Avaliação das condições para uma efetiva participação
dos setores da sociedade civil de Mato Grosso em
processo de REDD+
Projeto REDD+ Readiness Brasil
IR 1: Aumentar a capacidade dos governos estaduais e municipais em reduzir as suas emissões de gás de efeito estufa
Atividade 1.1.1: Avaliar as principais lacunas de participação nos processos relacionados ao REDD+
Elaboração do relatório: Alice Thuault, ICV
Revisão: Laurent Micol, ICV
Com contribuições de Edilene Fernandes, ICV
Versão 1.0, 29 de Junho de 2012
Sumário
Index das tabelas ..................................................................................................................................... 4
Index das figuras...................................................................................................................................... 4
Index dos anexos ..................................................................................................................................... 4
Antecedentes e objetivos da avaliação ................................................................................................... 5
Metodologia ............................................................................................................................................ 6
Indicadores de participação ................................................................................................................ 6
Setor agropecuária .................................................................................................................................. 9
Uma representação canalizada ........................................................................................................... 9
Pouca circulação de informação sobre a agropecuária e o mecanismo de REDD+ .......................... 10
Barreiras para participação: incertezas sobre o mecanismo ............................................................ 11
Recomendações ................................................................................................................................ 11
Populações indígenas de Mato Grosso ................................................................................................. 11
Uma representação fragmentada e pouca inserida nos processos políticos nacionais .................. 12
Informações pouco voltadas para as especificidades indígenas ....................................................... 15
Barreiras para participação: falta de recursos e dificuldade de posicionamento ............................. 15
Recomendações ................................................................................................................................ 16
Agricultura Familiar ............................................................................................................................... 17
3 categórias distintas de representação ........................................................................................... 18
Um nível de informação ainda precário ............................................................................................ 19
Barreiras para participação: condições práticas e pauta adequada ................................................. 19
Recomendações ................................................................................................................................ 20
Setor florestal ........................................................................................................................................ 21
Representação das diferentes profissões do setor ........................................................................... 21
Uma informação incompleta ............................................................................................................. 22
Barreiras para participação: falta de informações comerciais sobre REDD+ .................................... 22
Recomendações ................................................................................................................................ 22
Conclusões............................................................................................................................................. 22
Anexos ................................................................................................................................................... 25
Bibliografia............................................................................................................................................. 28
2
3
Index das tabelas
Tabela 1: Matriz de avaliação das condições internas para participação ............................................... 8
Tabela 2: Representação indígena em colegiádos estaduais relacionados à gestão ambiental........... 14
Tabela 3: Plano de capacitação ............................................................................................................. 23
Index das figuras
Figura 1: Organização da representação dos Produtores Rurais de Mato Grosso ............................... 10
Figura 2: Organização da representação indígena em Mato Grosso .................................................... 13
Figura 3: Passos metodológicos para capacitação indígena sobre REDD+ em MT ............................... 16
Figura 4: Organizações da Agricultura Familiar de Mato Grosso relacionadas às problemáticas de
Mudanças Climáticas e REDD+ .............................................................................................................. 18
Figura 5: Proposta de passos metodológicos para a construção de um programa setorial de REDD+
para a Agricultura Familiar em Mato Grosso ........................................................................................ 20
Index dos anexos
Anexo 1: Lista de atores entrevistados ................................................................................................. 25
Anexo 2: Questionário ........................................................................................................................... 25
Anexo 3: Levantamento de capacitações realizadas com atores de Mato Grosso sobre o tema de
Mudanças Climáticas e REDD+ .............................................................................................................. 27
4
Antecedentes e objetivos da avaliação
A participação refere-se ao envolvimento das diferentes partes interessadas nos processos
de decisão. As contribuições dos atores ajudam os tomadores de decisão a buscarem soluções mais
adequadas a problemas envolvendo recursos florestais, pois permitem juntar novos conhecimentos,
integrar as preocupações da sociedade no processo de decisão e gerenciar os conflitos sociais nos
estágios iniciais dos processos de decisão, quando as mudanças ainda são possíveis (The Governance
of Forest Initiative, 2009).
A participação é um elemento fundamental nas iniciativas de Redução das Emissões oriundas
do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) por se tratarem de definições que terão
impacto no uso do solo e da floresta em médio e longo prazo. Por isso, a construção de políticas ou
de programas de REDD+ precisa se apoiar em processos políticos que conseguem coordenar e
integrar categorias de atores com diferentes interesses e em diferentes escalas de forma
transparente e inclusive (Forsyth, 2009) (Chatham House / UN-REDD, 2011) (The World Bank, 2009)
(Daviet, 2011).
Em nível internacional, essa necessidade foi ressaltada nas salvaguardas para o REDD+
estabelecidas em Cancún em 2010, onde se exige uma participação plena e efetiva das partes
interessadas (UNFCCC, 2010). Em nível nacional, os Princípios e Critérios socioambientais de REDD+
destacaram também a importância da participação na elaboração, implementação e nos processos
de tomada de decisão relacionados à REDD+ (Bonfante, et al., 2010).
Para uma efetiva participação na tomada de decisão, duas frentes precisam ser trabalhadas
(The Governance of Forest Initiative, 2009):


As condições externas de participação, ligadas à liderança do processo. Essas
condições são dadas pelos organizadores da tomada de decisão. É necessário que os
processos sejam inclusives, transparentes, documentados, previamente anunciados e
que seja claramente explicitado quais janelas de participação existem no processo.
A capacidade de cada setor para participar. Essa capacidade é dada pela organização
de cada setor, pelo seu acesso às informações assim como pelos seus mecanismos de
compartilhamento da informação.
Em Mato Grosso, as condições externas de participação para construção de um sistema de
REDD+ em nível etadual foram estabelecidas pelo grupo de trabalho de REDD do Fórum Matogrossense de Mudanças Climáticas (GT REDD MT). Esse grupo elaborou desde março/2010 uma
minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+, visando regulamentar a aplicação do
mecanismo de REDD+ em Mato Grosso. Para construir essa minuta, os representantes das diversas
categórias da sociedade mato-grossense se reuniram em mais de 35 reuniões do GT. O texto foi
submetido por cinco meses a Consulta Pública e durante esse período, o GT REDD MT organizou mais
de 12 oficinas de apresentação e discussão do projeto com diferentes grupos interessados.
O texto da minuta de lei foi finalizado e aprovado pelo Fórum Mato Grossense de Mudanças
Climáticas1, e deve agora seguir para análise e possível aprovação pela Assembleia dos deputados de
1
Ver http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=727%3Aminuta-deanteprojeto-d
5
Mato Grosso. O texto já prevê um mecanismo de gestão participativo, através de um conselho
gestor, bem como a construção de programas de setoriais que precisarão de um processo
participativo ainda mais aprofundado para desenhar linhas estratégicas e mecanismos específicos
para cada setor.
Nesse contexto, faz-se necessário um diagnóstico da capacidade de cada setor para
participar desses processos de construção. O presente trabalho tem o objetivo de avaliar essas
condições. A metodologia baseia-se sobre um conjunto de indicadores para constituir tanto uma
definição de referência das características de um setor com uma boa capacidade para participação,
quanto uma fonte de recomendações para fortalecer essa capacidade e melhorar assim os processos
de tomada de decisão.
Metodologia
De acordo com possíveis categorias trabalhadas pelos potenciais programas setoriais de
REDD+ em Mato Grosso, consideramos os seguintes grupos a serem avaliados:




Setor florestal
Setor agropecuária
Populações indígenas
Agricultura Familiar
Para cada categoria, avaliamos com indicadores o nível de organização da representação, de
circulação da informação e as possíveis barreiras para participação (Tabela 1).
Essa avaliação foi realizada a partir de coleta e análises de documentos relacionados a processos de
participação nesses setores, bem como entrevistas com atores chaves (ver Anexo 1, a lista de atores
chave a entrevistar e Anexo 2, o questionário de entrevista).
Indicadores de participação
Os indicadores de avaliação da capacidade a participar foram organizados em três grupos
distintos que procuram medir as características de cada setor. Assim entendemos que essa
capacidade depende de:


As condições de Representação: A representação consiste em poder defender os interesses e
tomar decisão em nome de uma categoria. Em função da capilaridade dessa representação,
ela permite à categoria estar presente em espaço de decisão e ter voz. É necessário apoiar
essa representação sobre elementos que a legitimam como uma institucionalização ou a
defesa de pautas compartilhadas pelo setor defendido.
As condições de Informação: a circulação de informação é um elemento chave para
assegurar uma participação significativa de um setor. Os representantes precisam de
informações qualificadas sobre o próprio setor para entender os seus interesses, mas
também de informações sobre os elementos do debate e as modalidades do que pode ser
decidido. Para isso, as capacitações têm um papel fundamental.
6

Possíveis barreiras para participação: existem barreiras práticas para permitir a participação
(tempo, recurso financeiro, recursos humanos) como barreiras internas (falta de
pocisionamento ou posicionamento contrário) que podem restringir ou limitar a
participação.
7
Tabela 1: Matriz de avaliação das condições internas para participação
Indicadores
Representatividade
Organização da
representação
Informação e
conhecimento
Participação em espaços de
discussão
Elementos de qualidade
 Existência de representação institucionalizada
 Pautas defendidas
 Participação em conselho relacionada às mudanças climáticas ou a REDD+
 Participação em outros conselhos ou outra mobilização política
Capilaridade
 Representação de organizações ou atores locais
 Mecanismos de compartilhamento das informações
Informação sobre as mudanças
climáticas e REDD+
 Fontes de informação consultadas
 Setor específico sobre Meio Ambiente, MC ou REDD+
Capacitações já realizadas
 Capacitação sobre desmatamento, MC ou REDD+
 Capacitação sobre MC e REDD+ específicas à categoria
Condições práticas
 Recursos disponíveis para participação
 Pessoas disponíveis para representação
 Tempo disponível para participação
Definições internas
 Nível de priorização do tema de REDD+ na agenda estratégica
 Posicionamento na categoria sobre o assunto
 Agenda de trabalho própria sobre o tema
Barreiras para
participação
Setor agropecuária
Com mais de 27 milhões de cabeça de gado em 2011 e quase 9 milhões de hectares de área
colhida de grãos, fibras e oleaginosas (Secretária de Estado de Planejamento e Coordenação Geral,
2010), Mato Grosso se destaca internacionalmente pela sua produção agropecuária.
Esse dinamismo agrícola tem como contrapartida um passivo ambiental importante e
grandes desáfios para regularização ambiental das propriedades rurais do estado. Por exemplo,
somente 11,5% das propriedades e posses rurais passíveis de Cadastramento Ambiental Rural haviam
sido cadastradas no estado até dezembro de 2010 (Ferreira, et al., Em preparação). Também foi
avalidado que pelo menos 26% da produção agrícola mato grossense era produzida com um deficit
de reserva legal (Sparovek, et al., 2010).
Desde 2004, estão sendo implementadas políticas públicas para conter os impactos
socioambientais da crescente demanda internacional por carne e grãos. Assim, existem hoje planos
de ação como o programa ABC para melhorar a sustentabilidade das práticas agropecuárias ou como
o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e Plano de Prevenção e
Controle do Desmatamento e Queimadas em Mato Grosso (PPCDQ-MT) para fortalecer a aplicação
da legislação ambiental e reduzir o desmatamento.
No entanto, a implementação dessas políticas públicas ainda não surtiu todos os efeitos
desejados (Barreto, et al., 2012) (Cardoso, 2011) e entende-se que o mecanismo de REDD+ pode
completar o quadro atual de políticas públicas e permitir uma adequação ambiental mais rápida das
atividades agropecuárias.
Para desenvolver um mecanismo que atenda a esse desafio, é necessário basea-lo sobre um
diagnostico preciso dos gargalos atuais, envolvendo os representantes do setor em um diálogo
informado e construtivo.
Uma representação canalizada
Os produtores rurais de Mato Grosso estão hoje representados quase exclusivamente por
canais institucionalizados de representação como os sindicatos rurais, a Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e a CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do
Brasil). A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a Associação dos
Criadores de Mato Grosso (Acrimat), e a Associação Mato Grossense de produtores de Algodão
(Ampa) também compõem os instrumentos de representação do setor.
Finalmente, essa representação institucionalizada do setor de base primária é completada
pelo Instituto Ação Verde financiado pela Aprosoja, Famato, Acrimat, Ampa, Sindalcool, Sindenergia,
Fiemt, e pelo Cipem.
A representação do setor agro-pecuário se caracteriza assim pela sua forte canalização.
Muitas vezes, essa canalização se manifesta por uma única representação nos conselhos ambientais
do estado de Mato Grosso e outros espaços de discussão da sociedade civil.
Figura 1: Organização da representação dos Produtores Rurais de Mato Grosso
Pouca circulação de informação sobre a agropecuária e o mecanismo de REDD+
O setor agropecuário de Mato Grosso está hoje produzindo informações sobre as suas
emissões. Tanto a Aprosoja quanto a Acrimat estão realizando levantamento das emissões de
carbono dos setores da soja e da pecuária.
No entanto, em relação ao mecanismo de REDD+, os entrevistados ressaltaram a pouca
concretude das informações existentes para a agricultura e a pecuária do Estado. Para eles, as
possibilidades de aplicação do mecanismo ainda não estão plenamente claras.
Vale ressaltar também que as capacitações realizadas no Estado envolveram poucos
produtores, não foram espcíficas ao setor e sempre aconteceram em Cuiabá, limitando a circulação
de informação.
Para alimentar futros processos de discussão, foram levantadas os seguintes temas de
interesses:





Acesso as linhas de crédito do programa ABC;
Aumento da produtividade;
Potenciais bônus ou prêmios pela manutenção da Reserva Legal ou de Áreas de
Preservação Permanente;
Balanço de emissões das propriedades rurais;
Regularização das propriedades rurais.
10
Barreiras para participação: incertezas sobre o mecanismo
O principal desáfio para participação dos produtores rurais reside nas incertezas sobre a
forma que poderia assumir um mecanismo de REDD+ desenhado para o setor agropecuário. Assim,
segundo os representantes entrevistados, ainda não foram apresentados aos produtores rurais
modelos concretos ligando o mecanismo com as atividades do setor.
Recomendações
Para chegar à definição de incentivos para redução do desmatamento no setor agropecuário,
recomenda-se um processo de construção conjunta com a representação institucional descrita aqui.
Esse processo poderia por exemplo apoiar-se sobre a constituição de uma comissão
específica contando, além do GT REDD, com representantes políticos e técnicos da Famato, e
também da Embrapa e do programa ABC. A pauta dessa comissão deverá ser de construir uma
proposta setorial geograficamente localizada para poder testa-lá, antes de apresentá-la a um público
mais amplo de produtores rurais.
Populações indígenas de Mato Grosso
Com 39 etnias e 42,500 indivíduos, Mato Grosso conta com 5,2 % da população indígena
brasileira (IBGE, 2010). Os povos indígenas mato-grossenses se distribuem hoje em 57 terras
indígenas que cobrem mais de 20% do Estado, sendo 40 terras aprovadas, 7 declaradas, 4
identificadas e 6 em identificação2.
Em Mato Grosso, as terras indígenas encontram-se relativamente bem conservadas: somente
4,1% dos territórios indígenas localizadas no bioma amazônico está desmatado e esse percentual
chegue a 3,7% no Cerrado3.
Contudo, ainda permanecem númerosas ameaças às terras indígenas (CIMI, 2012). A
construção de projetos de grande porte previstos no Programa de Aceleração do Crescimento do
Governo Federal (PAC) pode levar a intensificar as pressões já existentes, com por exemplo a
construção de novas estradas e a mudança dos fluxos migratório na região (Lima, 2011).
Essa situação, já amplamente destacada no início dos anos 2000 pela primeira proposta de
“Redução Compensada de Emissões” (Santilli et al, 2000), configura o mecanismo de REDD+ como
uma possível fonte de recursos para os povos indígenas de Mato Grosso continuarem conservando
os seus territórios e recuperarem as suas áreas degradadas.
2
Fonte: a partir de dados do Instituto Socioambiental, www.isa.org.br, consultado em 13 de Março de 2012.
3
Segundo os dados do Prodes, em 2011, a área desmatada em Terras Indígenas em Mato Grosso no bioma
amazônico era de 3.507km². Os dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicam uma área desmatada
em Terras Indígenas para o bioma Cerrado de 1.878km² até 2010.
11
Nesses ultimos anos, com o crescimento do tema de REDD+ na agenda ambiental
internacional, nasceram várias propostas de REDD+ nos territórios indígenas de Mato Grosso4. Além
das propostas oriundas dos próprios povos, estes estão também sendo contactados por atores
externos para construir projetos nos seus territórios.
Alertados pela natureza controversa de algumas propostas5, o governo e a sociedade civil se
mobilizaram para tentar produzir um arcabouço mínimo enquadrando especificamente os projetos
de REDD+ em terras indígenas. Além da lei de REDD+ sendo desenvolvida em nível estadual, foram
produzidos diferentes documentos de considerações, recomendações e boas práticas (FUNAI,
2011)(a)) (FUNAI, 2011)(b) (Bonfante, et al., 2010). Esses documentos representam elementos
fundamentais de um quadro jurídico de regulamentação do mecanismo de REDD+ em terras
indígenas, porém ainda falta um arcabouço mais completo de definições em nível federal para
proteger as populações indígenas de possíveis esquemas prejudiciais e permitir o acesso a potenciais
recursos para a boa gestão do seu território.
Para fomentar a criação de definições aplicáveis, é necessário apoiar-se em um processo
amplamente participativo que leve em consideração as condições das populações indígenas em
participar das discussões relacionadas a REDD+.
Uma representação fragmentada e pouca inserida nos processos políticos nacionais
A representação indígena em Mato Grosso se carateriza pela sua fragmentação, sendo as
organizações locais numerosas e pouca conectadas com as esferas regionais, estadual e federal.
4
Exemplos dessas iniciativas são: o projeto Suruí- Paité
(http://www.idesam.org.br/publicacoes/pdf/PCFS_PDD_portugues_V1.pdf) ou o Fundo Kayapó
(http://www.conservacao.org/publicacoes/kayapo_final.pdf).
5
Ver notícias de denuncia, como por exemplo: http://lindomarpadilha.blogspot.com.br/2012/03/caciquemunduruku-esclarece-farsa-sobre.html
12
Figura 2: Organização da representação indígena em Mato Grosso
Assim, existem em Mato Grosso mais de 198 associações indígenas locais formadas para
levar revindicações para as diferentes esferas governamentais competentes ou para gerenciar
projetos e recursos. Os dados coletados mostraram que são poucas as organizações que federem
essas associações a nível regional: identificamos somente 3 articulações. Da mesma forma, são
poucas e atualmente fragilizadas as organizações que têm como pauta representar os povos
indígenas em nível estadual.
Além disso, a representação indígena é pouco inserida nos processos políticos estaduais.
Como sintetizado na
Tabela 2, a participação de representantes indígenas no âmbito dos conselhos estaduais
relacionados à gestão ambiental acaba refletindo a pouca articulação em nível estadual.
Por fim, a representação indígena se vê hoje pautada em grande maioria pelas invasões ou
tentativas de redução territorial e pelas emergências relacionadas à saúde ou às violências causadas
por terceiros (CIMI, 2012), sendo que a construção de políticas públicas para as populações indígenas
e a agenda propositiva têm sido bastante minoritárias na atuação das organizações.
Com isso, o processo de construção da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras
Indígenas (PNGATI) apresentado no se destaca pelo arranjo que foi criado para se conseguir uma
representação consequente das populações indígenas de Mato Grosso.
13
Tabela 2: Representação indígena em colegiádos estaduais relacionados à gestão ambiental
Nº de reuniões
entre Nov/2009
e Junho/2012
Nº de reuniões
com a
participação de
pelo menos 1
representante
indígena
Nº de reuniões
com a
participação de
mais que 1
representante
indígena
Nºde reuniões
com a
participação de
organizações
indígenistas
Forúm Mato-grossense de Mudanças
Climáticas (FMMC)
7
1
0
3
Plano de Prevenção e Controle do
Desmatamento e das Queimadas em
Mato Grosso (PPCDQ-MT)
5
1
0
1
Conselho Estadual de Meio Ambiente
(CONSEMA-MT)
29
0
0
0
Colegiádos estaduais
A Política Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI ) nasceu em 2008 de uma iniciativa dos
Ministros da Justiça e do Meio Ambiente. O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado tinha como objetivo
de estabelecer uma política concreta que garantisse a proteção e promoção dos direitos indígenas, incluindo a
posse permanente de seus territórios e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais, a cultura e o bem-estar
desses povos.
O GTI elaborou um documento base a partir das Deliberações das Conferências Nacionais dos Povos Indígenas e do
Meio Ambiente e da Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. A partir desse documento, estabeleceu-se uma
dinâmica de interação com os Povos Indígenas com a finalidade de discutir e aprimorar esse documento. A
Fundação Nacional de Apoio ao Índio (FUNAI) liderou o processo e procurou uma participação efetiva das
comunidades de forma a garantir que a política seja, não pensada a partir de gabinetes em Brasília, mas reflita o
desejo e as necessidades de toda a população indígena Brasileira.
O processo de revisão do documento contou com 23 encontros, sendo 1 seminário, 7 reuniões ordinárias, 3
reuniões extraordinárias, 3 reuniões preparatórias, 5 consultas regionais, 4 prévias. As consultas contaram coma a
participação de parceiros como o IBAMA, ICMBIO, Estados, Municípios, Organizações da sociedade civil, ressalvado
sempre o espaço de protagonismo dos indígenas no processo. Foram em Pernambuco (PE), Paraná (PR), Mato
Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Amazonas (AM). Para isso, investiu-se em uma infraestrutura que
garantisse a participação.
Foram assim constituídas 5 regiões em Mato Grosso: região Noroeste, região Norte, região dos Xavantes, região
Xingu, região da baixada cuiabana. Essa mobilização das comunidades foi discutida com os representantes
indígenas de cada região, estabelecendo conjuntamente o local, dia e meios necessários para garantir a realização
dos eventos e a efetiva participação. Os encontros contaram com seminários e oficinas para nivelamento das
informações e trocas de experiências, coletando ao final as contribuições da comunidade na validação, modificação,
retirada ou inclusão de propostas ao texto. Durante esse processo foi também garantido a permanência de um
representante indígena do GTI em Brasília para trabalhar a elaboração/detalhamento da proposta de realização das
consultas indígenas junto com a APIB.
Em 2010, os trabalhos foram finalizado com a sistematização e a entrega do documento ao presidente. Em 05
Junho de 2012, a Presidente Dilma Roussef assinou o decreto que instituiu a PNGATI.
Box 1: o exemplo da PNGATI
14
Informações pouco voltadas para as especificidades indígenas
O nível de complexidade e de incertezas nas definições relativas ao mecanismo de REDD+
reforçam a necessidade de formação das lideranças indígenas para possibilitar uma representação e
defesa efetiva dos interesses dos seus pares.
Para isso, é imprindiscível levar em consideração a situação específica de interculturalidade
vivenciada pelos representantes indígenas. Nesse sentido, a FUNAI publicou um manual para guiar
esse tipo de diálogo (Fundação Nacional do Índio, 2010). Adaptadas a um quadro de capacitação para
participação em processo de REDD+, as recomendações se articulam em quatro pontos de atenção:
a)
b)
c)
d)
a leitura da própria realidade e cultura de cada representante indígena;
o estímulo ao repasse de informações entre o representante e o seu povo;
a identificação da necessidade de criar novos repertórios de conhecimentos;
a formação de especialistas para o processo de conquista da autonomia que reflita
em escolhas de adoção, ou não, de novas tecnologias, conhecimentos e atitudes.
Com o levantamento das capacitações realizadas sobre os temas de mudanças climáticas e REDD+
REDD+ para o público de Mato Grosso (ver
15
Anexo 3), verificamos que poucas foram as lideranças indígenas que tiveram acesso a essas
capacitações. Além disso, observamos que os eventos com abordagens específicos para populações
indígenas foram poucos e na maioria dos casos somente realizados no Xingu.
Nas entrevistas realizadas, foram levantados os seguintes temas a serem trabalhados no
âmbito de discussões sobre REDD+:




Arranjos de atores e instrumentos financeiros para implementação da PNGATI;
Conservação e soberania alimentar;
Condições do entorno das terras indígenas;
Exemplos de projetos de REDD+ em terras indígenas.
Barreiras para participação: falta de recursos e dificuldade de posicionamento
As lideranças entrevistadas enxergam o tema de REDD+ como um assunto das suas pautas
políticas. No entanto, ainda não se pode falar de agenda própria sobre Mudanças Climáticas ou sobre
REDD+, pois existem fatores limitando a criação de espaços específicamente indígenas sobre o tema
e restringindo a participação em espaços de definição, sendo principalmente:


A participação dos representantes indígenas é cara, por necessitar de deslocamentos
a partir de lugares remotos e de difícil acesso. Os representantes entrevistados
carecem de recursos para viabilizar essa participação;
A complexidade do tema aliada à fragmentação da representação indígena no Estado
dificulta os pocisionamentos dentro e fora das organizações. Sem esse
pocisionamento previamente estabelecido nas aldeias, os representantes indígenas
têm dificuldades em interagir com os processos em curso.
Recomendações
Em Agosto de 2011, o GT REDD iniciou um processo de discussão com 20 lideranças indígenas
com a realização de um diálogo setorial indígena sobre minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema
Estadual de REDD+. O principal resultado do evento foi a criação de uma Comissão de REDD Indígena
em Mato Grosso, tendo como objetivo organizar uma série de seminários para definir uma proposta
de REDD Indígena, visando interagir em nível estadual, nacional e internacional6.
O grupo estruturou-se em função das regiões constituídas pelo processo da PNGATI e
planejou a organização de cinco seminários regionais (Xingu, Xavante, Noroeste, Norte e Baixada
Cuiabana) e de um encontro estadual. Em Outubro de 2011, a Associação Terra Indígena do Xingu
(ATIX) realizou um primeiro seminário no Xingu. Infelizmente, em parte por falta de recursos, até
agora não foi dado continuidade nas outras regiões.
A partir do levantamento realizado, foi verificado a necessidade de fortalecer ainda mais as
condições dos representantes indígenas para participação em debates estaduais e federais sobre o
6
http://icv.institucional.ws/w/library/13621relatorio_oficina_liderancas_indigenas_reddmt_vf.pdf
16
REDD+. Para isso, é necessário implementar um processo específico de capacitação e de discussão
nas aldeias indígenas
A Figura 3 abaixo sintetiza possíveis passos para assegurar melhores condições de participação em
debates estaduais e federais sobre o REDD+.
Figura 3: Passos metodológicos para capacitação indígena sobre REDD+ em MT
- 2nda fase de
capacitação realizada
- produção de material
específico para
disseminação e
discussão nas aldeias
Realização de
Seminários
regionais
Capacitação de
representantes
sobre as
principais
questões
identificadas
Disseminação e
discussões nas
aldeias
- 1eira fase de
capacitação realizada
- representantes
designados
- questões principais a
serem tratadas
identificadas
Seminário
estadual de
fechamento
3eira fase de capacitação
realizada pelos próprios
representantes
Recomendamos também que futuros processos de discussão de REDD+ sejam orientados
pelos seguinte princípios:
1. Respeito ao protagonismo indígena: o processo precisa ser chefiado pelas lideranças
indígenas;
2. Enraizamento do processo em nível regional: o tema precisa ser discutido nas
aldeias;
3. Construção de representatividade: mecanismos de representação específicos são
necessários em nível regional para a discussão sobre o tema;
4. Capacitação e tradução intercultural: o nivelamento de informação deve ser central
no processo;
5. Envolvimento dos diferentes atores não indígenas que trabalham com a temática: o
processo deve ser coordenado com outros fóruns que discutem o tema a nível
estadual e federal.
Além disso, para poder prosseguir com a agenda de discussão de um possível programa de
REDD+ indígena em nível estadual, seria de fundamental importância existir um posicionamento
claro das instâncias de nível federal e um delineamento geral da estratégia nacional de REDD+. Na
situação atual de falta dessas definições, qualquer discussão ou capacitação tratando explicitamente
17
de REDD+ corre o risco de se tornar polêmica e potencialmente pouco produtiva. Sendo assim, é
preferível neste momento concentrar os esforços especificamente na implementação da PNGATI.
Agricultura Familiar
Segundo dados da Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário, mais de 70% dos
estabelecimentos agropecuários do Estado de Mato Grosso são considerados como de agricultura
familiar7, o que inclui mais de 80 mil famílias assentadas8 em aproximativamente 300 assentamentos.
O desmatamento em assentamento da reforma agrária representou 25% do desmatamento
ocorrido no período 2009/2010 (Bastos, et al., 2011).
A falta de incentivos para uma produção sustentável da agricultura familiar é um problema
crônico na Amazônia. A ausência de regularização ambiental e fundiária dos assentamentos da
reforma agrária tem um papel central no pouco acesso a esses incentivos. Entre outros sintomas,
essas dificuldades se manifestam pela carência de assistência técnica9 e pela falta de acesso às linhas
de créditos sustentáveis (Cardoso, 2011). Até então, os planos federais e estaduais de redução do
desmatamento não conseguiram resolver esses gargalos (Maia, et al., 2011).
Nesse contexto, o mecanismo de REDD+ pode ser particularmente relevante para fornecer
incentivos de forma descentralizada, chegando com mais agilidade aos agricultores familiares sob
forma de apoio para regularização ambiental e fundiária, adequadas linhas de crédito, e programas
de assistência técnica (Graham, et al., 2011).
3 categórias distintas de representação
Como ilustrado pela Figura 4, o levantamento dos mecanismos de representação da
Agricultura familiar em Mato Grosso demonstrou que estes podem ser organizados em três blocos
separados e pouco articulados:

As redes de mobilização e movimentos sociais, caracterizadas pelas pautas políticas
defendidas a nível estadual e nacional;
7
Segundo a lei 11.326 do 24 de Julho de 2006, o Agricultor familiar e empreendedor familiar rural é:
I - aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento
ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio
estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
8
http://www.seder.mt.gov.br/html/ind_modelo.php?CX=noticia_miolo&codigoNoticia=2737&f_assunto=0&f_d
ata=0
9
Em 2008, O Instituto Nacional de colonização e reforma agrária não chegou a gastar mais que 96.000 reais
para a assistência técnica e a capacitação dos assentamentos de Mato Grosso (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, 2009).
18


A representaçaõ institucionalizada atraves dos sindicatos de trabalhadores rurais, a
Federação dos trabalhadores agrícolas (FETAGRI) e a Confederação dos Trabalhadores
Agrícolas (CONTAG) ;
As articulações, cooperativas e associações produtivas em nível local.
Figura 4: Organizações da Agricultura Familiar de Mato Grosso relacionadas às problemáticas de Mudanças Climáticas e
REDD+
Nesse contexto, somente as redes de mobilização e os movimentos sociais beneficiam de
mecanismos de circulação de informação ágis e performantes como listas de emails. Estes são
utilizados para pautas políticas específicas (trabalho escravo, agrotóxicos, mudanças climáticas por
exemplo) e pouco voltados para questões produtivas e técnicas.
Até hoje a participação em conselhos estaduais ficou restringida a uma representação
institucional pouco regular. Assim, a Federação dos Trabalhadores Agrícolas (FETAGRI) é a única
organização de classe que representa o setor e integra automaticamente os conselhos relacionados à
gestão ambiental no Estado. No entanto, tem frequentação baixa nas reuniões desses conselhos. Por
exemplo, a Fetagri somente participou de uma das cinco reuniões do Fórum de Mudanças Climáticas
do Estado. Com isso, a agricultura familiar acaba sendo pouca representada nos espaços de tomada
de decisão ligada à Mudanças Climáticas e REDD+.
Um nível de informação ainda precário
Desde 2008, foram organizadas oito capacitações sobre mudanças climáticas e REDD+ com a
participação de representantes da agricultura familiar, sendo quatro especificamente voltadas para o
setor e realizadas em diferentes municípios do Estado (ver
19
Anexo 3).
Contudo, os atores entrevistados consideram que o nível de informação ainda é
extremamente precário em relação a esses temas. As capacitações realizadas foram consideradas
introduções ao tema onde foram apresentados exemplos de projetos que envolvem a agricultura
familiar, mas ainda falta entender como as diferentes pautas do setor podem ser contempladas ou
não pelo mecanismo.
Com isso, foram levantados os seguintes temas para futuras capacitações:






Regularização fundiária e ambiental
Recuperação de áreas degradadas
Agroecologia
Cadeias produtivas sustentáveis
Capacitação administrativa para acesso a projetos e prestação de conta
Modelo ideológico vinculado ao mecanismo de REDD+
Barreiras para participação: condições práticas e pauta adequada
Existem condições práticas que dificultam a participação da Agricultura Familiar aos debates
sobre REDD+. São poucas as organizações que dispõem de representantes específicos ou agenda
política em nível estadual para o meio ambiente. Também não existe organização em Mato Grosso
que tenha recursos humanos ou financeiros específicos para participar de discussões sobre
mudanças climáticas ou REDD+.
No entanto, a principal barreira levantada pelos atores entrevistados é a pouca identificação
entre a pauta defendida pelo setor e o mecanismo de REDD+. Dessa forma, foi destacado em várias
entrevistas que somente um debate onde REDD+ contemplaria os temas já trabalhados pela
agricultura familiar poderia mobilizar os atores.
Recomendações
De Julho a Agosto de 2011, o GT REDD organizou 4 reuniões com diferentes representantes
da Agricultura Familiar do Estado. Nesse processo de discussão começaram a seream desenhados
alguns elementos de uma proposta voltada para a Agricultura Familiar. Para dar continuidade a essa
construção e a partir do levantamento realizado, recomendamos que futuros processos de discussão
estaduais sejam orientados pelos seguinte princípios:




Um envolvimento sistemático da FETAGRI no processo de capacitação e de discussão;
A integração das diferentes categorias de representação (mobilização política, representação
institucional, articulações produtivas) no processo;
Uma pauta de discussões para REDD+ baseada sobre a pauta da agricultura familiar;
Uma capacitação voltada para problemáticas concretas e para a construção de opções
inovadoras.
20
A Figura 5 apresenta uma proposta de metodologia para guiar o processo de construção de um
programa estadual de REDD+ para Agricultura Familiar. A proposta parte da criação de uma comissão
composta por representantes da agricultura familiar, que a partir de uma capacitação centrada sobre
a pauta da agricultura familiar definiria as prioridades do setor para um programa de REDD+10.
Oficina inicial de mobilização com representantes de cooperativas, membros das redes de mobilização
política, e representantes da FETAGRI com decisões sobre o objetivo do processo e eleição de um grupo de
trabalho específico
Capacitação específica do GT REDD+ - Agricultura Familiar
Construção de uma proposta de regulamentação de um programa setorial para Agricultura Familiar
Consulta Pública sobre a proposta e revisão pelo GT
Seminário estadual de Lançamento do programa setorial para Agricultura Familiar
Figura 5: Proposta de passos metodológicos para a construção de um programa setorial de REDD+ para a Agricultura
Familiar em Mato Grosso
Setor florestal
Em 2010, a Secretária Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) tinha 2.103
planos de manejo florestal cadastros no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento
Ambiental (SIMLAM), totalizando uma área de manejo de 2,3 milhões de hectares (Ferreira, et al., Em
preparação). No entanto, segundo o Imazon, no mesmo ano, somente 56% da área florestal
explorada tinha sido autorizada pela SEMA-MT (Monteiro, et al., 2011), o que demonstra um nível de
ilegalidade ainda alto no setor florestal de Mato Grosso.
Valorizando a produção madeireira legal, trabalhando possíveis gargalos e aprimorando as
práticas de manejo florestal, um mecanismo de REDD+ direcionado para o setor florestal tem um
grande potencial para redução da exploração ilegal de madeira e dos seus impactos.
10
Se for pensar o processo em termo de custo, vale lembrar que este necessitaría, além do evento de
lançamento e de fechamento, pelo menos 4 reuniões do GT (Capacitação específica e construção de uma
proposta) antes da consulta e 2 reuniões depois da consulta, o que pode gerar custos de 100 a 120.000 R$.
21
Para construir os elementos de definição de um programa setorial florestal de REDD+, é
necessário identificar claramente os representantes chave do setor, as lacunas de informações e as
possíveis barreiras para participação do setor.
Representação das diferentes profissões do setor
A representação do setor florestal organiza-se hoje em Mato Grosso em torno das diversas
profissões
que
o
compõem.
Assim,
como
ilustrado
na
Figura 6, existem três principais corpos de representação que defendem os interesses e as pautas dos
engenheiros florestais, das indústrias madeireiras e das empresas de reflorestamento.
22
Figura 6: Organização da representação do setor florestal em Mato Grosso
Se as três organizações AMEF, CIPEM e Arefloresta participam de númerosos conselhos
ligados à questão florestal em Mato Grosso, como o MT Floresta ou a Câmara Técnica Floresta, é a
Fiemt que tem uma atuação mais abrengente, representando o setor na Fórum Mato-grossense de
Mudanças Climáticas e no Consema.
Uma informação incompleta
Apesar de bons instrumentos para circulação de informação, de consultas em sites
especializados na internet e das capacitações recebidas, todos os entrevistados consideraram que
dispõem de uma informação ainda incompleta sobre REDD+ e projetos de carbono.
Vale lembrar que além de não ter sido específicas ao setor, todas as capacitações realizadas
com a participação de representantes do setor florestal foram realizadas em Cuiabá. Isso explica que
pouco sindicatos madeireiros tenha tido acesso à esses eventos.
Foram listadas pelos entrevistados os seguintes temas para basear possíveis capacitações e
processos de discussões:



Pagamento por serviços ecossistêmicos
Exemplos de projetos
Inventários de carbono
23
Barreiras para participação: falta de informações comerciais sobre REDD+
Apesar de não haver no setor um posicionamento estabelecido sobre REDD+, existe um
interesse em entender melhor quais seriam os ganhos possíveis para o setor florestal de Mato
Grosso. Nesse sentido, a principal barreira para mobilização consiste na ausência ou na falta de
circulação de informações comerciais e concretas para os diferentes professionais.
Recomendações
Recomenda-se investir em um processo de discussão e capacitação que incluisse os
representantes dos oito sindicatos madereireiros do Estado, a Amef e a Arefloresta, além de
empresas de manejo florestal de grande porte que não necessariamente estejam ligadas a essas
organizações mas tenham interesse no tema. Sugere-se, por exemplo, aproveitar uma reunião
mensal dos sindicatos na Fiemt para iniciar esse diálogo e dar em seguida sequência com uma
capacitação aprofundada sobre Mudanças climáticas e REDD+ de representantes desses sindicatos e
organizações.
Conclusões
A avaliação da estrutura de representação, do nível de informação sobre REDD+ e das
barreiras para participação de cada setor nos permitiu estabelecer aqui recomendações práticas para
estruturação de processos de capacitação e de discussão sobre os programas setoriais de REDD+.
Para concluir esse estudo, a Tabela 3 apresenta os principais elementos de um plano de capacitação
recomendados pelo presente estudo.
24
Tabela 3: Plano de capacitação
Setor
Setor agropecuário
Agricultura Familiar
Populações Indígenas
Setor florestal
Conteúdo




Elementos básicos de uma capacitação sobre REDD+;
Acesso as linhas de crédito do programa ABC;
Aumento da produtividade;
Potenciais bônus ou prêmios pela manutenção da
Reserva Legal ou de Áreas de Preservação Permanente;
 Balanço de emissões das propriedades rurais;
 Regularização das propriedades rurais.






Elementos básicos de uma capacitação sobre REDD+;
Regularização fundiária e ambiental;
Recuperação de áreas degradadas;
Agroecologia;
Cadeias produtivas sustentáveis;
Capacitação administrativa para acesso a projetos e
prestação de conta;
 Modelo ideológico vinculado ao mecanismo de REDD+.
 Elementos básicos de uma capacitação sobre REDD+;
 Arranjos de atores e instrumentos financeiros para
implementação da PNGATI;
 Conservação e soberania alimentar;
 Condições do entorno das terras indígenas;
 Exemplos de projetos de REDD+ em terras indígenas.
 Elementos básicos de uma capacitação sobre REDD+;
 Pagamento por serviços ecossistêmicos;
 Exemplos de projetos;
 Inventários de carbono.
Participantes




Representantes políticos e técnicos da Famato;
Representantes da Embrapa;
Representantes do programa ABC;
Representantes do GT REDD.
Da capacitação à discussão de
programa setorial de REDD+
Constituição de uma comissão
específica e capacitação para
construção de um piloto setorial.



Representantes da agricultura familiar;
Representantes do INCRA e do INTERMAT;
Representantes do GT REDD.
Constituição de uma comissão
específica e a partir de uma
capacitação centrada sobre a pauta da
agricultura familiar definição das
prioridades do setor para um
programa de REDD+.


Representantes das regionais da PNGATI;
Representantes das diferentes associações
indígenas;
Representantes da FUNAI;
Representantes do GT REDD.
Realização de seminários regionais
(Xingu, Xavante, Noroeste, Norte e
Baixada Cuiabana) e processo de
capacitação e de discussão nas aldeias
indígenas.






Representantes dos oito sindicatos madereireiros
do Estado;
Representantes da Amef;
Representantes da Arefloresta;
Representantes de empresas de manejo florestal
de grande porte;
 Representantes do GT REDD.
Constituição de uma comissão
específica e capacitação para
construção de um piloto setorial.
“Este estudo só foi possível graças ao generoso apoio do povo americano através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
(USAID). Os conteúdos são da responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, as opiniões da USAID ou do Governo dos Estados Unidos."
Anexos
Anexo 1: Lista de atores entrevistados
Nome
Setor
florestal
Setor agropecuária
Populações
indígenas
Agricultura
Familiar
Organização
Bruno Mees
Cleide Arruda
Alessandra Panzini
Joaquim de Paiva Paula
Claúdio Antônio Branco
Ação Verde
ONFI
FIEMT
AMEF
Sindicato madereiro do Noroeste (SIMNO)
Lucelia Denise Avi
Famato
Txonto Ikpeng
Edson Bakairi
Juliana Almeida
Alan Dilessandro Oliveira de Souza
Nilfo Wandscheer
Carlos Gárcia
Alexandre Olival
Cleudes de Souza e Neuzo Antônio de
Oliveira
Herman Hudson
Suzanne Scaglia
Givanildo da Silva Ribeiro
Valdir
Atix
Bakairi
OPAN
Funai
COOPEREDE
ISA/ AXA
IOV
Fetagri
Formad/GTMS
ICV
Fetagri Cotriguaçu
STTR
Anexo 2: Questionário
1. Informações gerais sobre o entrevistado (a coletar antes da entrevista se possível):
 Nome
 Organização
 Cargo e antiguidade no cargo
2. Quais estruturas de representação representem a categoria para o entrevistado?
 Data de constituição?
 Número de membros?
 Quem participa?
 Objetivos?
 Financiamentos?
 Periodicidade das reuniões?
 Forma de designar os representantes?
 Funcionamento em rede?
 Mecanismo de repasse de informação?
3. Quais são as fontes de informações disponíveis?
 Qual seu nível de familiaridade com o tema mudanças climáticas?
27







1. Fraco
2. Razoável
3. Bom
4. Muito Bom
Qual seu nível de familiaridade com o tema REDD+?
1. Fraco
2. Razoável
3. Bom
4. Muito Bom
Qual fonte de informação que você mais acessa sobre o tema mudanças climáticas e REDD+?
o Imprensa
o Internet (sites, blogs)
o Publicações científicas
o Livros
o Publicações de instituições não governamentais
o Outro. Qual?____________
o Não acessa com frequência esse tipo de informação
A organização produz informações sobre esse tema?
A organização circula informações sobre esse tema?
Você já participou de iniciativas de capacitação sobre mudanças climáticas ou REDD+?
 Sim. Quais e quando (listar no máximo 5 mais recentes)?
______________________________________________________________
 Não
Como melhorar o nivelamento e a circulação de informação sobre esse tema? O que está faltando
nesse âmbito?
Cite três temas ligados a mudanças climáticas sobre os quais você gostaria de conhecer mais:
 ___________________
 ___________________
 ___________________

Cite três temas ligados a REDD+ sobre os quais você gostaria de conhecer mais:
 ___________________
 ___________________
 ___________________
5. Como essas estruturas têm participado às discussões e processos de PP sobre Mudanças Climáticas e
REDD+?
 Quem, quais representantes?
 Existe um posicionamento? Qual?
 Existe uma agenda de trabalho em relação ao REDD? Qual?
 Quais expectativas em relação a esse debate? Porque a participação?
 Qual nível de importância desse tema para a organização?
 Quais recursos humanos para participar?
 Quais recursos de tempo?
 Quais recursos financeiros?
 Como essa participação poderia ser facilitada?
28
Anexo 3: Levantamento de capacitações realizadas com atores de Mato Grosso sobre o tema de Mudanças Climáticas e
REDD+
Organizadores
ISA/ ICV
Data
9a
11/09/2008
Local
Cuiabá
Conteúdo
Mudanças climáticas:
ameaças e oportunidades
Mudanças climáticas e
REDD+
Publico alvo
Sociedade civil em geral
ISA
2010
Xingu
TNC
16 A
18/06/2010
Cuiabá
Mudanças climáticas e
REDD+
2 representatantes do setor florestal
3 representantes da FUNAI
3 representantes da Agricultura Familiar
2010
Lucas do Rio
Verde
REDD+
20 representantes da Agricultura Familiar
28 a
30/03/2011
Cuiabá
Mudanças climáticas
Membros do Fórum Mato-Grossense de
Mudanças climáticas
Cuiabá
REDD+
Membros do FMMC
Alta Floresta
REDD+
30 Representantes da Agricultura Familiar
Lucas do Rio
Verde
REDD+
15 representantes da Agricultura Familiar
Cuiabá
Mudanças Climáticas e
REDD+
Membros do Formad
Juína
REDD+
15 representantes da Agricultura Familiar
2 representantes indígenas
Cuiabá
REDD+
20 representantes indígenas
Cuiabá
REDD+
4 representantes indígenas (GT REDD Xingu)
Comitê P&C
socioambientais
Fórum
Brasileiro de
Mudanças
Climáticas
GT REDD MT
GT REDD MT
GT REDD MT
FORMAD
GT REDD MT
GT REDD MT
ICV
05 e
06/05/2010
2728/07/2011
02 e
3/08/2011
1516/08/2011
18 e
19/08/11
04 e 05 de
agosto 2011
14 a 16 de
Novembro
de 2011
29
Populações indígenas xinguanas
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