DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
REFERIDO. ASSIM, O PRESENTE EDITAL É EXPEDIDO
EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ARTIGO 34
DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41, COM PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS
E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DE TERCEIROS. E PARA
QUE SEJA DO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM
POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, FOI EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO
LUGAR PÚBLICO E DE COSTUME. DADO E PASSADO
NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JERÔNIMO, RS,
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE
DOIS MIL E TREZE(2014).
SERVIDOR: FELIPE COSTA BARDINI,
ESCRIVÃO DESIGNADO.
JUÍZA DE DIREITO:
DRA. ROSANGELA CARVALHO MENEZES.
SÃO LEOPOLDO
EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO
4ª VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO LEOPOLDO
PRAZO DE: 45 DIAS.
NATUREZA: USUCAPIÃO
PROCESSO: 033/1.09.0019420-3
(CNJ:.0194201-19.2009.8.21.0033).
AUTOR: LYDIA BERNARDINA KICHLER DA SILVA E
OUTROS.
RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL
A SEGUIR DESCRITO. IMÓVEL: “UM TERRENO SITUADO
NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, NO QUARTEIRÃO
FORMADO PELAS RUAS MANOEL DE ABREU, NILO
PEÇANHA, MÁRIO DE ANDRADE, NEREU RAMOS,
PINHAL, CIDREIRA, QUIMISINOS E PELA AVENIDA DAS
AMÉRICAS, MEDINDO 10,95 METROS DE FRENTE AO
SUDOESTE PARA A RUA MANOEL DE ABREU, LADO
PAR, FRENTE ESSA DISTANTE 26,80 METROS DA RUA
NILO PEÇANHA, QUE LHE FICA AO NOROESTE,
MEDINDO 8,00 METROS AO NOROESTE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL DE ALEXANDRE
JOSÉ DA SILVA, MEDINDO 20,30 METROS AO SUDOESTE
CONFRONTANDO COM IMÓVEL DE ADRIANA
DOMINGUES GUIMARÃES, SENDO QUE, PARTINDO DA
FRENTE AO SUDOESTE SEGUE POR 6,00 METROS EM
DIREÇÃO NORDESTE, FORMA ÂNGULO E SEGUE 11,35
METROS EM DIREÇÃO NORDESTE, CONFRONTANDO
EM AMBOS SEGUIMENTOS COM IMÓVEL DE ANTÔNIA
DE ALMEIDA MELO.”. IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº
53.849 DO LIVRO 2 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO
LEOPOLDO. PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR,
QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE
EDITAL (ART. 232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO(S) AUTOR(ES).
SÃO LEOPOLDO, 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: CLEUSA REGINA FREITAG.
JUIZ: CHARLES MACIEL BITTENCOURT.
EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO
4ª VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO LEOPOLDO
PRAZO DE: 45 DIAS.
NATUREZA: USUCAPIÃO
PROCESSO: 033/1.13.0016624-0
(CNJ:.0032743-51.2013.8.21.0033).
AUTOR: WILSON LEMOS E OUTROS.
OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL
A SEGUIR DESCRITO.
IMÓVEL: “UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR
SITUADO NO BAIRRO MIGUEL NO QUARTEIRÃO
INDEFINIDO FORMADO PELAS RUAS SÃO DOMINGOS,
LINDOMAR DE BORBA E POR UM BECO NÃO OFICIAL
QUE DA ACESSO AO CLUBE BEIRA MAR, COM 930,00
METROS QUADRADOS, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO
DE UM PONTO “A” LOCALIZADO NA ESQUINA FORMADA
PELAS RUAS LINDOMAR DE BORBA E SÃO DOMINGOS,
SEGUE NA EXTENSÃO DE 38,00 METROS EM DIREÇÃO
SUDESTE PELO ALINHAMENTO DA RUA SÃO
DOMINGOS, ATÉ CHEGAR NO VÉRTICE Nº 1, PONTO
INICIAL DESTA DISCRIÇÃO, ONDE SEGUE NA
EXTENSÃO DE 27,40M EM DIREÇÃO NOROESTE,
CONFRONTANDO
COM
IMÓVEL DE AAA
(PROPRIEDADE DESCONHECIDA), ATÉ CHEGAR NO
VERTICE Nº 2, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 2,93M EM DIREÇÃO SUDOESTE
CONFRONTANDO
COM
IMÓVEL DE
BBB
(PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO), ATÉ CHEGAR NO
VÉRTICE Nº 3, ONDE FAZ ÂNGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 0,67M EM DIREÇÃO NOROESTE
CONFRONTANDO COM IMÓVEL DE BBB ATÉ CHEGAR
NO VERTICE Nº 4, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 9,06M EM DIREÇÃO SUDOESTE
CONFRONTANDO COM IMÓVEL DE BBB, ATÉ CHEGAR
NO VÉRTICE Nº 5, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 4,84M EM DIREÇÃO SUDESTE
CONFRONTANDO COM IMÓVEL DE BBB, ATÉ CHEGAR
NO VERTICE Nº 6, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 0,23 EM DIREÇÃO SUDOESTE
CONFRONTANDO COM IMÓVEL DE BBB, ATÉ CHEGAR
NO VERTICE Nº 7, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE 8,95M
EM DIREÇÃO SUDOESTE CONFRONTANDO COM
IMÓVEL DE BBB E CCC (PROPRIETÁRIO
DESCONHECIDO) ATÉ CHEGAR NO VERTICE Nº8, ONDE
FAZ ANGULO E SEGUE 0,77M EM DIREÇÃO NORDESTE
CONFRONTANDO COM IMÓVEL DE CCC, ATÉ CHEGAR
NO VÉRTICE 9, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE 12,40M
EM DIREÇÃO SUDESTE CONFRONTANDO COM IMÓVEL
DE CCC, ATÉ CHEGAR NO VERTICE Nº 10, ONDE FAZ
ANGULO E SEGUE 15,91M EM DIREÇÃO LESTE
CONFRONTANDO COM UM BECO ATÉ CHEGAR NO
VERTICE Nº 11, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE
EXTENSÃO DE 3,21M EM DIREÇÃO NORTE
CONFRONTANDO COM UM BECO, ATÉ CHEGAR NO
EDITAIS 1º E 2º GRAU
VERTICE Nº 12, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 7,35M EM DIREÇÃO SUDESTE
CONFRONTANDO COM UM BECO, ATÉ CHEGAR NO
VERTICE Nº 13, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE
EXTENSÃO DE 3,91M EM DIREÇÃO NORDESTE
CONFRONTANDO COM UM BECO ATÉ CHEGAR NO
VERTICE Nº 14, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 2,66M EM DIREÇÃO NORDESTE
CONFRONTANDO COM UM BECO ATÉ CHEGAR NO
VERTICE Nº 15, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 8,82M EM DIREÇÃO NORDESTE
CONFRONTANDO COM UM BECO, ATÉ CHEGAR NO
VERTICE N° 16, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE NA
EXTENSÃO DE 3,16M EM DIREÇÃO NORTE
CONFRONTANDO COM A RUA SÃO DOMINGOS, ATÉ
CHEGAR NO VERTICE N° 17, ONDE FAZ ANGULO E
SEGUE NA EXTENSÃO DE 2,50M EM DIREÇÃO OESTE
CONFRONTANDO COM A RUA SÃO DOMINGOS, ATÉ
CHEGAR NO VÉRTICE Nº 18, ONDE FAZ ANGULO E
SEGUE NA EXTENSÃO DE1,48M EM DIREÇÃO NORTE
CONFRONTANDO COM A RUA SÃO DOMINGOS, ATÉ
CHEGAR NO VERTICE 19, ONDE FAZ ANGULO E SEGUE
NA EXTENSÃO DE 6,32M EM DIREÇÃO NOROESTE
CONFRONTANDO COM A RUA SÃO DOMINGOS, ATÉ
CHEGAR NO VERTICE Nº1, PONTO INICIAL DESTA
DESCRIÇÃO, FECHANDO O PERÍMETRO.” IMÓVEL
MATRICULADO SOB O Nº 72,300, LIVRO 02 REGISTRO
GERAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.”.
PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR, QUERENDO, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART.
232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO(S)
AUTOR(ES).
SÃO LEOPOLDO, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: CLEUSA REGINA FREITAG, ESCRIVÃ.
JUIZ: DANIEL NEVES PEREIRA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE SÃO LEOPOLDO
PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS.
NATUREZA: HOMICÍDIO QUALIFICADO
PROCESSO: 033/2.05.0000297-5
(CNJ:.002972-09.2005.8.21.033).
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOÃO CARLOS BARBOSA.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) JOÃO
CARLOS BARBOSA, BRASILEIRO, NATURAL DE
ESPUMOSO/RS, NASCIDO EM 30.07.1970, FILHO DE
SANTA ROSA BARBOSA E ADÃO BARBOSA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
QUE FOI DESIGNADO JULGAMENTO EM PLENÁRIO
PELO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 10/04/2014, ÀS
09H 00MIN.
SÃO LEOPOLDO, 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: ANA F. MENA, ESCRIVÃ DESIGNADA.
JUÍZA: ADRIANE DE MATTOS FIGUEIREDO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE SÃO LEOPOLDO
PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS.
NATUREZA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES
PROCESSO: 033/2.05.0001569-4
(CNJ:.0015692-08.2005.8.21.0033).
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) CARLOS
ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO,
BRANCO, NASCIDO EM SÃO LEOPOLDO, RS, EM
27.02.1981, FILHO DE JACI RIBEIRO DOS SANTOS E
LÍGIA RIBEIRO DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI DESIGNADO
JULGAMENTO EM PLENÁRIO PELO TRIBUNAL DO JURI
PARA O DIA 03/04/2014, ÀS 09H 00MIN, FICANDO AINDA
CIENTE DE QUE FOI NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA ATUAR EM SUA DEFESA.
SÃO LEOPOLDO, 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: ANA F. MENA – ESCRIVÃ DESIGNADA.
JUÍZA: ADRIANE DE MATTOS FIGUEIREDO.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, DRA.
PATRÍCIA PEREIRA KREBS TONET, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE
O PROVIMENTO Nº 007/2013, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO
Nº 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DE 13
DE JULHO DE 2012, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA QUE AS ENTIDADES
PÚBLICAS OU PRIVADAS COM FINALIDADE SOCIAL,
CADASTRADAS NESTA VARA DE EXECUÇÃO PENAL,
APRESENTEM PROJETOS OU PROGRAMAS COM
CARÁTER ESSENCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA, À
EDUCAÇÃO, À SAÚDE OU DE CUNHO ASSISTENCIAL,
PARA RECEBIMENTO DE VERBAS DEPOSITADAS A
TITULO DE PENAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA OU TRANSAÇÃO PENAL.
1 – OBJETO E VALOR A SER DISPONIBILIZADO:
1.1 – AS ENTIDADES COM CADASTROS
HOMOLOGADOS DEVERÃO APRESENTAR, NO PRAZO
DE TRINTA (30) DIAS, PROJETO OU PROGRAMA, COM
PLANO DE TRABALHO FUNDAMENTADO, PODENDO
ANEXAR FOTOS DO LOCAL ONDE PRETENDA
EXECUTÁ-LO, VISANDO AO ATENDIMENTO NAS ÁREAS
DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
1.2 – SÃO CONSIDERADOS PASSÍVEIS DE
CONCORRER AOS RECURSOS DESTA CHAMADA
PÚBLICA OS PROJETOS QUE TIVERAM ORÇAMENTO
DE EXECUÇÃO DE ATÉ R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS),
COM PRAZO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) MESES PARA
SUA EXECUÇÃO.
1.3 - OS PROJETOS SERÃO ENTREGUES NA VARA DE
EXECUÇÃO CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO, SALA 309,
Edição Nº 5.269 / Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro 2014
3º ANDAR, DO FORO DE SÃO LEOPOLDO.
2 – PROCEDIMENTO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DAS
PROPOSTAS APRESENTADAS:
2.1 – A SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL DO JUÍZO
COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DA PENA OU MEDIDA
ALTERNATIVA, ONDE HOUVER, EMITIRÁ PARECER
SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS, AVALIANDO
OS PROJETOS EM SEU CONJUNTO, UTILIZANDO COMO
CRITÉRIOS:
2.1.1 - A DEMANDA QUE SE QUER ATENDER;
2.1.2 - PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICOALVO;
2.1.3 - POSSIBILIDADE DE PARCERIAS LOCAIS COM
OUTRAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS,
ONGS, UNIVERSIDADES, PREFEITURAS, CONSELHOS
MUNICIPAIS, ETC;
2.1.4 – OBJETIVOS BEM DEFINIDOS E COERÊNCIA
INTERNA;
2.1.5 – AÇÕES PROPOSTAS E RESPECTIVOS
INDICADORES DE RESULTADO;
2.1.6 – VIABILIDADE E ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO;
2.1.7 - ANÁLISE DE EQUIPE TÉCNICA E INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO, CASO
APRESENTADO;
2.1.8 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES;
2.1.9 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
PROPOSTAS; E
2.1.10 – APRESENTAÇÃO DE INDICATIVOS DE
CONTINUIDADE.
2.2 - DE POSSE DO PARECER DO SERVIÇO SOCIAL,
SERÁ O EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E APÓS, AO
JUIZ DA VEC (OU VEPMA) PARA DECISÃO SOBRE O(S)
PROJETO(S) VENCEDOR(ES).
2.3 – CASO HAJA DESISTÊNCIA DA ALGUMA ENTIDADE
VENCEDORA, O SERVIÇO SOCIAL SELECIONARÁ UM
NOVO PROJETO, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE O
ORÇAMENTO DO PROJETO DESISTENTE.
3 – DO CONVÊNIO:
3.1. SERÁ FIRMADO CONVÊNIO INDIVIDUAL COM CADA
UMA DAS ENTIDADES ESCOLHIDAS NO CERTAME, NO
PRÓPRIO JUÍZO.
3.1 – O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS, POR
INTERMÉDIO DA VEC, FIRMARÁ, INDIVIDUALMENTE,
COM A INSTITUIÇÃO TERMO DE CONVÊNIO, QUE TERÁ
VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.
4 – CONDIÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE PAGAMENTO:
4.1 – OS VALORES SERÃO REPASSADOS MEDIANTE
ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO PELO JUÍZO DA VEC EM
NOME DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO CONVENIADA,
COM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE A
UNIDADE GESTORA, A SER APRESENTADA NO PRAZO
QUE ESTIVER FIXADO NO TERMO DE CONVÊNIO, SOB
PENA DE RESPONSABILIDADE.
4.2 – AS ENTIDADES CONVENIADAS DEVERÃO
EXECUTAR FIELMENTE O PROJETO OU PROGRAMA
PROPOSTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA A ESTE EDITAL
E AO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO, RESPONDENDO
PELAS CONSEQÜÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO
PARCIAL OU TOTAL.
4.3 – AS ENTIDADES SÃO PASSÍVEIS DE VISITAÇÃO,
EM QUALQUER FASE DO PROJETO.
5 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1 – É VEDADA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE
CONTEMPLEM O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES E
IMPOSTOS, OU COM REPASSES MENSAIS.
5.2 – A(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) VENCEDORA(S)
PODERÁ(AO) SER EXCLUÍDA(S) A QUALQUER TEMPO,
SE VERIFICADAS IRREGULARIDADES.
5.3 – O(S) TERMO(S) DE CONVÊNIO(S) SERÁ(AO)
ASSINADO(S) EM ATÉ TRINTA (30) DIAS APÓS A
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE
SELEÇÃO.
5.4 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ETAPAS DO
PROJETO CONTERÁ RESULTADOS DE SUA
REALIZAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA.
5.5 – NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES DESTE EDITAL, A ENTIDADE
CONVENIADA DEVERÁ DEVOLVER OS RECURSOS
RECEBIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELA
VARIAÇÃO DO IGPM/FGV E ACRESCIDO DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS.
OUTROSSIM,
SERÁ
IMEDIATAMENTE
DESCADASTRADA.
5.6 – OS PROJETOS INDEFERIDOS SERÃO
DEVOLVIDOS ÀS ENTIDADES OU DESTRUÍDOS APÓS
24 (VINTE E QUATRO) MESES, CASO NÃO HAJA PEDIDO
DE DEVOLUÇÃO.
SÃO LEOPOLDO, 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
PATRÍCIA PEREIRA KREBS TONET
JUÍZA DE DIREITO
SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL
PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS.
AÇÃO PENAL PÚBLICA
PEC: 103634-3.
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
APENADO(A): VALDOIR DA SILVA BORGES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, COR BRANCA,
NATURAL DE ARROIO DOS RATOS/RS, FILHO DE VOLNY
DA COSTA BORGES E DE VANDA DA SILVA BORGES,
NASCIDO EM 11/07/1982, RG 6098950832/RS.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
DESIGNADA PARA A DATA DE 08.04.14 ÀS 17H15MIN, A
FIM DE ESCLARECER O APENADO SOBRE O INÍCIO
DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS, DEVENDO ESTE SER CIENTIFICADO DE
QUE SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ
ACARRETAR A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE.
SÃO LOURENÇO DO SUL, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: ANA CAROLINA MANSUR FERREIRA,
ESCRIVÃ.
JUIZ: ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI.
11
SOBRADINHO
EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO
VARA JUDICIAL
COMARCA DE SOBRADINHO
PRAZO DE: 30 DIAS DIAS.
NATUREZA: USUCAPIÃO
PROCESSO: 134/1.13.0001780-6
(CNJ:.0003405-20.2013.8.21.0134).
AUTOR: GENILSON FERREIRA FRANCA E OUTROS.
OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL
A SEGUIR DESCRITO. IMÓVEL: “UMA FRAÇÃO DE
TERRAS COM ÁREA SUPERFICIAL DE 67.100.00
METROS QUADRADOS, SITUADA NO LUGAR
DENOMINADO CERRO QUEIMADO NO MUNICIPIO DE
SEGREDO/RS, CONFRONTANDO, AO NORTE, COM
ARROIO LAGOÃO; AO SUL, COM ESTRADA MUNICIPAL
CERRO QUEIMADO; AO LESTE, COM ESTRADA ANTIGA
CERRO QUEIMADO E ARROIO LAGOÃO; A OESTE, COM
ARROIO DO CEMITÉRIO E ESTRADA MUNICIPAL. ”.
PRAZO DE 15 DIAS DIAS PARA CONTESTAR,
QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE
EDITAL (ART. 232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO(S) AUTOR(ES).
SOBRADINHO, 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: ABNER ROGERIO FLORES DA SILVA.
JUIZ: LUCIANE INÊS MORSCH GLESSE.
EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO
VARA JUDICIAL
COMARCA DE SOBRADINHO
PRAZO DE: 30 DIAS DIAS.
NATUREZA: USUCAPIÃO
PROCESSO: 134/1.13.0002311-3
(CNJ:.0004217-62.2013.8.21.0134).
AUTOR: JUSCELINO ANTONIO PIMENTA E OUTROS.
RÉU: NERINO SOUZA DA SILVA E OUTROS.
OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL
A SEGUIR DESCRITO. IMÓVEL: “DE UM TERRENO
URBANO DE 175 METROS QUADRADOS, REQUERIDO
88,O METROS QUADRADOS, PARTE DO LOTE ORIGINAL
DE Nº 19, QUADRA 72, RUA EGÍLIO LAZZARI, 448, A
21,10 METROS DA RUA ALBERTO PASQUALINI, BAIRRO
VERA CRUZ, NESTA CIDADE DE SOBRADINHO,
REGISTRADO EM NOME DE ELIZABET DA SILVA PIMENTA
E JUSCELINO ANTONIO PIMENTA, SOB O Nº 11.353,
CONFRONTANDO-SE, AO NORTE, LADO DIREITO,
FRENTE (RUA EGILIO LAZZARI), A FUNDOS, COM A
RUA RESTANTE DESTE LOTE, ORA OCUPADO POR
NERINDO SOUZA DA SILVA, MEDINDO 10,85 METROS;
AO SUL, LADO ESQUERDO FRENTE (RUA EGÍLIO
LAZZARI) A FUNDOS, COM OSVINO FRANCISCO DA
SILVA FILHO, MEDINDO 11,47 METROS; A LESTE,
FRENTE, COM A RUA EGÍLIO LAZZARI, MEDINDO 7,90
METROS; A OESTE, FUNDOS, COM ANTIGA RUA ADÃO
KNEBEL. ”. PRAZO DE 15 DIAS DIAS PARA CONTESTAR,
QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE
EDITAL (ART. 232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO(S) AUTOR(ES).
SOBRADINHO, 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: ABNER ROGÉRIO FLORES DA SILVA.
JUIZ: LUCIANE INÊS MORSCH GLESSE.
TAQUARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL
3ª VARA - COMARCA DE TAQUARA
PRAZO DE: 15 (QUINZE) DIAS DIAS.
NATUREZA: OUTROS PROCESSOS - LF 9099/95
PROCESSO: 070/2.11.0001217-6
(CNJ:.0003201-42.2011.8.21.0070).
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTOR DO FATO: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU RODRIGO SOARES DE
OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
PROFERIDA EM 06/08/2013, BEM COMO DO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.
TAQUARA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: LIANA DOS SANTOS VALIM.
JUIZ: LUCIANA BARCELLOS TEGIACCHI.
TAQUARI
EDITAL DE CITAÇÃO CRIME
2ª VARA JUDICIAL
COMARCA DE TAQUARI
PRAZO DE: 15 DIAS.
NATUREZA: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA
JUSTIÇA
PROCESSO: 071/2.12.0000847-9
(CNJ:.0002564-54.2012.8.21.0071).
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ADRIANO PORTO DOS SANTOS E OUTROS.
OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) ADRIANO
PORTO DOS SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES
DO(S)ART. 147 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO
COMPARECIMENTO, EM JUÍZO, DO ACUSADO OU DE
DEFENSOR CONSTITUÍDO, BEM COMO ACOMPANHAR
TODOS OS TERMOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO.
TAQUARI, 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
SERVIDOR: DOROTEA OLIVIER.
JUIZ: ANDREA CASELGRANDI SILLA.