Democratização e Participação Política: uma utopia inatingível
ou um processo realizável em ampliação?
Rosilene Wansetto1
Introdução
Nestas últimas décadas, especialmente 1980 e 1990, ocorreram várias
mudanças no Brasil e em todo o continente Latino Americano, que não teremos
condições de explorar e explicitar, mas marcadamente estarão, algumas destas,
presentes neste pequeno ensaio. Estas mesmas mudanças guardam traços que são
incompreensíveis para muitos teóricos, mas para os indivíduos que delas participam
ativamente são certamente compreensíveis e reais para a ampliação do processo
democrático.
Estas mudanças têm provocado um agravamento dos problemas advindo de
políticas neoliberais do sistema capitalista, autoritário, fisiologista, excludente que
aprofunda a estratificação social. O modelo capitalista vem com uma prática e um
discurso de modernização ‘conservadora’, com elites autoritárias, com seu
fisiologismo, imposição cultural, atingindo uma hegemonia de natureza neoliberal
ancorada nas desigualdades sociais e aprofundando as injustiças. O neoliberalismo,
como ferramenta do sistema capitalista, adota o discurso desenvolvimentista de
‘globalizar os lucros’ aprofundando a crise do setor público. O Estado passa a
intensificar a aplicação de políticas compensatórias devido ao alto grau de
desigualdades como uma política neoliberal do Estado mínimo.
De outro lado, este modelo capitalista perverso é enfrentado pelos movimentos
sociais2 e sujeitos sociais3 - atores protagonistas unidos em torno de uma bandeira, de
um projeto de democratização e a ampliação da participação política.
1
Socióloga, Pós-Graduação em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa pela
UFMG, Mestranda em Ciências Sociais pela PUC/SP, e sócio-educadora do Jubileu Sul Brasil.
2
Movimentos Sociais aqui compreendidos como ator coletivo, identidade coletiva, cuja orientação, objetivos
comuns é a defesa dos direitos sociais, políticos, culturais, econômicos e a dignidade dos trabalhadores/as não
proprietários dos meios de produção. O movimento social objetiva a transformação, a alteração da ordem
estabelecida pelo sistema capitalista. O movimento social defende o direito a ter direitos. (Wansetto, 2008-11).
3
Sujeitos sociais compreendidos como atores que escrevem o seu próprio texto, escrevem a sua própria ação. É
um indivíduo que passa por uma transformação para o exercício da cidadania, onde se compreende como sujeito a
ter direito, a escolha, a autonomia, transformando-se em cidadão que participa, reivindica. Um sujeito social que
participa da vida democrática. (Wanderley, 2000; Gohn, 2003 e Sader, 1995).
Estes aspectos resultam de uma confluência perversa que encontramos de um
lado o projeto neoliberal que se instalou nos países nestas últimas décadas, e de outro
lado um projeto democratizante, participatório que emerge das crises dos regimes
autoritários, somados aos esforços nacionais de democratização.
Tal realidade provocou uma maior organização e mobilização dos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil, e da própria cidadania4 na resistência destas
políticas neoliberais capitalista. A implantação deste modelo de globalização
capitalista com políticas centralizadas, autoritárias e excludentes tem levantado
questionamentos sobre o papel do Estado e dos governos representativos.
Essa confluência perversa e a fragmentação que dela se origina são perceptíveis
no Brasil e em outros países da América Latina também foram atingidos com o mesmo
processo, com ritmos e modos de implementação diferentes. Medidas neoliberais
acordadas no Consenso de Washington. A aplicação destas medidas esbarra em
processos democratizantes crescentes na sociedade civil, na cidadania e na
participação política, gerando ou aumentando os conflitos em alguns países.
Observando
o
caminho
percorrido
no
processo
de
democratização
considerando a influência e interferência das medidas neoliberais em curso dentro do
sistema capitalista, que implementa e fortalece o mercado, onde indivíduos são
tratados como meras mercadorias tornando-o um anônimo na multidão, na massa,
sem identificação minimizando a participação em espaços como eleitoral ou conselhos
consultivos. Neste sentido faz-se necessário estudar o caminho percorrido pelos
movimentos sociais e sujeitos sociais que buscam na ampliação da cidadania, da
participação política possibilidades efetivas de realização de ações que resgatam o
indivíduo, não mais como um isolado, mas como sujeito coletivo de sua ação,
protagonista.
Os processos de desenvolvimento econômico interferem na ampliação da
democracia
“La aplicación de politicas de inspiración neoliberal han marcado de manera
indeleble la historia humana”5 (Matos, 2004). Esta afirmação nos leva a uma reflexão
4
Cidadania compreendida como a participação do povo – a maioria social – no exercício do poder político.
Participação integral do indivíduo na comunidade política. (Saes, 2000).
2
mais profunda, pois não é possível considerar a globalização neoliberal somente como
um processo natural da história, mas deve-se considerar que há conseqüências e
conflitos entre os dois projetos – neoliberal de um lado e o alargamento da democracia
participativa de outro. Significando o surgimento de um novo ciclo. No surgimento de
um novo ciclo encontramos em primeiro, o viés econômico, do mercado marcando
firmemente as relações. Alicerçado sobre as bases do neoliberalismo com políticas de
desenvolvimento econômico minimizando, terceirizando e privatizando a ação do
Estado.
Outro elemento que contribui no estabelecimento de políticas neoliberais para a
geração de uma produção para o mercado mundial é a ingerência econômica através
das “agências financiadoras”, isto é, o Banco Mundial, Fundo Monetário
Internacional. Estas instituições eram portadoras de um discurso desenvolvimentista,
ou seja, que através do apoio financeiro contribuiriam no fortalecimento dos Estados
Democráticos. Interferiram historicamente na política econômica dos países, a
exemplo do Brasil quando analisamos os dados do endividamento público. A
ingerência das agências financiadoras através das condicionalidades impostas, não
gerou somente conseqüências econômicas, mas política, cultural e social nos países –
“las ´des-regulaciones` proprias de las politicas de inspiración neoliberal han
minado la importancia de los estados como garantidores
del bienstar de las
poblaciones nacionales a las que se supone que cada Estado debe responder, a la vez
que han favorecido la concentración de la riqueza, la desocupación, la pobreza, la
desnutrución, la des-escolarización, la insalubridad, la violencia y la destrucción
ambiental” (Matos, 2004).
Uma terceira medida neoliberal e globalizante é a regulamentação do livre
comércio. O objetivo desta política era proporcionar aos países mais pobres um
acelerado desenvolvimento, aumentando o investimento econômico e financeiro,
‘facilitando’ o acesso a serviços e bem mais competitivo. Ao observarmos atentamente
e profundamente os termos destes acordos pode-se perceber que não são políticas que
possibilitam de fato o desenvolvimento destes países, mas geram maior dependência
econômica e amplia a estratificação social.
A partir do momento que governos passam a executar estas medidas neoliberais
gera uma relevância política para toda a sociedade. Um dos principais conceitos da
democracia – a cidadania – o conceito é alterado para consumidores potenciais. Estas
3
mudanças na sociedade marcam e elevam os níveis de pobreza e uma organização
econômica desigual e hierárquica nas relações sociais. Gerando e ampliando a
desigualdade nas relações, aprofundando a exclusão de indivíduos cada vez menos
sujeitos de ação e de direitos ou mesmo de ter direitos.
Neste contexto pode-se dizer que surge o segundo elemento do novo ciclo, a
participação e a resistência. Neste sentido destacam-se os processos alternativos
surgidos em âmbito mundial. Processos contra as políticas neoliberais e
antiglobalização articuladas pelos movimentos sociais, grupos, também chamadas de
rede, seja de gênero, ambientalistas, indígenas, trabalhadores/as, com debates sobre
outras formas de integração a partir e para os povos soberanamente. Processos
continentais como no caso da Campanha contra a Alca que mobilizou todos os países
do continente americano. No caso brasileiro, ocorreu um plebiscito popular onde mais
de dez milhões de pessoas se manifestaram contrários a este acordo, ou seja, 10% da
população votante do país no ano de 2002.
Diante dos processos agressivos de globalização neoliberal, nestas duas últimas
décadas especialmente, as forças contra hegemônicas passam a atuar em resistência
com um elemento novo. Isto é, em rede, em movimento, que em sua prática procuram
preservar os sujeitos, os cidadãos dentro de uma ação de ampliação dos espaços
democráticos nacionais e internacionais de participação política.
O Fórum Social Mundial com a sua multiplicidade de organizações, movimento
sociais, entidades de todos os tipos e formas, rede, campanhas, ONGs rebate um dos
principais conceitos da globalização neoliberal, a globalização do indivíduo, e defende
a globalização das formas de organização, de luta e de resistência, globalizar a
esperança, globalizar o alimento acabando com a concentração, globalizar a
distribuição de renda, globalizar a participação nas decisões.
Fortalecendo assim, um novo impulso no processo de renovação e ampliação da
participação dos movimentos sociais e de suas ações de resistência. Contribuição
positiva gerada pelos movimentos sociais que a partir da prática, levam a novas
análises teóricas de compreensão do processo de democratização vividas hoje pela
sociedade.
4
As mudanças democráticas advindas da Constituição de 1988 provocam uma
ampliação da participação política, com partidos políticos, movimentos sociais,
conselhos e distintos canais institucionais, gerando uma recomposição das forças e do
poder econômico e político.
O projeto neoliberal trata a participação dos cidadãos dentro de uma relação
restrita do governo como receptor de opiniões e sugestões técnicas ou políticas dos
indivíduos, sendo que a decisão cabe ao aparato estatal exclusivamente, não gerando
assim uma participação plena com intervenção na governabilidade. A participação no
entendimento do projeto neoliberal tem a ver com a idéia de complemento, que não
caracteriza, não cria e não legitima espaços reais de participação, mas de consulta a
organizações ou entidades de classe, setorial, não gerando participação efetiva dos
cidadãos nas decisões. É um espaço consultivo.
No projeto democrático participativo – dos movimentos sociais, a participação e a
representação política parte do princípio da participação política efetiva de todos os
cidadãos e cidadãs nas decisões e no controle social. A diferença fundamental está
relacionada à forma de participação, isto é, a sociedade participa no seu conjunto da
formulação das políticas, como atores sociais autônomos organizados por suas
entidades e movimentos representativos com capacidade de intervenção e definição
das políticas públicas. Vai além de uma colaboração, é sim de co-governo, de cogestão. O significado da co-gestão tem haver com o respeito à decisão e a opinião do
sujeito social, gerando espaços de decisão de políticas públicas. Isso ocorre em âmbito
local, estadual ou mesmo federal. A co-gestão é uma política de ampliação dos direitos
efetivos e não de modo assistencial ou consultivo apenas como ocorre na política
neoliberal. Esta forma ainda é um desafio de implementação.
A participação e sua radicalização nos espaços democráticos, os conselhos de
direitos, conselhos de políticas, e nos conselhos temáticos, programáticos, tem
provocado uma maior articulação e organização dos cidadãos na ocupação dos espaços
públicos democráticos, garantidos historicamente na Constituição ou criados pela
institucionalidade para atender às demandas de participação reivindicadas pela
própria sociedade.
Cidadania Política – ampliação democratizante realizável
5
A evolução da Cidadania política pode ser um resultado prático da articulação e
fortalecimento regular da democracia, mesmo em uma sociedade capitalista, com
instituições com caráter limitado, com restrições políticas crônicas, com amplas
desigualdades sociais, econômicas e políticas. A cidadania atua entre o conformismo, a
apatia política, e o lado ativo da sociedade, nos campos macro e micro da política.
As formas de construir o projeto político6 democrático podem ocorrer com
plebiscitos, consultas e iniciativas populares permanentes sobre assuntos relevantes e
de interesse nacional, da soberania. Estes instrumentos hoje só podem ser convocados
pelo governo ou congresso. Os movimentos sociais defendem que deve ocorrer uma
regulamentação para que estes instrumentos possam ser convocados também pela
sociedade organizada. O fundamental nesta construção e radicalização é a própria
participação política dos sujeitos, é a participação de todo o povo na função de legislar
atuando como um poderoso fator educativo.
A viabilidade, a implementação e a efetivação da democracia participativa, da
verdadeira
cidadania
–
o
povo
participando
do
poder
político,
esbarra
conseqüentemente no modelo capitalista conservador, autoritário, centralizador,
fisiologista, hegemônico de natureza neoliberal. E, portanto as desigualdades entre as
classes sociais, especialmente das massas, dos trabalhadores, mais uma vez se
evidenciam no acesso limitado aos recursos políticos e públicos. O poder versos a
dominação gera oscilação entre dois pólos que pode levar a momentos de rupturas
como de continuidade. E para chegar à verdadeira ruptura que gera a emancipação
verossímil defender a legitimidade, a coerência, e a eficácia das alternativas de
emancipação e participação política de todo o povo é um dos desafios, para assim
trilhar o caminho de sua realização.
A Democracia participativa é considerada como uma prática nova de inserção
da sociedade na vida política, da inclusão de novos atores sociais na vida pública, por
exemplo, os movimentos sociais na América Latina e no Hemisfério Sul. A Democracia
participativa tem contribuído para uma adequação e redefinição da forma de
participação, tendo em conta no debate democrático às relações entre procedimentos e
participação social. É introduzida, e vem como projeção da inclusão social, como
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Como projeto político democrático participativo está sendo utilizada para designar os conjuntos de crenças,
interesses, concepções de mundo, representações do que deve ser a vida em sociedade, que orientam a ação
política dos diferentes sujeitos. A noção de projeto democrático participativo está relacionada e reafirma a
unidade entre ação e representação. E não restringe a formulação de projetos partidários (Dagnino, 2006).
6
inovação cultural, e de modo mais profundo, a tentativa de instituição de uma nova
soberania democrática.
Democracia participativa significa influir diretamente nas decisões e no
controle político, econômico, cultural, militar e social – controle societal -, ou seja, a
prestação de contas do Estado diretamente aos cidadãos sobre a execução das
demandas conforme os interesses dos indivíduos, dos movimentos sociais, populares,
sindicais, estudantis, ou mesmo pela sociedade organizada como ator social. A
representação política é uma das formas de controle das políticas de um governo, mas
por outro lado a representação é limitada.
Participação política significa participar das mais variadas formas de decisão, dos
acontecimentos políticos, dos rumos de um país, e propriamente na construção das
decisões. Da pequena e da grande política de um Estado. A participação é entendida
como soberania popular, e como instrumento de legitimação, e fortalecimento das
instituições democráticas, ao mesmo tempo amplia os direitos civis, sociais e políticos.
É uma nova prática de inserção da sociedade e dos atores. E vem ainda como projeção
para a inclusão social e política, do exercício pleno da cidadania.
Os atores sociais, em especial os movimentos sociais, consideram que a
participação deve ir além da participação através do voto eleitoral. A participação deve
ocorrer nos conselhos que tem espaços institucionais de formulação e controle de
políticas públicas, e principalmente intervir nos espaços de tomada de decisão do
Estado conforme os interesses dos cidadãos, e não do mercado, das finanças como está
estabelecido nos dias atuais. A forma de representação política através das eleições
não contempla a participação dos cidadãos.
A cidadania, a participação democrática amplia o controle sobre as decisões da
vida pública, inibe e controla determinadas decisões políticas de governos eleitos, e
exerce determinado controle sobre instituições estatais e conselhos institucionalmente
constituídos.
E neste sentido os movimentos sociais desenvolveram uma concepção de
democracia que transcende os limites tanto das instituições políticas tradicionalmente
concebidas, e está sendo levado a diante uma nova definição de cidadania que vai além
do referencial da cidadania como direito, mas a cidadania como participação. É claro
7
que estes movimentos sociais não são homogêneos em sua compreensão, são
marcados pela heterogeneidade e diversidade. E estes movimentos sócio-políticos
manifestam alguns traços que significam que não desejam, ou não tem a pretensão de
falar em nome de toda a sociedade, mas em nome das diferenças que desejam ver
reconhecido e respeitado, e não pretendem estabelecer prioridades quanto ao
reconhecimento de sua existência face a outros movimentos.
Conclusão
Os estudos sobre a participação operam a partir de grandes divisões espaciais e
culturais entre regiões participativas e regiões não-participativas advindas ou não das
forças sociais presente naquele território. No decorrer da história de um determinado
país fatores estruturais explicam grandes traços constitutivos do Estado Nação.
Estudos recentes sobre o orçamento participativo e novas formas de participação
reforçam essa dicotomia entre regiões participativas e outras não-participativas tendo
relação com os processos de colonização.
No combate ao capitalismo e suas facetas, personagens e instrumentos sociais
foram se constituindo – orçamento participativo, conselhos de direito, movimentos
sociais, onde coletivamente, ou isoladamente fazem o enfretamento ampliando a
participação e acreditando num projeto de sociedade diferente do neoliberal
implementado pelo capitalismo. O enfrentamento ao receituário neoliberal constituiu
atores fortes e participativos mesmo que em territórios e regiões pouco participativas.
Por isso a necessidade de criar e ou de fortalecer os canais existentes,
instrumentos e mecanismos de participação popular e de representação, assim como
de fiscalização do poder público. Considerando elementos como autonomia, soberania
popular para assim apontar e avançar na democracia participativa. Recriar, inovar,
instalar e aperfeiçoar canais de participação nas decisões se faz cada vez mais
necessários, não somente reconfigurar os instrumentos representativos – eleições e
partidos políticos. E nestes novos canais ou na sua ampliação o que deve ser
preservado é a opinião pública dos cidadãos - é a opinião pública como direito civil e,
portanto, manifestação democrática.
O combate aos vícios estruturais de um tipo de democracia herdada desde o
colonialismo, historicamente dependente e refém do capitalismo será necessário para
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construir a cidadania das massas, da classe trabalhadora, e que o poder político seja
parte do cidadão/ã para a ampliação e radicalização da participação. Pois dentro do
capitalismo as democracias estão sendo vigiadas pelos neoliberais, e o poder não é do
povo, pois tudo é considerado uma mercadoria, o voto, as políticas públicas, a vida, a
própria política, tudo se tornou mercado com a força do capitalismo e do
neoliberalismo.
Neste processo de radicalização da cidadania e da participação política é
fundamental identificar, fortalecer as lutas anti-sistêmicas, e compromissos da classe
trabalhadora no enfrentamento do capitalismo e das políticas neoliberais.
Considerando que as fronteiras da democracia são fluidas, o controle das demandas
devem dar-se de diferentes maneiras, não sendo somente a eleitoral de quatro em
quatro anos. A possibilidade de ampliação realizável da democracia e da
transformação do voto simples em ação constante e de resistência se faz necessário. E
como tratamos no início os conselhos, o orçamento participativo e principalmente os
movimentos sociais são mecanismos extremamente importantes no controle
responsivo das políticas, estes podem ser o caminho para uma ampliação da
consciência do ser cidadão e do significado para a Democracia.
Para a ampliação e o fortalecimento da Democracia participativa - da cidadania,
faz-se necessário enfrentar o debate sobre pontos centrais do capitalismo – a
propriedade privada, a distribuição de renda, educação e demais políticas sociais
principalmente, com mudanças profundas na política econômica. Não basta fazer uma
discussão somente teórico empírica. O que observamos é que governos ditos
progressistas/ populares, ao invés de fazer o enfrentamento destas questões, atrelam a
participação do povo sem alterar o status quo.
Ao tratarmos a Democracia participativa é importante observar que o
capitalismo oculta as condições políticas de dominação, e o poder é sobredeterminado
pelas relações de classe. E, portanto a nação e a cidadania constituem pilares políticos
ideológicos fundamentais para a reprodução da dominação burguesa e, por
conseguinte são utilizados pelos ideólogos do neoliberalismo como ferramentas para
desqualificar a própria cidadania moderna. E dentro deste contexto ocorre a
despolitização dos sujeitos sociais, os transformado em objetos sociais das
organizações estatais.
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Na vida moderna evidenciam-se múltiplos processos de corrosão da cidadania e
perde porque não se universaliza. A tentativa do capitalismo é tornar todos cidadãos
do mundo, sejam proprietários ou não dos meios de produção, mas nem todos os
indivíduos são cidadãos com mesmos direitos, proprietários dos meios de produção,
com direito a voz e a serem ouvidos, realmente sujeitos sociais portadores de direitos.
Neste sentido, os movimentos sociais ao defenderem a ampliação e alguns casos
a radicalização da democracia participativa, do controle social devem observar os
rumos do capitalismo e do neoliberalismo no mundo. O que vemos é o capitalismo e o
neoliberalismo se transnacionalizando para manter a dominação sobre os indivíduos,
sobre a classe trabalhadora e utilizando os próprios argumentos dos movimentos
sociais para beneficiar os objetivos do capital em detrimento das pessoas.
Ressaltamos os instrumentos políticos construídos para radicalizar, ampliar, e
tornar a democracia participativa realizável, sem perder o foco principal da luta de
classe. Este foco central não deve ser perdido ao debatermos democracia participativa,
esta é uma luta ideológica contra a privatização de toda a existência social, política dos
sujeitos e da cidadania.
Por fim, faz-se necessário revisar e ampliar a cidadania político-institucional
para mudanças no sistema partidário, nas regras eleitorais, visando novas formas,
novos moldes de participação. Evoluindo para a democracia econômica, social e
solidária.
Evoluir para a democratização verossímil e realizável, na socialização dos bens e
dos frutos do trabalho, que só acontecerá de modo pleno com o protagonismo dos
sujeitos sociais. A cidadania ativa e participativa que transcende o referencial central
do conceito liberal, que vai além da reivindicação, do acesso, da inclusão, da
participação e do pertencimento, é o direito a definir os rumos de uma Nação.
Exigindo, defendendo os seus direitos é radicalizar a democracia acreditando num país
politicamente democrático, economicamente justo, socialmente eqüitativo e solidário,
culturalmente plural, ambientalmente sustentável. Alcançando assim a democracia
como um modo de vida.
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