A ACESSIBILIDADE NA UNIVERSIDADE COMO FATOR DE
INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Elbio Gonçalves de Queiroz*
Felipe Maciel dos Santos Souza**
RESUMO: Neste trabalho, são abordados, de forma sucinta, pontos fundamentais relacionados à
inclusão social de pessoas com deficiência na sociedade, principalmente no meio educacional, e em
especial na universidade. Discutem-se também sobre as condições às quais as pessoas com deficiência
física estão expostas e o papel central da educação no combate a qualquer tipo e forma de
discriminação. Mais a fundo foi analisado a questão de algumas legislações vigentes no país que tem
como objetivo garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, na qual tomou-se como
protagonista a NBR 9050/2004 que regulamenta a questão da acessibilidade, ferramenta central para
garantir o direito de ir e vir com independência e segurança principalmente das pessoas com deficiência
física ou mobilidade reduzida. Levando-se em consideração a importância da educação na busca pela
inclusão social, foram analisadas as condições de acessibilidade disponíveis principalmente para uma
Pessoa em Cadeira de Rodas em uma instituição pública de ensino do interior de Mato Grosso do Sul,
sendo que para essa verificação in loco foi elaborada uma ferramenta checklist contemplando alguns
itens que foram considerados de suma importância para a garantia da acessibilidade. Ao longo do
trabalho, os dados obtidos foram discutidos expondo-se tanto os pontos positivos quanto negativos. Foi
observada a existência de várias desconformidades do espaço edificado da instituição no que diz respeito
aos parâmetros do desenho universal contidos na NBR 9050/2004, e desta forma pode-se sugerir
propostas viáveis de intervenção nos espaços físicos, visando à adequação arquitetônica do ambiente
para propiciar acessibilidade igual entre os usuários.
ABSTRACT: In this work, are approached, succinctly, fundamental points related to the social inclusion
of disabled people in society, mainly in the educational medium, and especially in university. We discuss
also on the conditions under which the people with physical disabilities are exposed and the central role
of education in combating any type and form of discrimination. More fully was analyze the issue of some
laws prevailing in the country which aims to ensure the fundamental rights of persons with disabilities,
which was taken as the protagonist NBR 9050/2004 regulating the issue of accessibility, central tool to
guarantee the right to come and go with independence and security of the people mainly with disabilities
or reduced mobility. Taking into consideration the importance of education in search for social inclusion,
accessibility conditions available primarily to a Person in Wheelchair were analyzed in a public
educational institution in the inland of Mato Grosso do Sul, being that for this verification in loco we
created a checklist tool contemplating some items that were considered of paramount importance for
ensuring accessibility. Throughout the study, data were discussed exposing both the positive and negative
points. It was observed the existence of several disconformities space built the institution with regard the
parameters of universal design contained in NBR 9050/2004, and thus can suggest viable proposals for
intervention in physical spaces aimed at the adequacy of the architectural environment to provide equal
accessibility among users.
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão social, deficiência, acessibilidade.
KEYWORDS: Social inclusion, disabilities, accessibility.
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INTRODUÇÃO
Durante muito tempo as pessoas com alguma limitação, seja ela física ou mental, foram
colocadas à margem da educação. Nas últimas décadas do século XX essa situação vem
mudando, pois as demandas sociais passam a fazer com que a população busque de
forma contínua por ações governamentais que tentem acabar com qualquer forma de
discriminação (DUTRA; SANTOS, 2010).
Como tema de direitos humanos, a pessoa com deficiência física, entre elas a pessoa em
cadeira de rodas (P.C.R.), deve ter todo o direito de acesso aos meios que lhe propiciem
as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, livre de
qualquer tipo de discriminação, de tal maneira que se tente minimizar ou eliminar as
barreiras existentes entre as condições das pessoas com deficiência e sem deficiência
(PELLEGRINI; ZARDO, 2010).
Desta forma, reconhecendo como essencial a educação, que exerce papel fundamental
na sua função social transformadora, e de acolhimento à diversidade humana e a
valorização das diferenças, o foco principal do presente trabalho será o de analisar se o
exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência física está sendo
exercido no cenário educacional analisado, principalmente no que se refere à liberdade
de locomoção e sobre a inclusão num ambiente educacional. Tem-se como foco
principal a acessibilidade em uma instituição de ensino superior (IES) pública do
interior de Mato Grosso do Sul, e levam-se em consideração as leis que tratam sobre os
direitos fundamentais das pessoas com deficiência física no que tange a acessibilidade.
Um atendimento de qualidade as pessoas com deficiência física depende de adequações
das condições de estruturação do meio escolar e, é nesse sentido que se faz necessária a
efetiva concretização das políticas governamentais de integração de pessoas com
deficiência. Sendo assim, cada dia mais percebe-se esforços para uma política de
inclusão social voltada a combater o problema de discriminação e exclusão educacional,
onde cresce e aprimora-se o número de ações afirmativas de acesso e permanência de
pessoas com qualquer tipo de deficiência no âmbito escolar, da pré-escola à pósgraduação (DUTRA; SANTOS, 2010).
No tocante as políticas de incentivo a participação de pessoas com deficiência no ensino
superior, é fundamental citar que o Ministério da Educação utiliza na sua avaliação
(Decreto nº 5.773/2006), como um dos requisitos destinados as condições de oferta de
cursos superiores, a questão da acessibilidade para as pessoas com deficiência – o
acesso, a mobilidade e a utilização de equipamentos e instalações das instituições de
ensino.
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1. CONSIDERAÇÕES FUNDAMENTAIS
As políticas voltadas à inclusão das pessoas com algum tipo de deficiência ao ensino
superior seguem fomentadas intensamente, contudo, ainda há muitos dispositivos a
serem analisados e reavaliados.
O presente trabalho foi executado com caráter descritivo e em meio a tempos de
aclamações por melhorias na qualidade de educação, inclusão social, e aceitação de
diversidades sejam elas de raça, cor, sexo, religião, entre outras, faz-se fundamental
investigações acerca de temas relacionados aos assuntos aqui citados. Num momento da
história onde as transformações da sociedade e a luta pelos direitos humanos estão
fortemente presentes, essas mudanças acarretam também a transformação no ensino
superior, e como instituição de valor histórico, cultural e de cultivo do saber, é
necessário que o mesmo deva ser capaz de produzir novos conhecimentos e aplicá-los à
realidade social, considerando a necessidade de ser acessível a toda a sociedade.
Com todo o valor social “adquirido” pelo ensino superior, é necessário que o mesmo
consiga se adequar as legislações voltadas aos direitos das pessoas com deficiência, de
tal maneira que seja exemplo para toda a sociedade. E é neste sentido que o trabalho
desenvolvido analisou alguns pontos que precisam se adequar no âmbito do campus
universitário em estudo, para que proporcione igualdade de condições de permanência
de futuras pessoas com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida que com
certeza ali ainda entrarão.
1.1 ACESSIBILIDADE: FUNDAMENTO PARA INCLUSÃO SOCIAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS AMBIENTES EDUCACIONAIS
O fortalecimento e as adequações das ações norteadoras em prol da inclusão social estão
em plena ascensão, e neste aspecto é que se destaca a questão da acessibilidade,
elemento chave que tem como intuito garantir o direito de ir e vir da pessoa com de
deficiência, de proporcionar a ela amplo acesso aos locais, serviços, entre outros,
disponíveis a qualquer cidadão.
A fonte de orientação para a acessibilidade em edificações/instalações e equipamentos
tem respaldo na Norma Técnica NBR 9050 (2004) e também no Decreto 5.294 de
Dezembro 2004, onde conceitua-se:
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Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total
ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de
comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida (BRASIL, 2004).
Conforme Giacomini et al. (2010, p. 39), “a existência de barreiras físicas que impedem
a acessibilidade nas escolas brasileiras e em seus entornos é histórica”, no entanto, o
acesso aos locais públicos é um direito de qualquer cidadão, independentemente de raça,
cor, sexo, religião, possuir alguma deficiência ou não e, além de direito, é uma questão
cultural, que se faz de suma importância para o processo de inclusão social.
No sentido de uma educação inclusiva, Pellegrini e Zardo (2010) referem que a
acessibilidade é essencial para a promoção de uma educação de qualidade, e que exerce
papel fundamental para garantir o direito ao acesso e à participação das pessoas com
deficiência no contexto da escolarização.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (BRASIL, 2008),
estabelece como alguns de seus objetivos, assegurar a inclusão escolar de alunos com
deficiência no ensino regular, e proporcionar-lhe a participação, aprendizagem e
continuidade dentro de suas limitações até os níveis mais elevados de ensino, além de
propiciar a “acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas
comunicações e informação”. Ainda se tratando em políticas públicas voltadas a
promover a acessibilidade cito o Decreto 7611 de 17 de Novembro de 2011, que dispõe
sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, que em seu Art.
5º estabelece que a União preste apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de
ensino de todas as esferas com o intuito de subsidiar, dentre outros, “V - adequação
arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade” (BRASIL, 2011).
De acordo com Almeida e Bueno-Bartholomei (2011), os ambientes antes de serem
construídos devem ser planejados com o intuito de proporcionar um acesso
independente e autônomo por parte das pessoas, assim garantindo uma melhor
qualidade de vida para todos os indivíduos.
A inacessibilidade a vários ambientes podem ser notados facilmente não somente em
estabelecimentos escolares, mas também e com grande incidência nos serviços de
transportes e infraestrutura, resultando muitas vezes no impedimento das pessoas com
deficiência chegarem a instituições e até mesmo a saída de suas próprias casas
(GIACOMINI et al., 2010).
Nos ambientes educacionais a acessibilidade arquitetônico/espacial é essencial para não
somente os alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida, bem como
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professores, funcionários e visitantes possam ter acesso com conforto, autonomia e
segurança a todas as repartições institucionais (GIACOMINI et al., 2010).
Pellegrini e Zardo (2010) citam que a acessibilidade é elemento integrante das ações de
autogestão, ou seja, deve fazer parte dos processos organizacionais da instituição
educacional, e por isso depende da análise de todas as dimensões institucionais, de um
planejamento baseado nas características da comunidade local, do reconhecimento das
necessidades educacionais específicas da demanda atendida. Todas essas dimensões
devem nortear as ações de acessibilidade, onde as mesmas devem ser planejadas e
avaliadas pelos gestores educacionais, sempre atendendo aos fundamentos da concepção
de desenho universal.
1.2 A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR
Duarte e Cohen (2004, p. 02) referem que o impedimento de acesso a qualquer setor da
universidade, quando imposto por alguma barreira física ou social, coloca a função
educadora da instituição em “xeque”.
De acordo com o Censo 2010, relatado em Oliveira (2012), a população brasileira acima
de 15 anos alfabetizada corresponde a 90,6%, enquanto as pessoas com a mesma faixa
etária com pelo menos uma deficiência foi de 81,7%. O Censo 2010 mostra ainda que
6,7% das pessoas com deficiência possuíam diploma de cursos superior, enquanto
10,4% das pessoas sem deficiência o possuíam.
As políticas públicas que regulamentam os direitos, integração, acessibilidade entre
outras, relacionados às pessoas com deficiência física, sejam no âmbito social e/ou
educacional são inúmeras, e cada vez mais estão sendo postas em prática. Entretanto
ainda existem questão a serem resolvidas, como a citada por Moreira (2005), quando faz
alusão as inúmeras Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e Instruções, sejam em nível
Federal, Estadual ou Municipal que surgiram a partir da década de 1990 voltadas ao
ensino superior e que amparam as pessoas com deficiência:
Em meio a essas iniciativas o quadro político-econômico-social brasileiro
aponta o quanto o país está preso às articulações governamentais feitas junto
aos organismos internacionais, com políticas para a educação superior que se
assentam à lógica do mercado, na qual padrões de avaliação como
custo/benefício, quantidade/qualidade, velocidade de produção, eficiência na
distribuição de tarefas, estão presentes na universidade pública, na tentativa
de desvirtuá-la de sua função e consagrá-la como uma instituição
“operacional” (MOREIRA, 2005, p. 02).
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É fato que essas inúmeras políticas públicas que vem sendo implementadas a favor da
inclusão social da pessoa com deficiência necessita de adequações. Ainda assim, as
mesmas estão mostrando resultados positivos principalmente no âmbito educacional.
Neste sentido é que Moreira, et al. (2006), acredita que o aumento do número de
pessoas com deficiência no ensino superior nos últimos anos seja decorrente dessas
ações de melhorias implementadas no contexto educacional em se tratando de educação
inclusiva. Além do mais, a universidade desempenha uma relação intrínseca com a
cultura, que permite que o acesso a ela não seja impedido por dispositivos
discriminadores ocorridos em outras instâncias da vida social, sendo que esta cultura é
responsável por garantir o conhecimento, a reflexão, a crítica, o debate e principalmente
a inclusão social.
A deficiência é um conceito em evolução e a deficiência resulta da interação
entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente
que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas (BRASIL, 2009).
O Decreto nº 6949 de 25 de Agosto de 2009 estabelece que medidas de apoio
individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social com vistas à inclusão social da pessoa com
deficiência, e ainda que os mesmos tenham acesso ao ensino superior em geral
(BRASIL, 2009).
2 PROPOSTA E INSTRUMENTO DA INVESTIGAÇÃO
A instituição de ensino superior pesquisada tem papel importante no desenvolvimento
social local/regional e, portanto na institucionalização da política de responsabilidade
social, além do seu interesse e compromisso no enfrentamento dos problemas sociais.
Um dos objetivos da instituição é com sua responsabilidade e compromisso social e de
respeito pela diferença, tanto é que a mesma vem assumindo o dever de buscar
fortalecer a sua contribuição em relação à inclusão social.
Levando-se em consideração ser a acessibilidade um dispositivo fundamental para a
inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os espaços
e ambientes, é nessa perspectiva de identificar as barreiras arquitetônicas, urbanísticas
ou ambientais que possam impedir o simples direito de ir e vir das pessoas em uma
instituição de ensino superior no interior de Mato Grosso do Sul, que o presente
trabalho se desenvolveu.
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Conforme a ABNT, NBR 9050 (2004, p. 02), “qualquer elemento natural, instalado ou
edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário
ou equipamento urbano” é considerado como sendo uma barreira arquitetônica,
urbanística ou ambiental. Sendo assim, para serem levantadas as informações a respeito
das condições físicas e de acessibilidade disponíveis no espaço acadêmico do Campus,
foi elaborada uma ferramenta checklist contemplado itens relacionados à acessibilidade,
tendo por base o referencial teórico – ABNT.
O checklist para o roteiro de vistoria in loco foi elaborado e estruturado de modo a
facilitar a coleta dos dados, seguindo uma ordem lógica, contemplando desde as
condições do ambiente externo até as instalações internas.
2.1 ITENS CONTEMPLADOS NA FERRAMENTA CHECKLIST
O checklist foi elaborado com o objetivo de auxiliar na identificação de barreiras nos
ambientes edificados desde a calçada pública até o interior do Campus universitário,
onde atualmente consta com 304 acadêmicos matriculados. Não foram contemplados no
checklist todos os itens da norma relativa à acessibilidade – NBR9050.
A escolha dos itens que compunham o instrumento de avaliação checklist ocorreu a
partir da análise dos documentos previamente selecionados – documentos oficiais e
artigos – relacionados à acessibilidade, onde teve-se como foco principal apontar as
principais verificações que devem ser observadas em edificações, no sentido de
assegurar fisicamente o uso e o acesso indiscriminado aos espaços.
A organização dos itens dentro do instrumento de avaliação foi feita por duas grandes
categorias, sendo a primeira denominada ACESSIBILIDADE AO ESPAÇO FÍSICO
EXTERNO DO CAMPUS a segunda como sendo ACESSIBILIDADE AO ESPAÇO
FÍSICO INTERNO DO CAMPUS, de tal maneira que se tem um melhor entendimento
dos resultados alcançados com a coleta de dados. Essas duas grandes categorias foram
ainda divididas em quesitos básicos, os quais foram subdivididos conforme as suas
peculiaridades, mantendo a aproximação de itens afins dentro de cada quesito básico,
constituindo assim o instrumento avaliativo checklist. Os quesitos que foram
contemplados dentro das duas grandes categorias, cada qual com seus itens afins, são
mencionados abaixo:
ACESSIBILIDADE AO ESPAÇO FÍSICO EXTERNO DO CAMPUS: (1) Calçadas,
rampas e acessos; (2) Estacionamento. ACESSIBILIDADE AO ESPAÇO FÍSICO
INTERNO DO CAMPUS: (1) Corredores – área de circulação; (2) Rampas e
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corrimões; (3) Portas e janelas; (4) Sanitários; (5) Biblioteca e Sala de Informática; (6)
Mobiliário: Balcões e bebedouros; (7) Salas de aula e sala de vídeo.
Como mencionado anteriormente, alguns itens da norma relativa à acessibilidade –
NBR9050, não foram avaliados neste trabalho. Apenas para exemplificar, a seguir são
apresentados alguns desses itens: alcance auditivo, sinalização tátil, sonora, vertical e de
emergência, símbolo internacional de pessoas com deficiência visual e auditiva, braile,
rota de fuga, equipamentos eletromecânicos, mictório, abrigos em pontos de embarque e
desembarque de transporte coletivo, semáforos, vegetação, entre outros.
Como o objetivo básico e principal do checklist é ser uma ferramenta de avaliação das
condições de acessibilidade no ambiente em estudo, para que se tenha um
posicionamento prático, foi estabelecido como sendo as alternativas de avalição de cada
item: SE EXISTE (sim ou não); SE ESTÁ ADEQUADO (sim, parcial ou não);
OBSERVAÇÕES (para justificativa das escolhas anteriores).
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS OBTIDOS
A partir da análise dados obtidos e com embasamento nos conceitos delimitados na
NBR9050, pode-se identificar as possíveis barreiras existentes principalmente para uma
P.C.R. nos percursos dos espaços internos e externos do Campus, assim como as
irregularidades presentes em vários dos itens analisados e que impossibilitam a uma
maior acessibilidade.
Cabe destacar que a plena acessibilidade não se efetiva somente através da
eliminação de barreiras arquitetônicas, mas pela eliminação de barreiras
existentes nas atitudes, normas e métodos, bem como, nos instrumentos e no
processo de comunicação entre as pessoas (NICOLLETTI, 2010, p. 10).
Em sua totalidade a ferramenta checklist contemplou 47 itens, dos quais apenas 17
obtiveram um parecer favorável quanto à conformidade com a NBR 9050, onde os
outros itens estão parcialmente ou totalmente inadequados. Há de se mencionar também
que vários dos itens os quais não estão totalmente adequados são passíveis de receber
melhorias e assim facilmente adequá-los.
Considerando que a quantidade de itens avaliados foi de certa forma extensa, assim
como a quantidade de diagnósticos consequentemente obtidos, a discussão dos
resultados aqui será feita de forma sucinta, detalhando-se os aspectos que considerei
mais relevantes dentro de cada quesito, partindo-se dos espaços externos do Campus,
para posteriormente avaliar os ambientes internos.
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3.1 ACESSIBILIDADE AO ESPAÇO FÍSICO EXTERNO DO CAMPUS
Iniciando pela calçada pública existente em frente ao portão principal de acesso ao
Campus, pode-se observar com relação a sua largura e inclinação – longitudinal e
transversal – que a mesma satisfaz os padrões de acessibilidade estabelecidos na
NBR9050, assim como a existência, largura e inclinação da rampa construída com o
rebaixamento do meio fio sobre a calçada. É importante esclarecer com relação ao
acesso da calçada existente na entrada principal até interior do Campus, ponto
fundamental para garantir o mínimo de acessibilidade possível, foram constatadas várias
irregularidades.
Primeiramente, pode-se citar a existência de uma rampa com aproximadamente 4
metros de comprimento que se inicia na calçada pública e se estende até próximo a
porta de entrada do Campus (pavimento administrativo), onde a mesma apresenta
inclinação acima do permitido pela legislação. Há de mencionar também que além da
porta de entrada do bloco administrativo exigir “força” para abri-la, existe um degrau de
3,5cm ao invés de rampa nessa entrada, o que com certeza impossibilitaria uma P.C.R.
acessar de forma independente e segura o local.
Quando o usuário de cadeira de roda tem dificuldades de interagir e usufruir
do ambiente, fica claro que este está inadequado para utilização, e o problema
não é a dificuldade do usuário e sim a dificuldade imposta pelo meio
(ALMEIDA; BUENO-BARTHOLOMEI, 2011, p. 27).
Com relação aos dados obtidos através da análise do estacionamento tanto interno
quanto externo (via pública) do Campus, cabe de início mencionar que o
estacionamento existente na via pública é localizado em frente ao portão principal de
entrada do Campus, mencionado no parágrafo anterior, ou seja, é inacessível
principalmente para P.C.R. como também inadequado para pessoas com mobilidade
reduzida, além disso, não há vaga destinada exclusivamente à P.C.R. Já o
estacionamento interno do Campus possui quantidade de vaga exclusiva reservada a
veículos que conduzam ,ou seja, conduzidos por P.C.R., como regulamenta a NBR9050,
além de possuir placa vertical de sinalização indicando o local e contando com um
espaço adicional de circulação para uma cadeira de rodas, porém, no percurso entre o
estacionamento de veículos e o interior do Campus há uma rampa com inclinação bem
superior a permitida pela legislação.
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3.2 ACESSIBILIDADE AO ESPAÇO FÍSICO INTERNO DO CAMPUS
Dando início à explanação sobre as condições de acessibilidade no interior do Campus,
cabe mencionar a importante função dos corredores que são essenciais para interligar
todos os ambientes e, após analisar os mesmos, constatou-se que as suas larguras
mínimas estão de acordo com a NBR9050.
Ao analisar as rampas contabilizou-se a existência de cinco, todas com piso
antiderrapante, sendo que duas já foram citadas e estão irregulares, a que liga o portão
principal ao pavimento administrativo e a que liga o estacionamento ao interior do
Campus. Das outras três rampas existentes, uma delas se localiza entre os dois
pavimentos acadêmicos, uma entre o pavimento acadêmico e o administrativo e a outra
de acesso dos pavimentos acadêmicos e administrativo até a biblioteca. As três rampas
acima citadas estão regulares nas suas inclinações e larguras. Contudo, constatou-se a
inexistência de corrimões junto às rampas, item obrigatório de acordo com a
normatização. Ao invés de degraus para correção de desníveis devem existir rampas, e
as mesmas devem estar adequadas. No Campus em estudo percebeu-se a existência de
vários degraus inadequados, como por exemplo, na porta das salas de aula, informática,
brinquedoteca, copa, banheiros acadêmicos e no corredor de um dos pavimentos
acadêmicos (degraus de 1,5cm); na porta da biblioteca (3,0cm); porta do serviço de
reprografia (10,0cm); portas de acesso ao interior do pavimento administrativo (3,5 cm
e 4,0 cm).
Outras situações inadequadas foram encontradas em portas e janelas. Quase todas as
portas existentes no Campus possuem altura e largura adequada, com exceção das
portas do boxe dos sanitários que apresentam vão livre abaixo do permitido. Outro
ponto que deve ser adequado diz respeito às condições das portas serem abertas com um
único movimento, pois as portas de acesso a biblioteca e ao pavimento administrativo
exigem certa “força” para serem abertas, o que provavelmente dificultaria a sua abertura
por uma P.C.R. A altura e tipo de maçaneta de quase todas as portas estão adequadas,
exceto a dos sanitários, que não possuem puxador horizontal associado à maçaneta.
No que se referem às janelas, as mesmas até podem ser abertas com um único
movimento, mas não por uma P.C.R., por exemplo, já que as maçanetas de abertura de
todas as janelas estão a uma altura bem acima da recomendada pela NBR9050, além da
altura inferior da janela também estar em desacordo com o alcance visual de pessoas
sentadas.
Quanto aos sanitários, pode-se constatar que existem quatro no interior do Campus –
dois destinados a pessoas do sexo feminino e dois a pessoas do sexo masculino – sendo
dois deles localizados no pavimento administrativo e são exclusivos para professores e
outros funcionários, contudo, os mesmos são inacessíveis para P.C.R. Os outros dois
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sanitários existentes são destinados a atender os alunos dos dois pavimentos
acadêmicos. São parcialmente acessíveis, pois alguns detalhes construtivos estão em
desconformidade com a legislação, como por exemplo, a existência de degraus de
1,5cm nas portas de entrada dos sanitários, quanto ao dimensionamento e
posicionamento exato das barras de apoio na lateral e no fundo junto à bacia sanitária,
quanto à área disponível dentro do boxe para a transferência de uma pessoa da cadeira
de rodas para a bacia sanitária, assim como área disponível para a manobra da cadeira
de rodas e também altura ideal para o acionamento da descarga. São detalhes que
podem ser facilmente corrigidos e então garantir a plena acessibilidade quanto ao uso
dos sanitários acadêmicos independentes da pessoa possuir alguma deficiência física ou
não.
Ressaltando-se o papel de suma importância de uma biblioteca no ambiente não só
universitário, mas geral, Nicolletti (2010) aponta que as bibliotecas devem ser pensadas
e construídas de forma a proporcionar acessibilidade para todos, pois só assim o
objetivo principal das bibliotecas será atingido – permitir o encontro do usuário e da
informação – sendo este acesso à informação um direito constitucionalmente adquirido
pelo povo brasileiro e, portanto não deve ser restringida a quem de direito.
Pautando-se na biblioteca e na sala de informática em análise, cabe mencionar que nos
seus interiores os dados obtidos apresentaram resultados parcialmente satisfatórios no
quesito acessibilidade, levando-se em consideração que as mesas de leitura e os
terminais de acesso à internet estão de acordo com a NBR9050, tanto no que concerne a
quantidade, quanto dimensionamento das mesas acessíveis. Os espaços para a
circulação e manobra de uma cadeira de rodas entre e ao redor das mesas e terminais
estão adequados. Porém, a altura das prateleiras de livros e os espaços para manobra
entre essas prateleiras não estão adequados. Cabe citar que há um degrau de 3,0cm na
porta de entrada da biblioteca e que a porta funciona por um sistema que dificultaria sua
abertura por uma P.C.R., então, a adequação dos itens por últimos aqui mencionados se
torna imprescindível, pois não adianta uma biblioteca com um interior adequado se a
chegada até ela é dificultada pela sua arquitetura.
No que diz respeito aos balcões de atendimento e bebedouros existentes no Campus,
detectou-se algumas inadequações, principalmente com relação aos balcões. Em todo o
Campus existem dois balcões de atendimento, um na secretária acadêmica responsável
pelos cursos da unidade universitária e outro na biblioteca. Ambos possuem área de
circulação e manobra adequadas no seu início e término, com corredores de largura
acima de 0,90m (mínimo). Porém, para ter acesso à biblioteca e secretaria existem
degraus que impedem a entrada independente de P.C.R. aos ambientes. A altura dos
balcões de atendimento também está acima da permitida, além de não permitir uma
aproximação frontal de uma P.C.R.
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Já com relação aos bebedouros, existe um bebedouro no pavimento administrativo
destinado a servidores e um no pavimento acadêmico destinado aos alunos. Ambos
estão adequados no que tange as especificações técnicas de altura, posicionamento da
bica e dos controles de acionamento do bebedouro, assim como espaço ao redor para
permitir a aproximação lateral de uma P.C.R. No entanto, a quantidade de bebedouros
não está de acordo com a NBR9050, que especifica o mínimo de um bebedouro por
pavimento, e só há um bebedouro disponível para os dois pavimentos acadêmicos.
As salas de aula e de vídeo também foram analisadas e apresentaram algumas
desconformidades em relação à regulamentação de acessibilidade. Das oito salas de aula
existentes no Campus, apenas uma das mesas presentes é acessível quanto a
dimensionamento e detalhes construtivos, que assim permita a sua utilização por um
P.C.R., e o mínimo é de uma mesa para cada duas salas. Com relação às lousas, as
mesmas permitem uma aproximação lateral e também detém um espaço em sua
proximidade para que uma pessoa possa executar uma manobra com a cadeira de rodas,
mas, a altura inferior máxima das lousas com relação ao piso está um acima da
permitida. A sala de vídeo se encontra no pavimento administrativo e o acesso a ela não
pode ser realizado de maneira independente e seguro por uma P.C.R. sem auxílio de
outra pessoa, pois há na entrada do pavimento um degrau de 4,0cm, além da porta de
acesso ao pavimento administrativo que é difícil de ser aberta com um único movimento
e com pouca “força”.
Os resultados apresentados demonstraram tanto os aspectos positivos como também os
negativos e quais são as principais inadequações existentes no Campus que minimizam
as condições de acessibilidade nos espaços edificados. Dessa forma, ficou evidente a
necessidade de implementar adequações arquitetônicas nos ambientes analisados, com o
intuito de otimizar as condições sociais e comunitárias dos indivíduos que utilizam e
que por ventura possam vir a utilizar o Campus, além de cumprir as exigências legais
previstas na NBR 9050/2004.
O maior problema encontrado pode ser considerado a presença dos degraus junto às
portas, sendo que os menores com 1,5cm podem até não impedir, mas torna prejudicial
a entrada com plena segurança de uma P.C.R. aos ambientes, sendo pela NBR9050
permitidos degraus de até 0,5cm. Outros itens críticos são a presença de algumas portas
que provavelmente seriam difíceis de serem abertas por uma P.C.R., ainda mais quando
associadas aos degraus, além das rampas fora de dimensionamento com relação à
inclinação.
É fato que o espaço acadêmico não é aberto somente a funcionários e alunos, mas
também a comunidade em geral, e desta forma deve ter dimensões e espaços de uso de
forma a abrigar confortavelmente o usuário, deve ser planejado de forma que as pessoas
façam o mínimo de esforço físico para atingir seus objetivos, possam realizar com
independência e segurança suas ações, deve ser adequado para a circulação de uma
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cadeira de rodas, e desta forma o espaço será acessível não só às pessoas com alguma
deficiência, mas permitirá o uso igualitário e ampliará o significado da palavra
universal.
Obtido um diagnóstico do local identificando-se alguns dos pontos mais críticos com
relação à acessibilidade através da ferramenta checklist, foram sintetizadas
recomendações para possíveis adequações do Campus, tudo por meio de propostas
viáveis de intervenção e de adequação dos espaços físicos, visando à adequação
arquitetônica do ambiente para propiciar acessibilidade igual entre os usuários.
4 PROPOSTAS PARA ADEQUAÇÕES
Vários dos itens avaliados através da ferramenta checklist apresentaram inadequações
com relação aos parâmetros de acessibilidade contidos na NBR9050, sendo assim,
necessitam de adequações. De forma a contribuir na busca pela resolução de algumas
irregularidades já citadas, segue abaixo algumas recomendações fundamentais.
Com relação às rampas que apresentam inclinações superiores as estabelecidas pela
regulamentação, são necessárias reformas e até mesmo a reconstrução das mesmas se
necessário, além da implantação de corrimões junta a elas. No tocante aos degraus
existentes em frente a quase todas as portas, é necessária a implantação de rampas ou
mesmo em alguns casos o nivelamento do patamar da piso/calçada em frente às portas.
Já com relação a inexistência de vaga especial reservada a veículo que conduza ou seja
conduzido por P.C.R. em frente ao portão principal do Campus (via pública), é
necessário a criação da vaga e também que seja incluída placa de sinalização vertical.
Algumas possibilidades de adequações das portas, as quais em alguns casos podem
impedir a passagem independente de uma P.C.R., são a de manter essas portas abertas
durante o horário de funcionamento do Campus, ou mesmo efetuando-se a troca delas
por outras com maior facilidade de serem abertas. Na porta de entrada dos sanitários
acadêmicos devem ser colocados puxadores horizontais associados à maçaneta, além
dos boxes dos sanitários que devem passar por reformas, já que seus dimensionamentos
em grande parte não atendem a NBR9050.
No interior da biblioteca as situações inadequadas podem ser facilmente corrigidas,
como no caso dos espaços para circulação entre as prateleiras, já que apenas uma
mudança de posição delas já resolveria a situação, assim como a redistribuição dos
livros nas respectivas prateleiras proporcionaria a adequação com relação à altura dos
mesmos.
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No que concerna aos balcões de atendimento faz-se necessário estudos por parte de
profissionais de engenharia e/ou arquitetura da universidade para que as possíveis
adequações sejam eficazes, e no caso específico do balcão da secretária, para que uma
possível mudança não comprometa parte estrutural do ambiente, já que o balcão é
anexado à parede – em forma de “janela”. Para adequação da quantidade de bebedouros
no Campus, basta apenas a implantação de um bebedouro em um dos pavimentos
acadêmicos.
Com relação às salas de aula, é fundamental que a universidade faça a aquisição de pelo
menos mais três carteiras acessíveis, ou seja, que atendam a dimensionamento e
detalhes construtivos permitindo a sua utilização por um P.C.R., além da adequação da
altura inferior máxima das lousas com relação ao piso, já que esta um pouco acima da
permitida. A questão das janelas e dos sanitários dos servidores deve ser estudada com
maior profundidade por parte de especialistas da área de engenharia civil da
universidade, pois demandam mudanças estruturais significativamente grandes para se
tornarem acessíveis.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As pesquisas avaliativas em ciências sociais têm como intuito coletar, analisar e
interpretar informações a respeito da implementação e eficiência de quaisquer
intervenções humanas, com vistas a maximizar as condições sociais e comunitárias e
neste sentido é que o presente trabalho se desenvolveu.
O trabalho primeiramente analisou algumas situações as quais estão expostas as pessoas
com deficiência e constatou que a educação exerce papel fundamental na questão de
acolhimento as diferenças e respeito às diversidades. Sendo assim, a presente pesquisa
teve como objetivo analisar, no ambiente construído da instituição pública de ensino
superior no interior de Mato Grosso do Sul, os níveis de acessibilidade oferecidos aos
usuários com dificuldade de locomoção seja eles pessoas de muletas, portadoras de
deficiência temporária ou permanente, pessoas idosas, gestantes, obesos, pessoas de
baixa estatura e principalmente pessoas dependentes de cadeira de rodas.
Através dos dados coletados com o auxílio da ferramenta checklist pode-se identificar
vários problemas com relação às condições de acessibilidade disponíveis aos usuários
de cadeiras de rodas, o que os impede de utilizar determinadas áreas do Campus com
independência e segurança, sendo assim torna-se necessária à realização de adequações
arquitetônicas nos ambientes analisados.
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É fundamental se ter em mente que os espaços devem ser inclusivos de maneira que as
pessoas com algum tipo de deficiência possam exercer suas atividades da mesma forma
como as que não possuem deficiências. Cabe destacar também que o espaço
universitário sempre foi sinônimo de inclusão e respeito à diversidade, então o mesmo
deve ser capaz de proporcionar acessibilidade em todos os seus ambientes e a
universidade deve desenvolver iniciativas de programas específicos para as pessoas com
deficiência física ou mobilidade reduzida de tal maneira que possa ser exemplo para a
sociedade.
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* Especialista em Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário da Grande
Dourados (UNIGRAN)
** Mestre em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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