do processamento.
2.1.2 Serviços Assíncronos
As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma
distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na segunda
conexão. Na Figura 2 a seguir tem-se o fluxo simplificado de funcionamento:
Figura 2: Fluxo de serviço Web assíncrono
Etapas do processo ideal:
Solicitação e processamento:
1. A aplicação do prestador prepara a solicitação de um serviço gerando um arquivo no
formato XML contendo todas as informações necessárias;
2. A aplicação do prestador inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de
serviço para o serviço Web de recepção de solicitação de serviços;
3. O serviço Web de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de solicitação de
serviço e
a) a coloca na fila de serviços solicitados;
b) no momento oportuno, é direcionada para processamento e o resultado do
processamento é colocado na fila de serviços processados;
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4. O serviço Web de recepção de solicitação de serviços fornece como resposta o protocolo da
solicitação de serviço e a data e hora de gravação na fila de serviços solicitados para a
aplicação do contribuinte;
5. A aplicação do prestador recebe o protocolo.
Obtenção do resultado do serviço:
1. A aplicação do prestador, utilizando o protocolo recebido, envia uma consulta ao serviço
que retornará o resultado do processamento daquele protocolo, iniciando uma conexão
com o serviço Web;
2. O serviço Web recebe a mensagem de consulta e localiza o resultado de processamento da
solicitação de serviço;
3. O serviço Web devolve o resultado do processamento para a aplicação do prestador;
4. A aplicação do prestador recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.
2.2 Tipos de Dados
Abaixo seguem algumas formatações de dados que devem ser seguidas para geração
correta na estrutura dos arquivos em XML.
Formato
Descrição
Data (date)
Formato: AAAA-MM-DD onde:
AAAA = ano com 4 caracteres
MM = mês com 2 caracteres
DD = dia com 2 caracteres
Data/Hora (datetime)
Formato AAAA-MM-DDTHH:mm:ss onde:
AAAA = ano com 4 caracteres
MM = mês com 2 caracteres
DD = dia com 2 caracteres
T = caractere de formatação que deve existir separando a data da hora
HH = hora com 2 caracteres
mm: minuto com 2 caracteres
ss: segundo com 2 caracteres
Valores Decimais
Formato: 0.00
Não deve ser utilizado separador de milhar. O ponto (.) deve ser utilizado para separar a
parte inteira da fracionária.
(decimal)
Exemplo: 48.562,25 = 48562.25
1,00 = 1.00 ou 1
0,50 = 0.50 ou 0.5
Valores Percentuais
(decimal)
Formato 0.0000
O formato em percentual presume o valor percentual em sua forma fracionária, contendo 5
dígitos. O ponto (.) separa a parte inteira da fracionária.
Exemplo: 62% = 62
150% = 150
25,32 = 25.32
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Não deve ser inserido caractere não significativo para preencher o tamanho completo do
campo, ou seja, zeros antes de número ou espaço em branco após a cadeia de caracteres. A
posição do campo é definida na estrutura do documento XML através de tags
(<tag>conteúdo</tag>).
A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se aos campos para os quais não
há indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório, seja
condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Nesse caso, deverá constar a
tag com o valor correspondente e, para os demais campos não obrigatórios, deverão ser
eliminadas as tags.
Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NFS-e alguns cuidados de programação deverão
ser assumidos:

não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

não incluir comentários no arquivo XML;

não incluir anotação e documentação no arquivo XML (tag annotation e tag
documentation);

não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab",
caractere de "espaço" entre as tags).
As tags que permitirem valores nulos devem ser omitidas da estrutura XML a ser enviada
quando seus valores forem nulos.
2.2.1 Tipos Simples
A seguir encontra-se a tabela com a lista dos tipos simples que serão utilizados como tipos
de dados. A tabela consiste das seguintes colunas:

Campo: nome do tipo simples;

Tipo: tipo primitivo de dados utilizados pelo campo: C - Caractere, N - Número, D - Data ou
Data/Hora e T - Token;

Descrição: descreve informações sobre o campo;

Tam.: tamanho do campo

Quando forem caracteres, o tamanho define a quantidade máxima de caracteres
que o texto poderá ter;

Quando for numérico o tamanho pode ser representado das seguintes formas


Número inteiro, que define o total de dígitos existente no número. Exemplo:
“15” significa que o número poderá ter, no máximo, 15 dígitos;

Número fracionário, que define o total de dígitos e quantos deles serão
designados para a parte fracionária. Exemplo: “15,2” significa que o número
poderá ter, no máximo, 15 dígitos sendo 2 deles a da parte fracionária. A
parte fracionária não é obrigatória quando assim definido;
Quando for data, não haverá definição de tamanho.
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Campo
Tipo Descrição
Tam.
TModelo
C
Modelo de NFSe
1-2
TNFSe
N
Tipos de NFSe
1
TChaveAcesso
C
Chave de acesso de uma NFSe, com a seguinte estrutura:
39
Tam.| Descrição
--------------------------------------------2 | UF
14 | CNPJ do emitente
2 | Modelo da nota (valor 55 por padrão)
3 | Série da nota (com zeros à direita)
9 | Número da nota (com zeros à esquerda)
9 | Valor aleatório
TImpressao
C
Formato de impressão de uma NFSe:
1-Retrato,
2-Paisagem
1
TEmissao
C
Forma de emissao de uma NFSe:
N-Normal,
C-Contigência
1
TSimNao
C
Representa: S-sim ou N-não
1
TGeraBoleto
C
Indicador da geração do boleto de uma NFSe:
1-Gera,
2-Nao
1
TFone
C
Número de telefone
13
TOrdemSeq
N
Ordem sequencial de itens em notas fiscais
3
TcPais
C
Código de país: codificação do Banco Central
4
TCep
C
Código Postal
8
TSerie
C
Série para notas fiscais
3
TString6
C
String com tamanho máximo de 6
6
TString15
C
String com tamanho máximo de 15
15
TString60
C
String com tamanho máximo de 60
60
TString100
C
String com tamanho máximo de 100
100
TString120
C
String com tamanho máximo de 120
120
TString256
C
String com tamanho máximo de 256
256
TSituacaoLote
N
Código de situação de um lote de NFSe processado:
100-Aceito,
200-Rejeitado
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TSituacaoNota
N
Código de situação de uma NFSe processada:
100-Uso autorizado,
2xx-Documento rejeitado,
300-Uso denegado
3
TSituacaoNFSe
N
Código de situação de uma NFSe:
1-Uso autorizado,
2-Uso denegado,
3-Documento anulado,
4-Documento inutilizado,
5-NFS-e não consta na base de dados
2
TSituacaoAnulacaoNota
N
Código de situação da anulação de uma nota:
100-Homologada,
2xx-Rejeitada
3
TDec_1303
N
Decimal com 15 dígitos, sendo 13 de corpo e 3 decimais
13,3
TDec_1302
N
Decimal com 15 dígitos, sendo 13 de corpo e 2 decimais
13,2
TDec_0302
N
Decimal com 5 dígitos, sendo 3 de corpo e 2 decimais
3,2
TCodMunIBGE
C
Código do Município da tabela do IBGE
7
TUf
C
Sigla da UF
2
TData
D
Data no formato AAAA-MM-DD
10
TDataHora
D
Data no formato AAAA-MM-DD HH:MM:SS
19
TNF
C
Número do Documento Fiscal
9
TCnpj
C
Número do CNPJ
14
TCpf
C
Número do CPF
11
TFrete
N
Tipo de frete de transportadora:
0-Emitente responsável
1-Destinatário responsável
1
2.2.2 Tipos Compostos
A seguir são detalhadas as tabelas de cada tipo composto e seus campos. A tabela está
dividida da seguinte forma:
(1)
(2)
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
(4)
(5)
(6)
(7)
(4)
(5)
(6)
(7)
(3)
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Legenda da Tabela:
(1) Nome do tipo complexo;
(2) Descrição do tipo complexo;
(3) Identifica se a seqüência de campos fará parte de uma escolha (Choice);
(4) Nome do campo que faz parte do tipo complexo;
(5) Tipo do campo, que pode ser simples ou complexo;
(6) Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados: Formato: “x-y” onde “x” é a
quantidade mínima e “y” a quantidade máxima. Se a quantidade máxima for indefinida, será
utilizado “N” no lugar do “y”;
(7) Descrição do campo.
NFS-e
Representa a estrutura da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Nome
Tipo
Ocorrência
infNFSe
infNFSe
Descrição
1-1
infNFSe
Representa os dados informativos da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Nome
Tipo
Id
Id
1-1
Identificação
Emit
Emit
1-1
Emitente
TomS
TomS
1-1
Tomador
localEntrega
localEntrega
0-1
Endereço do local para
entrega
transportadora
transportadora
0-1
Dados da
transportadora
Det
Det
1-999
Total
Total
1-1
Totalizações
Cobr
Cobr
0-N
Cobrança
infAdic
TString256
0-N
Informações adicionais
Observacoes
Observacoes
0-N
Observações
Reemb
Reemb
0-N
Reembolso
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Ocorrência
Descrição
Detalhes dos serviços
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Id
Representa dados que identificam uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Nome
Tipo
cNFS-e
TNF
1-1
Código
natOp
TString100
1-1
Natureza da operação
mod
TModelo
1-1
Modelo da nota: utilizar
o código 55
serie
TSerie
0-1
Série da nota
nNFS-e
TNF
1-1
Número da nota
dEmi
TData
1-1
Data de emissão
hEmi
TString5
0-1
Hora de emissão
dSaiEnt
TData
0-1
Data de saída/entrada
tpNF
TNFSe
1-1
Tipo de nota:
0-Entrada (serviços
tomados)
1-Saída (serviços
prestados)
cMunFG
TCodMunIBGE
1-1
Código do município
refNF
TChaveAcesso
0-1
Chave de acesso
tpImp
TImpressao
0-1
Formato de impressão
tpEmis
TEmissao
1-1
Tipo de emissão
anulada
TSimNao
0-1
Anulada ?
notadebito
TSimNao
0-1
Nota de débito ?
motAnul
TString100
0-1
Motivo da anulação
dataAnul
TData
0-1
Data da anulação
notaSub
TNF
0-1
Nota substitutiva
serieSub
TSerie
0-1
Série da nota substit.
descDesconto
TString100
0-1
Descrição de desconto
descCondEsp
TString100
0-1
Descr. Desc. Especial
numeroArt
TString15
0-1
Número ART
numeroCei
TString15
0-1
Número CEI
numeroProj
TString15
0-1
Número do projeto
numeroMatri
TString15
0-1
Número de matrícula
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Ocorrência
Descrição
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emit
Representa dados do prestador do serviço
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
CNPJ
TCnpj
1-1
CNPJ
xNome
TString100
1-1
Razão social
xFant
TString60
0-1
Nome fantasia
IM
TString15
1-1
Inscrição Municipal
end
end
1-1
Endereço
end
Representação completa do endereço do prestador do serviço
Nome
Tipo
xLgr
TString100
1-1
Logradouro
nro
TString15
1-1
Número
xCpl
TString100
0-1
Complemento
xBairro
TString100
1-1
Bairro
cMun
TCodMunIBGE
1-1
Código do município
xMun
TString60
1-1
Nome do município
UF
TUf
1-1
Estado
CEP
TCep
0-1
Código postal
cPais
TcPais
0-1
Código de país
xPais
TString100
0-1
Nome do país
fone
TFone
0-1
Telefone
IE
TString15
0-1
Inscrição Estadual
IEST
TString15
0-1
Inscrição Estadual
Substituo Tributário
IMSTS
TString15
0-1
Inscrição Municipal
Substituto Tributário
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
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TomS
Representa dados do tomador de serviço
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
CPF
TCpf
1-1
Número do Cpf
CNPJ
TCnpj
1-1
Número de Cnpj
xNome
TString100
1-1
Nome ou razão social
ender
ender
1-1
Endereço
xEmail
TString120
0-1
Endereço de correio
eletrônico
IE
TString15
0-1
Inscrição Estadual
IM
TString15
0-1
Inscrição Municipal
IMSTS
TString15
0-1
Inscrição Municipal
Substituto Tributário
Praca
TString100
0-1
Local de tributação ou
praça de pagamento
Choice
localEntrega
Representação completa do endereço para entrega
Nome
Tipo
xLogEntr
TString100
1-1
Logradouro
xComplEntr
TString100
0-1
Complemento
vNumeroEntr
TString15
1-1
Número
xBairroEntr
TString100
1-1
Bairro
xCepEntr
TCep
0-1
Código postal
xCidadeEntr
TString60
1-1
Nome do município
xUfEntr
TUf
1-1
Estado
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
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transportadora
Dados cadastrais da empresa transportadora
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
xNomeTrans
TString100
0-1
Nome
xCpfCnpjTrans
TString15
0-1
CPF ou CNPJ
xInscEstTrans
TString15
0-1
Inscrição Estadual
xPlacaTrans
TString15
0-1
Placa do veículo
xEndTrans
TStrin100
0-1
Endereço
xMunTrans
TString60
0-1
Nome do município
xUfTrans
TUf
0-1
Estado
vTipoFreteTrans
TFrete
0-1
Tipo do frete, conforme
tabela da seção 2.2.1
ender
Representação completa do endereço do tomador do serviço
Nome
Tipo
xLgr
TString100
1-1
Logradouro
Nro
TString15
1-1
Número
xCpl
TString100
0-1
Complemento
xBairro
TString100
1-1
Bairro
cMun
TCodMunIBGE
1-1
Código do município
xMun
TString60
1-1
Nome do município
UF
TUf
1-1
Estado
CEP
TCep
0-1
Código postal
cPais
TcPais
0-1
Código do país
xPais
TString100
0-1
Nome do país
fone
TFone
0-1
Telefone
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
Pág. 15 de 42
det
Representa detalhe de um item de serviço de uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
nItem
TOrdemSq
0-1
Número
serv
serv
1-1
Serviço
ISSST
ISSST
0-1
Substituição tributária
serv
Representa informações de um serviço de uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica
Nome
Tipo
cServ
TString60
1-1
Código
xServ
TString120
1-1
Descrição
uTrib
TString6
0-1
Unidade
qTrib
TDec_1302
1-1
Quantidade
vUnit
TDec_1303
1-1
Valor unitário
vServ
TDec_1302
1-1
Valor do serviço
vDesc
TDec_1302
0-1
Valor do desconto
vBCISS
TDec_1302
0-1
Valor da base de cálculo
pISS
TDec_0302
0-1
Alíquota de ISSQN
vISS
TDec_1302
0-1
Valor do ISSQN
pRetINSS
TDec_0302
0-1
Percentual de retenção
vRetINSS
TDec_1302
0-1
Valor de retenção
pRed
TDec_0302
0-1
Percentual da redução
da base de cálculo
vRed
TDec_1302
0-1
Valor da redução da
base de cálculo
xRetIRF
TString60
0-1
Descrição da retenção
IRF
pRetIRF
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetIRF
TDec_1302
0-1
Valor
xRetLei10833-COFINS
TString60
0-1
Descrição da retenção
CONFINS
pRetLei10833-COFINS
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetLei10833-COFINS
TDec_1302
0-1
Valor
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
Pág. 16 de 42
xRetLei10833-CSLL
TString60
0-1
Descrição da retenção
de CSLL
pRetLei10833-CSLL
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetLei10833-CSLL
TDec_1302
0-1
Valor
xRetLei10833-PIS-PASEP
TString60
0-1
Descrição da retenção
PIS-PASEP
pRetLei10833-PIS-PASEP
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetLei10833-PIS-PASEP
TDec_1302
0-1
Valor
reemb
Representa informações de um item em uma NFSe do tipo reembolso
Nome
Tipo
nItemReemb
TOrdemSeq
0-1
Ordem sequencial
nTit
TNF
0-1
Número do título
cReemb
TString6
0-1
Código
xReemb
TString120
0-1
Descrição
uReemb
TString6
0-1
Unidade
qReemb
TDec_1302
0-1
Quantidade
vReemb
TDec_1302
0-1
Valor
vRepass
TDec_1302
0-1
Valor do repasse
vLiquid
TDec_1302
0-1
Valor líquido
tPagto
TString60
0-1
Tipo de pagamento
nLote
TNF
0-1
Número do lote
dPagto
TData
0-1
Data do pagamento
vDesc
TDec_1302
0-1
Valor de desconto
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
Pág. 17 de 42
ISSST
Representa informações do ISS por substituição tributária em uma NFSe
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
pRedBCST
TDec_0302
0-1
Percentual de redução
da base de cálculo
vRedBCST
TDec_1302
0-1
Valor da redução da
base de cálculo
vBCST
TDec_1302
0-1
Valor da base de cálculo
pISSST
TDec_0302
0-1
Alíquota do ISSQN
vISSST
TDec_1302
0-1
Valor do ISSQN
total
Representa informações de totalizações em uma NFSe
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
vReemb
TDec_1302
0-1
Valor total de
reembolso
vServ
TDec_1302
0-1
Valor total de serviço
vDesc
TDec_1302
0-1
Valor total de desconto
vOutro
TDec_1302
0-1
Valor total de outras
despesas
vtNF
TDec_1302
0-1
Valor total da nota
vtLiq
TDec_1302
0-1
Valor líquido total
Ret
Ret
0-1
Valor total de cada uma
das retenções federais
fat
fat
0-1
Fatura
ISS
ISS
0-1
Valores totais do ISS
ISS
Representa informações de valores do ISSQN em uma NFSe
Nome
Tipo
vBCISS
TDec_1302
0-1
Valor base cálculo
vISS
TDec_1302
0-1
Valor do ISSQN
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
Pág. 18 de 42
vBCSTISS
TDec_1302
0-1
Valor base de cálculo de
substituição tributária
vSTISS
TDec_1302
0-1
Valor ISSQN de
substituição tributária
Ret
Representa informações de retenções fiscais em uma NFSe
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
xRetIRF
TString60
0-1
Descrição
pRetIRF
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetIRF
TDec_1302
0-1
Valor
xRetLei10833-PIS-PASEP
TString60
0-1
Descrição
pRetLei10833-PIS-PASEP
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetLei10833-PIS-PASEP
TDec_1302
0-1
Valor
xRetLei10833-COFINS
TString60
0-1
Descrição
pRetLei10833-COFINS
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetLei10833-COFINS
TDec_1302
0-1
Valor
xRetLei10833-CSLL
TString60
0-1
Descrição
pRetLei10833-CSLL
TDec_0302
0-1
Percentual
vRetLei10833-CSLL
TDec_1302
0-1
Valor
xRetINSS
TString60
0-1
Descrição
vRetINSS
TDec_1302
0-1
Valor
fat
Representa informações sobre faturas em uma NFSe
Nome
Tipo
nFat
TString60
0-1
Número
vOrig
TDec_1302
0-1
Valor original
vDesc
TDec_1302
0-1
Valor de desconto
vLiq
TDec_1302
0-1
Valor líquido
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
Descrição
Pág. 19 de 42
cobr
Representa informações de cobranças em uma NFSe
Nome
Tipo
dup
dup
Ocorrência
1-1
Descrição
Duplicata
dup
Representa informações sobre duplicatas em uma NFSe
Nome
Tipo
Ocorrência
Descrição
nDup
TNF
0-1
Número
dVenc
TData
0-1
Data de vencimento
vDup
TDec_1302
0-1
Valor
urlBol
TString256
0-1
URL do boleto
Bbol
TGeraBoleto
0-1
Gerar ou não o boleto
Observacoes
Representa informações para observacoes em uma NFSe
Nome
Tipo
xinf
TString100
Manual de Conectividade Versão 1.4
Ocorrência
1-1
Descrição
Texto da observação
Pág. 20 de 42
2.3 Padrão XML
2.3.1 Certificado Digital
Os certificados digitais que podem ser utilizados no sistema NFS-e para a Administração
Tributária Municipal devem ser emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de pessoa física ou jurídica, dos tipos A1 ou A3.
Os certificados digitais poderão ser utilizados em dois momentos distintos para a integração
entre o sistema do contribuinte e o serviço Web do município:

Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter
o CNPJ do estabelecimento emissor da NFS-e.

Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre os servidores do contribuinte
e os serviços disponibilizados pelo município): O certificado digital utilizado para
identificação do aplicativo do contribuinte deve conter o CNPJ da empresa responsável
pela transmissão das mensagens.
2.3.2 Validação do arquivo XML
Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação
das mensagens XML, o contribuinte deverá submeter cada uma das mensagens XML de pedido de
serviço para validação pelo seu respectivo arquivo XSD (XML Schema Definition, definição de
esquemas XML) antes de seu envio. Neste manual utilizamos a nomenclatura Schema XML para
nos referir a arquivo XSD.
Um Schema XML define o conteúdo de uma mensagem XML, descrevendo os seus
atributos, seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de
conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
A validação da estrutura da mensagem XML é realizada por um analisador sintático (parser)
que verifica se a mensagem XML atende às definições e regras de seu respectivo Schema XML.
Qualquer divergência da estrutura da mensagem XML em relação ao seu respectivo Schema XML,
provoca um erro de validação do Schema XML. Neste caso o conteúdo da mensagem XML de
pedido do serviço não poderá ser processado.
Para realizar esta validação, a Infisc coloca à disposição uma aplicação chamada “Validador
de Schema”, compatível com todas as plataformas atuais. A Figura 3 a seguir mostra a tela inicial
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 21 de 42
desta aplicação.
Figura 3: Tela inicial do Validador
No campo “Arquivo XSD” pode ser especificado o arquivo contendo o XML Schema a ser
utilizado na validação. Para validar o XML Schema do sistema de NFS-e deve ser indicado o arquivo
“NFSe-Infisc. xsd”, que se encontra na pasta da própria aplicação. No campo “Arquivo XML” deve
ser indicado o XML a ser validado.
Depois de indicados os arquivos e se clicar no botão “Validar”, a aplicação irá confrontar o
arquivo XML com as definições do XML Schema. Caso a validação seja concluída com sucesso,
aparecerá a janela mostrada na Figura 4 a seguir.
Figura 4: Janela indicando sucesso da validação do XML
Contudo se o arquivo XML não estiver em conformidade com o XML Schema, uma
mensagem de erro será exibida para o usuário informando a linha do erro e o motivo da geração
do erro. Por exemplo, se o contribuinte não informar o CNPJ na tag <CNPJ></CNPJ>, deixando-a em
branco, uma mensagem como a mostrada na Figura 5 será exibida.
Figura 5: Janela de erro na validação do XML
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 22 de 42
2.3.3 Estrutura do envelope SOAP
SOAP é o protocolo baseado em XML para a troca de informações entres sistemas que se
utilizam da Internet como meio de comunicação. As aplicações que envolvem comunicação via
serviços Web utilizam uma estrutura SOAP para envio e recebimento de solicitações.
A seguir, tem-se um exemplo de estrutura SOAP em XML montada para a solicitação do
envio de um lote de notas fiscais no sistema NFS-e para Administrações Tributárias Municipais.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<soapenv:Body>
<ns1:enviarLoteNotas soapenv:encodingStyle="http://schemas.xmlsoap.org/soap/encoding/"
xmlns:ns1="http://ws.pc.gif.com.br/">
<xml xsi:type="xsd:string">
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<envioLote versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<dhTrans>20/04/2012 10:00:00</dhTrans>
<NFS-e>
<!-- Informacoes da nota fiscal segundo estrutura da tag NFS-e --! >
</NFS-e>
</envioLote>
</xml>
</ns1:enviarLoteNotas>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 23 de 42
3. Serviços Web disponíveis
A seguir são detalhados os serviços web disponíveis, conforme citado no item 2.1,
relacionando cada serviço Web com seu respectivo XML Schema. O XML Schema define a estrutura
e formatação do arquivo XML que conterá os dados a serem transmitidos. Esses documentos serão
enviados de forma textual (como um string) como parâmetros do serviço oferecido pelo serviço
Web.
As tabelas que detalham cada XML Schema estão organizadas da seguinte forma:
(1)
#
Nome
(2)
Tipo
(3)
Pai
(4)
(5)
Ocorrência
Observação
(6)
(7)
(8)
(9)
Legenda da tabela:
(1) Elemento;
(2) Número identificador do campo, quando este contiver subitens;
(3) Nome do campo;
(4) Nome do tipo do campo que pode ser do tipo primitivo, simples ou complexo;
(5) Indica qual é o campo pai, para definição da hierarquia;
(6) Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados: Formato: “z-y” onde “x” é a
quantidade mínima e “y” a quantidade máxima. Se a quantidade máxima for indefinida, será
utilizado “N” no lugar do “y”;
(7) Descreve alguma observação pertinente;
(8) Formato de grupo, utilizado para definição de uma escolha (ver próximo item);
(9) Identifica os campos ou grupos que farão parte de uma escolha (Choice).
3.1 Serviços sobre lotes NFSe
3.1.1 Envio de lote NFSe
Esse serviço Web permite o envio de um lote de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas,
obtendo como retorno um número de protocolo gerado para esta transação e a situação do lote.
Quando efetuada a recepção, o lote entra em uma fila para processamento. Posteriormente, são
realizadas de forma assíncrona as validações necessárias e a geração das NFS-e's.
Execução
O serviço será executado pelo método enviarLoteNotas passando a mensagem XML como
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 24 de 42
parâmetro em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
envioLote
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
dhTrans
TDataHora
1-1
Data
3
NFS-e
NFS-e
1-N
Notas do lote
4
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version="1.0"?>
<envioLote versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<dhTrans>2012-05-07 07:28:12</dhTrans>
<NFS-e>
<infNFSe versao="1.00">
<Id>
<cNFS-e>000000976</cNFS-e>
<natOp>1</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>N2</serie>
<nNFS-e>976</nNFS-e>
<dEmi>2012-05-07</dEmi>
<dSaiEnt>2012-05-07</dSaiEnt>
<tpNF>1</tpNF>
<cMunFG>4307906</cMunFG>
<refNF>4349454600000119550N2000000976218736215</refNF>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>N</tpEmis>
<anulada>N</anulada>
<notadebito>N</notadebito>
</Id>
<emit>
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<xNome>HOTEL DI CAPRI LTDA</xNome>
<xFant>HOTEL DI CAPRI</xFant>
<IM> </IM>
<end>
<xLgr>RUA JULIO DE CASTILHOS</xLgr>
<nro>1750</nro>
<xBairro>CENTRO</xBairro>
<cMun>07906</cMun>
<xMun>Taquara</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>95600000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
<fone>5421091919</fone>
<IE>045/0085058</IE>
</end>
</emit>
<TomS>
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<xNome>Empresa Tomadora</xNome>
<ender>
<xLgr>AV PEDRO GRENDENE</xLgr>
<nro>131</nro>
<xBairro>VOLTA GRANDE</xBairro>
<cMun>4307906</cMun>
<xMun>FARROUPILHA</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>95180000</CEP>
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 25 de 42
<cPais>1058</cPais>
<xPais>Brasil</xPais>
<fone></fone>
</ender>
</TomS>
<det>
<nItem>1</nItem>
<serv>
<cServ>XXXX</cServ>
<xServ>TELEFONES</xServ>
<qTrib>1</qTrib>
<vUnit>30.00</vUnit>
<vServ>30.00</vServ>
<vDesc>0.00</vDesc>
<vBCISS>30.00</vBCISS>
<pISS>0.00</pISS>
<vISS>0.00</vISS>
<pRetINSS>0.00</pRetINSS>
<vRetINSS>0.00</vRetINSS>
</serv>
</det>
<total>
<vReemb>0.00</vReemb>
<vServ>30.00</vServ>
<vDesc>0.00</vDesc>
<vOutro>0.00</vOutro>
<vtNF>30.00</vtNF>
<vtLiq>30.00</vtLiq>
<fat>
<nFat>1</nFat>
<vOrig>30.00</vOrig>
<vDesc>0.00</vDesc>
<vLiq>30.00</vLiq>
</fat>
<ISS>
<vBCISS>30.00</vBCISS>
<vISS>0.00</vISS>
<vBCSTISS>0.00</vBCSTISS>
<vSTISS>0.00</vSTISS>
</ISS>
</total>
<Observacoes>
<xinf> .</xinf>
</Observacoes>
</infNFSe>
</NFS-e>
<ds:Signature xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
... </ds:Signature>
</envioLote>
3.1.2 Confirmação de recebimento de lote NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de envio de um lote de NFSe. Com os dados ele traz o código
do lote que pode ser usado pelo contribuinte para verificar a critica de processamento do lote
posteriormente.
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 26 de 42
confirmaLote
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
cLote
TString15
1-1
Número do lote
3
sit
TSituacaoLote
1-1
Situação do lote:
100-Aceito
200-Rejeitado
4
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
5
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<confirmaLote versao="1.0" >
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<cLote>13585</cLote>
<dhRecbto>2012-04-18 08:38:05</dhRecbto>
<sit>100</sit>
<mot></mot>
</confirmaLote>
3.1.3 Pedido de status de um lote NFSe
Esse serviço permite que o contribuinte obtenha a crítica de um lote de NFS-e já enviado.
Uma vez que o processamento do lote tenha sido concluído, o contribuinte pode obter a crítica do
lote para verificar possíveis erros de validação e/ou consultar o resultado do processamento. Na
crítica do lote, que é retornada por este serviço, são listados todos os erros encontrados do lote,
caso existam.
Execução
O serviço é executado pelo método obterCriticaLote passando a mensagem XML como parâmetro,
em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
pedidoStatusLote
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
cLote
TString15
1-1
Número do lote
3
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<pedidoStatusLote versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<cLote>13585</cLote>
</pedidoStatusLote>
Manual de Conectividade Versão 1.4
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3.1.4 Resultado do pedido de status de um lote NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de pedido de crítica de um lote de NFSe. Ele contém o status
de cada uma das notas fiscais de serviços eletrônicas que estavam contidas no lote processado.
resultadoLote
#
Nome
Tipo
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
cLote
TString15
1-1
Número do lote
3
NFSe
4
chvAcessoNFSe
TChaveAcesso
3
1-1
Chave de acesso
5
sit
TSituacaoNota
3
1-1
Situação da nota,
conforme tabela
da Seção 5
6
mot
TString100
3
1-1
Motivo da rejeição
da nota
0-1
Assinatura digital
7 Signature
Exemplo de XML
Pai
Ocorrência Observação
1-N
Signature
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<resultadoLote versao="1.0" >
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<cLote>13585</cLote>
<NFSe>
<chvAcessoNFSe>004945460000011955001000001001218286625</chvAcessoNFSe>
<sit>100</sit>
<motivos>
<mot>Nota fiscal 1001 aceita. Protocolo nr. 849973</mot>
</motivos>
</NFSe>
</resultadoLote>
3.1.5 Pedido de cancelamento de lote NFSe
Esse serviço permite que o contribuinte solicite o cancelamento de um lote de NFS-e já
enviado, mas que ainda não tenha sido processado. Caso o processamento do lote tenha sido já
concluído, o serviço retornará uma mensagem de erro alertando para a impossibilidade de
cancelamento.
Execução
O serviço é executado pelo método cancelarLote passando a mensagem XML como parâmetro, em
conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
Manual de Conectividade Versão 1.4
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pedidoCancelamentoLote
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
cLote
TString15
1-1
Número do lote
3
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<pedidoCancelamentoLote versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<cLote>13585</cLote>
</pedidoCancelamentoLote>
3.1.6 Resultado do pedido de cancelamento de lote NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de pedido de cancelamento de um lote de NFSe. O arquivo
contém o status do lote processado.
confirmaCancelamentoLote
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
cLote
TString15
1-1
Número do lote
3
dhRecbto
TDataHora
1-1
Data e hora
4
sit
TSituacaoLote
1-1
Situação do lote:
100-Aceito
200-Rejeitado
5
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
6
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<confirmaCancelamentoLote versao="1.0" >
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<cLote>0</cLote>
<dhRecbto>2012-04-18 16:15:12</dhRecbto>
<sit>200</sit>
<mot>Error1249 Não foi possível cancelar o lote: Cancelamento deste lote não permitido</mot>
</confirmaCancelamentoLote>
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 29 de 42
3.1.7 Pedido de um lote NFSe
Esse serviço permite que o contribuinte solicite um lote de NFS-e já enviado. Caso o lote
não exista, o serviço retornará uma mensagem de erro alertando para este fato.
Execução
O serviço é executado pelo método obterLoteNotaFiscal passando a mensagem XML como
parâmetro, em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
PedidoLoteNFSe
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
notaInicial
TNF
0-1
Nota inicial
3
notaFinal
TNF
0-1
Nota final
4
emissaoInicial
TData
0-1
Data inicial
5
emissaoFinal
TData
0-1
Data final
6
serieNotaFiscal
TSerie
0-1
Serie
7
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<pedidoLoteNFSe versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<notaInicial>1001</notaInicial>
<notaFinal>1001</notaFinal>
<emissaoInicial>2012-05-05</emissaoInicial>
<emissaoFinal>2012-05-07</emissaoFinal>
<serieNotaFiscal>PS</serieNotaFiscal>
</pedidoLoteNFSe>
3.1.8 Resultado do pedido de um lote NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de pedido de um lote de NFSe. Contém as informações de
todas as notas solicitadas de um determinado lote, bem como o status do lote processado.
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 30 de 42
ResPedidoLoteNFSe
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
cLote
TString15
1-1
Número do lote
3
NFSe
NFS-e
1-N
Notas solicitadas
4
sit
TSituacaoNota
1-1
Situação do
pedido de lote:
100-Aceito
200-Rejeitado
5
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
do lote
6
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<resPedidoLoteNFSe versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<dhRecbto>2012-04-19 08:01:58</dhRecbto>
<NFSe>
<!-- Aqui tem-se um trecho em XML em conformidade com a estrutura da tag <NFS-e> --!>
</NFSe>
<sit>100</sit>
</resPedidoLoteNFSe>
3.1.9 Pedido de um lote de imagens de NFSe em formato PNG
Esse serviço permite que o contribuinte solicite as imagens em formato PNG de um
conjunto de notas de NFS-e já submetidas.
Execução
O serviço é executado pelo método obterNotasEmPNG passando a mensagem XML como
parâmetro em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
PedidoLoteNFSePNG
#
Nome
Tipo
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
notaInicial
TNF
0-1
Nota inicial
3
notaFinal
TNF
0-1
Nota final
4
emissaoInicial
TData
0-1
Data inicial
5
emissaoFinal
TData
0-1
Data final
6
serieNotaFiscal
TSerie
0-1
Serie
7
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pai
Ocorrência Observação
Pág. 31 de 42
Exemplo de XML
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<pedidoLoteNFSePNG versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<notaInicial>1001</notaInicial>
<notaFinal>1001</notaFinal>
<emissaoInicial>2012-05-05</emissaoInicial>
<emissaoFinal>2012-05-07</emissaoFinal>
<serieNotaFiscal>PS</serieNotaFiscal>
</pedidoLoteNFSePNG>
3.1.10 Resultado do pedido de um lote imagens de NFSe em formato PNG
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de pedido de um lote de imagens de NFSe. Caso o lote não
exista, o serviço retornará uma mensagem de erro alertando para este fato.
resPedidoLoteNFSePNG
#
Nome
Tipo
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
dhRecbto
TDataHora
1-1
Data e hora
3
NFSe-PNG
String em formato Base64
1-1
Imagem em
formato Base64
que pode ser
convertida para
PNG
4
sit
TSituacaoLote
1-1
Situação do lote,
conforme tabela
da Seção 5
5
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
Signature
0-1
Assinatura digital
6 Signature
Exemplo de XML
Pai
Ocorrência Observação
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<resPedidoLoteNFSePNG versao="1.0" >
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<dhRecbto>2012-04-19 11:08:15</dhRecbto>
<NFS-ePNG>
<!-- Conteúdo aqui é um string em formato Base64 –!>
<NFS-ePNG>
<sit>100</sit>
</resPedidoLoteNFSePNG>
3.2 Serviços sobre uma NFSe
3.2.1 Anulação de NFSe
Esse serviço permite que o contribuinte solicite a anulação de uma NFS-e já submetida.
Execução
O serviço é executado pelo método anularNotaFiscal passando a mensagem XML como
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 32 de 42
parâmetro, em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
pedAnulaNFSe
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
chvAcessoNFS-e
TChaveAcesso
1-1
Chave de acesso
3
motivo
TString100
0-1
Motivo da anulação
4
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<pedAnulaNFSe versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<chvAcessoNFS-e>434945460000011955000000000004827696410</chvAcessoNFS-e>
</pedAnulaNFSe>
3.2.2 Resultado de anulação de NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de pedido de anulação de uma NFSe.
resAnulaNFSe
#
Nome
Tipo
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
chvAcessoNFS-e
TChaveAcesso
1-1
Chave de acesso
2
dhRecbto
TDataHora
1-1
Data e hora
3
nProt
TString15
1-1
Número do
protocolo que
serve como
comprovação
4
sit
TSituacaoAnulacaoNota
1-1
Situação da
anulação da nota
conforme tabela
da Seção 2.2.1
5
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
6
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pai
Ocorrência Observação
Pág. 33 de 42
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<resAnulaNFSe versao="1.0" >
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<chvAcessoNFS-e>004945460000011955001000002005218286625</chvAcessoNFS-e>
<dhRecbto>2012-04-18 09:55:06</dhRecbto>
<nProt>849973</nProt>
<sit>100</sit>
<mot></mot>
</resAnulaNFSe>
3.2.3 Pedido de uma NFSe
Esse serviço permite que o contribuinte solicite as informações de uma NFS-e já submetida.
Execução
O serviço é executado pelo método obterNotaFiscal passando a mensagem XML como parâmetro,
em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
pedidoNFSe
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
chvAcessoNFS-e
TChaveAcesso
1-1
Chave de acesso
3
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<pedidoNFSe versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<chvAcessoNFS-e>434945460000011955000000000004827696410</chvAcessoNFS-e>
</pedidoNFSe>
3.2.4 Resultado de pedido de uma NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de pedido de uma NFSe. Contém todas as informações da
NFSe solicitada.
resPedidoNFSe
#
Nome
Tipo
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
chvAcessoNFS-e
TChaveAcesso
1-1
Chave de acesso
3
dhRecbto
TdataHora
1-1
Data e hora
4
NFSe
NFS-e
1-1
Nota solicitada
5
sit
TSituacaoNota
1-1
Situação do
pedido da nota:
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pai
Ocorrência Observação
Pág. 34 de 42
100-Aceito
200-Rejeitado
6
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
da nota
7
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<resPedidoNFSe versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<chvAcessoNFS-e>004945460000011955001000002005218286625</chvAcessoNFS-e>
<dhRecbto>2012-04-18 10:49:59</dhRecbto>
<NFS-e>
<!-- Aqui tem-se as informações em conformidade com a estrutura da tag <NFS-e> --!>
</NFS-e>
<sit>100</sit>
</resPedidoNFSe>
3.2.5 Consulta sobre status de uma NFSe
Esse serviço permite que o contribuinte solicite o status de uma NFS-e já submetida.
Execução
O serviço é executado pelo método consultarNotaFiscal passando a mensagem XML como
parâmetro, em conformidade com a estrutura definida na tabela a seguir.
pedConsultaTrans
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
chvAcessoNFS-e
TChaveAcesso
1-1
Chave de acesso
3
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version='1.0' encoding='utf-8'?>
<pedConsultaTrans versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<chvAcessoNFS-e>434945460000011955000000000004827696410</chvAcessoNFS-e>
</pedConsultaTrans>
3.2.6 Resultado da consulta sobre status de uma NFSe
Um arquivo XML em conformidade com a estrutura mostrada na tabela a seguir é
retornado como resposta ao serviço de consulta sobre o status de uma NFSe.
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 35 de 42
resPedConsultaNFSe
#
Nome
Tipo
Pai
Ocorrência Observação
1
CNPJ
TCnpj
1-1
Emitente
2
chvAcessoNFS-e
TChaveAcesso
1-1
Chave de acesso
2
dhRecbto
TDataHora
1-1
Data e hora
3
nProt
TString15
1-1
Número do
protocolo que
serve como
comprovação
4
sitNFS-e
TSituacaoNFSe
1-1
Situação da NFSe,
conforme tabela
da Seção 2.2.1
5
sit
TStuacaoNota
1-1
Situação do
pedido de
consulta da nota:
100-Aceito
200-Rejeitado
6
mot
TString100
0-1
Motivo da rejeição
7
Signature
Signature
0-1
Assinatura digital
Exemplo de XML
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<resConsultaTrans versao="1.0">
<CNPJ>49454600000119</CNPJ>
<chvAcessoNFS-e>004945460000011955001000002005218286625</chvAcessoNFS-e>
<dhRecbto>2012-04-18 14:50:57</dhRecbto>
<nProt>849973</nProt>
<sitNFS-e>3</sitNFS-e>
<sit>100</sit>
<mot/>
</resConsultaTrans>
Manual de Conectividade Versão 1.4
Pág. 36 de 42
4. Codificação das mensagens de erro e de aviso
Código
Descrição
Explicação
0203
Emitente não habilitado para emissão da Quando o remetente do lote não está identificado ou não é
NFS-e
um prestador de serviços.
0207
CNPJ do emitente invalido
O CNPJ do remetente do lote está inválido. Este CNPJ têm de
ter 14 dígitos, possuir somente números (sem pontos nem
traços) e ser um número de cnpj válido.
0208
CNPJ do tomador inválido
O CNPJ do tomador de uma determinada nota fiscal está
inválido. Este CNPJ têm de ter 14 dígitos, possuir somente
números (sem pontos nem traços) e ser um número de cnpj
válido.
0209
CPF do tomador inválido
O CPF do tomador de uma determinada nota fiscal está
inválido. Este CPF têm de ter 11 dígitos, possuir somente
números (sem pontos nem traços) e ser um número de CPF
válido.
0212
Data emissão
recebimento
1101
Erro de parser
O arquivo enviado não é um arquivo XML válido, ou possui
algum problema que impede que o arquivo seja lido.
Exemplo:
<cNFS-e>000000976
<natOp>1</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>N2</serie>
Neste exemplo, foi colocada uma tag <cNFS-e> e não foi
colocada a tag </cNFS-e> correspondente
1102
Erro ao processar arquivo XML
Similar ao 1101, mas se tratando de problemas mais
genéricos no arquivo submetido, como por exemplo, se tratar
de um arquivo TXT e não um arquivo XML.
1103
Erro de I/O ao ler arquivo xml
Houve um problema interno no servidor que impediu que o
arquivo fosse lido.
1104
Erro Geral processando arquivo xml
Houve um problema interno no servidor que impediu o
processamento do lote
1105
Tag inválida
O arquivo XML não está no formato exigido pelo sistema.
1106
TAG root NFS-e não encontrada
O arquivo XML não está no formato exigido pelo sistema.
Cada nota fiscal deve iniciar com a tag <NFS-e>
1107
Código numérico aleatório inválido
Campo “Código da nota fiscal”, especificado pela TAG
<cNFSe> deve possuir apenas números.
1108
Número da nota fiscal inválido. Este O número da nota fiscal deve conter apenas dígitos entre 0 e
campo precisa ser numérico.
9, sem pontuação, nem espaços.
1109
Data emissão inválida
A data de emissão da nota fiscal deve estar no formato AAAAMM-DD (ano com 4 dígitos-mês-dia)
1110
Data saída/entrada inválida
A data de saída da nota fiscal deve estar no formato AAAAMM-DD (ano com 4 dígitos-mês-dia)
1111
Tipo de documento fiscal inválido
O campo “tipo de documento” deve ser um número
posterior
a
data
Manual de Conectividade Versão 1.4
de Não é possível emitir notas fiscais com uma data futura. Por
exemplo, se hoje é 18/09/2012, então a nota não pode ser
emitida com data de 19/09/2012.
Pág. 37 de 42
1112
Código do município gerador inválido
O campo Código do município deve ser um número
1113
Chave de acesso com caracter inválido
A única parte da chave de acesso que aceita letras é a série
da nota, nos caracteres 19, 20 e 21. Todas as demais posições
da chave têm de ser números.
1114
Chave de acesso com menos de 39 dígitos A chave de acesso deve ter 39 caracteres.
1115
Tipo de documento fora da faixa (0 ou 1)
1116
Formato de impressão fora da faixa (1 ou O campo formato de impressão deve ser 1 ou 2.
2)
1117
Formato de impressão inválido
O campo formato de impressão têm de ser um dígito.
1118
Forma de emissão fora da faixa (N ou C)
Forma de emissão deve ser N ou C.
1119
Emitente não está autorizado a emitir Notas de reembolso correspondem a um regime especial de
notas com itens de Reembolso
notas fiscais que são autorizadas por algumas prefeituras a
alguns contribuintes, em condições especiais. Este tipo de
nota não está autorizado para a maioria dos contribuintes.
1120
Emitente não está autorizado a emitir Notas de débito correspondem a um regime especial de
notas de débito
notas fiscais que são autorizadas por algumas prefeituras a
alguns contribuintes, em condições especiais. Este tipo de
nota não está autorizado para a maioria dos contribuintes.
1121
Hora emissão inválida
Campo hora da emissão não contém um valor válido para
hora.
1122
Nome emitente inválido
O nome do emitente está em branco no XML.
1123
Código do município do emitente inválido
O código do município deve conter somente números. Este é
o código no cadastro do IBGE.
1124
CEP do emitente inválido
O CEP deve conter somente números
1125
Código do país do emitente inválido
Código do país (BACEN) deve conter somente números
1126
CNPJ informado juntamente com CPF
O tomador da nota fiscal não pode ter indicados CNPJ e CPF.
1127
CPF informado juntamente com CNPJ
O tomador da nota fiscal não pode ter indicados CNPJ e CPF.
1128
Nome de tomador inválido
Não foi informado o nome do tomador
1129
Código do município do tomador inválido
O código do município deve conter somente números. Este é
o código no cadastro do IBGE.
1130
CEP do tomador inválido
O CEP deve conter somente números
1131
Código do país do tomador inválido
Código do país (BACEN) deve conter somente números
1132
Quantidade do item inválida
O campo “quantidade” do item deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1133
Valor bruto do serviço inválido
O campo “valor do serviço” do item deve ser um valor
numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1134
Valor do desconto inválido
O campo “desconto” do item deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1135
Base cálculo do ISS inválido
O campo “Base de calculo” do item deve ser um valor
numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1136
Alíquota do ISS inválida
O campo “alíquota” do item deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal
1137
Valor do ISS inválido
O campo “valor do iss” do item deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
Manual de Conectividade Versão 1.4
O campo tipo de documento deve ser 0 ou 1.
Pág. 38 de 42
1138
Percentual de retenção do IRF inválido
O campo “retenção IR” deve ser um valor numérico usando
ponto “.” como separador decimal.
1139
Valor de retenção do IRF inválido
O campo “valor retenção IR” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1140
Percentual de retenção do PIS/PASEP O campo “% retencao PIS/PASEP” deve ser um valor
inválido
numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1141
Valor de retenção do PIS-PASEP inválido
1142
Percentual de retenção do COFINS inválido O campo “% Retenção COFINS” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1143
Valor de retenção do COFINS inválido
O campo “Retenção COFINS” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1144
Percentual de retenção do CSLL inválido
O campo “% Retenção CSLL” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1145
Valor de retenção do CSLL inválido
O campo “Retenção CSLL” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1146
TAG ISSST encontrada sem TAG det
Formato do XML inválido: a tag <ISSST> deve estar dentro de
uma tag <det>
1147
Percentual de redução da BC do ISS ST O campo “% redução de BC para ISS retido” do item deve ser
inválido
um valor numérico usando ponto “.” como separador
decimal.
1148
Valor da redução da BC do ISS ST inválido
O campo “Redução de base de cálculo para ISS retido” do
item deve ser um valor numérico usando ponto “.” como
separador decimal.
1149
Valor da BC do ISS ST inválido
O campo “Base de Calculo do ISS retido” do item deve ser um
valor numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1150
Aliquota do ISS ST inválido
O campo “Aliquota do ISS retido” do item deve ser um valor
numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1151
Valor do ISS ST inválido
O campo “Valor do ISS retido inválido” do item deve ser um
valor numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1152
Total da base de calculo do ISS inválido
O campo “Total da Base de Calculo do ISS” deve ser um valor
numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1153
Total do ISS inválido
O campo “Valor total do ISS inválido” deve ser um valor
numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1154
Total da base de cálculo da substituição O campo “BC ISS retido” deve ser um valor numérico usando
tributária inválido
ponto “.” como separador decimal.
1155
Total do ISS substituição tributária inválido O campo “Total ISS ST” deve ser um valor numérico usando
ponto “.” como separador decimal.
1156
Total do serviço inválido
O campo “Total do serviço” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1157
Total do desconto inválido
O campo “Total de desconto” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
1158
Total da nota fiscal inválido
O campo “Total da nota” deve ser um valor numérico usando
ponto “.” como separador decimal.
1159
Nota fiscal já existe no sistema
Foi enviada uma nota fiscal que já tinha sido enviada
anteriormente.
Manual de Conectividade Versão 1.4
O campo “Retenção PIS/PASEP” deve ser um valor numérico
usando ponto “.” como separador decimal.
Pág. 39 de 42
1160
Erro Interno/Não foi possivel gravar no Ocorreu um erro no processamento do lote
banco de dados
1161
TAG /NFS-e não encontrada
1162
Número do título no reembolso inválido. Campo de reembolso que aceita somente números. A opção
Setado para ZERO
de notas reembolso somente está disponível para
contribuintes autorizados.
1163
Quantidade no
Setado para UM
1164
Valor do reembolso inválido
Campo de reembolso que aceita somente números. A opção
de notas reembolso somente está disponível para
contribuintes autorizados.
1165
Valor do repasse no reembolso inválido
Campo de reembolso que aceita somente números. A opção
de notas reembolso somente está disponível para
contribuintes autorizados.
1166
Número do lote no reembolso inválido. Campo de reembolso que aceita somente números. A opção
Setado para ZERO
de notas reembolso somente está disponível para
contribuintes autorizados.
1167
Data pagamento no reembolso inválido.
Campo de reembolso que aceita somente números. A opção
de notas reembolso somente está disponível para
contribuintes autorizados.
1168
Valor original na cobrança inválido
Campo valor original da fatura deve conter somente números
usando ponto “.” como separador decimal.
1169
Valor do desconto na cobrança inválido
Campo valor de desconto condicional deve conter somente
números usando ponto “.” como separador decimal.
1170
Valor líquido da fatura na cobrança Campo valor liquido da fatura deve conter somente números
inválido
usando ponto “.” como separador decimal.
1171
Data vencimento na cobrança inválida
Campo vencimento da duplicada deve estar no formato
“aaaa-mm-dd”
1172
Valor da duplicata na cobrança inválido
Campo valor da duplicada deve conter somente números
usando ponto “.” como separador decimal.
1173
Total do reembolso inválido
Campo valor do reembolso deve conter somente números
usando ponto “.” como separador decimal.
1174
Data emissão fora do período permitido
Não é possível emitir notas fiscais em um período para o qual
já tenha sido emitido guia de arrecadação parcial ou
totalizadora.
Exemplo: Se foi emitido guia totalizadora de Janeiro/2012,
então não é mais possível emitir nenhuma nota em janeiro.
1175
Campo anulada somente (S ou N)
O campo “nota anulada” deve conter “S” ou “N”
1176
Campo notadebito somente (S ou N)
O campo de identificação de nota de debito deve conter “S”
ou “N” (N para a maioria dos contribuintes, S para os
contribuintes com regime especial autorizado pela
prefeitura).
1177
Emitente da nota não é o mesmo do lote.
O remetente do lote deve ser também o emitente das notas
fiscais. Ao contrário da DMS, não é permitido que um
contador, por exemplo, gere um lote com notas de seus
clientes.
reemboldo
Formato do XML inválido. Existe uma tag <NFS-e> dentro de
outra tag ou foi esquecido de fechar a tag anterior com
</NFS-e>
inválido. Campo de reembolso que aceita somente números. A opção
de notas reembolso somente está disponível para
contribuintes autorizados.
Manual de Conectividade Versão 1.4
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1178
Valor unitário do servico inválido.
O campo “Valor unitário do serviço” do item deve ser um
valor numérico usando ponto “.” como separador decimal.
1179
Total líquido nota fiscal inválido
O campo “Valor liquido” deve ser um valor numérico usando
ponto “.” como separador decimal.
1181
Item Rejeitado
Aviso de que uma determinada nota foi rejeitada. Verifique a
crítica do lote para saber o motivo.
1182
Valor liquido do reembolso inválido
O campo “Valor líquido” do reembolso deve ser um valor
numérico usando ponto “.” ou vírgula “,” como separador
decimal.
1183
Alíquota de retenção do INSS inválida
O campo deve ser um valor numérico usando ponto “.” ou
virgula “,” como separador decimal.
1184
Valor de retenção do INSS inválido
O campo deve ser um valor numérico usando ponto “.” ou
virgula “,” como separador decimal.
1185
Valor total de retenção do INSS inválido
O campo deve ser um valor numérico usando ponto “.” ou
virgula “,” como separador decimal.
1186
Valor do desconto do reembolso inválido
O campo deve ser um valor numérico usando ponto “.” ou
virgula “,” como separador decimal.
1187
Data anulação inválida
A data deve estar no formato aaaa-mm-dd
1188
Número da RPS inválido
O campo do RPS deve conter somente números
1190
RPS já existe no sistema
Esta RPS já foi enviada anteriormente
1309
Campo série não informado
Caso a prefeitura tenha autorizado 1 ou mais séries para o
contribuinte, é obrigatório que a série esteja identificada na
nota fiscal.
1310
Série não cadastrada para este prestador
A série identificada na nota fiscal não foi autorizada pela
prefeitura para o contribuinte.
3450
Atividade não
contribuinte
3451
Atividade não encontrada na base da O código de atividade utilizado no item da nota não é
prefeitura
reconhecido pela prefeitura, é necessário usar um dos
códigos da tabela de atividades da prefeitura.
3452
Atividade não foi submetida com a A alíquota informada para o item do serviço está incorreta.
alíquota correta
3453
Erro ao salvar NFS-e
Ocorreu um erro interno ao salvar a nota fiscal.
3454
Tipo de frente inválido
O campo Tipo de frete deve conter apenas números
autorizada
para
Manual de Conectividade Versão 1.4
este O código de atividade utilizado no item da nota precisa estar
autorizado ao contribuinte pela prefeitura.
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5. Codificação dos Motivos de Rejeição ou Denegação
Situação
Motivos possíveis
100-Solicitação atendida
Situação normal
200-Documento rejeitado
201 Falha na recepção do arquivo
202 Falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital
203 Remetente não habilitado para emissão da NFS-e
204 Duplicidade de número da NFS-e
205 Falha na leitura do número da NFS-e
206 Número da NFS-e inutilizado
207 CNPJ do emitente inválido
208 CNPJ do destinatário inválido
209 IE do emitente inválida
210 IE do destinatário inválida
211 IE do substituto inválida
212 Data de emissão NFS-e posterior a data de recebimento
213 CNPJ do Emitente não confere com CNPJ do Certificado Digital
214 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do Emitente
215 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NFS-e
216 Não consta na Base
217 NFS-e já recebida e não processada
218 NFS já inutilizada
219 NFS-e inexistente 220 NFS-e já anulada
220 NFS-e CNPJ do solicitante inválido
221 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital
222 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante
223 NFS-e não possui Autorização de Uso
299 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute
300 - Uso Denegado
301 Irregularidade fiscal do emitente
302 Irregularidade fiscal do destinatário
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