PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO
DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
DOCUMENTOS NORTEADORES
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012
Altera os artigos 132, 134, 135 e 139, da Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), que dispõem
sobre os Conselhos Tutelares.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012
Artigo 132
“Em cada município e em cada região administrativa do
Distrito Federal haverá, no mínimo, 1(um) Conselho
Tutelar como órgão integrante da administração pública
local, composto de 5(cinco) membros, escolhidos pela
população local para mandato de 4 (quatro) anos,
permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo
de escolha”
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 Artigo 134
“Lei Municipal ou Distrital disporá sobre o local, dia e horário
de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à
remuneração dos respectivos membros, aos quais é
assegurado o direito a:
I.Cobertura previdenciária;
II.Gozo de férias anuais remunerados, acrescidas de 1/3 do
valor da remuneração mensal;
III.Licença-maternidade;
IV.Licença-paternidade
V.Gratificação natalina
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012
Artigo 135
“O exercício efetivo da função de conselheiro
constituirá serviço público relevante e
estabelecerá presunção de idoneidade moral.”
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012
Artigo 139
“O processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar ocorrerá em DATA UNIFICADA
em todo território nacional a cada 4 anos, no
primeiro domingo do mês de outubro do ano
subsequente ao da eleição presidencial.”
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Resolução nº 152, de 09 de agosto de
2012 – CONANDA
Dispõe sobre as diretrizes de transição para o
primeiro processo de escolha unificado dos
conselheiros tutelares em todo território
nacional a partir da vigência da Lei nº 12.696/12.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Resolução nº 170, de 10 dezembro de
2014 – CONANDA
Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de
2010 para dispor sobre o processo de escolha
em data unificada em todo território nacional
dos membros do Conselho Tutelar.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
PORTARIA Nº 241, DE 8 DE ABRIL DE 2014
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Portaria nº 241, de 08 de abril de 2014
“Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, o Grupo de
Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de
Conselheiros Tutelares, destinado a realizar estudos
e elaborar proposta de diretrizes e orientações para
o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar”.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Compete ao GRUPO DE TRABALHO NACIONAL
Estabelecer Plano de Trabalho e metodologia correlata;
Realizar estudos e levantamentos necessários ao desenvolvimento
de proposta de diretrizes e orientações que estabelecerão
parâmetros do processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar;
Proceder à análise das práticas anteriormente adotadas no
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e propor
procedimentos que garantam o aperfeiçoamento do processo.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Representantes do GRUPO DE TRABALHO NACIONAL
Secretaria Executiva da SDH/PR
Secretaria de Gestão de Política de Direitos
Humanos da SDH/PR
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente da SDH/PR
Assessoria Jurídica da SDH/PR
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – Conanda
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros
Tutelares
Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Tribunal Superior Eleitoral
TITULAR
SUPLENTE
Mariana Peccinini Alvarado Cuenca
Roberta Tiemi Saita
Alexandre Avelino Pereira
Marcelo Nascimento
Denise Feres
Aline Albuquerque Sant´anna de Oliveira
Ana Cláudia de Sousa Freitas
Miriam Maria José dos Santos
Maria Izabel da Silva
Dep. Assis Miguel do Couto
Dep. Luis Albuquerque Couto
Marcio Sanchez
Jonatas Moreth Mariano
George Luís Bonifácio de Sousa
Marli Helms Demuner
Sérgio Marques
Marcos Soares
André Gomma de Azevedo
Dr. Antônio Carlos Ozório Nunes
Dra. Valesca de Morais Monte
Elmano Amancio de Sá Alves
Fabiano de Andrade Lima
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Principais ações desenvolvidas até o momento pelo
Grupo de Trabalho Nacional
Instituído o GT Nacional (Portaria 241/14);
Realizado diálogo com os Conselheiros Tutelares do RJ, MT, MG, RN, SP e PE
Realizado diálogo com as Escolas de Conselhos;
Contratados 05 Consultores (um por região);
Realizada reunião em Goiás (maio/2014) entre a Coordenação Geral da
Política de Fortalecimento de Conselhos - CGPFC e os Promotores de Justiça
na Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ, sobre
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares;
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Principais ações desenvolvidas até o momento pelo
Grupo de Trabalho Nacional
Realizada reunião em entre a SDH e a Casa Civil (em 31/07/14) com o objetivo
de alinhar os encaminhamentos das documentações a partir das mudanças na
Lei 12.696/12 caso seja possível alterá-la;
Realizada reunião entre a SDH, Casa Civil e a Equipe Técnica do TSE (em
01/08/14), com o objetivo de apresentar a necessidade de utilização das urnas,
identificar as possibilidades e os procedimentos para esta solicitação.
Realizada a 1ª Oficina sobre Processo de Escolha Unificado 2015;
Realizada reunião entre a SDH (Ministra Ideli Salvatti e Diretor Rodrigo Torres)
e com o TSE (Ministro Presidente Dias Toffoli) sobre o uso de urnas no Brasil.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Principais ações desenvolvidas até o momento pelo
Grupo de Trabalho Nacional
Encaminhada às prefeituras a Minuta de Recomendação Conjunta
(SDH/ Conanda/CNJ), com objetivo de alertar os municípios sobre a
necessidade de previsão de recursos para realização do Processo de
Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015.
Realizada a 3 Reuniões com os consultores sobre o Processo de
Escolha Unificado 2015, (novembro, dezembro e janeiro);
Realizados análise da Resolução 139 de acordo com a lei 12.696/12
e encaminhada ao Conanda o que resultou na Resolução 170 do
CONANDA.
Construção de minuta para Edital e Manual para os municípios.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
OFICINAS
Construção Colaborativa
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Objetivo das Oficinas
Reunir diversos representantes da rede do
Sistema de Garantia de Direitos e proporcionar
uma discussão produtiva, que proporcionará a
elaboração de conteúdos que contribuirão para a
construção da proposta do Processo de Escolha
Unificado de Conselheiros Tutelares 2015.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Foram realizadas 4 oficinas em Brasília com um total
de 122 participantes nos dias:
1ª Oficina – 25 e 26/08
2ª Oficina – 27 e 28/08
3ª Oficina – 01 e 02/09
4ª Oficina – 03 e 04/09
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Composição dos Participantes das Oficinas
Gestores Municipais – 01 representante de cada
capital;
Conselhos de Direitos Estaduais – 01 representante de
cada Conselho
Conselhos de Direitos Municipais das capitais;
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares –
01 representante de cada Estado;
Convidados Especiais
21 Participantes da Região Sudeste:
7 de SÃO PAULO
•
•
•
•
•
•
•
Erivaldo Evangelista Campos
Maria Iracema de Araújo
Fagner Campos Rocha
Reinaldo Balbino Pereira
Sergio Rapozo Calixto
Danielle Tsuchida Bendazzoli
Vitor Benez Pegler
21 Participantes da Região Sudeste:
5 do ESPIRITO SANTO
•
•
•
•
•
Marli Helms Demuner
Lutz Franthesco da Silva Rocha
Silvia Avila Lobo Rodrigues
Felipe Rafael Koslosli
Zoraide Barbosa de Souza
21 Participantes da Região Sudeste:
3 do RIO DE JANEIRO
• Mônica de Alkmim Moreira Nunes
• Fabiano Silveira da Silva
• Maria Nazareth de Abreu Barreto
21 Participantes da Região Sudeste:
6 de MINAS GERAIS
•
•
•
•
•
•
Palma de Paula Braga
Claudinei dos Santos Lima
Tandê Saltarelli Martins
Elizabeth Rodrigues de Souza Ferreira da Silva
Maria do Carmo Lopes de Souza
Vanessa Lopes Léo Martuscelli
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Primeiros Produto dos consultores SDH/PNUD
Sistematização do processo de escolha nas
capitais e estados da região sudeste, análise dos
Editais, Leis Municipais e composição da
Comissão Eleitoral, bem como a realização de
diagnósticos dos processos de escolha já
realizados.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Primeiro Produto dos consultores SDH/PNUD
Objetivo:
Conhecer e analisar a forma atual do processo de
escolha dos Conselheiros Tutelares, consolidando dados
com subsídios técnicos para formulação de diretrizes
nacionais, de forma a contribuir com a construção de
uma proposta de organização e monitoramento do
Processo de Escolha Unificado de 2015.
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Segundo Produto dos consultores SDH/PNUD
Objetivos
Proposta de distribuição de urnas aplicação do
DE/PARA consolidar dados como subsídios técnicos
para a formulação de diretrizes nacionais, contribuir
para a construção de uma proposta de organização e
monitoramento do Processo de Escolha Unificado
dos Conselheiros Tutelares de 2015.
São Paulo foi escolhida cidade paradigma na busca do
coeficiente de urnas usadas nas eleições de 2008
Eleitores aptos a votar na eleição municipal de São Paulo/SP, e
o número de eleitores que votaram na escolha dos Conselheiros
Tutelares no ano de 2008
Base da prospecção do número de urnas necessárias no
Primeiro Processo de Escolha Unificado para Conselheiros
Tutelares 2015 nos demais municípios do país.
Fator De/Para, 4% dos eleitores que votaram em 2014 devem
participar da votação do processo de escolha de Conselho Tutelar
em 2015.
Nas eleições de outubro de 2014, do total das
428.894 urnas usadas no país, 186.395
foram para a Região Sudeste
Municípios por
645 São Paulo
31.998.429
Urnas
Urnas para
usadas nas eleição CT eleições de
2015
2014
90.026
3.601
853 Minas Gerais
15.248.680
51.667
2.066
92
Rio de Janeiro 12.141.143
36.752
1.470
78
Espírito Santo
7.950
318
Estados da Região
Nº de
Eleitores
2.653.536
REGIÃO SUDESTE 62.041.788
186.395
7.455
A região sudeste lidera as estatísticas, com
62.041.788 (43,44%) dos eleitores brasileiros
Municípios por
ESTADOS
Percentual
de Eleitores
Nº de
Eleitores
REGIÃO
645 São Paulo
Urnas
usadas
nas
eleições
de 2014
Urnas para
eleição CT
- 2015
22,4%
31.998.429 90.026
3.601
853 Minas Gerais 10,6%
15.248.680 51.667
2.066
92
12.141.143 36.752
1.470
Rio
de 8,5%
Janeiro
78
Espírito Santo 1,84
REGIÃO SUDESTE
43,44%
2.653.536
7.950
62.041.788 186.395
318
7.455
Minas Gerais 853 Municípios
51.667 - Urnas usadas nas eleições de 2014
2.066 - Urnas para eleição CT - 2015
Quantidade de eleitores no Estado
15.248.680 (10,6%) dos eleitores
Minas Gerais –
Quantidade Municípios por número de
eleitores no Estado - 15.248.680
de
municípios (10,6%)
7
Quantidade Quantid Prospecçã
de eleitores ade de o de urnas
Urnas
para 2015
Em 2014
Com mais de 200 mil eleitores
3.877.488
17
226
2.097.480
5.858
235
793 – Com menos de 40 mil
eleitores
853
5.768
2.080.878
Com menos de 80 mil e mais de 40
mil eleitores
793
433
Com menos de 200 mil e mais de
80 mil eleitores
36
10.827
Totalidade
7.192.834
15.248.680
29.214
1162
51.667
2.056
MINAS GERAIS
Sete cidade com mais de
200 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
CT – 2015
1.875.678
5.237
209
2. Uberlândia
452.497
1263
51
3. Contagem
436.156
1218
49
4. Juiz de Fora
386.853
1080
43
5. Betim
262.058
732
29
6. Montes Claros
249.474
697
28
7. Uberaba
214.772
600
24
1. Belo Horizonte
17 - Cidade com mais de
80 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
CT - 2015
Governador Valadares
199.776
558
22
Ipatinga
179.164
500
20
Divinópolis
165.591
462
18
Ribeirão das Neves
180.673
462
18
Santa Luzia
Sete Lagoas
148.285
155.521
414
434
17
17
Sabará
86.411
241
17
Poços de Caldas
111.329
311
12
Patos de Minas
103.854
290
12
Pouso Alegre
95.498
267
11
Barbacena
94.824
265
11
Teófilo Otoni
101.780
284
11
Ibirité
102.666
287
11
Itabira
88.348
247
10
Varginha
93.891
262
10
Conselheiro Lafaiete
88.350
247
10
Araguari
84.917
237
9
Sub Total
2.080.878
5.768
236
36 Cidade com mais de
40 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
CT - 2015
Coronel Fabriciano
78.907
220
9
Passos
77.315
216
9
Itajubá
69.853
195
8
Ituiutaba
Lavras
Muriaé
75.863
68.279
74.544
212
191
208
8
8
8
Ubá
Vespasiano
Araxá
Paracatu
Nova Lima
67.958
71.692
71.759
60.756
60.562
190
200
200
170
169
8
8
8
7
7
Patrocínio
61.296
171
7
Itaúna
65.550
183
7
Timóteo
59.285
166
7
São João Del Rei
Caratinga
Viçosa
Unaí
63.916
60.176
53.971
57.568
178
168
151
161
7
7
6
6
36 - Cidade com mais de
40 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
2015
6
6
Três Corações
53.565
João Monlevade
57.659
150
161
Formiga
53.084
148
6
Pará de Minas
Curvelo
Cataguases
57.962
53.554
52.864
162
150
148
6
6
6
Alfenas
Ouro Preto
Manhuaçu
Januária
Pedro Leopoldo
56.353
57.625
54.332
47.775
44.853
157
161
152
133
125
6
6
6
5
5
Mariana
43.580
122
5
Nova Serrana
44.740
125
5
São Sebastião do Paraíso
48.286
135
5
Três Pontas
41.567
116
5
Janaúba
Ponte Nova
Esmeraldas
Totalizando
48.143
41.863
40.425
2.097.480
134
117
113
5.858
5
5
5
235
36 - Cidade com mais de
40 mil eleitores
Três Corações
João Monlevade
Formiga
Pará de Minas
Curvelo
Cataguases
Alfenas
Ouro Preto
Manhuaçu
Januária
Pedro Leopoldo
Mariana
Nova Serrana
São Sebastião do Paraíso
Três Pontas
Janaúba
Ponte Nova
Esmeraldas
Totalizando
Nº de
eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
2015
53.565
57.659
53.084
57.962
53.554
52.864
56.353
57.625
54.332
47.775
44.853
43.580
44.740
48.286
41.567
48.143
41.863
40.425
2.097.480
150
161
148
162
150
148
157
161
152
133
125
122
125
135
116
134
117
113
5.858
6
6
6
6
6
6
6
6
6
5
5
5
5
5
5
5
5
5
235
Espírito Santo 78 Municípios
7.950 Urnas usadas nas eleições de 2014
318 Urnas para eleição CT - 2015
Quantidade de eleitores no Estado
2.653.536 (1,84%) eleitores
Número
de
Espírito Santo
Quantidade Quantid Prospecção
Municípios por número de
de eleitores ade de
municípios eleitores no Estado do 2.653.536
(1,84%)
4
Com mais de 200 mil eleitores
4
Com menos de 200 mil e mais de 80
mil eleitores
3
67
78
Urnas
de urnas
para 2015
em 2014
1.079.861
3.015
120
403.366
1126
45
500
20
3.309
133
7.950
318
Com menos de 80 mil e mais de 40
mil eleitores
179.106
Com menos de 40 mil eleitores
991.203
Total
2.653.536
Cidade com mais de
Nº de eleitores
Urnas
Prospecção
200 mil eleitores
2014
usadas
2015
2014
Vila Velha
Serra
296.735
829
33
786
31
689
28
711
28
3.015
120
281.559
Cariacica
246.862
Vitória
254.705
Sub Total
1.079.861
Cidade com mais de
Nº de eleitores
Urnas
Prospecção
80 mil eleitores
2014
usadas
2015
2014
Cachoeiro de Itapemirim
Linhares
131.609
367
15
290
12
236
9
233
9
1126
45
103.763
Colatina
84.541
Guarapari
83.453
Sub Total
403.366
Cidade com mais de
Nº de eleitores
Urnas
Prospecção
40 mil eleitores
2014
usadas
2015
2014
São Mateus
Aracruz
Viana
Sub Total
76.008
212
8
40.433
175
113
7
5
179.106
500
20
62.665
Rio de Janeiro 92 Municípios
36.752 - Urnas usadas nas eleições de 2014
1.470 - Urnas para eleição CT - 2015
Quantidade de eleitores no Estado
12.141.143 (8,5%) dos eleitores
Rio de Janeiro
Municípios por número de
O DE
eleitores no Estado 12.141.143
MUNICÍ- (8,5%)
NÚMER
Quantidade Quantid Prospecçã
de eleitores ade de
o de urnas
Urnas
para 2015
Em 2014
PIOS
10
15
10
Com mais de 200 mil eleitores
Com menos de 200 mil e mais de
80 mil eleitores
8.497.773
92
948
5.400
197
1663
69
6.187
256
36.752
1.470
1.934.110
Com menos de 80 mil e mais de
40 mil eleitores
604.610
57
23.728
Municípios com menos de 40 mil
eleitores
Total
1.104.650
12.141.143
10 - cidade mais de
200 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas Prospecção
2014
Para 2015
1. Rio de Janeiro
4.770.742
13.321
533
2. São Gonçalo
669.226
1.869
75
3. Duque de Caxias
612.177
1.709
68
4. Nova Iguaçu
565.562
5. Niterói
397.769
1.579
1.111
63
44
6. São João de Meriti
360.092
1.005
40
973
881
673
607
23.728
39
35
27
24
948
7.Campos dos
Goytacazes
8. Belford Roxo
9. Petrópolis
10. Volta Redonda
Sub Total
348.350
315.584
241.002
217.269
8.497.773
Cidade com mais de Nº de eleitores
80 mil eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
Para 2015
Magé
Itaboraí
Nova Friburgo
Macaé
Mesquita
Barra Mansa
Cabo Frio
Nilópolis
Teresópolis
Angra dos Reis
Queimados
Maricá
Itaguaí
Resende
Sub Total
476
452
410
411
366
364
382
357
342
332
288
248
238
247
5.400
19
18
16
16
15
15
15
14
14
13
12
10
10
10
197
170.396
161.775
146.858
147.168
131.230
130.214
136.878
127.973
122.560
118.787
103.117
88.902
85.300
88.309
1.934.110
Cidade com mais de
40 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas
usadas
2014
Prospecçã
o
Para 2015
Rio das Ostras
Itaperuna
Barra do Piraí
Japeri
Saquarema
Três Rios
Valença
Seropédica
Rio Bonito
Cachoeiras de Macacu
76.603
73.489
70.792
68.869
60.485
59.494
57.363
53.111
43.971
40.433
Sub Total
604.610
214
205
191
192
169
148
160
148
123
113
1663
9
8
8
8
7
7
6
6
5
5
69
São Paulo 645 Municípios
90.026 - Urnas usadas nas eleições de 2014
3.601 - Urnas para eleição CT - 2015
Quantidade de eleitores no Estado
31.998.429 (22,4%) eleitores
São Paulo municípios por número
Quantidade Quantid Prospec-
NÚMERO DE
de eleitores no Estado 31.998.429
de eleitores ade de
MUNICÍPIOS
(22,4%)
Urnas
ção de
urnas para
Em 2014 2015
25
43
Com mais de 200 mil eleitores
14.597
582
7.954
320
6.283.983
18.355
748
31.998.429
90.026
3.601
5.220.636
2.848.878
Municípios paulistas têm menos de
40 mil eleitores
645
1.951
Com menos de 80 mil mais de 40 mil
eleitores
528
49.120
Com menos de 200 mil e mais de 80
mil eleitores
49
17.644.636
Total
Cidade com mais de
200 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
2015
São Paulo
Guarulhos
Campinas
São Bernardo do Campo
Santo André
Osasco
São José dos Campos
Sorocaba
Ribeirão Preto
Santos
Diadema
São José do Rio Preto
Mauá
Mogi das Cruzes
8.784.875
868.254
807.537
594.698
561.783
548.856
462.741
433.248
422.178
330.615
320.742
306.280
295.919
284.145
24.529
2369
2214
1632
1547
1533
1292
1210
1179
923
896
855
826
793
968
95
89
65
62
61
52
48
47
37
36
34
33
32
Carapicuíba
273.737
764
31
Piracicaba
274.662
Jundiaí
Bauru
São Vicente
Barueri
Franca
Guarujá
Taubaté
Limeira
Itaquaquecetuba
Sub Total
267.797
252.997
251.779
227.561
225.002
219.166
215.980
204.561
209.523
17.644.636
767
748
706
703
635
628
612
603
571
585
49.120
31
30
28
28
25
25
24
24
23
23
1951
Cidade com mais de
80 mil eleitores
Suzano
Taboão da Serra
Embu das Artes
São Carlos
Americana
Sumaré
Marília
Presidente Prudente
Araraquara
Jacareí
Cotia
Indaiatuba
Itapevi
Araçatuba
Rio Claro
Hortolândia
Santa Bárbara D'Oeste
São Caetano do Sul
Itu
Ferraz de Vasconcelos
Bragança Paulista
Nº de eleitores
2014
199.358
194.476
182.412
171.254
169.421
168.036
164.358
163.030
159.794
157.435
145.119
144.813
140.360
139.499
139.479
135.574
135.502
121.731
118.814
118.059
115.883
Urnas usadas
2014
557
543
509
478
473
469
459
455
446
440
405
404
392
390
389
379
378
340
332
330
324
Prospecção
2015
22
22
20
19
19
19
18
18
18
18
16
16
16
16
16
15
15
14
13
13
13
Cidade com mais de
80 mil eleitores
Nº de eleitores
2014
Urnas usadas
2014
Prospecção
2015
Francisco Morato
Itapecerica da Serra
Mogi Guaçu
Pindamonhangaba
Itapetininga
Atibaia
Jaú
Cubatão
Francisco da Rocha
Botucatu
Araras
Poá
Guaratinguetá
Ribeirão Pires
Sertãozinho
Catanduva
Barretos
Votorantim
109.780
108.571
107.342
107.113
103.223
100.327
96.091
94.808
93.950
92.803
92.683
89.942
87.926
87.900
85.821
84.526
83.761
83.358
307
303
300
299
288
280
268
265
262
259
259
251
246
245
240
236
234
12
12
12
12
12
11
11
11
10
10
10
10
10
10
10
9
9
233
9
Valinhos
82.644
231
9
Salto
82.298
230
9
Várzea Paulista
Tatui
81.072
80.586
226
225
9
9
Sub Total
5.222.797
14.597
582
Política municipal de atendimento aos direitos
da criança e do adolescente
Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros
Tutelares 2015
Helyzabeth Kelen Tavares Campos
Consultora Nacional do Projeto da Região Sudeste 13/017 SDH/PNUD
[email protected]
Fone: (31) 88249475
Marcelo Nascimento
Coordenador-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos - CGPFC da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
[email protected]
Tel.: (61)2027-3961