Pronunciamento deputado Dr. Ubiali*
Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados
Data: 3/9/2008
Tema: Doações de cooperativas para campanha política
Sr. Presidente, Deputado Manato, obrigado pela oportunidade.
Sr. Presidente, ocupo a tribuna hoje para fazer um desabafo. Hoje vimos o
Deputado Ibsen Pinheiro falar sobre a vontade que algumas pessoas têm de
legislar sem se submeterem ao voto popular para terem um mandato. E eu diria
que o que vou dizer agora é mais ou menos a mesma coisa.
V.Exa. sabe muito bem que a lei que criou as cooperativas é de 1971, é muito
antiga. Nessa lei, havia uma previsão de neutralidade política das cooperativas,
como neutralidade racial, como qualquer tipo de preconceito para que se
entrasse nas cooperativas.
No entanto, o Supremo Tribunal Eleitoral buscou nessa lei uma argumentação
que vai contra os interesses das cooperativas, proibindo as cooperativas de
apoiarem candidatos a Vereador, a Prefeito, a Deputado, de forma correta,
legal, por meio de doações dentro do sistema vigente. Nas normativas que
proíbem as não-doações, as não-contribuições para as campanhas eleitorais
não constam, em nenhum momento, uma proibição às cooperativas. No
entanto, foi interpretado no corpo jurídico legal que essa proibição, que era
interna para as cooperativas, fosse chamada e impedisse que as cooperativas
possam ter a sua representatividade nesta Casa.
Quero dizer, Sr. Presidente, que isso é um acinte à nossa Casa. O Supremo
Tribunal Eleitoral negou, inclusive, provimento para um recurso que explicava
em detalhes essa possibilidade de as cooperativas fazerem doação para
campanhas eleitorais. Isso tira o direito das cooperativas e tira a igualdade de
competir com os outros segmentos econômicos da sociedade que aqui podem
se fazer representar por meio de doações para campanhas eleitorais.
Por isso, Sr. Presidente, apresentei um projeto de lei que objetiva retirar do
texto da Lei das Cooperativas a neutralidade política para que se possa de fato
não ter mais nenhum argumento que impeça a doação das cooperativas para
campanhas eleitorais. Temos de estar atentos para isso. Essa legislação feita
pelo Tribunal Superior Eleitoral não pode continuar.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
* Deputado pelo Bloco PSB-SP e membro da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop)