Resposta do Governo Sul-Africano Aos Recentes Ataques Contra Estrangeiros
O Governo da África do Sul condena categoricamente a recente explosão de ataques
violentos contra estrangeiros, em particular, companheiros africanos de vários países da
África.
A transição da África do Sul à democracia foi um dos testemunhos de tolerância e de
coexistência pacífica mais icônicos do mundo. Sob a liderança do pai da África do Sul
democrática, Nelson Mandela, o país dedicou-se de forma inabalável à democracia, ao
altruísmo, à reconciliação, ao serviço à humanidade e a uma vida melhor a todos.
Os recentes ataques a estrangeiros, em particular, companheiros africanos de diversos
países do continente, são uma ameaça às nossas conquistas históricas como nação.
Além disso, os ataques vão contra os valores democráticos expressos na Constituição.
O Governo da África do Sul vê os ataques a estrangeiros como uma infração criminosa
que não será tolerada. A África do Sul é uma democracia constitucional governada por
leis. Todos aqueles que trabalham ou moram no país devem obedecer às leis em sua
totalidade. Ninguém tem o direito de tomar as leis em suas próprias mãos. O Governo
Sul-Africano fará que as leis do país sejam cumpridas e não hesitará em agir contra
atividades criminosas ou aqueles que incitam a violência.
O Governo Sul-Africano também fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a
segurança de todos os cidadãos e estrangeiros, independentemente de seu status. Da
mesma forma, os estrangeiros devem satisfazer todos os requisitos legislativos e
regulatórios, conforme prescrito por nossas leis imigratórias.
A África do Sul é uma sociedade multicultural, que acolhe e promove a interação entre
pessoas de diferentes backgrounds. Como tal, nada justifica a atividade criminosa e a
intolerância que esses ataques representam. As soluções podem ser alcançadas por
meio de um engajamento construtivo e de um trabalho conjunto.
A África do Sul é signatária de várias obrigações internacionais que protegem
estrangeiros e refugiados, incluindo o Protocolo de Genebra sobre Refugiados. Como
signatária desse Protocolo, e como um país que estima os direitos humanos, temos de
proteger os direitos básicos de todo ser humano dentro de nossas fronteiras, inclusive
estrangeiros.
Desde o advento da governança democrática em 1994, a África do Sul tem trabalhado
de maneira cordial com países africanos, não só para consolidar relações bilaterais que
estão prosperando politicamente, economicamente e socialmente, mas também para
avançar a integração continental.
A África do Sul não se esquecerá da hospitalidade e do apoio que recebeu dos
companheiros africanos durante os tempos difíceis da luta pela libertação contra o
apartheid. Durante essa época, a África foi quem abriu as portas e se tornou o lar de
muitos sul-africanos que fugiam da perseguição do governo do apartheid. Por muitas
décadas, os africanos lutaram lado a lado com os sul-africanos em uma Guerra contra o
apartheid, contribuindo para a liberdade que temos hoje. O Governo da África do Sul,
portanto, apela para que os sul-africanos não permitam que uns poucos indivíduos
revertam e comprometam nossas conquistas históricas.
A política externa da África do Sul é conduzida pelos planos de se alcançar um
continente africano pacífico, democrático, não-racial, não-sexista, unido, próspero e que
contribua para um mundo que seja justo e equitativo. A África do Sul segue esse ideal,
imbuída dos valores do Ubuntu (Humanidade).
A Constituição do nosso país protege os direitos de todas as pessoas que vivem dentro
de suas fronteiras, sul-africanos e estrangeiros, de modo idêntico; o Governo SulAfricano fará, portanto, tudo o que estiver dentro da lei para garantir a segurança de
todos os cidadãos e estrangeiros, independentemente de seu status.
O Governo Sul-Africano tem respondido a esta questão do seguinte modo:
 Presidente Jacob Zuma em várias ocasiões demonstrou sua liderança com
relação a esta questão, condenando publicamente os injustificáveis ataques
violentos contra estrangeiros, o saque a seus comércios e apelou por calma e
tolerância no país. O mais recente dos pronunciamentos feitos pelo Presidente
Zuma foi divulgado na reunião da Asssembleia Nacional em nosso Parlamento
na quinta-feira, 16 de abril de 2015;
 Presidente Zuma designou os Ministros de Assuntos Internos (Sr. Malusi
Gigaba), da Polícia (Sr. Nathi Nhleko) e da Segurança de Estado (Sr. David
Mahlobo) para conter a violência que irrompeu em partes do país,
particularmente na Província de Kwazulu-Natal (KZN) e em algumas partes da
Província de Gauteng. Isso inclui a formação de uma Equipe de Trabalho
Interministerial para coordenar a resposta;
 Foi criado um painel com especialistas sob a liderança do ex-Alto Comissário de
Direitos Humanos, Juiz Navi Pillay. Seu propósito é o de aconselhar o Governo
na integração contínua de estrangeiros a suas comunidades;
 Oficiais adicionais foram mobilizados do país inteiro e destacados para as áreas
afetadas a fim de aplicar a lei e prevenir mais ataques;
 Até o momento vários suspeitos foram presos;
 Todos os centros distritais de gerenciamento de desastres foram postos em
alerta máximo e um call-center 24 horas foi criado;
 Abrigos foram montados para acomodar estrangeiros deslocados e recursos
básicos como água, saneamento e assistência médica estão sendo fornecidos;
 Governo Sul-Africano está trabalhando em conjunto com o ACNUR, o UNICEF,
assim como com organizações não-governamentais, para fornecer alimento,
apoio psico-social ou outro tipo de assistência àqueles afetados;
 Começou o processo de reintegração daqueles que foram deslocados de volta
às suas comunidades;
 Ministério de Desenvolvimento de Pequenos Negócios irá acelerar a
implementação do National Informal Business Upliftment Strategy (NIBUS) programa que visa melhorar as condições dos negócios informais - como parte
da estratégia para lidar com preocupações e desafios que o setor de negócios
enfrenta. O NIBUS está ancorado em três pilares-chave – desenvolvimento de
habilidades entre a população sul-africana, aproveitamento de parcerias entre
comerciantes locais e estrangeiros e a revisão de políticas e regulações;
 A repatriação daqueles estrangeiros que quiserem voltar a seus países de
origem não é o desejo imediato do Governo Sul- Africano, mas no caso de haver
aqueles que queiram ser repatriados, o Governo Sul-Africano trabalhará com
esses estrangeiros e as Nações Unidas para facilitar sua repatriação e emitir a
eles documentação apropriada a fim de assegurar que sejam repatriados de
maneira segura; e
 Reuniões com a comunidade estão sendo conduzidas por meio do programa
Communities in Dialogue (Comunidades em Diálogo), Community Safety Forums
(Fóruns para a Segurança Comunitária), Ward Committees (Comitês Distritais), e
por meio do Community Development Workers (Trabalhadores para o
Desenvolvimento da Comunidade), entre outros.
17 de abril de 2015.
South Africa's Response to Recent Attacks Against Foreign Nationals
The South African government condemns in the strongest possible terms the recent
outbreak of violent attacks against foreign nationals, particularly fellow Africans from
various African countries, in the KwaZulu-Natal Province and other parts of the
country.
South Africa’s transition to democracy was one of the world’s most iconic testimonies
of tolerance and peaceful co-existence. Under the stewardship of the father of a
democratic South Africa Nelson Mandela the country had an unwavering dedication
to democracy, selflessness, reconciliation, service to humanity and a better life for
all.
The recent attacks on foreign nationals, particularly fellow Africans from various
African countries, are a threat to our historical achievements as a nation. Moreover,
the attacks go against the democratic values enshrined in the Constitution.
The South African Government views the attacks on foreign nationals as a criminal
offence that will not be tolerated. South Africa is a constitutional democracy
governed by laws. Everyone working and living in the country must obey its laws in
their totality. No one has the right to take the law into their own hands. The South
African Government will enforce the laws of the country and will not hesitate to act
against criminal activity or those found to incite violence.
The South African Government will also do everything within its power to ensure the
safety of all citizens and foreign nationals irrespective of their status. Similarly,
foreign nationals must meet all the legislative and regulatory requirements as
prescribed by our immigration laws.
South Africa is a multicultural society that welcomes and promotes interaction among
people of different backgrounds. As such, nothing can justify the criminal activity
and intolerance that these attacks represent. Solutions can be reached through
constructive engagement and by working together.
South Africa is a signatory to various international obligations that protect foreign
nationals and refugees, including the Geneva Protocol on Refugees. As a signatory
to this Protocol, and as a country that cherishes human rights, we have to protect the
basic rights of every human being within our borders, including foreign nationals.
Since the advent of democratic governance in 1994, South Africa has worked
cordially with African countries not only to consolidate bilateral relations that are
flourishing politically, economically and socially, but also to advance continental
integration.
South Africa will not forget the hospitality and support we received from fellow
Africans during the difficult times of our anti-apartheid liberation struggle. During this,
time it was Africa that opened its doors and became home for many South Africans
who fled the persecution of the apartheid government. For many decades, Africans
fought side by side with South Africans in a war against apartheid, contributing to the
freedom we have today. The South African Government, therefore, urges South
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Africans not to allow a few individuals to reverse and undermine our historical
achievements.
South Africa’s foreign policy is driven by the vision to achieve an African continent
that is peaceful, democratic, non-racial, non-sexist, united, prosperous and which
contributes to a world that is just and equitable. South Africa pursues this vision,
informed by the values of Ubuntu (Humanity).
The Constitution of our country protects the rights of all people living within the
country, South Africans and foreigners alike; The South African Government will,
therefore, do everything within the law to ensure the safety of all citizens and foreign
nationals irrespective of their status.
The South African Government has thus far responded as follows to this matter:
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President Jacob Zuma has on a number of occasions provided his leadership
on this matter by publicly condemned the unwarranted violent attacks on
foreign nationals, the looting of their business premises and appealed for calm
and tolerance across the country. The most recent of these statements by
President Zuma were issued at the National Assembly meeting at our
Parliament yesterday;
President Zuma has assigned the Ministers of Home Affairs (Mr Malusi
Gigaba), Police (Mr Nathi Nhleko) and State Security (Mr David Mahlobo) to
arrest the violence that has broken out in parts of the country particularly in
the KwaZulu-Natal (KZN) Province and some parts of the Gauteng Province.
This includes the establishment of an Inter-Departmental Task Team to
coordinate the response;
A Panel of Experts has been set-up under the leadership of the former United
Nations High Commissioner for Human Rights, Judge Navi Pillay. Its purpose
is to advise the Government on the integration of foreigners into their
communities on an ongoing basis;
Additional law enforcement officers have been mobilised from around the
country and deployed to the affected areas to enforce the law and prevent
further attacks;
Thus far, a number of suspects have been apprehended;
All district disaster management centres have been placed on high-alert and a
24-hour call centre has been established;
Shelters have been set-up to accommodate displaced foreign nationals and
basic amenities such as water, sanitation, and healthcare are being provided;
The South African Government is working closely with the UNHCR, UNICEF
as well as non-governmental organisations to provide food, psycho-social and
other support to those affected;
The process of reintegrating those who were displaced back into their
communities has begun;
The Ministry of Small Business Development, will fast-track the
implementation of the National Informal Business Upliftment Strategy (NIBUS)
as part of addressing the concerns and challenges that face the informal
business sector. NIBUS is anchored on three key pillars, namely skills
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development among the South African population, exploring partnerships
between locals and foreign traders and reviewing policies and regulations;
The repatriation of those foreign nationals that want to go back to their
countries of origin is not the immediate wish of the South African government
but in the instance that there are those that want to be repatriated, the South
African government will work with those nationals and the United Nations to
facilitate their repatriation and issue them with proper documentation to make
sure that they are repatriated safely; and
Community engagements are being conducted through the Communities in
Dialogue programme, Community Safety Forums, Ward Committees, and
through Community Development Workers, amongst others.
17 April 2015
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