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Em defesa de uma Secretaria Nacional de Igualdade de Oportunidades
A Comissão Nacional da Questão da Mulher Trabalhadora da CUT existe desde
1986. Neste período houve muitos avanços na organização das lutas que envolvem os
direitos da mulher no mercado de trabalho e nas entidades sindicais, como por exemplo a
política de cotas, direitos reprodutivos, saúde da mulher, assédio sexual e outros direitos
garantidos pela Constituição Federal.
Mas para analisar as questões relacionadas à mulher trabalhadora não podemos deixar
de lado os dados do mercado de trabalho, que passamos a levantar.
A taxa de ocupação da mulher teve uma variação de 46% em 1989 para 52,7 em
2000. Enquanto a taxa de ocupação dos homens passou de 77,3% para 73,4% no mesmo
período. Por outro lado o nível de desemprego das mulheres passou de 10,6% em 1989
para 20,9% em 2000. Já os homens sofreram um aumento no desemprego de 7,5% em
1989 para 15,% em 2000.
Se por um lado houve um aumento na participação da mulher no mercado de
trabalho, também devemos ressaltar que essa ocupação deu-se de forma discriminatória.
Entre 1990 e 2000 abriu-se maior número de vagas para mulheres na faixa etária dos 18
aos 24 anos, 3,7% contra apenas 0,9% para mulheres com mais de 40 anos. Houve
aumento da inserção das mulheres nas ocupações consideradas mais frágeis, sem carteira
assinada no setor privado (15,1%), no trabalho autônomo ( 12,3%) e no trabalho
doméstico. E mesmo assim as mulheres permanecem mais tempo desempregadas, cerca de
2 anos, e os homens um ano e três meses.
Outro aspecto relevante refere-se aos salários: em 1999 a média de salários pagos
às mulheres foi de R$ 715,00 e para os homens foi de R$ 1.113,00. Já em 2000 ocorreu
queda nos salários médios, sendo que as mulheres receberam R$ 652,00 e os homens
R$1.047,00.
A DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMO FATOR DE DESIGUALDADE SOCIAL
Se os dados provam que a mulher é discriminada no mercado de trabalho, os
resultados das pesquisas elaboradas pelo DIEESE possibilitam concluir que a
discriminação racial se sobrepõe à discriminação de gênero.
Destacamos como ponto de partida o nível de ocupação da população negra comparada à
ocupação da população não- negra. Levantamento feito pelo DIEESE em 6 regiões
metropolitanas demonstram que a taxa de desemprego é maior entre os negros e entre as
mulheres de ambos os grupos raciais. Incoerentemente a maior taxa de desemprego da
população negra ocorre em Salvador. Lá os negros desempregados, em 2000,
representavam 30% e os não negros 21%. A entrada precoce da população negra no
mercado de trabalho reduz, também, os níveis de escolaridade. Os analfabetos negros são
mais desempregados que os não negros. Mesmo quando os negros concluem o ensino
médio ou superior as taxas de desemprego continuam maiores que das populações não
negras.
Para analisar os indicadores de qualidade de vida, sem dúvida, devemos questionar
os rendimentos. Este fator define a situação social do indivíduo ou grupo, e como é
distribuída a riqueza da sociedade. Em todas as regiões os negros têm rendimentos
inferiores aos não- negros. Enquanto o homem não negro apresentou rendimento médio
de R$ 1.236,00 em 2000, o homem negro obteve rendimento médio de R$ 639,00, e a
2
mulher negra R$ 412,00, no mesmo ano. Ou seja, a mulher negra recebe apenas 33,36%
do que o homem não - negro recebe no mercado de trabalho.
Essa divisão é um legado histórico do colonialismo e da escravidão, de onde se
origina a categorização racial como forma de justificar novas apropriações e explorações.
Todos estes fatores reforçam a estrutura política econômica que gera modos de
exploração, marginalização e pobreza racistas e sexista.
O resultado é a maior exploração do capital, que sonega parte dos rendimentos às
mulheres, à população negra e a outros grupos, aumentando a marginalidade e pobreza da
classe trabalhadora . Essas diferenças significam apropriação de riqueza, e o movimento
sindical, como um todo, deve ter políticas para combater este comportamento.
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Quando falamos de discriminação geralmente citamos dados das questões raciais e
de gênero. Porém, os portadores de necessidades especiais, que são cerca de 15 milhões de
pessoas no Brasil, denunciam com freqüência as dificuldades para o exercício do direito à
educação, saúde, emprego e serviços sociais. A discriminação baseada na faixa etária é
comum, as maiores vítimas de demissões são pessoas acima de 40 anos. Conforme a idade
avança o exercício da cidadania torna-se mais complicado. Os homossexuais representam
cerca de 10% da população mundial, entretanto este grupo social ainda é alvo da violência
e da discriminação, tanto na sociedade quanto no trabalho.
Para eliminarmos todas as formas de discriminação devemos nos propor a criar
espaços voltados para a superação das desigualdades, através de políticas de ações
afirmativas, tratando com desigualdade os desiguais para podermos igualá-los.
PORQUE SECRETARIA?
A proposta de uma Secretaria de Igualdade de Oportunidades passa pela
necessidade de superação de uma fase em que o movimento sindical colocava no mesmo
espaço as lutas gerais da política sindical e até das políticas sociais com as questões de
gênero. Hoje, já podemos visualizar melhor os espaços de atuação dessas secretarias e
suas demandas, cada vez maiores, e percebermos que para a implementação de políticas
de igualdade de oportunidades temos de abranger todas as formas de discriminação, não
apenas a de gênero. Para ampliação da participação dos demais segmentos do movimento
sindical nas lutas contra a discriminação no mercado de trabalho temos de propiciar a
inclusão de todos os temas em um espaço que possa construir, na prática, relações mais
igualitárias.
Neste sentido a Secretaria de Igualdade de Oportunidades daria mais visibilidade a
toda esta problemática. O status de Secretaria Executiva proporcionará uma ação mais
sistemática e eficaz, que poderia ser melhorada ainda mais com planejamento estratégico.
Além de proporcionar maior respaldo em nível de negociação e nos espaços
governamentais e internacionais.
Estimular ação sindical
Nossa proposta é a criação da Secretaria de Igualdade de Oportunidades, e
manutenção de uma comissão temáticas ligadas a ela, ou seja de Gênero, Raça e
Orientação Sexual, que contemplasse o trabalho coletivo e a participação de todos os
Estados.
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Outro fator importante é que a criação da Secretaria irá fomentar o debate nas
bases, dos sindicatos, junto aos trabalhadores. Discutindo e aprofundando
Maior participação nos espaços institucionais
Apesar do Brasil ser signatário das convenções 1111 e 1222 que tratam contra a
discriminação sexista e racial e também a plataforma de Bejing, as políticas se
restringiram a seminários e debates. Um outro dado importante é que existe no MTEMinistério do Trabalho e Emprego, desde 1996, um Grupo de Trabalho contra
discriminação no Emprego e na Ocupação, mas este grupo tem apenas uma existência
formal. No Paraná um Seminário organizado pela ULT e SERT, junto com o MTE, em
20/07/2000, também indicou a criação de um GT de Gênero na SERT, ratificado em
reunião do CET Conselho Estadual do Trabalho, mas não prosperou por falta de
acompanhamento.
São muitas as dificuldades encontradas no meio institucional. Falta fontes de dados
sobre gênero, os questionários são inadequados. Os dados sobre beneficiárias no seguro
desemprego mostram que as mulheres representam 28,7% dos segurados sendo que 41%
se inscreveram. Este resultado mostra a falta de habilitação, rotatividade e principalmente
trabalho informal. Em relação a qualificação não há uma política consistente no Planfor –
Plano Nacional de Formação Profissional, direcionado a questão. A participação nos
cursos de qualificação se dão muito mais pela própria iniciativa das trabalhadoras que
buscam maior qualificação para enfrentar o mercado, do que uma política direcionada
pelo estado. Os cursos direcionados às trabalhadoras são um desastres reforçam ainda
mais a segregação como cursos de manicure, cabeleireira, costureira, babá, cozinha, etc.
No acesso ao crédito as mulheres também enfrentam dificuldades, o PROGER
Programa de Geração de Emprego e Renda por exemplo, encontra um grande limite
principalmente em relação ao agente financiador que exige condições, como abertura de
conta corrente dentro dos padrões da empresa, que limitam o acesso principalmente as
mulheres, que muitas vezes não tem sequer documentação completa. Além disso o
Programa não discute políticas voltadas para igualdade de gênero, não tem um
direcionamento específico para incentivar mulheres a assumir espaço de comando a serem
empreendedoras, consideram que as mulheres estão representadas nas pequenas e micro
empresas como mão-de-obra e não como empresárias.
A Secretaria de Igualdade de Oportunidades poderia estar atuando de forma mais
eficaz junto aos espaços institucionais, fomentado os trabalhadores na ocupação destes
espaços de forma propositiva. Não só propondo políticas públicas adequadas mas também
fiscalizando pelo cumprimento das mesmas, principalmente no que diz respeito as
convenções da OIT, resoluções do CODEFAT, etc.
A luta pelo fim da discriminação portanto é uma luta que deve ser de homens e
mulheres, a igualdade de oportunidades trará um benefício maior para a família em geral.
Texto base para debate sobre a nova proposta de secretaria elaborado a partir do
Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora no Estado do Paraná. Novembro de 2001.
1
Discriminação, emprego e ocupação, 1958 – Promoção da igualdade de oportunidade e de tratamento em
matéria de emprego e de ocupação
2
Política de Emprego, 1964 –Consecução do objetivo do pleno emprego, produtivo e livremente escolhido –
sem discriminação. Complementada em 1984, através da recomendação 169 – (Público alvo mulher –
erradicação pobreza)
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EM DEFESA DE UMA SECRETARIA NACIONAL DE IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES
A Comissão Nacional da Questão da Mulher Trabalhadora da CUT existe desde
1986. Neste período houve muitos avanços na organização das lutas que envolvem os
direitos da mulher no mercado de trabalho e nas entidades sindicais, como por exemplo a
política de cotas, direitos reprodutivos, saúde da mulher, assédio sexual e outros direitos
garantidos pela Constituição Federal.
Mas para analisar as questões relacionadas à mulher trabalhadora não podemos deixar
de lado os dados do mercado de trabalho, que passamos a levantar.
A taxa de ocupação da mulher teve uma variação de 46% em 1989 para 52,7 em
2000. Enquanto a taxa de ocupação dos homens passou de 77,3% para 73,4% no mesmo
período. Por outro lado o nível de desemprego das mulheres passou de 10,6% em 1989
para 20,9% em 2000. Já os homens sofreram um aumento no desemprego de 7,5% em
1989 para 15,% em 2000.
Se por um lado houve um aumento na participação da mulher no mercado de
trabalho, também devemos ressaltar que essa ocupação deu-se de forma discriminatória.
Entre 1990 e 2000 abriu-se maior número de vagas para mulheres na faixa etária dos 18
aos 24 anos, 3,7% contra apenas 0,9% para mulheres com mais de 40 anos. Houve
aumento da inserção das mulheres nas ocupações consideradas mais frágeis, sem carteira
assinada no setor privado (15,1%), no trabalho autônomo ( 12,3%) e no trabalho
doméstico. E mesmo assim as mulheres permanecem mais tempo desempregadas, cerca de
2 anos, e os homens um ano e três meses.
Outro aspecto relevante refere-se aos salários: em 1999 a média de salários pagos
às mulheres foi de R$ 715,00 e para os homens foi de R$ 1.113,00. Já em 2000 ocorreu
queda nos salários médios, sendo que as mulheres receberam R$ 652,00 e os homens
R$1.047,00.
A DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMO FATOR DE DESIGUALDADE SOCIAL
Se os dados provam que a mulher é discriminada no mercado de trabalho, os
resultados das pesquisas elaboradas pelo DIEESE possibilitam concluir que a
discriminação racial se sobrepõe à discriminação de gênero.
Destacamos como ponto de partida o nível de ocupação da população negra comparada à
ocupação da população não- negra. Levantamento feito pelo DIEESE em 6 regiões
metropolitanas demonstram que a taxa de desemprego é maior entre os negros e entre as
mulheres de ambos os grupos raciais. Incoerentemente a maior taxa de desemprego da
população negra ocorre em Salvador. Lá os negros desempregados, em 2000,
representavam 30% e os não negros 21%. A entrada precoce da população negra no
mercado de trabalho reduz, também, os níveis de escolaridade. Os analfabetos negros são
mais desempregados que os não negros. Mesmo quando os negros concluem o ensino
médio ou superior as taxas de desemprego continuam maiores que das populações não
negras.
Para analisar os indicadores de qualidade de vida, sem dúvida, devemos questionar
os rendimentos. Este fator define a situação social do indivíduo ou grupo, e como é
distribuída a riqueza da sociedade. Em todas as regiões os negros têm rendimentos
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inferiores aos não- negros. Enquanto o homem não negro apresentou rendimento médio
de R$ 1.236,00 em 2000, o homem negro obteve rendimento médio de R$ 639,00, e a
mulher negra R$ 412,00, no mesmo ano. Ou seja, a mulher negra recebe apenas 33,36%
do que o homem não - negro recebe no mercado de trabalho.
Essa divisão é um legado histórico do colonialismo e da escravidão, de onde se
origina a categorização racial como forma de justificar novas apropriações e explorações.
Todos estes fatores reforçam a estrutura política econômica que gera modos de
exploração, marginalização e pobreza racistas e sexista.
O resultado é a maior exploração do capital, que sonega parte dos rendimentos às
mulheres, à população negra e a outros grupos, aumentando a marginalidade e pobreza da
classe trabalhadora . Essas diferenças significam apropriação de riqueza, e o movimento
sindical, como um todo, deve ter políticas para combater este comportamento.
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Quando falamos de discriminação geralmente citamos dados das questões raciais e
de gênero. Porém, os portadores de necessidades especiais, que são cerca de 15 milhões de
pessoas no Brasil, denunciam com freqüência as dificuldades para o exercício do direito à
educação, saúde, emprego e serviços sociais. A discriminação baseada na faixa etária é
comum, as maiores vítimas de demissões são pessoas acima de 40 anos. Conforme a idade
avança o exercício da cidadania torna-se mais complicado. Os homossexuais representam
cerca de 10% da população mundial, entretanto este grupo social ainda é alvo da violência
e da discriminação, tanto na sociedade quanto no trabalho.
Para eliminarmos todas as formas de discriminação devemos nos propor a criar
espaços voltados para a superação das desigualdades, através de políticas de ações
afirmativas, tratando com desigualdade os desiguais para podermos igualá-los.
PORQUE SECRETARIA?
A proposta de uma Secretaria de Igualdade de Oportunidades passa pela
necessidade de superação de uma fase em que o movimento sindical colocava no mesmo
espaço as lutas gerais da política sindical e até das políticas sociais com as questões de
gênero. Hoje, já podemos visualizar melhor os espaços de atuação dessas secretarias e
suas demandas, cada vez maiores, e percebermos que para a implementação de políticas
de igualdade de oportunidades temos de abranger todas as formas de discriminação, não
apenas a de gênero. Para ampliação da participação dos demais segmentos do movimento
sindical nas lutas contra a discriminação no mercado de trabalho temos de propiciar a
inclusão de todos os temas em um espaço que possa construir, na prática, relações mais
igualitárias.
Neste sentido a Secretaria de Igualdade de Oportunidades daria mais visibilidade a
toda esta problemática. O status de Secretaria Executiva proporcionará uma ação mais
sistemática e eficaz, que poderia ser melhorada ainda mais com planejamento estratégico.
Além de proporcionar maior respaldo em nível de negociação e nos espaços
governamentais e internacionais.
Estimular ação sindical
Nossa proposta é a criação da Secretaria de Igualdade de Oportunidades, e
manutenção de uma comissão temáticas ligadas a ela, ou seja de Gênero, Raça e
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Orientação Sexual, que contemplasse o trabalho coletivo e a participação de todos os
Estados.
Outro fator importante é que a criação da Secretaria irá fomentar o debate nas
bases, dos sindicatos, junto aos trabalhadores. Discutindo e aprofundando
Maior participação nos espaços institucionais
Apesar do Brasil ser signatário das convenções 1113 e 1224 que tratam contra a
discriminação sexista e racial e também a plataforma de Bejing, as políticas se
restringiram a seminários e debates. Um outro dado importante é que existe no MTEMinistério do Trabalho e Emprego, desde 1996, um Grupo de Trabalho contra
discriminação no Emprego e na Ocupação, mas este grupo tem apenas uma existência
formal. No Paraná um Seminário organizado pela ULT e SERT, junto com o MTE, em
20/07/2000, também indicou a criação de um GT de Gênero na SERT, ratificado em
reunião do CET Conselho Estadual do Trabalho, mas não prosperou por falta de
acompanhamento.
São muitas as dificuldades encontradas no meio institucional. Falta fontes de dados
sobre gênero, os questionários são inadequados. Os dados sobre beneficiárias no seguro
desemprego mostram que as mulheres representam 28,7% dos segurados sendo que 41%
se inscreveram. Este resultado mostra a falta de habilitação, rotatividade e principalmente
trabalho informal. Em relação a qualificação não há uma política consistente no Planfor –
Plano Nacional de Formação Profissional, direcionado a questão. A participação nos
cursos de qualificação se dão muito mais pela própria iniciativa das trabalhadoras que
buscam maior qualificação para enfrentar o mercado, do que uma política direcionada
pelo estado. Os cursos direcionados às trabalhadoras são um desastres reforçam ainda
mais a segregação como cursos de manicure, cabeleireira, costureira, babá, cozinha, etc.
No acesso ao crédito as mulheres também enfrentam dificuldades, o PROGER
Programa de Geração de Emprego e Renda por exemplo, encontra um grande limite
principalmente em relação ao agente financiador que exige condições, como abertura de
conta corrente dentro dos padrões da empresa, que limitam o acesso principalmente as
mulheres, que muitas vezes não tem sequer documentação completa. Além disso o
Programa não discute políticas voltadas para igualdade de gênero, não tem um
direcionamento específico para incentivar mulheres a assumir espaço de comando a serem
empreendedoras, consideram que as mulheres estão representadas nas pequenas e micro
empresas como mão-de-obra e não como empresárias.
A Secretaria de Igualdade de Oportunidades poderia estar atuando de forma mais
eficaz junto aos espaços institucionais, fomentado os trabalhadores na ocupação destes
espaços de forma propositiva. Não só propondo políticas públicas adequadas mas também
fiscalizando pelo cumprimento das mesmas, principalmente no que diz respeito as
convenções da OIT, resoluções do CODEFAT, etc.
A luta pelo fim da discriminação portanto é uma luta que deve ser de homens e
mulheres, a igualdade de oportunidades trará um benefício maior para a família em geral.
3
Discriminação, emprego e ocupação, 1958 – Promoção da igualdade de oportunidade e de tratamento em
matéria de emprego e de ocupação
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Política de Emprego, 1964 –Consecução do objetivo do pleno emprego, produtivo e livremente escolhido –
sem discriminação. Complementada em 1984, através da recomendação 169 – (Público alvo mulher –
erradicação pobreza)
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Texto base para debate sobre a nova proposta de secretaria elaborado a partir do
Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora no Estado do Paraná. Novembro de 2001.