FE D ER AÇ ÃO N AC I O N AL DO S T R AB AL H AD O R E S N AS
IN DÚ ST RI AS D A CO N ST RU Ç ÃO P E S AD A
(ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, PONTES,
PORTOS,
VIADUTOS,
TÚNEIS,
FERROVIAS,
RODOVIAS,
BARRAGENS,
AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO, MONTAGENS
INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA)
Aos
Excelentíssimos Senhores.
Dr. Gilberto Carvalho
Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
Dr. Carlos Daudt Brizola
Ministro do Trabalho e Emprego
Dr. José Lopes Feijó
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Dr. Manoel Messias Melo
Secretário de Relações do Trabalho – Mte.
Prezados Senhores,
Com indisfarçável indignação, a subscritora, em nome dos trabalhadores na Indústria da
construção pesada, e enquanto membro da Mesa Nacional Permanente para o
Aperfeiçoamento das condições de Trabalho na Indústria da Construção, bem como enquanto
coordenadora da “bancada” dos trabalhadores dessa já citada Mesa Nacional; vem manifestar
à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério do Trabalho e Emprego, seu
repúdio às demissões por justa causa de centenas de trabalhadores, intentadas e consumadas
a partir do dia 20 de agosto próximo passado, pelos consórcios e ou empresas responsáveis
pela construção da Refinaria Abreu e Lima no complexo petroquímico de Suape, Estado de
Pernambuco.
Oportunamente, solicitar providências do governo federal no sentido de buscar alternativas
para rever as demissões havidas, como forma de restaurar o princípio legal, democrático e
respeitoso com o qual temos pautados todas as discussões envolvendo o setor econômico, em
especial as construções das grandes obras de infra estruturas em andamento no país, razão
maior da instalação daquela Mesa Permanente.
Sem prejuízo de outras medidas que o caso requer, classificamos que tais demissões, eivadas
de vícios, sem critérios, ilegal, covardes, incluindo aí, demissões de trabalhadores estáveis
enquanto membros das comissões internas de prevenção de acidentes trabalhadores – CIPA e
de comissões de representação de trabalhadores, sobre tudo com forte e grave teor de prática
antissindical; ser
afronta à condução democrática estabelecida de comum acordo, que
norteou os trabalhos da Mesa Nacional Permanente até esse momento, portanto não assiste
razão às empresas para que essa medida descabida fosse perpetrada.
SCS QUADRA 06 – BLOCO A – 5º ANDAR – SALA 503 (EDIFÍCIO ARNALDO VILLARES) – BAIRRO ASA SUL – CEP: 70324-968 –
BRASÍLIA – DF – FONE: (061) 3223-3585 – FAX: (061) 3226-8305 – INSCRIÇÃO NO C.N.P.J. 37.993.235/0001-31
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IN DÚ ST RI AS D A CO N ST RU Ç ÃO P E S AD A
(ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, PONTES,
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RODOVIAS,
BARRAGENS,
AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO, MONTAGENS
INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA)
Lamentamos profundamente que, mesmo depois de catorze meses de discussões, buscando na
negociação a forma de se evitar conflitos nas execuções dessas grandes obras; tenhamos que
conviver com atitude unilateral, manifestadas pelas construtoras executoras das obras do
complexo petroquímico de Suape. A grande maioria dessas construtoras não só estiveram
presentes à cerimônia de instalação da Mesa Nacional, como assinaram, aderindo o
COMPROMISSO NACIONAL para o aperfeiçoamento das condições do trabalho na
indústria da construção.
Lamentamos ainda, que a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, tenha diretamente
compactuado com essa atitude, a qual repetimos, ao nosso entender está explícita e
sobretudo configurada a prática antissindical, adotada com o único objetivo de
amedrontar os trabalhadores que exercitavam naquele momento seu direto constitucional de
greve, de manifestação e reinvindicação, visando impedir mais uma vez, a organização dos
trabalhadores, no seu local de trabalho.
Senhores Ministros, Assessor Especial e Secretário de Relações do Trabalho, o que estamos
assistindo é a reprise de uma prática recorrente por parte das mesmas empresas (vide usinas
de Jirau e Santo Antônio), que à décadas buscam reprimir, impedir todas e quaisquer
manifestações grevistas ou não, que represente e ou importem a
organização e as
consequentes reivindicações de seus trabalhadores; para tanto se utilizam de expedientes de
toda a sorte.
Apenas para ilustrar os fatos, basta-nos observar o ocorrido nos últimos quinze meses;
contando com o “beneplácito” da Justiça do Trabalho, buscaram em todas as manifestações
grevistas a decretação de abusividade e ilegalidade dos movimentos (e em todas as
oportunidades lograram êxito). Em Suape mais uma vez não foi diferente. A consequência
pelo “uso” contínuo e exacerbado da Justiça Trabalhista, nessa oportunidade foi a
“desobediência” da determinação pela totalidade de seus 51 mil trabalhadores. Colocando em
“cheque” o malfadado “poder normativo da Justiça Especializada”.
Os trabalhadores não se curvaram frente a “determinação judicial”, daí a razão alegada para
justificar as demissões; porém surgem com um “ingrediente” novo para justificar a “justa
causa” afirmam, sem qualquer critério, que as demissões se deram aos “trabalhadores
vândalos e encapuzados que aterrorizam” as obras de execução da refinaria, algo em torno
de 500 a 1000 demissões de pais e mães de famílias, acusados sem qualquer prova e sem a
instauração do “devido processo legal”.
A leitura que fazemos, bem como a pergunta que deixo para reflexão – (...) “Será que teremos
que assistir a reprise do acontecido no último dia 16 de agosto na África do Sul, quando
policiais abriram fogo, matando dezenas de trabalhadores que exerciam o direito à
manifestações; utilizando-se desse expediente como forma de impedir organização a dos
trabalhadores”?
SCS QUADRA 06 – BLOCO A – 5º ANDAR – SALA 503 (EDIFÍCIO ARNALDO VILLARES) – BAIRRO ASA SUL – CEP: 70324-968 –
BRASÍLIA – DF – FONE: (061) 3223-3585 – FAX: (061) 3226-8305 – INSCRIÇÃO NO C.N.P.J. 37.993.235/0001-31
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A Fenatracop desde o início, data 02 de agosto se prontificou, perante o governo, perante as
empresas e em especial perante o Sinicon a buscar e ou participar das soluções para o conflito,
por óbvio sem sucesso. Estranhamente jamais foi consultada oficialmente a participar de
qualquer discussão envolvendo a realidade atual em Suape!
Lembramos que a subscritora, desde o final de 2010 vem sistematicamente alertando as
autoridades competentes (Governo Federal, Ministério Público do Trabalho, Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Polícia Civil e
Federal, Ouvidoria do BNDES, Ouvidoria da Petrobras entre outros), inclusive às próprias
empresas executoras a respeito da precariedade e tensão a qual estão submetidos os
trabalhadores daquela obra; tendo solicitado providências e que para nossa surpresa ainda
nada fizeram a respeito.
Isso posto e por considerar inaceitável o caminho adotado pelas construtoras; pugnamos pela
reversão imediata das demissões! Pelo chamamento dos órgãos competentes ao processo,
inclusive o Ministério Público Federal. Pugnamos ainda pelo caminho da negociação, pelo
convite às partes envolvidas à negociação.
A julgar pela gravidade dos fatos, se entenderem, a convocação em caráter extraordinário da
Mesa Nacional Permanente.
Por fim, acreditamos que só através do caminho do diálogo, da negociação, poderemos lograr
êxito e evitar mais conflitos durante a continuidade das execuções daquela obra.
Atenciosamente,
Brasília, agosto de 2012.
Wilmar Santos
Presidente Fenatracop
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