A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA CONSTRUÇÃO DE UM PARLAMENTO
DEMOCRÁTICO : uma abordagem histórica dos trabalhos da “Comissão Especial de
Elaboração do Estatuto da Mulher (1937)”.
Projeto de pesquisa apresentado ao
Programa de Pós- Graduação do Cefor
como parte das exigências do curso de
Especialização em Instituições Políticas e
Processos Políticos do Legislativo
Aluna: MARILENE MENDES SOW
2008
BRASÍLIA
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
p. 03
2. OBJETIVOS
p.05
2.1 OBJETIVOS ESPECIFICOS
p.05
3.
p.06
PROBLEMA
4. HIPÓTESES
p.07
5. METODOLOGIA
p.07
6. CRONOGRAMA
p.08
7. BIBLIOGRAFIA
p.09
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1. APRESENTAÇÃO
As mulheres tiveram seus direitos ao sufrágio garantido com o Decreto nº
21.076, de 24 de fevereiro de 1932 que regulamentava o alistamento e o processo eleitoral
no país. Esse ato normativo assegurava o sufrágio universal e secreto, concedendo o direito
de voto a todos brasileiros maiores de vinte e um anos, alfabetizados e sem distinção de
sexo. Por fim, a população feminina do Brasil tinha um motivo para comemorar, a luta
parecia ter chegado ao fim obtivera a cidadania política.
Porém, outra batalha estava por vir o reconhecimento da capacidade intelectual
do eleitorado feminino, conquistar espaço no debate político brasileiro, fazer sentir a
presença feminina no parlamento , segundo ARAÚJO (2003): ...”ainda que reconhecido o
direito da mulher ingressar na vida política do país, através do livre exercício do voto ou
como candidata às eleições sua participação ensejava inúmeras reações negativas, que iam
da pura e simples contestação ao questionamento sobre sua capacidade intelectual para bem
cumprir tal desiderato”.
No entanto, a passagem da vida doméstica, privada e familiar, para a coletiva,
pública e social, dava-se por meio do ingresso nas associações religiosas: à mulher cabia a
tarefa de fazer caridade.
Em 1918, Bertha Maria Lutz, bióloga, paulista de nascimento e um grupo de
mulheres criam no Rio de Janeiro uma organização chamada “Liga para Emancipação
Intelectual da Mulher”, posteriormente, passou a chamar “Liga pelo Progresso Feminino”,
que em 1922, essa mesma associação converteu-se em Federação Brasileira para o
Progresso Feminino, organizando nesse período o I Congresso Internacional Feminista no
Rio de Janeiro.
Na Assembléia Constituinte de 1933, apenas uma mulher conseguiu assento na
Assembléia Constituinte, Carlota Pereira de Queiroz, eleita por São Paulo pelo Partido
Autonomista do Distrito Federal como representante da Liga Eleitoral Independente,
entidade fundada por ela que defendia os direitos da mulher em 1936 ocupou uma cadeira
na Câmara. A essa ilustre damas da sociedade coube a tarefa da mais árdua luta como
pioneiras na tribuna política: a defesa dos interesses femininos: tirar a imagem domesticada
da mulher, da inércia da vida familiar às atividades políticas.
Posteriormente, Bertha Lutz e Carlota organizaram-se uma Comissão Especial
na Câmara dos Deputados com o propósito de redigir um Estatuto para Mulher que em seu
conjunto, foi organizado, consultando a própria interessada, através do movimento
feminino periodicamente reunido no Congresso Nacional e com representação nacional e
internacional, atendendo às opiniões dos juristas e outros peritos conhecidos, para o fim
expresso de regulamentar os dispositivos da legislação ordinária de acordo com os direitos
e obrigações constitucionais da cidadã.
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As Mulheres permaneceram em luta, na Constituinte de 1987 eram 26 mulheres
dentro dos 590 parlamentares que durante 20 meses (de fevereiro de 1987 até outubro de
1988) debateram os rumos de um novo estado democrático para o país.
Na Carta Magna de 1988, a garantia da igualdade de direitos e obrigações entre
homens e mulheres foi escrita pela primeira vez. E as conquistas não terminaram, uma
importante vitória no século XXI a Lei Maria da Penha pretende acabar com a violência
doméstica assegurando a mulher mais proteção contra o seu agressor.
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2. OBJETIVO GERAL :
Investigar a atuação feminina pelas conquistas da proteção a maternidade e a
infância, igualdade salarial , instituição de licença maternidade remunerada, além do pleito
ao acesso irrestrito de mulheres a cargos públicos previstos no Estatuto da Mulher,
documento elaborado por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados presidida por
Bertha Lutz em 14 de outubro de 1937.
Relacionar as reivindicações arroladas no documento acima descrito e com um
estudo comparativo da legislação vigente, apontar quais as demandas se efetivaram no
campo jurídico plenamente aceitas, ou aceitas com restrições. Resumindo, o que realmente
virou lei, o que está contemplado no nosso ordenamento jurídico atual ( civil, penal,
tributário e outros).
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS :
Documentar sobre a história feminina, a representação parlamentar, as conquistas
e suas implicações políticas e sociais para as mulheres atualmente.
Oferecer subsídios para um estudo histórico do exercício da cidadania feminina
no Brasil.
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3. PROBLEMA
Poucos estudos abordaram a fase documental da pesquisa nos Anais da Câmara
dos Deputados, os projetos, incluindo a discussão, votações sobre a representação
parlamentar da bancada feminina no período de 1937 a 1988 ( Período em que foi
promulgada a Constituição Cidadã, em que as mulheres obtiveram um número relevante de
direitos assegurados)
.
O Estudo compreende a análise da tramitação da proposição da “Commissão
Especial do Código de Processo Penal” para Elaboração do Estatuto da Mulher de 14 de
outubro de 1937, que se reuniu no dia 18 de outubro de 1937, dividida em 04 (quatro)
subcomissões para “propor modificações na legislação ordinária decorrentes dos direitos
novos da mulher(sic)”
O Exame dos discursos, emendas, pareceres e relatório, caso houver notícias da
imprensa sobre o assunto e depoimentos das feministas na mídia escrita da época, o que
possibilita a elaboração de um quadro comparativo com o pensamento atual das mulheres
que pleiteiam mais conquistas para o eleitorado feminino.
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4. HIPÓTESES
A Igualdade política, jurídica e econômica das mulheres foi uma iniciativa
pioneira da bancada feminina na Câmara dos Deputados, composta pelas deputadas Carlota
Pereira de Queiroz e Bertha Lutz.
É o Estatuto da Mulher uma proposição inovadora para o Brasil e o mundo? Já
que a conquista ao voto pelas mulheres brasileiras aconteceu bem antes que alguns países
europeus, na França estabeleceu o voto feminino apenas em 5 de outubro de 1944. No
Brasil, o sufrágio universal e secreto foi estabelecido em 24 de fevereiro de 1932.
5. METODOLOGIA
A metodologia a ser utilizada é o método histórico-descritivo que investigará os
acontecimentos pertinentes ao tema no período descritivo e suas implicações na sociedade
civil atual. Como descrito no objetivo geral listar o que foi divulgado, demandado e
conquistado.
Utilizarei da pesquisa bibliográfica do acervo do Centro da Documentação e
Informação – CEDI, uma revisão histórica /documental o projeto de lei da Comissão
Especial do Código de Processo Penal que teve como objetivo a “Elaboração do Estatuto da
Mulher” sob a presidência da deputada Bertha Lutz que pode ser consultado na página da
intranet da Câmara dos Deputados , no qual o acervo dos Diários da Câmara dos
Deputados/ Diários do Congresso Nacional; Anais da Câmara dos Deputados; Anais e
Diários das Assembléias Constituintes encontram-se digitalizados e por último uma
pesquisa nos discursos dos parlamentares que também encontram-se em imagens digitais o
sítio da Câmara dos Deputados do ano de 1937 (período de tramitação do projeto de lei nº
736/1937) .
Após a leitura de toda a documentação será feita uma triagem e classificação
quanto a pertinência do documento em relação ao tema proposto. A relação de pertinência
para o classificador será a categorização dos direitos reivindicados pela bancada feminina
no Estatuto, exemplo a) tema “ Jornada de trabalho” será considerado como relevante para
a investigação os documentos que incluírem em suas reivindicações a presença da mulher.
Por conseguinte tornará possível a elaboração da monografia pela coletânea
dos estudos históricos inserindo as opiniões críticas do pesquisador.
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6. CRONOGRAMA
MAIO/JUN/JULHO
2008
AGO/SET/OUT/NOV
2008
DEZ./JAN.
2008/2009
FEVEREIRO
2009
Coleta dos dados
Análise dos dados
Compilação
Elaboração da
monografia / revisão
Entrega do trabalho
final
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7. BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, Rita de Cássia Barbosa de. O voto de saias : a Constituinte de 1934 e a
participação das mulheres na política . Estudos Avançados, ano 17, v.49, p133150. 2003.
BASTOS, Lília da Rocha. Manual para a elaboração de projetos e relatórios de
pesquisa, teses, dissertações e monografias. 4 .ed. Rio de Janeiro, 1996. 96 p.
DEL PRIORE, Mary. História das mulheres no Brasil. São Paulo, Contexto, 1997.
678 p.
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1910-1937.
SCHUMA E SCHUMAHER, Érico Vital Brasil. Dicionário das mulheres do
Brasil: de 1500 até a atualidade : biográfico e ilustrado. Rio de Janeiro, Jorge
Zahar, 2000.
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