Boletim 680/14 – Ano VII – 14/01/2015
PIB fraco muda debate sobre salário mínimo
O crescimento fraco da economia brasileira observado recentemente motivou uma inesperada troca de
posições entre economistas e sindicalistas na acirrada discussão sobre qual será a regra que determinará os
reajustes do salário mínimo nos próximos anos.
O modelo atual, que corrige o mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, deixa de valer para o salário de 2016. Em
2015, o reajuste deve ter efeito adicional de R$ 38,429 bilhões sobre a renda de beneficiários do INSS,
empregados e trabalhadores domésticos, beneficiando um total de 47 milhões de pessoas, na estimativa do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os que antes defendiam que a regra fosse mudada já em 2016, agora concordam com a manutenção, já que,
na prática, a expansão pífia da economia em 2014, e provavelmente em 2015, fará com que o mínimo seja
corrigido praticamente apenas pela inflação. Por outro lado, representantes das centrais sindicais passaram a
considerar alternativas que "descolem" o ganho salarial dos efeitos da volatilidade da economia.
Para o primeiro grupo, os custos fiscais da regra se sobrepõem aos seus efeitos mais benéficos, que tendem
a perder força. Só na Previdência, por exemplo, o acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto
estimado pelo Dieese de R$ 285,84 milhões ao ano sobre a folha de benefícios. Dessa forma, a aumento de
R$ 64 no mínimo - que passou a valer a R$ 788 - corresponde a um custo adicional ao ano de cerca de R$
18,3 bilhões.
No segundo grupo, as atenções se voltam para os impactos positivos especialmente sobre a renda dos mais
pobres, como a possibilidade de compra de 2,22 cestas básicas com o mínimo atual - a maior registrada nas
médias anuais desde 1979.
"Até 2017, a melhor opção do ponto de vista fiscal é manter a atual regra", diz Gabriel Leal de Barros,
economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo ele, a
estagnação da economia no ano passado, somada ao acúmulo de ajustes econômicos que precisarão ser
realizados em 2015, reduziu a perspectiva de crescimento futuro e tornou a regra atual a melhor alternativa,
sob a ótica fiscal, para corrigir o salário mínimo em 2016 e 2017.
"O salário mínimo já está em patamares praticados em outros países do mundo, e em uma proporção mais
próxima do rendimento médio da economia. A situação é bem mais razoável que antes e não justificaria essa
política nos próximos anos, além dessa janela de transição", diz Barros.
É justamente a economia estagnada que leva representantes dos trabalhadores a considerarem alternativas
que protejam o ganho salarial da volatilidade econômica. "Poderia se pensar na hipótese de, em vez de usar
o PIB dos últimos dois anos, usar o PIB de um período mais longo, uma média do crescimento dos últimos
cinco anos, por exemplo", diz o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre.
Embora as centrais ainda não tenham firmado posição sobre o tema e nem iniciado oficialmente os debates
de 2015, a nova regra do mínimo está na pauta do Dieese, que espera compor a comissão interministerial e
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técnica, prevista em lei, que debaterá o assunto ao longo deste ano. "Pode haver mudança para
aperfeiçoamento, desde que não se reduza a magnitude desse ganho", diz Silvestre.
Não é o que pensa Barros, do Ibre. Para o próximo período de vigência da lei, ele diz que a regra ideal seria
algo mais alinhado à produtividade do trabalho. "As empresas pagam salário maior do que o trabalhador
consegue produzir. O setor de serviços repassa isso para preços, mas a indústria tem mais dificuldade", diz.
Sobre a melhor forma de medir a produtividade, Barros diz que essa é uma questão que só será respondida
com o amadurecimento do debate.
Manuel Thedim, diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), concorda. Segundo ele,
reajustar o mínimo acima da produtividade do trabalho é criar uma fantasia. "Com o tempo essa vantagem
desaparece. Salário mínimo muito acima da produtividade vai acabar tirando as pessoas do trabalho formal",
diz.
Segundo Thedim, nos últimos anos a formalidade se manteve firme no mercado de trabalho, porque o país
passou por um círculo virtuoso de preços relativos internacionais e estímulo ao consumo. "Nesse período o
grosso da queda da desigualdade foi em função do mercado de trabalho. Mas isso se esgotou", diz Thedim.
Barros enxerga o equilíbrio das contas públicas como algo essencial para garantir a manutenção dos avanços
sociais conquistados nos últimos 20 anos. "É fundamental que o ajuste fiscal tenha sucesso. Qualquer sinal
de instabilidade nas contas públicas causará revisão de rating, o governo vai pagar mais juros para rolar sua
dívida, e isso não se sustenta. Sou absolutamente a favor das políticas sociais, mas também sou a favor de
ter contas públicas equilibradas, não estamos nessa situação", diz.
Entre as demais alternativas em debate para a regra que poderia corrigir o mínimo no futuro, Barros, do Ibre,
vê com ceticismo, por exemplo, a sugestão de se segurar os reajustes do salário mínimo e elevar o abono
salarial, apresentada por Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em
entrevista ao Valor. Isso porque a política de valorização do mínimo ampliou largamente o número de
pessoas que têm direito ao abono. Segundo Barros, o número saltou de 7,9 milhões de beneficiados em 2003
para 22 milhões em 2014. "Certamente o custo dessa política não será pequeno", diz.
Já Silvestre, do Dieese, diz que, à primeira vista, a política de se corrigir o salário mínimo parece mais
abrangente que a hipótese se elevar o abono salarial. "O abono é pago para quem está formalizado. Já o
mínimo tem um alcance maior e um efeito para a economia muito maior", diz.
Para o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Claudio Dedecca, o governo se encontraria em
uma situação difícil se optasse por mudar a regra, atenuando ainda mais o aumento do mínimo. "Querer
mexer na lei sabendo do imbróglio político que ela carrega é temeridade enorme. O baixo crescimento já vai
provocar um desgaste em termos de um crescimento lento do salário mínimo real com fôlego ainda menor
para a queda da desigualdade."
Centrais preparam mobilização para reaver direitos e reverter demissões
As principais centrais sindicais estão programando mobilizações de alcance nacional a partir deste mês e
prepararam uma pauta de reivindicações ao governo. O objetivo é manter empregos e benefícios, ambos
ameaçados em um ano que os próprios trabalhadores reconhecem como difícil. Entre as principais
reivindicações estão a revogação das novas medidas que restringem benefícios trabalhistas - como novas
regras para o seguro-desemprego, pensões e abono salarial - adotadas na virada do ano, e cobrança de
compromisso com o emprego nas montadoras.
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Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), entre outras,
reuniram-se na manhã desta terça-feira na sede da CUT, em São Paulo, para definir a pauta e os primeiros
passos depois das demissões de 260 funcionários da Mercedes-Benz e 800 da Volkswagen no ABC paulista.
Dois atos foram marcados, um para 28 de janeiro e outro para 26 de fevereiro. Os sindicalistas esperam
ainda a confirmação de uma reunião na próxima segunda-feira com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e
com o titular da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto.
Para a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, o aumento do prazo para que o trabalhador tenha direito ao
seguro-desemprego, que foi de 6 para 18 meses, prejudica as camadas mais frágeis, que mais dependem do
auxílio e têm rotatividade maior, como os jovens e os menos qualificados. "Precisamos é encontrar uma
solução para a alta rotatividade", diz Carmen.
Os sindicalistas concordam com o governo que os gastos com os benefícios são altos, cheios de
irregularidades e precisam ser aprimorados. Mas entendem que a maneira como as distorções estão sendo
corrigidas onera em excesso e de forma desigual o trabalhador.
"Para se ter uma ideia, de janeiro a novembro (de 2014) o total de trabalhadores admitidos no Brasil foi de
19,48 milhões, e o de dispensados foi de 19,77 milhões. Só na construção, foram 2,43 milhões de admitidos e
2,44 milhões de dispensados. A rotatividade é alta", disse Adilson Araújo, presidente da Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). "Desses, 54% foram demitidos. No caso da construção, 70%
foram demitidos. São pessoas que teriam direito ao seguro-desemprego e estão tendo esse direito
restringido."
Um pleito antigo das centrais é a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que prevê contribuição
adicional das empresas com rotatividade acima da média de seu setor. Outro pedido é a regulamentação da
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aperta as regras sobre demissões sem
justa causa e que está em debate desde os anos 1990. "Vinte milhões de trabalhadores entraram na
formalidade nos últimos anos e era natural que os gastos com os benefícios aumentassem", afirmou Araújo.
O ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, responsável pelo diálogo do governo com os movimentos
sociais, afirmou que não há uma "crise setorial" no setor automotivo, apesar das demissões. "Não há uma
crise setorial. São situações limitadas a algumas indústrias e acreditamos em solução direta entre empresas
e sindicatos", disse. "Não há um cenário que aponte a ampliação dessa situação pontual", acrescentou.
Sindicatos temem perder espaço no governo
As recentes medidas anunciadas pelo governo para restringir a concessão de benefícios atingiram os
sindicatos não apenas por causa das perdas econômicas impostas aos trabalhadores. A forma como foram
decididas e anunciadas também foi alvo de reclamações. "As medidas pegaram o movimento sindical de
surpresa. Fomos chamados dia 29 apenas para sermos comunicados", disse Ricardo Pattah, presidente da
União Geral dos Trabalhadores (UGT).
"Vínhamos discutindo com o governo. O ministro do Trabalho dizia que havia distorções e nós concordamos",
afirmou Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB), citando o exemplo de
aposentadorias de viúvas recebidas indevidamente e por períodos longos. "Mas a MP foi editada na calada
da noite."
Segundo os sindicalistas, não é a primeira vez que mudanças no seguro-desemprego, pensões e abono
salarial entram na pauta, mas é a primeira que são de fato encaminhadas e, dessa vez, sem consulta ao
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movimento. "O Mantega [ex-ministro da Fazenda] sinalizou com essas medidas em vários momentos, mas
nós sempre as rechaçamos", afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
"Assim que acabou a eleição, a presidente Dilma chamou as centrais sindicais e conversou com todos nós,
dando um sinal de abertura ao diálogo", contou a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Carmen Foro. "Mas, no dia 29 de dezembro, o que recebemos foi essa surpresa, e queremos deixar clara a
nossa posição extremamente crítica a esse método."
Volks e sindicato negociam
A Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista retomaram ontem as negociações sobre as
condições dos trabalhadores das fábricas da companhia alemã no país. Com isso, o sindicato decidiu
suspender a greve que durava oito dias e liberou para que voltassem ao trabalho os funcionários de dois dos
três turnos realizados na unidade de São Bernardo do Campo. A entidade reclama das 800 demissões que a
companhia pretende realizar na fábrica a partir de 5 de fevereiro. Em nota, a empresa afirma que foi
procurada por autoridades representantes dos governos federal, estadual e municipal para que houvesse
diálogo com o sindicato "sobre o momento da unidade Anchieta e seus desafios de competitividade frente ao
cenário de mercado".
Empregados condenados
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso proposto por três irmãos
contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 162 mil o proprietário da Fazenda São Francisco, na
cidade de Vila Alta (PR), onde trabalhavam, pela apropriação indevida de 576 cabeças de gado do
empregador. O valor será descontado dos créditos reconhecidos em três reclamações trabalhistas que os exempregados ajuizaram contra a fazenda. Para o relator do recurso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, a
compensação, diante das peculiaridades do caso, "é compatível com os valores de justiça social e equidade,
que têm por objetivo fundamental a pacificação das relações sociais". Segundo o fazendeiro, os irmãos foram
seus empregados por longa data e residiam na fazenda, cuidando de 647 cabeças de gado. Em janeiro de
1999, um laudo constatou a existência de apenas 61 animais e, posteriormente, mais dez foram encontrados.
O desfalque, assim, seria de 576 cabeças, além de cheques fornecidos para pagamento de despesas da
propriedade que teriam sido indevidamente utilizados para despesas pessoais. A situação motivou diversos
processos. O fazendeiro ajuizou ação de reparação de danos na Justiça Comum, pedindo o ressarcimento do
prejuízo. Dispensados por justa causa, os três empregados ajuizaram reclamação trabalhista das quais
saíram vitoriosos, convertendo a justa causa em dispensa imotivada. Foram, porém, condenados pela Vara
Criminal de Icaraíma (PR) pelo crime de apropriação de coisa alheia móvel. O Tribunal de Justiça do Estado
do Pará determinou o pagamento dos R$ 162 mil. Com a remessa da ação de reparação para a Justiça do
Trabalho, em virtude da mudança da competência introduzida pela Emenda Constitucional 45, o fazendeiro
ajuizou ação cautelar e obteve o arrestamento dos valores devidos aos ex-empregados nas reclamações
trabalhistas até a solução do processo de danos materiais. O juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao
julgar procedente a ação de reparação, determinou a compensação dos R$ 162 mil dos créditos das ações
sobre justa causa. Desde então, os ex-empregados vinham recorrendo contra essa decisão.
(Fonte: Valor Econômico 14-01-2015).
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Onda de demissões no Comperj atinge mais 600 operários
A onda de demissões no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) atingiu nesta terça-feira,13, os
operários do consórcio TE-AG, formado pelas empresas Techint e Andrade Gutierrez. Ao todo, 600
trabalhadores foram dispensados após uma assembleia realizada com todos os funcionários do grupo. Desde
a última semana, cerca de 900 trabalhadores já foram demitidos, e os consórcios que compõem o projeto
planejam ainda demitir pelo menos mais 1.600.
As demissões estariam relacionadas à dificuldade de receber pagamentos da Petrobrás por aditivos
contratuais. Segundo um funcionário presente à assembleia, as demissões foram justificadas pelo consórcio
como "em função da situação da Petrobrás". O funcionário afirmou ainda que "outras empresas e consórcios
também estão sem receber" recursos.
A estatal nega que tenha débitos em contratos do Comperj. Em nota, a Petrobrás informou que "está em dia
com suas obrigações contratuais" e que os "pagamentos de seus compromissos reconhecidos com as
empresas que atuam no Comperj foram realizados com os prazos estabelecidos contratualmente". O
consórcio, por meio da Andrade Gutierrez, informou que "o fluxo de contratações e desligamentos do
consórcio TE-AG segue o andamento normal previsto no cronograma proposto pelo cliente".
Os trabalhadores do consórcio foram surpreendidos com a notícia de que haveria uma reunião em um sítio
próximo ao Comperj. No local, executivos formalizaram as demissões, que atingiram operários de montagem,
técnicos de construção civil, ajudantes e também supervisores. Cerca de 300 funcionários ainda permanecem
na empresa.
Na última semana, o consórcio CPPR, formado por Odebrecht, Mendes Junior e UTC, demitiu 236 pessoas.
Até o final do mês, serão mais 1.600 trabalhadores, segundo o consórcio. As empresas informaram que as
demissões atendem ao cronograma do projeto, que atingiu 92% de avanço.
Paralisação. Ontem, o acesso ao Comperj foi novamente bloqueado por trabalhadores da empresa Alumini.
Ao todo, 2,9 mil trabalhadores estão sem receber desde dezembro, quando a empresa teve as contas
bloqueadas por uma decisão judicial em Pernambuco, em razão das demissões de 4 mil funcionários da
Refinaria Abreu e Lima.
No acesso ao Comperj, o policiamento foi reforçado para evitar o bloqueio. A Petrobrás tem recorrido à
escolta para conseguir transportar seus funcionários ao canteiro de obras.
As empresas e consórcios questionam a atuação da Petrobrás no caso e dizem que já acumulam prejuízos
que podem levar a um "desequilíbrio financeiro" dos contratos por causa da parada na produção. As
empresas alegam que os dias parados não são ressarcidos pela estatal.
Em nota, a Petrobrás informou que "é das empresas contratadas a responsabilidade de honrar com os
contratos por elas celebrados", mas "acompanha as negociações e espera um desfecho adequado para
ambas as partes".
(Fonte: Estado de São Paulo 14-01-2015).
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(Fonte: Diário de São Paulo 14-01-2015).
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