Plano Político Institucional
PPI
NOVO DEGASE
Rio de Janeiro
2012
PPI - NOVO DEGASE
Apresentação
O Plano Pedagógico Institucional-PPI é o instrumento direcionador, cuja função é nortear as
ações desenvolvidas pelo NOVO DEGASE no cumprimento de sua missão, enquanto órgão executor
do atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro.
O processo de sua construção teve início na elaboração compartilhada do Planejamento Es-
tratégico da Instituição, a qual produziu as bases de consenso entre as diversas áreas, gerando
alinhamentos estratégicos, conceituais, operacionais e essenciais em prol de engendrar o NOVO
DEGASE, como resultante de um processo de reordenamento institucional, que se arrimou na elaboração do PASE-RJ (Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro).
O PASE-RJ define as mudanças de conteúdo, método e gestão requeridas pelo Governo do
Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover o alinhamento de sua política de execução
das medidas socioeducativas, impostas pela Justiça da Infância e da Juventude aos adolescentes em
conflito com a lei em razão do cometimento de ato infracional – relacionadas aos objetivos, estratégias e metas estabelecidos pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), formulado pelo CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente) e com apoio do
UNICEF (Fundo das Nações Unidas Para a Infância).
O PPI com assento no PASE-RJ tem o escopo de propiciar as condições para que a Política
de Atendimento do ECA (descentralização, participação, especificação, sustentabilidade, integração
operacional e mobilização), o novo paradigma da socioeducação e a Doutrina da Proteção Integral
sejam verdadeiramente as diretrizes para a elaboração de instrumentos de avaliação institucional e
operacional, a partir de mudanças no pensar, no sentir e no fazer de todos os atores do sistema de
atendimento socioeducativo através dos projetos pedagógicos setoriais.
O PPI do NOVO DEGASE, portanto, concretiza e expressa o compromisso ético, a vontade
política e o empenho técnico da instituição, visando estruturar-se para o pleno cumprimento de sua
Missão Institucional.
Alexandre Azevedo de Jesus
Diretor-Geral do NOVO DEGASE
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
369
Projeto Pedagogico Institucional - PPI
Objetivo
Criar espaços e condições de atendimento socioeducativo, que possibilitem ao adolescente
em conflito com a lei desenvolver seu potencial como pessoa, cidadão e futuro profissional, através
das competências pessoais, relacionais, produtivas e cognitivas e que lhes permitam desempenhar-se no convívio social sem reincidir, através do emprego de conceitos, métodos e técnicas de ação
socioeducativa comprometidos, ao mesmo tempo, com os seus direitos fundamentais e a segurança
da população.
Crenças, Princípios e Valores
Crenças
O PPI está alicerçado na Doutrina da Proteção Integral, nos termos da Constituição Federal
e do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas demais leis que regulamentam o Estado Nacional
Brasileiro e das normas internacionais por ele ratificadas.
Princípios
Firme compromisso com o bem-comum e com os direitos e deveres individuais e coletivos.
Respeito à condição de pessoa em desenvolvimento do adolescente em conflito com a lei, tendo
como princípio estruturador de nossas ações o compromisso com os direitos fundamentais do adolescente e com a segurança da população.
Valores
Os valores que passam a nortear os processos de decisão-ação do NOVO DEGASE são:
Ética da corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado pela qualidade do atendi-
mento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro.
Compromisso político determinado de pôr em prática as diretrizes que presidem a Política de
Atendimento do ECA: descentralização do atendimento, interlocução permanente com os conselhos
de direitos, programas focados nas necessidades de desenvolvimento pessoal, social e produtivo do
nosso adolescente.
370
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
Sustentabilidade por meio do fomento a ampliação dos recursos dos fundos e da mobilização
da sociedade numa ação efetiva em prol da socioeducação (instalação da causa socioeducativa na
sensibilidade, consciência e ação da sociedade).
Aprimoramento constante da qualidade da atenção direta e indireta pela elevação dos níveis
de competência técnica e de compreensão, aceitação e disposição de pôr em prática o ferramental
técnico-metodológico utilizado no atendimento socioeducativo.
Contínua qualificação do corpo funcional com base nas diretrizes determinadas pelas polí-
ticas sociais básicas, pelas políticas de assistência social, pelas políticas e programas de proteção
especial e pelas políticas de direitos humanos que conduzam às ações integradas e sistematizadas
em prol do respeito e da garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes e jovens, autores de
atos infracionais.
Fundamentos da Socioeducação
O PPI do NOVO DEGASE tem como princípio fundamental a concepção de que ao execu-
tarmos uma política pedagógica voltada aos adolescentes, autores de ato infracional, estaremos
implementando ações que a todo o momento nos farão refletir sobre qual ser humano estaremos
formando, sobre qual sociedade este ser humano será inserido e qual a base teórica que dará suporte a este processo de transformação, levando-se em consideração o ideário sociopolítico e cultural
dos envolvidos.
De acordo com o artigo 2º da LDB (Lei 9394/96):
“A educação é direito de todos e dever do Estado, terá como base os princípios de liberdade e os
ideais de solidariedade humana e terá como fim, a formação plena do educando, sua preparação
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Os valores estruturantes da educação nacional são os princípios de liberdade e os ideais de
solidariedade humana. Os princípios de liberdade referem-se às liberdades individuais, no plano
pessoal; e às conquistas do estado democrático de direito, no plano da vida social mais ampla. O
ideais de solidariedade humana estão alicerçados no desenvolvimento da pessoa no sentido da sua
adesão às causas do ser; o apego à vida de todos os seres vivos; aos interesses da coletividade e às
responsabilidades de uma sociedade a todo instante transformada e desafiada pela modernidade.
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
371
Com base nesses valores, e segundo o Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa, devemos promover:
“A formação plena do educando”, contribuindo para torná-lo uma pessoa autônoma, isto é, capaz
de analisar situações e tomar decisões fundamentadas diante delas;
“A sua preparação para o exercício da cidadania”, contribuindo para prepará-lo para pôr em
prática “o direito de ter direitos e o dever de ter deveres”, ajudando-o a tornar-se um ser solidário,
um cidadão prestante;
“E a sua qualificação para o trabalho”, atuando, por meio da educação básica e profissional, para
torná-lo capaz de desenvolver competências produtivas capazes de permitir-lhe o exercício de uma
ocupação, serviço ou profissão no mundo do trabalho.
Assim, devemos ter como ideal norteador o princípio de formar a pessoa autônoma, o cida-
dão solidário e o profissional competente. Para Costa é de fundamental importância termos clara a
visão de que tipo de sociedade, para cuja construção queremos contribuir com a socioeducação e
de que tipo de jovem que o NOVO DEGASE está se estruturando para formar. Que tipo de mundo o
NOVO DEGASE aspira ajudar a criar com este ideal formativo?
Encontramos resposta no chamado Paradigma do Desenvolvimento Humano, que segundo Costa,
pode ser resumido nos seguintes 12 (doze) pontos básicos:
I. A vida é o mais básico e universal dos valores.
Respeitá-la acima de tudo é o caminho para a justiça, a solidariedade e a paz.
II.
Nenhuma vida humana vale mais do que a outra.
Todo ser humano tem direito ao acesso a condições básicas de bem-estar e de dignidade.
III. Toda pessoa nasce com um potencial e tem o direito de desenvolvê-lo.
Toda condição impeditiva de que isto ocorra é, em si mesma, uma violência.
IV. Para desenvolver o seu potencial, as pessoas precisam de oportunidades.
As oportunidades educativas são aquelas que verdadeiramente desenvolvem o potencial humano.
372
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
V. O que uma pessoa se torna ao longo da vida depende de duas coisas: das oportunidades que
teve e das escolhas que fez.
Nada adianta ter oportunidades e não saber fazer escolhas. Como, tampouco, nada adianta saber
fazer escolhas e não ter oportunidades.
VI. Além de ter oportunidades, as pessoas precisam ser preparadas para fazer escolhas.
As escolhas são feitas com base nas crenças, valores, princípios, sentimentos, pontos de vista e interesses das pessoas.
VII. Cada geração deve legar para as gerações vindouras um meio ambiente igual, ou melhor, do
que aquele recebido das gerações anteriores.
Fazer isto é respeitar o direito à vida daqueles que ainda não nasceram.
VIII. As pessoas, as organizações, as comunidades e as sociedades devem ser dotadas de poder para
participar nas decisões que as afetem.
Só o poder participativo dos cidadãos poderá mudar os demais poderes: Executivo, Legislativo e
Judiciário.
IX. A promoção e a defesa dos DIREITOS HUMANOS é o caminho para a construção de uma vida
digna para todos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um projeto de humanidade a ser construído por
todos e cada um dos povos ao longo da história.
X. O exercício consciente da cidadania é a melhor forma de fazer os DIREITOS HUMANOS transitarem da intenção à realidade.
Cidadania entendida como direito de ter direitos e dever de ter deveres.
XI. A política de desenvolvimento deve basear-se em quatro pilares: liberdades democráticas, transformação produtiva, equidade social e sustentabilidade ambiental.
Sem isso, como disse Tancredo Neves, “toda prosperidade será falsa”.
XII. A ética necessária para pôr em prática o Paradigma do Desenvolvimento Humano é a ética da
corresponsabilidade.
Corresponsabilidade entre as políticas públicas (primeiro setor), mundo empresarial (segundo setor)
e organizações sociais sem fins lucrativos (terceiro setor).
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
373
Segundo Costa, socioeducar é educar para o convívio social, em que especialmente educa-se
mais pelo curso dos acontecimentos e pelos exemplos de vida dos educadores, do que pelo discurso
das palavras e pelas leituras, influenciando-os no sentido da construção de uma consciência mais
madura de si mesmos e do mundo.
O caminho a trilhar será o de educar para valores, conferindo ao adolescente a oportunidade
de criar e vivenciar situações que possibilitem identificar valores positivos de tal forma a integrá-los
a sua maneira de ver, entender, sentir, decidir, agir, interagir e reagir frente a si mesmo e ao mundo.
Contudo, esse processo estruturante inicia-se com o educador, o profissional responsável por fazê-lo consigo mesmo.
De acordo com o filósofo e educador colombiano, José Bernardo Toro e Costa, as sete apren-
dizagens básicas para desenvolvermos com os adolescentes são:
Aprender a Não Agredir o Semelhante
Aprender a valorizar a vida do outro como a sua própria vida.
Aprender a não tratar o diferente como inimigo. Existem pessoas que pensam e agem de outras formas, mas com as quais podemos estipular regras para resolvermos as diferenças e os
conflitos e lutar juntos pela vida.
Aprender a valorizar a diferença como uma vantagem que nos permita compartilhar de outros
modos de pensar, sentir e agir.
Aprender a buscar a unidade com as outras pessoas, mas não a uniformidade e saber conviver
com a diversidade.
Aprender a ter no cuidado e na defesa da vida o princípio maior de toda convivência.
Aprender a respeitar a vida íntima dos outros.
Aprender a Comunicar-se
Segundo Toro, aprender a comunicar-se dá base para a autoafirmação pessoal e social e para
ele, a autoafirmação pode ser definida como reconhecimento que os outros dão a nossa forma de
ver, sentir e interpretar o mundo.
Costa destaca que a conversação em família é o primeiro passo para se aprender a comunicar.
A partir daí, a comunicação (verbal, por gestos, escrita) torna-se fundamental para a construção de
uma convivência social ampla, diversificada e sadia.
“A convivência social requer aprender a conversar. Através da conversação, podemos nos expressar,
compreender, esclarecer, concordar, discordar e comprometer“ (Bernardo Toro).
374
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
Aprender a conversar, utilizando-se de espaços e maneiras diversas e de forma clara e obje-
tiva com as demais pessoas, nos conduz a encontrar formas de resolver os conflitos pacificamente e
descobrir mais caminhos e alternativas para viver melhor.
Aprender a Interagir
Para atingir esta meta, Toro nos conduz a outras aprendizagens:
Aprender a abordar os outros com respeito e cortesia.
Aprender a comunicar-se com os outros. Saber conversar e saber decidir.
Aprender a estar com os outros. É aprender a concordar e discordar, sem romper a convivência.
Aprender a ceder e a aceitar que o outro ceda.
Aprender a viver a intimidade. É aprender a cortejar e a amar, respeitando os seus sentimentos
e os sentimentos da outra pessoa.
Aprender a perceber-nos e a perceber os outros como pessoas. É respeitar os direitos humanos
de todos os homens, sem distinções de religião, raça, crença, opinião, nacionalidade, situação
econômica e tantas outras.
Aprender a Decidir em Grupo
Aprender a decidir pressupõe admitir que existam interesses individuais e dos grupos/coletivos
e que os interesses são um fator dinamizador da convivência social se aprendemos a negociá-los e a construir consensos.
A negociação para ser útil à convivência social, gerando compromisso, deve ter a participação
direta ou indireta de todos que serão afetados por ela.
Aprender a negociar e a atingir o consenso é importante para todas as formas de interação
social: na família, na escola, no grupo, no trabalho, no casamento, em toda inter-relação.
Aprender a se Cuidar
Aprender a se cuidar exige:
Aprender a proteger a própria saúde e a de todos como um bem social: ter hábitos de higiene e
de prevenção contra doenças transmissíveis, contra doenças ocupacionais e geradoras de estresse;
Aprender a valorizar as normas de segurança tão necessárias no nosso dia a dia, evitando acidentes e promovendo qualidade no ambiente de trabalho;
Aprender a cuidar do próprio corpo como forma de expressão, estando atento para a importância do esporte, da dança, do teatro, da ginástica, entre outras.
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
375
Aprender a Cuidar do Lugar que Vivemos
Esta é a base da nossa sobrevivência social e a sustentabilidade enquanto seres coletivos e
planetários, pois somos parte da natureza e do universo. Aprender a conviver em sociedade é também aprender a estar no mundo, conviver com a natureza e os homens de forma equilibrada.
Aprender a cuidar do ambiente em que vivemos é obrigação e significa:
Aprender a perceber o planeta como um ser vivo.
Aprender a cuidar do ar, das águas, das matas, dos minerais, das reservas naturais e dos animais como riquezas comuns, patrimônios da humanidade.
Aprender a conhecer e a respeitar todas as formas de vida da natureza.
Aprender a defender e a cuidar dos espaços públicos das cidades: parques, praças e ruas.
Aprender a usar e controlar o lixo. Evitar desperdícios e valorizar a sua reciclagem.
Aprender a se opor à produção de resíduos que danificam o planeta e destroem a vida (resíduos atômicos, produtos não biodegradáveis).
Aprender a negociar conflitos e se opor à guerra, valorizando-se a convivência pacífica.
Aprender a Valorizar o Saber Social
Para isso é importante:
Aprender a conhecer o significado e a origem das tradições e costumes de sua comunidade.
Aprender como os diferentes grupos sociais cuidaram e construíram as atuais formas de convivência.
Aprender a ouvir e entender as experiências dos outros.
Aprender a aproveitar as oportunidades de conhecimento na escola e em todos os outros espaços de saber social.
As Ações Pedagógicas do NOVO DEGASE
Como base pedagógica do Projeto Pedagógico Institucional e alicerçada nos estudos e ex-
periências de Costa e Méndez, dever-se-á ter em mente a balança em que pesa de um lado o viés
pedagógico e do outro lado o viés jurídico da execução das medidas socioeducativas e/ou atendimento socioeducativo.
376
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
O fiel dessa balança diz respeito à responsabilização do adolescente frente ao cometimento
do ato infracional. Enquanto sujeito de direitos exigíveis com base na lei, o adolescente deve cumprir
com seus deveres perante a sociedade, o Estado e a família, existindo assim uma reciprocidade entre
seus direitos e seus deveres.
O adolescente enquanto sujeito do processo educativo, se coloca no papel de protagonista
de suas ações, gestos e atitudes frente ao mundo que vive e convive; faz escolhas e se compromete
com seus atos, dentro dos limites decorrentes de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Ao ser considerado responsável pelo cometimento do ato infracional e associado a um processo judicial, o primeiro passo em direção a uma justiça juvenil é o de identificar e explicitar com
clareza a dimensão pedagógica das garantias processuais.
À medida que o adolescente percebe
que não foi vítima de um ato discriminatório, mas que teve a condição de defender-se, ele passa a
perceber e compreender a justiça como um valor concreto em sua existência.
Esse é o cenário em que está inserida a prática pedagógica e que o profissional socioeduca-
dor deve estar ciente de que ele é o encarregado de fazer cumprir a lei. A função do socioeducador
é compreender todo o contexto do controle social do delito juvenil no qual está inserido o adolescente em conflito com a lei e promover o seu desenvolvimento pessoal e social, através do confronto
com a sua própria realidade, estando nela incluídos os seus delitos. Da avaliação de seus atos e de
suas consequências sobre o meio social e suas vitimas é que surge a consciência da responsabilidade sem a qual as especificidades da ação socioeducativa não terão êxito.
No viés jurídico, a responsabilização se dá pelo devido processo com todas as garantias bási-
cas asseguradas que somada à sua dimensão pedagógica viabilizará a formação e o desenvolvimento do adolescente no sentido da responsabilidade para consigo mesmo e com os outros, qual seja a
família, a escola, o trabalho, a comunidade e a sociedade como um todo.
No viés prático, as ações pedagógicas do NOVO DEGASE deverão adotar como concepção
sustentadora a educação interdimensional. Considerando a educação acadêmica, em suas formulações mais avançadas, ela se baseia na integração das diversas disciplinas por meio de conteúdos
transversais “multi, inter e transdisciplinaridade”. Já a proposta interdimensional, procura desenvolver o trabalho educativo com base nos quatro pilares da educação, com luz no saber da antiga
Grécia que desenvolvia a pessoa humana na dimensão do logos (razão), pathos (sentimento), eros
(corporeidade) e mythos (espiritualidade)- Anexo II.
A proposta interdimensional se encontra fundamentada no Relatório da Comissão Interna-
cional de Educação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura), coordenado por Jacques Delors e que se chamou Educação, Um Tesouro a Descobrir:
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
377
“A educação deve contribuir para o desenvolvimento total da pessoa – espírito e corpo, inteligência,
sensibilidade, sentido estético, responsabilidade social, espiritualidade. Todo ser humano deve ser
preparado especialmente graças à educação que recebe na juventude, para elaborar pensamentos
autônomos e críticos e para formular seus próprios juízos de valor, de modo a poder decidir por si
mesmo nas diferentes circunstâncias da vida.”
As ações pedagógicas do NOVO DEGASE, com base nos estudos do Prof. Antônio Carlos
Gomes da Costa, deverão “buscar articular, de forma incansável, o ideal antropológico da educação
brasileira” — “a formação plena do educando” (pessoa autônoma), “sua preparação para o exercício
da cidadania” (cidadão solidário) e sua “qualificação para o trabalho” (profissional competente) —
com os quatro pilares da educação do Relatório Jacques Delors:
Aprender a SerCompetências pessoais;
Aprender a ConviverCompetências relacionais;
Aprender a Fazer Competências produtivas;
Aprender a Conhecer Competências Cognitivas.
Segundo Costa, todo o processo deve ser desenvolvido de acordo com as bases estabeleci-
das no artigo 2º da Lei 9394/96 (LDB), que são “os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana”.
As aprendizagens se traduzirão em comportamentos observáveis, sob a forma de compe-
tências. Estas, por sua vez, serão constituídas por conjuntos de habilidades, que se concretizarão e
expressarão sob a forma de capacidades. Em razão disso, as oportunidades educativas, oferecidas
aos adolescentes, deverão estar divididas em três grandes grupos:
Docência – atividades conduzidas por professores e instrutores na educação básica e profissional;
Práticas e Vivências – construção de acontecimentos estruturantes, ou seja, capazes de exercer
uma influência construtiva na vida dos socioeducandos nos campos da arte, cultura, esporte, lazer
e educação para a cidadania;
Presença Educativa – expressão da qualidade da relação educador-educando/socioeducador-adolescente, com base na abertura, reciprocidade e compromisso.
378
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
Assim, objetivos educacionais deverão ser formulados a fim de expressar e mensurar mudan-
ças de comportamentos, passíveis de serem avaliados qualitativa e quantitativamente.
Métodos Técnicas e Planejamento
Na formulação dos métodos e técnicas de atendimento socioeducativo e na elaboração do
seu planejamento lançamos mão da experiência e prática pedagógica do Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa e nos dispomos a transcrever e aplicar a metodologia por ele desenvolvida com vistas
à reformulação do atendimento socioeducativo centrado nos 04 (quatro) pilares da educação de
Jaques Delors, salvaguardadas as adequações inerentes às singularidades do contexto político-institucional do NOVO DEGASE.
Como ponto de partida, temos 10 (dez) ferramentas a considerar:
Estudo de Caso
Busca de conhecimento da trajetória biográfica e relacional do adolescente, consigo mesmo,
com sua família, com o ambiente social em que vive e com as leis, valores e normas que regem a
vida social, buscando identificar aspectos objetivos e subjetivos, que possam subsidiar a construção
de um itinerário formativo individual (PIA – Plano Individual de Atendimento).
Plano Individual de Atendimento
Instrumento de construção interprofissional, considerando todos os atores do sistema socio-
educativo, respeitadas as especificidades de atuação de cada um de seus membros, que traçarão de
forma conjunta com o adolescente e seus familiares, um itinerário formativo. O adolescente participa
como sujeito de um processo de autoeducação, e os socioeducadores como facilitadores nesse esforço para mudança de vida.
Educação para Valores
Trata-se da criação de acontecimentos que possibilitem ao adolescente vivenciar, identificar
e incorporar valores positivos à sua maneira de compreender, sentir e agir.
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
379
Protagonismo Juvenil
Consiste em ver o adolescente como fonte de iniciativa, compromisso e liberdade, atuando
como parte da solução e não como parte do problema, no enfrentamento de problemas reais na
unidade educativa, na comunidade e na vida social mais ampla.
Pedagogia da Presença
Promoção constante da melhoria da qualidade da relação profissional-adolescente (socioe-
ducador-socioeducando), com base nos princípios da abertura, da reciprocidade e do compromisso.
Promoção da Resiliência
Criação de uma ambiência favorável para que o adolescente desenvolva (adquira, aprofunde
e amplie) a capacidade de resistir às adversidades e de utilizá-las para seu crescimento nos planos
da vida pessoal, social e produtiva.
Educação para e pelo Trabalho
Na educação para o trabalho, o adolescente vai aprender para trabalhar. Na educação pelo
trabalho, o educando vai trabalhar para aprender. Essas duas ferramentas pedagógicas devem ser
usadas de forma convergente e complementar.
Educação pea Arte
Oferecimento ao adolescente da oportunidade de ter contato com o fazer artístico, pelo
domínio das linguagens e técnicas e, também, capacitá-lo para a fruição (apreciação) das obras de
grandes artistas nos campos da música, cinema, dança, artes visuais, teatro e outras, de modo a ampliar sua sensibilidade e sua criatividade.
Educação pelo Esporte
Organização de atividades que levem o adolescente, além do desenvolvimento do seu corpo
físico, desenvolver também sua consciência corporal (corporeidade), pela vivência concreta de valores como solidariedade, lealdade, espírito de equipe, espírito de luta, autossuperação, espírito de
380
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
competição-cooperação, humor, capacidade de lidar com vitórias e derrotas e respeito às regras e
normas estabelecidas.
Ética Biofílica
Filosofia existencial que se baseia no amor, no zelo, no respeito e no cuidado pela vida em
todas as suas manifestações.
Autocuidado (cuidar de si mesmo). Altercuidado (cuidar do outro). Ecocuidado (cuidar do
ambiente natural e social em que se vive). Transcuidado (cuidar das fontes de significado e sentido
da vida humana, ou seja, da dimensão transcendente de cada pessoa, por meio da educação religiosa e/ou atividades espirituais de outra natureza – filosofia de vida).
O Projeto Pedagógico Institucional - PPI do NOVO DEGASE, uma vez concebido, deverá gerar
Projetos Políticos Pedagógicos – PPP’s nas diversas unidades e programas de atendimento na execução das medidas socioeducativas. Cada equipe deverá elaborar sua própria proposta de atuação
pedagógica com base nos conceitos, princípios, valores, objetivos, metas e estratégias contidos no
PPI, aplicadas às singularidades de suas unidades
Acompanhamento e Avaliação do Atendimento Socioeducativo com Base na Educação
Interdimensional
O Plano Pedagógico Institucional (PPI), na sua implantação através dos Projetos Políticos
Pedagógicos setoriais (PPP), deverá estar articulado com o PASE-RJ por meio dos seus indicadores,
elaborados a partir das metas estratégicas quantiqualitativas.
Cada indicador PASE-RJ deverá relacionar-se com uma meta e indicador do PPI/PPP através
de um Plano de Ação em que deverá estar definido com clareza:
A ação institucional pedagógica a ser atingida;
A meta a ser alcançada para cada ação;
O indicador para aferição da consecução da meta, com as informações necessárias para sua
construção (fórmula);
As fontes onde as informações deverão ser obtidas;
Os métodos de coleta das informações;
Os critérios de aferição do desempenho das ações institucionais pedagógicas.
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
381
Nesse processo de construção dos instrumentos de aferição, acompanhamento e avaliação do
atendimento socioeducativo, com base na educação interdimensional, dever-se utilizar as relações
Aprendizagens
Competências
Habilidades
Capacidades
Comportamentos observáveis.
Para facilitar a compreensão do instrumento a ser construído, apresentamos no Anexo III, uma
proposta elaborada pelo Prof. Antônio Carlos, em que se tem uma escala de apreciação, extraída do
livro de Radan e formulários de aferição das aprendizagens, as macrocompetências e habilidades a
serem adquiridas e seus indicadores.
Conclusão
O presente documento nos remete à breve história do DEGASE, à fase polêmica da aplicação
do modelo repressivo correcional, com espaços inadequados e corpo técnico com formação permeada pelos moldes da ditadura. Uma fase que gerou sentimentos diversos da frustração à angústia,
em face de uma trajetória marcada por episódios de rebeliões, insuficiência de investimentos materiais e humanos e a evolução até chegar ao momento presente, na visão atual da instituição de
NOVO DEGASE que busca priorizar a excelência na atenção direta ao adolescente.
Importante refletirmos sobre o desenvolvimento significativo do processo socioeducativo no
Estado do Rio de Janeiro. A partir da construção do PASE-RJ, - que define as mudanças de conteúdo,
método e gestão requeridas para o alinhamento da política de execução das medidas socioeducativas às metas preconizadas pelo SINASE -, surge à possibilidade de uma verdadeira mudança de
paradigma na socioeducação. A construção do Projeto Pedagógico Institucional – PPI vem para instrumentalizar as ações a serem desenvolvidas na socioeducação, bem como orientar a nova forma
de pensar e agir de todos os atores envolvidos nesse trabalho.
O PPI visa atender a esta demanda, dentro de um processo de maturidade e inconformismo
diante da situação que vivenciamos. Representa o avanço, a conquista de um espaço de discussão
e constante aprimoramento de um instrumento específico, técnico-metodológico de atendimento
socioeducativo. Um instrumento direcionador que nos aponta para a importância do reordenamento dos métodos, conteúdos, gestão, e alinhamento das concepções, objetivos e metas estabelecidas
pelas legislações vigentes e pelo SINASE.
Para que se alcance o êxito almejado, faz-se necessário o envolvimento de todos os seg-
mentos profissionais do DEGASE nesse novo paradigma, através de estudos, discussões, debates e
sugestões que possibilitem uma percepção mais abrangente.
382
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
A partir dessa premissa, o adolescente passa a ser visto sob a ótica da educação, dos direitos
humanos, do respeito à vida, do direito de acesso às oportunidades e ser preparado para fazer escolhas mais apropriadas, com direito à formação de sua autonomia e cidadania, como protagonista de
sua história.
O objetivo de todo o processo é de demarcar e efetuar mudanças fundamentais necessárias a
um atendimento socioeducativo de qualidade, embasadas nos quatro pilares da educação, que são
as quatro mega aprendizagens – SER / CONVIVER / FAZER / CONHECER desdobradas pelo Professor
Antonio Carlos Gomes da Costa nas quatro macrocompetências - PESSOAIS / RELACIONAIS / PRODUTIVAS / COGNITIVAS.
O Projeto Político Institucional - PPI, uma vez instituído, deverá motivar a revisão e implemen-
tação dos Projetos Políticos Pedagógicos –PPP´s nas diversas unidades e programas de atendimento
socioeducativo, com propostas pedagógicas específicas a cada uma delas.
Diante desse contexto, entendemos que todo esse movimento de mudança, as ações pratica-
das, os valores que irão nortear as decisões para atuarmos com nossos adolescentes devem nos fazer
repensar atitudes, comportamentos, posturas, e as consequências destas no ser humano que desejamos formar e para qual sociedade queremos inseri-lo. Do mesmo modo, devemos refletir sobre os
valores que queremos que sejam internalizados pelos adolescentes para desconstrução da violência,
do ilícito, e construção de novos caminhos, escolhas mais acertadas, na construção do possível.
Ao considerarmos para o trabalho socioeducativo, a teoria da Educação Interdimensional, ali-
cerçada nos princípios de liberdade e ideais de solidariedade, objetivando a formação como pessoa,
cidadão e futuro profissional competente, um passo decisivo e radical foi dado na direção do futuro
da socioeducação, porém não esqueçamos que o início de tudo se dá na relação do educador com
o adolescente, na forma de olhar para este, ouvi-lo, percebê-lo, respeitá-lo e servir-lhe de exemplo
educando-o para a vida em sociedade.
Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE
383