REINO UNIDO
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE
Chefe de Estado:
Chefe de Governo:
Maio)
Pena de morte:
População:
Esperança média de vida:
Taxa de mortalidade – menores de 5 anos (m/f):
Rainha Isabel II
David Cameron (substituiu Gordon Brown em
abolicionista para todos os crimes
61,9 milhões
79,8 anos
6/6 por 1000
Foi anunciado um inquérito relativamente alegações de envolvimento do Reino Unido
na tortura e outras violações dos direitos humanos de pessoas detidas no estrangeiro.
Os principais poderes contra-terrorismo estavam a ser revistos. O governo continuou a
confiar em garantias diplomáticas nas suas tentativas de deportar indivíduos para
países onde é praticada tortura. Continuaram a vir a público alegações de abusos dos
direitos humanos cometidos por militares britânicos no Iraque. O inquérito ao
Domingo Sangrento conclui que as mortes e ferimentos causados pelos militares
britânicos nesse dia foram injustificados. Continuaram as deportações forçadas para
Bagdade.
Contra-terrorismo e segurança
Tortura e outras formas de maus-tratos
Em Julho, o primeiro-ministro anunciou a abertura de um inquérito ao envolvimento
do Reino Unido nos alegados maus-tratos de pessoas detidas no estrangeiro por
serviços de informações estrangeiros, no contexto das operações contra-terrorismo. O
painel de inquérito constituído por três pessoas, que seria liderado pelo Comissário
para os Serviços de Informações, deveria entrar em funções em 2011. Organizações
da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupações
sobre os poderes e a independência do painel de inquérito.
Na mesma data, o governo publicou as directivas enviadas aos agentes dos serviços
de informações e outros sobre a detenção e interrogatório de detidos no estrangeiro, e
para a partilha de informações relacionadas com os detidos. As organizações de
defesa dos direitos humanos declararam que as directivas não eram compatíveis com
os padrões internacionais dos direitos humanos.
Em Julho, o Tribunal Superior ordenou que fossem tornados públicos vários
documentos anteriormente secretos relacionados com a detenção de cidadãos
britânicos e cidadãos residente no Reino Unido sob custódia dos serviços de
informações dos EUA e de outros países. Os documentos forneceram provas
adicionais do envolvimento do Reino Unido, e do seu conhecimento, em violações dos
direitos humanos, mesmo aos níveis mais elevados do governo.
Em Novembro, o secretário da Justiça anunciou o pagamento de indemnizações a 16
cidadãos britânicos ou residentes no Reino Unido, como parte de um acordo relativo
às queixas apresentadas por pessoas detidas na Baía de Guantânamo Os termos do
acordo permaneceram confidenciais.
 A 10 de Fevereiro, o Tribunal de Recurso ordenou a divulgação de sete parágrafos
anteriormente rasurados, relacionados com o tratamento sob custódia dos EUA do
antigo prisioneiro de Guantânamo Binyam Mohamed. Os parágrafos revelados
voltaram a confirmar que os serviços de informações britânicos sabiam que Binyam
Mohamed tinha sido sujeito a tortura e outras formas de maus-tratos sob custódia dos
EUA. A 17 de Novembro, o Ministério Público anunciou que não havia provas
suficientes para levar a tribunal um agente dos Serviços de Informações do Reino
Unido por qualquer crime relacionado com o interrogatório realizado a Binyam
Mohamed quando se encontrava detido no Paquistão a 17 de Maio de 2002.
Investigações mais alargadas a alegadas irregularidades cometidas pelos serviços de
segurança do Reino Unido continuavam abertas no final do ano, incluindo às
irregularidades cometidas no caso do antigo residente no Reino Unido Shaker Aamer.
No final do ano continuava detido sem culpa formada na Baía de Guantânamo, apesar
de as autoridades britânicas terem afirmado publicamente que estavam dispostas a
acolhê-lo.
Desenvolvimentos legais e políticos
A 12 de Janeiro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que os
poderes conferidos pela Secção 44 da Lei Contra o Terrorismo de 2000, que
permitiam à polícia deter e revistar pessoas sem que existisse uma suspeita razoável,
eram ilegais, por violarem o direito ao respeito pela vida privada e familiar. O governo
anunciou posteriormente que as forças de segurança deixariam de revistar pessoas ao
abrigo desses poderes.
Em Julho, o Ministério do Interior anunciou a "revisão rápida" de seis importantes
poderes contra-terrorismo: as ordens de controlo, os poderes de detenção e revista ao
abrigo da Secção 44 da Lei Contra o Terrorismo de 2000, a Lei de Regulação de
Poderes de Investigação de 2000 e o acesso aos dados das comunicações, as
deportações com base em garantias, as medidas destinadas a lidar com organizações
que promovem o ódio ou a violência, e a prisão preventiva de suspeitos de terrorismo.
 Em Abri, o governo anunciou que Lotfi Raissi, acusado erradamente de ter
participado nos ataques contra os EUA em 11 de Setembro de 2001, podia pedir uma
indemnização, oito anos depois de os tribunais terem considerado que não existia
"qualquer prova" que confirmasse essas alegações.
"Ordens de Controlo"
A 10 de Dezembro, oito pessoas, todos cidadãos britânicos, eram alvo de "ordens de
controlo". O regime das ordens de controlo, ao abrigo da Lei de Prevenção do
Terrorismo de 2005, permitia que um ministro do governo, sujeito a escrutínio
judicial limitado, impusesse severas restrições a um indivíduo suspeito de
envolvimento em actividades relacionadas com o terrorismo. Este regime foi renovado
por mais um ano pelo Parlamento em Março de 2010.
 Em Junho, o Supremo Tribunal divulgou a sua decisão no caso de “AP”, tendo
considerado que os termos da sua ordem de controlo, que exigiam que vivesse numa
cidade a cerca de 225 km da família, somadas ao recolher obrigatório de 16 horas e
ao consequente isolamento social, constituíam uma privação do seu direito à
liberdade.
O Tribunal Superior reforçou a importância dos direitos familiares em Setembro,
quando considerou que a transferência forçada de “CA” não podia ser justificada uma
vez que afectava de forma desproporcional o seu direito à vida familiar.
 A 26 de Julho, o Tribunal Superior considerou que o governo podia basear-se no
mesmo material que tinha sido usado numa acusação mal sucedida anterior para
impor uma ordem de controlo contra “AY”.
Deportações
Prosseguiram tentativas continuadas para deportar indivíduos – que alegadamente
constituíam uma ameaça à "segurança nacional" – para países onde corriam risco de
tortura e outras formas de maus-tratos. Em Maio, o novo governo afirmou que
tencionava manter e alargar o recurso a "garantias diplomáticas", alegando que as
mesmas eram suficientes para reduzir o risco de tortura.
Os processos judiciais através dos quais estas deportações podiam ser contestadas
perante a Comissão Especial de Recurso da Imigração (SIAC) continuavam a ser
injustas. Em particular, os processos baseavam-se em informações secretas que não
eram reveladas aos indivíduos em causa ou aos seus advogados.
 Apesar de a SIAC ter determinado em 2007 que Mouloud Sihali, um cidadão
argelino, não constituía um risco para a segurança nacional, o governo continuou a
tentar deportá-lo para a Argélia. Em Março, a SIAC rejeitou o recurso apresentado por
este contra a sua deportação, concluindo que as garantias diplomáticas negociadas
entre o Reino Unido e a Argélia seriam suficientes para minimizar os riscos que
poderia correr se fosse deportado. O caso encontrava-se pendente no Tribunal da
relação no final do ano.
 Em Maio, a SIAC considerou que o Reino Unido não devia prosseguir com a
deportação no caso de dois cidadãos paquistaneses para o Paquistão, devido ao risco
de estarem sujeitos a tortura e outras formas de maus-tratos no seu regresso. A SIAC
considerou ainda que as garantias secretas não podiam ser aceites como salvaguarda
suficiente para reduzir esse risco.
 O primeiro desafio ao Memorando de Entendimento negociado entre os governos da
Etiópia e do Reino Unido fracassou. Em Setembro, a SIAC considerou que “XX”, um
cidadão etíope que alegou correr risco de tortura se fosse deportado, podia ser
extraditado para a Etiópia com base nas garantias de tratamento humano dadas pelo
governo etíope. A decisão ia ser sujeita a recurso.
Sistema judicial
O governo prosseguiu as suas tentativas para introduzir maior secretismo nos
processos judiciais. A 4 de Maio, o Tribunal de Recurso considerou que o governo não
podia basear-se em processos com informações confidenciais no processo cível
apresentado por seis antigos prisioneiros de Guantânamo contra a alegada
cumplicidade de actores estatais britânicos na tortura. O Tribunal afirmou que, ao
autorizar tal procedimento, permitiria ao governo britânico apresentar informações
confidenciais em sessões à porta fechada, na ausência de poder regulamentar para
tal, violaria o princípio fundamental de julgamento justo. O caso encontrava-se
pendente no Supremo Tribunal.
Em Julho, o governo britânico anunciou planos para publicar propostas de política
sobre a forma como o material obtido pelos serviços de informações deveria se tratado
durante processos judiciais.
 A 6 de Outubro, teve início o inquérito à morte de Azelle Rodney, que foi morto a
tiro por agentes da Polícia Metropolitana a 30 de Abril de 2005. As tentativas do
governo para manter em segredo provas cruciais relacionadas com a morte de Azelle
Rodney deram origem a propostas para recorrer a "inquéritos secretos", que foram
duas vezes rejeitados pelo Parlamento. Mantinha-se a preocupação sobre até que
ponto este inquérito seria mantido em segredo.
 A 3 de Novembro, o médico legista responsável pelo inquérito às mortes provocadas
pelos atentados de Londres, de 7 de Julho de 2005, considerou que não tinha
autoridade para realizar audiências fechadas que permitiriam que o governo britânico
apresentasse informações confidenciais na ausência das famílias das vítimas. A 22 de
Novembro, o recurso do governo contestando a decisão foi rejeitado.
Forças Armadas no Iraque
Em Março, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que o Reino Unido
tinha violado o artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no caso AlSaadoon e Mufdhi. Os dois cidadãos iraquianos tinham sido transferidos para custódia
iraquiana apesar de existiram motivos substanciais para acreditar que correriam o
risco de ser condenados à morte e executados.
Em Março, o Ministério da Defesa anunciou a criação de uma Equipa de Alegações
Históricas do Iraque, para investigar alegações de irregularidades criminais
relacionadas com o abuso de cidadãos iraquianos pelas Forças Armadas do Reino
Unido. As investigações começaram em Novembro e deviam demorar dois anos.
O Supremo Tribunal considerou em Junho que os membros das Forças Armadas em
serviço fora da jurisdição britânica não tinham direito a beneficiar dos direitos
garantidos pela Lei dos Direitos Humanos de 1998.
 As audiências orais preliminares ao inquérito Baha Mousa terminaram em Outubro.
O inquérito visou examinar as circunstâncias que rodearam a morte de Baha Mousa
num centro de detenção gerido pelas forças britânicas no Iraque em Setembro de
2003, após ter sido torturado por militares britânicos durante 36 horas. Esperava-se
que o relatório final fosse publicado em 2011.
Em Dezembro, o Tribunal Superior rejeitou um pedido apresentado por 142
iraquianos exigindo um inquérito público conjunto à alegada tortura e outras formas
de maus-tratos nas instalações militares de detenção e interrogatório britânicas no sul
do Iraque entre Março de 2003 e Dezembro de 2008. O tribunal não afastou a
possibilidade de abrir o referido inquérito no futuro. A decisão ia ser sujeita a recurso.
Justiça internacional
Em Novembro, o secretário do Interior apresentou ao Parlamento uma proposta de
legislação que incluía medidas que, se fossem aprovadas, tornariam mais difícil aos
magistrados emitirem mandados de captura contra suspeitos de crimes de guerra e
tortura que visitassem o Reino Unido.
Forças policiais e de segurança
Em Julho, o Ministério Público anunciou que não seriam apresentadas quaisquer
acusações relacionadas com a morte de Ian Tomlinson. Tomlinson morreu em Abril de
2009 durante as manifestações contra o G20 em Londres, pouco depois de ter sido
agredido com um bastão na parte de trás da perna por um polícia, que depois o
empurrou para o chão. Os procuradores concluíram que não existiam perspectivas
realistas de condenar o polícia envolvido devido ao desacordo entre os peritos médicos
quanto à causa da morte.
 Em Agosto, o Ministério Público anunciou a acusação de quatro agentes do Grupo
de Apoio Territorial do Serviço de Polícia Metropolitana acusados de causarem danos
corporais a Babar Ahmad durante a sua detenção a 2 de Dezembro de 2003.
Irlanda do Norte
Em Fevereiro, foi anunciado que três grupos paramilitares tinham desmantelado as
suas armas, incluindo o Exército de Libertação Nacional Irlandês. No entanto,
continuou a violência paramilitar: ocorreram ataques graves a membros das forças de
segurança e a outros alvos por parte de grupos republicanos dissidentes, bem como
um homicídio em Belfast, em Maio, atribuído a um grupo lealista.
A 15 de Junho, o Inquérito ao Domingo Sangrento publicou as suas conclusões sobre
os acontecimentos de 30 de Janeiro de 1972, em que 13 activistas dos direitos civis
foram mortos e muitos outros foram feridos por soldados britânicos na Irlanda do
Norte. O inquérito concluiu que nenhuma das pessoas mortas ou feridas nesse dia
teve qualquer responsabilidade nos tiroteios; nenhum deles constituía uma ameaça de
morte ou ferimento grave. O relatório confirmou que algumas das vítimas foram
atingidas nas costas quando fugiam. O inquérito concluiu ainda que os relatos feitos
por muitos dos soldados eram manifesta e deliberadamente falsos.
Consequentemente, as mortes e ferimentos causados nesse dia pelos militares
britânicos foram considerados injustificados. Como resposta, o primeiro-ministro
pediu desculpas públicas em nome do Estado.
 Em Dezembro, o Executivo da Irlanda do Norte anunciou a sua intenção de
estabelecer um inquérito ao abuso histórico institucional de crianças.
 Em Setembro, o relatório final do inquérito à morte de Billy Wright em 1997
concluiu que não existe qualquer prova de cumplicidade do Estado na sua morte, mas
recomendou uma reforma abrangente dos serviços prisionais. Os relatórios finais dos
inquéritos às mortes de Robert Hamill e da advogada dos direitos humanos Rosemary
Nelson encontravam-se pendentes.
 O governo continuou a renegar o seu compromisso de abrir um inquérito
independente à alegada cumplicidade do Estado na morte do proeminente advogado
dos direitos humanos Patrick Finucane em 1989.
Refugiados, requerentes de asilo e migrantes
Em Julho, o Supremo Tribunal considerou que os indivíduos não devem ser obrigados
a esconder a sua identidade sexual para evitar serem julgados no país de origem. Uma
decisão anterior do tribunal tinha considerado que era permissível deportar
requerentes de asilo nesse contexto, desde que a sua situação pudesse ser
considerada como "razoavelmente tolerável".
Em Agosto, o Tribunal de Recurso de Inglaterra e do País de Gales consultou o
Tribunal de Justiça da União Europeia para determinar se a deportação requerentes
de asilo para a Grécia ao abrigo do Regulamento Dublin II era compatível com as leis
dos refugiados e dos direitos humanos. As autoridades britânicas confirmaram em
Setembro que todas as deportações para a Grécia seriam suspensas até ser conhecido
o veredicto do Tribunal de Justiça.
 Ocorreram deportações forçadas para Bagdade, Iraque, contrariamente às
recomendações do ACNUR, a agência da ONU para os refugiados.
 A 12 de Outubro, Jimmy Mubenga morreu durante uma tentativa para o deportar à
força para Angola. Testemunhas afirmaram que antes de perder os sentidos, os
guardas de uma empresa de segurança privada usaram força excessiva para o
imobilizar.
Em Dezembro, o vice-primeiro-ministro reafirmou o compromisso do governo de
coligação de acabar com a detenção de crianças em casos relacionados com
imigração, fixando a data limite de Maio de 2011 para acabar com essa prática.
Violência contra as mulheres
Foram levantadas preocupações relacionadas com a falta de implementação da
Convenção Europeia contra o Tráfico de Seres Humanos. O governo não colocou em
vigor as necessárias salvaguardas para as crianças vítimas de tráfico, ou para
identificar correctamente as vítimas de tráfico, o que resultou em violações dos
direitos humanos das vítimas e prejudicou os processos judiciais.
Em Julho, o secretário do Interior aceitou alargar até Março de 2011 um projectopiloto de apoio às vítimas de violência doméstica que não têm acesso a fundos
públicos devido ao seu estatuto inseguro de imigração, enquanto é estudada uma
solução permanente para garantir a sua protecção.
A 25 de Novembro, o governo publicou o seu novo Plano Nacional de Acção para
implementar a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1325 relativa às
mulheres, à paz e à segurança, com vista a garantir uma perspectiva de género na
abordagem de situações de pós-conflito.
Visitas/relatórios da Amnistia Internacional
 Delegados da Amnistia Internacional observaram processos judiciais em Inglaterra no decurso do ano.
 Está na hora de um inquérito ao papel do Reino Unido nas violações dos direitos humanos cometidas no
estrangeiro desde 11 de Setembro de 2001 (EUR 45/001/2010)
 Apresentação à Consulta ao Governo do Reino Unido sobre “Uma Carta de Direitos para a Irlanda do
Norte – Próximos Passos” (EUR 45/002/2010)
 Reino Unido: Tribunal de Recurso considera que processos secretos violam o direito a um julgamento
justo nos processos cíveis (EUR 45/003/2010)
 Reino Unido: O proposto inquérito à tortura deve ser independente, imparcial e exaustivo (EUR
45/005/2010)
 Reino Unido: Inquérito ao Domingo Sangrento prova inocência das vítimas (EUR 45/008/2010)
 Reino Unido: Documentos tornados públicos demonstram a necessidade urgente de um inquérito eficaz
ao papel do Reino Unido na tortura e outras formas de maus-tratos de detidos no estrangeiro (EUR
45/011/2010)
 Reino Unido: Cinco Anos Depois: Altura de acabar com o regime das ordens de controlo (EUR
45/012/2010)
 Reino Unido: Apresentação à revisão das forças de contra-terrorismo e segurança (EUR 45/015/2010)
 Segredo Aberto: Aumentam as provas de cumplicidade da Europa nas rendições e detenções secretas
(EUR 01/023/2010)