INFORMATIVO SINTEM - EDIÇÃO DE MAIO DE 2011
I
N
F
O
R
M
A
T
I
V
O
PROFESSORES E ESPECIALISTAS ACIMA DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO ADIANTAR UM NÍVEL NA TABELA
BOLETIM DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - EDIÇÃO DE MAIO DE 2011
UM SINDICATO FORTE E UMA CATEGORIA UNIDA
Nomeados anterior a 1991
GRUPO FUNCIONAL GRAU DE VENCIMENTO
Básico
Médio
Técnico de Nível Médio
Superior
Nomeados entre 1991 até 1997
GRUPO FUNCIONAL GRAU DE VENCIMENTO
Básico
Médio
Técnico de Nível Médio
Superior
VALORES DA GSE
PROFESSOR POLIVALENTE
PROFESSOR DE DISCIPLINA
465,86
621,19
A força da união
desta categoria foi
o que proporcionou nossa
vitória.
Unidos
deflagramos
Greve Geral no dia
2 0 / 0 4 / 1 1 .
Conseguimos uma
adesão de 96% das
e s c o l a s ,
mostrando ao
Governo Municipal que estávamos mobilizados e
conscientes do que queríamos. Tivemos o apoio dos
alunos, pais e comunidade
em geral, porque
demonstramos organização. Adquirimos o respeito de
todos da imprensa falada, escrita e televisada, porque
demonstramos segurança no
que buscamos. Todas as nossas
deliberações foram
e n c a m i n h a d a s
democraticamente. Quando
fomos chamados para negociar
com Sr. Prefeito Luciano Agra,
nos comportamos de maneira
cortez mais sem deixar de
cobrar as reivindicações de
nossa categoria. Foi neste clima
de seriedade e responsabilidade
que avançamos na conquista
das reivindicações abaixo:
1. Para Professores e
Especialista com mais de três
anos que exercem suas funções nas Unidades Escolares
(Escolas e CREIS) aumento de 12% adicionados a uma
mudança de nível correspondendo a 3% perfazendo um
total de 15%, mais um abono de R$ 90,00;
2. Para os Professores e Especialistas com
menos de três anos que exercem suas funções nas
unidades escolares (Escolas e CREIS) o aumento de
12% mais um abono de R$ 120,00;
3. Para os professores prestadores de serviço:
- Aumento do valor da hora aula para R$ 7,40
- Cálculo de salário feito para 25h semanais
- Retirada do desconto do ISS nos contra cheques
caracterizando um aumento de mais 5,0%
- 13º Salário;
4. Para os funcionários efetivos:
- Posicionamento da Tabela do PCCR correspondente a
8% ou 9% dependendo do tempo que entrou na
p r e f e i t u r a
adicionando a
mais 5% da
inflação anual
perfazendo um
aumento final de
13% a 14% ;
5. Para os
funcionários
prestadores de
serviços das
unidades escolares:
- Retirada do ISS dos contra cheques caracterizando
um aumento a mais de 5,0%
- 13º Salário
- Horário corrido de 6 horas diárias
- Pagamento do aumento do
Salário Mínimo
6. Mesmo o valor de
GSE para os diretores, vicediretores e professores com
carga horária dobrada;
7. Paridade salarial
entre ativos e aposentados;
8. A Prefeitura se
compromete em um espaço
curto de tempo formar a
comissão que vai tratar da
Progressão Horizontal (níveis)
por tempo de serviço e mérito.
9. A prefeitura se
compromete a fazer adesão ao
Programa do Governo Federal Pro Funcionário para
capacitar os Funcionários das Escolas
Avançamos, porém queremos mais, pois
adiantamos um
passo para
implantarmos na
totalidade a Lei nº
11.738/2008 do
Piso Nacional
Salarial, vamos
agora debater a
questão da carga
horária extra-sala
de aula para que
possamos sair
dessa discussão com uma proposta unificada para ser
encaminhada ao Poder Público Municipal.
INFORMATIVO SINTEM - EDIÇÃO DE MAIO DE 2011
NOVA COMPOSIÇÃO DA JORNADA, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM
QUE DESTINAR 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADES EXTRACLASSES
No último dia
27, o Supremo
Tribunal Federal
(STF) concluiu o julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
nº 4167 e decidiu pela
constitucionalidade
da Lei 11738/2008
(lei do piso salarial profissional nacional). Assim, o
STF validou o piso salarial como vencimento inicial da
carreira do magistério. (e não média salarial ou soma de
remunerações) Com relação ao item que trata da jornada
de trabalho a questão também ficou resolvida. Essa
disposição está fixada no § 4º do artigo 2º da lei, e vai
escrita da seguinte forma:
“§ 4o Na composição da jornada de trabalho,
observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da
carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educandos.”
A destinação de 1/3 da jornada de trabalho para
atividades fora da sala de aula (preparação de aulas,
formação continuada, elaboração e correção de provas e
trabalhos e outras).
A LUTA PELA CARREIRA SAI FORTALECIDA
COM A DECISÃO DO STF
A votação em relação à concepção de piso
salarial, que ocorreu no dia 06/04, resultou em 7 votos a
favor do piso e 2 contra. Já a votação da composição da
jornada terminou empatada em 5 a 5.
Isto poderá dar margem para que alguns
governos estaduais e municipais não apliquem de
imediato a nova jornada, alegando que a decisão não foi
tomada por maioria. Nesse caso, os sindicatos
recorrerão à justiça estadual e, caso persista a negativa
em cumprir a lei, o caso poderá retornar ao STF. A
Constituição Federal é clara em seu artigo 97:
“Art. 97 - Somente pelo voto da maioria
absoluta de seus membros ou dos membros do
respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar
a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público.”
. Entendendo que a lei é constitucional, a
Direção do SINTEM, decidiu realizar encontros nos
Polos para debater a carga horaria com decisão do STF e
depois protocolar requerimento junto ao Gabinete do
Prefeito Luciano Agra para que o governo empreenda
imediatamente a jornada da Lei do Piso.
Para o SINTEM a decisão do STF se constituiu em
uma grande vitória, que traz melhores condições de trabalho para o Magistério.
CONCURSO PÚBLICO
O SINTEM preocupado com um tratamento
igualitário a todos que fazem a Educação Municipal não
diferenciado Escolas, CREIS ou profissionais que
trabalham na SEDEC encaminhou ao Prefeito Luciano
Agra no dia 04/05/11 o seguinte ofício:
O SINTEM cobra da PMJP a contratação imediata
de todos os aprovados do último concurso público. A
SEDEC chamou 20 concursados para ocupar as vagas das
escolas novas, sendo 14 de Ed. Básica I, 02 de Arte e 04 Ed.
Física, Na realidade o certo era chamar todos, pois existem
vagas suficientes para admissão do restante dos
aprovados.
PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO (PNE)
A Comissão do Congresso Nacional que trata do
PNE analisa a proposta de Política Educacional do
Governo para o decênio 2011 – 2020, o projeto estabelece
que 7% do PIB (produto interno bruto) será investido em
educação ao longo deste período.
O SINTEM luta pela aprovação de um PNE que
contemple as emendas encaminhadas pela nossa
confederação (CNTE). Queremos que 10% do PIB e 50%
do Fundo Social do Pré- Sal sejam investidos em educação
neste decênio.
TABELA SALARIAL
Para encontrar o seu salário siga os passos:
1º Observe o campo do seu contracheque que tem classe
funcional
GSE IGUAL PARA DIRETORES E
PROFESSORES
A decisão do STF ser mais um fator de legitimação
da luta de todos nós por planos de carreira que atendam às
necessidades dos profissionais da educação, em todos o
níveis, tendo em vista que o artigo 6º da lei estabelece que:
“Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de
Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de
dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso
salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, conforme
disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição
Federal.” Assim, devemos cobrar de todos os municípios
o cumprimento da lei.
2º o último número desta serie de números corresponde ao
seu nível.
FÓRUNS DE DEBATES
Estamos nos próximos dias retomando os Fóruns
de Debates desta vez vamos implementá-los por pólos.
Vamos trazer para o debate a questão da carga horária
depois do julgamento da Lei do Piso pelo STF, além de
esclarecermos as dúvidas sobre aposentadoria, PCCR e
outros.
3º Procure na tabela salarial um nível a mais se você já tem
mais de três anos na PMJP
Exemplo: Classe Funcional
1110214
NÍVEL
CLASSE A
ED. BÁSICA II
OBS.: VEJA O NÍVEL NA CLASSE FUNCIONAL E ADIANTE UM
NÍVEL NA TABELA PARA OS SERVIDORES COM MAIS DE 3 ANOS
SÃO JOÃO DO SINTEM
O São João do SINTEM será realizado no dia
18/06/2011 à partir das 21:00h na Sede Praia, com bandas
de forró ao vivo. Lembramos que a entrada é exclusiva
para os sócios e dependentes com a apresentação de
documento de identificação e contra-cheque.
PARIDADE SALARIAL ENTRE ATIVOS
E APOSENTADOS
A Paridade Salarial entre Ativos e aposentados
foi uma conquista do SINTEM na greve de 2009,
fazendo justiça aos companheiros (as) aposentados (as)
que contribuíram de forma significativa para melhoria
da educação de João Pessoa, sendo assim, o mesmo
percentual de aumento dos Educadores da ativa será
repassado para os aposentados seguindo o que preceitua
o Art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003,
combinado com a Emenda Constitucional 47 de
05/07/2005.
INFORMATIVO SINTEM - EDIÇÃO DE MAIO DE 2011
O Diretor e o Vice-Diretor são profissionais que tem
um papel preponderante na condução pedagógica e
administrativa das escolas e, portanto é justo que recebam o
mesmo valor da GSE do professor 40h, pois possuem a
mesma carga horaria. Com a reivindicação do SINTEM
agora atendida os diretores (as) passaram a ter a mesma GSE
do professor de 40h.
EXPEDIENTE
EDIÇÃO E DIAGRAMAÇÃO: Oliver Jr.
JORNALISTA RESPONSÁVEL:
Ronaldo Ponciano > MT/DRT 1098
COLABORAÇÃO: Daniel de Assis
FOTOS: Arquivo Pessoal
IMPRESSÃO: Gráfica Atual
3262-0728 / 8875-1505 / 8822-5497
“NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO”
www.sintemjp.org
SIGA-NOS NO TWITTER:
@danielsintemjp
@sintemjp