PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
AVALIAR O PLANO “HABITAR OEIRAS”,
RESPONDER ÀS NOVAS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES E DO CONCELHO
Definido com um horizonte temporal de aplicação de 2006 a 2015, o plano estratégico «Habitar Oeiras» guiou as
políticas de habitação social do concelho de Oeiras nas suas diversas vertentes, estabelecendo objetivos quantificados
e linhas de ação.
Importa no final do ciclo definido, olhar para os resultados, apreciar os graus de satisfação dos visados, avaliar o grau
de execução e níveis de eficácia das políticas lançadas nomeadamente na gestão dos bairros municipais, na
reabilitação urbana, na resposta de habitação aos jovens e aos munícipes mais carenciados.
Com base nesses dados e com uma visão atualizada das novas dinâmicas sociais, económicas e demográficas para os
próximos anos, estudando e analisando as melhores práticas e outras experiências de sucesso, será possível gizar e
alicerçar o novo plano estratégico para a próxima década inspirado num paradigma moderno de políticas de habitação
alinhado com a estratégia europeia e nacional.
É manifesto que nas políticas de habitação de município se encontra um dos eixos fundamentais de desenvolvimento
do território e de intervenção e apoio social que sairá seguramente reforçado com um planeamento rigoroso e assertivo
da realidade do município para os próximos anos, que tome em linha de consideração o envelhecimento da população,
a importância da fixação de jovens no concelho, o acompanhamento efetivo da população socialmente mais
fragilizada e a renovação dos núcleos urbanos mais antigos.
Neste sentido, nos termos regimentais aplicáveis, os membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista
propõem que a Assembleia Municipal delibere recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que:
Proceda à avaliação independente e rigorosa da aplicação do Plano Estratégico “Habitar Oeiras”, assinalando os
objetivos cumpridos e os que ficaram por cumprir, aspetos positivos e negativos, promovendo o inquérito sobre a
satisfação dos visados, promovendo o estudo e recolha de informação relevante sobre políticas de habitação para o
futuro articulada com as necessidades dos munícipes e com a estratégia de desenvolvimento do concelho, mediante
a solicitação a instituição universitária habilitada pelo seu perfil e pela sua estrutura de investigação, para o efeito.
Oeiras, 15 de setembro de 2014
Os membros da Assembleia Municipal de Oeiras,