CAOS NO JUDICIÁRIO BAIANO
Caso existisse uma forma de acionar a Justiça da Bahia no PROCON, essa
seria campeã de reclamações superando em muito as operadoras de
telefonia. Passados 06 meses da posse do atual presidente da Corte des.
Eserval Rocha, muito pouco se viu de sua gestão, a não ser muita
propaganda no site oficial do TJBA, bem como em alguns jornais com
matérias supostamente pagas.
Ocorre que tanto para os servidores como para a população, as medidas até
aqui tomadas são desastrosas. Uma gestão intransigente e prepotente de um
chefe de “poder” fechado em seu mundo, como primeiro cavalheiro da
Távola Redonda, que sequer recebe as entidades representativas do
judiciário.
Como bem se diz o adágio popular com toda e sua ênfase: “há juízes que
se acham deuses, e desembargadores que tem certeza que são”, nada contra
os bons juízes. Isso se encaixa muito bem a atual gestão do TJBA. Se lança
além do “propagandísmo” de uma gestão transparente a promover
extinção/agregação de comarcas, competência exclusiva da Assembleia
Legislativa do Estado, sem mesmo ter promovido debates, ou ter um
estudo prévio a respeito dos efeitos maléficos de tal medida àquelas
populações, que agora sequer terão direito do acesso a justiça, previsto na
Carta Magna.
O judiciário da Bahia esta na UTI, e pior, sem expectativa de melhoras,
seja pela falta de transparência, pela intransigência, pela falta de diálogo,
ou pelo silêncio de uma voz revestida de justiça que faça eco contrário
dentre os 49 desembargadores da Corte. É vergonhoso! A justiça da Bahia
caminha na contramão da história.
O judiciário baiano carece atualmente de concurso público para 10.000 (
dez mil) vagas, só entre os anos de 2009/2013 foram quase 3.000 ( três mil)
aposentadorias, e daí não conseguirmos entender o porquê da não
realização de concurso para pelo menos repor aos quadros, esses servidores
e o porquê da folha continuar sempre no limite prudencial, já que
os servidores aposentados já não mais fazem parte da folha do TJBA.
É notório o déficit de funcionários da justiça baiana, especialmente nas
comarcas do interior. Basta observar no DPJ a quantidade de portarias
referendadas pelas Corregedorias, Geral e do Interior designando
servidores para ocuparem outros cargos, sem prejuízo da sua atribuição
primeira, em virtude da escassez de servidores, e pela prevalência do
interesse público.
O que ocorre na realidade é o servidor ser obrigado e ameaçado a exercer,
mesmo sem conhecimento técnico, aquela função, sobre coação dos maus
juízes, que lhes ameaçam com a abertura de processos administrativos
disciplinares, criminais, além das perseguições.
Apesar de tudo isso e da sobrecarga de trabalho, o servidor designado não
recebe pelo serviço extraordinário qualquer tipo de pecúnia, causando
enriquecimento ilícito do Estado. Quando estes solicitam os pagamentos a
quem tem direito, os processos que deveriam demorar no máximo 30 dias
ficam congelados entre a Chefia de Gabinete e a Consultoria Jurídica da
Presidência, arrastando-se por anos. Exemplo disso, é o pedido de
providências de número 217/2007 feito pelo SINPOJUD ao CNJ, o qual
determinou ao TJBA que realizasse o pagamento de todas as substituições
ocorridas até aquela data e que até agora o TJBA vem descumprindo.
Infelizmente no judiciário da Bahia falta tudo. Concurso, servidores,
informatização, infra-estrutura, água, transporte para os servidores dos
plantões judiciários, dos plantões noturnos dos finais de semana, segurança,
só não falta compra de frutas autorizadas no valor de R$54.000, 00 (
cinquenta e quatro mil reais), foram 576 centos de laranjas-pêras, 384
centos de lima, 2.880 cocos verdes, 2.600 kg de mamão, 4.500 kg de
melancia. 1.500kg de manga, e 1.140 unidades de abacaxi.
Indiscriminadamente, edita-se provimentos e resoluções. Só de decretos em
2014, estamos no número de 473, e esse vem recheado de maldade,
retirando direitos dos servidores. A contradição do TJBA é tamanha que o
CNJ determinou a todos os Tribunais do país, que investissem
maciçamente nas Justiças de primeiro grau. Porém, aqui na Bahia se criou a
Câmara do Oeste, instalação de Varas no estado sem que se tenham
servidores, projeta-se ainda este ano criar a Câmara do Sul, e em
detrimento disso, no primeiro grau se agregou 24 Comarcas.
Ora, se a lei de organização judiciária antiga que é de 1979 previa essas
Comarcas funcionando, como é que agora 34 anos após com o aumenta da
população baiana em média de 30%, o que justifica a agregação dessas
Comarcas? Entendo que o discurso economicista não pode prevalecer à
supremacia do interesse social, e o posicionamento atual do TJBA nos
enche de incertezas e projeta-se um futuro obscuro. O judiciário da Bahia
está doente e sem norte.
Quando teremos justiça? Quando teremos nossos direitos respeitados por
aquele a quem foi conferido seu guardião maior, o resguardador dos
direitos individuais e coletivos? Ou se tira o judiciário da UTI, ou em breve
daremos eco às vozes que perguntam “para que serve a Justiça?”
Justiça tardia não é justiça, é injustiça!
A Diretoria.