Ata da Assembleia Ordinária
Conselho Municipal de Política Cultural
Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e doze, às dezenove horas, reuniram-se na
Sede da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), para uma Assembleia
Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Florianópolis (CMPC), os seguintes
conselheiros: Marcelo Pereira Seixas, Gabriel Portella Saliés, Carolina da Silva Gesser,
Bárbara Biscaro, Ricardo Alves Cavalheiro, Telma Piacentini, Francisco do Vale Pereira, Milton
Luiz Horn Vieira, Ademir dos Santos, Jorge Dolzan, Altair Alves Lúcio Felipe, Cristina Villar de
Souza, Dieve Oehme. Conselheiros que justificaram ausência: Dennis Lauro Radünz, Lucas da
Rosa, Teresa Mateiro, Waleska Regina Becker C. De Franceschi, Lygia H. Roussenq Neves,
Sofia Stallbaum Mafalda, Ana Beatriz Mattar, Maria Lucila Horn, Thiago Gonzaga Lopes.
Ausentes: Gizely Cesconetto de Campos, Sidneya Gaspar de Oliveira, Alzemi Machado, Vera
Torres, Sérgio Carneiro Bello, Vânio Seemann, Ana Paula Cardoso, Eliane Espíndola Vieira.
Presente também: Adelir Pazetto Ferreira (Secretária Exececutiva do CMPC). Convidados das
Bandas Centenárias de Florianópolis: Paulo Rampinelli e João Almir Wendt (Sociedade Musical
Filarmônica Comercial) e Nélio Schmidt (Sociedade Musical Amor à Arte).
I- Abertura da Sessão: inicia às 19:24 h mesmo sem quorum, esperando que mais
conselheiros compareçam. Comunicação de que haverá ainda uma extraordinária antes de
finalizar o ano.
II - Aprovação das Atas das reuniões anteriores – Não houve.
III – Relato de convidados das Bandas Centenárias de Florianópolis:
Marcelo comunica o recebimento de um ofício com documentos anexados, a respeito das
Bandas Centenárias de Florianópolis. Ainda não houve oportunidade de ler e propôs que se
faça cópia para todos terem acesso à leitura. Notificou que já houve reuniões com este grupo
para discutir as dificuldades financeiras e o desapreço que vem sentindo em relação ao
município. Marcelo passou a palavra a Paulo Rampinelli, presidente da Sociedade Musical
Filarmônica Comercial, que veio acompanhado do maestro João Wendt, o qual agradeceu a
oportunidade de discutir com o CMPC; a Instituição atende cerca de 120 crianças da rede
pública, com aulas técnicas, instrumentos e histórico da cidade, com seus significados e
entendimentos sociais; explicitaram sua situação precária, bem como das outras bandas que
passam pelas mesmas situações; solicitaram uma representatividade do município que
incentivar financeiramente; contou que costumam fazer apresentações nas Festas do Divino e
pedem regulamentação para isto, por serem trabalhosas e dispendiosas; reivindicaram ajuda
para discutir e mudar tal situação; tiveram reuniões com a Superintendência da FCFFC,
discutiram e construíram um documento, o qual foi lido para todos, no intuito de fortificar as
reivindicações e buscar soluções para os problemas que enfrentam anualmente, contendo
propostas, estratégias, sugestões de apresentações musicais, gastos financeiros mensais,
entre outros. Oferecem parceria para buscar soluções. Marcelo agradeceu as palavras e teceu
uma das atribuições do CMPC, que quando solicitado neste sentido, é dever discutir e buscar
contribuir; o momento é oportuno em virtude da construção do Plano Municipal, que pretende
mudar a gestão pública na cultura; entende que as Bandas dialogam não só com a música,
mas também com o patrimônio histórico e imaterial; questionou os convidados se eles dispõem
de contratos que ajudem a financiar. De acordo com a resposta afirmativa, Marcelo solicitou
uma cópia dos contatos e se comprometeu a fazer uma Recomendação solicitando que se
renovem estes contratos; sugeriu incorporar este trabalho à secretaria da educação, para um
trabalho conjunto. Paulo narrou um acontecimento em uma Escola Básica, envolvendo pais e
alunos e que foi muito produtivo. Marcelo questionou o parágrafo em que propõem festivais em
todo o estado. Paulo explicou que é referente a intercâmbios e sugeriu que não se faça
contratos e sim convênios. Já Marcelo acredita que deve ser dotação orçamentária municipal.
O conselheiro Gabriel que também participou destas reuniões, expôs que se deve pensar no
reconhecimento, valorização e visibilidade destas bandas, junto à Câmara Municipal de
Vereadores. Marcelo sugeriu ainda, criar uma premiação, que pode ser feita pelo CMPC. O
conselheiro Ademir também participou destas reuniões e destacou a importância artísticocultural das Bandas, as quais são desconhecidas por grande parte da sociedade, pouco pagas
nas apresentações, um descaso que necessita ser superado; é prudente uma interação maior
com o CMPC, exigindo da municipalidade, um envolvimento maior. O Sr Nélio narrou mais
sobre as dificuldades financeiras que enfrentam. A conselheira Telma sugeriu que se inclua as
Bandas na agenda oficial da FCFFC para 2013, a qual foi aprovada no Conselho Deliberativo;
deve enviar estas deliberações às reuniões da equipe de transição, para que continuem e
avancem neste trabalho cultural. Marcelo explicitou que compete ao CMPC definir o modelo de
gestão cultural e compete ao órgão municipal geri-las. Jorge complementou que parabeniza o
grupo de buscar apoio junto ao CMPC, o qual deve buscar políticas públicas que viabilizem as
artes. Nélio dispôs seu espaço para que se façam assembleias do CMPC, para que todos
conheçam a sede da Banda Amor à Arte, localizada à rua Tiradentes, 181. Ele questionou
como pode tornar em uma data histórica o início desta banda, desde 03/10/75. Marcelo pediu
que se encaminhasse um ofício solicitando isto.
IV- Ordem do dia:
1. Projeto Animando a Cultura – O conselheiro Milton comunicou que terá uma reunião no
Ministério Público no dia seguinte e necessitaria da decisão do CMPC. O conselheiro Thiago
que faria a relatoria não estava presente, mas enviou seu parecer por e-mail: "(...) a Secretaria
de Tecnologia ficou de coordenação e a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte cedeu o
espaço físico. São elas que devem ser responsabilizadas pelas alterações no escopo." Milton
explicou que o projeto pedagógico foi implantado no SENAI, o qual ficou com o projeto para
eles. Marcelo possuía um documento do termo de cooperação do espaço “mais cultura” e
questionou se não está havendo uma sobreposição, por parte da prefeitura. Milton afirmou que
um convênio nada tem a ver com o outro, e tem a informação de que é a Secretaria de
Educação quem está usando o espaço. Marcelo narrou que foram encaminhados expedientes
para todos os órgãos envolvidos, 14 no total, porém nenhum respondeu. Alguns conselheiros
solicitam cópia (por e-mail) deste ofício circular, bem como a listagem aos que foram
encaminhados. Marcelo propôs uma manifestação de repúdio, especificando este caso e
afirmando o descaso com a cultura em geral. Telma sugeriu incorporar a agenda cultural 2013,
referendando a necessidade de se firmar uma cultura para a cidade. Dieve explicou que a
equipe de transição exigiu documentação e não deixou tempo para discussão. Marcelo
explicou que a proposição é um repudio a prefeitura, é uma manifestação contra a falta de
retorno das expedições do CMPC ao Projeto Animando a Cultura. Ademir pediu
esclarecimentos: uma questão é a discussão da equipe de transição; outra questão é a falta de
descumprimento do documento referido; outra questão ainda são as ações e propostas, com
uma agenda cultural 2013 (com orçamento definido). Travou-se uma discussão entre os
conselheiros, buscando um entendimento. Marcelo explicitou que é competência do CMPC
referendar e propor políticas culturais e fará o documento, repudiando a desvalorização
cultural, tomando por base, o projeto Animando a Cultura, ao chefe do executivo.
Devido à falta de quorum, não se podia votar. Milton sugeriu que se somem aos presentes, as
ausências justificadas, podendo votar. Ricardo, baseado no artigo 28 do Regimento Interno,
que se refere aos casos omissos e dúvidas, que devem ser solucionados pelo presidente,
ouvindo a plenária, concordou com a possibilidade e todos aprovaram.
2. Plano Municipal de Cultura (PMC) - Marcelo e o Núcleo Executivo irão a Salvador para
apresentar o que foi desenvolvido quanto ao PMC. Rafael Oliveira já havia proposto que se
preste conta das atividades desenvolvidas e se retornasse ao CMPC para discutir e ampliar, na
próxima extraordinária. O conselheiro Gabriel frisou ser importante efetivar mais participação
do CMPC no PMC, pois é uma necessidade premente. Marcelo ressaltou a importância das
reuniões setoriais para incorporar também as necessidades destes grupos, que deve dar o aval
à construção do PMC. Ademir como coordenador citou os avanços, as dificuldades, as
aprendizagens que estão passando, na tentativa de fazer o alinhamento com o sistema
nacional de cultura; está difícil pela falta de tempo, a pressa imposta, e acredita que deve ser
revisto e reapropriado por todo o CMPC, com uma sistematização e ciência, para sofrer
propostas e imposições dos conselheiros, antes de se encaminhar à Câmara de Vereadores.
Marcelo discorda quanto ao prazo, afirmando que deve ser entregue até a 4ª conferencia.
3. Estratégias de articulação para o ano de 2013 – proposta de calendário. Marcelo propôs
duas recomendações para votação: Recomendação 004, para que: convoque a 4ª Conferência,
mantenha as designações dos conselheiros na composição deste CMPC até maior de 2014,
forneça o material de expediente necessário ao pleno andamento dos trabalhos deste CMPC,
os recursos para manutenção do CMPC sejam temporariamente provenientes dos recursos
orçamentários da FCFFC. Foi aprovado por aclamação. Recomendação 005, para que:
mantenha as secretárias Lucia Tomaz e Tânia Passos e a contadora do FMC Carla Peres da
Silveira, a secretária executiva Adelir Pazetto Ferreira do PMPC e a servidora Jaqueline
Gonçalves Souza, que pertence ao núcleo executivo do PMC, devido à competência e
empenho das profissionais citadas, até maio de 2013. Novamente aprovada por aclamação.
4. Avaliação dos editais de apoio às culturas - 2012.
Relato da conselheira Bárbara – Teatro. Compartilhou os pontos principais discutidos em sua
setorial: indicaram que se consultassem os grupos setoriais, para haver participação efetiva,
provocando maior mobilização dos grupos; criticaram a obrigatoriedade de apresentações
teatrais em, no mínimo 4 bairros municipais, dada a falta de espaços culturais, levando a
motivação a espetáculos de rua; quanto a isto, sugeriram que a extensão aos bairros deveria
contar como pontuação e não como obrigatório; que fosse publicado no edital o repasse de
verbas; que inviabilizassem no próximo edital, os que já ganharam neste ano; promoção de um
processo de inscrição mais simples, de preferência on-line; a escolha da comissão de
avaliação deveria ser mais apurada, com remuneração e não se repitam nos anos seguintes; a
FCFFC deveria ter uma equipe treinada que faça os contatos; ampliação de cronograma de no
mínimo 6 meses, evitando atropelamentos; promover palestras de orientações; fornecer as
mesmas informações dentro da FCFFC e melhorar sua estrutura, com capacitação dos
profissionais e a integração entre os setores, para ser gestora das atividades culturais e não
para propor seus próprios projetos; que possibilitassem o acesso à prestação de contas; que os
proponentes tivessem suas fichas de inscrições guardadas, para proporcionar estatisticamente
suas existências, pois há pouco instrumental para conhecer a cultura da cidade, podendo ser
um mecanismo de cadastro.
Marcelo agradeceu a comissão do fórum de teatro que avaliou o processo dos editais.
Justificou que pretendem avançar em alguns pontos, porém em outros não conseguirão.
Marcelo solicitou que tenham acesso às informações de todo o processo do FMC, para que
possam monitorar e avaliar. Ademir também parabenizou o setor e acredita que as questões
levantadas servirão para outros setores. Dieve concordou e acrescentou que devemos também
apontar os pontos positivos, visando à manutenção do FMC, e estabelecer contrapartidas do
recurso que vem sendo dado, e ao menos informar a execução dos projetos para que se
possam acompanhar as planilhas dos cronogramas. Marcelo informou que os editais possuíam
10 contrapartidas e os proponentes deveriam escolher 02. Ele entende que tudo foi atropelado,
até seguindo o modelo da FCFFC, com informações desencontradas, causadas não só pela
FCFFC, mas também pela controladoria jurídica do município. Contou que na tarde deste dia
aconteceu o processo de seleção de Cultura Digital e que na tarde seguinte ocorrerá o de
Design/Moda, e todos conseguiram a pontuação de 50 pontos mínima.
V - Informes:
- A conselheira Altair repassou sua participação na audiência pública referente ao repasse das
escolas de samba, dia 26/11, na Câmara de Vereadores; o projeto coloca o CMPC como
macro-regulador dos repasses e propositor de políticas públicas; havia poucas pessoas,
apenas dos presidentes das Ligas, seus representantes e advogados. O vereador Marcio de
Souza quis dizer que o CMPC não deveria discutir o carnaval. Altair defendeu o CMPC e trouxe
o projeto para ser discutido entre os conselheiros, pois é uma manifestação popular e cultural.
A conselheira indicada a representar o CMPC foi aclamada. Ela sugeriu que se colhesse o
parecer do vereador Márcio de Souza e enviássemos o número do projeto de lei, para que
todos acompanhem a tramitação.
- Milton informou sobre o Fórum Acadêmico nos EUA e solicitou justificar sua ausência até
13/01/13. Informou também sobre a comissão que avaliou o projeto de Design na UFSC, o qual
foi favorável à criação de um doutorado.
VI- Encerramento:
Marcelo agradeceu a participação e encerrou as 21:51 h, e eu Adelir Pazetto Ferreira redigi e
lavrei a ata que em seguida será revisada por todos.