澳 門 特 別 行 政 區 政 府
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
旅 遊 局
Direcção dos Serviços de Turismo
通告
按照社會文化司司長於二零一五年十一月十七日的批示，以及根據第 14/2009
號法律《公務人員職程制度》和第 23/2011 號行政法規《公務人員的招聘、甄選及
晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式，為旅遊局以行政任用合同任用的高
級技術員職程第一職階顧問高級技術員五缺進行普通晉級開考。
1. 方式、期限及有效期
是次以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考僅為旅遊局行政任用合同的工
作人員而設。報考申請表應自有關公告刊登於《澳門特別行政區公報》之日緊接的
第一個工作日起計十日內遞交。
本開考的有效期於所述職位被填補後終止。
2. 報考條件
2.1. 報考人：
凡符合第 14/2009 號法律第十四條第一款（二）項、第十五條和第
23/2011 號行政法規第三十九條所規定條件的旅遊局行政任用合同首
席高級技術員均可報考。
2.2. 應遞交的文件：
a) 有效的身份證明文件副本；
b) 所要求的學歷及專業資格的證明文件；
c) 有關部門發出的個人資料紀錄，其內載明曾擔任職務、現所屬職
程和職級、與公職聯繫的性質、在現職級和在公職的年資，以及
參加開考所需的工作表現評核；及
d)
履歷。
如 a)、b)及 c)項所指的文件已存檔於有關的個人檔案內，則報考人豁
免遞交該等文件，但須在報名表上明確聲明。
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3.
報名方式及地點
報考人須填寫第 23/2011 號行政法規第十一條所指的報名表，並於指定期限及
辦公時間內，遞交到澳門宋玉生廣場 335-341 號獲多利大廈 12 樓旅遊局之接待櫃檯。
4.
職務內容
顧問高級技術員須具專業技能，以便在一般或專門領域上能獨立並盡責執行諮
詢、調查、研究、構思及配合科學技術方法和程序的職務，旨在協助傳遞上級的決
策。
5.
薪俸
第一職階顧問高級技術員之薪俸點為第 14/2009 號法律附件一表二第六級別內
所載的 600 點。
6.
甄選方式
甄選以履歷分析的方式進行。
7.
適用法例
本開考受第 14/2009 號法律和第 23/2011 號行政法規的規定規範。
8.
典試委員會
典試委員會由下列成員組成：
主席：
鄺淑英，首席顧問高級技術員
正選委員：
何駿民，顧問高級技術員；及
馬子聰，顧問高級技術員（體育發展局）
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候補委員：
鄧詠琳，顧問高級技術員；及
陳穎深，顧問高級技術員（民政總署）
二零一五年十一月三十日於旅遊局。
局長
Maria Helena
DE SENNA
FERNANDES
2015.12.01
11:10:43
+08'00'
文綺華
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AVISO
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015, se encontra aberto concurso comum, de
acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 (Regime das
carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo
n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores
dos serviços públicos), para acesso a cinco lugares de técnico superior assessor,
1.o escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo
de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito
aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos
Serviços de Turismo, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar
do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial
da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a
concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores principais, contratados por
contrato administrativo de provimento da DST, que reúnam as condições
estipuladas na alínea 2) do n.o 1 do artigo 14.o e artigo 15.o da Lei n.o 14/2009
e artigo 39.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais
exigidas;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo serviço, donde constem,
designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria
que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função
pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a
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concurso; e
d) Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), b) e c) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos
processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha
de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a
que se refere o artigo 11.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011, a qual deve ser
entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no
balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos
d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 12.o andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior assessor cabem funções consultivas, de investigação, estudo,
concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou
especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a
decisão superior, requerendo uma especialização.
5. Vencimento
O técnico superior assessor, 1.o escalão, vence pelo índice 600 da tabela indiciária,
nível 6, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.o 14/2009.
6. Método de selecção
A selecção seráefectuada mediante análise curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.o 14/2009 e do
Regulamento Administrativo n.o 23/2011.
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8. Júri
O júri do concurso teráa seguinte composição:
Presidente:
Kuong Song Heng, técnica superior assessora
principal
Vogais efectivos:
Ho Chon Man, técnico superior assessor; e
Ma Chi Chong, técnico superior assessor
(Instituto do Desporto)
Vogais suplentes:
Tang Weng Lam, técnica superior assessora; e
Chan Wing Sum, técnico superior assessor
(Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais)
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2015.
A Directora dos Serviços,
Maria Helena
DE SENNA
FERNANDES
2015.12.01
11:10:56
+08'00'
Maria Helena de Senna Fernandes
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