PARTICIPAÇÃO NO CNR – CONSELHO DE REPRESENTANTES NACIONAIS
Iniciou-se hoje, dia 27 de Maio, mais uma Assembleia Geral do ICN que, passados
30 anos, volta ao mesmo país - Japão.
A participação portuguesa no CNR, desde há 3 anos faz-se através de uma
delegação constituida pela Ordem dos Enfermeiros, pelos sindicatos (SEP ou
SERAM) e por uma das associações profissionais que compõem a FNOPE – Fórum
Nacional das Organizações Portuguesas de Enfermeiros.
Convém recordar, por exemplo, que o Congresso do ICN de há 30 anos e as
tomadas de posição àquela data permitiram transportar para a realidade
portuguesa as importantes decisões da convenção da OIT sobre as condições de
vida e trabalho dos enfermeiros.
Passados 30 anos, a profissão de enfermagem teve evoluções diferentes
consoante as situações sócio-económicas e politicas dos diferentes países.
O ICN congrega 129 países e é a associação mais representativa de um grupo
profissional a nível mundial.
Deste primeiro dia é de salientar o relatório apresentado pela Presidente do ICN.
O relatório não mereceu contestação por nenhum dos 67 países presentes mas
houve reforços que importa salientar.
Asssim e em termos globais as intervenções dos diferentes países reforçaram as
linhas de orientação do relatório, nomeadamente:
• a necessidade do desenvolvimento de competências dos enfermeiros,
• a relação entre a saúde e os aspectos sociais e as politicas de saúde;
• também o estabelecimento de alianças com outros grupos profissionais e a
manutenção da luta pelos Direitos Humanos e, em concreto,
• os direitos humanos dos nossos colegas bulgaros condenados à morte na
Libia que já mereceu intervenção pública por parte do ICN e decidiu-se,
fazê-lo mais uma vez durante esta reunião.
Mais uma vez, constata-se que a realidade da enfermagem é diferente acordo
com a situação económica de cada país.
O Canadá demonstrou grande preocupação com a questão da mobilidade dos
enfermeiros (migração e emigração) e com a regulação da profissão
considerando a auto-regulação de extrema importancia nomeadamente com o
objectivo de defender as pessoas. Neste contexto, realça a importância do ICN
continuar a impulsionar esta matéria e de a supervisionar.
Da Indonésia foi proposto que aos enfermeiros migrantes fosse atribuido um
estatuto de membro “especial” nos países de acolhimento tendo em conta as
dificuldades com que muitas vezes são confrontados, nos países de acolhimento.
Foi interessante a intervenção do Panamá que à semelhança de muitos dos
países da América Latina estão confronatdos com uma mudança do sistema de
saúde. A curiosidade é que, neste caso, as alterações estão a ser supervisionadas
pelas Nações Unidas o que tem permitido a participação da associação
panamense de enfermeiros em igualdade de circunstâncias com os partidos
politicos, associações de utentes e outras associações profissionais. O objectivo é
criarem um sistema de saúde que efectivamente dê resposta às necessidades das
populações e que não seja um sistema privado.
Contráriamente, o México, a Colombia, Uruguai e El Salvador confrontam-se
com a privatização dos sistemas de saúde e, consequentemente, com o
desemprego o que leva à migração dos enfermeiros.
A Associação Mexicana tem como objectivo, até como forma de minimizar o
atrás referido, que os enfermeiros possam ser prescritores principalmente nos
cuidados de saúde primários, razão pela qual exigem que passem a ser
licenciados.
Na Colômbia o sistema de saúde está a ser substituído por um sistema social – O
BANCO DO DESENVOLVIMENTO AMERICANO TEM COMO ORIENTAÇÃO A
FORMAÇÃO DE TRABALHADORES PARA A ÁREA DA SAÚDE A MENOR CUSTO.
No Uruguai a “reforma” do serviço de saúde está a ser feita colocando à margem
os enfermeiros. As duas crises económicas relativamente recentes levaram à
saída de muitos enfermeiros do país e isso levou ao aumento do número de
auxiliares de enfermagem. Um dos objectivos da associação é terem um só nivel
de formação. O salário, a segurança, a carreira são preocupações bastante
grandes. O nível de vida do país é muito alto e o vencimento dos enfermeiros é
de 300 dólares/mês. Finalmente, os enfermeiros estão a ser afastados dos lugares
de Direcção para serem substituidos pelos médicos.
Todos estes países referem a falta de visibilidade dos enfermeiros como um
grande problema.
Considerando que estas alterações podem levar a sérios problemas
epidimiológicos, o ICN deveria fazer uma informação sobre as alterações dos
sistemas de saúde e as suas consequências.
Os países da África subsariana, mais uma vez, colocam o problema da migração
num contexto de grande carência de enfermeiros (formam-se e saem dos países),
o problema do HIV/SIDA e consequentemente a falta de condições de trabalho. A
Etiópia informou que houve um aumento do número de escolas de enfermagem,
privadas, cuja formação não tem qualidade. A regulação da profissão é um
problema mas as questões salariais são as mais sentidas.
A necessidade de melhorar os salários dos enfermeiros também foi referida, por
exemplo, pela Irlanda.