Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Segmento: TCE-RS
03/12/2015 10:55:40 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 1° edição | 00:02:38
EPTC defende manutenção da sucessão hereditária de táxis por
apenas mais uma geração
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Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Segmento: Interesse
03/12/2015 12:54:24 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:33
Operação da Procuradoria de Prefeitos do MP na prefeitura e em
secretarias de São Nicolau
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03/12/2015 12:02:26 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:30
Operação da Procuradoria de Prefeitos do MP cumpriu seis
mandados em São Nicolau
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03/12/2015 11:35:50 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Chamada Geral 1° edição | 00:00:40
Prefeito da região da missões é investigado por emitir cheques da
Prefeitura em seu próprio nome
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Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Segmento: Interesse
03/12/2015 12:09:50 | RBS TV | Jornal do Almoço | 00:00:41
Caso Jardel sofre reviravolta na Assembleia Legislativa do Estado
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Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Segmento: Interesse
03/12/2015 12:41:48 | RBS TV | Jornal do Almoço | 00:02:06
Caso Jardel sofre reviravolta na Assembleia Legislativa do Estado
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03/12/2015 13:10:54 | TVE | Canal Aberto | 00:00:42
Afastamento do Deputado Mario Jardel vai ser decidido pela AL
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03/12/2015 13:04:22 | TVE | Canal Aberto | 00:06:01
Aumento da recessão, econômica, fuga de capitais e investimentos,
fechamento de postos de trabalho e desemprego. O que significaria
para a economia brasileira um eventual processo de impeachment de
Dilma Rousseff
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Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Segmento: TCE-RS
03/12/2015 | Correio do Povo.com | correiodopovo.com.br | Geral
EPTC defende sucessão hereditária de táxis por mais uma geração
em Porto Alegre
http://correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2015/12/573668/EPTC-defende-sucessao-hereditaria-de-taxis-por-mais-uma-geracao-em-Porto-Alegre
Após o Tribunal de Justiça do Estado decidir, nessa quarta, que a transferência hereditária das permissões de táxis de Porto Alegre é
inconstitucional, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) cogita recorrer para garantir uma etapa de transição até a
aplicação da nova regra. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, lembra que a atual legislação municipal já foi alterada,
em acordo com entidades de taxistas e com o Ministério Público, de forma a permitir somente mais uma geração de herdeiros de
placas de táxis. A Lei Geral dos Táxis, sancionada no ano passado, prevê que todos os táxis sejam licitados depois desse período.
"Houve duas audiências públicas na Câmara de Vereadores e participação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público
Estadual na elaboração da lei e nós vamos defender aquele legislação. Ela criou critérios muito claros no processo de transição, no
qual os permissionários atuais ficariam até óbito e haveria uma sucessão hereditária. Depois, acabaria essa possibilidade. Criamos
todo um modelo de transição para que, no modelo futuro, todos os táxis sejam licitados", defende.
Cappellari também sustenta que nenhuma transferência de placa a herdeiro foi oficializada desde 2011, devido a uma cautelar do
Tribunal de Contas do Estado com o mesmo argumento da inconstitucionalidade. Mesmo assim, cerca de 400 do total de quase 4 mil
táxis da Capital são operados em caráter liminar por herdeiros, através de decisões da Justiça.
Em razão da polêmica gerada pela chegada da Uber - sistema de motorista particular acionado por aplicativo -, o diretor-presidente
da EPTC ainda destaca que um novo projeto de lei está sendo elaborado especificamente para qualificar o o serviço e oferecer maior
segurança aos passageiros. Uma das ideias é criar um exame psicotécnico para avaliação dos taxistas. Outra prioridade é reforçar a
verificação de antecedentes criminais dos permissionários e motoristas através de sistema integrado com a Secretaria de Segurança
Pública do Estado.
Além da folha corrida de condenações, a lista de possíveis inquéritos em andamento com taxistas como investigados também já era
verificada, segundo Cappellari, mas apenas uma vez ao ano para renovação dos documentos. Já a Uber conta com uma empresa
terceirizada que vasculha qualquer investigação relacionada aos motoristas em diários oficiais municipais, estaduais ou da União. O
novo sistema segue operando em Porto Alegre, mesmo sob contestação da Prefeitura. Os dois lados acordaram em construir uma
regulamentação, mas não há prazo previsto para a criação das regras.
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03/12/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
EPTC defende manutenção da sucessão hereditária de táxis da
Capital por apenas mais uma geração
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/eptc-defende-manutencao-da-sucessao-hereditaria-de-taxis-da-capital-por-apenas-mais-uma-geracao/
Prefeitura vai estudar recurso de decisão do TJ
Táxi. Foto: André Ávila/CP
Após o Tribunal de Justiça do Estado decidir, ontem, que a transferência hereditária das permissões de táxis de Porto Alegre é
inconstitucional, a Empresa Pública de Transporte e Circulação cogita recorrer para garantir uma etapa de transição até a aplicação
da nova regra. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, lembra que a atual legislação municipal já foi alterada, em
acordo com entidades de taxistas e com o Ministério Público, de forma a permitir somente mais uma geração de herdeiros de placas
de táxis. A Lei Geral dos Táxis, sancionada no ano passado, prevê que todos os táxis sejam licitados depois desse período.
"Houve duas audiências públicas na Câmara de Vereadores e participação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público
Estadual na elaboração da lei e nós vamos defender aquele legislação. Ela criou critérios muito claros no processo de transição, no
qual os permissionários atuais ficariam até óbito e haveria uma sucessão hereditária. Depois, acabaria essa possibilidade. Criamos
todo um modelo de transição para que, no modelo futuro, todos os táxis sejam licitados", defende.
Cappellari também sustenta que nenhuma transferência de placa a herdeiro foi oficializada desde 2011, devido a uma cautelar do
Tribunal de Contas do Estado com o mesmo argumento da inconstitucionalidade. Mesmo assim, cerca de 400 do total de quase 4 mil
táxis da Capital são operados em caráter liminar por herdeiros, através de decisões da Justiça.
Em razão da polêmica gerada pela chegada da Uber - sistema de motorista particular acionado por aplicativo -, o diretor-presidente
da EPTC ainda destaca que um novo projeto de lei está sendo elaborado especificamente para qualificar o o serviço e oferecer maior
segurança aos passageiros. Uma das ideias é criar um exame psicotécnico para avaliação dos taxistas. Outra prioridade é reforçar a
verificação de antecedentes criminais dos permissionários e motoristas através de sistema integrado com a Secretaria de Segurança
Pública do Estado.
Além da folha corrida de condenações, a lista de possíveis inquéritos em andamento com taxistas como investigados também já era
verificada, segundo Cappellari, mas apenas uma vez ao ano para renovação dos documentos. Já a Uber conta com uma empresa
terceirizada que vasculha qualquer investigação relacionada aos motoristas em diários oficiais municipais, estaduais ou da União. O
novo sistema segue operando em Porto Alegre, mesmo sob contestação da Prefeitura. Os dois lados acordaram em construir uma
regulamentação, mas não há prazo previsto para a criação das regras. Fonte:Bibiana Borba/Rádio Guaíba
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