Ano 1 - Número 2 - setembro/outubro de 2009
O AGENTE
Boletim informativo da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI
Edição Especial
Três dias muito especiais para
a ABAPI e seus associados
O XXVII Encontro Nacional de
Profissionais da Propriedade Industrial,
realizado de 25 a 27 de setembro, em
Campos do Jordão, teve uma programação cuidadosamente preparada
para atender aos Associados de forma
completa.
Um ciclo de palestras (cujo conteúdo está nesta edição), mesa-redonda
e um agradável coquetel de confraternização na primeira noite; no sábado, mais um dia de sol e animadas
disputas nos torneios de vôlei e de
tênis. Após o almoço, tarde de boas
conversas, passeios pela cidade e o
merecido descanso de quem tem sempre uma agenda sobrecarregada. À
noite, jantar especial no Salão Cristal,
medalhas para os campeões dos torneios, a homenagem ao Dr. Carlos
Henrique de Carvalho Fróes e o Bingo
da ABAPI. No domingo, manhã livre
para lazer, seguida de almoço no bufê
do hotel.
O ambiente alegre, o reencontro
com os amigos; histórias contadas de
forma solene e outras puramente divertidas, roupas descontraídas - o que
também não é comum para esse grupo
de pessoas.
Se não teve a oportunidade de viver
esses bons momentos, desta vez em
Campos do Jordão, converse com os
Associados que lá estiveram e se prepare para participar da celebração de
sua entidade no próximo ano.
O AGENTE
ABAPI
Palavra da Presidente
ABAPI dedica seu Encontro Anual a
Carlos Henrique de Carvalho Fróes
Arquivo ABAPI
Torneios
Na disputa do Torneio
de Tênis os vencedores
foram:
1º Lugar de Duplas
Francisco Silva e Carlos André
Ricci
2º Lugar de Duplas
João Cassiano Oyarzávbal e
Andréa Ricci
O XXVII Encontro Nacional de
Profissionais da Propriedade Industrial, realizado pela ABAPI de 25
a 27 de setembro, em Campos do
Jordão cumpriu plenamente seus
objetivos: troca de informações e um
forte entrosamento entre os Agentes.
Cada parte do evento foi revestida
de contornos especiais.
O hotel escola do Senac, que teve
todas as reservas da ABAPI
ocupadas, prestou um excelente
serviço, com destaque para a
cordialidade e presteza de sua equipe
e também para a boa estrutura de
acomodações e de lazer, além de um
cardápio capaz de atender aos
gostos mais exigentes. Como
corolário de tudo isso, a presença do
sol durante os três dias do evento.
Uma das metas desta Diretoria
era resgatar a parte acadêmica de
nossos Encontros anuais, rara
oportunidade para reflexão sobre
assuntos tão caros à atuação dos
Agentes. Escolhemos como tema
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central a Ética na profissão do
Agente da Propriedade Industrial,
com palestras esclarecedoras e ricas
em conteúdo. Em cada pronunciamento, princípios e conceitos
capazes de dirimir certas dúvidas
que permeiam a nossa classe.
Dentre os palestrantes, todos
convidados de honra, a presença de
Carlos Henrique de Carvalho Fróes,
um ícone para a classe e o
homenageado do Encontro da
ABAPI em 2009. Não poderia haver
escolha melhor. Por sua postura
exemplar, pelo profundo respeito que
desperta, muitas vezes transmitido
em histórias lembradas por seus
colegas e amigos, por gestos de
afeição e por frases que tentam, de
modo inglório, transmitir em
palavras um pouco daquilo que sua
figura representa para todos nós.
Cláudia Luna Guimarães,
presidente.
Na disputa do Torneio
de Vôlei os vencedores
foram:
1º lugar:
Saulo Calazans
Marcos Velasco
Filipe Fontelles
Carlos Max
Gabriel Fernandes
Ronaldo Matos
2º Lugar:
Hélcio Ricci
Antonio Ferro Ricci
Caio Ricci
Cecilia Ricci
João Marcelo Assafim
Felipe Guimarães
3º Lugar:
Adriana Garcia
Marilda Fernandes
Custódio Lito de Almeida
Custódio Afonso de Almeida
Marco Carvalho
Diego Possinhas
Edição 2 - setembro/outubro de 2009
ABAPI
O AGENTE
Palestras
Nesta edição de O Agente, apresentamos um resumo de cada palestra, conheça a opinião
dos convidados e aproveite para refletir sobre os temas com os demais colegas.
Ética do Agente da Propriedade
Industrial em debate
Na tarde do primeiro dia do XXVII Encontro Nacional de Profissionais da
Propriedade Industrial, a Diretoria da ABAPI ofereceu a todos a oportunidade
de analisar de forma aprofundada o tema Ética na profissão do Agente da
Propriedade Industrial.
Limite da publicidade na atividade
do profissional do API
Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes,
sócio do escritório Fróes, Luna & Advogados
Roberto Paes
“Aprimorar a conduta ética em
qualquer categoria profissional é uma
preocupação real”, afirmou o Dr. Fróes
na abertura de sua palestra. Lembrou
que o Relatório do Fórum Econômico
Mundial mostra que o Brasil evoluiu
na questão da competitividade em
2009, mas caiu no que se refere à ética
na gestão pública e na desconfiança
com relação à classe política.
Assim como o governo e a classe
política, qualquer grupo profissional
deve zelar por sua ética. Cabe a cada
categoria, segundo ele, buscar o
melhor, inclusive em termos de como
divulgar sua forma de trabalho. Isso é
válido para o exercício da publicidade
na advocacia e por extensão para os
API. O Dr. Fróes explicou que o
Provimento 94, do Conselho Federal
da OAB, no parágrafo 33 estabelece
quatro parâmetros para a discrição do
que é feito em matéria de publicidade:
Informação, Veracidade, Moderação
e Discrição.
A publicidade deve ser feita por
meios lícitos, como por exemplo em
anuários, listas telefônicas. É preciso
também usar, de forma correta, e-mails
e a própria Internet como ferramenta
para essa publicidade. Por se tratar
de uma atividade que tem sua feição
própria, sua divulgação não pode ser
feita em conjunto com outra profissão,
“Nada como um trabalho
bem feito por parte do
advogado ou Agente da
Propriedade Industrial
para se obter a melhor
publicidade.”
Edição 2 - setembro/outubo de 2009
como por exemplo a de advogado ou
contador.
Lembrou ainda o Dr. Fróes que não
se pode fazer publicidade comparativa
com outros escritórios, tampouco
vangloriar-se de uma ou outra prática,
dizendo-se melhor que a concorrência,
uma vez que isto é difícil de se auferir
na prática e provoca controvérsias.
Também não é eticamente correta a
divulgação da lista de clientes ou da
tabela de honorários.
Não caberiam, evidentemente,
informações errôneas ou mesmo
promessas de resultados em peças
publicitárias. A propaganda deve
lançar mão de meios de divulgação
lícitos, típicos do sistema mercantil.
Fróes disse, ainda, não concordar com
a proibição da realização de
publicidade no rádio, afinal, nas
localidades de difícil acesso a
comunicação por rádio é sempre a
mais efetiva.
Reforçou que um trabalho bem feito
por parte de um advogado ou API traz
a melhor publicidade. “Sendo bem
atendido, o cliente não titubeará em
indicá-lo”, comentou o Dr. Fróes.
Ao encerrar, lembrou a máxima,
segundo a qual, o profissional deve ter
uma atitude semelhante à de uma
dama, em um salão de baile. Nesse
salão imaginário, o cliente é o
cavalheiro e somente ele deve ir
convidar a dama para dançar, nunca o
contrário.
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O AGENTE
ABAPI
Palestras
A crise ética no mundo dos negócios
Oded Grajew, fundador e conselheiro do Instituto Ethos,
ex Assessor Especial da Presidência da República.
Roberto Paes
A palestra apresentada por Oded
Grajew, durante o XXVII Encontro de
Profissionais da Propriedade Industrial,
da ABAPI, levou os participantes a
reflexões mais amplas sobre as
responsabilidades de cada um no mundo
em que vive. Esse contexto abrangente,
como foi mostrado, pode e deve ser
analisado em todas as atividades
profissionais e, da mesma forma, nas
ações dos Agentes da Propriedade Industrial.
Segundo ele, a responsabilidade social das pessoas e das empresas, e
mesmo os conceitos de ética não estão
separados da realidade vivida pelo
planeta. Uma das faces desse incômodo cenário, é o fato de uma porcentagem mínima da humanidade concentrar a maior parcela do patrimônio e da
renda, provendo a desigualdade social.
Esta desencadeia conflitos, que vão
desde a violência urbana, passando pelo
terrorismo de grupos isolados ou até
mesmo o terrorismo de Estado - com o
agravante de se dispor de armas letais,
inclusive químicas, com grande poder
de destruição.
Lamentavelmente, explicou Oded, a
humanidade não acredita nos sinais
existentes à sua volta. De origem judaica,lembrou que sua família, em 1938,
conseguiu interpretar os sinais emitidos
na Europa com o crescimento do
nazismo, e deixou a Polônia o mais cedo possível, tendo como resultado a
preservação de seus bens e, principalmente, da vida de todos os familiares.
Para ele, vivemos um momento
único e decisivo na história da
humanidade, com sinais evidentes de
que se não forem tomadas medidas
imediatas com relação ao meio
ambiente, haverá um sério comprometimento da sobrevivência da espécie
humana em pouco mais de uma dezena
de anos.
Nesse contexto, o desenvolvimento
sustentável se torna a única saída - não
a mais fácil, mas a que existe. Em face
desse panorama, quando se fala em
ética nos negócios, o desenvolvimento
sustentável torna-se - ou deve se tornar
- fator preponderante na gestão
empresarial, assim como em associa-
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ções, governos e organizações de todo
tipo, até mesmo políticas e religiosas.
O setor empresarial, especialmente
as indústrias, tem enormes recursos
financeiros e mesmo culturais, e é quem
pode induzir os consumidores a ter
novos valores e opiniões, assim como é
influenciado gradativamente pelos
desejos desses consumidores, que
podem, se estiveram atentos a seu papel como ocupantes deste planeta, aceitar ou não atitudes de empresas que não
agem com responsabilidade social.
Ainda segundo Grajew,além do
crime organizado e de uma série de
atividades ilegais, os empresários são
os grandes financiadores das campanhas políticas e isso tem o seu impacto
na ética política do País e nas decisões
de como vamos conduzir essa responsabilidade social. Quando há, por
exemplo, uma frouxidão na fiscalização
ambiental, por parte do Ibama ou outro
órgão de governo, disse ele, é preciso
entender a quem essa inação irá beneficiar e o quanto esse beneficiário participa do jogo político.
Esta situação está diretamente ligada
as nossas escolhas na política e em
outros setores da vida. Ser ético ou não
significa fazer escolhas e, a cada
escolha, deveríamos refletir sobre o
impacto que isso terá no desenvolvimento sustentável da vida humana.
Decisões que se refletirão na vida de
nossos netos, que sofrerão as consequências ou obterão os benefícios de
nossas deliberações atuais.
A ética, comentou Oded, deve ser
pautada por princípios ou por valores.
Que impacto minha decisão terá sobre
os demais, o ambiente, a sociedade, a
política, a justiça, consumidores,
funcionários? É esta a pergunta que
temos que fazer diante do desejo de
viver com ética. Vale lembrar que essa
forma de agir, ponderando decisões, está
unida a lucros e perdas. “Se a opção é
ganhar dinheiro acima de qualquer outro
valor, vá em frente!”, argumentou
Oded, o que não quer dizer que não
haverá consequências danosas e que o
afetarão ou à sua família, em um dado
momento de sua vida.
Informações não faltam para nos
apontar qual é o melhor caminho para
que tenhamos decisões éticas em
termos de responsabilidade social, mas
é preciso lembrar que uma coisa é
declarar conceitos éticos em meio ao
chope com os amigos e outra, bem mais
complicada e real, é fazer isso em ações
na empresa, na escola, na asso-ciação,
nos negócios, no governo ou no grupo
religioso.
Ter um comportamento ético
representa criar enfretamentos e é preciso estar preparado para as consequências das atitudes éticas e como
vencer as resistências que surgirem pelo
caminho. “Se suas decisões e atitudes
geram apenas elogios e homenagens, é
bem provável que você esteja distante
de atitudes coerentes dentro de
princípios éticos”, completou Oded.
Para ele, a política é um fator
preponderante na transformação da
sociedade e na busca de uma vida com
responsabilidade social em todos os
setores. “É dever de cada associação,
sindicato, escola ou grupo organizado
se envolver com política com vistas ao
bem comum e, como todos sabemos,
quem não se interessa por política está,
por omissão, delegando poder àqueles
que se interessam e que à maior parte
das vezes, não tem atrás de si, os mais
nobres objetivos”, sentenciou Oded.
Edição 2 - setembro/outubro de 2009
ABAPI
O AGENTE
Palestras
Ética na prestação de serviços profissionais
Cláudio Pereira de Souza Neto,
integrante do Conselho Federal da OAB.
Roberto Paes
Procurando abreviar seu pronunciamento, para permitir mais tempo
para os debates dos temas apresentados até aquele momento, o Dr.
Cláudio fez apenas um breve resumo
de alguns conceitos empregados em
termos de ética, para os advogados e
que ajudam a compor o quadro
desejado da ética entre os API.
Observou de início que se sente
honrado por compor a Câmara do
Conselho Federal da OAB que julga
a ética e a disciplina dos advogados e,
em sua visão, a melhor forma de
verificar o comportamento dos
profissionais é mesmo a auto
regulamentação. “Nosso Estatuto e o
Código de Ética adotam determinados princípios como sigilo, honestidade, decoro, discrição e a lealdade
e nós advogados exercemos este
controle”, explicou Cláudio.
O sigilo, por exemplo, não pode ser
violado, salvo grave ameaça ao Direito,
à vida ou mediante agressão de seu
próprio cliente. Quanto à dignidade, um
dos problemas a se enfrentar é o
agenciamento de causas, uma conduta
reprovada. A questão da honestidade
é mais ampla, explicou, e envolve muitas
“Nosso Estatuto e o
Código de Ética adotam
determinados princípios...
...e nós advogados
exercemos este controle”
vezes a cobrança de honorários muito
acima da média, fazendo do advogado
“sócio de sua causa”. Há também
casos em que o advogado deixa de
prestar contas ao cliente.
Quanto ao decoro, refere-se a
formas de conduta desejáveis a
qualquer indivíduo, mas que tem um
impacto marcante em certas profissões
das quais se espera um comportamento social elevado como, por
exemplo, não praticar jogos de azar,
não utilizar drogas e outras situações.
Decoro também envolve detalhes da
prestação de serviços, como informar
ao cliente sobre os riscos de sua
pretensão ou ainda a obrigação de
tratar o público com respeito.
A discrição se refere também à
publicidade, que não pode ser feita em
conjunto com outra atividade e, por fim,
o princípio da lealdade, que impede
certos procedimentos, como o de
estabelecer entendimento com a parte
adversa sem o conhecimento e
consentimento do cliente. Esses,
segundo ele, são os princípios gerais e
cada um deles incorre em penalidades
que vão desde a censura, passando por
multas e chegando até a exclusão.
“Sempre buscamos momentos de integração, lazer e muita alegria
entre os Agentes neste curto espaço de tempo que o Encontro nos
proporciona, mas é fundamental aproveitar a presença desse expressivo
número de participantes para propor questionamentos relevantes à nossa
classe e que, uma vez analisados neste fórum, servirão de base para
futuros debates e especialmente para ações práticas”
Cláudia Luna Guimarães
Edição 2 - setembro/outubo de 2009
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O AGENTE
ABAPI
Mesa redonda
Conduta e desafios éticos da profissão
Roberto Paes
Coordenação: Dr. Gabriel Francisco Leonardos,
do escritório Momsen, Leonardos & Cia.
Antes de iniciar o debate, abrindo
espaço para as perguntas do auditório,
o Dr. Gabriel Francisco Leonardos
pediu um aparte aos demais integrantes
da mesa, Dr. Carlos Henrique de
Carvalho Fróes, Dr. Cláudio Pereira
de Souza Neto e Oded Grajew e fez
uma breve exposição sobre estatísticas
relativas a processos disciplinares,
lembrando que a atribuição de fiscalizar
e instaurar processos contra o API
cabe ao INPI.
E foi justamente no INPI que ele e
a equipe da ABAPI obtiveram algumas
estatísticas, que não podem
evidentemente invadir o sigilo da
Comissão de Ética do INPI, mas que
ilustram a situação da ética na profissão
de Agente.
De 1999 a 2009, segundo
demonstrou o Dr. Gabriel Leonardos,
foram feitas 288 análises na Comissão
de Ética do INPI, lembrando que
existem cerca de 1.500 Agentes
cadastrados. Estão em andamento,
segundo esse levantamento, 154
casos, 164 foram arquivados, um caso
foi cancelado, 79 Agentes foram
advertidos e 18 suspensos. Muitos
desses processos têm origem em
reclamações que chegaram à
6
Comissão de Inscrição do INPI, num
total de 625 nesse período, ou mesmo
na Ouvidoria, que recebeu 450
denuncias.
Gabriel recordou que existe uma
carência de recursos para a atuação
da Comissão de Ética do INPI e, além
disso, existe o custo político de
interpelar aquele que atua como API.
“A atividade de julgar é muito
angustiante, porque se decide o destino
profissional e até mesmo pessoal de
um individuo”, comentou ele.
Estatística semelhante foi reunida
nos arquivos da ABAPI, também para
o período de 1999 a 2009, em que
foram registradas 214 denuncias, com
27 advertências, 31 processos em
andamento no INPI, 2 no Ministério
Público e INPI, 1 caso de exclusão,
com 29 ainda em andamento.
Logo em seguida, iniciou-se a fase
dos debates, acompanhada por todos
e com o levantamento de várias
indagações do auditório, solicitando o
posicionamento dos integrantes da
mesa. Entre os temas do debate, um
dos que causou polêmica foi a pergunta
de como se deve reagir ao pedido de
um diretor de empresa que queira uma
participação financeira nos resultados.
Para o Dr. Fróes, essa pessoa deveria
receber um “não”, embasado em uma
explicação bastante didática.
Também foi questionado se umAPI
deve aceitar qualquer tipo de cliente e,
nesse momento, o Dr. Cláudio Pereira
lembrou que todos têm o direito de
defesa e que é uma obrigação, no caso
dos advogados, de oferecer seus
serviços sem distinção.
Para Oded Grajew, em qualquer
questão envolvendo a ética existe a
responsabilidade maior a partir do
momento que se está ciente de um fato
novo e perturbador, como uma atitude
incoerente, desleal ou envolvendo
corrupção. “A informação nos coloca
sempre diante de um dilema ético”,
lembrou Oded.
Próximo ao encerramento dos
trabalhos e em função do
aproveitamento das discussões, Gabriel
Leonardos sugeriu que aABAPI e seus
integrantes colaborem na divulgação
dos princípios de responsabilidade social defendidos pelo Instituto Ethos,
fundado pelo senhor Oded, integrante
de seu Conselho Consultivo, e a
presidente da ABAPI, Claudia Luna
Guimarães pediu então a palavra,
solicitando ao senhor Oded o envio de
material do Instituto Ethos para que
seja feito um trabalho para adequação
desses princípios à atividade do Agente
da PI.
Edição 2 - setembro/outubro de 2009
ABAPI
O AGENTE
Homenagem
Emoção e alegria na homenagem a
Carlos Henrique de Carvalho Fróes
Arquivo ABAPI
Com a palavra o
homenageado do
Encontro em texto
exclusivo para O
Agente
O aperfeiçoamento profissional
não é, apenas, um direito, mas,
também, um dever do API em relação
a seus clientes e aos clientes em
potencial. Como assentou o prof. JeanJacques Taisne em livro recente, “o
dever da qualidade é para o
advogado uma promessa permanente”, o que se aplica, por analogia,
ao API.
Durante a homenagem prestada ao Dr. Fróes a Presidente da ABAPI, a Dra. Claudia Luna,
entregou a ele uma placa representando o agradecimento da associação por sua contribuição à
Propriedade Industrial e toda sua trajetória profissional.
Após o jantar de confraternização,
realizado sábado à noite, foram
programadas atividades festivas, como
a entrega de troféus aos ganhadores
dos torneios de Tênis e de Vôlei e, mais
no final da noite, a tradicional e animada
disputa do Bingo da ABAPI, mas o
ponto marcante foi, sem dúvida, a
homenagem oficial prestada ao Dr.
Carlos Henrique de Carvalho Fróes,
que contou com a presença de todos
os participantes.
Na ocasião, a presidente da
ABAPI, Dra. Claudia Luna Guimarães, discursou e entregou placa
comemorativa do evento ao homenageado. Em seguida, o Dr. Fróes foi
saudado pelo grande amigo, Herlon
Monteiro Fontes, que brindou os
presentes com um emocionado pro-
nunciamento no qual destacou parte da
vida pessoal e profissional do Dr.
Fróes.
Na mesma linha, a ASPI- Associação Paulista de Propriedade Intelectual e o escritório Momsen, Leonardos & Cia., representado por três de
seus sócios, Gabriel Leonardos, Elisabeth Fekete e Claudio Barbosa, também entregaram placa comemorativa
do evento e destacaram o profícuo
trabalho do Dr. Fróes, ao longo de 42
anos naquele escritório.
Bastante feliz e emocionado, o Dr.
Fróes agradeceu a todos os companheiros ali presentes e, na figura de
sua sócia e amiga, Dra. Claudia Luna,
agradeceu à Diretoria e ao Conselho
e, em seguida fez bonita homenagem
a sua esposa, Lícia Lacerda.
Edição 2 - setembro/outubo de 2009
Quanto à ética profissional, cabe
lembrar, também por analogia, que
o Código de Deontologia dos
Advogados Europeus, aprovado pelo
Conselho de Ministros da União
Européia, em 2001, exige, dentre
outros, a moralidade no mais alto nível
e a disponibilidade para cuidar dos
interesses das pessoas economicamente deficientes. A Ordem dos
Advogados de Paris, por sua vez,
acrescentou a esses deveres os da
lealdade, do respeito e da cortesia
em relação ao Magistrado e ao
representante da parte adversa e, em
relação ao cliente, a competência, a
diligência e a dedicação.
Finalmente, no que concerne à
publicidade do API, que foi o tema
principal do Encontro deste ano em
Campo de Jordão, creio que é
imprescindível a atualização do
Código de Ética da ABAPI (tal como
a do Código de Ética e Disciplina da
OAB), diante dos avanços da
tecnologia, a fim de permitir, de modo
claro e preciso, a publicidade pela
Internet, viabilizadas as fotografias
dos integrantes dos escritórios para sua
perfeita identificação, mas respeitados
sempre os princípios da discrição e da
moderação e mantida a proibição da
publicidade comparativa.
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O AGENTE
ABAPI
Cursos da ABAPI
Formação profissional: um
dos orgulhos da ABAPI
A ABAPI atua de forma incessante
na defesa dos interesses dos Agentes da
Propriedade Industrial, bem como na
divulgação da Propriedade Industrial e
um dos trabalhos mais significativos da
Instituição é realizado por sua área de
ensino, que não se confunde com a
atividade acadêmica de universidades e
auxilia não apenas aos Agentes e
escritórios de PI, como também a outros
profissionais que precisam manter um
estreito relacionamento com o universo
da Propriedade Industrial.
A estrutura da área de ensino é
completa e atende a diversas necessidades. Muitos dos Agentes e Escritórios
de PI tiveram a oportunidade de conhecer
esse trabalho, conduzido por abnegados
professores e coordenadores. Se você
já teve s oportunidade, ajude a divulgar a
qualidade desse serviço e, se este é seu
primeiro contato, verifique as diferentes
modalidades e veja qual se ajusta melhor
a suas expectativas.
CURSO BÁSICO
Este curso oferece uma visão geral
de toda a Propriedade Industrial e é
muito útil àqueles que precisam ter uma
visão introdutória dos conceitos de
marcas e patentes.
Pessoas que atuam em escritórios
credenciados, ou mesmo jovens
advogados, podem não ter contato com
esses temas e para as empresas, seria
caro manter um treinamento interno
nesta área. Desta forma, os professores
da ABAPI, que possuem conhecimento
aprofundado e atuação constante na área
de PI, podem suprir essa lacuna da
atualização profissional, realizando um
trabalho educacional voltado para a
prática.
INTERMEDIÁRIO
O Curso Intermediário tem um foco
mais dirigido, ou para marcas, ou para
patentes, uma vez que o Agente da PI ou
pessoas que atuam no setor podem ter
um interesse direto em uma dessas áreas.
As aulas são preparadas com o
objetivo de promover a interação entre o
professor e o grupo de alunos, com o
estudo de casos práticos. No estudo de
marcas, por exemplo, todos redigem
peças como petição de oposição, resposta
à oposição, processos administrativos de
nulidade, realização de busca e muitos
outros conceitos, assim como recebem
o treinamento específico.
Na área de patentes, o curso tem um
caráter introdutório, devido à
complexidade desse trabalho. Os exercícios são feitos de forma mais didática,
apresentando os requisitos do Direito de
Patentes.
Além disso, não é apenas o advogado
ou Agente de Propriedade Industrial que
é chamado a intervir nos processos de
registro de patentes, por isso é comum a
realização do curso por parte de engenheiros químicos, farmacêuticos, de produção ou mecânicos, entre outros.
Dessa forma, o curso procura
integrar um advogado ou Agente de PI
com alguém de uma área técnica, criando
condições de diálogo entre profissionais
de setores distintos.
AVANÇADO
O curso Avançado ganhou recentemente um novo enfoque, menos voltado
O Agente – Ano 1 – Nº 2
Boletim informativo eletrônico dirigido aos associados
da ABAPI. Distribuição gratuita.
© 2009 ABAPI - Todos os direitos reservados.
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade
Industrial – Av. Rio Branco, 100 – 7º andar – Centro – Rio de
Janeiro – RJ – Brasil – Cep: 20040-007 - Telefone: (21) 22245378 - Fax: (21) 2224-5942 - www.abapi.org.br - E-mail:
[email protected]
para a atuação profissional e sim preocupado com as grandes questões ligadas
ao universo das marcas e patentes.
São realizados ciclos de palestras e
workshops para aqueles que já possuem
um amplo conhecimento nessa atividade,
profissionais que já passaram pelo curso
intermediário ou com reconhecida
experiência profissional na área. Tratase de dar um embasamento significativo
para aqueles que atuam na área e que
podem enriquecer seu conhecimento e
as possibilidades de alcançar melhores
resultados, a partir da observação e análise
das experiências vividas pelos profissionais de PI em seu dia a dia.
UNIVERSIDADES
Além dos cursos, oferecidos em
unidades da ABAPI, a Associação procura
formar convênios com universidades,
promovendo ciclos de palestras que têm
o condão de valorizar não apenas a
profissão de Agente da Propriedade Industrial, mas também lançar luz sobre
conceitos relativos a marcas e patentes.
Um desses casos é a cooperação
com a Escola de Magistratura Federal
do Rio de Janeiro (EMAF), que conta
com a coordenação temática de Propriedade Industrial da Juíza Márcia Maria
Nunes, que define temas e palestrantes
para apresentação toda a primeira quartafeira de cada mês.
EMPRESAS
Ampliando sua atuação, a ABAPI
dispõe também de cursos de curta
duração que são ministrados no ambiente
interno das empresas, para setores ou
áreas de atividade que estão relacionados
a marcas e patentes, criando assim um
ambiente de cordialidade entre os
funcionários das empresas e os Agentes
de Propriedade Industrial, além de valorizar a importância da solicitação e
preservação de marcas e patentes.
Gabriel Francisco Leonardos; 3º Vice-presidente – Rodolfo
Humberto Martinez Y Pell Jr.; 4º Vice-presidente – Antonio Ferro
Ricci; 1º Diretora secretária – Renata Lisboa de Miranda de
Souza Santos; 2º Diretora secretária – Eliana Jodas Cioruci;
Tesoureiro – Gabriel Pedras Arnaud; Diretor de estudos – João
Marcelo de Lima Assafim; Diretora de comunicação – Elisabeth
Siemsen do Amaral; Procurador – Marcelo Martins de Andrade
Goyanes; Procurador adjunto – Fabiano de Bem da Rocha;
Procurador adjunto – Carlos Vicente da Silva Nogueira;
Procuradora adjunta – Tatiana Campello Lopes; Procurador
adjunto – Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos
Boletim O Agente: Editora – Elisabeth Siemsen do Amaral;
Jornalista Responsável – Emílio Ipaves Cruz (MTB - 15.890);
Produção – Writers Editora e Comunicação Ltda.
Diretoria: Presidente – Claudia Luna Guimarães; 1º Vicepresidente – José Carlos Tinoco Soares; 2º Vice-presidente –
Colaborarou com esta edição o agente: Alvaro Loureiro
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Edição 2 - setembro/outubro de 2009