O GOVERNO FRUSTRA A MOBILIDADE!
PORQUÊ?
Caros Colegas,
Boa tarde,
O Sócio Manuel José Teixeira Pereira, Licenciado, Técnico Superior em Mobilidade
Interna intercarreiras (1.ª Posição remuneratória da carreira de técnico superior) :
1 – Encontra-se em Mobilidade Interna intercarreiras, por um ano, desde 28 de
Dezembro de 2009, inserido na 1.ª posição remuneratória da carreira técnica superior.
Contudo continua inserido na Carreira e Categoria de Assistente Técnico.
2 – Até ao momento, a instituição nada comunicou sobre o término, prolongamento ou
abertura de procedimento concursal para regularizar a situação, apesar dos vários
pedidos do funcionário, no sentido de que a Instituição defina qual a sua posição face
ao termo da mobilidade interna;
3 – Verifiquei no comunicado do STE que o Tribunal Administrativo do Círculo de
Lisboa, por decisão de 22 de Outubro, suspendeu a eficácia do Despacho nº 15248A/2010 do Ministro de Estado e das Finanças que suspendeu/cessou os concursos de
acesso e estabeleceu regras para o reposicionamento remuneratório pós-concurso e
para a mobilidade interna e que os trabalhadores que estejam a iniciar um período de
mobilidade interna devem propor que o pagamento da sua remuneração seja feito
pela posição remuneratória seguinte à que detêm.
4 – Prevê a legislação em vigor que aos licenciados não deva ser paga remuneração
inferior à 2.ª posição remuneratória.
5 – O Funcionário, apesar de desempenhar as funções de técnico superior, há mais
de 5 anos (comprovados), esteve, e está, continua integrado na carreira
administrativa – Ass. Técnico, porque a instituição sempre se havia recusado a
qualquer reclassificação, apenas aceitando a mobilidade a baixo custo no fim do ano
transacto.
a) Não deveria o funcionário ser remunerado pela 2.ª posição remuneratória, visto
que é licenciado e que as novas mobilidades e procedimentos concursais de
ingresso, para técnico superior, prevêem o ingresso pela 2.ª posição
remuneratória? Não é injusto um técnico superior ingressar pela 2.º posição
remuneratória e outro que se encontre em mobilidade interna a contribuir para
a qualificação e resolução da falta de trabalhadores qualificados seja
remunerado pela 1.ª posição, ao mesmo tempo que se arrisca a voltar para a
categoria/remuneração anterior? Os funcionários que aceitam e arriscam uma
mobilidade interna, para colmatar falhas de pessoal qualificado da
Administração, deveriam ser recompensados e não discriminados
negativamente, porque ganham menos e arriscam-se a voltar à sua situação
anterior e até a ficar sem o seu posto de trabalho quando regressam ao mesmo
após o término da mobilidade. Um deputado vai representar o País na
Assembleia da República com alto vencimento e vem de lá com uma
indemnização, mas um trabalhador que vai em mobilidade contribuir para a
qualificação da Administração, vai ganhar menos do que um novo funcionários
e vem de lá sem nada e ainda se arrisca a ficar sem o posto de trabalho,
porque podem envia-lo para a mobilidade especial no seu regresso à situação
de origem. É isto a justiça e equidade?
b) Que raio Administração Pública e de justiça é esta que paga a um funcionário
experiente e com a mesma qualificação (licenciatura) pela 1.ª posição
remuneratória e a outros inexperientes pela 2.ª?
c) É muito discriminatório um funcionário licenciado ingressar ao nosso lado, no
mesmo Estado, com a 2.ª posição remuneratória, ou superior, e outros que se
encontram a dar o corpo ao manifesto, em prol da qualificação da
Administração Pública, continuarem eternamente remunerados pela 1.ª posição
remuneratória e a arriscar voltar de novo para a anterior carreira/categoria,
quando o Estado necessita destas pessoas e anda a contratar outros para os
mesmos lugares/funções.
d) A Administração Pública necessita de qualificar-se, mas não pode ser à custa
da exploração de uns trabalhadores, em benefício de outros que ingressam na
Administração em posições remuneratórias muito à frente. Se ao menos a
posição salarial de ingresso fosse determinada por algum critério justo e sério,
eu ainda aceitava, mas todos sabemos por que vias ingressam actualmente
muitos trabalhadores na Administração.
e) Note-se que este funcionário que apresenta esta reflexão até é uma pessoa
que se esforça para se manter actualizado, preparado e formado para servir o
melhor possível a Administração e os Utentes (É licenciado, possui o CADAP,
Pós-Graduado em Liderança e Gestão; Especialização em Gestão de
Projectos e Mestrando em Administração e Gestão Pública). Mas afinal de
contas de que serve investir e perder anos e anos a qualificar-se? Só para
realização pessoal? É esta a valorização e motivação que nos oferece a
Administração Pública e o Estado? Valerá a pena esforçar-me mais para
continuar a desempenhar as funções de técnico superior, mas explorado e
integrado eternamente na carreira e categoria de Assistente Técnico? Desta
forma nunca teremos uma Administração Pública qualificada, mas sim
preenchida por amigos de amigos e das cunhas ou da subserviência, que
ingressam por portas travessas na administração e com vencimentos que
deixam muito a desejar em relação ao empenhamento e qualificação
profissional.
Grato pela atenção.
Com os melhores cumprimentos.