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Cascavel, 24 de setembro de 2009
PEC DOS VEREADORES IMPASSE DEVE
SER RESOLVIDO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Com promulgação,
posse de suplentes
fica a cargo do
Tribunal Eleitoral
s Mesas Diretoras do Senado e da Câmara realizaram na noite de ontem uma
sessão solene para promulgar a
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709
o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o
País. A promulgação - que ocorreu em tempo recorde um dia
após a Câmara votar o texto transfere para o Judiciário uma
definição de quando a ampliação
das vagas terá validade.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), disse que a pressão
dos suplentes de vereadores para
aprovação da PEC foi legítima,
mas afirmou que cabe ao Judiciário resolver qualquer dúvida sobre a criação das novas cadeiras. “Foi uma longa discussão na
Câmara e a pressão legítima dos
suplentes levou que a Casa aprovasse a matéria. Se problemas
jurídicos houver, será decidido no
A
Judiciário. Creio que se trata de
um momento importante todo o
País se mobilizou”, disse.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos
Ayres Britto, afirmou que a PEC
dos Vereadores “chegou tarde
para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele citou uma consulta
respondida pelo TSE em 2007,
na qual a Corte respondeu que a
aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes
do processo eleitoral.
Ayres Britto, porém, ponderou
que, promulgada a emenda, a Justiça Eleitoral não terá outra opção
senão dar posse aos suplentes. Ele
lembrou, no entanto, que a constitucionalidade da PEC deverá ser
questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil).
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer
ao STF para evitar a posse de
vereadores suplentes.
www.jhoje.com.br NACIONAL/ESTADUAL 05
Cascavel, 24 de setembro de 2009
TÍTULOS CÂMBIO TAMBÉM ELEVOU DÍVIDA EXTERNA, PARA R$ 108,97 BILHÕES, EM AGOSTO
Dívida pública sobe 3,63%
por empréstimo ao BNDES
Chuva
A passagem de uma
frente fria associada ao alto
índice de umidade que cobre
o Paraná é responsável pelas
chuvas que atingem o Estado
desde terça-feira, causando
estragos em vários
municípios, além de
alagamentos e deslizamentos
de terra em rodovias. De
acordo com o Instituto
Tecnológico Simepar, na
região de Curitiba, o volume
de chuvas registrado desde a
meia-noite chegou a 70
milímetros, o que representa
quase metade da média
histórica registrada para todo
o mês de setembro.
Um balanço da Defesa
Civil mostra que 14 municípios
registraram prejuízos após a
chuva e o vendaval.
emissão de R$ 36 bilhões em
títulos públicos para concluir
o repasse do empréstimo do
Tesouro Nacional ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) fez a dívida
pública subir em agosto.
Segundo números divulgados
ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública federal aumentou 3,63% no último
mês, passando de R$ 1,457 trilhão para R$ 1,509 trilhão.
Principal componente da dívida pública, a dívida mobiliária (em
títulos) interna subiu 3,79%, passando de R$ 1,349 trilhão em julho para R$ 1,4 trilhão em agosto. A alta deveu-se ao fato de o
Tesouro ter emitido R$ 40,2 bilhões a mais do que resgatou em
títulos (o que inclui o repasse ao
BNDES), além do reconhecimento de R$ 10,89 bilhões em juros.
A subida de 0,74% do dólar
no último mês e a emissão de
títulos no exterior também em-
A
purraram a dívida pública externa para cima. De acordo com os
números do Tesouro, a dívida
externa passou de R$ 84,54 bilhões para R$ 108,97 bilhões, alta
de 1,65%. Em 29 de julho, o Brasil emitiu US$ 500 milhões em
títulos com vencimento em 2037,
mas a operação só foi registrada
no resultado de agosto.
Esse empréstimo representou
a última parcela do empréstimo
de R$ 100 bilhões para reforçar o
capital do BNDES, anunciado no
início do ano. O Tesouro emitiu
títulos, que ficam na carteira do
banco. Conforme a necessidade,
o banco vende os papéis e embolsa o dinheiro. Posteriormente,
a instituição devolve o empréstimo ao Tesouro, com o pagamento de juros equivalentes à TJLP
(Taxa de Juros de Longo Prazo).
Ao todo, o Tesouro fez quatro
emissões de títulos para capitalizar o BNDES. Em março, o Tesouro Nacional lançou R$ 13 bi-
lhões em títulos para financiar o
banco. Em junho, novas emissões somaram R$ 26 bilhões.
Em julho, o governo emitiu mais
R$ 25 bilhões em papéis.
O empréstimo para o BNDES
foi o principal responsável pelo
crescimento da dívida mobiliária
VASILHAMES
em 2009. Em dezembro, a dívida
interna em títulos era de R$ 1,264
trilhão. Em agosto, o estoque
subiu para R$ 1,4 trilhão, o que
representa elevação de R$ 136
bilhões, dos quais R$ 100 bilhões
referem-se ao repasse de recursos para a instituição financeira.
O Departamento Nacional de Produção Mineral prorrogou
o prazo para substituição dos vasilhames retornáveis de água
mineral, que terminaria ontem. Foi estabelecido um
calendário para a troca gradativa. A justificativa
apresentada na portaria é a limitação da oferta das
embalagens no mercado nacional.
A partir do dia 30 deste mês fica proibida a utilizada de
vasilhames com data de fabricação anterior a 1º de janeiro de
2004 ou que não atendam as especificações técnicas que
garantam a segurança e qualidade do produto.
Após essa data, as indústrias de envase ou reenvase de
água mineral poderão continuar utilizando apenas vasilhames
adquiridos até ontem. A partir de agora, as empresas poderão
comprar somente embalagens que estejam dentro do prazo e
validade, que de no máximo três anos de uso.