Caracterização das relações entre acessibilidade universal, acessibilidade
especializada, tecnologia assistiva, ajuda técnica e práticas inclusivas no
ambiente escolar
013016
Data: Set/2013
MARCELO PINTO GUIMARÃES 1
Caracterização das relações entre acessibilidade
universal, acessibilidade especializada, tecnologia
assistiva, ajuda técnica e práticas inclusivas no ambiente
escolar
Os ambientes de interesse social e comunitário muitas vezes não oferecem condições satisfatórias
de acessibilidade universal. Isso afeta o aprendizado sobre práticas inclusivas no cotidiano mesmo
que haja um grande esforço para o ensino em inclusão social.
Quando pessoas com deficiência apelam para atenção oficial na construção de espaços
verdadeiramente acessíveis e universais, há ocorrência constante de resistências de todas as
pessoas em somar esforços para essa transformação, principalmente os responsáveis pela criação,
operação e manutenção desses espaços. Isso ocorre porque todos presenciam poucos benefícios de
raros espaços corretamente construidos para expressar o potencial das pessoas em serem bem
sucedidas, pessoalmente, socialmente ou profissionalmente.
Quando tratamos de acessibilidade, grande número de pessoas sem formação específica ou
experiência no assunto acredita tratarmos somente de acessibilidade especializada, "típica" de
pessoas com deficiência, como se todas essas pessoas tivessem necessidades similares. Reagem
com desconfiança e resistência por acreditarem que a acessibilidade especializada não deveria
existir em todos os lugares, mas somente onde existam pessoas com deficiência ou onde as pessoas
com deficiência dela mais precisam.
Com baixo padrão de qualidade, espaços com dimensões insuficientes, desníveis múltiplos e
irregulares, mecanismos danificados e perigosos, pisos mal construidos e em conservação precária,
informação insuficiente e incoerente são comuns, e as pessoas consideram tudo isso normal. Essas
são as chamadas barreiras arquitetônicas e atitudinais. Quanto aos responsáveis pelos espaços,
enquanto administradores ou gerenciadores, eles não querem lidar com acessibilidade, qualquer
acessibilidade, já que para esses, acessibilidade universal, acessibilidade especializada, é tudo a
1
Marcelo Pinto Guimarães é Professor de Arquitetura, Ph.D. em Design e Coordenador do Laboratório ADAPTSE - EA UFMG.
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mesma coisa. De fato, não deixam que a acessibilidade universal evidencie em condições precárias
do meio edificado o estado lastimável das vivências de socialização por todos. Portanto, não
entendem sobre a abrangência da acessibilidade universal enquanto referência genérica de boa
qualidade na interface entre pessoa e espaço físico.
A acessibilidade universal é, portanto, diferente da acessibilidade especializada para pessoas com
deficiência. A acessibilidade universal se caracteriza por soluções ergonômicas (simples,
mecanizadas, ou por meio informatizado) para se criar ambientes que sirvam de base para o
benefício de todas as pessoas. A acessibilidade especializada para pessoas com deficiência advém
de soluções incomuns no uso do ambiente edificado ou informatizado, pensadas para atender
características peculiares de certas pessoas. É a acessibilidade obtida pelo modo particular de se
resolver uma questão. A acessibilidade especializada muitas vezes não pode servir de referência
como soluções padrão. Deve ocorrer para transformar ambientes de modo personalizado e
diferenciado e assegurar assim as respostas mais eficazes em problemas individuais.
Aparentemente, pode existir uma relação de harmonia entre a acessibilidade universal e a
tecnologia assistiva. Nos exemplos de uma porta ampla, de uma barra de apoio fixada na parede ou
de uma rampa curta e suave, podemos imaginar que devam existir em qualquer lugar e serem
utilizados por qualquer pessoa. Contudo, pessoas com graves problemas de domínio corporal não
conseguirão passar por elas ou mesmo caminhar até elas. Aproximar-se da porta, alcançar a
maçaneta, puxar ou empurrar a porta são tarefas que exigem força, equilíbrio, lógica e controle
motor. Barras serão eficazes se uma pessoa conseguir se apoiar nelas. Por mais suave que seja, uma
rampa curta será um problema para pessoas que não usam os braços e as pernas. Há nessas
soluções, o pressuposto de que seja possível para certas pessoas com deficiências de efeitos graves
conseguir alcançar o nível mínimo de acessibilidade universal por meio de recursos tecnológicos
complementares que auxiliem as pessoas a lidar com a acessibilidade universal. As dimensões da
porta, as da barra de apoio e a declividade da rampa deixam de ser problema e outro enfoque passa
a ter importância, isto é, a tecnologia assistiva. Entende-se como tecnologia assistiva instrumentos,
meios ou equipamentos de uso pessoal criados especificamente para compensar os efeitos de uma
deficiência e ampliar, manter ou melhorar a capacidade funcional na interface com o ambiente.
Como tecnologia assistiva, equipamentos de mobilidade como muletas, bengalas, cadeira de rodas
e seus acessórios eletrônicos passam a ser esse elo da interface. A experiência da acessibilidade
universal será bem sucedida para pessoas com deficiência se houver uma escolha acertada das
característica dos equipamentos de mobilidade para interface com o ambiente público. Uma
cadeira de rodas motorizada pode permitir a um tetraplégico a passagem por uma porta ampla ou a
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utilização de uma rampa suave com conforto e segurança. Acessórios eletrônicos podem ser
acoplados à cadeira motorizada para que a pessoa amplie seu poder de controle à distância.
Caso a combinação entre soluções universais e tecnologia assistiva não seja eficaz, o
desenvolvimento de acessibilidade especializada pode ser necessário para ambientes particulares e
personalizados.Uma porta alta, com medida fora do padrão ajustada ao tamanho de uma pessoa é
um exemplo de acessibilidade especializada. Jogadores de basquete que tem estatura acima de
2,0m apreciam tal solução em suas residências. Pessoas obesas em cadeiras de rodas largas,
bariátricas, precisam de portas com largura maior, fora do padrão. O tamanho, localização e
formato de barras de apoio incomuns podem prover acessibilidade especializada. Um mecanismo
de abertura de porta ou de elevação em desnível especialmente preparado para engate numa
cadeira de rodas especial são também idéias de acessibilidade especializada.
Conclui-se que, no mínimo, há dois limites importantes na relação entre investimentos de
tecnologia assistiva na pessoa, por um lado, ou na acessibilidade de ambientes, por outro.
1.
O investimento em acessibilidade especializada para ambientes personalizados deve
ser menor do que o investimento em recursos de tecnologia assistiva compatíveis e
aplicados nas pessoas para seu melhor desempenho em espaços de uso coletivo ou público.
2.
O investimento em tecnologia assistiva não pode implicar na falta de investimentos
em acessibilidade universal nesses ambientes.
Caso tais limites sejam transpostos, consequentemente, há duas repercussões negativas reduzindo
o investimento social no benefício de todas as pessoas:
1.
Fica reforçada a idéia de exclusão social, de que problemas de interface com
ambientes segregadores são pessoais e isolados, característicos para um pequeno grupo
minoritário. Então, as demais pessoas não devem se preocupar com isso.
2.
Prevalece a idéia erronea de que a acessibilidade deva ser somente especializada e
em locais como o espaço privativo das pessoas, cada vez mais restritos, de alto custo, e
isolados do mundo social.
Quando a prática de atividades envolve o uso da tecnologia assistiva, práticas inovadoras e
personalizadas podem ser definidas por cada pessoa com deficiência, com ou sem a ajuda de
pessoal técnico especializado. Assim, uma ajuda técnica ocorre como prática ou atividade específica
e peculiar, muitas vezes como solução de improviso, para propiciar o uso de tecnologia assistiva ou
de elementos da acessibilidade nos processos convencionais e efetivar procedimentos de pessoa
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com deficiência de modo contínuo e habitual. O desafio de se desenvolver uma ajuda técnica no
ambiente de ensino está na definição equilibrada do suporte necessário na relação entre as pessoas
de modo que a ajuda técnica não iniba a espontaneidade da iniciativa individual em explorar
limites, efetuar decisões, e atuar sobre o imprevisível criativo.
Em síntese, há diferenças entre a acessibilidade universal e a especializada. A primeira, pode ser
mais barata e benéfica para todos pois cria uma base para o meio edificado ou de comunicação em
que pessoas podem atuar como todos num ambiente inclusivo utilizando a tecnologia assistiva
apropriada e assim compensando problemas de deficiências específicas. Na acessibilidade
especializada, arquitetos e demais profissionais da construção atuam em conjunto com terapeutas
ocupacionais e demais profissionais da saúde e comunicação para criarem soluções de interferência
no espaço sob medida para o melhor desempenho de uma pessoa ou de um grupo específico. Em
ambos os casos, a tecnologia assistiva é desenvolvida como intermediadora para transformar o
poder de controle de uma pessoa, enquanto que as soluções de acessibilidade (especializada ou
universal) são desenvolvidas para transformar espaços, instalações, equipamentos ou mobiliário de
um ambiente.
Há necessidade de equilíbrio entre ajuda técnica, tecnologia assistiva, acessibilidade especializada e
acessibilidade universal. Esse equilíbrio harmônico pode ser definido pelo lado de instituições
como prática inclusiva, e pelo lado dos indivíduos como autonomia. As atitudes, os procedimentos
formais, as atividades, os comportamentos das pessoas, as condições de uso e manutenção dos
equipamentos e das instalações, e a experiência vivencial da acessibilidade de todos compõem o
universo das práticas inclusivas. A autonomia se trata do poder individual de decisão para ações
conscientes de efeito pessoal e social.
Em normas técnicas de acessibilidade no Brasil e em legislação específica, as definições oficiais se
confundem e perturbam a compreensão por todos. Há constante referência de acessibilidade
especializada como acessibilidade universal e em ajudas técnicas como tecnologia assistiva.
Empurrar uma pessoa em cadeira de rodas mesmo quando ela não solicita esta ação, por exemplo,
é transformar tecnologia assistiva em ajuda técnica. Outro exemplo: instalar elevadores para uso
exclusivo de certas pessoas e manter tal equipamento trancado quando essas pessoas não estão
significa tratar a acessibilidade universal como acessibilidade especializada. Ainda mais, indicar a
existência de acessibilidade assistida com a presença de pessoas treinadas para acionar esse mesmo
elevador além de conduzir pessoas com deficiência é transformar a experiência de acesso ao
edifício e de uso do elevador em ajuda técnica.
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A clara distinção entre conceitos pode facilitar a adoção de práticas inclusivas. Assim, por práticas
inclusivas, instituições se fortalecem quando registram e aprendem com situações inesperadas, as
quais passam a fazer parte do repertório de soluções. Pelo lado da autonomia, cada pessoa aprende
a buscar soluções de acessibilidade especializada, tecnologia assistiva e de ajudas técnicas
conforme o sucesso de experiências anteriores e uma postura ativa e responsável. Há, portanto, um
aprendizado contínuo e global.