Aprovada por Unanimidade
MOÇÃO
POR UMA COMISSÃO DE PROTEÇÃO SÉNIOR EM OEIRAS
De acordo com os dados disponíveis na Carta Social de Oeiras e nos Censos de 2011, a
população residente no Concelho de Oeiras em 1991 era de 151.342 habitantes, em
2001 de 162.128 habitantes e em 2011 de 172.120. Destes, em 1991, 10,5% tinham
mais de 65 anos; em 2001, eram já 14,9% e em 2011, 19,2%.
Considerando:
- O aumento cada vez mais acentuado da população sénior no nosso Concelho;
- As crescentes dificuldades económicas impostas aos pensionistas e reformados;
- O aumento do abandono familiar e do isolamento desta população;
- A incapacidade de resposta da rede de apoio sénior;
- A necessidade de coesão social, encontrando respostas adaptadas à especificidade
desta faixa etária;
Os membros do Partido Socialista propõem que a Assembleia Municipal de
Oeiras delibere:
1. Pela criação de uma Comissão de Protecção Sénior;
2. Solicitar, em conformidade, à Câmara Municipal de Oeiras a apresentação de
regulamentação municipal que concretize o respetivo funcionamento ao nível
normativo e logístico, considerando a representatividade de todas as
freguesias/uniões de freguesia, a pluralidade das forças políticas
representadas na Assembleia Municipal e o acompanhamento técnico
especializado.
3. Que esta deliberação seja afixada nos espaços de divulgação do município e
remetida aos jornais locais.
01 de Julho de 2014
Os membros da Assembleia Municipal,