ESTUDO SOBRE O VOLUNTARIADO: CONTEXTOS E CONCLUSÕES
O Estudo sobre o Voluntariado teve como objectivo geral a realização de um
diagnóstico sobre a situação actual do voluntariado em Portugal, em termos do
enquadramento institucional, das práticas e das necessidades de promoção do
voluntariado. Deste modo:
− apresentam-se as grandes discussões teóricas e linhas de reflexão sobre o
voluntariado;
− caracteriza-se qualitativamente o voluntariado na sociedade portuguesa;
− identificam-se boas práticas de promoção e gestão do voluntariado; e
− procede-se ao diagnóstico das principais necessidades em termos de promoção,
formação e gestão do voluntariado.
A complexidade da temática em estudo e os objectivos propostos aconselharam o
recurso a uma estratégia de recolha da informação assente nos seguintes pressupostos:
1) pluralismo de abordagens e métodos, de forma a combinar métodos quantitativos e
qualitativos; 2) triangulação de dados e fontes de informações; 4) participação da
Fundação Eugénio de Almeida na identificação dos problemas a serem investigados e
no plano de intervenção.
Privilegiaram-se três níveis de análise em termos de recolha das informações: europeu;
nacional e local. Esta recolha assentou em pesqusias documentais, análise de dados
estatísticos e entrevistas com actores chave. No nível local foram ainda realizadas
entrevistas a voluntários, grupos focais com representantes das organizações de
voluntariado e inquéritos por questionários a voluntários e organizações.
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CONCEITOS E CONCEPÇÕES DO VOLUNTARIADO
O voluntariado está presente em quase todas as sociedades, tendo por base as mais
diversas relações de proximidade. É muitas vezes visto como forma de colmatar as
insuficiências dos apoios institucionais e familiares
Hoje o voluntariado tem um espaço próprio de actuação cujo trabalho se situa numa
linha de complementaridade do trabalho profissional e da actuação das instituições. Está
ligado ao mutualismo, ao corporativismo, às associações de cultura e recreio, ao
sindicalismo, à política, ao património ao desenvolvimento, à defesa dos direitos
humanos, à prestação de serviços sociais, etc.
O voluntariado para além de ser entendido como uma actividade pessoal, ao serviço de
outrem e do bem comum é também uma expressão privilegiada da acção participada dos
cidadãos para a melhoria das suas próprias condições de vida e assume-se como vector
deste milénio. Deste modo, o dinamismo da sociedade civil encontra e expressa no
voluntariado o espaço por excelência do exercício de uma cidadania activa e
participada.
AS PRÁTICAS DE VOLUNTARIADO: DIAGNÓSTICOS E ANÁLISE COMPARATIVA
Há países que apresentam uma forte tradição de voluntariado, por exemplo, na Europa
encontramos a Inglaterra, a Irlanda e os países nórdicos. Em termos internacionais os
EUA, o Canadá e a Austrália aparecem também como países onde a dinamização do
voluntariado é bastante forte.
No caso português é difícil caracterizar o voluntariado e defini-lo, na medida em que a
separação entre o desenvolvimento do voluntariado e da acção social é delicada. O
aparecimento do voluntariado no nosso país está ligado às formas de assistência,
primordialmente familiares e de iniciativa particular, influenciadas por valores e
princípios cristãos. De facto, desde cedo a Igreja em Portugal, desempenhou funções de
carácter assistencial voluntário, tendo em atenção a experiência das Santas Casas da
Misericórdia. De referir, ainda, que este papel da Igreja foi partilhado pelo próprio
Estado. O Estado e a Igreja partilharam, deste modo, a responsabilidade social e foram
motores de uma expansão das instituições particulares de assistência social, que
potenciaram o espírito solidário e de participação dos indivíduos.
PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NO VOLUNTARIADO
Analisando os indicadores sobre a participação portuguesa nas atividades de
voluntariado, observa-se que subsistem valores de participação bastante reduzidos. Os
indicadores mais recentes, dados do Eubarómetro de 2011 mostram que a participação
portuguesa se situa nos 12%, face a uma média europeia de 24%. Comparando este
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valor com os indicadores de 2007 e 2001, observa-se que o valor da participação se
mantém estagnado.
GRÁFICO 1: NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO NO VOLUNTARIADO, PORTUGAL E UE (%)
FONTE: EUROBARÓMETRO
VOLUNTARIADO FORMAL, INFORMAL E DE “PROXIMIDADE”
Outros indicadores (European Social Survey, 2006) confirmam não só os baixos níveis
de participação em termos de voluntariado formal, como também os níveis de
participação bastante reduzidos relativamente ao voluntariado informal e à entreajuda
comunitária. De facto, a percentagem da população portuguesa que faz voluntariado
pelo menos uma vez por mês é de 2,9% no caso do voluntariado formal, de 6,1% no
caso do voluntariado informal (não integrado numa organização) e de apenas 2,2%
relativamente à entreajuda comunitária (“voluntariado de proximidade”).
GRÁFICO 2: NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO DE ACORDO COM O TIPO DE VOLUNTARIADO
FONTE: EUROPEAN SOCIAL SURVEY, 2006
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REGULAÇÃO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO
A regulamentação e o reconhecimento jurídico do voluntariado surgem em Portugal
com a Lei 71/98, 3 de Novembro (a Lei de Bases do Voluntariado), que define e
enquadra o voluntariado como:
“O conjunto de acções de interesse social e comunitário realizado de
forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e
outras formas de intervenção ao serviço de indivíduos, das famílias e das
comunidades, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas
ou privadas”.
Esta lei veio formalizar as práticas de solidariedade, excluindo toda a actividade que
seja esporádica e realizada numa esfera familiar e de amizade, ou seja, todas as práticas
informais e individuais de solidariedade e entreajuda.
A legislação portuguesa – ao contrário do que acontece em outros países europeus –
determinou também um estatuto legal individual do voluntário (definindo um conjunto
de deveres e direitos, por exemplo).
Em termos comparativos e tendo em atenção a realidade dos países do Sul da Europa
(Portugal, Espanha e Itália), a regulamentação do voluntariado apresenta algumas
significativas diferenças que é interessante destacar:
1. Voluntariado em entidades públicas ou privadas – em Itália por exemplo
somente as organizações privadas podem receber voluntários;
2. Voluntariado legalmente constituído versus voluntariado livremente
constituído – na legislação espanhola e portuguesa são consideradas
organizações promotoras de voluntariado as que estão “legalmente constituída”
e “dotadas de personalidade jurídica própria”
3. Papel e nível de participação dos voluntários nas organizações – em Itália
os voluntários devem ser considerados membros ou parceiros da organização.
Um outro aspecto importante é a relação entre a regulação e os níveis de participação
nas actividades de voluntariado. Apesar de algumas reflexões apontarem a formalização
como um factor que contribuiu para a diminuição dos níveis de participação, estudos
internacionais vêm provar que a relação entre o formal e informal não é excludente, ou
seja, são os países com taxas de participação elevadas de voluntariado formal que
possuem também taxas elevadas de voluntariado informal – como fica claro nos dados
apresentados no Gráfico 3.
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GRÁFICO 3: RELAÇÃO ENTRE OS NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO NO VOLUNTARIADO E A REGULAÇÃO, 2010 (%)
FONTE: COMISSÃO EUROPEIA, 2010
ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO VOLUNTARIADO
Considerando as áreas de intervenção, observa-se que o voluntariado em Portugal, tal
como acontece nos outros países da Europa do Sul, está concentrado na área dos
serviços sociais (36%) enquanto na área cultural esse valor é bastante reduzido. Esta é
uma particularidade dos países do sul da Europa que contraria a realidade europeia,
nomeadamente a dos países onde os níveis de participação são mais elevados (Suécia,
Holanda, França, Alemanha, etc.).
Se compararmos estes dados com as necessidades apontadas pelos europeus para a
intervenção do voluntariado, constamos que a “solidariedade e ajuda humanitária”
(37%), assim como a “saúde” (32%), são as mais incidentes.
GRÁFICO 4: NECESSIDADES DE VOLUNTARIADO, POR ÁREA, 2011 (%)
FONTE: EUROBARÓMETRO
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4. DESAFIOS ACTUAIS: CONSENSOS E CONTRA-SENSOS
DIMENSÕES:
Embora existam entendimentos diversos relativamente ao voluntariado, constata-se a
permanência de alguns pontos comuns que permitem a compreensão de um conceito
com alguma homogeneidade. De facto, destacam-se quatro princípios, embora com
gradações variadas consoante a abordagem e o tópico em análise. Neste sentido, sendo
uma actividade realizada em benefício da comunidade e do “outro” observa-se a
predominância do princípio da solidariedade e do bem comum. Da mesma forma, por
constituir-se enquanto actividade não remunerada observa-se a predominância do
princípio da gratuidade. No entanto, sendo uma actividade enquadrada na relação entre
indivíduo e organização está sempre presente o princípio da cooperação, da mesma
forma que a cooperação está presente na relação com a comunidade e com os
destinatários da acção voluntária. O último princípio prende-se com o próprio interesse
do indivíduo em ser voluntário. Logo, não deixamos de compreender o princípio da
complementaridade pessoal, entre os valores de cidadania e o os valores individualistas
(crescentes) partindo da premissa de que mesmo sendo uma actividade desinteressada
não deixa de estar presente o interesse do indivíduo em praticá-la.
Partindo de uma análise à literatura internacional e nacional sobre o voluntariado,
particularmente a da última década, constata-se que ela se tem debruçado, com forte
incidência sobre a temática alargada da gestão – na qual também se inclui formação,
recrutamento, financiamento, e promoção das actividades voluntárias.
GRÁFICO 5: DISTRIBUIÇÃO DAS LINHAS DE INVESTIGAÇÃO DO VOLUNTARIADO (%)
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GESTÃO
O entendimento da necessidade da maximização de recursos pode ser entendida na
seguinte expressão: “qualificar o voluntariado é qualificar as pessoas e as
organizações”. Na lógica da capacitação das organizações e dos voluntários, temos de
enquadrar, inevitavelmente a formação, não só no âmbito do trabalho de competências,
mas também da valorização da educação não formal.
MOTIVAÇÕES E VALORES
As motivações para a prática do voluntariado traduzem uma temática recorrente na
literatura especializada. Inerente a esta problemática associa-se a questão dos “valores”
– quer se tratem dos valores de quem pratica o voluntariado, quer se tratem dos valores
das organizações ou das entidades que o promovem.
GRUPOS-ALVO
Entre os diversos grupos-alvo que a literatura sobre o voluntariado abrange destacam-se,
em primeiro lugar, os “jovens, onde ainda há que considerar as “crianças”, seguidos
pelos “idosos”. Posteriormente surgem as mulheres, onde também se encontram as
questões relacionadas com o “género”, as “famílias” e os “desempregados. Encontramse ainda referências a grupos relacionados com a “imigração” e “refugiados”.
VOLUNTARIADO
EM
ÉVORA:
A
PERSPECTIVA
DOS
VOLUNTÁRIOS
E
DAS
ORGANIZAÇÕES
Procurou traçar-se o perfil do voluntariado em Évora, identificando as necessidades em
termos do voluntariado, assim como motivações e expectativas tanto de voluntários
como de organizações. Este diagnóstico permite traçar alguns caminhos e delinear boas
práticas de voluntariado.
Os dados estatísticos, resultantes dos questionários aplicados, corroboram algumas das
discussões teóricas e tendências identificadas em outros estudos. Desde logo, verifica-se
a prevalência da área social como a principal área de intervenção do voluntariado –
28,9% das organizações prestam serviços nesta área.
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GRÁFICO 6: ÁREAS DE ACTUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES (%)
Relativamente às áreas de intervenção dos voluntários, constatamos também a
prevalência dos serviços sociais (42,1% dos inquiridos).
Verificando-se que a prestação de serviços parece ser a principal finalidade das
organizações de voluntariado.
GRÁFICO 7: ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS (%)
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Esta realidade mostra que o papel dos voluntários é essencialmente instrumental, uma
vez que as principais tarefas realizadas dentro das organizações dizem respeito apenas
ao apoio prestado aos beneficiários (cerca de 62,7% dos voluntários referiam a
exclusividades destas tarefas). A participação na vida das organizações é bastante
reduzida – apenas 17,9% dos voluntários inquiridos afirmaram ter uma participação
activa dentro das organizações. Deste modo, poderemos afirmar que os voluntários são
entendidos apenas como colaboradores externos. Esta constatação é reforçada pelo
modo como as organizações encaram os voluntários:
GRÁFICO 8: CLASSIFICAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS NAS ORGANIZAÇÕES (%)
Os resultados encontrados em Évora produzem também um conjunto de desafios ao
voluntariado, que passam pela promoção, formação e acompanhamento dos voluntários.
No que diz respeito à promoção fica claro que devem ser definidas estratégias ao nível
local, que tenham em atenção as necessidades de voluntários, beneficiários e
organizações. E tenham também em consideração as motivações para o voluntariado.
Poderíamos argumentar que as motivações dos voluntários assentariam essencialmente
em valores colectivos e altruístas, como a solidariedade e a ajuda ao outro – valores
muito imbricados no próprio conceito -, porém, identificámos um conjunto de valores
individuais, como a auto-realização e o desenvolvimento das competências, que
representam 30% das motivações para o voluntariado.
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GRÁFICO 9: MOTIVAÇÕES PARA O VOLUNTARIADO,
SEGUNDO OS VOLUNTÁRIOS (%)
GRÁFICO 10: MOTIVAÇÕES PARA O
VOLUNTARIADO, SEGUNDO AS ORGANIZAÇÕES (%)
Estas motivações mais individuais terão que ser apropriadas nas campanhas de
promoção do voluntariado e nas respostas das organizações à fidelização dos
voluntários.
A formação, por sua vez, parece ser uma necessidade premente dos voluntários – 40%
dos voluntários inquiridos nunca recebeu qualquer tipo de formação, e destes 79,7%
consideram ser um recurso essencial. Dos que afirmaram ter recebido formação ela
distribui-se pelas seguintes áreas:
GRÁFICO 11: TIPO DE FORMAÇÃO RECEBIDA PELOS VOLUNTÁRIOS (%)
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Apesar de uma avaliação positiva aos cursos existentes, os voluntários apontaram
alguns aspectos que deveriam ser melhorados:
→ os horários, procurando uma compatibilidade com a profissão (este aspecto é
bastante relevante tendo em atenção as características dos voluntários: 55,6%
referiam estar empregados e 16,6% estudantes);
→ o aumento do número de vagas por curso ou do número de cursos;
→ uma maior componente prática nos cursos, procurando uma maior relação entre
a teoria e prática; e
→ a aposta em novas áreas do voluntariado, como o caso do voluntariado
internacional e com idosos.
Relativamente ao acompanhamento e avaliação dos voluntários, estes foram dois
aspectos muito reforçados. De facto 86% dos inquiridos referiram que este
acompanhamento é importante e necessário. Poderá ser diverso e passar por reuniões
periódicas, pelo apoio nas actividades ou pela mera troca de informação e experiências.
No entanto, é necessário para que haja uma correspondência entre as
necessidades/expectativas dos voluntários e beneficiários e, por outro lado, para
conhecimento das próprias organizações, ou seja, pode servir de feedback às
organizações.
Do ponto de vista das organizações constatou-se que existe uma preocupação com o
acompanhamento dos voluntários, que poderá passar pela existência de responsável
dentro da organização pelo acompanhamento ou até mesmo pela nomeação de um
representante dos voluntários.
GRÁFICO 12: TIPOLOGIA DO ACOMPANHAMENTO DOS VOLUNTÁRIOS NAS ORGANIZAÇÕES (%)
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A par do acompanhamento dos voluntários defende-se também a avaliação e
acompanhamento das organizações, promovendo uma relação mais pró-activa entre o
Banco Local de Voluntariado e as organizações que acolhem voluntários, que deverão
partilhar responsabilidades em termos do seu acompanhamento.
Por fim, uma última nota, para destacar o papel atribuído ao Banco Local de
Voluntariado, que se revelou como actor chave tanto na divulgação de projectos de
voluntariado, como na formação de voluntários e no seu acompanhamento – atente-se,
por exemplo ao destaque que disseminação de informação sobre o voluntariado:
GRÁFICO 13: CONHECIMENTO DO VOLUNTARIADO – ACTORES RESPONSÁVEIS (%)
No entanto, foram igualmente identificados alguns desafios ao seu funcionamento: (1)
levantamento das necessidades concretas em termos de formação dos voluntários
inscritos; (2) organização grupos de discussão e reflexão /encontros entre voluntários
para a discussão de problemas e dilemas; (3) aposta em novas áreas formativas, como os
casos do voluntariado internacional e do voluntariado com idosos (esta área poderá ser
estratégica, uma vez que o ano de 2012 é o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e
da Solidariedade entre Gerações).
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PRINCIPAIS CONCLUSÕES
Tendência crescente da participação no voluntariado nos países economicamente avançados
Contrariamente a uma opinião comum, não há um declínio da participação cívica e do
voluntariado a nível internacional. De acordo com vários estudiosos o voluntariado tem
aumentado na última década.
Voluntariado pontual vs. regular
Observa-se um aumento significativo da participação de voluntários em campanhas pontuais –
no caso português atente-se às recolhas de alimentos do Banco Alimentar e à Campanha
Limpar Portugal.
Relação entre políticas públicas /regulação e voluntariado
A participação cívica não é um acto espontâneo ou mágico, mas o resultado de políticas
sociais que são dependentes, em cada país, do desenvolvimento institucional.
Formalização/ informalização das práticas de voluntariado
Análises internacionais demonstram a existência de uma relação positiva entre voluntariado
formal e informal. Ou seja, o voluntariado informal não substitui o voluntariado formal. De
facto os países com altos níveis de voluntariado formal, tais como Holanda, Alemanha,
Dinamarca, apresentam também elevados índices de voluntariado informal.
Necessidades e desafios actuais
Um dos principais desafios encontrados é o da adequação das necessidades e expectativas dos
voluntários/organizações/beneficiários. Esta adequação passa pela identificação e adequação
da filosofia das organizações à identidade dos voluntários; pelo conhecimento das motivações
para o voluntariado e pela capacidade de mobilização dos indivíduos para determinadas
causas.
A aposta na formação para o voluntariado surge, de igual modo, como factor determinante na
promoção do voluntariado. Esta formação deve apostar tanto na componente mais geral, como
mais técnica e especializada, incorporando as organizações locais na definição dos programas
de formação, procurando adequa-los às necessidades locais, privilegiando a
complementaridade entre a teoria e a prática.
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A divulgação e promoção dos programas de voluntariado são também um elemento chave. A
definição de estratégias de divulgação e marketing do voluntariado poderá contribuir para o
aumento dos níveis de participação e para a criação de uma cultura de voluntariado. Para tal,
destaca-se o papel que os Bancos Locais de Voluntariado deverão desempenhar, quer junto
das organizações, quer da comunidade local (potencialmente voluntária).
Por fim, gostaríamos de destacar o acompanhamento e avaliação dos voluntários, apontados
como necessidade premente. Este acompanhamento deve ira além do realizado pelos Bancos
Locais de Voluntariado, devendo envolver as organizações numa lógica de partilha de
experiências no sentido de promover a melhoria e a qualidade do trabalho voluntário.
EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO:
Mauro Serapioni (Coord.)
Sílvia Ferreira
Teresa Maneca Lima
Ricardo Marques
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