COMISSÕES
A Comissão de Segurança
e a Lei nº 12.334
Reportagem: CLÁUDIA RODRIGUES BARBOSA
A
Comissão
Técnica
Comissão
de
Nacional/
Segurança
de
que a legislação possa ser plenamente aplicada”, explica
Fabio De Gennaro Castro, coordenador da CT-2.
Barragens (CT-2) é uma das mais
Enquanto isso, o Termo de Referência vigente diz
antigas do Comitê Brasileiro de
respeito à atualização do Guia Básico de Segurança de
Barragens (CBDB) e possui caráter
Barragens do CBDB. O manual, produzido pelo Núcleo
permanente. Há mais de 30 anos ela lidera a luta
Regional de São Paulo em 1999, reuniu as experiências de
por uma legislação específica para a segurança das
técnicos e suas empresas na área.
barragens brasileiras. Foi assim que, após três décadas,
“Havia tanta qualidade naquele trabalho que ele
a Lei nº 12.334 de 21/09/2010 chegou ao patamar de
passou a ser utilizado na íntegra pelo Ministério da
poder ser sancionada.
Integração”, conta Castro. Para ele, é necessário que
Para atingir este objetivo, o CBDB coordenou uma
se faça uma revisão no manual “com eventuais ajustes
ação conjunta entre todas as associações técnicas do
decorrentes da própria Lei” para retomar sua posição de
País para pressionar o poder público a sancionar a Lei
vanguarda”.
de Segurança de Barragens - nº 12.334. Atualmente, a
Comissão de Segurança tem atuado para que o processo
de regulamentação seja concluído. “É o que falta para
A Comissão de Segurança é integrada pelos seguintes
técnicos, indicados por seus núcleos regionais:
Lucia Miranda • Rio Grande do Sul
Rogério Ruiz • Santa Catarina
Marcos Soares • Paraná
Selmo S. Kuperman • São Paulo
Gilson Furtado • Minas Gerais
Celso Pires • Rio de Janeiro
Carlos Henrique Medeiros • Bahia
Ricardo Barbosa • Pernambuco
Vanda Teresa C. Malveira • Ceará
O Guia Básico de Segurança de Barragens deve ser ajustado à Lei nº 12.334
* Pelo fato de ser uma comissão antiga, muitos profissionais
colaboram há anos, como Ferdinand Budweg, Hamilton
de Oliveira, Ciro Humes, João Francisco da Silveira, Clovis
Leme, Felipe Pierre, Ronaldo Rocha, entre muitos outros.
COMISSÕES
Castro (esquerda) e o grupo de trabalho com o chairman Andy Zielinski (centro) em uma das reuniões executivas em Brasília, em maio de 2009
A CT-2 e o cenário internacional
O presidente da Comissão de Segurança (CT-2), Fabio De Gennaro Castro, é também integrante do Comitê
Técnico Internacional - Comissão DAM SAFETY, da Associação Internacional de Grandes Barragens (ICOLD na
sigla em inglês). A seguir, ele faz uma análise da relação entre ambas e do trabalho desenvolvido fora do Brasil.
CBDB – Qual a relação entre a CT-2 e a Comissão
CBDB – Como funciona a estrutura do ICOLD?
DAM SAFETY, do ICOLD?
Castro – Atualmente são 35 comitês nominados pelas
Fabio Castro – Por tratar de temas técnicos que
letras do alfabeto. Embora aparente que tal critério
permanentemente evoluem, a CT-2 também deve
de denominação não tenha ‘vingado’, a DAM SAFETY
acompanhar o cenário mundial e adequar em seus
corresponde a letra G, com mandato vigente de 2012 a
documentos o que se fizer necessário. Isto se aplica tanto
2015. Ela possui 35 membros oficiais que representam
para as novas barragens, como para as já existentes.
seus países. Os indicados para a função são aprovados
Como representante do CBDB, é justamente esta ligação
na Assembleia Geral, que ocorre anualmente, ao final
entre o nacional e o internacional que eu faço.
de cada reunião executiva.
COMISSÕES
Para consulta (Fonte: ICOLD)
CBDB – Os encontros ocorrem com que frequência?
Castro – Anualmente, com um esquema bastante
formal, acontecem as chamadas reuniões executivas e,
Termos de referência vigentes no ICOLD:
no seu programa, ocorrem as reuniões das comissões
técnicas. Eu participo da Dam Safety desde a reunião
1
Keep in contact with Chairmen of other ICOLD
Committees in order to insure coherent works and
publications concerning dam safety.
2
In support of Term 1 develop and implement a
formal internal process for reviewing all relevant
dam safety aspects addressed in reports and
bulletins submitted for approval at General
Assemblies.
3
Liaise with international agencies and
Committees of ICOLD member countries, according
to the needs.
4
Prepare guidance on management of dam safety
for all phases of life cycle preceding the operations
phase.
5
Review of the current state of dam safety
legislation and regulation in ICOLD countries.
6
Review of current practices of risk assessment
and management for dams.
7
Information collection on dam failures.
Assessment of consequences or hazard potential
resulting from dam failure.
executiva de Santiago do Chile, em outubro de 1996,
quando foi feita a transição de Ferdinand Budweg para
mim. A partir da executiva de Nova Delhi, em 1998,
passei a ir oficialmente e tenho comparecido em quase
todos os encontros. Os trabalhos são produzidos no
intervalo das reuniões, com muita troca de e-mails.
CBDB – E o conceito de segurança?
Castro – A DAM SAFETY tem tido até agora um foco
bastante amplo e visando novas tecnologias - com ampla
análise de risco e suas consequências. O conceito de
segurança vem sendo abordado ao máximo, bem como a
questão do valor da vida humana, considerado como uma
fatalidade. Porém, em algumas situações, como algo
tolerável, assim como o conceito ‘as low as reasonable
practible’ (Alarp na sigla em inglês). O Bullettin 130 Risk
Assessment in Dam Safety detalha todos esses conceitos.
O Bullettin 154 Dam Safety Managemen - Operational
phase of dam life cycle, publicado recentemente, além
do texto em inglês, também tem versão em espanhol
disponível no site da ICOLD.