ÁFRICA DO SUL
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Cristãos (81,2%)
- Católicos (7,3%)
- Protestantes (73%)
- Outros Cristãos
(0,9%)
Hindus (1,1%)
Muçulmanos (1,7%)
Outras Religiões
(1,1%)
Sem Religião
(14,9%)
2
População :
Superfície:
50.460.000
1.221.037 km
2
Refugiados
(internos)*:
Refugiados
(externos)**:
Deslocados:
-
65.233
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
403
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Informações gerais e estatuto legal
Na Constituição sul-africana de 1996, a liberdade religiosa é reconhecida no capítulo 2 da
Carta dos Direitos. A Secção 9 proíbe a discriminação injusta, entre outros por motivos
religiosos. A Secção 15 afirma: «Todos têm direito à liberdade de consciência, religião,
pensamento, crença e opinião.» Esta secção também afirma: «As observâncias religiosas
devem ser orientadas por instituições estatais e apoiadas pelo Estado, desde que: a) essas
1
2
www.globalreligiousfutures.org/countries/south-africa
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crname=South Africa
observâncias sigam normas criadas pelas autoridades públicas adequadas; b) sejam orientadas
numa base equitativa; c) e a frequência seja livre e voluntária.» Prevê também o
reconhecimento de quase todas as formas de casamento religioso e lei da família no país:
«Esta secção não impede a legislação de reconhecer os casamentos celebrados de acordo com:
(i) qualquer tradição, ou um sistema de lei religiosa, pessoal ou de família; (ii) ou sistemas de
lei pessoal e de família segundo qualquer tradição, ou a que aderem as pessoas que professam
uma religião específica.» A Secção 31 protege o direito dos que pertencem a uma comunidade
religiosa: a) de gozarem da sua cultura, de praticarem a sua religião e de usarem a sua língua;
b) e de formarem, aderirem e manterem associações culturais, religiosas e linguísticas, e
outros órgãos da sociedade civil.
As disposições encontradas nas secções 185 e 186 da Constituição também criam uma
comissão para a promoção e protecção dos direitos das comunidades culturais, religiosas e
linguísticas.
Os grupos religiosos não são obrigados a registar-se ou a procurar outro tipo de autorização.
No entanto, podem requerer o registo como organizações humanitárias sem fins lucrativos e
ficar assim isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento.
O Governo permite a educação religiosa opcional nas escolas públicas, mas proíbe a
promoção de qualquer fé específica. O calendário escolar de exames tem em consideração os
festivais religiosos de todas as principais religiões. Os feriados nacionais incluem o dia de
Natal e a Sexta-feira Santa.
Entre as instituições encarregadas de garantirem o respeito pela Constituição está a Comissão
Sul-Africana de Direitos Humanos (SAHRC na sigla inglesa), que lida com alegadas
violações da liberdade religiosa.
Anti-semitismo
O Conselho Judeu Sul-Africano de Deputados (SAJBD na sigla inglesa) reportou vários actos
de anti-semitismo em 2013. O «ponto mais baixo» do ano foi identificado como a perturbação
de um recital de piano de Yossi Reshef por parte de manifestantes anti-Israel, que ocorreu no
campus da Universidade de Wits. Outros incidentes reportados pelo SAJBD incluem: um
escândalo relativo a uma cerimónia de iniciação ao primeiro ano com aparentes gestos de
‘Sieg Heil’ realizados por estudantes da Universidade North-West em Março de 2014; um
homem branco de meia-idade responsável por inúmeros actos de abuso verbal anti-semita e
ameaças ao longo de um período alargado de tempo, que foi detido em Junho de 2013; e duas
suásticas desenhadas na parede de uma residência judaica em Sandringham, Joanesburgo, em
Abril de 2013.
Cristãos
Em Fevereiro de 2013, Lulu Xingwana, a ministra para as Mulheres, Crianças e Deficientes,
pediu desculpas aos Cristãos calvinistas depois de ter afirmado numa entrevista que os
homens africânderes não tinham respeito pelas mulheres e crianças por causa da educação
calvinista que tinham recebido.
A SAHRC teve conhecimento de uma Academia de Arte Cristã ligada à Our Father’s Home
Church, culpada de discriminação por ter dito que conseguia oferecer «cursos de reabilitação»
a quaisquer alunos homossexuais para lhes permitir «mudarem a sua orientação sexual». Esta
comissão descobriu que, embora isto não «violasse os direitos» das pessoas homossexuais,
«podia potencialmente resultar em danos físicos e psicológicos para os membros da
comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais]». Foi exigido à academia a
rever o seu programa educativo no prazo de três meses e a instruir o seu pessoal sénior para
que frequentasse cursos de reeducação sobre consciência da diversidade.
Alguns grupos católicos protestaram contra a produção teatral The Testament of Mary, que
consideraram blasfema e insultuosa para a Virgem Maria e Jesus.
Escolas católicas
De acordo com o Instituto Católico de Educação, há duas categorias de escolas católicas em
termos da Lei das Escolas Sul-africanas:
i) Escolas Públicas em Propriedade Privada – Estas são escolas situadas em terrenos da Igreja.
Formalmente, chamam-se ‘escolas apoiadas pelo Estado’ e agora existem sob a Secção 14 da
Lei das Escolas Sul-africanas (1996). Segundo os acordos assinados com os departamentos
provinciais de educação, estas escolas têm o direito de promover e preservar a sua natureza
religiosa especial.
ii) Escolas Independentes – Estas escolas pertencem a dioceses e congregações religiosas. A
maioria serve comunidades predominantemente desfavorecidas. Um total de 75% destas
escolas estão em bairros pobres ou zonas rurais e oferecem educação superior, apesar de
terem poucos recursos.
Várias políticas governamentais actuais, nomeadamente a política de Religião e Educação
(2003), e o Currículo Nacional e Declarações de Avaliação de Políticas (CAPS) afectam a
educação religiosa nas escolas católicas. As escolas são obrigadas a desenvolver e aplicar
estas políticas juntamente com a Fostering Hope [política de Educação Religiosa para as
escolas católicas aprovada pela Conferência Episcopal Sul-africana Católica], de tal forma
que haja harmonia entre elas.
Muçulmanos
Em Outubro de 2013, um homem que espancou um muçulmano até à morte, numa discussão
sobre a sua barba, foi preso por oito anos. Rudolph Viviers foi condenado a doze anos (quatro
dos quais de pena suspensa), por homicídio culposo, e a quatro anos por agressão com
intenção de causar danos corporais gravosos. Viviers e Zayne van Tonder insultaram
Muhammad Fayaaz Kazi e o seu amigo Anser Mahmood por causa das suas barbas, numa loja
da cadeia alimentar Chicken Licken em Magaliesburg, a 6 de Agosto de 2012. Seguiram-se
uma discussão e uma luta, sendo Kazi gravemente espancado. Mais tarde faleceu no hospital.
As acusações contra Van Tonder foram retiradas. Depois da condenação e através do seu
representante legal, Viviers pediu autorização para se dirigir às famílias e pediu perdão. 3
A 28 de Setembro de 2012, a Associação Nacional de Muçulmanos Unidos realizou uma
manifestação autorizada no consulado geral, em Joanesburgo, para protestar contra um vídeo
anti-islâmico. Calcula-se que tenham participado cerca de 700 pessoas, representando uma
coligação alargada de organizações muçulmanas e grupos de apoio filiados. O líder da
manifestação apelou a que se realizasse um fórum de diálogo para abordar as preocupações.
Afirmou também que os manifestantes estavam a defender o carácter do Profeta Maomé. 4
Outras religiões
Os Hindus protestaram contra a utilização do deus hindu Ganesh num filme de banda
desenhada que descreveram como desrespeitador.
3
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News24, 11 de Outubro de 2013
Departamento de Estado norte-americano, Relatório da Liberdade Religiosa Internacional de 2012