ILSI BRASIL RECEBE REPRESENTANTES DA ANVISA PARA DISCUTIR
RECALL DE ALIMENTOS E BEBIDAS
Em encontro realizado em 27 de agosto, representantes da Força-Tarefa Food
Safety, da academia e indústria se reuniram com especialistas da ANVISA para
colocar em discussão os pontos mais importantes da Consulta Pública n. 21/2013,
sobre Recall, sob uma avaliação de caráter técnico-científico e não regulatório.
O documento irá definir os critérios e estabelecer procedimentos para o
recolhimento de alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, suas matériasprimas, ingredientes, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia e
embalagens e para a comunicação às autoridades sanitárias e consumidores, nos
casos de riscos à saúde ou descumprimento da legislação sanitária.
O que se busca é regulamentar todas as etapas do processo de recall, para se
adotar mecanismos mais eficientes de gestão nestes casos, para minimizar os riscos
para a população, com maior controle na rastreabilidade da distribuição e
informação adequada ao consumidor, no caso de necessidade de retirada do
produto do mercado.
A proposta teve como referência normas de vários países e, quando publicada,
deverá estar em consonância com regulamentações de outras instituições como o
DPDC e MAPA. As negociações no sentido de um protocolo de cooperação técnica,
já estão sendo conduzidas pela ANVISA, em reuniões com estes órgãos, para que se
estruture e defina fluxos claros nos procedimentos de recall. Hoje a norma visa
focar nas questões sanitárias, pois a comunicação e informação para o consumidor
estão a cargo do DPDC, que considera que o consumidor deve ser avisado,
independente do risco, pois tem esse direito assegurado.
Os principais pontos abordados no encontro foram os referentes à classificação do
recolhimento, dividido em classe I, quando há risco à saúde, e classe II, quando há
descumprimento da legislação, mas não há risco à saúde, como fraudes e
rotulagens incorretas.
As contribuições se concentraram na classe I, que teve como principal sugestão a
necessidade de uma avaliação do risco, que seria responsabilidade da indústria, e
que a agência teria como parâmetro para analisar a viabilidade ou não de um recall e
a liberdade de pedir mais informações para esta tomada de decisão. No caso de
dados insuficientes, o recall seria a medida imediata, do ponto de vista da saúde
pública.
Outra questão levantada foi da rastreabilidade. A ideia é que se defina, dentro da
cadeia, a responsabilidade de cada elo, à medida que participarem do processo e for
detectada a falha que desencadeou a necessidade do recall.
A Consulta Pública estará aberta até 17/09. O ILSI Brasil poderá contribuir com
questões relacionadas à Avaliação do Risco, tema que tem mantido em sua agenda
nos últimos anos.
Por parte da ANVISA participaram Suzany Portal S. Moraes, Assessora da GerênciaGeral de Alimentos e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Thalita
Antony de Souza Lima, da Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos
– GICRA e Flávio Zambrone, do ILSI Brasil, como mediador.